O caminho ainda será longo, e árduo, mas a Petrobras parece estar começando a sair do inferno em que foi afundada pelo PT ao longo destes últimos anos. Sob nova direção, a outrora maior empresa do país ensaia retomar a trajetória de eficiência, lucros e, sobretudo, geração de riqueza e emprego para os brasileiros.

Depois de nove meses seguidos de prejuízos, a estatal voltou ao azul no segundo trimestre deste ano, com lucro de R$ 370 milhões, conforme balanço publicado na semana passada. É bom, claro, mas ainda apenas uma gota perto do oceano de quase R$ 57 bilhões de perdas acumuladas pela empresa entre 2014 e 2015.

Um dos aspectos positivos do balanço é a redução do endividamento da companhia, que passara a ostentar o nada honroso título de empresa que mais deve em todo o mundo. A queda é de 19% desde fins de 2015, embora o patamar mantenha-se elevado: quase R$ 400 bilhões em termos brutos e R$ 332 bilhões líquidos.

O mais importante é que a nova direção da Petrobras está firmemente comprometida em ressuscitar a companhia. A primeira frente de atuação tem sido vender ativos para tentar quitar parte de sua dívida. Na lista estão sua rede de distribuição, subsidiárias de gás e até poços de petróleo, como o de Carcará, vendido em fins de julho. Desde dezembro, US$ 4,5 bilhões já foram alienados.

A gestão atual enfrenta dogmas arraigados pelo discurso corporativo e ideológico que pregava que a estatal era intocável, ao mesmo tempo em que os gatunos do petrolão a drenavam em bilhões, conforme pode ser lido em entrevista de Pedro Parente à Folha de S.Paulo publicada em julho.

A navalha vai cortando também investimentos que se tornaram um fardo impossível de carregar e incentivando a redução do quadro de pessoal. Tudo isso porque a herança que a atual gestão recebeu foi pesada, muito pesada.

Há todo um histórico de equívocos ao longo desta mais de uma década sob o jugo do petismo. Negócios ruinosos, como as refinarias de Pasadena, nos EUA, e Abreu e Lima, tornada a mais cara da história da já caríssima indústria petroleira mundial, ou o Comperj, onde foram despejados mais de R$ 40 bilhões sem que uma gota de derivado tenha sido produzida até hoje.

Nestes anos de descalabro, a Petrobras tornou-se recordista em prêmios negativos. Além de ter virado a empresa não-financeira mais endividada do mundo, frustrou por anos a fio suas metas, chegando a passar dois anos seguidos com produção em queda, e viu seu valor de mercado derreter 76% desde o pico, alcançado em maio de 2008.

A Petrobras é talvez o exemplo mais vistoso da máquina de destruição em massa que o PT pôs para funcionar em seus anos de poder. O partido que se apresentava como “paladino do patrimônio público” converteu nossas estatais em sua propriedade particular.

O ex-vereador tucano Jorge Carreta foi oficializado nesta segunda-feira, 08, como pré-candidato a vice-prefeito na chapa do deputado federal Max Filho, também do PSDB. A chapa “puro- sangue” está coligada com o Partido da República (PR), que tem como principal liderança no Estado o senador Magno Malta.

A chapa tucana também conta com o apoio declarado do deputado estadual, Hércules da Silveira, maior liderança do PMDB no município de Vila Velha, maior colégio eleitoral do Espírito Santo.

A renegociação das dívidas dos estados enveredou por um caminho mais adequado, depois de ter derrapado perigosamente na semana passada. São positivos a imposição de contrapartidas severas para o controle de gastos pelos governos estaduais e o compromisso com a ampla revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal – ainda que em projeto de lei apartado – a fim de fechar brechas para as maquiagens contábeis.

O desenho acertado ontem em Brasília garante no acordo entre governo federal e estados duas condicionantes fundamentais para enfrentar a continuação do aumento desmesurado de gastos públicos que tem se verificado nos últimos anos.

Além da limitação das despesas à variação da inflação, fica proibida a concessão de reajustes salariais para o funcionalismo – exceto os previstos na Constituição – pelo prazo de dois anos. Tacitamente, a realização de novas contratações pelo mesmo período também parece inviabilizada. Neste sentido, prevaleceu o espírito que vigorava até semana passada, até ser atropelado no Congresso por sindicatos e corporações.

O governo optou por deixar de fora da renegociação a definição de regras para o cômputo de gastos com terceirizados, inativos e benefícios para fins de cálculo do comprometimento de receitas com pessoal, conforme estipula a LRF. Mas comprometeu-se com uma revisão geral da lei para fortalecer seu principal preceito: ninguém pode gastar mais do que arrecada. A rapidez na remessa e tramitação dessas alterações é crucial, pois a postergação indefinida dos frouxos critérios atuais pode acenar que a legislação não é efetivamente observada quando se verificam transgressões, mas, sim, meticulosamente ajustada para absorver comportamentos fiscalmente irresponsáveis.

Na semana passada, estados fiscalmente mais responsáveis – como Goiás, Espírito Santo, Paraná e São Paulo – se apressaram em cerrar fileiras na cobrança pela introdução de mecanismos mais rígidos para o controle dos gastos com pessoal. Entendem que sem estes instrumentos ficará mais difícil efetivar o teto, que vigorará tanto para o governo federal quanto para os estados.

Faz sentido. As despesas dos estados são explosivas e não será trivial o esforço necessário para conseguir domá-las. Em seis anos, entre 2009 e 2015, o gasto com suas folhas de pessoal saltou um ponto do PIB, conforme nota técnica do Ministério da Fazenda. No mesmo período, as despesas com o funcionalismo estadual aumentaram 38% acima da inflação, de acordo com outro estudo do órgão.

Diante das fundadas críticas feitas aos recuos ensaiados pelo governo federal na semana passada, parece ter ficado claro que a saída para o descalabro fiscal em que o país está atolado – cuja melhor tradução é o rombo de R$ 440 bilhões acumulado em quatro anos de déficits – é menos, e não mais, gastos. Neste sentido, o compromisso com uma ampla revisão da LRF é condição sine qua non para recolocar as contas públicas nos trilhos.

No primeiro quadrimestre do ano, 18 estados tiveram despesa com pessoal acima de 60% das receitas, limite estabelecido na lei. É mais um sinal evidente de que o descontrole que dominou a gestão das contas públicas na gestão petista – e que está na raiz do impeachment de Dilma Rousseff, que dará mais um passo decisivo hoje – contaminou todas as esferas de governo. O compromisso de todos deve ser por barrar a escalada desta insensatez.

Brasília – O senador Ricardo Ferraço  criticou duramente o projeto de lei (PLS) 280, de 2016, que visa combater o abuso de autoridade, por considerar essa proposta uma ação para retaliar e barrar a Operação Lava Jato, da Justiça Federal em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Em discurso nesta tarde (8) no plenário do Senado, o senador apontou diversas falhas e pontos polêmicos e inconstitucionais no texto da proposta, além de sua inconveniência para o atual momento e a forma questionável como ela tem tramitado.

Para Ferraço, a pressa para aprovar o PLS, que tramita na Comissão da Consolidação da Legislação Federal, não se justifica e a sua aprovação levaria a entraves à Justiça e à investigação criminal. “Esse projeto representa uma intimidação às autoridades policiais e do Judiciário que estão combatendo a corrupção como nunca na história do país”, disse.

O alvo é outro

O senador duvida que a intenção do PLS 280 seja defender o cidadão comum dos abusos de autoridades. Para ele, o alvo são juízes, procuradores e delegados envolvidos em operações anticorrupção.

“O mais repugnante abuso de poder é a corrupção. A descoberta do maior esquema criminoso da República, deflagrado pela Operação Lava Jato, só foi possível graças à independência de que goza a Força Tarefa”, ressaltou. Ferraço aproveitou para pedir o fim do foro privilegiado, “que não faz sentido diante da máxima constitucional segundo a qual todos são iguais perante a lei”.

Assista ao vídeo:

*Da assessoria do senador Ricardo Ferraço

Faço um apelo ao bom senso, porque há um país inteiro aguardando a decisão que será tomada hoje ainda, espero, por essa Casa. Procrastinarmos essa votação com iniciativas absolutamente sem consequência objetiva para o bom andamento do processo não faz qualquer sentido”, afirmou o senador Aécio Neves ao criticar, nesta terça-feira (09/08), a tentativa de senadores do PT de usar as questões de ordem para atrasar o debate sobre o relatório aprovado pela Comissão Especial de Impeachment, que concluiu pela participação da presidente afastada Dilma Rousseff nos crimes fiscais ocorridos na gestão das contas federais.

O Senado decidirá hoje, sob o comando do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, se a presidente afastada deverá ir a julgamento por crime de responsabilidade, encerrando a penúltima fase do processo de impeachment. Caso os senadores aprovem o relatório, a presidente terá prazo de 10 dias para fazer novas alegações em sua defesa antes do início do julgamento final pelo plenário.

Pronunciamento do senador Aécio Neves no plenário do Senado

“Em primeiro lugar cumprimento V. Exa. (ministro Ricardo Lewandowski), cumprindo uma previsão constitucional, de dirigir os trabalhos nesse momento tão singular da vida nacional. E a preocupação que eu traria a V. Exa. ela vem exatamente na direção daquilo que já foi levantado pelo senador (Ronaldo) Caiado, e corroborado aqui também pela nobre senadora Simone Tebet. Tudo que pudermos, presidente Lewandowski, esclarecer antes da decisão final por parte dos senhores senadores, em relação a esse processo, certamente evitará confrontos e conflitos que deverão e poderiam ser evitados.

Entendíamos todos aqui, pelo menos no nosso campo político, que os destaques deveriam se ater aos eventuais crimes cometidos pela senhora presidente da República. Me parece lógico, me parece razoável que isso possa ocorrer. Quando solicitei a palavra foi logo após V. Exa. ter aberto a possibilidade de que esses destaques poderiam de alguma forma incorporar algumas preliminares já discutidas e decididas na Comissão (Especial de Impeachment), e algumas até em última instância por V. Exa. no Supremo Tribunal Federal.

Porque poderíamos eventualmente, senhor presidente, estar aqui frente à seguinte situação: o parecer do eminente relator, senador Anastasia, sendo discutido por esse Plenário, inclusive com alguns destaques em relação ao seu mérito sendo aqui avaliados pelos senadores e, no momento subsequente, a suspeição do senador Anastasia como relator sendo também discutido, que é algo absolutamente incoerente e sem sentido.

Portanto, V. Exa traz, ao final, ao responder ao senador Caiado, uma outra informação que é tranquilizadora, de que esses eventuais destaques em relação a preliminares deveriam estar contidos naquele número pré-estabelecido. Mas faço também um apelo ao bom senso, porque há um país inteiro aguardando a decisão que será tomada hoje ainda, espero, por essa Casa. Procrastinarmos essa votação com iniciativas absolutamente sem consequência objetiva para o bom andamento do processo não faz qualquer sentido.

V. Exa. dirimiu a dúvida maior que tínhamos. Se, eventualmente, optarem a apresentar destaques em relação a preliminares, mesmo tendo sido elas já objeto de decisão, a meu ver, superadas já na Comissão, deverão se ater àquele número negociado e consensualmente pré-estabelecido pelos senhores senadores

O advogado tucano Nilton Basílio foi confirmado nesta segunda-feira, 08, como candidato a vice-prefeito na chapa do prefeito Geraldo Luzia (PPS), o Juninho, que disputa à reeleição no município de Cariacica. A coligação tem o apoio de 14 partidos políticos.

Os resultados dos dez primeiros anos de vigência da lei Maria da Penha, completados nesse domingo, são ainda pouco diante do histórico de injustiças, iniquidades e violências de que as mulheres brasileiras foram e continuam sendo vítimas no país.

O balanço da lei é positivo em vários aspectos, mas deixa a desejar em muitos outros. Uma estatística resume a situação dramática com a qual ainda convivemos: todos os dias, 13 mulheres são assassinadas no Brasil, de acordo com o Brasil Post, a partir de dados da OMS.

A taxa de mulheres assassinadas no Brasil, infelizmente, cresceu, em vez de cair, após a sanção da lei. Passou de 4,2 por 100 mil para 4,7 em 2014, quando 4.832 mulheres foram mortas no país. Na ampla maioria dos casos, os algozes viviam com a vítima ou haviam morado com ela antes do crime. Parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 67% das agressões, de acordo com reportagem do Correio Braziliense desse fim de semana.

O principal problema é que, se de um lado as mulheres conquistaram um instrumento legal, de outro ainda se ressentem de uma efetiva aplicabilidade desta mesma lei, analisa Solange Jurema, presidente do PSDB Mulher.

“A estrutura do aparato policial e de apoiamento jurídico, médico e assistencial à mulher agredida é reduzidíssima e quase inexistente em algumas unidades da federação. As poucas delegacias especiais de atendimento a mulher ainda são carentes de pessoal qualificado e especializado para atender a mulher agredida”, resume. É fato: apenas 10% dos municípios brasileiros têm delegacias para mulheres.

As injustiças com as mulheres vão, porém, muito além da violência de que são vítimas cotidianamente.

A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a sobrecarga de quem tem que cuidar da casa, dos filhos e ainda correr em busca de um emprego, a remuneração desigual, a ausência de políticas públicas que provejam maiores oportunidades de emancipação para as mulheres – da qual o fracasso da expansão de creches é o exemplo mais eloquente – são alguns dos desafios a serem enfrentados e, finalmente, superados.

Em seu relatório final, publicado em 2013, a CPI que investigou a situação da violência contra as mulheres no país cita dados de pesquisas que mostram que quase metade delas colocam as mudanças no mercado de trabalho como o principal fator para que suas vidas melhorem. Faz todo sentido.

A luta por mais direitos e proteção para as mulheres, mais oportunidade e mais igualdade profissionais, menos discriminação e violência está no centro da agenda de todo o mundo e não apenas do Brasil. Que os dez anos de vigência da lei Maria da Penha, um marco no combate às injustiças contra as brasileiras, sejam um impulso a mais nesta justa e necessária batalha.