Prática corriqueira na política brasileira, o troca-troca entre partidos feito pelos candidatos eleitos para os mais diversos cargos do Legislativo e do Executivo estará com os dias contados caso a Proposta de Emenda à Constituição 36/2016 seja aprovada. Protocolada na semana passada pelos senadores Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Ricardo Ferraço, a PEC estabelece uma série de medidas que têm o potencial de alterar o modelo político vigente no Brasil.

Entre os itens mais importantes da proposta estão a introdução do instrumento conhecido como “cláusula de barreira”, o fim das coligações nas eleições legislativas e o fortalecimento da fidelidade partidária. Em relação a este último ponto, a matéria determina que os prefeitos e vereadores que se desfiliarem dos partidos que os elegeram perderão seus mandatos a partir das eleições deste ano. No caso dos deputados federais, deputados estaduais, senadores, governadores e presidente da República, a punição começaria a valer a partir de 2018.

A exceção seria feita aos candidatos eleitos por legendas que não adquirirem direito ao funcionamento parlamentar, assim como nos casos de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e de grave discriminação política pessoal.

O texto apresentado por Aécio e Ferraço também define que qualquer candidato eleito como vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente que se desfiliar dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa. Também perdem a condição de suplentes de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador aqueles que se desfiliarem das siglas pelas quais concorreram nas eleições.

Aos candidatos eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar, será assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Se migrarem para outra legenda, entretanto, eles não vão adquirir representatividade para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), deu início nesta quarta-feira (20) a 49ª reunião do Conselho das Cidades e abriu espaço para dialogar com os representantes de movimentos sociais presentes no evento. Nos dois dias de discussões, 20 e 21 de julho, o encontro irá debater a Macropolítica Econômica na Atual Conjuntura Brasileira, os informes da Conferência Habitat III e da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Bruno apresentou a situação orçamentária que encontrou no ministério e disse estar sempre aberto ao diálogo com a sociedade e representantes de movimentos sociais. O ministro das Cidades voltou a destacar a importância do programa Minha Casa, Minha Vida.

“O Brasil tem uma posição absolutamente reconhecida e diferenciada porque nós temos um importante programa habitacional, que foi construído e se estabeleceu, não mais como um programa do governo, mas como um programa do Estado Brasileiro que veio para ficar e se estabelecer ao longo do tempo. A nossa ideia é poder contar com a contribuição de todos os senhores nas discussões de aperfeiçoamento, com a participação da sociedade e das entidades”, disse.

A Conferência é promovida como instrumento de garantia da gestão democrática para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e, como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª Conferência Nacional das Cidades está prevista na Lei 10.257/2001.

Diante da situação complexa das contas públicas, que somam um déficit de R$ 150 bilhões, o deputado federal Max Filho reforça a importância da votação de projeto de lei que estabelece novo limite para despesa com pessoal no âmbito do Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

De autoria do tucano, a matéria propõe a redução do limite de 2,5% da receita corrente líquida para 1,5%.  Apesar de a despesa do Legislativo com pessoal e encargos sociais se comportar sistematicamente, nos últimos anos, abaixo de 2% da receita, Max Filho ressalta que o Congresso Nacional também deve ser chamado a discutir medidas de ajuste.

“É um projeto de lei complementar que visa tornar mais enxuto o Congresso Nacional e o peso do Congresso ao erário brasileiro, que visa reduzir a participação na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o Congresso Nacional pode gastar até 2,5% da receita corrente líquida da União nas suas despesas e nos seus quadros. E o meu projeto reduz essa despesa para 1,5%. Não está longe da prática, do gasto. Mas esse é um projeto que eu gostaria de ver votado. O Congresso Nacional brasileiro é um dos mais caros das democracias conhecidas”, afirmou o deputado.

Em sua justificativa, Max Filho também considera que a adoção da medida pode contribuir para outros fins, como a melhoria das relações da classe política com a população brasileira.

Meus amigos, o assunto é recorrente e muito grave, então precisamos mesmo falar sobre algo que se dissemina tão naturalmente: cultura do estupro.

Você sabia que a cada 2 dias uma mulher é atendida vítima  de violência sexual no Estado do Espírito Santo. Sendo que, de todos os casos atendidos, 32% são meninas de até 10 anos e 55% meninas de até 14 anos. São 87% de casos que envolvem crianças e adolescentes.

Como eu disse, o assunto é grave! E merece mesmo nossa atenção.

Os dados alarmantes não param por aqui. Menos da metade dos casos de estupro são denunciados à polícia, e você sabe por quê? Porque as vítimas se sentem constrangidas de denunciar a violência e serem julgadas, e sumariamente condenadas por voltarem para casa tarde, por usarem roupas decotadas, por se arrumarem demais, por serem bonitas demais, por existirem.

Várias são as justificativas e motivos para uma mulher ser assediada e estuprada, mas poucos são os critérios usados para enfrentar uma cultura tão enraizada numa sociedade hipócrita como a nossa.

Uma única assertiva é correta e não podemos nos afastar dela: a vítima nunca será a culpada!

Antigamente, em minha época de infância, éramos criadas para entender nosso lugar um passo atrás de nossos maridos, tendo como principio básico e existencial a satisfação de suas vontades, logo crescemos para acreditar que a mulher existe para servir, em todos os aspectos, inclusive o sexual.

Essa cultura sempre foi disseminada de forma muito natural, nunca foi dificil ouvir numa roda de amigos homens, após a informação de que a esposa de algum deles terá uma menina a infeliz afirmação de que aquele pai “passou de consumidor à fornecedor”, ou “iiihh você se ferrou”.

Sim, já é um reconhecimento ao futuro assombroso que espera aquela menininha. Muitos assovios de “fiu-fiu” pelas ruas, muitos “gostoooosa” pelas calçadas,  muitos “vagabunda” por suas escolhas,  muitos “piranha” por não namorar e casar com o primeiro que aparecer (sim, ela tem esse direito!). É só um presságio do que ela vai enfrentar, do que nós todas enfrentamos.

Porém, já dizia o poeta “nunca é tarde para mudar”, também nunca será tarde para reagir, e hoje propomos uma mudança de paradigma, e sugerimos e apoiamos uma revolução de mulheres com informação e cultura, sabedoras de seu poder. Mulheres que interagem e lutam por igualdade, por melhores condições, por condenações exemplares e acima de tudo por respeito.

Não se opor a essa cultura é o mesmo que apoia-la, é permitir que milhares de mulheres e meninas sofram abusos caladas, que milhares de vidas sejam destruídas, pela simples idéia que homem tem algum poder sobre a mulher. Não tem! Os casos de violência sexual estão no 3º lugar no ranking nacional, com um total de 23.630 casos registrados no ano de 2015.

Então, não seja conivente com piadinhas machistas, nunca permita nem concorde em transferir qualquer parcela de culpa à vitíma, nem justifique um estupro porque:

1. Ela era “bandida” e postava fotos com armas;
2. Ela escolheu levar essa vida, portanto, devia saber que coisa boa não viria;
3. Se estivesse na igreja, isso não teria acontecido;
4. Ela estava em um baile funk;
5. Ela não estava em casa, se estivesse isso não teria ocorrido;
6. Ela vive com um e outro, nunca para com um homem só.

Nada justifica um estupro, e não existe argumento plausível a isso.

A título de informação, a maioria dos abusos é cometido contra crianças, e dentro do ambiente familiar, sim, dentro de casa! Então, eu te pergunto: e aí, alguém pode dizer que a criança se insinuou ou teve culpa? Não, obvio que não! Homens que creem na farsa de que possuem poder sobre qualquer mulher, irão se aproveitar de sua vulnerabilidade em qualquer lugar ou situação. Portanto, jamais culpe a vítima. Esta com certeza já sofreu violência demais para ainda ser culpabilizada.

Por isso, não contribua para a legitimação e para a propagação da cultura do estupro. A mulher tem o direito de escolher levar a vida que quiser, onde quiser, da forma que quiser, pelo simples fato de que ninguém merece sofrer essa violência.

Neuza de Oliveira, vereadora e Presidente Estadual do PSDB Mulher ES

A Executiva Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB ES, vem a público manifestar seu posicionamento diante da tomada de decisão de sua liderança, Luiz Paulo Vellozo Lucas, de não levar adiante sua pré-candidatura à Prefeitura de Vitória:

1 – A decisão anunciada por Luiz Paulo Vellozo Lucas merece total respeito e solidariedade por parte desta Executiva Estadual que compreende as motivações de fórum pessoal e político do nosso filiado que, sem dúvida, representa um dos melhores quadros de nosso partido;

2 – Diante do reconhecimento histórico do legado de realizações do PSDB em Vitória, onde governou ao longo de 12 anos construindo uma gestão inovadora e democrática, o partido não irá se omitir num momento político tão decisivo porque tem responsabilidade e compromisso com rumos de nossa cidade;

3 – Portanto, as Executivas Estadual e Municipal irão compartilhar com a Executiva Nacional – que por meio de Resolução Normativa para as eleições municipais elegeu Vitória como uma das prioridades de sua estratégia político-eleitoral – para juntas deliberarem sobre o melhor caminho a ser tomado considerando duas únicas alternativas:

1. Escolher um novo nome de seus quadros para a disputa com vistas à Prefeitura de Vitória;
2. Optar pela construção de uma aliança partidária-eleitoral que leve sempre em consideração os princípios e valores programáticos do PSDB.

Vitória, 19 de julho de 2016.

Jarbas Ribeiro de Assis Junior
Presidente da Executiva Estadual do PSDB

O advogado e engenheiro agrônomo Kleber Medici é a aposta do PSDB para disputar a Prefeitura de Santa Teresa nas eleições de outubro próximo.  Como pré-candidato, Kleber tem defendido uma gestão sustentável associando preservação ambiental, agricultura diversificada e valorização do potencial turístico da região.

“O nosso município depende economicamente, em grande parte, da agricultura. Mas, além das lavouras tradicionais, a exemplo, cafezal, eucaliptal e videira, não tenho dúvida de que os agricultores teresenses podem agregar valor ao seu imóvel através do agroturismo”, ressalta.

Com uma experiência de mais de 30 anos na iniciativa privada e no serviço público, Kleber Medici avalia que Santa Teresa precisa de um “choque de gestão” que priorize a eficiência dos serviços prestados e a organização das contas públicas. “Santa Teresa, por sua importância estratégica no desenvolvimento sustentável da região serrana, merece uma administração de primeira linha e, para isso, vamos investir numa gestão profissionalizada”, destacou.

Para o presidente da Executiva Estadual do PSDB, Jarbas Ribeiro, a pré-candidatura de Medici conta com total apoio do partido. “Kleber reúne todas as qualificações para ser um grande gestor de forma a superar os desafios sociais e econômicos de Santa Teresa”, argumentou.

Mais um pré-candidato a prefeito na região do Caparaó pelo PSDB teve sua candidatura lançada neste final de semana, em Alegre. Trata-se do funcionário aposentado do Incaper, José Guilherme Gonçalves Aguilar, ou simplesmente José Guilherme como é conhecido, que já governou o município e que defende uma gestão participativa definindo as ações e prioridades em cada comunidade.

O evento de lançamento da pré-candidatura contou com a participação do vice-governador e secretário-geral do PSDB capixaba, César Colnago, deputado estadual Marcos Mansur, além de diversas lideranças locais.

“Fiquei muito honrado com a indicação do meu partido e uma das metas do meu programa de governo é o de estabelecer um planejamento dentro de nossa realidade em sintonia com as prioridades da população”, pontuou José Guilherme, acrescentando que é necessário valorizar e capacitar os servidores municipais para dinamizar a prestação dos serviços à população.

“Irei buscar parcerias com quem possa nos ajudar, a nível federal, estadual e na iniciativa privada. O município precisa regularizar todas as certidões municipais para voltar a receber verbas federais. Vamos estabelecer uma firme parceria com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Bancada Federal objetivando recursos para o município”, acentuou.⁠⁠⁠⁠

O vice-governador César Colnago, em seu discurso, ressaltou que estará presente na Região do Caparaó e em Alegre, para apoiar a pré-candidatura de José Guilherme.

“José Guilherme é um excelente quadro do PSDB. Tem o nosso apoio e estaremos juntos nessa caminhada na Região do Caparaó e em Alegre.” afirmou o vice-governador.

Com o objetivo de viabilizar a esperada reforma com mudanças no sistema político do país, os senadores tucanos Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Ricardo Ferraço, apresentaram na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que altera pontos do modelo político nacional. A PEC foi protocolada no Senado na última quarta-feira (13) e pode representar um marco na reforma política que está sendo discutida no Brasil.

A PEC acaba, por exemplo, com a possibilidade de coligações nas eleições legislativas, além de reforçar critérios de fidelidade partidária. O texto ainda define a medida conhecida como “cláusula de barreira”, em que os partidos políticos só terão funcionamento parlamentar se tiverem, a partir das eleições de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades federativas, com um percentual mínimo de 2% m cada uma delas.

O PSDB inicia hoje (18) uma série de matérias especiais abordando os principais reflexos que tais medidas podem ter na atual legislação que estabelece as regras de funcionamento dos partidos políticos no Brasil. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda a designação do relator.

Em encontro na semana passada com o novo presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, Aécio apresentou a nova proposta, destacando que a sua aprovação tem a capacidade de resgatar a governabilidade no país. Para o presidente nacional do PSDB, o alto número de legendas partidárias no país é um problema a ser corrigido.

“Não é algo que se fará com simplicidade, com facilidade, mas é um caminho que, acredito, necessário e que terá que ser transcorrido esse caminho para que possamos ter um conjunto de partidos políticos no futuro que representem segmentos de pensamento na sociedade diferente desse excesso inexplicável hoje de siglas partidárias”, salientou o tucano.

Na visão do senador, a instauração da cláusula de barreira e a extinção das coligações proporcionais são as principais contribuições que as novas medidas devem dar à legislação eleitoral e partidária.

“Hoje, as negociações acabam sendo que quase que individuais, de pequeníssimos grupos. Queremos resgatar os partidos políticos, dar a eles força, representatividade. O mandato deve sim ser do partido político. Todos têm direito de disputar as eleições, mas a representação parlamentar deve ser dada àqueles que a sociedade escolheu para representá-la. Portanto, é essa a nossa contribuição. O fim das coligações proporcionais e o restabelecimento da cláusula de barreira, dando o hiato de uma eleição, passando a valer a partir de 2022”, frisou.

A cláusula de barreira chegou a ser aprovada em 1995, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, ano que começaria a ser utilizada, sob a alegação de que prejudicaria os partidos menores. Para Ricardo Ferraço, a decisão tomada pelo STF há uma década não impede uma futura aprovação do dispositivo.

“O STF não excluiu, em definitivo, a possibilidade de se fixar cláusula de desempenho para partidos ou fazer distinções para efeito de funcionamento parlamentar. Só determinou que os direitos mínimos inerentes ao mandato parlamentar e às condições de disputa política e eleitoral não podem ser recusados a grupos minoritários”, comentou.

Para o parlamentar capixaba, a reforma política deve ser tratada como prioridade e a PEC pode ter um papel fundamental nesse processo. “A consolidação de nossa democracia exige revisão nas regras eleitorais, um debate complexo que se arrasta há anos e que não pode mais esperar resposta”, constatou Ferraço.