Foi aprovado, nesta terça (31), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia (PLS 773/2015). Agora ele segue para Comissão de Infraestrutura, e será votado em caráter terminativo.

Essas rochas são usadas como revestimento de pisos, paredes e bancadas, entre outros. O projeto abre a possibilidade para que sejam exploradas apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está sujeito a regimes de autorização e concessão.

Segundo o senador, esses procedimentos podem levar até cinco anos, dificultando o trabalho de mineradoras e marmorarias. Ele explica que o setor é pressionado pelas frequentes mudanças de tendências do mercado de arquitetura e decoração, e os pequenos produtores não conseguem atualizar suas carteiras de produtos devido a dificuldades de acesso a novas jazidas.

Ao justificar o projeto de lei, Ricardo Ferraço destaca que o atual modelo de gestão minerária brasileiro não tem mais sustentação. É um modelo que precisa ser alterado/adequado rapidamente à realidade da mineração, sob pena de inviabilizar tudo que foi conquistado ao longo de muitos anos pelo esforço dos mineradores brasileiros. “A simplificação do processo trará ao setor maior celeridade na obtenção dos títulos e maior segurança em seus investimentos”, destaca o senador.

Vale ressaltar que o projeto não reduz a necessidade de se atender a todos os requisitos para obtenção de licenças ambientais. A garantia da preservação do meio ambiente permanece intocada.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI.

Brasília (DF) – Mesmo afastada da Presidência da República, a petista Dilma Rousseff continua a usar a mentira como desculpa pelos erros de sua gestão. Dessa vez, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no domingo (29), a presidente afastada chegou ao cúmulo de dizer que, durante a campanha eleitoral de 2014, ninguém havia alertado para os perigos da crise. “Me mostra a oposição falando que tinha crise no Brasil”, disse.

A verdade é que, desde 2013, o PSDB vem sistematicamente alertando o governo e a população sobre os erros cometidos na política econômica e as consequências disso para os brasileiros. Em junho de 2013, em entrevista à revista Época (leia AQUI), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, já se mostrava apreensivo com a situação econômica do país. “Esse cenário é de extrema preocupação. O governo se acostumou a terceirizar as responsabilidades, a atribuir as crises a fatores externos. Agora, não dá para dizer que os problemas não são causados aqui”, afirmou na ocasião.

Em novembro do mesmo ano, o tucano alertou, em entrevista em Porto Alegre (RS), para a falta de credibilidade externa do país. “O aprendizado do PT está custando muito caro ao Brasil”, afirmou. “Crescimento pífio, maquiagem fiscal, inflação alta e a desconfiança em relação ao Brasil é enorme. Há um descontrole total. Tenho respeito pela presidente Dilma. Mas, infelizmente, o governo da presidente Dilma fracassou, não podemos nos contentar e achar que tudo é normal”, destacou (leia AQUI).

Já durante a campanha presidencial de 2014, Aécio Neves, como candidato do PSDB, reiterou que a situação do Brasil era grave, e que era preciso que o governo de Dilma Rousseff reconhecesse isso. “O governo do PT e o governo da candidata Dilma Rousseff fracassou na condução da economia, pois nos deixará uma inflação saindo de controle, por mais que ela não a reconheça, um crescimento pífio, fracassou na gestão do Estado nacional”, salientou em debate transmitido pela TV Globo no dia 24 de outubro de 2014, durante o segundo turno das eleições (assista AQUI).

“Lamentavelmente, esse é o retrato do Brasil Real, não é o retrato do Brasil da propaganda do seu marqueteiro”, acrescentou.

Brasil da propaganda

A contradição na fala da presidente Dilma Rousseff também se agrava pelo fato de que, durante a campanha eleitoral, sua própria propaganda rechaçou a ideia de uma possível crise econômica no Brasil. Em tom zombeteiro, o marqueteiro da petista, João Santana, hoje preso no âmbito da Operação Lava Jato, criou o personagem ‘Pessimildo’, ironizando os críticos do governo que alertavam para problemas como o do desemprego crescente. Hoje, já são mais de 11 milhões de desempregados no país, e os números continuam a subir.

Terceirização de responsabilidades

Para o secretário-geral do PSDB, deputado federal Silvio Torres (SP), a entrevista concedida por Dilma Rousseff à Folha comprova, para quem ainda tinha dúvidas sobre a necessidade do afastamento da petista da Presidência da República, que Dilma terceiriza suas responsabilidades e que ela perdeu todas as condições de continuar governando o Brasil.

“É uma entrevista em que não se percebe nenhuma responsabilidade assumida. Ao contrário, tenta passar as responsabilidades que seriam dela, as medidas que ela [Dilma] deveria ter tomado, para terceiros, alega que desconhecia fatos. Um dos fatos que ela alega que desconhecia é de que ninguém da oposição a tinha alertado que a crise no Brasil já era grave e poderia ser pior, ao contrário do que aconteceu na realidade. O que mais se falou, o que mais o candidato Aécio Neves fez, foi mostrar para o Brasil e para ela, chamando a responsabilidade, que o Brasil caminhava para uma situação econômica das piores. Não só as contas do governo, como também a própria economia, que sofreria as consequências”, rebateu.

“Dilma parece que esqueceu de quem ela era em 2014, assim como parece ter se esquecido de 2015, e parece que, em 2016, ela continua ainda sem saber o que acontece em torno dela, o que está se passando com o próprio país. É lamentável que uma presidente afastada, que ainda pretende voltar ao poder, revele a sua total incapacidade de continuar governando. É por isso que não tenho nenhuma dúvida de que ela não voltará ao poder”, completou o parlamentar.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Irupi promoveu, neste fim de semana, uma exposição no córrego São Bento apresentando os trabalhos de artesanato e música realizados com alunos do Projeto Educart, responsável por atender mais de 500 famílias em todo o município. Atualmente, 10 comunidades da zona rural estão sendo atendidas pelo projeto com os cursos de artesanato e violão.

As peças expostas pelas alunas do projeto foram diversas: panos de prato bordados e pintados, almofadas de fuxico, caminhos de mesa, jogo para banheiro, puxa-saco, toalhas para bebês e toalhas de mão, entre outros artigos como garrafas decoradas e vasos ganharam destaque em mais um novo espaço para exposição no município.

Nos últimos meses o Brasil tem acompanhado uma série de desdobramentos da crise política e econômica que se instaurou em nosso País. Por isso – é natural –, o noticiário e muitas pessoas acabaram se esquecendo da discussão que travamos desde a tragédia sucedida em Mariana, sobre a política nacional de segurança de barragens. O Senado brasileiro, no entanto, felizmente, não se esqueceu desse importante tema.

Desde aquele ocorrido, instalamos uma comissão temporária para debater o tema, para a qual fui designado presidente. Ouvimos especialistas, estudamos a legislação vigente em outros países e agora entramos na fase final dos trabalhos desenvolvidos por esse colegiado. Nessa última semana foi apresentado um denso e profundo relatório produzido pelo senador Ricardo Ferraço.

Trata-se de um trabalho completo que será posto em discussão e votação nos próximos dias. O relatório traz com clareza a situação atual dessa área no Brasil. Constatou-se, por exemplo, uma precariedade grande do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia que vem sofrendo com quadros desfalcados e insuficientemente capacitados para o desenvolvimento dos trabalhos, segundo a conclusão do relatório.

O parecer também trouxe um panorama da Legislação referente ao tema em vigor em outros Países. E, a partir disso, aliado à necessidade brasileira, uma série de sugestões de mudanças no marco legal da Política Nacional de Barragem está sendo oferecida. O relatório entende, assim, que alguns ajustes podem ser feitos na Lei 12.334/2010, que regula hoje essa política, para dar maior efetividade ao modelo atual.

Das alterações sugeridas estão questões como a delimitação de valores máximo e mínimo das multas e sanções aplicáveis aos infratores e a necessidade de impor a responsabilidade civil objetiva, isto é, independentemente de culpa, do empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem.

Também propõe definir como crimes condutas irresponsáveis de empreendedores que exponham a população e o meio ambiente a risco de desastre. Sugere ainda obrigar o empreendedor a manter atualizado e operacional o Plano de Segurança da Barragem até sua completa desativação e que seja especificado quais os agentes podem ser responsáveis pelos crimes cometidos contra a segurança de barragens, o que atualmente não é previsto em Lei.

Há ainda recomendações para que o DNPM seja transformado em agência reguladora do setor mineral e para garantir recursos humanos, materiais e financeiros para que os órgãos fiscalizadores possam exercer com efetividade suas atribuições. O relatório também sugere que os municípios mineradores possam realizar treinamentos sobre segurança de barragens com a população de áreas potencialmente afetadas por elas.

Os resultados dessa comissão juntam-se ao projeto de Lei que apresentei – já aprovado no Senado e agora sob apreciação da Câmara dos Deputados – que prevê que os recursos das multas aplicadas por desastres ambientais desse tipo possam ir especificamente para as áreas afetadas. Com ações como essas esperamos colaborar para recuperação das áreas atingidas e para evitar que situações trágicas como a ocorrida em Mariana possam ser evitadas.

A recessão econômica instalada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff no país fez com que quase um milhão de famílias brasileiras descessem um degrau na escala social somente no último ano. É o que aponta um estudo realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep).

De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo deste domingo (29), foi a primeira vez que houve um movimento inverso ao da ascensão socioeconômica que vinha ocorrendo desde 2008. Segundo o levantamento, de 2015 para 2016, a classe que abrange famílias com renda média de R$ 4,9 mil (chamada de B2) perdeu 533,9 mil domicílios. Já a categoria dos que ganham R$ 2,7 mil (C1) encolheu em 456,6 mil famílias.

O estudo mostra ainda que houve um acréscimo de mais de 910 mil famílias nas classes mais pobres em apenas um ano. O incremento na categoria em que as famílias têm renda média de R$ 1,6 mil (C2) foi de 653,6 mil domicílios. Outras 260 mil famílias passaram a fazer parte das classes D e E, com renda média de apenas R$ 768.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.

Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa nesta segunda-feira (30) na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas pela Operação Lava Jato. Entre os alvos da AGU, estão as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, além de executivos e ex-funcionários da estatal. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, as novas ações são baseadas em documentos de vários órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão sustenta que conseguiu comprovar a formação de cartel para fraudar licitações de grandes obras na Petrobras, elevando artificialmente os preços cobrados e eliminando a concorrência.

Segundo a publicação, o foco dos processos está no superfaturamento e nos lucros resultantes das contratações. Dos R$ 11 bilhões que a AGU vai cobrar, R$ 3 bilhões são referentes a valores que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos, valor calculado com base em laudo aprovado pelo TCU. Os outros R$ 8 bilhões são de multas que poderão ser aplicadas às empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades.

Em uma das ações, os alvos são seis pessoas jurídicas, entre elas Odebrecht, OAS e UTC. Também estão na mira cinco ex-executivos da construtora OAS, incluindo o ex-presidente Leo Pinheiro. O doleiro Alberto Youssef e três ex-funcionários da Petrobras (Paulo Roberto Costa, Renato Duque e o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco) completam a lista.

Além de incluir Duque, Costa e Youssef como alvos, a outra ação também tem dois ex-executivos da Galvão Engenharia e Eduardo de Queiroz Galvão Filho, um dos donos da Queiroz Galvão. O jornal acrescenta que, caso esse pedido não seja aceito pela Justiça, a AGU solicita, como alternativa, que os lucros obtidos pelas empresas sejam devolvidos.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.

Os primeiros dias do governo interino de Michel Temer demonstram a encruzilhada onde o Brasil está paralisado.

Do ponto de vista da governabilidade, vivemos -país, Estados e municípios- autêntico regime de crônicos déficits, com dramática queda de receitas, imposta pela recessão profunda, contas estouradas e quase sem investimento.

Na maioria dos Estados, a situação geral é de enorme dificuldade. E até mesmo para aqueles que não frequentam, ainda, a proximidade do abismo há uma situação de grande penúria e frustração.

No plano nacional: déficit infinitamente maior do que o maquiado pela gestão Dilma Rousseff, que atinge quase duas centenas de bilhões.

Quando se sai das estatísticas para a realidade, o cenário é de terra arrasada. Obras paradas pelo país afora, crônica precarização dos serviços públicos, dificuldades imensas para fazer o básico.

Apesar do novo quadro político e a expectativa de distensão, o Brasil navega em mar de contínua incerteza, agravada pela realidade encontrada agora pela nova gestão.

Além de mergulhar na busca de superação dos impasses do Executivo, como o gigantismo da máquina, o uso partidário de recursos públicos e as duvidosas escolhas de prioridades, o governo deve se voltar para duas outras áreas: a sociedade e o Congresso.

Há na própria sociedade, nas universidades e em outros espaços, inúmeras iniciativas desenvolvidas por meio de parcerias, com resultados já testados, medidos e conhecidos, que podem ser ampliadas e, assim, colaborar para a busca de soluções para alguns dos problemas que enfrentamos.

Esse é o caminho para que a nossa sociedade organizada seja respeitada como protagonista, ao invés de ser vista apenas como massa de manobra a ser conquistada.

Além da alteração de ânimo que a simples mudança na Presidência já trouxe, é preciso, ainda, que o governo aponte de forma clara quais são as suas prioridades para a agenda legislativa deste ano. Dois projetos aprovados no Senado e aguardando votação na Câmara poderiam sinalizar de forma definitiva que está em curso no Brasil nova visão do Estado e de seu verdadeiro papel. Trata-se da governança das estatais e dos fundos de pensão, com a introdução de revolucionários instrumentos de eficiência e transparência e o resgate da meritocracia em substituição ao nefasto aparelhamento político a que foram submetidos nos últimos anos.

Com o respeito da opinião pública e de parte importante do Parlamento, que está ciente da gravidade da hora e de suas responsabilidades, talvez seja possível inaugurar a abertura de um ciclo novo, promissor. Onde se faça tudo o que precisa e é possível ser feito para salvar o país.

Fica cada vez mais clara a tentativa deliberada e criminosa do senhor Sérgio Machado de envolver em suspeições o PSDB e o nome do senador Aécio Neves, em especial, sem apontar um único fato que as justifique. As gravações se limitam a reproduzir comentários feitos pelo próprio autor, com o objetivo específico de serem gravados e divulgados.

É inaceitável essa reiterada tentativa de acusar sem provas em busca de conseguir benefícios de uma delação premiada. Por isso será acionado pelo partido na Justiça.

Sobre a referência ao diálogo entre os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o senador Aécio manifestou a ele o que já havia manifestado publicamente inúmeras vezes: a sua indignação com as falsas citações feitas ao seu nome.