A Oi é o cadáver mais vistoso, pelo menos até agora, da política voltada a fabricar “campeões nacionais” sustentada pelos governos petistas. Foram anos injetando fartos recursos públicos em empresas escolhidas no balcão de negócios dos governos Lula e Dilma, no delírio de produzir multinacionais brasileiras. Desta linha de montagem, porém, só saíram falcatruas e bancarrotas. Quem paga a conta somos nós.

A operadora de telefonia entrou ontem com pedido de recuperação judicial para não sucumbir a algum processo de falência protocolado por algum credor. Deve na praça mais de R$ 65 bilhões, dos quais cerca de 15% a bancos públicos, como BB, Caixa e BNDES – este também detentor de 4,6% do capital da empresa, que tem 877 mil pequenos investidores entre seus acionistas, gente que provavelmente não verá mais a cor do dinheiro que aplicou.

A Oi não é a primeira das “campeãs nacionais” a sucumbir ao fracasso. Em abril, a Sete Brasil, que está no centro dos escândalos do petrolão investigados na Lava Jato, também ingressou com pedido de recuperação judicial, endividada em R$ 19 bilhões. Empresas do grupo X, de Eike Batista, já haviam ido para o mesmo buraco.

A Oi só chegou aonde chegou com muita ajuda dos governos petistas. A companhia só pôde existir porque, em 2008, Lula alterou uma regra da Lei Geral de Telecomunicações que visava impedir concentração de mercado e, por conseguinte, abuso de poder das concessionárias do setor. Não satisfeitos, os petistas turbinaram a fusão da Oi com a Portugal Telecom, sacramentada em 2013. Foi o desastre final da “supertele” urdida nos gabinetes de Brasília.

Nos dois últimos anos, a Oi produziu R$ 10 bilhões de prejuízos. Seu valor de mercado mergulhou de mais de R$ 100 bilhões em 2012 para os atuais R$ 700 milhões. Como se percebe, um campeonato realmente difícil de ganhar.

No caminho rumo ao gigantismo, a operadora aplicou R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa de um dos filhos de Lula, Fábio Luís, cujo sócio aparece como dono do sítio do ex-presidente em Atibaia (SP). Como se vê, nada é de graça nesta história.

A Oi ilustra o naufrágio de uma política posta em prática pela megalomania petista destinada a forjar grandes conglomerados empresariais à base de grosso dinheiro injetado pelo Estado.

Como a vitamina não funciona sozinha, muitas destas companhias sucumbiram à dura realidade do mercado. Foi assim, por exemplo, com a LBR Lácteos, resultado da fusão de dois laticínios tradicionais, entre eles a Parmalat, e já fora de combate. E também com o frigorífico Marfrig, atolado em prejuízos.

A principal alavanca deste processo foi o BNDES. O banco injetou cerca de R$ 18 bilhões na Oi, nos frigoríficos JBS e Marfrig, na LBR e na Fibria, conforme levantamento feito por O Estado de S. Paulo.

A política dos “campeões nacionais” foi parte de uma estratégia maior, o Programa de Sustentação ao Investimento, pelo qual, de 2008 a 2014, o Tesouro aportou R$ 441 bilhões em empréstimos no BNDES, ainda de acordo com o Estadão.

Em 2013, o BNDES anunciou que abandonara sua política ruinosa, sem admitir, contudo, seu fracasso. Seus esqueletos estão aí à vista e a conta ficará para a atual e as futuras gerações de brasileiros saldarem: só o custo das operações entre Tesouro e BNDES será de R$ 287 bilhões em 50 anos.

O resultado mais certo desta estratégia é que os investimentos no país caíram, as empresas estão quebrando e parte do dinheiro que saiu dos cofres públicos evaporou ou foi parar na conta de partidos ou no bolso de políticos. O Brasil não ganhou nada com isso, exceto ter ficado na lanterna do campeonato mundial de desenvolvimento nos últimos anos. Mau negócio.

Já tramita no Senado um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que altera a Lei Maria da Penha para incluir, entre outras mudanças, a permissão para que o delegado de polícia aplique medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica ou a seus dependentes provisoriamente, até decisão judicial. Em defesa da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o Estado deve às mulheres maior agilidade nesses processos. Para o senador, o tempo é um fator importante para garantir a segurança da vítima.

“É uma medida emergencial para evitar o que seguramente já ocorreu no Brasil – que na demora, em um lapso temporal de 24 ou 48 horas mulheres voltaram a ser agredidas e perderam sua vida porque o estado não teve a rapidez, a agilidade. O fato é que as mulheres estão morrendo e que o Estado tem a obrigação de ser mais ágil e eficaz, sem supressão de instância”, afirmou Cássio.

Entre as medidas possíveis, que serão aceitas ou revistas pelo juiz, estão a proibição de o agressor de se aproximar da vítima, de seus familiares e testemunhas, com limite máximo de distância entre eles e o impedimento de comunicação entre os mesmos. Além disso, o agressor pode ser proibido de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima. Para a psicóloga e deputada federal Shéridan (PSDB-RR), a mudança pode dar mais segurança e coragem às mulheres para que elas denunciem casos de violência.

“Toda e qualquer medida que venha a primar pela segurança da mulher na condição de coibir essa prática criminosa que é a violência, acredito que dá a sensação de encorajamento à mulher, com a condição de fazê-la se sentir mais protegida. Sem dúvida é um projeto de lei que favorece a mulher e essa condição de segurança”, apontou a tucana.

A proposta tem apoio do PSDB e é relatado no Senado pelo líder do governo na Casa, o senador tucano Aloysio Nunes (SP).

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou, nesta terça-feira (21/06), a aprovação, pelo plenário do Senado, do Projeto de Lei 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Em pronunciamento, o senador ressaltou que o texto faz parte da pauta de projetos prioritários para o país que o PSDB apresentou ao presidente da Casa nos primeiros meses deste ano.

“Esse projeto que o Senado acaba de aprovar, relatado pelo senador Tasso, faz parte de um conjunto de propostas que, há alguns meses, foi entregue pelo PSDB como prioridades naquilo que nós compreendíamos que o Senado poderia contribuir para esse novo momento por que passa o país”, afirmou Aécio.

O projeto, relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é resultado da comissão mista criada para debater a Agenda Brasil. O texto prevê mudanças significativas na gestão das empresas públicas.

A nova lei cria critérios para ocupação de cargos de direção nas estatais e dá mais transparência aos atos de gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista. Entre elas, a publicação de relatórios sobre o uso do dinheiro público e a realização de consultas à sociedade. O projeto também prevê a divulgação anual do balanço com dados financeiros das estatais.

No pronunciamento, o senador Aécio pediu urgência também para a votação do Projeto de Lei 388/2015, que cria um novo marco para a gestão dos fundos de pensão das empresas estatais. O projeto substitutivo apresentado pelo senador, já foi aprovado no Senado, tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Leia a seguir o pronunciamento do senador Aécio Neves:

“Esse projeto que o Senado acaba de aprovar, relatado pelo senador Tasso, faz parte de um conjunto de propostas que, há alguns meses, foi entregue pelo PSDB como prioridades naquilo que nós compreendíamos que o Senado poderia contribuir para esse novo momento por que passa o país.

A proposta recebeu modificações na Câmara dos Deputados, que acabaram por ser corrigidas aqui no Senado. Chamo apenas a atenção, no momento em que cumprimento o senador Tasso, para o fato que ocorre agora na Câmara um outro projeto que veio na sequência desse e, na verdade, com a mesma inspiração, diz respeito também à composição dos quadros dirigentes dos fundos de pensão, grande parte deles, para não dizer a totalidade deles, aviltados nos últimos anos com déficits enormes, em prejuízo dos seus contribuintes.

Algumas modificações estão ocorrendo na Câmara dos Deputados. Gostaria que, chegando ao Senado, o que deverá ocorrer rapidamente, já que lá estão sendo feitas modificações, pudéssemos ter esse mesmo empenho, para que, rapidamente, esse projeto, sendo também corrigidos equívocos, seja aprovado pelo Senado Federal, porque percebo que o presidente em exercício, Michel Temer, aguarda a aprovação de ambos os projetos para fazer uma ocupação profissionalizada com indicações que sigam a meritocracia, seja nas nossas empresas estatais, seja nos fundos de pensão.

Peço a prioridade, para que esse projeto dos fundos de pensão possa ser votado já na próxima semana, logo que chegar da Câmara dos Deputados.”

De autoria do deputado Sergio Majeski, a matéria que cria um cadastro com informações sobre as pessoas com deficiência no Espírito Santo foi aprovada nesta segunda-feira (20) pela Assembleia Legislativa. Por possuir emendas, o Projeto de Lei (PL) 160/2015 segue para a Comissão de Justiça para a redação final, antes de ser remetido para sanção ou veto do Governo do Estado.

Para Majeski, a instituição desse cadastro ajuda a viabilizar políticas públicas para esse público-alvo, uma vez que revelaria o número de pessoas com deficiência no ES, quais os tipos de problemas e ondem moram, entre outras informações importantes. “É uma parte da sociedade que merece todo o respeito e precisa ver as políticas públicas efetivadas”, disse.

O projeto

O objetivo do “Cadastro Estadual com Informações sobre as Pessoas com Deficiência” é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e as condições de educação, saúde, emprego, habitação e mobilidade urbana desse público-alvo; fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social; e também monitorar a eficácia dessas políticas.

No Censo 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou mais de 800 mil pessoas com deficiência no Estado, apontando que cerca de 250 mil deles possuem deficiências classificadas como de “grande dificuldade” e “não consegue de modo algum”.

Entretando, o deputado estadual Sergio Majeski destaca que, por esse levantamento não ser atualizado constantemente, acaba por não ser uma fonte segura para o subsídio das políticas públicas de inclusão social.

Assessoria de Imprensa deputado Sergio Majeski 
Fiorella Gomes 

O Rio de Janeiro é apenas o exemplo mais vistoso de uma situação que se repete em todo o país. Os estados (em minúscula) estão quebrados depois de se lançarem em políticas nas quais o Estado (em maiúscula) pode tudo. É como se a fracassada matriz econômica adotada em Brasília nos anos petistas tivesse contaminado todo o Brasil.

Nos últimos anos, a situação das contas públicas deteriorou-se sobremaneira. As despesas avançaram acima da inflação e muito além do crescimento das receitas – que, mais recentemente, passaram a cair. A capacidade de investimento praticamente acabou e os gastos correntes e com pessoal agora consomem quase todo o orçamento. Nada fica de pé.

Na média, as despesas de pessoal já superam 80% das receitas, segundo mostraram as então secretárias de Fazenda Ana Carla Abrão Costa e Ana Paula Vescovi em artigo n’O Estado de S. Paulo. No ano passado, os investimentos caíram em todas as unidades da Federação, chegando a despencar até 70%, no caso do Espírito Santo.

Há estados com dívidas explosivas – RS, MG e RJ, por exemplo, já superaram os limites prudenciais estabelecidos, equivalentes a duas vezes a receita corrente líquida, analisou Mansueto Almeida. Governadores e prefeitos não são inocentes, mas não agiram sozinhos.

O estímulo para que estados e municípios se endividassem mais e ampliassem os gastos, como parte da cartilha populista que reinou nos últimos anos, partiu de Brasília. O exemplo, como todos sabemos, veio de cima. Além disso, a política federal de desoneração fiscal impactou diretamente as contas subnacionais, ao reduzir os repasses dos fundos de participação.

Os estados estão agora tentando, desesperadamente, renegociar suas dívidas com a União. Vinte anos atrás, os passivos estaduais foram assumidos pelo Tesouro Nacional, numa ampla operação que visava sanear as contas públicas. Mas a farra recente tornou a implodir as finanças subnacionais.

A negociação conduzida pelo governo anterior caminhava para ser bastante leniente, permissiva, concedendo alívio nos pagamentos sem, entretanto, cobrar ajustes reais nas contas. A ver se agora será diferente, em reunião marcada para hoje em Brasília.

Os governadores insistem numa moratória de dois anos e no recálculo do estoque das dívidas, mas já aceitam limitar seus gastos correntes e despesas com pessoal. É o mínimo que se pode esperar, e sem o que o resultado será a insolvência.

Não é coincidência que tanto o governo federal quanto todos os governos estaduais e boa parte dos municipais estejam atolados em dificuldades. É a crise de um modelo em que o poder público podia tudo e o dinheiro público parecia ilimitado. Este delírio está terminando em pesadelo, que irá exigir bastante sacrifício da população, antes que o Estado (em maiúscula) volte a caber dentro do que somos capazes de suportar.

Brasília (DF) – Dos 81 senadores do Congresso Nacional, 37 já se declararam favoráveis ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O grupo pró-impedimento é liderado pelo PSDB. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo, em reportagem publicada nesta segunda-feira (20).

Principal alternativa a todos os brasileiros que já estavam convencidos de que era necessário promover a alternância de poder no país, na avaliação do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), o PSDB assumiu protagonismo no processo de impeachment, desempenhando o papel legitimado pelos mais de 51 milhões de votos angariados pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, nas eleições de 2014.

“A bancada do PSDB tem sido protagonista. Tem trabalhado, tem atuado, exatamente porque, primeiro, nós estamos convencidos da prática do crime de responsabilidade, em função dos recursos sacados de bancos públicos, tais como BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, quando isto é vedado em lei, bem como também pela expedição de decretos trazendo movimentação financeira quando, na verdade, isso só pode se dar quando tem prévia autorização do Congresso Nacional. De outra parte, também temos hoje as graves consequências em função dos desacertos da política econômica do PT, durante esses últimos 13 anos, que fazem com que a sociedade clame por uma mudança”, afirmou Dalírio.

O tucano exaltou a atuação da bancada do PSDB, tanto na Câmara quanto no Senado, como “combativa e presente na manifestação daquilo que era desejo da sociedade brasileira”.

“As manifestações de rua ficaram perfeitamente sintonizadas com aquilo que a bancada do PSDB na Câmara Federal fez, do primeiro ao último dia em que tramitou o processo do impeachment, que foi no dia 17 de abril, com 367 parlamentares, deputados federais, se manifestando pela continuidade, para que o processo fosse remetido ao Senado e lá tivesse continuidade até a sua instauração. Assim aconteceu”, disse.

O parlamentar também elogiou o desempenho do relator da matéria no Senado, Antonio Anastasia. “Ninguém tem mais qualificação para que, com isenção, mas com absoluto domínio e conhecimento da matéria, pudesse produzir um relatório que orientasse a decisão individual dos senadores. Isto aconteceu no dia 11 de maio, quando 55 senadores, exatamente crivados no relatório bem produzido pelo senador Anastasia, decretaram o afastamento temporário [de Dilma Rousseff] e a instauração do processo de impeachment verdadeiramente”, avaliou.

Hora de mudança

Para o senador Dalírio Beber, o afastamento definitivo de Dilma vai proporcionar ao povo brasileiro a mudança tão esperada, prometida durante a campanha eleitoral e deixada de lado pelo governo petista.

“Vivenciamos durante o processo eleitoral uma verdadeira fraude eleitoral, uma vez que o PT e a candidata que buscava a reeleição procuravam divulgar um Brasil que não existia. O Brasil já estava em dificuldades, e a tendência era de que a situação do Brasil e dos brasileiros ficasse muito ruim logo na sequência, se de fato a sociedade brasileira conferisse à presidente Dilma mais um mandato. Tudo isso se confirmou. Tudo isso passou a ser a realidade do Brasil e do brasileiro a partir do dia 1º de janeiro de 2015”, destacou o parlamentar.

“A mudança durante o processo eleitoral, em 2014, não aconteceu, mas hoje ela está sendo pedida, reclamada pela sociedade, para que nós comecemos a vencer, ou seja, a mudar a política econômica com uma nova equipe, do vice-presidente [Michel Temer] que constitucionalmente é quem sucede ao presidente afastado, para permitir que possamos recuperar parte do que foi perdido ao longo desses últimos anos”, completou.

Leia AQUI a íntegra da matéria do jornal O Globo.

*Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo – 20/06/16

Estamos diante de um momento decisivo da vida nacional. A proposta do governo de fixar um teto para os gastos públicos vai muito além de uma decisão econômica inevitável, frente ao rombo fiscal do país. A iniciativa, na verdade, coloca o debate sobre o orçamento público em um novo patamar. Chegou a hora de se discutir, pra valer, como construir uma perspectiva sólida de futuro para o Brasil.

O reequilíbrio das contas públicas é essencial para voltar a se pensar em crescimento. Desde pelo menos o início dos governos do PT, as despesas públicas crescem mais que a inflação e que as receitas, dentro de um percurso de irresponsabilidade que arruinou o país. Com a dívida pública quase insustentável e uma recessão já instaurada, o Brasil perdeu o fôlego, a confiança e um lugar de protagonismo no mundo. O ajuste duro na economia é apenas o ponto de partida para o longo e penoso percurso de recuperação.

Chega de ilusões. Qualquer debate sério exigirá um trabalho dentro das metas e recursos possíveis e bem definidos. O Brasil tem de caber dentro do Brasil. E o ajuste em termos reais das despesas públicas imporá sacrifícios que precisam ser pactuados com toda a sociedade.

Não é mais uma discussão sobre quem consegue tirar mais do Estado –pois o Estado somos nós, que o sustentamos com impostos. A questão é como aplicar melhor o que se tem. E o que se tem agora são recursos escassos.

*Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Com um déficit de 151% em 2015, a situação financeira dos fundos de pensão no Brasil é delicada. Todo o sistema fechou o ano passado com um rombo de mais de 77 bilhões de reais e 241 planos ficaram no vermelho, de acordo com levantamento feito pela Previc. Os déficits recorrentes motivaram uma proposta, que tramita no Congresso Nacional, que traz mudanças na gestão das entidades da previdência complementar. A principal alteração sugerida é a introdução da figura dos conselheiros independentes para a gestão das instituições.

O projeto, que foi relatado no Senado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, visa eliminar a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos. O economista e professor na Universidade de Brasília, Newton Marques, avalia o projeto como fundamental para sanar os prejuízos ao longo do tempo. Ele critica a politização das gestões, que ocorreu ao longo dos governos do PT.

“É como se tivesse uma hemorragia [no sistema]. Então, uma forma de estancar é evitar que esses fundos de pensão sejam utilizados politicamente. E só mesmo com a retomada da atividade econômica que a gente pode imaginar que os fundos de pensão se recuperem. Para acontecer uma mudança, vamos dizer assim, do comportamento desses fundos de pensão, esses prejuízos que eles tiveram, tem que ter a reativação da economia, e editar o uso político. Então, uma parte pelo menos é esse projeto de lei aí”, disse Marques.

Os pedidos de urgência para votação desse projeto já foram aprovados e, com isso, as matérias já estão na pauta de votações do Plenário da Câmara. Para o economista Newton Marques, a crise dos fundos deu início no governo Lula e se agravou durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff.

“Isso ao longo de um tempo, né? Não foi assim uma coisa que aconteceu recentemente. Foi ao longo principalmente nos governos Lula e Dilma. Eles foram muito utilizados politicamente. Foi usado de forma indevida, do ponto de vista econômico. Fizeram escolhas erradas. A legislação não é o suficiente. Então, tem que tomar outras medidas. E serem rápidas. É um problema de politização dos fundos de pensão. Porque a questão do prejuízo quanto a queda da atividade econômica, esse não tem jeito”, declarou o economista.

Com a proposta aprovada, os conselheiros terão mandato de quatro anos e deverão ser selecionados em processo público por empresas especializadas ou universidades. Desde o mês de maio, foi criada uma despesa expressiva para mais de 100 mil trabalhadores e aposentados dos Correios, com o objetivo de sanar o rombo atual. A contribuição será de quase 18% dos benefícios durante 23 anos.

A política brasileira está sendo passada a limpo, resultado das muitas investigações em andamento. É salutar para o país que assim seja. Para que o interesse público prevaleça sobre negócios privados, é fundamental que assim continue. O que não é admissível, contudo, é que, nesta limpeza, fatos se misturem a ficções, culpados se escondam atrás de inocentes.

Na guerra pela preservação do poder que se instituiu no país para manter o status quo instaurado pelo PT 13 anos atrás, há uma tentativa evidente de igualar a todos na lama. No jogo da política, seriam todos culpados e igualmente devotados a surrupiar recursos públicos e fraudar o interesse da população. Alto lá!

O mais recente lance desta artimanha é a delação de Sérgio Machado, aquele que por 11 anos presidiu uma subsidiária da Petrobras, a Transpetro, sob as bênçãos de Lula e Dilma, do PMDB e do PT. Em seus depoimentos, ele lista a montanha de mais de R$ 100 milhões em propinas que amealhou para seus partidários. Para contrabalançar, lança suspeitas sobre quem se opunha a tudo isso e combateu o petrolão.

Em especial, as acusações que faz ao senador Aécio Neves não resistem ao cotejo com a história, com os fatos, com a realidade.
Machado levanta, no longínquo 1998, a suspeita de que o então deputado federal teria se valido de dinheiro ilegal captado por ele (Machado) para eleger-se presidente da Câmara – numa eleição que ocorreria apenas três anos depois, entremeada por outra, em que Michel Temer foi reeleito para o mesmo cargo… Ademais, Machado, que foi executivo importante do PT, jamais exerceu qualquer cargo desta natureza na época do governo tucano.

Completa a inconsistência a constatação de que acusações que Machado faz ao PSDB, também de quase 20 anos atrás, não são corroboradas pelos acordos de delação e leniência já firmados pela construtora Camargo Correa. A empreiteira não apenas apresentou evidências, como já se comprometeu a pagar indenização milionária pelos ilícitos que cometeu nos governos petistas. Quanto ao ex-executivo da subsidiária do petrolão, apenas disparou saliva como munição de sua metralhadora.

Outro destes delírios de Machado é a acusação de que haveria um acordão envolvendo PMDB e PSDB para limitar o âmbito de atuação da Operação Lava Jato. A tese é tão estapafúrdia que envolveria livrar, com apoio tucano, Luiz Inácio Lula da Silva do inevitável encontro com a Justiça. Só uma mente muito fantasiosa e imaginativa seria capaz de conceber tal possibilidade.

O essencial disso tudo é que todas as suspeitas devem ser rigorosamente investigadas, para que a verdade prevaleça. É certo que ficará claro que não há paralelo na história brasileira ao esquema criminoso montado pelo PT e seus aliados, como Sérgio Machado, no governo. Não há concorrente ao petrolão, ao qual nem o mensalão fez sombra. Só quem deve teme, e estes estão sendo apeados do poder pelas instituições e pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Educadores da Rede Municipal de Ensino de Irupi participaram, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, de uma formação sobre a Cultura Afro Brasileira, com base na Lei 10.639/03 – Contra o Racismo, contemplando um dos eixos do Plano Municipal de Educação. Quase 50 pessoas integram o curso que conta com professores e estudantes universitários, realizado nesta quinta-feira (

Dando sequência às atividades práticas, os integrantes do curso realizaram uma oficina com atividades que preconizam a Cultura Negra como o uso de turbante, tranças afro, além da capoeira. O turbante, acessório tradicionalmente utilizado pelas mulheres africanas, contam uma história que remete à colonização da África. De acordo com a pedagoga, Rosana Silva, o objetivo do curso é sensibilizar professores de todas as matérias do ensino fundamental para trabalharem em sala de aula, visando a formação de uma geração sem racismo.

Segundo a secretária municipal de Educação, Fabricia Eler Ramos, a formação sobre a cultura Afro Brasileira abrange uma temática diversificada e muito ampla. “A discussão é rica e inesgotável e proporciona uma integração com todas as matérias escolares, seja na matemática, na história ou outra disciplina, o que contribui com a promoção dos direitos humanos”, destacou.

O curso na modalidade Afro Brasileira também cumpre uma das metas do Plano Municipal de Educação (PME). E para cumprir essas metas, a Secretaria Municipal de Educação de Irupi criou o Centro de Formação Irupi (CFORMI) para estudos, produção, e socialização de saberes escolares. O novo projeto inova no município e atende o PME, oportunizando a melhoria da qualidade de ensino, garantindo a aprendizagem dos alunos através da atualização de todos os profissionais envolvidos no processo educativo. No total, 20 metas foram instituídas e o centro foi pautado pela meta 16.

O CFORMI já está funcionando com quase 150 alunos divididos entre os cursos de educação especial, matemática e o curso de ensino de História e cultura Afro Brasileira. Ambos os cursos possuem carga horária de 120 horas e são administrados por uma equipe técnica indicada pela Secretaria Municipal de Educação.

Entenda o PME
O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. Em Irupi, o Plano Municipal de Educação foi elaborado por uma Comissão de Elaboração do Plano (CEP). Ele é feito em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação, mas garante a identidade e autonomia do município. Entre os objetivos a serem cumpridos no município estão a Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; Formação para o trabalho e para a cidadania; Promoção da gestão democrática da educação pública; Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica; Estabelecer meta de aplicação de recursos públicos com proporção do Produto Interno Bruto; Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade.

Assessoria de Comunicação PMI