Entrevista do senador Aécio Neves
Brasília – 09-05-16

Assuntos: decisão do presidente em exercício da Câmara, impeachment, agenda do PSDB para o Brasil

Sobre a posição do deputado Waldir Maranhão?

É uma decisão surpreendente, mas que na verdade não tem amparo no regimento já que esse processo já deixou a Câmara dos Deputados e, agora, está sendo analisado pelo Senado. Já foi aprovado na Comissão Especial e seguirá o seu rito natural. É assim que se deve fazer. Não podemos criar esta instabilidade entre as duas casas. Se não, seria o caso de amanhã um projeto de lei aprovado em uma das casas, quando estiver sendo votado na segunda, a primeira se arrepende de tê-lo aprovado. Então, não existe histórico precedente que justifique essa decisão. Por isso, a decisão do presidente Renan Calheiros é correta de desconsiderar a determinação do presidente em exercício da Câmara dos Deputados.

É uma tentativa de atrapalhar a votação da quarta-feira?

Sem dúvida nenhuma. É uma tentativa de setores do governo que perderam a capacidade de argumentar e apresentar a defesa da presidente para se manter mais alguns dias no poder. Mas eu acho que esse processo no Senado Federal, na quarta-feira, vai ter o seu desfecho.

Sobre agenda do PSDB para o Brasil.

O PSDB apresentou ao Brasil, em 2014, um conjunto de propostas realmente para mudanças do país. Infelizmente, perdemos as eleições. E vamos dar a nossa contribuição ao futuro governo Michel Temer, não em busca de cargos, mas da execução de uma agenda de propostas estruturais para o Brasil.

Há legalidade na decisão da Câmara dos Deputados?

Ela não tem amparo no regimento, nem da Câmara e nem do Senado porque este processo está como chamamos aqui, precluso. Ele já não está na alçada da Câmara. Ele já está no Senado e deverá tramitar no Senado dentro do organograma pré-estabelecido. Na quarta-feira, deveremos estar votando aqui no plenário a admissibilidade do processo de impeachment com o consequente afastamento da presidente da República, para que o Brasil saia desse impasse e possa retomar o seu crescimento, a geração de empregos, a melhoria da qualidade dos serviços públicos porque é isso que os brasileiros querem.

Na abertura dos trabalhos no plenário do Senado esta tarde (9), o senador Ricardo Ferraço criticou a “decisão absolutamente descabida” do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff por aquela Casa.

Para Ferraço, o comportamento “irresponsável e inconsequente” do parlamentar, adotando uma “decisão desprovida de qualquer respaldo jurídico”, justifica a sua interdição. Segundo ele, o país está “à deriva, sem norte” e a atitude de Maranhão só agrava esse cenário. O senador defendeu a continuidade do impeachment, conforme a Lei 1.079/1950.

Confira o vídeo:

Brasília (DF) – O coordenador jurídico do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio (SP), anunciou nesta segunda-feira (09/05) que o partido entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que definiu pela interrupção do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Em vídeo divulgado em seu perfil no Facebook, Sampaio explicou que, como a análise do processo de impeachment já estava encerrada na Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa jamais poderia ter anulado a decisão da ampla maioria dos deputados. Ele lembrou que o rito de votação foi referendado pelo próprio STF.

“O processo de impeachment já havia se encerrado na Câmara e, portanto, jamais o presidente em exercício poderia anular a votação havida por 367 deputados. Lembro inclusive que esse mesmo processo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que disse com todas as letras que a Câmara seguiu o rito determinado pela mais alta Corte do país. Por essa razão, estamos preparando um mandado de segurança para anular esse ato”, afirmou.

O deputado também classificou a decisão de Waldir Maranhão como “vergonhosa”, e destacou que o ato “obviamente contou com o apoio e ajuda deste governo corrupto e incompetente do PT”.

Waldir Maranhão acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava as sessões que votaram o impeachment na Câmara entre os dias 15 e 17 de abril. O processo foi aprovado na Casa por ampla maioria: 367 votos contra 137. Atualmente, a matéria está em análise no Senado. Com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovado pela comissão especial, a votação que decidiria sobre o afastamento de Dilma estava prevista para esta quarta-feira (11).

Trata-se de matéria preclusa na Câmara dos Deputados. Cabe agora ao Senado Federal dar andamento ao processo que ali já se encontra, mantendo a votação marcada para a próxima quarta-feira.

O Brasil tem que superar o mais urgentemente possível esse clima de instabilidade e, para isso, é fundamental que o Senado exerça suas prerrogativas e cumpra suas responsabilidades.

Confiamos que essa será a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Mesa Diretora do Senado.

Presidente nacional do PSDB
Senador Aécio Neves

 A semana se apresenta decisiva para a vida de todos os brasileiros com o início da votação, na quarta-feira (11), no plenário do Senado, do processo de impeachment da presidente da República.

Na eventualidade cada vez mais próxima do afastamento da presidente, a nova equipe a assumir o governo terá a missão de iniciar a reconstrução do país -uma tarefa complexa, mas inadiável.

Não há tempo a perder. A situação que enfrentamos é conhecida por todos. Vivemos uma das piores crises da nossa história, a se considerar a conjugação de fatores como a degradação econômica, a ausência efetiva de governo, a gravidade da corrupção institucionalizada como suporte a um projeto de poder e o desprezo permanente à verdade.

Diante desse quadro desolador, só mesmo um choque de expectativas positivas pode restaurar a confiança tão necessária para que o país se reencontre com seu destino.

O Brasil precisa sair do quadro de desesperança em que se encontra. O novo governo que se configura terá muito a fazer e nenhum tempo a perder. E a largada deve ser precisa, sem erro. A única alternativa é acertar desde o primeiro minuto.

Não deve haver ilusões, uma vez que o tamanho do desastre é colossal. A recessão já nos fez retroceder em uma década de crescimento. Empresas estão fechando por toda parte, trabalhadores perdem seus empregos, conquistas sociais se esvaem. Não se muda essa realidade com ações paliativas.

A legitimidade do novo governo virá da coragem de apresentar uma ousada agenda para o país -nos campos político e das reformas estruturais, no enxugamento da máquina estatal, na adoção da meritocracia em substituição ao aparelhamento criminoso do Estado, na capacidade de restaurar a governabilidade e a estabilidade econômica.

Ao agir com rapidez para deter a sangria do país e instaurar uma governança sob o primado da responsabilidade fiscal, cria-se um ambiente de incentivo às reações dos agentes econômicos. A roda volta a girar.

Nada disso será possível sem o apoio da sociedade. Para ter êxito, o novo governo deve se apresentar com um conjunto de propostas que atenda às necessidades do país -e não ceder às tentativas de loteamento da administração pública, empregadas até aqui.

Lembro o ex-presidente Itamar Franco, referência inconteste de um governo de transição bem-sucedido. Com sua liderança fundada no diálogo, na integridade pessoal e no respeito aos seus comandados, Itamar ocupou de forma exemplar o lugar que a história lhe reservou.

O momento que vivemos exige grandeza, coragem e a consciência de que os erros cometidos não podem ser repetidos.

O novo governo terá uma chance. Pelo bem do Brasil, não pode perdê-la.

“Irresponsável, descabida e ilegal a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados. Não há fundamento para anular uma votação que já foi validada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Agora o processo já está no Senado. O presidente Renan Calheiros precisa ignorar essa insanidade e dar prosseguimento à votação que vai tirar o Brasil da paralisia.”

Senador Ricardo Ferraço

A crise econômica se manifesta da maneira mais comezinha na falta de dinheiro no bolso. Com desemprego, recessão e inflação, está difícil os salários chegarem ao fim do mês. Para quem tem algum guardado, a saída tem sido avançar na poupança depositada no banco. O país precisa urgentemente voltar a crescer para começar a virar esta página.

Embora tenha amenizado a alta nas últimas semanas, a inflação continua sem dar trégua. Em abril, o IPCA chegou a 0,61%, conforme divulgado nesta manhã pelo IBGE. O índice superou o de março (0,43%) e veio acima de todas as estimativas divulgadas na véspera pelo Valor Econômico. No acumulado em 12 meses, o IPCA encontra-se agora em 9,28%.

Em abril, pesaram justamente os itens que impactam mais diretamente no dia a dia das pessoas. Alimentação e bebidas subiram mais de 1%, repetindo a forte alta dos últimos meses – no acumulado em um ano, os aumentos atingem 13,4%. Gastos com saúde e cuidados pessoais foram os outros vilões de abril, com aumento de 2,3% no mês. Está caro comer, beber e ficar doente no Brasil.

Segundo o Banco Central, a única esperança de que a carestia não continue a avançar é, infelizmente, a recessão. Com menos dinheiro na carteira, o consumidor compra menos e o comerciante e o prestador de serviços se vêm obrigados a baixar seus preços. O desemprego em alta também cuida de frear o consumo e, assim, esfriar a produção, gerando novos cortes de postos de trabalho. Um triste ciclo vicioso.

Para fazer frente às despesas que não cessam, os brasileiros estão sendo obrigados a torrar suas poupanças. Ontem o Banco Central informou que em abril, novamente, os saques superaram os depósitos. Desta vez em R$ 8,2 bilhões. Foi o pior resultado para o mês em 21 anos. Há quatro meses o patrimônio das poupanças vem diminuindo e já encolheu 2,5% neste ano.

Desde o início de 2015, as cadernetas foram esvaziadas em R$ 85 bilhões (perda líquida), uma sangria nunca antes vista neste país. Nestes 16 meses, em apenas uma ocasião (dezembro passado) o saldo da movimentação das poupanças não foi negativo. Só o dinheiro suado das economias é quem tem conseguido salvar os brasileiros.

O mal-estar que ronda a vida dos brasileiros assolados pela crise econômica pode ser sintetizado no chamado índice de desconforto. Computado pelo Banco Fibra, soma a taxa de inflação à do desemprego para tentar expressar os estragos que a economia em baixa causa no dia a dia das pessoas. O percentual chega hoje a 21%, o maior desde 2012.

É este desalento de ponta a ponta que terá de ser enfrentado pelo governo que assume o país na próxima semana. Para vencer o desafio, é imperativo que uma agenda de reformas que oxigenem o ambiente econômico e façam voltar a girar a roda dos investimentos seja implementada. Os brasileiros irão comemorar, e agradecer.

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, na tarde desta sexta-feira (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O parecer do tucano recebeu 15 votos favoráveis e 5 contrários.

O próximo passo para Dilma deixar o governo será a votação do relatório no plenário da Casa, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (11). Para que o impeachment seja aprovado, são necessários votos de 41 senadores, a maioria simples do total de 81 congressistas. Após a aprovação, Dilma será notificada e deve deixar o cargo de imediato. Nos 180 dias em que ficará afastada do Palácio do Planalto, o Senado vai se dedicar ao julgamento em definitivo do afastamento de Dilma, analisando o mérito das denúncias que pesam sobre a petista.

Os plenário deve replicar a decisão da comissão, já que mais de 50 senadores se declararam publicamente favoráveis ao impeachment. Pelas regras do Senado Federal, a votação no plenário só pode ocorrer na semana que vem devido ao prazo necessário de 48 horas de intervalo entre a aprovação na comissão e a análise de toda a Casa Legislativa.