*Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo – 27/06/16

Não é o fim do mundo, mas é um mundo pior.

A decisão dos britânicos de retirar o Reino Unido da União Europeia acende luzes de emergência sobre o modelo que se projetava a partir de uma Europa unificada.
Muita coisa está em jogo. Não são apenas consequências econômicas, com repercussão na economia global. Há impactos políticos, sociais e culturais de enorme relevância.

O rompimento britânico é o mais contundente golpe já desferido contra o sonho civilizatório que levou àquela aliança no pós-guerra. Um sonho que reuniu países com séculos de rivalidade em torno da ideia de um mundo sem fronteiras, democracias em diálogo permanente e nações atentas às questões da desigualdade regional.

No contexto global, países mais pobres como Portugal, Espanha e Irlanda, entre outros, se beneficiaram com políticas de financiamento de países mais ricos.

A construção desse arcabouço institucional apresentou fissuras que se aprofundaram nos últimos dez anos. Às grandes metrópoles ricas, multiculturais e educadas, como Londres, se contrapunham as periferias abandonadas e populações marginalizadas, sem emprego e sem amparo social. Um ambiente propício para a emergência de discursos nacionalistas, populistas e xenófobos. Não à toa, os temas da imigração e da representação política dominaram a discussão sobre o referendo.

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Na manhã desta quinta-feira (23), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciaram e assinaram juntos com as construtoras a retomada das obras de 4.232 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, que estavam paralisadas. Nesse primeiro momento, são 11 empreendimentos em andamento, em sete estados brasileiros.

O evento teve como destaque a reiteração do comprometimento assumido pelo ministro de trabalhar pela manutenção do programa MCMV, com a garantia que as obras não serão apenas anunciadas, mas sim concluídas e entregues. “Esse esforço e esse compromisso destacado na solenidade de hoje, indica que vamos trabalhar de forma contínua e responsável, nessa longa caminhada,” disse Bruno Araújo.

Atualmente há cerca de 77 mil unidades habitacionais paralisadas em todo Brasil, essa retomada significa um investimento de R$ 263 milhões e beneficiará cerca de 16 mil pessoas. Os estados beneficiados são Acre (714 unidades), Bahia (500), Pará (749), Pernambuco (403), Rio de Janeiro (692), Rio Grande do Sul (278) e São Paulo (896).

Na ocasião, o presidente da Caixa destacou o quanto é importante trabalhar em parceria com o ministério das Cidades. “Vamos trabalhar em sintonia, a Caixa está à disposição para juntos solucionarmos tudo que está relacionado aos programas sociais e agora é o momento de retornarmos às obras, que por algum motivo foram paralisadas”, explicou Occhi.

O ministro das Cidades reforçou que a retomada das obras tem que ser realizada de forma segura e responsável. “A decisão nossa é anunciar cada retomada à medida que tivermos a segurança dos recursos e fluxos necessários para que as paralisações como essas, não venham acontecer. Também não queremos gerar nenhuma dificuldade na relação com nossos contratados, de modo que nós vamos seguir firmes, mas sempre com a tranquilidade de ter menos pressa e muito mais segurança em relação a essas contratações”, afirmou Bruno Araújo.

Para finalizar o ministro disse que a prioridade na faixa 1 é retomar o volume de obras que estão paralisadas pelo Brasil. “ Nós não temos compromisso com as metas da presidente Dilma Rouseff, temos compromisso com metas do governo Michael Temer e é essa que estamos levando para frente”.

Participaram da mesa de cerimônia o presidente da Câmera Brasileira da Indústria (CBIC), José Carlos Martins e Ronaldo Cury, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

*Do portal do Ministério das Cidades

O PSDB completa 28 anos neste sábado (25) com uma história marcada por ações que ajudaram a mudar o Brasil. Protagonista no trabalho exitoso que levou à estabilidade econômica nos anos 90 e pela força do Real, moeda que afastou do cotidiano dos brasileiros o fantasma da inflação, o PSDB também é o precursor de importante projetos e programas sociais do país. O partido nasceu em 1988 e, desde então, coleciona conquistas que são de todos os brasileiros.

O líder do partido na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirma que são 28 anos de existência de um partido que produziu belíssimos resultados para a população brasileira a partir de reformas estruturantes como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e inúmeras ações na área da saúde, como a adoção dos medicamentos genéricos; na educação, com o Fundef; e na promoção social, com iniciativas como o Bolsa Escola, o Vale Gás e a Rede de Proteção Social.

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“Foram tantas coisas boas que o PSDB fez. Isso foi possível porque é um partido fundado no espírito público, com o ideário que bate exatamente com a identidade da população brasileira. É um partido que tem quadros excepcionais, que tem conduta e uma perspectiva enorme de futuro”, destaca Imbassahy.

O partido governou o Brasil durante oito anos, entre 1995 e 2002, com Fernando Henrique Cardoso. Os maiores avanços conquistados pelo Brasil nas últimas décadas têm a marca de grandes estadistas tucanos, como o próprio FHC, Franco Montoro, Mário Covas e tantos outros que ainda contribuem para um país melhor.

Durante os últimos 13 anos o PSDB foi o maior partido de oposição e se destacou no combate aos desmandos dos governos populistas petistas. A legenda teve papel fundamental no processo de impeachment de Dilma Rousseff e atualmente ajuda o governo interino de Michel Temer a reconstruir o país após a desastrosa gestão de Dilma Rousseff.

O legado dos governos do PSDB incluem reformas estruturais que modernizaram a economia, aperfeiçoaram as instituições e permitiram a implantação dos primeiros programas nacionais de transferência de renda. A boa gestão é marca dos governantes tucanos. “São 28 anos de muito orgulho, de muito trabalho e de muita confiança na direção de fazer um Brasil melhor”, conclui Imbassahy.

Confira uma breve cronologia e alguns números do partido:

1988 – Mesmo tendo nascido naquele ano, o PSDB disputou as eleições municipais e conseguiu eleger 18 prefeitos, entre eles, Pimenta da Veiga, em Belo Horizonte, e Ademir Lucas, em Contagem (MG).

1989 – O PSDB participa da primeira disputa à Presidência da República com Mário Covas. Foi a primeira eleição direta após o fim do regime militar. Desde então, o partido participou de todos os pleitos como cabeça de chapa.

1990 – O partido elege o governador do Ceará, 38 deputados federais e 67 estaduais em 19 estados.

1992 – São eleitos 293 prefeitos tucanos e 3.274 vereadores: crescimento de 1.500%. O partido participa ativamente da campanha pelo impeachment de Collor e após seu afastamento trabalha pela governabilidade de Itamar Franco. Fernando Henrique Cardoso assume o Ministério das Relações Exteriores.

1994 – Entra em vigor o Plano Real, elaborado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e sua equipe. A nova moeda acaba com a hiperinflação e recupera o poder aquisitivo dos trabalhadores. Com o sucesso do Real, o tucano é eleito presidente da República no primeiro turno, com 54,28% dos votos. O partido elege também os governadores de SP, RJ, MG, PA, SE e CE. No Congresso, elege nove senadores e 62 deputados federais.

1996 – Eleitos 910 prefeitos pelo partido, entre eles, os de Cuiabá, Teresina, Goiânia e Vitória; e 6.744 vereadores em todo o país.

1998 – Fernando Henrique é reeleito em 1º turno, com 53,06% dos votos. O PSDB reelege os governadores de SP, CE, PA, MT e SE e elege os de GO e ES. O partido conduz ao Congresso Nacional quatro senadores e 99 deputados federais.

2000 – O partido faz quatro prefeitos de capitais: Vitória, Boa Vista, Teresina e Cuiabá, além de 983 outros prefeitos e 7.690 vereadores em todo país. No mesmo ano é promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o DNA tucano, ela fez com que os governantes passassem a obedecer a normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade.

2001 – Aécio Neves é o primeiro tucano a assumir a presidência da Câmara dos Deputados.

2002 – São eleitos pelo partido os governadores de SP, CE e PA, pela terceira vez consecutiva. Marconi Perillo é reeleito em GO. MG, PB e RO também têm os chefes do Executivo estaduais eleitos pelo PSDB.  José Serra disputa a Presidência da República e termina o pleito em segundo lugar com mais de 33 milhões de votos.

2004 – O PSDB ganha, pela terceira vez consecutiva, as prefeituras de Teresina e Cuiabá. José Serra assume a prefeitura de São Paulo e Beto Richa, a de Curitiba. São eleitos 6.566 vereadores.

2006 – Oito estados elegem governadores tucanos: SP, RR, RS, MG, PR, PB, RO e AL. Para a Câmara são eleitos 66 deputados do PSDB e para o senado 14 tucanos. Geraldo Alckmin concorre à Presidência da República e fica em segundo lugar, com mais de 37 milhões de votos.

2008 – Eleitos mais de 790 prefeitos pelo partido, entre ele os de Teresina e Cuiabá, pela quarta vez consecutiva, Curitiba e São Luís. Eleitos também 5.897 vereadores.

2010 – Mais uma vez SP elege um governador tucano, além de MG, PR, RR, AL, TO, GO e PA. O partido elege seis senadores e 53 deputados federais. José Serra concorre à Presidência, conquista mais de 43 milhões de votos e fica em segundo lugar.

2013 – Aécio Neves é eleito presidente nacional do partido.

2014 – Na corrida presidencial mais disputada e com o resultado mais apertado desde a redemocratização, Aécio Neves termina em segundo lugar com 48,36% dos votos válidos. Nos estados, o partido governa cerca de metade da população brasileira, residentes em SP, GO, PA, PR e MS. Cinquenta e quatro deputados federais foram eleitos.

2016 – Em sintonia com as ruas e diante da constatação de crime de responsabilidade praticado pela presidente da República, o partido participa ativamente da luta pelo impeachment de Dilma Rousseff. Com o afastamento da petista, apresenta uma agenda de propostas ao presidente interino e presta apoio a Michel Temer em busca da governabilidade.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)

As contas públicas foram depauperadas nos últimos anos pelas administrações petistas. O estado de penúria em que vivem hoje os governos, tanto o federal, quanto os estaduais e os municipais, resulta das seguidas burlas, manipulações e trapaças no trato do dinheiro dos brasileiros. É urgente restaurar a responsabilidade fiscal no país.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma das principais conquistas da sociedade brasileira nas últimas décadas. Instituída em 2000, impôs aos governos o que deveria ser uma regra básica, mas no Brasil jamais fora: só se pode gastar o que se arrecada, sob pena de rigorosas punições. A LRF veio para colocar o interesse público em primeiro lugar.

A lei funcionou bem enquanto tínhamos governos de boa-fé, mas, infelizmente, mostrou-se incapaz de resistir a gestões que tomaram o Estado brasileiro de assalto. Seus preceitos vêm sendo arrombados desde que o governo do PT – partido que desde sempre se bateu contra a responsabilidade fiscal – converteu a criatividade em atributo contábil.

O resultado foi a quase insolvência do Estado brasileiro, a explosão da dívida pública, que saltou da casa dos 50% do PIB para algo próximo de 70%, e o rebaixamento do crédito do país por todas as agências de classificação de riscos. Felizmente, uma presidente da República está pagando com o mandato por ter produzido tamanho estrago.

O aprofundamento da discussão sobre os orçamentos públicos, a iminente reforma para instituir o teto de gastos, a constatação de que as vinculações constitucionais praticamente paralisam os governos e a quebradeira generalizada em estados e municípios colocaram a necessidade de restaurar a responsabilidade fiscal novamente no centro dos debates.

É preciso robustecer a LRF, fechar as brechas que permitiram as irregularidades verificadas nos últimos anos, cuja expressão mais evidente são as chamadas “pedaladas fiscais”, e apertar o torniquete sobre os gestores públicos. A regra deve ser rigorosa para punir quem não respeita o dinheiro que deveria servir ao povo, mas acaba servindo a apenas alguns.

A necessidade de aperfeiçoar a LRF é consentida até pelos seus artífices. E nem é recente. Já houve movimentos neste sentido, como a iniciativa do senador Tasso Jereissati em 2010. É preciso retomar esta agenda.

O rol de aperfeiçoamentos começa pela imposição de limites para o endividamento da União, previsto na lei original, mas jamais instituído. Há, no Congresso, projeto do senador José Serra dispondo a respeito e pronto para ser levado a votação.

Completam a lista propostas que visam regulamentar orçamentos e a contabilidade pública, responsabilizar empresas estatais, disciplinar fundos de pensão, impor a responsabilidade fiscal aos estados e criar um conselho de gestão fiscal, conforme elencam José Roberto Afonso e Felipe Salto em artigo publicado ontem n\’O Estado de S. Paulo.

A LRF não é panaceia, nem obra pronta e acabada. Seu maior mérito foi formar uma nova cultura na administração pública e na sociedade, com mais transparência e interesse sobre as contas públicas. As manipulações, erros e burlas recentes apenas reforçam a importância de impor travas ainda mais robustas a quem não trata o dinheiro do povo com o respeito que ele merece.

Os trabalhos iniciados na audiência pública “Estímulos à Micro e Minigeração de Energia Elétrica no Espírito Santo”, realizada no último dia 09 de junho, tiveram continuidade nesta quarta-feira (23). O deputado estadual Sergio Majeski recebeu em seu gabinete os membros da mesa de debates do evento para traçar as próximas estratégias para a implementação da política de incentivo à mini e microgeração de energia renovável.

Entre as metas prioritárias está a retirada do ICMS, por meio da assinatura do Convênio Confaz 16/2015 (abaixo) e os debates com o Governo do Estado para a criação de um Plano Estadual de Energia, com previsões de execução em curto, médio e longo prazo.

Leia também: Em audiência pública, especialistas defendem isenção de ICMS para energia limpa

Definiu-se ainda a disseminação e fomento dos debates dentro das instituições de ensino, como as 22 unidades do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), e com a sociedade utilizando a estrutura da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Novas audiências no Poder Legislativo, com o apoio de Majeski também estão nos planos.

Participaram da reunião com o parlamentar, José Borges Tavares Neto, o membro do Pró Energia Solar ES; Nélio Rodrigues Borges, presidente do Conselho Temático de Energia (Conerg/Findes); Giovani Zanetti Neto, o professor do Ifes/Serra e membro do Grupo de Energias Renováveis para Automação; Carlos Henrique, também membro do Pró Energia Solar ES; e o diretor de Ensino e também professor do Ifes/Serra, Wagner Teixeira Costa.

Alguns estados já incentivam a microgeração de energia

No Brasil, quatorze estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Acre, já incentivam a micro e minigeração de energia elétrica sustentável. A alternativa utilizada para fomentar a produção foi por meio da adesão ao Convênio 16/2015 do Confaz, que trata da isenção do ICMS sobre a energia elétrica gerada para consumo próprio.

Outra ação de fomento foi a publicação da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, implementada em março deste ano, que cria um sistema de compensação entre a concessionária e gerador.

Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes

Com um saboroso churrasco ao ponto e samba da melhor qualidade, o PSDB de Vitória realiza neste sábado (25), à partir do meio-dia, no clube Álvares Cabral, almoço de confraternização reunindo suas lideranças, filiados e simpatizantes em comemoração ao aniversário de 28 anos de fundação do partido. Os convites podem ser adquiridos na sede da Executiva Estadual tucana, na Praia do Suá, ao preço de R$ 20,00 (antecipado) ou na portaria do clube por R$ 25,00.

“O PSDB surgiu em 25 de junho longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, para fazer germinar novamente a esperança. Em Vitória, o PSDB governou por 12 anos consecutivos dando um salto de qualidade de vida em nossa capital reconhecido até pelos adversários na política”, enfatizou o presidente do PSDB-Vitória, Wesley Goggi, informando que os recursos arrecadados com o evento serão destinados às despesas da campanha eleitoral deste ano.

Paralelamente ao almoço comemorativo na sede do Álvares Cabral o PSDB Vitória e a Juventude Tucana realizam a “Campanha do Agasalho”, para arrecadar roupas de frio, cobertores novos e usados que serão doados aos moradores de rua.

“A parceria do diretório de Vitória com a Juventude tem resultado na aproximação do PSDB com as comunidades.” afirmou Vitor Otoni, presidente da JPSDB ES.

Serviço

Almoço de Aniversário PSDB
Local: Clube Alvares Cabral
Data: 25 de Junho
Horário: 12 horas

As empresas controladas pelo Estado ingressarão numa nova fase a partir de agora. Projeto de lei aprovado ontem pelo Senado, e que deve ser sancionado hoje pelo presidente Michel Temer, estabelece travas para evitar que o patrimônio dos brasileiros seja pilhado, impedir que a corrupção dê as cartas e as estatais sejam usadas como moeda de troca política.

Pelo texto, daqui para frente, ficará bastante restringida a ingerência e a participação de políticos à frente das estatais brasileiras. Para ocupar cargos de direção e integrar os conselhos de administração e fiscal destas empresas, será necessário ser servidor de carreira ou ter comprovada experiência que o abone. Carteirinha de partido não serve mais.

Nos últimos anos, foi comum escalar ministros, secretários de estado, parlamentares e dirigentes de partidos políticos para dirigir empresas estatais e/ou compor seus conselhos diretivos. Escândalos como o petrolão e o mensalão e os investigados pelas operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo revelaram o que esta gente tanto se ocupava de fazer lá.

As estatais tornaram-se o mais polpudo alvo do ataque proferido pelas gestões petistas aos cofres públicos. A lista é imensa: Petrobras, Eletrobrás, Correios, Casa da Moeda, Caixa, Eletronuclear, Furnas e até o fundo de investimentos do FGTS, que conseguiu perder dinheiro (dos trabalhadores) no ano passado, como relata hoje O Estado de S. Paulo.

A partir de agora, a gestão terá de ser profissionalizada, com técnicos de reconhecido saber, de dentro e de fora das estatais. Pelo menos um quarto dos conselheiros serão recrutados junto ao mercado, com independência tanto em relação ao governo, quanto aos funcionários, para coibir a realização de negócios ruinosos e o mau uso de dinheiro que deve servir ao público e não a poucos.

O Senado, felizmente, restabeleceu o texto que havia sido desfigurado na Câmara na semana passada. Por pressões sindicais e a atuação da bancada do atraso, aquela que defende um Estado balofo e de joelhos perante as corporações, as barreiras à participação de políticos na direção e nos conselhos das estatais haviam sido removidas e as regras em favor da maior profissionalização, afrouxadas.

O texto agora aprovado tem todas as digitais tucanas. Relatado pelo senador Tasso Jereissati, resulta dos trabalhos de uma comissão mista destinada a elaborar uma lei de responsabilidade das estatais. Entre os projetos iniciais considerados pelo relator, estava o apresentado pelo senador Aécio Neves, feito em colaboração com Armínio Fraga.

As mesmas travas que foram agora postas nas estatais devem ser disseminadas por mais instituições controladas pelo Estado brasileiro. É preciso fechar os flancos por onde, durante anos, tem escorrido o dinheiro que deveria servir à população, mas prestou apenas para financiar uma máquina de produzir corrupção e disseminar a ineficiência.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou nesta quarta-feira (22), em decisão terminativa, projeto do senador Ricardo Ferraço  que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros.

O projeto (PLS 773/2015), que segue para a Câmara dos Deputados, abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão.

Hoje, explica Ricardo Ferraço, é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que autoriza ou concede a exploração de lavra, seguindo procedimentos que podem levar até cinco anos.

Para reduzir esse tempo, contou, tem sido adotada a Guia de Utilização, documento que autoriza a lavra em fase experimental, mas não tem a segurança jurídica de concessão. “O que deveria ser exceção virou regra”, completa Ferraço.

Ele informa que, em 2014, foram emitidas 1.083 Guias de Utilização e outorgadas apenas 281 portarias de concessão de lavra.

Com o projeto, Ferraço quer enquadrar a exploração de rochas ornamentais no regime especial previsto na Lei 6.5671978, tratamento dado, por exemplo, a rochas e minerais de uso imediato na construção civil, conhecidos como agregados.

Produção

O autor ressalta que o Brasil está entre os maiores produtores e exportadores mundiais de rochas ornamentais. Ainda em 2014, frisou, o Brasil produziu cerca de 10 milhões de toneladas, das quais 6,6 milhões ficaram no mercado interno e 3,4 milhões foram exportadas.

“São 1.200 variedades de rochas e 1.500 pedreiras ativas, que geram 120 mil empregos diretos e 360 mil indiretos. Cerca de 300 empresas exportadoras vendem para mais de 100 países e, em 2014, trouxeram para o país mais de US$ 1,276 bilhão”, completou.

Favorável ao texto, o relator, senador Wilder Morais (PP-GO), apresentou emenda para incluir argilas e carbonatos de cálcio e de magnésio usados para a fabricação de produtos utilizados na construção civil no mesmo regime de licenciamento.

O senador afirmou também que o projeto não representa qualquer ameaça ao meio ambiente.

— Embora o regime de licenciamento se caracterize por procedimentos e tramitação relativamente mais simplificados, ele não reduz a necessidade de se atender a todos os requisitos para obtenção de licenças ambientais — disse Wilder.

Fonte: Agência Senado

A definição de Capacitar  tem a ver com a preparação de uma pessoa para enfrentar situações derivadas da função que exerce, ou seja, capacitar é qualificar.

Pensando nisso, o PSDB Mulher Espírito Santo, tem levado cursos de capacitação para pré-candidatas de todo o Estado. Já nos reunimos com mulheres de Norte a Sul, com o objetivo de levar conhecimento à essas guerreiras que terão um longo caminho a percorrer.

A política exige cada vez mais comprometimento da candidata, por isso, é necessário adaptar às diversas situações do dia a dia e, assim, resolve-las de forma rápida e eficaz.

A participação da mulher na política vem aumentando gradativamente ano após ano, seja como eleitoras (desde a década de 1930), ou candidatas a cargos públicos. A crescente presença de candidatas é algo fundamental para o fortalecimento da democracia. A representatividade feminina se faz necessária para a efetivação de políticas públicas, levando em conta que ainda há muito preconceito, exclusão e diversos tipos de violência contra a mulher.

No passado, mulheres representavam apenas 35% do eleitorado, hoje já somos maioria, quebrando a hegemonia do eleitorado masculino. Nas disputas ao pleito de 2012, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram registrados 31,7% de candidaturas femininas.

Entre os eleitores no Brasil, representamos mais de 51% da população, de acordo com o Governo Federal, indício de que há a necessidade de atenção considerável às mulheres, ainda mais se tratando de uma sociedade que busca se fortalecer enquanto democracia.

Esse aumento na participação do voto pelas mulheres é a confirmação de que estamos conquistando nosso espaço, ainda que os desafios encontrados tanto na política, quanto na sociedade de um modo geral ainda são consideráveis.

No entanto, mesmo que as mulheres estejam conquistando seu espaço, é preciso considerar que, por conta das chamadas cotas, os partidos são obrigados a reservarem uma participação de, no mínimo, 30% por gênero.

O maior desafio é fazer com que estas mulheres tenham de fato representatividade na política e não apenas se tornem candidatas para cumprir uma legislação.

Vereadora Neuzinha de Oliveira é presidente estadual do PSDB Mulher