Publicado na Folha de S. Paulo – 11/07/16

Em meio a uma profusão de acontecimentos, um fato importante, que simboliza mais um duro encontro dos brasileiros com a realidade, passou quase despercebido pela opinião pública na última semana.

Em resposta a uma ação ajuizada pelo PSDB, a Justiça Federal da 1a Região concluiu, em decisão exemplar, que o governo Dilma Rousseff usou recursos públicos para mentir aos brasileiros. No caso em questão, sobre a crise de energia e a mudança em direitos trabalhistas, então proposta pelo Executivo.

Um ano atrás registrei a liminar dada à época e a decisão, agora definitiva, merece ser reproduzida pela sua relevância, especialmente no atual contexto em que o país aprofunda a percepção dos seus direitos.

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A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou nesta quinta-feira (7) o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que recomenda a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4567/16, de autoria do senador José Serra, atual ministro das Relações Exteriores. A proposta desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os campos do pré-sal e de bancar 30% de todos os investimentos e bônus de assinatura.

A medida contou com o apoio da bancada do PSDB, que votou favorável ao parecer. Os tucanos comemoraram a aprovação por avaliarem que, ao se tornar lei, a proposta vai acarretar em investimentos e desenvolvimento para o país. Antes da votação, a oposição capitaneada pelo PT tentou impedir a votação. Um requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por ampla maioria e o parecer de Aleluia acabou aprovado.

“O que fizeram foi uma disputa ideológica em torno do tema”, resumiu o deputado Max Filho, vice-presidente da comissão especial. Segundo ele, os governos do PT mataram a “galinha dos ovos de ouro” da economia brasileira – a Petrobras – e a proposta tenta recuperar um segmento importante. “Estamos fazendo um esforço no sentido de atrair investimentos e desenvolver essa indústria tão importante para nós”, afirmou, ressaltando que a medida nada tem a ver com privatização da petroleira. Este infundado discurso da privatização foi repetido à exaustão pelos petistas e “puxadinhos”.

O deputado Jutahy Junior (BA) comemorou a aprovação. Segundo ele, a medida representa novos investimentos no Brasil, sobretudo para a educação. “Não se tem dinheiro quando não se produz. Hoje a Petrobras é obrigada a entrar em todos os poços e ela não tem recursos para isso. Portanto temos uma riqueza não utilizada. O que queremos é fazer com que essa riqueza seja utilizada, para termos mais royalties, mais recursos, mais dinheiro para a educação”, disse.

O tucano explicou que de maneira alguma a proposição apequena a Petrobras. Ao contrário, explica o tucano: a estatal continua sendo uma grande empresa. “O que nós queremos é que ela se recupere. Houve um saque à empresa. O modelo criado gerou um atraso ideológico, com tanta corrupção. Precisamos sair desse atoleiro e por isso o PSDB vota sim”, destacou o tucano ao orientar a bancada do partido durante a votação.

O deputado Eduardo Cury (SP) criticou a oposição, formada na comissão por PT, PCdoB e Psol, por tentar impedir a aprovação do projeto. “Eles querem que a Petrobras continue carregando esse peso de ser obrigada a investir em momentos em que não pode e que até pode ser prejudicial a ela. Estamos dando aqui liberdade a empresa de escolher quando fazer os investimentos. Isso significa agilidade na busca por rentabilidade”, apontou, ao ressaltar que foi o governo petista que quebrou a empresa.

A proposta, que agora segue para apreciação do plenário da Câmara e depois volta para o Senado, permite que a Petrobras continue participando da exploração da camada pré-sal, mas como operador preferencial, e não obrigatório. A cada leilão, a estatal pode avaliar se participará ou ficará de fora.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. A proposta aprovada pela comissão desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. Essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.

A chapa de pré-candidatos a vereador do PSDB Montanha será apresentada aos filiados e simpatizantes do partido em encontro nesta sexta-feira, 08, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal, na Praça Osvaldo Lopes.

Além de diversas lideranças da região norte, o evento contará com a participação do deputado federal tucano, Max Filho.

Segundo o presidente municipal do partido Lucas Bitencourt a chapa de pré-candidatos a vereador “representa segmentos organizados do município.”

Serviço
Encontro do PSDB de Montanha
Local: Câmara Municipal, Praça Osvaldo Lopes
Data: 08/07/2016 – Sexta-Feira
Horário: 18 horas

Os filiados e simpatizantes do PSDB Pedro Canário, norte do Estado, têm encontro marcado nesta sexta-feira, 08, com o lançamento da pré-candidatura a prefeito da cidade do empresário, Bruno 5 Estrelas, no Espaço do Arai, bairro Boa Vista, a partir das 19h.

O evento contará com presença de lideranças tucanas como o vice-governador do Estado, César Colnago, o deputado federal, Max Filho, o deputado estadual Sergio Majeski, o prefeito tucano de Conceição da Barra, Jorge Donati, a presidente do PSDB Mulher, Neuzinha Oliveira e do presidente da Juventude Tucana, Vítor Otoni, além dos deputados estaduais convidados Da Vitória (PDT), Hudson Leal (PTN) e do prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PC do B).

Serviço

Encontro do PSDB de Pedro Canário
Local: Espaço do Arai, bairro Boa Vista
Data: 08/07/2016 – Sexta-Feira
Horário: 19 horas

O PSDB Jaguaré lança neste sábado (09) a pré-candidatura a prefeito do município do empresário rural, Mauro Fabres, durante encontro reunindo filiados e lideranças políticas estaduais no Cerimonial Recanto da Floresta, a partir das 9 horas.

Já confirmaram presença no evento o vice-governador do Estado, César Colnago, o deputado federal, Max Filho, os deputados estaduais Sergio Majeski e Marcos Mansur, o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas e o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Guerino Balestrassi (todos do PSDB), além dos deputados estaduais convidados Eliana Dadalto (PTC) e Hudson Leal (PTN).

Serviço

Encontro do PSDB Jaguaré
Local: Cerimonial Recanto da Floresta
Data: 09/07/2016 – Sábado
Horário: 9 horas

Dilma Rousseff teve ontem oportunidade de apresentar-se pessoalmente ao Congresso para defender-se da acusação de prática de crime de responsabilidade que a torna passível de perda do mandato. Não o fez. Preferiu o conforto de uma carta de 26 páginas, lida perante a comissão do impeachment por seu advogado. Mas o que o texto contém não adere à realidade.

O documento tem três momentos, criteriosamente articulados para dar-lhe emoção, razão jurídica e peso político, nesta ordem. Mas, a crer no que lá está escrito, o país que Dilma governou até 12 de maio passado era outro, onde as contas públicas foram tratadas com zelo e as ações de governo progrediam às mil maravilhas. É este o Brasil em que estamos?

Na fase emotiva da carta, a petista se coloca como “uma mulher honesta, uma servidora pública dedicada e uma lutadora de causas justas”. Orgulha-se do seu passado de guerrilheira e tenta lustrar seu ruinoso desempenho em diversas áreas do governo ao longo de mais de uma década com base em qualidades que afirma carregar desde o berço. Quais exatamente, é difícil saber.

Em seguida, a presidente afastada abusa dos argumentos jurídicos para sustentar que os delitos de que ora é acusada não passavam de “atos, como de praxe acontecia, praticados ao longo de uma rotineira gestão orçamentária”. A mulher que legou ao país a maior recessão da história, uma dívida em explosão e um orçamento reiteradamente deficitário assegura que sempre teve “claro compromisso com a responsabilidade fiscal”.
No que tange às acusações propriamente ditas, a petista retrata os ilícitos que lhe são imputados como práticas “rotineiras”. Vai além e faz pouco caso de as operações de crédito realizadas ao arrepio das leis fiscais terem assumido “um patamar específico”, ou seja, terem explodido e se transformado em método – criminoso – de gestão das contas públicas.

Em dois trechos da carta, Dilma ensaia admitir que, talvez, quem sabe, tenha cometido erros. Não diz quais, muito menos se arrisca a desculpar-se por eles. Prefere afirmar que está “sendo perseguida pelos meus acertos”. É a velha infalibilidade, soberba e arrogância que marcaram o descalabro administrativo dos últimos anos no país.

Por fim, Dilma tenta travestir seu afastamento do cargo, dentro de um processo absolutamente constitucional, de golpe desferido pelos que querem “ter uma chance de escapar da ação da Justiça”. Trai, contudo, seus atos pretéritos em franca oposição ao andamento das investigações, principalmente as no âmbito da Lava Jato.

A carta enviada ontem por Dilma Rousseff ao Senado servirá como registro dos argumentos fantasiosos que uma presidente da República tentou empregar para fugir dos rigores da lei e para dar algum lustro a uma trajetória fracassada. Como peça de defesa, terá lugar especial reservado nos escaninhos das irrelevâncias da história.

Dando continuidade ao projeto de interiorização “Pensar o Espírito Santo”, o Instituto Teotônio Vilela (ITV ES) e o PSDB Espírito Santo, promovem, neste sábado (09), a partir das 11 horas, o Curso para Pré-Candidatos – Eleições 2016/Região Norte. Este evento é destinado aos tucanos que pretendem disputar, em outubro, uma cadeira nas prefeituras e câmaras municipais.

O evento será no Recanto da Floresta, em Jaguaré, com palestras que serão ministradas por especialistas em conjuntura socioeconômica, redes sociais e legislação eleitoral.

A primeira palestra será proferida pelo professor Antônio Marcus Machado sobre “Conjuntura Econômica e Reflexos Locais”, seguido de palestra sobre o “Uso de Redes Sociais Durante a Campanha Eleitoral”, com a professora Flávia Salles. Encerrando o ciclo de debates, o advogado constitucionalista Ricardo Wagner falará sobre as principais mudanças da minirreforma eleitoral que disciplinará a eleição deste ano.

Lembrando que os inscritos receberão Certificado Digital de Participação no evento.

O primeiro Curso do ITV ES no interior foi realizado em Itapemirim, no dia 02 de Julho.

 Serviço

Curso de Formação para Pré-candidatos Eleições 2016 – Região Norte
Data: 09/07/2016
Horário: 11 horas
Local: Recanto da Floresta
Centro – Jaguaré /ES

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, leu nesta quarta-feira (6) na Comissão do Impeachment do Senado a carta enviada pela petista que, em sua defesa, diz ser vítima de uma “farsa” jurídica e política que resultou no seu afastamento do cargo. Dilma decidiu não comparecer à sessão destinada à sua defesa no processo de impeachment para responder a questionamentos.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ressaltou que esta é a primeira vez, em um caso como esse, em que é possível um réu se defender por meio de carta. O senador destacou que Dilma não compareceu por não ter condições de se defender diante dos questionamentos do colegiado.

“Ela não comparece a esta sessão por uma razão simples: ela não conseguiria responder, por exemplo, a uma pergunta que o senador Magno Malta – e eu tomo a liberdade de fazer a pergunta na ausência do senador Magno Malta – faria à presidente Dilma. ‘A Senhora mentiu ou não mentiu no processo eleitoral?’ Seria feita essa pergunta pura e simples, e ela não teria capacidade de responder nem essa. Portanto ela não veio, porque não tem condições de vir.”

Na carta lida por Cardozo, mais uma vez a presidente afastada voltou a afirmar que não houve ilegalidade na edição de decretos de crédito suplementar sem a devida autorização do Congresso Nacional. A acusação afirma que Dilma desrespeitou a Lei Orçamentária Anual ao autorizar, em julho e agosto, dotações orçamentárias baseadas em uma revisão da meta fiscal que ainda não havia sido aprovada pelo Legislativo.

Para o tucano, Dilma mais uma vez foi omissa ao não comparecer à comissão para se defender.

“Não há nenhuma previsão processual legal – nem aqui, nem em nenhuma parte do mundo – de o advogado ler uma carta do réu no momento do seu testemunho. Não existem precedentes em nenhuma parte do mundo, nem mesmo no processo anterior de impeachment. Então, aqueles que aconselham a presidente Dilma, observando o que aconteceu nos últimos anos no Brasil, não são bons conselheiros, porque o Brasil vive hoje uma crise de profunda dificuldade por fruto exatamente das posturas, das atitudes, dos atos e das omissões da presidente Dilma Rousseff.”

Dilma também garantiu, no texto, que não houve má-fé de sua parte na edição dos decretos, tese já defendida por aliados da petista na comissão especial do impeachment e pelo advogado José Eduardo Cardozo.

O Ministério das Cidades, sob o comando ministro Bruno Araújo (PSDB-PE), liberou o remanejamento de recursos da Caixa Econômica Federal que financiam imóveis com valores entre R$ 225 mil e R$ 500 mil. Diante da redução da disponibilidade de dinheiro para os imóveis que estão fora dessa faixa de valores, o governo federal decidiu liberar o uso de mais R$1,724 bilhão para esses financiamentos.

Segundo matéria publicada nesta quarta-feira (6) pelo jornal Folha de S. Paulo, a decisão foi tomada pela pasta a pedido da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, com o objetivo de ampliar os recursos para a faixa intermediária nessa linha de crédito.

A linha Pró-Cotista, que inclui os imóveis entre R$ 225 mil e R$ 500 mil, abrange trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do FGTS de pelo menos 10% do valor do imóvel. Os juros cobrados para essa linha são de 8,66% ao ano, bem abaixo dos contratos firmados com recursos da poupança, que hoje custam ao mutuário mais de 10% ao ano.

Para o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), a medida é mais uma demonstração de que o PSDB tem compromisso com os investimentos na área de habitação e com o povo brasileiro. “Essa liberação de recursos será essencial para que as famílias possam ter mais acesso, de maneira facilitada, ao seu imóvel próprio. É uma conquista da sociedade brasileira” afirmou o tucano

O Banco do Brasil também recebeu recursos da mesma linha, mas não houve falta de dinheiro para nenhuma faixa até agora. Até maio, o banco contratou R$ 330 milhões.

De acordo com o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Raul Moreira, a faixa intermediária é onde está a maior demanda por este tipo de financiamento.