Dando continuidade ao processo de Regularização Fundiária no município, a Prefeitura Municipal de Irupi realizou mais uma audiência, na noite desta quinta-feira (12/05), para discutir com os moradores o projeto de regularização. No total, três audiências já foram realizadas, respectivamente, nos distritos de São José, Santa Cruz e na Vila de Irupi.

Em termos gerais, a Regularização Fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.  O prefeito de Irupi Carlos Henrique Emerick Storck, que tem acompanhado todas as audiências, explicou que todo o procedimento técnico até a conclusão final da regularização será feito de forma gratuita e através da prefeitura, a chamada regularização de interesse social.

De acordo com Divino Sergio Nicolau, responsável técnico pelo programa, nesta primeira etapa do processo de regularização, as audiências estão sendo realizadas com o intuito de discutir o tema e, enfim,  criar a Lei de Regularização Fundiária do município.  Após aprovação da Lei, através da Câmara Municipal de Irupi, novas etapas do programa começam a ser desenvolvidas.

Para saber mais sobre a Regularização Fundiária acesse a cartilha no link abaixo:

Cartilha da Regularização Fundiária.

Com o objetivo de qualificar e capacitar as pré-candidatas tucanas da Região Norte do estado, o PSDB Mulher Espírito Santo promove neste sábado, na Câmara Municipal de Linhares, Curso Preparatório que abordará os temas “A mulher nos espaços de poder político” e “A utilização das redes sociais no período de campanha”.  O encontro tem início às 09 horas.

As palestras serão ministradas pela vereadora Neuzinha de Oliveira e pela professora universitária Flavia Salles, pós-graduada em Marketing e Vendas e Mestre em Administração.

O Encontro Regional PSDB Mulher ES para pré-candidatas Região Norte é o primeiro a ser promovido, em uma série de três eventos. No mês de Junho, para que as tucanas entrem na disputa eleitoral com mais informações, preparo e segurança, serão realizados no dia 04 na Região Sul (Cachoeiro de Itapemirim) e no dia 11 (Região Metropolitana). As inscrições devem ser feitas pelo email psdbmulher.es@gmail.com.

“Nosso objetivo é levar o maior número de informação para as tucanas, tendo em vista que temos uma meta muito específica de aumentar o número de mulheres na vida pública, mas além disso, que possam ser preparadas e qualificadas para exercerem seus mandatos com destaque pois acreditamos na capacidade de gestão e na força das mulheres”, destacou Neuzinha de Oliveira, vereadora de Vitória e Presidente do PSDB Mulher ES.

O senador José Serra (PSDB-SP) e o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) foram empossados, no final da tarde desta quinta-feira (12), como ministros do governo do presidente em exercício Michel Temer. Serra ocupará a pasta das relações exteriores, enquanto Bruno Araújo passa a comandar o Ministério das Cidades.

O mais novo ministro das Cidades destacou, em entrevista coletiva após a cerimônia de posse, que não só ele, como todos os novos ministros anunciados pelo peemedebista devem ter como prioridade uma melhor gestão dos recursos dentro de cada pasta.

“Cada ministro vai fazer o seu papel de encontrar como aprimorar a qualidade da gestão, auditar os números que foram apresentados ao país até agora, apresentar propostas que reduzam a burocracia, que reduzam as amarras ideológicas que afastam o capital privado da participação, para poder fornecer mais elementos de atendimento à sociedade. Enfim, um diagnóstico e propostas que avancem nos programas sociais”, ponderou Araújo.

“Esperamos ter, em duas semanas, a montagem dessa equipe. A partir daí, nós vamos pedir o máximo de brevidade para que a equipe, além do diagnóstico, apresente sugestões de evolução e desenvolvimento desse programa que será apresentado ao presidente da República e, em sendo autorizado, implementado”, revelou o tucano.

A frente do ministério, Bruno Araújo será o responsável, por exemplo, por políticas de desenvolvimento urbano, ações setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito e participação na formulação das diretrizes gerais para conservação dos sistemas urbanos de água, entre outras atribuições. Diretamente subordinada à Presidência da República, a pasta tem autonomia técnica, financeira e administrativa para realizar as ações de sua competência.

Já o ministro Serra deve conduzir a pasta de relações exteriores fortalecida pela área de comércio exterior, até então de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No Itamaraty, o tucano será o encarregado pela política externa e pelas relações internacionais do Brasil.

Histórico dos novos ministros tucanos

José Serra (PSDB-SP) – Ministério das Relações Exteriores

O senador José Serra é economista, com mestrado e doutorado em Ciências Econômicas pela Universidade de Cornell, nos EUA, e um dos fundadores do PSDB. Foi secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro (1983-1987). Como deputado federal, apresentou a emenda que criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Foi ministro do Planejamento e da Saúde durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Sob o seu comando, foi criada a lei de incentivo aos medicamentos genéricos. Foi eleito prefeito de São Paulo, em 2004, e governador do Estado, em 2006. Concorreu à Presidência da República como o candidato do PSDB, em 2002 e 2010. Em 2014, elegeu-se senador da República com mais de 11 milhões de votos.

Bruno Araújo (PSDB-PE) – Ministério das Cidades

O deputado federal Bruno Araújo é advogado, formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi duas vezes deputado estadual e está em seu segundo mandato na Câmara Federal. Nesse período, foi eleito líder do PSDB na Casa, coordenando uma bancada de mais de 50 deputados, e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Foi o autor da proposta que acabou com os impostos federais sobre os produtos que compõem a cesta básica.

Atualmente, é vice-presidente do PSDB Nacional e presidente do PSDB de Pernambuco. Um dos parlamentares mais influentes do Congresso, segundo a lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Bruno Araújo deu o voto decisivo – o de número 342 – para a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

O deputado federal Max Filho, afirmou nessa quinta-feira (12), que o impeachment da presidente Dilma Rousseff respeitou todas as instâncias e instituições federais, e que o processo concluído hoje no Senado demostrou com clareza os crimes de Responsabilidade Fiscal cometidos por Dilma.
Na avaliação de Max, a condução dos trabalhos no Senado Federal demostra a maturidade da democracia brasileira e que é o momento de resgatar a esperança e recolocar o país no rumo da retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda.
“O que aconteceu nesta madrugada no Senado Federal, após quase 20 horas de sessão, com o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff e a ascensão à Presidência da República do vice Michel Temer, é um desses eventos que entram para a história. É bom frisar que tudo ocorreu dentro de um contexto de absoluta normalidade de nossas instituições, demonstrando a maturidade da democracia brasileira. O processo de admissibilidade concluído nesta madrugada no Senado demonstrou que houve clara transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal com as “pedaladas” já conhecidas da população brasileira. Isto demonstra que nem mesmo presidentes da República estão acima da Lei. Por isso, chegou a hora de resgatar a esperança e recolocar o Brasil, o mais rapidamente possível, nos trilhos da retomada do crescimento, da geração de empregos, e da estabilidade econômica. O povo brasileiro tem o direito de voltar a sonhar e a acreditar no futuro deste país, renovando seu direito à esperança.”

Dilma Rousseff já não é mais a presidente do Brasil. Com seu afastamento, chega ao fim um dos mais deploráveis períodos da história do país. A petista lega ao seu sucessor uma nação depauperada e com condições de vida dificultadas, uma economia em ruínas, alvo de descrédito e escárnio internacional. É hora de virar a página e dar início a uma nova trajetória.

Dilma sai do cargo porque praticou crimes de responsabilidade previstos na Constituição, na lei 1.079 de 1950 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A presidente agora afastada fraudou o orçamento, maquiou a realidade, enganou a população. Deturpou uma das principais prerrogativas de um governante: bem aplicar o dinheiro dos tributos que recolhe dos cidadãos. Em suma, vilipendiou o poder atinente ao mandato emanado do voto popular.

Para além das razões políticas e administrativas, a petista tem todo o conjunto de uma obra a justificar seu afastamento, a explicar o desapreço com o qual passou a ser tratada pela maioria absoluta da população brasileira. Dilma sai de cena porque prometeu sonhos quando sabia que não poderia entregar algo diferente de pesadelos.

Por trás dessa mentira, não havia apenas o cálculo político; havia o desprezo à Constituição. Havia a má-fé, a cegueira ideológica, a arrogância, a soberba, o descaso pela crítica. Havia a leniência com um esquema de corrupção de dimensões jamais vistas no país, que surrupiou dezenas de bilhões de reais que deveriam servir ao povo, mas foram usados para mover a máquina de um partido – inclusive a eleição e a reeleição de Dilma.

As fraudes fiscais praticadas pela presidente agora afastada e que caracterizam a prática de crime de responsabilidade estão na raiz da crise de proporções inéditas que o país ora enfrenta. São causa e motor da depressão econômica. Razão e combustível do descrédito que se lançou sobre o país, ampliando as dificuldades por que passa nossa economia e deteriorando as condições de vida dos nossos cidadãos.

Os resultados da irresponsabilidade aí estão, para que não restem dúvidas: a pior recessão vivida pelo país em toda a sua história; 11 milhões de desempregados; a maior inflação em 12 anos. Aí estão também o descontrole orçamentário, a absoluta inapetência gerencial e três anos seguidos de déficits nas contas públicas. Aí estão o abalo na credibilidade e o comprometimento da confiança no país.

Tal irresponsabilidade transformou o Brasil num pária no mundo das finanças, tornou o crédito ao país e a nossas empresas mais escasso e, portanto, mais caro. Colocou-nos à beira da insolvência. Dificultou, em suma, nossa capacidade de produzir, crescer e de gerar empregos. Desorganizou o Estado e comprometeu ainda mais a qualidade dos serviços que o governo presta à sociedade. Não é pouco.

Nunca antes na história se viu algo igual. Basta.

O impeachment de Dilma, decidido nesta madrugada com o voto favorável de 55 senadores, será um sinal de que o Brasil volta a pensar e agir responsavelmente. Volta a almejar ser uma nação respeitada, mais ética e mais comprometida com os interesses dos cidadãos, e não mobilizada apenas em torno de um projeto político de poder.

Estamos dando hoje um passo decisivo para que os brasileiros voltem a ter confiança no país. Para que deixem para trás o desalento e ponham no seu lugar a esperança. Para que superem a angústia e recuperem o orgulho de sermos brasileiros.

O afastamento da presidente também servirá como sinal para todos os atuais e futuros ocupantes de cargos públicos: a sociedade brasileira não tolera mais desvios de conduta, tampouco a malversação de recursos que são seus. A sociedade brasileira quer ser governada por homens e mulheres limpos.

O que os brasileiros almejam é simples: um Brasil melhor, mais limpo, mais ético e um governo que seja mais eficiente. Querem poder voltar a sonhar com uma vida melhor. É justo, é legítimo, é democrático. Os brasileiros dão hoje um passo histórico para voltar a buscar mudar, de verdade, o país. Tchau, Dilma, e até nunca mais.

A Prefeitura Municipal de Irupi, através da Secretaria Municipal de Educação, lança a campanha Maio amarelo: por um trânsito mais humano. O Movimento Maio Amarelo nasceu com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

A secretária de Educação de Irupi, Fabricia Eler Ramos, explicou que no município a campanha será divulgada através de um trabalho de conscientização feito com a população. “Diversas prefeituras, meios de comunicação e também outros órgãos têm aderido as ações. Em Irupi, também não poderia ser diferente, a conscientização é o objetivo. No nosso município temos um índice muito menor de acidentes, mas que nos assusta muito quando recebemos uma notícia de algum acidente fatal, chamar a atenção e conscientizar a todos é o nosso dever”, declarou Fabricia.

De acordo com informações do site da campanha maioamarelo.com, o objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

Durante a sessão Ordinária dessa quarta-feira (11/05), a Câmara de Vereadores derrubou o veto do Prefeito de Vitória, ao projeto de autoria da vereadora de Vitória Neuzinha de Oliveira, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista.

O objetivo da matéria é garantir acesso efetivo, tratamento terapêutico gratuito e adequado para as pessoas que tenham a síndrome, levando em consideração a muitas famílias que não possuem recursos financeiros para custear o tratamento que é bastante oneroso, a maioria dos autistas vive uma vida de penúria, privações e sofrimento extremo.

“Nós temos que lutar hoje, pela geração do futuro e garantir qualidade de vida a todos munícipe de Vitória sem distinção”, afirmou Neuzinha.

Assessoria de Comunicação Neuzinha de Oliveira

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse nesta quinta-feira (12), após a aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal, que a decisão do plenário reafirma o que está previsto na Constituição Federal. O senador afirmou que o dia não é de “comemorações” para o Brasil, mas do início da construção de uma nova página da história do país.

“Eu não tenho dúvidas de que o Brasil terá uma nova chance. E é preciso que todos nós nos unamos, todos nós possamos dar nossa contribuição para que essa nova página seja escrita. Não é motivo de comemoração para ninguém a interrupção de um mandato de quem quer que seja. Mas prevalece aqui, acho eu, no Brasil uma regra basilar, que deve orientar, inclusive, a ação de futuros governantes: a lei vale para todos.”

Veja abaixo trechos da entrevista do senador após a aprovação do impeachment.

Trechos da entrevista

Qual a sua avaliação sobre esse resultado?

Não é um dia de comemorações. É um dia apenas da reafirmação da nossa Constituição, dos nossos valores democráticos. Com muita serenidade, o Brasil tem que começar a trabalhar para construir essa nova página de sua história. O que se fez até aqui foi estabelecer limites para a ação presidencial. E eu não tenho dúvidas de que o Brasil terá uma nova chance. E é preciso que todos nós nos unamos, todos nós possamos dar nossa contribuição para que essa nova página seja escrita. Repito: não é motivo de comemoração para ninguém a interrupção de um mandato de quem quer que seja. Mas prevalece aqui, acho eu, no Brasil uma regra basilar, que deve orientar, inclusive, a ação de futuros governantes: a lei vale para todos.

O número de 55 votos facilita para a presidente sair depois?

Eu acho que é uma sinalização positiva do ponto de vista do novo governo, que já assume com perspectivas de que não será apenas um governo temporário. Ele deverá concluir o mandato da presidente da República. Espero que o vice-presidente Michel Temer possa constituir o seu governo e as medidas que vão orientá-lo da melhor forma possível para que já hoje mesmo o Brasil perceba que há uma nova fase se iniciando. O governo precisa assumir e, mais do que isso, apresentar ao Congresso um conjunto de propostas e de reformas que possibilitem o início desse novo tempo.

O que significam esses 55 votos? 

Costumo dizer que não foi a oposição que derrubou a presidente da República. E essa votação é a demonstração de que a sociedade brasileira se fez ouvir pelo Congresso Nacional. Essa votação é uma tranquilidade para o próximo governo, sem dúvida alguma.

Sobre o afastamento da presidente Dilma

Hoje não é um dia de comemorações para ninguém, apenas o que estamos assistindo é a reafirmação dos nossos valores democráticos e da nossa Constituição. Foi cumprida a Constituição do Brasil, que estabelece limites para a ação do governante. O sistema presidencialista, ele funciona com pesos e contrapesos. O presidente pode muito, mas não pode tudo e as regras contidas na Constituição foram cumpridas a partir de um rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e o Brasil passa a ter uma nova chance de reescrever uma nova história.

O que esperamos é que o governo que agora assume, com base no que determina a Constituição, se coloque à altura das expectativas e dos enormes desafios do país. Um governo enxuto, um governo efetivo do ponto de vista das propostas que venha a apresentar e que já hoje, no máximo amanhã, apresente ao Congresso Nacional um conjunto de medidas que sinalize de forma clara para o início de uma nova fase na história do Brasil.

Nós, congressistas, somos guardiães da Constituição, e tanto a Câmara quanto o Senado da República, cumpriram com o seu papel.

Sobre decisão do ministro Gilmar Mendes

É natural, e agradeço isso, porque me dará a oportunidade de provar o absurdo dessas denúncias, como já ocorreu no passado com as mesmas denúncias que foram arquivadas pelo menos duas vezes.

O sr.  falou em reformas urgentes. Que agenda é essa?

Tenho dito ao vice-presidente Michel Temer que a contribuição que o PSDB poderá dar a esse governo é ajuda-lo a aprovar propostas estruturantes, seja no campo da reforma política, seja no campo trabalhista, no campo tributário e da própria reforma do Estado.

Existe espaço, por exemplo, para uma modernização urgente do nosso sistema tributário, que estimule as empresas a voltar a investir e a voltar a empregar. Eu acredito muito na sinalização, uma nova sinalização que poderá ser dada a partir desse novo governo. O vice-presidente Michel Temer terá uma grande chance, mas não pode errar, e terá o PSDB ao seu lado, para ajudar o Brasil a minimizar os danos causados pelos sucessivos governos do PT.

Ele não pode, agora, nessa interinidade, assistir da janela o decorrer, o desenrolar desse processo. Ele tem que já assumir, como presidente que irá cumprir até o final de 2018 esse mandato, e certamente contará com apoio não só congressual, mas da sociedade brasileira, se estiver disposto, como acredito que estará, de fazer as grandes reformas que o Brasil aguarda.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Após uma longa sessão, iniciada ainda na manhã de quarta-feira, 55 senadores decidiram pela admissibilidade do processo de impedimento da petista. Com a decisão, Dilma fica afastada da Presidência da República por até 180 dias, tempo em que o Senado decide se o mandato da petista será cassado definitivamente ou não. Durante este período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência.

A bancada do PSDB, composta por 11 senadores, votou integralmente a favor do impeachment.

Dilma foi afastada por ter cometido crime de responsabilidade ao realizar as chamadas pedaladas fiscais – prática que consiste em atrasar propositalmente o repasse de dinheiro a bancos públicos e privados – e por ter autorizado a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Herança maldita
Iniciada em 2003, com a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a era PT chega ao fim deixando um legado negativo que ainda levará muitos anos para ser totalmente revertido. Durante os 13 anos em que Lula e Dilma comandaram o país, os brasileiros viram muitas das mais importantes conquistas alcançadas durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso serem destruídas. Níveis recordes de desemprego, inflação descontrolada, caos na saúde, na educação e na segurança pública, cortes em programas sociais são apenas alguns dos vários problemas enfrentados pelos brasileiros ao longo da era petista.Apesar de tantas marcas negativas, nenhuma “herança” deixada pelo governo do PT é tão nefasta quanto a institucionalização da corrupção na máquina pública. Na gestão de Lula, o Brasil inteiro ficou horrorizado com o mensalão, esquema utilizado pelo governo para comprar parlamentares da base aliada.

O mensalão foi o maior episódio de corrupção da história do país até 2014, ano em que a Polícia Federal desvendou, por meio da Operação Lava Jato, o petrolão. O esquema, que teve envolvimento de diretores da Petrobras, empresários, dirigentes partidários e integrantes do primeiro escalão do governo, não só provocou prejuízos bilionários à principal empresa estatal do país, como também serviu para abastecer, com recursos desviados, as campanhas eleitorais de Dilma e Lula.

Futuro do país
O governo de transição capitaneado por Michel Temer a partir desta quinta contará com o apoio do PSDB, que elaborou uma carta de “princípios e valores para um novo Brasil”. O documento norteia as ações que devem ser adotadas para que o Brasil volte a crescer e deixe o atoleiro em que o PT colocou o país. O combate à corrupção e o apoio às investigações da Operação Lava Jato são as principais medidas que Temer deve realizar para contar com a sustentação tucana.

Além disso, o PSDB espera da gestão peemedebista compromissos com a aprovação de uma reforma política; a renovação das práticas políticas e a profissionalização do Estado; a manutenção e a qualificação dos programas sociais com a redução da desigualdade e promoção de oportunidades; a melhor aplicação dos recursos públicos em setores como a saúde, educação e segurança pública; e o comprometimento com a responsabilidade fiscal, prática abandonada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.