O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Após uma longa sessão, iniciada ainda na manhã de quarta-feira, 55 senadores decidiram pela admissibilidade do processo de impedimento da petista. Com a decisão, Dilma fica afastada da Presidência da República por até 180 dias, tempo em que o Senado decide se o mandato da petista será cassado definitivamente ou não. Durante este período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência.

A bancada do PSDB, composta por 11 senadores, votou integralmente a favor do impeachment.

Dilma foi afastada por ter cometido crime de responsabilidade ao realizar as chamadas pedaladas fiscais – prática que consiste em atrasar propositalmente o repasse de dinheiro a bancos públicos e privados – e por ter autorizado a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Herança maldita
Iniciada em 2003, com a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a era PT chega ao fim deixando um legado negativo que ainda levará muitos anos para ser totalmente revertido. Durante os 13 anos em que Lula e Dilma comandaram o país, os brasileiros viram muitas das mais importantes conquistas alcançadas durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso serem destruídas. Níveis recordes de desemprego, inflação descontrolada, caos na saúde, na educação e na segurança pública, cortes em programas sociais são apenas alguns dos vários problemas enfrentados pelos brasileiros ao longo da era petista.Apesar de tantas marcas negativas, nenhuma “herança” deixada pelo governo do PT é tão nefasta quanto a institucionalização da corrupção na máquina pública. Na gestão de Lula, o Brasil inteiro ficou horrorizado com o mensalão, esquema utilizado pelo governo para comprar parlamentares da base aliada.

O mensalão foi o maior episódio de corrupção da história do país até 2014, ano em que a Polícia Federal desvendou, por meio da Operação Lava Jato, o petrolão. O esquema, que teve envolvimento de diretores da Petrobras, empresários, dirigentes partidários e integrantes do primeiro escalão do governo, não só provocou prejuízos bilionários à principal empresa estatal do país, como também serviu para abastecer, com recursos desviados, as campanhas eleitorais de Dilma e Lula.

Futuro do país
O governo de transição capitaneado por Michel Temer a partir desta quinta contará com o apoio do PSDB, que elaborou uma carta de “princípios e valores para um novo Brasil”. O documento norteia as ações que devem ser adotadas para que o Brasil volte a crescer e deixe o atoleiro em que o PT colocou o país. O combate à corrupção e o apoio às investigações da Operação Lava Jato são as principais medidas que Temer deve realizar para contar com a sustentação tucana.

Além disso, o PSDB espera da gestão peemedebista compromissos com a aprovação de uma reforma política; a renovação das práticas políticas e a profissionalização do Estado; a manutenção e a qualificação dos programas sociais com a redução da desigualdade e promoção de oportunidades; a melhor aplicação dos recursos públicos em setores como a saúde, educação e segurança pública; e o comprometimento com a responsabilidade fiscal, prática abandonada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, discursou, nesta quarta-feira (11/05), durante a sessão histórica que vota a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em seu pronunciamento, Aécio destacou que os parlamentares não votam contra uma pessoa ou um partido político, e sim para cumprir com o seu dever constitucional.

Leia o pronunciamento na íntegra:

“Senhoras e senhores senadores, brasileiros e brasileiras que, em todos os cantos do país, acompanham essa sessão histórica do Senado da República. Não estamos aqui hoje na Tribuna do Senado Federal para votar contra uma pessoa. Não estou eu e não estão os demais senadores da República, hoje, nessa Tribuna, para votar a favor ou contra um partido político.

Estamos aqui hoje para cumprir com o nosso dever constitucional de analisar a admissibilidade de um processo contra a senhora presidente da República que foi aprovado por mais de dois terços da Câmara dos Deputados e depois a partir de uma comissão, constituída por Vossa Excelência, também nela aprovado por ampla maioria. Um cumprimento especial ao senador Raimundo Lira que presidiu com serenidade, mas com extrema vitalidade, os trabalhos daquela comissão. E me permitam uma palavra especial nesse início ao meu correligionário, amigo, irmão, senador Antonio Augusto Anastasia.

Na verdade, ao ver, ao perceber, ao ouvir as análises feitas não apenas pelos políticos, mas pelos cidadãos brasileiros a partir do trabalho desenvolvido por Vossa Excelência nessa histórica missão, encontrei em uma frase ou em uma citação de um outro conterrâneo nosso, Afonso Arinos de Mello Franco, algo que resume com exatidão em que para tantos brasileiros, e mineiros em especial, se transformou Vossa Excelência.

Disse certa vez Afonso Arinos – que foi nosso colega na Constituinte, na Câmara dos Deputados – e abro para ele aspas. Disse o grande mestre: “Minas é o centro, e o centro não quer dizer imobilidade, porém peso, densidade, nucleação, vigilância atenta, ação refletida, mas fatal e decisiva.”

Vossa Excelência, senador Anastasia, foi Minas na sua grandeza e na sua integridade. Em cada um dos passos que deu para apresentar ao Brasil, através dos seus representantes no Senado Federal, uma histórica peça jurídica e política e que dá a todos nós o conforto necessário para tomarmos uma decisão dessa grandeza, dessa dimensão e dessas consequências

Seria oportuno que fizéssemos um rápido passeio pela história para que compreendamos de forma mais clara aquilo que estamos aqui efetivamente fazendo. No regime presidencialista, diferente do que ocorre no parlamentarismo, ou mesmo no semi-presidencialismo, os poderes e as atribuições são claramente distintas, são claramente perceptíveis as diferenças de atribuição e as complementariedades entre aquelas que são o Poder Executivo e aquelas que são do Poder Legislativo.

No presidencialismo, que é o nosso caso, o chefe do poder reúne sob seu comando uma gama imensa de poderes. É ele o chefe de Estado a representar a nação nos seus interesses internos e principalmente externos. É o chefe do governo, ao estabelecer as políticas públicas necessárias a melhorar a qualidade de vida da gente que representa. É o chefe das Forças Armadas, ao garantir através do comando do nosso arsenal bélico a paz social e as nossas fronteiras, por exemplo.

E é além de tudo isso o chefe da administração pública, cabendo a ele, através da delegação que dá àqueles por ele nomeados, exercer a funções que a cada um caiba, para melhorar a qualidade no atendimento à saúde pública, a mobilidade urbana, a educação, enfim, a segurança, um conjunto de atribuições que ele delega, não transfere, delega aos seus subordinados.

E por isso o artigo 76 da nossa Constituição, combinado com o 87, diz que é discricionária a composição do ministério por parte do presidente da República. Pode ele escolher quantos ministros quiser, pode ele indicar quem bem entender, portanto, pode sim o presidente da República delegar aos seus auxiliares atribuições, mas jamais pode transferir a eles responsabilidades que são eminentemente suas, se fosse assim, não seria, como acabo de dizer, discricionária essa indicação ou essa composição do seu governo.

E aqui volto à questão central objeto da discussão que hoje ocorre no Senado da República. A responsabilidade pela condução das finanças públicas e da execução orçamentária é absolutamente intransferível.

E o nosso regime, e o nosso sistema, senador Anastasia, funciona, como disse V. Exª no seu relatório, com freios e contrapesos. E é por isso que o Congresso Nacional, que, diferente do Poder Executivo, age de forma colegiada, tem a função fundamental, prioritária de examinar as contas presidenciais, aprovar e garantir a execução orçamentária e fiscalizar o governo no conjunto das suas ações.

Na Constituição – não apenas na nossa – de qualquer país democrático do mundo, em qualquer uma, os senhores e as senhoras encontrarão lá a previsão do eventual afastamento da presidente da República ou do presidente da República em caso de crimes cometidos.

Na verdade, o que nós estamos fazendo, aqui, neste instante, é exercendo, na plenitude, as prerrogativas do Congresso Nacional, como o fez, com autonomia e com grandeza, a Câmara dos Deputados.

E não foi um conjunto de parlamentares – e vejo vários aqui, cuja presença agradeço – que decidiu, por conta própria, retirar da presidente da República a imunidade que só eles poderiam retirar para que ela pudesse, eventualmente, estar sendo julgada a partir da eventual admissibilidade desse processo pelo Senado Federal. Foi o povo que fez isso.

Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública. Mas foi o povo brasileiro, através de cada um de vocês, na Câmara dos Deputados, que os representa, porque, gostem ou não do Congresso Nacional, em especial da Câmara, representação da população brasileira, é ela que representa, de forma mais clara e melhor, os vários extratos da sociedade brasileira. E, ali, os senhores fizeram o que deviam fazer. Discutiram e aprovaram, na Comissão Especial, o relatório do Deputado Jovair Arantes e, depois, permitiram ao Congresso Nacional, agora ao Senado Federal, cumprir, aqui, com as suas funções.

O voto exemplar do senador Anastasia dá a todos nós a absoluta tranquilidade em votarmos pelo prosseguimento desta ação. Mas muitos brasileiros perguntam, também em todas as partes do país, o que o eventual crime de responsabilidade ou a tão conhecida pedalada fiscal, ou mesmo o descumprimento da lei orçamentária tem a ver com a vida cotidiana de cada brasileiro, de cada família que nos ouve neste instante? Tem tudo a ver, porque é exatamente o desequilíbrio das finanças públicas que gera instabilidade num país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer.

Na verdade, foi exatamente o descontrole da economia, conduzido pelo governo da atual presidente da República, que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva de seu produto interno e à maior recessão de toda a nossa história republicana.

Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%. Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva do seu produto interno e à maior recessão de toda nossa história republicana. Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%.

Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a ter hoje cerca de 11 milhões de desempregados, 3 milhões em apenas um ano. Foi a irresponsabilidade deste governo que levou à queda de 24% dos investimentos desde o início de 2014, a uma queda de 25% da nossa produção industrial, e a 303 mil empresas fechadas apenas no ano de 2015.

E o que isso tem a ver com a vida cotidiana dos brasileiros? Tudo. São 59 milhões de brasileiros e brasileiras, que nos ouvem neste instante, com suas prestações atrasadas, não porque são maus pagadores, ao contrário, porque perderam as condições de honrar os seus compromissos pela recessão profunda na qual a irresponsabilidade deste governo nos mergulhou. Foi essa mesma irresponsabilidade que levou ao aumento da nossa dívida pública em pelo menos 14% do PIB desde 2013.

Portanto, foi, sim, a irresponsabilidade da atual presidente da República e do seu governo, ao conduzir as finanças públicas, que está fazendo com que 7,8 milhões de brasileiros estejam retornando às classes D e E, apenas entre o ano de 2015 e 2016. Foi, sim, essa irresponsabilidade que levou à primeira queda de renda e ao aumento simultâneo da desigualdade desde 1992. Cortes de mais de 80% nos tão propagandeados programas sociais: Programa Minha Casa, Minha Vida, de mais de 70%; construção de creches, de mais de 90%; além do Fies, do ProUni, do Ciência sem Fronteiras.

Aliás, esta é uma marca dos governos populistas: sempre agem com irresponsabilidade fiscal e, quando fracassam, usam sempre o velho discurso da divisão do País entre nós e eles. E, ao final, quem paga o preço? São sempre – sempre! – os mais pobres, aqueles que mais precisam da ação do Estado e que são costumeiramente manipulados por esses governos.

Mas nada disso começou agora. Disputei as eleições presidenciais com a atual presidente da República, ao lado do honrado senador Aloysio Nunes Ferreira. Tentamos, em todos os instantes, estabelecer um debate altivo e republicano para que pudéssemos encontrar saídas em favor do povo brasileiro e para a superação da nossa grave crise que já se anunciava. Falava de queda do PIB, éramos derrotistas, temerários, terroristas; falava da ameaça ao emprego, não conhecíamos o Brasil; falava da intervenção absurda no setor elétrico, éramos os pessimistas de sempre torcendo contra o Brasil.

Eu me lembro que, nos últimos debates presidenciais – um no dia 19 de outubro e outro no dia 24 de outubro –, a pouquíssimos dias das eleições, já no segundo turno, eu alertava a Srª presidente da República, em cadeia de rádio e de televisão, para as pedaladas fiscais que estavam sendo feitas. Com a Caixa Econômica, o governo já tinha um débito de 10 bilhões; com o Banco do Brasil, de 8 bilhões. Alertei à presidente da República, que, por não compreender aquilo naquele instante, sequer respondeu a essas indagações.

Fez isso o governo para quê? Para que pudesse, com os recursos do Tesouro, ampliar os seus gastos e, aí, vencer as eleições. O ano de 2014 não está sendo discutido neste instante, mas seria como retirar o ar que nós respiramos, deixar de trazer a história como ela é. Foi lá trás, com irresponsabilidade, com a sensação absoluta de impunidade, de que estava este governo acima da lei e da ordem, que foram tomadas medidas atentatórias à estabilidade da economia e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Portanto, vamos cumprir o nosso dever com altivez, com serenidade. Teremos um dia diferente amanhã, duro, para enfrentarmos. Lembro, neste momento, permita-me senador Renan, um bravo brasileiro, que ocupou por diversas vezes essa tribuna e eu ainda menino o assistia desta galeria. Disse há cerca de 30 anos atrás aqui mesmo meu avô Tancredo Neves. Abro aspas para ele: “Nesse momento alto da história, orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não seja abate, que sabe afastar o medo e não aceita acolher o ódio.”

Esse é o povo e esse povo brasileiro se reencontra com essa instituição a partir de amanhã cedo para que juntos, sem ódio, sem rancores, olhando para o futuro, possamos tomar as medidas necessárias a permitir que os brasileiros resgatem aquilo de mais valioso que lhe foi furtado por este governo: a sua esperança e a capacidade de sonhar com um futuro melhor.

Muito obrigado”.

Durante a sessão do plenário do Senado que decide nesta quarta-feira (11) o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que o governo escondeu a verdadeira situação financeira do Brasil para se manter no poder nos últimos 13 anos. Ao declarar seu voto “sim” pelo afastamento de Dilma, o tucano afirmou que a prática do PT é agir para permanecer no poder “a qualquer custo”.

“O governo mascarou a real situação das suas contas públicas  de todas as formas e pelo maior tempo possível. E não foi um ato isolado circunstancial. Foram vários atos numa delituosidade contínua. Tudo para lhe garantir a reeleição e a preservação do poder a todo e qualquer custo. Não apenas em 2014, mas durante o exercício de 2015. Hoje, a sociedade e principalmente os mais pobres são os mais penalizados pela desorganização que o desequilíbrio das contas públicas provocou”, afirmou.

O senador apontou que a população mais pobre é a principal atingida pela crise econômica e sustentou que o atual governo não tem mais capacidade de dirigir o país.

“Os reflexos dos crimes praticados se dá nos indicadores sociais, que já reverteram todos os históricos ganhos que foram contabilizados nos últimos anos. Pessoas que perderam a esperança de um futuro digno. Empresas que estão fechando e a economia está se acabando. Não há programa social que sustente uma crescente massa de desempregados, empresas fechando e a economia se desintegrando. O Estado perde, portanto, a capacidade de financiar qualquer política pública.”

Se o processo for aceito pelo Senado, a presidente Dilma será afastada por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assumirá a Presidência da República logo após ser notificado oficialmente sobre a decisão dos senadores.

Confira a íntegra o pronunciamento de Ferraço na votação do impeachment

https://www.psdb.org.br/es/pronunciamentoferracoimpeachment/

Assista:

https://www.youtube.com/watch?v=VY3L-rnfEck

A eleição do presidente da República, não lhe confere uma coroa. Lhe confere, ao contrário, um diploma que é o reconhecimento de sua escolha pelo povo. Além de muita responsabilidade. Escolha essa que decorre dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e de que realizará um governo de acordo com a lei.

Um governo decente e eficiente na condução dos interesses públicos e no cuidado da coisa pública. Até nas monarquias constitucionais, o poder decorre deste compromisso para com a lei que a todos submete, que nos iguala.
Numa República, a lei vale para todos. Nossa escolha é a escolha republicana. O lado certo da história é a democracia. Constituímos um Estado democrático de direito, fundado no reconhecimento de que todo poder emana do povo e que seus representantes realizarão as decisões populares observando as leis. Nas repúblicas democráticas, por mais expressiva que seja a eleição dos governantes, o poder só se realiza conforme a lei.

E a lei é o nosso limite. É um marco civilizatório. A eleição é um episódio conjuntural, a lei expressa uma vontade estável da sociedade. Por isto, a legitimidade dos governantes é construída dia após dia com atitudes.
A eleição não é, como já disse desta tribuna, um salvo conduto, um cheque em branco, não nos permite tudo.
Permite-nos, apenas, o governo observando-se os limites estabelecidos pela lei.

O conteúdo democrático de nosso Estado vai além do simples reconhecimento de que a sua soberania decorre exclusivamente da decisão popular e de que os poderes de Estado serão realizados por órgãos distintos e autônomos.
O presidencialismo não é uma monarquia absoluta com prazo determinado, o que acabaria por fazer com que amargássemos durante todo o mandato presidencial, os desmandos, a irresponsabilidade de um mau governo.
E é neste sistema de controle que se insere o impeachment – o mais amargo dos remédios para se afastar o mau governante que pratica crimes cuja gravidade reside na agressão aos valores em que se funda o Estado e a ideia do bom governo.

Antes mesmo da República, mas realçado nela, surge o remédio extremo do impeachment. É no presidencialismo que o instituto do impeachment ganha relevo como instrumento de defesa do Estado contra o mau governante que se desvia do compromisso de respeitar a lei. O presidencialismo sem a possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, como bem frisou nosso relator. O impeachment consiste em um julgamento político que tem como pressupostos o desrespeito à lei pelo governante e o reconhecimento social de que esta conduta o inabilita para continuar governando.

Político notável e eminente jurista, Paulo Brossard se debruçou sobre o impeachment, produzindo uma obra de referência que deve ser lida, ou relida, por todos nós – “O impeachment”.
Leciona Brossard, que antes de tudo, que o interesse maior é proteger o Estado e não punir o delinquente.
Uma vez afastado o governante do seu cargo, o processo já não tem mais sentido algum e não prosseguirá.
O que motiva o processo é o governante que gere erroneamente a coisa pública e sua condenação não tem caráter de pena, visando apenas que ele deixe a gestão.

Bebendo desta fonte, retiramos a lição de que o impeachment tem forte ingrediente político e só avança na medida em que o governo que transgride os bens constitucionalmente protegidos por sua figura, se distancia da sociedade.
Sua legitimidade se encontra no âmbito da Constituição e exige, além deste evidente ingrediente político, que tenha havido o chamado crime de responsabilidade, consistente no atentado aos valores basilares da República e da Democracia, enunciados no artigo 85 da Constituição Federal.

São crimes cuja gravidade faz com que eles sejam previstos na própria Constituição e cuja pena é o afastamento do governante de sua função pública. Diferem dos crimes comuns por seus aspectos políticos que não denotam, necessariamente, afetação do caráter do governante. Por isto, a sua ocorrência, não implica, necessariamente, no julgamento do caráter do presidente. Não se julga a sua honorabilidade ou a sua honestidade. Se julga, objetivamente, a transgressão aos valores tutelados na Constituição, tipificados na Lei 1.079, de 1950, e a sua capacidade de continuar ou não governando o país.

E quais os crimes foram atribuídos à presidente da República? Os de atentar contra a Lei Orçamentária, por expedir decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e o de realizar operação de crédito com entidades públicas, e contra a probidade administrativa ao contrair esses empréstimos sem autorização legal.
São crimes graves. Revelam o desrespeito da presidente às leis e ao Congresso Nacional e, denotam a sua irresponsável gestão fiscal. Para mim, está claro o desrespeito à lei orçamentária e a irresponsabilidade fiscal do governo.

E mais: a lesão premeditada e dolosa do atentado à Lei Orçamentária, quando da alteração da meta fiscal proposta pela Presidência da República. O expediente usado foi criar, através da alteração da meta fiscal, um álibi para descaracterizar o ilícito. Como se pudesse limpar a cena do crime. O governo utilizou bancos federais para financiar as suas políticas, o que é vedado pela legislação, por configurar operação de crédito proibida. Segundo o TCU, mais de R$ 31 bilhões de recursos de bancos públicos, por meio da Caixa, Banco do Brasil e BNDES, foram utilizados irregularmente pelo governo em apenas um ano. E destes, 62% dos recursos foram usados para financiar grandes empresários via BNDES.

Além disso, o governo também passou a atrasar repasses de recursos aos Estados e municípios de royalties do petróleo, da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos e do salário educação, com o único objetivo de maquiar o seu resultado primário. Ou seja, não satisfeito em desorganizar completamente as suas contas públicas, o governo federal passou a contribuir para desorganizar as contas dos estados e municípios, ferindo o pacto federativo estabelecido na Constituição para o seu próprio benefício.

Segundo concluiu o TCU, todas as irregularidades apuradas superariam os R$ 100 bilhões. O governo mascarou a real situação de suas contas públicas de todas as formas e pelo maior tempo possível. Não foi um ato isolado, circunstancial. Foram vários atos, numa delituosidade contínua. Tudo para lhe garantir a reeleição, a preservação do poder. A todo e qualquer custo. Esta conduta, reveladora de um mau governo e que transgrediu a lei, está no centro da grave crise que vivemos. Hoje, a sociedade e, principalmente, os mais pobres são os mais penalizados pela desorganização que o desequilíbrio das contas públicas provocou.
A quem interessa essa irresponsabilidade fiscal? Aos pobres é que não é! O reflexo dos crimes praticados se dá nos indicadores sociais que já reverteram todos os ganhos dos anos recentes. Hoje temos 11 milhões de desempregados no Brasil. Neste ano, se tudo continuar como está, haverá mais 1,5 milhão de trabalhadores perdendo emprego.
O desemprego não está afetando apenas os jovens e trabalhadores em tempo parcial, mas já chegou atingir os chefes de família. Pessoas que perdem a esperança do futuro de viverem de forma digna. Milhares de empresas estão fechando, a economia está se acabando.

A inadimplência já atinge 60 milhões de brasileiros. Isso representa 40% de toda população adulta no país.
Não há programa social que se sustente com uma crescente massa de desempregados, empresas fechando e a economia se desintegrando. O Estado perde a capacidade de financiar qualquer política pública.
O mau uso do dinheiro público é madrasta com os mais pobres, pelo simples fato de que são eles os principais usuários de programas públicos, escolas e hospitais públicos.
Vejam os cortes que foram feitos nos programas sociais em 2015. Pronatec, redução de R$ 1,6 bilhão, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, redução de R$ 1 bilhão, Educação Básica, redução de R$ 1,5 bilhão, Ensino Profissional, redução de 800 milhões e Saneamento, redução de R$ 1 bilhão. Esse é o reflexo da irresponsabilidade. Corte de programas fundamentais para o bem-estar da população. Assim, senhoras senadoras, senhores senadores, vejo presentes os requisitos que admitem o recebimento da denúncia.

Hoje é um dia histórico para o nosso país! Dia em que contaremos para os nossos filhos e netos que retiramos do poder o PT!

Após 13 anos, realmente a esperança vence o medo! Dia em que o medo de termos uma crise agravada pelas políticas petistas, dá lugar à esperança! É um recomeço para o nosso país, surge uma nova esperança para sairmos da profunda crise que o PT instaurou no Brasil!

Por questões eleitoreiras em 2014, quando já sabíamos que o país andava mal, o PT tentou maquiar contas, indicadores, mas a bomba explodiu pouco depois do resultado eleitoral! Nisto muitos brasileiros já tiveram a certeza que este partido só se importava com o futuro da sigla e não dos brasileiros!

É triste vermos mais de 11 milhões de pessoas desempregadas, muitos responsáveis por sustentar famílias. Temos quedas em diversos índices sociais, que foram maquiados por muito tempo pelo Partido dos Trabalhadores!

Com esta nova gestão, há a perspectiva da redução de 10 ministérios, algo inconcebível na atual gestão petista. Teremos o início de um novo tempo no Brasil, o pós PT (ou pós Lulismo), isto nos traz a esperança de tempos melhores, com gestores mais responsáveis e realmente preocupados com o Brasil e não com beneficiar seus partidários!⁠⁠⁠⁠

“Não havia outra perspectiva para o país que não passasse pelo impeachment, pois a presidente Dilma há muito perdeu as condições de governar o país. Precisamos agora dar uma chance ao país. Temos que virar a página”.

A sessão de hoje do Senado Federal coroa a maior mobilização popular da história brasileira. O possível afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República é o triunfo da cidadania, que se organizou para dar um basta ao desgoverno, à corrupção, ao retrocesso econômico e – ao contrário do que prega o discurso petista – à anemia social.

O país está a um passo de tirar o PT do poder porque o povo brasileiro se indignou e, democrática e pacificamente, foi às ruas demonstrar sua insatisfação. Os últimos meses foram de mobilização constante nas redes sociais e de protestos espontâneos pelo país afora, com a inédita participação de milhões de pessoas. A vontade popular está prevalecendo. A democracia está vencendo.
Coube à política cumprir o papel que lhe concerne nos regimes representativos: tornar em realidade o desejo dos eleitores, que transformaram Dilma na presidente mais rejeitada da história brasileira. O processo do impeachment tem sido conduzido dentro dos estritos limites constitucionais, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. As votações são abertas, os ritos são respeitados, as opiniões são livres. Não há golpe algum em marcha.

Os lances capitais do processo de impeachment transcorrem dentro da mais absoluta normalidade, só quebrada pelos baderneiros alinhados ao PT e ao governo. Se golpe há, é da parte desta gente desordeira, truculenta e raivosa, incitada justamente por quem mais deveria zelar pela paz e pelo respeito na nação. Se golpe há, é por parte dos que insistem em ir às barras dos tribunais para tentar impedir que a lei se cumpra. De sua parte, porém, as instituições funcionam, e bem.

Que fique claro que Dilma não está sendo punida por atos de somenos importância, por filigranas jurídicas ou por singelos deslizes contábeis. Os crimes de responsabilidade pelos quais está sendo afastada do cargo sumarizam a usurpação, por parte da presidente da República, dos poderes derivados do mandato que obteve do povo brasileiro.
A mandatária que frauda o orçamento, como está sobejamente comprovado que Dilma fez, afronta de modo inconteste e impetuoso a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em última instância, lesa diretamente o cidadão, ao desvirtuar a aplicação dos recursos que deveriam estar melhor servindo ao público e não a interesses privados e/ou político-partidários.

Os brasileiros certamente não se sentem alegres por estarem apeando uma presidente eleita do cargo. Mas, sem dúvida, se sentem satisfeitos em ver a Constituição sendo honrada e as punições cabíveis para crimes cometidos contra a nação serem aplicadas. E se sentem, sobretudo, aliviados por poder voltar a sonhar com um país melhor, que sirva a todos os cidadãos e não a apenas um partido político.

A era do PT no governo, que deverá chegar ao seu ponto final nessa quarta-feira (11), foi marcada por escândalos de corrupção de proporções épicas, com o ‘Mensalão’ e o ‘Petrolão’. Mas a herança maldita que o partido deixará ao final de mais de 13 anos no poder vai muito além. Desde o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até o processo de impeachment que deve levar ao afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, em 2016, foram inúmeros os escândalos de favorecimentos e vantagens indevidas, propinas, gastos abusivos, superfaturamentos e desvio de dinheiro público, tráfico de influência e estelionato eleitoral.

“Nunca antes na história deste país” era o bordão repetido à exaustão pelo ex-presidente Lula na tentativa de exaltar as realizações de seu governo. A frase, com as devidas alterações, se aplica bem ao atual cenário de crise política, econômica e social que o Brasil enfrenta: ‘Nunca antes na história deste país’, o Brasil viu tantos escândalos de corrupção.

Relembre apenas os mais emblemáticos:

Mensalão: Em 2005 veio à tona o mensalão, maior escândalo de corrupção de que se tinha notícia. Descobriu-se como o governo Lula mantinha sua ampla base aliada no Congresso:  com pagamentos mensais a parlamentares. O escândalo derrubou o então poderoso ministro da Casa Civil, o petista José Dirceu, que ainda teve o seu mandato de deputado federal cassado. Entre os 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também estavam outros petistas, como o ex-presidente do partido José Genoino;  o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha; e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

A quebra do sigilo do caseiro Francenildo: Em depoimento em 2006, o caseiro Francenildo Santos Costa, que trabalhava para o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, revelou que patrão frequentava festas com garotas de programa organizadas por assessores que o acompanhavam desde a época em que foi prefeito de Ribeirão Preto. Segundo ele, os presentes distribuíam entre si dinheiro desviado dos cofres públicos. Na tentativa de desqualificar o algoz do ministro, o sigilo bancário de Francenildo foi quebrado e vazado para a imprensa, registrando um depósito de R$ 38 mil, e levantando suspeitas de que ele poderia estar à serviço da oposição. Mas a teoria caiu por terra após a revelação de que o dinheiro tinha vindo do pai do caseiro. A  violação do sigilo bancário culminou na queda de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

Os aloprados na campanha de 2006: Pouco antes das eleições, a Polícia Federal prendeu um grupo de petistas flagrado negociando a compra de um falso dossiê que tentava vincular o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, e o então candidato à Presidência da República, o tucano Geraldo Alckmin, ao “Escândalo dos Sanguessugas”, que fraudou licitações para a compra de ambulâncias. Entre os réus, estavam Hamilton Lacerda, ex-assessor do petista Aloizio Mercandante, que também concorria ao governo de São Paulo, Gedimar Pereira Passos, então assessor da campanha à reeleição do ex-presidente Lula, e Valdebran Padilha, filiado ao PT. A PF também apreendeu R$ 1,7 milhão com os petistas.

O gasto recorde com cartões corporativos no governo Lula:  O uso indevido dos cartões foi recorde no governo Lula. Em 2008, diversos ministros foram flagrados usando os cartões para pagar supérfluos em viagens, lojas e restaurantes. Entre os envolvidos estavam os ministros Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, Altemir Gregolin, da Pesca, e Orlando Silva, do Esporte. Silva, por exemplo, chegou a usar o cartão para pagar até uma tapioca.

O tráfico de influência de Erenice Guerra: Em 2010, a sucessora de Dilma Rousseff no comando da Casa Civil, Erenice Guerra, acabou afastada do cargo após denúncias ligarem seu filho, Israel Guerra, a um suposto esquema de cobrança de propina para intermediação de projetos privados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os Correios e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mais recentemente, Erenice foi citada na delação do ex-líder do governo Delcídio Amaral como tendo sido a principal operadora do esquema que desviou R$ 45 milhões das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

As consultorias milionárias de Palocci: Após a eleição de Dilma Rousseff em 2010, Antonio Palocci voltou ao  primeiro ano do governo do PT, desta vez como chefe da Casa Civil. Mas não durou muito e acabou obrigado a pedir demissão após a revelação pela imprensa de que o seu patrimônio havia se multiplicado 20 vezes entre 2006 a 2010 – graças a consultorias milionárias que Palocci teria prestado, coincidentemente, no mesmo período em que  coordenou a campanha de Dilma à Presidência. Um faturamento de nada menos do que R$ 20 milhões.

Os negócios suspeitos de Pimentel: Em 2011, o país descobriu novas consultorias milionárias, desta vez do então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Entre 2009 e 2010, ele recebeu R$ 2 milhões por meio de sua empresa P-21 Consultoria e Projetos. Alvo agora da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, Pimentel corre o risco de ser afastado do cargo de governador, caso o Superior Tribunal de Justiça acate denúncia da Procuradoria Geral da República contra ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por conta de seu envolvimento em esquema de financiamento ilegal de campanhas do PT.

Rosemary Noronha, a chefe de gabinete de Lula e Dilma: Em 2012, a Operação Porto Seguro desarticulou um esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos em órgãos federais. Entre os envolvidos destacou-se a então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e amiga pessoal do ex-presidente Lula, Rosemary Noronha. Seis pessoas foram presas e 19 foram indiciadas por formação de quadrilha, tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.

Petrolão: A Operação Lava Jato desvendou para os brasileiros o maior escândalo de corrupção já visto no país. O esquema envolvendo diretores da Petrobras, empresários, dirigentes partidários e integrantes do primeiro escalão do governo provocaram prejuízos milionários à Petrobras, que só em 2014 somaram R$ 22 bilhões. Parte do dinheiro desviado da empresa serviu  para abastecer as campanhas eleitorais de Lula e Dilma por meio de doações oficiais e não contabilizadas. O avanço das investigações levou para a cadeia vários petistas, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, já condenado a dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. A lista de presos incluiu também o ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura. O ex-líder do governo Delcídio do Amaral foi outro que parou na cadeia após ser flagrado, em gravação, oferecendo dinheiro e rota de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em troca de seu silêncio. Na prisão, Delcídio seguiu os passos de Cerveró e também negociou sua delação premiada revelando que agiu a mando de Lula e Dilma. Dias depois, o ex-presidente Lula acabou conduzido coercitivamente para depor na PF. Temendo que seu antecessor acabasse preso, Dilma tentou garantir a Lula foro privilegiado ao nomeá-lo ministro chefe da Casa Civil. Mas a nomeação acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

O afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, que deverá ser decretado pelo Senado nessa quarta-feira (11), marca o fim de uma era que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder central do país.

Apesar de um início cheio de expectativas, os 13 anos de governo petista terminam de forma melancólica e deixam como “herança maldita” uma série de escândalos de corrupção nunca antes vistos na história brasileira, colocando em risco a maior conquista dos brasileiros após o fim da ditadura militar:  a estabilidade econômica, que acabou com a hiperinflação, permitiu a distribuição de renda e recolocou o Brasil no mercado internacional a partir da implantação do Plano Real, idealizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a surfar, em um primeiro momento, na onda estabilidade econômica garantida pela responsabilidade fiscal implantada pelo governo Fernando Henrique, mas não demorou muito para que a verdadeira face da gestão petista viesse à tona.

Hoje o Brasil amarga os efeitos de equívocos administrativos, do aparelhamento partidário da máquina pública, do superfaturamento e atraso de obras de infraestrutura, do crescimento da dívida pública e de uma política externa com viés ideológico, que nos levou a alianças estratégicas com governos com pouco apreço pela democracia.

Mas nenhuma das marcas deixadas pela administração petista causou tanto dano ao país como a institucionalização da corrupção.

Já no primeiro mandato de Lula, essa corrupção endêmica começou a ser desvendada com a descoberta do mensalão, esquema desenvolvido pelo governo para comprar o voto de parlamentares da base aliada, que culminou na condenação de 25 réus, entre eles várias estrelas do PT – como o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu, o ex-presidente da legenda José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha.

Se Lula iniciou o processo de destruição do legado deixado por FHC, Dilma Rousseff completou o trabalho com uma gestão que deixará como herança o sucateamento das estatais, rombos bilionários nas contas públicas, a quebra dos fundos de pensão, a mais longa recessão enfrentada pelo Brasil, coroada pela revelação do maior escândalo de corrupção já descoberto no país: o Petrolão, que por pouco não quebrou a Petrobras.

A face mais perversa desses 13 anos de governo do PT é sentida na pele pelo povo brasileiro, que viu o desemprego atingir mais de 11 milhões de trabalhadores.

O número de brasileiros inadimplentes hoje ultrapassa a casa dos 60 milhões, dos quais 27% estão com salários atrasados e outros 17% não estão conseguindo pagar nem mesmo suas contas de água e luz.

Esse quadro desolador deverá ser herdado, agora, pelo vice-presidente Michel Temer, que assumirá o comando do país após a confirmação do afastamento de Dilma.

Deverá ser um governo de transição, que contará com o apoio do PSDB e de todos que querem tirar o Brasil desse atoleiro que o PT nos colocou.

Vamos virar essa página da história com coragem, respeitando a Constituição Federal e colocando o interesse público acima de tudo.