*Por Wesley Goggi

*Publicado originalmente nessa quarta (06), no site OEX São Paulo.

A resposta não é simples. Uma questão social, agravada pelos problemas do Estado em prover a segurança, não se soluciona com uma ação isolada em determinada área. É necessária uma articulação de forças do Estado, numa verdadeira “frente de batalha concentrada” para fazer recuar o aumento da criminalidade e a banalização da vida. Com todas elas prosperando, em cooperação e comunhão, o Estado conseguirá readquirir o controle da situação.

No momento, vou me ater pontualmente às reformas de nosso sistema Penal. Há muitas críticas quanto à desatualização dos códigos penais e processuais penais, que datam da primeira metade do século passado, quando os Direitos Humanos eram ignorados. Existem inúmeras tentativas de atualização destes dois códigos em tramitação no Congresso Nacional.

Mas, por trás dos debates a respeito do tema, ocorre uma separação entre aqueles que acham que o Estado Brasileiro é opressivo com os criminosos, e viola as suas garantias individuais, e os que entendem que os direitos dos presos alcançaram um absolutismo absurdo que o Estado não consegue mais levar a cabo a sua missão de resolver os conflitos penais. Esta, porém, é uma questão complexa que deixo para os especialistas se debruçarem.

Meu olhar é mais leigo, mais sobre os aspectos sociais que decorrerão deste debate acadêmico. Como dizia Aristóteles: “A virtude está no meio”, ou seja, precisamos procurar um equilíbrio nas forças afim de que se chegue a um meio termo, atingindo os nossos objetivos.

O Estado está errando na sua missão de proteger os cidadãos de bem. Sentimos isso na pele. Está fragilizado quando o assunto é segurança pública, uma área da qual é detentor do monopólio. Não se pode fazer justiça com as próprias mãos e o Estado precisa ter instrumentos fortes para investigar os crimes, processar, e, principalmente, manter os condenados afastados da sociedade até a sua remissão.

Não há incoerência entre combater a criminalidade e respeitar os Direitos fundamentais das pessoas, até porque é Direito Fundamental das pessoas terem um sistema penal eficiente, que lhe garanta liberdade e segurança. Essa balança deve ficar em equilíbrio. Hoje, evidentemente, não está.

Parece que ficou em segundo plano uma Lei tão ou mais importante que os dois códigos acima mencionados. Enquanto o Código Penal relata a severidade das penas e seus crimes, e o Processo Penal dita normas de como devem ser os acusados em geral, a Lei de Execuções Penais existe para disciplinar a aplicação das leis e como o condenado será restituído à sociedade. Embora seja de 1984, período em que os Direitos das pessoas estavam em alta, a Lei de execuções penais, não consegue atingir o seu fim, e também deve agregar um dos feixes da frente de combate à criminalidade, sob pena de sabotar e criar brechas nos novos códigos em debate.

A realidade, é que ultrapassamos a linha, e o Estado se tornou incompetente para lidar com a criminalidade. Precisamos que os Deputados Federais e Senadores restabeleçam o equilíbrio entre os Direitos individuais e a força punitiva, para que não somente o preso tenha direitos, mas principalmente as pessoas de bem, que devem ter o direito fundamental de poder desfrutar da sociedade sem medo.

Portanto, defendo que a revisão do Código Penal, Processual Penal e da Lei de Execuções Penais, seja priorizada por quem deveria representar o  povo Brasileiro no Congresso Nacional.

Wesley Goggi é Empresário, Especialista em Gestão da Inovação e Presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV-ES)

O presidente nacional do PSDB e pré-candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin, visita o Espírito Santo nesta sexta (08). O presidenciável vai conhecer a Associação das Paneleiras de Goiabeiras, falará para alunos da Fucape, encontrará lideranças partidárias e visitará a Vitória Stone Fair, que acontece no Pavilhão de Carapina, na Serra.

Alckmin virá ao estado a convite do vice-governador e presidente do PSDB-ES, César Colnago. O ex-governador paulista terá reuniões com o setor produtivo e se encontrará com o governador do Estado, Paulo Hartung.

O objetivo da visita de Geraldo Alckmin ao Estado é dialogar com a sociedade capixaba e conhecer, de forma mais próxima, os principais desafios econômicos e sociais para o desenvolvimento do Espírito Santo.

Para o vice-governador e presidente do PSDB-ES, César Colnago, Alckmin é um dos melhores administradores do país e sua passagem pelo Estado certamente contribuirá para o desenvolvimento local.

“Geraldo fez um grande trabalho em São Paulo e está preparado para fazer o mesmo por todo o país. Aqui no Espírito Santo ele terá a oportunidade de se reunir com a sociedade, ouvir nossas demandas e ajudar nas prováveis soluções. Manter o diálogo aberto com um grande nome nacional como Alckmin só pode ser benéfico para nós”, disse Colnago.

Alckmin também falará com a imprensa na Vitória Stone Fair. A coletiva será às 15h30. Para ter acesso ao local é necessário fazer o credenciamento. Mais informações no site da organizadora do evento. (https://www.vitoriastonefair.com.br/).

SERVIÇO:

Geraldo Alckmin visita o Espírito Santo

8h00 – Visita à Associação das Paneleiras de Goiabeiras

Local: Associação das Paneleiras de Goiabeiras (R das Paneleiras, 55, Goiabeiras – Vitória)

9h00 – Palestra a alunos da Fucape

Local: Fucape Business School (Av Fernando Ferrari, 1.358, Boa Vista – Vitória)

11h00 – Reunião com empresários

Local: Auditório da Fecomércio-ES (R Misael Pedreira da Silva, 138, Santa Lúcia – Vitória)

12h30 – Almoço com o governador Paulo Hartung

Local: Residência Oficial da Praia da Costa

14h30 – Reunião com filiados do PSDB-ES

Local: Vitória Stone Fair (Pavilhão de Carapina)

15h30 – Coletiva de Imprensa

Local: Vitória Stone Fair (Pavilhão de Carapina)

16h00 – Visita à Vitória Stone Fair

Local: Pavilhão de Carapina

A semana que acabou ontem foi plena de tensão, demonstrando a quem não percebera antes a profundidade das dissensões que vêm de há muito tempo

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO*, O Estado de S.Paulo

03 Junho 2018 | 03h00

A semana que acabou ontem foi plena de tensão, demonstrando a quem não percebera antes a profundidade das dissensões que vêm de há muito tempo. As incongruências da política econômica dos governos de Lula e Dilma, em sua fase final, já haviam levado a economia à paralisação e o sistema político a deixar de processar decisões. Daí o impeachment do último governo, ainda que baseado em arranhões de normas constitucionais.

Todo impeachment é traumático. Fui ministro de um governo que resultou de um impeachment, o do presidente Itamar Franco. Este, com sabedoria, percebeu logo que precisaria de um Ministério representativo do conjunto das forças políticas. Como o PT, que apoiara o impeachment do presidente Collor, se recusava a assumir responsabilidades de governo (com olho eleitoral), Itamar conseguiu a aceitação de uma pasta por Luiza Erundina, então no PT. Mesmo eu, eleito presidente por maioria absoluta no primeiro turno sem precisar buscar o apoio do PT, tive como um de meus ministros um ex-secretário-geral do PT.

De lá para cá os tempos mudaram. A possibilidade de algum tipo de convivência democrática, facilitada pela estabilização econômica graças ao Plano Real, que tornou a população menos antigoverno quando viu em marcha uma política econômica que beneficiaria a todos, foi substituída por um estilo de política baseado no “nós”, os supostamente bons, e “eles”, os maus. Isso somado ao descalabro das contas públicas herdado pelo governo atual, mais o desemprego facilitado pela desordem financeira governamental, levou a uma exacerbação das demandas e à desmoralização dos partidos. A Lava Jato, ao desnudar as bases apodrecidas do financiamento partidário pelo uso da máquina estatal em conivência com empresas para extrair dinheiro público em obras sobrefaturadas (além do enriquecimento pessoal), desconectou a sociedade das instituições políticas e desnudou a degenerescência em que o País vivia.

A dita “greve” dos caminhoneiros veio servir uma vez mais para ignição de algo que estava já com gasolina derramada: produziu um contágio com a sociedade, que, sem saber bem das causas e da razoabilidade ou não do protesto, aderiu, caladamente, à paralisação ocorrida. Só quando seus efeitos no abastecimento de combustíveis e de bens essenciais ao consumo e mesmo à vida, no caso dos hospitais, se tornaram patentes houve a aceitação, também tácita, da necessidade de uma ação mais enérgica para retomar a normalidade.

Mas que ninguém se engane: é uma normalidade aparente. As causas da insatisfação continuam, tanto as econômicas como as políticas, que levam na melhor das hipóteses à abstenção eleitoral e ao repúdio de “tudo o que aí está”. Portanto, o governo e as elites políticas, de esquerda, do centro ou da direita, que se cuidem, a crise é profunda. Assim como o governo Itamar buscou sinais de coesão política e deu resposta aos desafios econômicos do período, urge agora algo semelhante.

Dificilmente o governo atual, dada a sua origem e o encrespamento político havido, conseguirá pouco mais do que colocar esparadrapos nas feridas. Nada de significativo será alcançado sem que uma liderança embasada no voto e crente na democracia seja capaz de dar resposta aos atuais desafios econômicos e morais. Não há milagres, o sistema democrático-representativo não se baseia na “união política”, senão que na divergência dirimida pelas urnas. Só sairemos da enrascada se a nova liderança for capaz de apelar para o que possa unir a Nação: finanças públicas saudáveis e políticas adequadas, taxas razoáveis de crescimento que gerem emprego, confiança e decência na vida pública.

É por isso que há algum tempo venho pregando a união entre os setores progressistas (que entendam o mundo e a sociedade contemporâneos), que tenham uma inclinação popular (que saibam que, além do emprego, é preciso reduzir as desigualdades), que se deem conta de que o mundo não mais funciona top/down, mas que “os de baixo” são parte do conjunto que forma a Nação, e que, em vez de se proporem a “salvar a pátria”, devem conduzi-la no rumo que atenda, democraticamente, com liberdade, aos interesses do povo e do País.

Não se trata de formar uma aliança eleitoral apenas, muito menos de fortalecer o dito “centrão”, um conjunto de siglas que mais querem o poder para se assenhorearem de vantagens do que se unir por um programa para o País. Nas democracias é natural que os partidos divirjam quando as eleições majoritárias se dão em dois turnos, quando os “blocos sociais e políticos” podem ter mais de uma expressão partidária. Mas é preciso criar um clima que permita convergência. E, uma vez no caminho e no exercício do poder, quem represente esse “bloco” precisará ter a sensibilidade necessária para unir os que dele se aproximam e afastar o risco maior: o do populismo, principalmente quando já vem abertamente revestido de um formato autoritário.

Na quadra atual, entre o desemprego e a violência cada vez mais assustadora do crime organizado, a perda de confiança nas instituições é um incentivo ao autoritarismo. O bloco proposto deve se opor abertamente a isso. Não basta defender a democracia e as instituições, é preciso torná-las facilitadoras da obtenção das demandas do povo, saber governar, não ser leniente com a corrupção e entender que sem as novas tecnologias não há como atender às demandas populares crescentes. E, principalmente, criar um clima de confiança que permita investimento e difundir a noção de que num mundo globalizado de pouco vale dar as costas a ele.

Tudo isso requer liderança e “fulanização”. Quem, sem ser caudilho, será capaz de iluminar um caminho comum para os brasileiros? “Decifra-me ou te devoro”, como nos mitos antigos.

*SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O Brasil precisa voltar a funcionar. A população não pode pagar pelo oportunismo de candidatos, presos ou soltos, que estão usando a crise para se cacifar. Veja mais no vídeo. 

Yara Marina, presidente do Tucanafro-ES, participa junto a delegação do ES da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, que acontece até o próximo dia 30/05.

O objetivo do encontro é exigir políticas afirmativas para a população negra, povos e comunidades tradicionais. “A intenção é aferir e não conferir, estamos na luta por direitos”, disse Yara.

A IV CONAPIR é um grande encontro de lideranças da sociedade civil e representantes de governos municipais, estaduais e federal para dialogar sobre as políticas públicas para o enfrentamento do racismo no Brasil.

O combate à discriminação por crença, gênero, raça e etnia têm obtido muitas conquistas, mas a violência racial ainda é uma realidade que ameaça a democracia e a igualdade de direitos e oportunidades.

As políticas públicas voltadas para população negra e combate à discriminação racial são obrigação de todos os governos, independentemente de ideologia política. Cobre a realização de conferências no seu município e estado. A participação social e a realização das Conferências são uma conquista do povo brasileiro.

Publicado originalmente em O Globo

*O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou projeto para proibir por até cinco anos pessoas jurídicas condenadas por corrupção de participarem de licitações ou contratarem com a administração pública.

A lei anticorrupção, a 12.846 de 2013, prevê apenas a multa. Para ser impedida de contratar, é preciso que a empresa tenha sido declarada inidônea pelo poder público.

Para tornar mais ágil, o texto propõe que esse impedimento seja após a condenação judicial, sem a necessidade de aguardar a declaração de inidoneidade.

O projeto, no entanto, tem um longo trajeto ainda. Precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

Veja mais na coluna de Lauro Jardim, O Globo.

Qual a resultante da seguinte operação de adição: R$ 2 trilhões de contencioso tributário na Justiça somados a R$ 3 trilhões de divida ativa e R$ 500 milhões por ano de renúncia fiscal, tudo isso acrescidos a R$ 460 bilhões/ano de sonegação e 60 bilhões/ano de gasto com burocracia.

Somou? Nem precisa. Os números comprovam com eloquência da batalha tributária diária. A resultante desta equação é clara e nada simples. Ela é a causa da falta de competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado mundial. O Brasil tem o pior sistema tributário do Mundo, um conjunto de distorções anárquico, caótico e ultrapassado.

É inadmissível o Brasil ter a maior a maior carga tributária sobre os salários no mundo. Também não é possível essa guerra fiscal, com uma tributação tão elevada sobre o investimento não tem como imaginar o país crescendo. O Brasil precisa aprovar uma reforma tributária, harmonizando ela com os modelos europeu, canadense e americano.

É necessário e urgente uma reengenharia tributaria que enxugue o número de impostos (de nove para um único imposto de bens e serviços). A ideia é eliminar impostos como, por exemplo, o de contribuição sobre lucro líquido, mantendo um único imposto de renda e os tributos que são de patrimônio, contribuição previdenciária, empregado e empregador.

Esse modelo deverá ser todo eletrônico, extremamente simples. A tecnologia tem que ser o coração da reforma tributária.

Não é racional tributar alimentação, remédios, máquinas e equipamentos – devem ser isentos de qualquer tributação. Assim, vamos reduzir a carga tributaria dos trabalhadores que hoje pagam duas vezes mais que a população de mais alto poder aquisitivo, ou seja, o atual sistema prejudica os mais pobres, com carga tributária mais pesada.

O objetivo é fazer com que os mais pobres tenham mais dinheiro. Para isso, há que se gerar mais emprego, oferecer maiores salários e reduzir o custo de vida do trabalhador brasileiro. A reforma tributaria é mais que uma opção de política pública. É uma exigência da democracia brasileira e o único caminho para o Brasil voltar a crescer.

*Publicado também em O Estado Capixaba

O PSDB-ES cancelou, devido à greve dos caminhoneiros, o debate “Vamos Pensar o Futuro?”, que aconteceria nesta sexta-feira (25), na Serra. Em breve uma nova reunião será marcada.

A Executiva do PSDB-ES e o Instituto Teotônio Vilela (ITV-ES), reuniram quase 80 pré-candidatos do partido para debater temas como legislação eleitoral, marketing e comunicação, além do cenário político local e nacional, na manhã deste sábado (19), em Vitória.

Na oportunidade, os pré-candidatos puderam tirar dúvidas sobre as regras do processo eleitoral, além de receber importante capacitação em temas como organização da campanha e marketing político.

Presidente do partido, César Colnago falou sobre o cenário político nacional e local, e mostrou otimismo para as eleições de 2018. “Reunimos um grande time de pessoas capacitadas e vamos disponibilizar para o capixaba boas opções no pleito deste ano”, afirmou.

No encontro, o senador Ricardo Ferraço também falou sobre o cenário político e defendeu a pré-candidatura de Geraldo Alckmin à presidência da república. Na sequência, os pré-candidatos ouviram o presidente do ITV-ES, Wesley Goggi, além do ex-secretário de Estado de Turismo, Nerleo Caus.

Tesoureiro do PSDB-ES, Ricardo Wagner tirou dúvidas sobre legislação eleitoral e regras de financiamento. Destaque para a liberação da realização de vaquinhas online, já em vigor.

Para encerrar o evento, a marqueteira Bete Rodrigues falou sobre marketing político e organização de campanhas. Um novo encontro de capacitação de pré-candidatos deve ser realizado nos próximos meses.