Para superar a grave crise em que o país está, o governo precisa, antes de tudo, tomar uma iniciativa: fechar a torneira dos gastos. Do jeito que estão, as contas não cabem no PIB do país, não cabem no bolso dos contribuintes nem nos salários dos trabalhadores. A saída é menos e não mais despesas.

A população já sabe que o momento é de sacrifícios para extirpar os exageros, as irracionalidades e a corrupção que vicejaram ao longo dos anos de administração do PT. Mais do que saber, os brasileiros sentem isso na pele, com o salário mais curto ou, pior ainda, com a falta de emprego.

No entanto, as dificuldades que pesam sobre cada cidadão não parecem afetar o dia a dia do governo. O ajuste necessário nas contas públicas não acontece, e a gaveta das bondades continua sem ferrolho. As concessões se mantêm. Assim, perde a maioria, em benefício de uns poucos – sempre os mais privilegiados.

É neste sentido que preocupam os recuos protagonizados nos últimos dias pelo governo do presidente Michel Temer, em especial em relação à renegociação das dívidas dos estados.

Caiu por terra uma série de medidas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos com pessoal e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços públicos à população.

Como parte do ajuste fiscal, o novo governo havia proposto aos governadores restrições para impedir o crescimento de despesas com pessoal. Numa linha mais geral, buscava-se disciplinar os gastos com funcionalismo dos estados, que, a despeito de 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, exercem com liberalidade excessiva a contabilidade destes dispêndios.

Em contrapartida, o governo federal ofereceu socorro financeiro aos governadores em forma de carência, mais prazo e condições mais brandas para que as dívidas estaduais pudessem ser roladas. Como corolário, os gastos dos estados não poderão subir além da variação da inflação, seguindo a mesma regra que o governo pretende ver adotada no plano federal. Parecia um desenho de ajuste perfeito.

Infelizmente, a pressão de corporações, de alguns estados e de parte da base parlamentar levou o relator do projeto de lei sobre o assunto a abrandar as condições para a renegociação. Muitos dos gastos que se pretendia coibir continuam livres, leves e soltos. Assim fica difícil, bem mais difícil.

A solução para a crise que o Estado brasileiro atravessa, e que arrastou toda a economia do país para o buraco, passa por mais disciplina fiscal. Os estados ganharão se forem instados a gastar menos, e não mais, como as regras frouxas ora cogitadas permitem. Manter a comporta das despesas com pessoal aberta só interessa a uns poucos. E prejudica quase todos.

Por 14 votos a 5, foi aprovado nesta quinta-feira, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que concluiu que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade e deve ir a julgamento final. Com a decisão, se encerraram os trabalhos do colegiado. A sessão, que durou quase três horas, foi marcada por discussões inflamadas entre os integrantes. Ao todo foram 22 senadores que discursaram. Em entrevista coletiva, Anastasia comentou as acusações de golpe feitas por aqueles parlamentares que defendem a permanência de Dilma no cargo. O relator afirmou que já eram esperadas críticas como estas e que finaliza esta fase do processo com a sensação de dever cumprido.

“Como eu disse ao final, com a serenidade que felizmente me é característica, os ânimos acabam se exaltando um pouco em um processo que tem essa natureza política. Então nós sabemos que hoje os que defendem – e fazem isso legitimamente – o mandato da presidente afastada, têm vários argumentos que colocam e, muitas vezes, volto a dizer, usam palavras inadequadas. Mas faz parte do processo político. Eu recebo essas críticas, inclusive as críticas de conteúdo, com a serenidade própria de um processo que é ao mesmo tempo político e jurídico, volto a dizer, com o sentimento de dever cumprido”, disse Anastasia.

A decisão da comissão será lida nesta sexta-feira no plenário do Senado. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira. Se os parlamentares decidirem, por maioria simples, que é procedente a denúncia contra Dilma, ela será submetida a julgamento final no Senado, previsto para começar entre os dias 25 e 29 de agosto.

Dos 20 partidos com deputados e senadores na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, o PSDB aparece em terceiro, com 14 nomes. O líder na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), é um dos os tucanos que figuram na elite do Poder Legislativo de acordo com estudo lançado nesta quarta-feira (3) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O levantamento aponta o PSDB como partido “com grande capacidade de formulação”.

Além de Imbassahy, aparecem os deputados Carlos Sampaio (SP), líder da bancada no ano passado; Domingos Sávio (MG), presidente do PSDB-MG; Marcus Pestana (MG), Paulo Abi-Ackel (MG) e Luiz Carlos Hauly (PR). No Senado, constam na relação o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), além de Antonio Anastasia (MG), Tasso Jereissati (CE), Ricardo Ferraço (ES), Cássio Cunha Lima (PB), Aloysio Nunes Ferreira (SP), José Aníbal (SP) e Flexa Ribeiro (PA).

Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do Diap, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades apontadas pelo Departamento, como capacidade de conduzir debates, formular propostas e projetá-las para o centro do debate político.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2016. Como ressalta o Diap, é por isso que ficaram de fora nomes como Bruno Araújo, ministros das Cidades, e José Serra, titular da pasta das Relações Exteriores.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores. Além dos “100 Cabeças”, o Diap divulga levantamento incluindo na publicação um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar.

Pelo PSDB, aparecem nesta lista os deputados Izalci (DF), Daniel Coelho (PE), primeiro vice-líder do partido na Câmara, e Nelson Marchezan Júnior (RS).

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nesta terça-feira (2), na Comissão Especial de Impeachment do Senado Federal, aponta que há provas de autoria da presidente Dilma Rousseff, por ação direta ou por omissão, nos crimes de responsabilidade por abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e pela realização das chamadas “pedaladas fiscais” (operação de crédito com instituição financeira controlada pela União). Por esses fatos, o voto do senador foi pela continuidade do julgamento pelo Plenário do Senado.

A decisão foi embasada em evidências registradas no processo que colheu o depoimento de 44 depoentes, dos quais 38 indicados pela defesa da presidente afastada. Foram analisados também 171 documentos, entre eles relatórios oficiais de órgãos públicos, laudos técnicos elaborados pela Junta Pericial e análises da Defesa e da Acusação. No conjunto desse material, inclusive em manifestação da própria presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares diretos, ficaram provados crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária e crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (artigos 10 e 11 da Lei 1.079).

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição’”, afirma Anastasia em seu relatório. O parecer destaca ainda o manifesto descumprimento das leis por meio da “ação coordenada” de órgãos e entidades de cúpula da Administração Superior, o que jamais ocorreria, no contexto examinado, sem o conhecimento do comando central do Governo.

Decretos suplementares
Segundo o relatório, três dos quatro decretos suplementares analisados pela Comissão Especial do Impeachment do Senado e assinados pela presidente Dilma promoveram alterações na programação orçamentária incompatível com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. Isso foi apontado pelo próprio laudo da Junta Pericial, constituída a partir de pedido da Defesa, com impacto negativo de R$1,75 bilhão. Ocorre que o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) permitia a edição desses decretos apenas se as alterações promovidas fossem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida.

Para o relator, no momento da assinatura dos decretos, a presidente Dilma tinha plena consciência de que a meta de resultado primário fixada para o exercício não seria cumprida, o que revela conduta irresponsável, incompatível com o cargo de quem deveria cuidar do equilíbrio das contas públicas. O relatório mostra que, em julho de 2015, o contingenciamento proposto pelo governo levou em consideração a proposta de meta de R$5,8 bilhões (que só veio a ser aprovada em dezembro daquele ano) e não a meta da Lei vigente àquele momento de R$55,3 bilhões. Mesmo assim, ciente do fato, a presidente assinou decretos de suplementação, sem autorização do Congresso e em confronto com a meta vigente.

“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a Presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios de responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional. No regime presidencialista, não se admite que o Executivo adote ou altere a política fiscal à revelia do Legislativo”, ressalta o relatório do senador Anastasia.

Operações de crédito ilegais
O relatório também demonstra que a omissão da presidente Dilma Rousseff permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil por meio de operação de crédito, ação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o documento, o comportamento foi deliberado, sendo os passivos do Tesouro com os bancos públicos impossíveis de serem saldados sem a participação direta da presidente. Anastasia também chama a atenção para o fato de as chamadas “pedaladas fiscais” terem sido ocultadas da contabilidade pública ao longo dos anos, identificadas somente depois da investigação do TCU e de denúncias veiculadas pela imprensa.

A análise dos documentos e as provas colhidas durante a fase de instrução mostram que durante todo o ano de 2015 o governo beneficiou-se do financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil e somente em 2016 a existência de passivos acumulados em anos anteriores foi tornada pública. Reafirmando o laudo pericial, Anastasia destaca que a relação constatada no caso dos atrasos no Plano Safra (desde 2008), tratou-se efetivamente de uma operação de crédito da qual, mesmo tendo conhecimento, Dilma não tomou providências para evitar. Isso é demonstrado no relatório quando verificado que, mesmo acumulados, ao final de 2014, R$ 10,9 bilhões, a Lei Orçamentária de 2015 previu apenas R$ 8,44 bilhões para o pagamento de equalizações de taxa de juros ao Banco.

A irresponsabilidade da presidente na direção superior da administração federal fica clara, ainda, pelo comportamento leniente do Banco do Brasil, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários diante da inadimplência do Tesouro Nacional, revela o documento. “O comportamento do Banco do Brasil é prova cabal da influência indevida da União, na qualidade de acionista controladora. O que explica que uma instituição financeira, credora de mais de R$ 10 bilhões em atraso, aceite ampliar em 20%, por determinação do devedor, a linha de crédito que originou esse passivo? Por que essa dívida, que acumulava valores devidos desde 2008, nunca foi cobrada em juízo?”, questiona Anastasia.

O relatório chama a atenção ainda para o fato de que em nenhum momento, durante todo o processo, a presidente Dilma negou ter conhecimento da existência dos passivos bilionários acumulados e que, mesmo depois de advertida por seus ministros da existência desses passivos, ela anunciou a aplicação em 20% dos recursos do Plano Safra, tendo sua participação direta sido confirmada pelo próprio vice-presidente do Banco do Brasil. Apresentando declarações da própria presidente em cerimônias públicas, o relatório ressalta que Dilma tinha pleno conhecimento das pedaladas e concordava com a prática.

“O que se constata, portanto, é que a acusada foi irresponsável não apenas na omissão quanto ao seu dever de coibir essas graves irregularidades, mas também na adoção de providências de sua competência exclusiva e na direção superior da Administração Federal. A Presidente da República era a pessoa em toda a cadeia administrativa que detinha o poder definitivo de mudar a rota da ação lesiva, mas não o fez”, conclui o senador Anastasia em seu relatório.

O parecer será discutido na quarta-feira (3) na própria Comissão e votado na quinta-feira (4). Após essa etapa, seguirá para leitura e apreciação do Plenário.

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Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (02/08), que o Senado conclua neste semestre a discussão de projetos relacionados à reforma política. Em pronunciamento na retomada dos trabalhos legislativos, Aécio Neves pediu atenção especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que prevê mudanças importantes nas regras para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e restabelece a cláusula de desempenho para que partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV.

“Ou nós enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no país, ou vamos ter todos os demais problemas agravados, porque sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao país, reformas estruturantes no campo previdenciário, trabalhista, dentre outros, será dificultada imensamente”, afirmou Aécio Neves no plenário do Senado.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço antes do recesso parlamentar, em julho. A principal inovação da proposta é a criação de uma cláusula de desempenho para funcionamento dos partidos políticos. A proposta não impede a criação de legendas, mas define que só poderão ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

O Brasil tem atualmente 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos recebem mensalmente recursos públicos para funcionamento e têm direito ao tempo gratuito no rádio e TV para exibirem propagandas partidárias, independentemente da quantidade de votos obtidos dos eleitores.

A cláusula de barreira para funcionamento de partidos surgiu na Alemanha no período pós-guerra e hoje vigora em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Obras inacabadas

Em seu pronunciamento, o senador Aécio Neves também chamou atenção para o excessivo número de obras não concluídas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo estudo preliminar divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, existem hoje cerca de 20 mil obras paralisadas no país. Nesta terça-feira, o Senado anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o problema.

“Me dizia, dias atrás, o ministro [das Cidades] Bruno Araújo, além das obras inacabadas, paralisadas exatamente pela ausência de planejamento por todo país – de pequeno, médio e grande porte -, existe um advento novo que são aquelas obras que foram anunciadas, lançadas com grande estardalhaço, boa parte delas com presença de autoridades públicas e sequer previsão orçamentária para elas existia. É o engodo. É enganar a população sofrida brasileira, dando a ela perspectiva de algo que não ocorrerá”, criticou o senador Aécio Neves.

Inicialmente este texto teria outro título, trazendo como destaque somente a política, mas seria restringir algo que acontece em todos os nichos da sociedade. Ainda temos uma grande desigualdade, entre gêneros, quando discutimos liderança. Não há uma proporcionalidade correta entre homens e mulheres, em cargos de direção, sejam na iniciativa pública ou privada.

Em relação a política, tivemos uma ligeira melhoria na representação feminina na câmara dos deputados, mas ainda assim é vergonhosamente desproporcional, se formos pensar que 51,5% dos brasileiros são mulheres. Hoje temos apenas 51 deputadas eleitas, o que representa menos de 10% do total, isto porque tivemos uma evolução, na legislatura anterior este número era 46. Precisamos pensar o que leva a termos este cenário, afinal obviamente isto não reflete a nossa sociedade.

Em muitos casos os partidos políticos se interessam pela participação feminina somente nos anos eleitorais, pois há na legislação a obrigatoriedade de o mínimo de 30% de representantes mulheres nas chapas eleitorais. Para piorar, muitas estão na listagem para “cumprir tabela”, sem ter um real incentivo e apoio que possa viabilizar a sua eleição. Para termos uma noção, na capital do meu estado, Vitória, temos somente 1 (uma) vereadora entre os 15 parlamentares.

No último congresso da juventude do PSDB, realizado há pouco mais de 1 (um) mês, em Brasília, tive a grata surpresa de ver a manifestação das nossas jovens tucanas. Expuseram algo importante, a urgência em temos um aumento da presença feminina, não só nas nossas executivas partidárias, mas em cargos de destaque na sociedade. Já passou da hora de termos uma profunda discussão dos motivos que levam as mulheres a não conseguirem alcançar as lideranças do nosso partido.

Se formos levar em conta que temos 25 juventudes tucanas estaduais formadas no país e apenas 6 mulheres presidindo, vemos que é uma situação que realmente exige a discussão deste cenário, a representação feminina nestes cargos de liderança, não atinge ¼ do total. As mulheres precisam ocupar espaços na política, buscando cada vez mais a igualdade de gênero. Se isso acontecesse tenho certeza de que teríamos um país mais organizado, uma sociedade mais justa e igualitária porque a mulher é mais sensível às questões sociais.

A Frente das Jovens Tucanas tem todo o nosso apoio em suas ações, pois traz um tema de extrema relevância que não mais podemos deixar para debaixo do tapete: a participação das mulheres na política. Os líderes das executivas municipais, estaduais e nacional, tem que ter o comprometimento em discutir esta realidade e buscar mudanças, não podemos mais adiar esta discussão, este tem que ser um dos pontos desta nova política que estamos buscando.

Vitor Otoni é o Secretário-geral da JPSDB Nacional

É intensa a torcida para que a situação do país esteja, enfim, melhorando. Há alguns indícios positivos, como a maior disposição para investir e consumir, e, principalmente, expectativas mais alentadoras quanto às perspectivas brasileiras. O principal desafio, porém, ainda permanece intacto: o desemprego continua crescendo. Vencer esta batalha deve ser o objetivo central de todos.

O contingente de pessoas sem emprego voltou a aumentar e agora soma 11,6 milhões de brasileiros. Desde que atingiu sua menor marca na séria apurada pelo IBGE por meio da Pnad Contínua, no último trimestre de 2013, o número de pessoas sem trabalho no país praticamente dobrou (alta de 91,4% ou 5,5 milhões de desempregados a mais). Infelizmente, não vai parar aí.

Em um trimestre, mais 500 mil pessoas foram postas na rua, elevando a taxa de desemprego a seu mais alto patamar na história recente do país: 11,3%. Há 15 meses o mercado só corta vagas. No primeiro semestre, 532 mil empregos foram eliminados, no pior resultado para o período em 14 anos. Em um ano, foram perdidos quase 1,8 milhão de vagas, de acordo com o Caged.

A máquina de ceifar empregos vai cortando cada vez mais fundo. As demissões afetam primeiro os menos qualificados e os mais jovens, e, com o tempo, vão subindo na espiral. É o que está acontecendo. As vítimas da hora são os chefes de família, segundo apontou estudo do Insper publicado na edição de ontem da Folha de S.Paulo.

Para as empresas também é ruim. Elas perdem sua mão de obra mais qualificada e demorarão mais tempo, quando a retomada vier, para formar novamente seus trabalhadores e torná-los mais produtivos. Isso significa que a economia como um todo sofrerá por tempo ainda mais prolongado os efeitos da recessão.

A gestão petista tentou medidas paliativas para frear o aumento do desemprego, como os lay-offs e a redução temporária de salários e jornadas. Com praticamente nenhum sucesso. O único remédio que efetivamente dá jeito no mercado de trabalho chama-se crescimento econômico, o que a receita posta em prática por Lula e Dilma definitivamente não produz.

É quase consenso que as regras que regem o mercado de trabalho no país colaboram para dificultar a geração de empregos e para tornar a produtividade do trabalho no país mais baixa que a de seus concorrentes internacionais. A estrutura sindical também tem sua participação em engessar ainda mais o sistema e encarecer as contratações.

Para tornar a economia novamente dinâmica e empregadora, não bastará ao país voltar a crescer. Será preciso encarar nosso modelo trabalhista e analisar até que ponto ele ainda nos serve num mundo tão competitivo e num mercado com tamanha concorrência. Do jeito que está, perdem todos – trabalhadores e empregadores.

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nesta terça-feira (2), na Comissão Especial de Impeachment do Senado Federal, aponta que há provas de autoria da presidente Dilma Rousseff, por ação direta ou por omissão, nos crimes de responsabilidade por abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e pela realização das chamadas “pedaladas fiscais” (operação de crédito com instituição financeira controlada pela União). Por esses fatos, o voto do senador foi pela continuidade do julgamento pelo Plenário do Senado.

A decisão foi embasada em evidências registradas no processo que colheu o depoimento de 44 depoentes, dos quais 38 indicados pela defesa da presidente afastada. Foram analisados também 171 documentos, entre eles relatórios oficiais de órgãos públicos, laudos técnicos elaborados pela Junta Pericial e análises da Defesa e da Acusação. No conjunto desse material, inclusive em manifestação da própria presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares diretos, ficaram provados crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária e crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (artigos 10 e 11 da Lei 1.079).

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição’”, afirma Anastasia em seu relatório. O parecer destaca ainda o manifesto descumprimento das leis por meio da “ação coordenada” de órgãos e entidades de cúpula da Administração Superior, o que jamais ocorreria, no contexto examinado, sem o conhecimento do comando central do Governo.

Decretos suplementares
Segundo o relatório, três dos quatro decretos suplementares analisados pela Comissão Especial do Impeachment do Senado e assinados pela presidente Dilma promoveram alterações na programação orçamentária incompatível com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. Isso foi apontado pelo próprio laudo da Junta Pericial, constituída a partir de pedido da Defesa, com impacto negativo de R$1,75 bilhão. Ocorre que o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) permitia a edição desses decretos apenas se as alterações promovidas fossem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida.

Para o relator, no momento da assinatura dos decretos, a presidente Dilma tinha plena consciência de que a meta de resultado primário fixada para o exercício não seria cumprida, o que revela conduta irresponsável, incompatível com o cargo de quem deveria cuidar do equilíbrio das contas públicas. O relatório mostra que, em julho de 2015, o contingenciamento proposto pelo governo levou em consideração a proposta de meta de R$5,8 bilhões (que só veio a ser aprovada em dezembro daquele ano) e não a meta da Lei vigente àquele momento de R$55,3 bilhões. Mesmo assim, ciente do fato, a presidente assinou decretos de suplementação, sem autorização do Congresso e em confronto com a meta vigente.

“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a Presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios de responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional. No regime presidencialista, não se admite que o Executivo adote ou altere a política fiscal à revelia do Legislativo”, ressalta o relatório do senador Anastasia.

Operações de crédito ilegais
O relatório também demonstra que a omissão da presidente Dilma Rousseff permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil por meio de operação de crédito, ação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o documento, o comportamento foi deliberado, sendo os passivos do Tesouro com os bancos públicos impossíveis de serem saldados sem a participação direta da presidente. Anastasia também chama a atenção para o fato de as chamadas “pedaladas fiscais” terem sido ocultadas da contabilidade pública ao longo dos anos, identificadas somente depois da investigação do TCU e de denúncias veiculadas pela imprensa.

A análise dos documentos e as provas colhidas durante a fase de instrução mostram que durante todo o ano de 2015 o governo beneficiou-se do financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil e somente em 2016 a existência de passivos acumulados em anos anteriores foi tornada pública. Reafirmando o laudo pericial, Anastasia destaca que a relação constatada no caso dos atrasos no Plano Safra (desde 2008), tratou-se efetivamente de uma operação de crédito da qual, mesmo tendo conhecimento, Dilma não tomou providências para evitar. Isso é demonstrado no relatório quando verificado que, mesmo acumulados, ao final de 2014, R$ 10,9 bilhões, a Lei Orçamentária de 2015 previu apenas R$ 8,44 bilhões para o pagamento de equalizações de taxa de juros ao Banco.

A irresponsabilidade da presidente na direção superior da administração federal fica clara, ainda, pelo comportamento leniente do Banco do Brasil, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários diante da inadimplência do Tesouro Nacional, revela o documento. “O comportamento do Banco do Brasil é prova cabal da influência indevida da União, na qualidade de acionista controladora. O que explica que uma instituição financeira, credora de mais de R$ 10 bilhões em atraso, aceite ampliar em 20%, por determinação do devedor, a linha de crédito que originou esse passivo? Por que essa dívida, que acumulava valores devidos desde 2008, nunca foi cobrada em juízo?”, questiona Anastasia.

O relatório chama a atenção ainda para o fato de que em nenhum momento, durante todo o processo, a presidente Dilma negou ter conhecimento da existência dos passivos bilionários acumulados e que, mesmo depois de advertida por seus ministros da existência desses passivos, ela anunciou a aplicação em 20% dos recursos do Plano Safra, tendo sua participação direta sido confirmada pelo próprio vice-presidente do Banco do Brasil. Apresentando declarações da própria presidente em cerimônias públicas, o relatório ressalta que Dilma tinha pleno conhecimento das pedaladas e concordava com a prática.

“O que se constata, portanto, é que a acusada foi irresponsável não apenas na omissão quanto ao seu dever de coibir essas graves irregularidades, mas também na adoção de providências de sua competência exclusiva e na direção superior da Administração Federal. A Presidente da República era a pessoa em toda a cadeia administrativa que detinha o poder definitivo de mudar a rota da ação lesiva, mas não o fez”, conclui o senador Anastasia em seu relatório.

O parecer será discutido na quarta-feira (3) na própria Comissão e votado na quinta-feira (4). Após essa etapa, seguirá para leitura e apreciação do Plenário.

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Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa dez anos no próximo dia 07 de agosto. Desde a sua aprovação, foram grandes as conquistas para as brasileiras. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2015 mostram que a lei contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro da residência das vítimas em todo o país.

A lei, batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de agressões do próprio marido que a deixaram paraplégica, criou diversos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o que ainda não existia no ordenamento jurídico brasileiro. Os casos, que antes eram julgados por juizados especiais como crimes de menor potencial ofensivo, hoje são de competência de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os agressores podiam ser punidos apenas com multas e doação de cestas básicas, penas que passaram a ser proibidas no caso de violência doméstica. A partir da lei, após a mulher apresentar queixa na delegacia ou à Justiça, o magistrado tem um prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A violência doméstica também passou a ser reconhecida como um agravante de pena, o que não era previsto pelo Código Penal, e os agressores agora podem ser presos em flagrante ou preventivamente.

Ainda assim, os desafios são diários. Em todo o Brasil, a taxa de homicídios contra mulheres, que caiu no ano seguinte à aprovação da lei, voltou a subir em 2008 e cresce sistematicamente, segundo o levantamento “Mapa da Violência 2015: Homícidio de Mulheres no Brasil”. O estudo foi feito pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com a ONU Mulheres, entidade da Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.

De acordo com a pesquisa, o Brasil tem uma média de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. Em um ranking de 83 nações, o país fica na 5ª posição, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia nos índices de violência contra a mulher. Para efeitos de comparação, no Brasil acontecem 48 vezes mais homicídios femininos do que no Reino Unido, e 24 vezes mais do que na Irlanda ou na Dinamarca.

Para a presidente nacional do PSDB-Mulher, Solange Jurema, a grande conquista da Lei Maria da Penha é a sua popularidade. Segundo a pesquisa “Violência e Assassinatos de Mulheres”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Data Popular em 2013, apenas 2% das pessoas no país nunca ouviram falar da lei. No total, 86% dos entrevistados disseram ainda que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.

“A grande conquista da Lei Maria da Penha foi porque foi a primeira lei sobre violência que se popularizou. Isso fez com que as pessoas hoje dissessem ‘se você me bater, olha a Lei Maria da Penha’. Essa referência, de que é uma lei que protege a mulher da violência, foi a maior conquista. Chegar na população que existe uma lei que a protege”, disse.

“Agora, apesar disso, o Brasil continua sendo um dos países mais violentos do mundo. Isso é uma coisa constrangedora. Entidades internacionais que fazem levantamentos do índice de violência contra as mulheres nos países mostram que o Brasil é um dos mais violentos. Pelos estudos aqui, a cada quatro mulheres, uma sofre algum tipo de violência. A cada 13 minutos, alguma mulher, em algum lugar do Brasil, está sendo estuprada. Ainda é um índice altíssimo”, lamentou.

Políticas preventivas

A presidente do PSDB-Mulher destacou que é preciso dar atenção especial às políticas preventivas de violência capazes de reverter a cultura de violência contra a mulher que existe no Brasil. Na opinião de Solange Jurema, o foi feito até hoje, apesar de elogiável, são apenas políticas de atendimento às vítimas, que também precisam ser melhoradas.

“Está na hora de se repensar o atendimento à vítima e as políticas de prevenção. É preciso que todas essas redes que já existem se capacitem fortemente, invistam, para que estejam aptas no atendimento às vítimas, porque se elas não receberem uma capacitação específica para atendimento, vai continuar acontecendo como acontece hoje. A mulher se torna vítima novamente quando ela procura o órgão, e esse órgão não lhe dá o atendimento respeitoso que ela merece como vítima”, apontou.

Ministra da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, Solange defendeu a adoção de medidas integradas que tenham como objetivo a prevenção do problema, entre elas, o trabalho direto com os agressores.

“Já existem algumas experiências que deram certo. Porque nem todo homem que é violento é necessariamente um bandido, digamos assim. Ele foi criado, muitas vezes, em um ambiente violento, tem esse sentimento de posse, e se ele for trabalhado, receber um tratamento psicológico adequado, pode perfeitamente se reabilitar e melhorar essa relação. Ele deve ser conscientizado de que, na verdade, quando ele agride a sua mulher, ele está agredindo a sua família, porque as grandes vítimas de uma casa em que existe a violência doméstica são as crianças. É uma casa doente, que tem consequências graves para a saúde da família. As crianças vão mal na escola, têm mais tendência à depressão, existem uma série de consequências na saúde familiar. Não é uma coisa qualquer. É uma questão de saúde pública”, constatou.

Violência generalizada

Solange Jurema acrescentou ainda que a violência contra a mulher é um “ciclo perverso”: é generalizada e acontece em todos os estados do Brasil, em todas as classes sociais.

“A gente viu agora o caso da Luiza Brunet, a gente viu o caso da menina no Rio de Janeiro, do estupro coletivo. Essa questão da cultura da violência tem que ser trabalhada em todos os estados brasileiros, porque é uma cultura que está arraigada, de que a mulher é inferior, do sentido de posse, como se ‘é a mulher dele, ele pode tudo’. Tudo isso a gente tem que começar a trabalhar nas escolas, em todos os lugares. Isso é política preventiva”, completou a tucana.

As investigações em torno de Luiz Inácio Lula da Silva escalaram mais alguns degraus nos últimos dias. Com a possibilidade crescente de ser condenado por chefiar o petrolão, o petista caminha para ser o primeiro ex-presidente da República na história do país a ser preso por envolvimento no maior esquema de corrupção que o Brasil já viu. Está chegando a hora.

Lula agora é réu em processo que o acusa de tentar impedir o bom andamento da Justiça. Seu envolvimento com as famosas obras do sítio de Atibaia também tornou-se ainda mais evidente e comprovado. O ex-presidente está mais enrolado do que nunca. A cadeia desponta no horizonte para ele.

Coube a um juiz de Brasília – e não à “república de Curitiba” que o petista tanto teme – aceitar a denúncia do Ministério Público Federal e transformar Lula em réu. Ele irá responder pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa, ou seja, a tentativa de evitar que Nestor Cerveró contasse o que sabia sobre a corrupção na Petrobras. Pode ser condenado a até oito anos atrás das grades.

Vale reproduzir as palavras da Procuradoria-Geral da República acerca do desempenho de Lula na trama corrupta: “Impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa”. Precisa mais?

Noutra frente, as investigações em torno do esquema corrupto que tem Lula no principal vértice descobriram mais provas de que as reformas no sítio de Atibaia foram feitas sob orientação e supervisão direta do então presidente da República. Só ali foram torrados R$ 1,3 milhão, que as investigações apontam terem vindo de empreiteiras beneficiadas por contratos polpudos com o governo petista.

Lula respondeu às revelações e à decisão da 10ª Vara da Justiça do DF com a soberba que lhe é peculiar: “Duvido que tenha alguém neste país mais cumpridor da lei do que eu”. Os milhões de brasileiros que prezam pelo cumprimento de suas obrigações se ruborizaram: Lula não é exemplo para nenhum deles.

Não satisfeito, o petista também resolveu levar seu circo à ONU para protestar contra as investigações promovidas pelo juiz Sérgio Moro. Vai ter que esperar sentado por alguma manifestação da entidade sobre a suposta violação a direitos humanos de que seria vítima: há mais de 500 pedidos da mesma natureza na fila…

Lula sabe perfeitamente que a hora de seu acerto de contas com a Justiça está chegando. É grande a chance de ser condenado à prisão, tornar-se ficha suja e, portanto, inelegível. Sua esperteza o leva a continuar rodando o país como se ainda fosse o líder das massas do passado. Mas sua propalada capacidade de manipular o povo está com os dias contados.