Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa defendeu nesta sexta-feira (17), na Comissão do Impeachment do Senado, as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo da petista que resultaram na aprovação do seu afastamento pelo Congresso Nacional.

Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pelo governo ocorreram dentro da normalidade e as “pedaladas” não podem ser enquadradas como operações de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal – o que configura crime.

Durante o depoimento, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu a defesa e citou as irregularidades nas contas do governo Dilma, identificadas pelo Tribunal de Contas da União.

“O governo tentou limpar a cena do crime. Mas o crime já tinha sido praticado. E não satisfeito, praticou ainda no exercício posterior. De novo, testemunha Nelson Barbosa, o governo da presidente Dilma está tendo as suas contas denunciadas pelo Tribunal de Contas da União. Ou seja, esse é um governo que reincide um crime de caso pensado. E reincide em um crime por estratégia, por dolo, para fraudar a contabilidade pública”, afirmou o tucano.

Diante do embate, Barbosa alegou que a notificação do TCU sobre as contas do governo Dilma ainda não tinha valor legal. Ele afirmou que a defesa de Dilma ainda está dentro do prazo para recorrer ao aviso.

“A notificação pelo Tribunal de Contas da União é o que ela diz: uma notificação. Inicialmente, ela não tem um valor legal. Num momento que essa notificação, o ministro [Augusto] Nardes havia apresentado o seu parecer inicial sobre as contas de 2014, e dado o prazo de 30 dias para que a presidente [Dilma] recorresse. E um dos itens a serem recorridos era exatamente esse. E essa manifestação, esse alerta inicial, era exatamente isso, um alerta inicial.”

A comissão também ouve nesta sexta os depoimentos de Ivo Correa, ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil; Renato Janine Ribeiro, ex-ministro de Educação; e de Felipe Daruich Neto, diretor do departamento de programas sociais da secretaria do orçamento federal.

Para o deputado Max Filho , o objetivo da mudança é buscar a profissionalização das estatais, incentivando boas práticas de gestão e de auditoria. “As estatais brasileiras viraram prisioneiras. A sanha de interesses meramente partidários terminou por privatizar essas empresas, por colocá-las a serviço do interesse privado de verdadeiras quadrilhas que assaltaram o Estado brasileiro”, disse. Da tribuna, o tucano cobrou a recuperação dessas empresas.

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 4918/16, do Senado, que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência. O texto sofreu alterações e voltará ao Senado.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a aprovação foi uma vitória do governo de Michel Temer. “Esse projeto significa grande avanço com relação à governança das estatais. Nós do PSDB temos orgulho de dizer que o senador Tasso Jereissati fez um trabalho notável dando o parecer no Senado”, completou.

O PL tem como principal objetivo reduzir a corrupção nas empresas, que se tornaram foco de desvios de recursos públicos durante os 13 anos de governos do PT. A medida tem como objetivo reduzir as indicações políticas nos cargos de comando, foco das principais ações de corrupção nas estatais – como revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O deputado Fábio Sousa (GO) destacou que o país enfrenta o maior escândalo de corrupção da história, o petrolão, envolvendo justamente uma empresa estatal. Segundo ele, o projeto é o primeiro passo para resolver o problema e trazer fortalecimento econômico às empresas. “Ela pode trazer um valor melhor de mercado e pode trazer também condições de atender melhor a sociedade brasileira, mas há gente que é contra. Eu não consigo entender isso”, afirmou, em referência a parlamentares do PT e aliados, contrários à matéria.

“O PT vem querer falar em moralidade na estatal?”, indagou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) em resposta às tentativas de deputados petistas de derrubar a matéria. “Foram exatamente eles que destruíram a Petrobras, a Eletrobrás, os Correios, parte da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Deram prejuízo para os aposentados dos fundos de pensão”, alertou.

Para o deputado Max Filho (ES), o objetivo da mudança é buscar a profissionalização das estatais, incentivando boas práticas de gestão e de auditoria. “As estatais brasileiras viraram prisioneiras. A sanha de interesses meramente partidários terminou por privatizar essas empresas, por colocá-las a serviço do interesse privado de verdadeiras quadrilhas que assaltaram o Estado brasileiro”, disse. Da tribuna, o tucano cobrou a recuperação dessas empresas.

ALTERAÇÕES
O relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incorporou no texto algumas sugestões recebidas na Casa. Entre as mudanças propostas por ele ou incorporadas depois de sugestões de outros partidos, destacam-se  o aumento de 10 para 20 anos do prazo para as sociedades de economia mista ofertarem 25% de suas ações em bolsa de valores; a diminuição de 25% para 20% de conselheiros independentes nos conselhos de administração; e a possibilidade de profissionais liberais exercerem cargos em estatais. O relator retirou do texto do Senado a proibição de nomeação como dirigentes de estatais quem tenha feito parte de estrutura partidária nos últimos três anos.

*Informações do Portal do PSDB na Câmara 

O presidente do diretório municipal, Bruno Teófilo Araújo, é o pré-candidato do PSDB a prefeito de Pedro Canário. Com 34 anos, Bruno é a aposta tucana na disputa eleitoral e representa a renovação dos quadros do partido.

Filiado ao PSDB desde o inicio de 2015, a convite do prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati, a aproximação com os tucanos ocorreu na campanha de 2014, em que atuou para ajudar nas candidaturas vitoriosas de Max Filho a deputado federal e de César Colnago a vice-governador.

O pré-candidato, conhecido também como Bruno 5 Estrelas, salienta que o PSDB está forte no Estado, tendo o vice-governador, um senador, um deputado federal, dois deputados estaduais e com pré-candidatura a prefeito em quase todos os municípios do norte do Estado.

“Iniciamos o projeto de reconstrução do partido em Pedro Canário a mais de um ano. Iremos para a disputa com uma chapa forte e qualificada de vereadores, e estamos pavimentando nosso caminho com conversas e reuniões com todos os setores da cidade, para a partir daí construirmos nosso plano de governo.” afirmou Bruno.

“Pautados pelas necessidades básicas de funcionamento nos principais setores do município, como saúde, educação, assistência social, geração de emprego e renda, criaremos um plano de desenvolvimento a médio e longo prazo para potencializar o município. Daremos atenção especial as questões relacionadas a agricultura e meio ambiente, pois com a grave crise hídrica que assola o município, implementaremos políticas públicas como projeto de barragens e o reflorestamento das encostas e nascentes, projetos sustentáveis na agricultura familiar e comercial, e acompanhamento técnico aos produtores” finalizou.

O lançamento da pré-candidatura de Bruno 5 Estrelas será no dia 08 de Julho (sexta) no Arai – Centro de Pedro Canário.

Com informações de Wellington Prado.

A proposta de limitação dos gastos públicos em preparação no governo equivale à imposição de uma rigorosa dieta ao Estado brasileiro. Acostumado a engolir nacos cada vez maiores da riqueza nacional, ele se tornou balofo e precisa passar um tempo a pão e água para recuperar sua forma, antes que exploda e leve o futuro do país junto.

O texto deve ser encaminhado amanhã ao Congresso. Sua medida mais expressiva é a fixação de um teto para as despesas do governo, baseado na variação da inflação do ano anterior. O mecanismo chega a ser singelo, de tão simples. Esta característica deve garantir-lhe apoio da opinião pública, pois torna mais fácil o entendimento da solução proposta.

Não será tão simples, porém, alcançar o objetivo a que se destina: frear os gastos do Estado, abrir mais espaço para investimentos e tornar a máquina pública mais eficiente. Em última instância, fazer o governo caber no que a sociedade consegue suportar, ao mesmo tempo em que se exige dele que preste serviços públicos de melhor qualidade.

Segundo os jornais de hoje, a discussão da hora é sobre a duração do mecanismo. A equipe econômica teria proposto uma trava que perdure por 20 anos. Mas haveria margem para reduzir sua vigência para até seis anos, prazo suficiente para cobrir o período de governo de Michel Temer e todo o próximo mandato. Seria uma forma de contornar resistências e facilitar sua aprovação.

Outra alternativa é impor um nível de dívida bruta como objetivo a ser atingido, ao invés de definir um horizonte temporal fixo de vigência da regra. Os mecanismos em estudo também conterão sete travas para bloquear os gastos toda vez que o limite for atingido: entre outros, proibição de reajustes salariais, de criação de novos cargos e de realização de concursos, bem como limites para concessão de subsídios pelo Tesouro.

Na concepção, as medidas são bastante interessantes. O problema está na forma como o orçamento nacional está hoje construído. Felipe Salto mostra, n’O Estado de S. Paulo, que há pelo menos 14 diferentes vinculações que engessam 76% dos gastos primários.

Quando se computam também as despesas com salários, o percentual inamovível atinge 95% – engordado ainda mais agora com os reajustes recém-aprovados e que somarão R$ 67,7 bilhões aos gastos federais, ou 28% acima do que fora divulgado no início do mês, segundo o Valor Econômico. É claro que este é o problema de fundo que precisa, e merece, ser enfrentado.

Espera-se que esta dieta ravenna tenha efeitos diferentes para o Estado brasileiro do que aquela feita pela presidente afastada: enquanto Dilma Rousseff perdia quilos, o governo engordava até explodir. Desde 2008, as despesas cresceram quase quatro vezes mais que as receitas. Assim não dá mais. Sobrou ao país como imperativa a necessidade de queimar muitas calorias para continuar existindo.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo se reuniu nesta segunda-feira (13) com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para discutir a importância de aprimorar e aperfeiçoar os programas “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros assuntos estratégicos da pasta.

De acordo com o ministro, os programas sociais são prioridade do governo do presidente interino, Michel Temer. “O governo federal tem o compromisso com a manutenção do programa Minha Casa, Minha Vida, mas também com o seu aprimoramento, garantindo a sua continuidade”, afirmou.

Na reunião, ficou decidido que no dia 23 de junho, às 11h, no Ministério das Cidades, haverá uma solenidade de lançamento da retomada de 4.344 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que estão paralisadas. Segundo Bruno Araújo, em julho acontecerá outra cerimônia, em São Paulo, para entregar mais 5.322 moradias.

* Com informações do Ministério das Cidades

Brasília (DF) – O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou, nesta terça-feira (14), a autorização para criação da comissão especial responsável pela tramitação dos projetos das “10 Medidas contra a Corrupção”. O conjunto de propostas, lançado em março do ano passado, recolheu mais de dois milhões de assinaturas e inclui alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pacote apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) trata, em linhas gerais, de propostas de mudanças na legislação para dar celeridade aos processos judiciais, além de endurecer punições para corrupção. As medidas foram concebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, posteriormente, encampadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão mista do Congresso terá 30 titulares e 30 suplentes, que serão indicados pelas lideranças dos partidos.

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), reiterou a importância do PSDB no combate à corrupção. “Desde o primeiro momento, o partido tem apoiado a causa e estimulado a Lava Jato, que, além de simbolizar o principal combate à corrupção, tem o apoio de toda sociedade. Essas medidas tiveram, no primeiro momento, o deputado [Antonio Carlos] Mendes Thame (PV-SP), hoje de outro partido, mas durante anos do PSDB, organizando a frente parlamentar, composta por todos os deputados da legenda, que estão impulsionando esse assunto dentro da Câmara”, afirmou.

Em agosto do ano passado, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) demonstrou apoio ao projeto anticorrupção ao protocolar nove medidas derivadas da campanha apresentada pelo MPF. Segundo o jornal, à época, o tucano afirmou que o objetivo dos projetos é “promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado”.

Imbassahy comentou também a posição do partido a partir do momento da instalação da comissão especial, composta por senadores e deputados. “O número de vagas regimentalmente definidas para o PSDB é bem inferior à vontade dos parlamentares tucanos em ocupar as posições na comissão. Todo mundo está pedindo para entrar, para ser presidente, relator. Não há dúvida também que a imprensa nacional vá oferecer ampla cobertura e a sociedade brasileira vai acompanhar o desempenho dos parlamentares com grande interesse”, disse.

Ainda de acordo com a publicação, o conjunto de propostas mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas. Para o procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, o Congresso tem, hoje, a “grande oportunidade” de colocar uma pauta positiva no combate à corrupção, indo para além do discurso de ‘vamos combater a corrupção’. “Pautar essas questões, discutir e logicamente editar novos atos normativos que aprimorem o sistema para isso não se repetir”, afirmou.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP), Ricardo Ferraço (ES) e José Aníbal (SP), além de parlamentares de outros partidos, estiveram na noite dessa terça-feira (14) com o presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Os senadores defenderam uma postura mais firme do Brasil em relação à questão democrática no continente americano, em especial uma manifestação do governo na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em defesa da democracia, liberdade e direitos humanos na Venezuela.

O presidente em exercício reiterou que essa será a postura do Brasil a partir de agora.

Estiveram presentes ao encontro, além dos tucanos, os senadores Davi Alcolumbre, Ronaldo Caiado, José Agripino, Sérgio Petecão e José Medeiros.

Brasília – O senador Ricardo Ferraço  classificou de “estapafúrdia” a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de voltar ao poder e promover uma consulta popular sobre a conveniência ou não de eleições diretas ainda este ano.

— Cada vez mais perdida em seus delírios, a presidente afastada já percebeu que a sua tentativa de colocar-se como vítima de um golpe não emplacou e tenta agora encontrar uma forma de impedir a tendência do Senado de afastar em definitivo a presidente da República pelos crimes que cometeu. Por ter atentado contra a Constituição federal, por ter violado e atentado as leis fiscais e orçamentárias e por ter atentado também contra a probidade administrativa. A verdadeira vítima é a sociedade brasileira, que sofre na vida real as consequências das delinquências da presidente.

“Pior dos mundos”

Além de avaliar que não haveria tempo hábil para a consulta popular este ano, Ricardo Ferraço afirmou que essa teria que ser uma iniciativa do Congresso Nacional, e não dela. O senador disse que na prática, a proposta de Dilma revela duas coisas: reconhecimento de sua incapacidade de voltar a governar e a tentativa de ludibriar a população, querendo angariar apoio até do próprio PT, que, conforme o senador, não confia nela.

— A volta da presidente afastada Dilma Rousseff seria o pior dos mundos — disse o senador, nesta terça-feira (14).

Confira a íntegra do pronunciamento: