Pensando na melhoria do meio ambiente e da qualidade de ar capixaba, o deputado Sergio Majeski protocolou um Projeto de Lei (PL) que determina o plantio de muda arbórea nativa por lojas de automóveis e concessionárias para cada veículo zero quilômetro comercializado. A proposição entrou no expediente da Casa na sessão ordinária da última quarta-feira (27).

O PL 114/2016 ainda determina que, caso não seja plantada a muda, a empresa deve repassar o valor de 10 VRTE por automóvel zero quilômetros vendido. Há ainda a previsão de que o plantio das mudas arbóreas pode ser acumulativo e acontecer em até um ano após a venda do automóvel correspondente.

Ao justificar a matéria, Majeski lembra que a obrigatoriedade de preservar o ecossistema está previsto na Constituição Federal, competindo à União, Estados e ao Distrito Federal legislar sobre suas florestas, caça, pesca, fauna, além da conservação e proteção da natureza e o meio ambiente, somado ao controle da poluição, uma vez que todo cidadão tem direito à um ecossistema equilibrado.

Mas, sabemos que os problemas decorrentes da expansão da frota e das emissões atmosféricas, sobretudo nas grandes cidades, tem demandado a contínua manutenção de padrões de qualidade do ar compatíveis com a proteção da saúde das populações expostas.

“Sabidamente nós temos problemas graves em termos ambientais. E um deles é a falta de árvores nas cidades, falta de reflorestamento. A ideia de a cada carro vendido se plante uma muda de árvore pode parecer pouco, mas anualmente no Espírito Santo 3 a 4 mil unidades de carro. Então, já começa a fazer alguma diferença. Nem que seja para melhorar um pouco a qualidade do ar”, lembrou.

Em termos comparativos, um levantamento do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo (Sindicoves) aponta que, nos anos de 2014 e 2015, foram vendidos mais de 150.000 automóveis novos no estado. Proporcionalmente, seriam plantadas, nesse caso, 150.000 mudas de árvores nativas, o que representa algo em torno de 135 hectares de floresta.

Majeski defende que essa medida, além de garantir conscientização à população da importância de se preservar florestas nativas, ainda minimiza consideravelmente os impactos ambientais causados pelo grande frota de veículos automotores. “O ideal mesmo, na verdade, seria para cada carro vendido, fossem plantadas cem mudas de árvores. Esse seria um começo para contribuirmos com o reflorestamento das áreas de matas ciliares, principalmente nas cidades que são pouco arborizadas“, apontou.

Caso a Lei passe pelo crivo das Comissões e do Plenário da Assembleia Legislativa, entrando em vigor, o estabelecimento que descumprisse a norma pagaria uma multa no valor de 100 (cem) VRTE. Em caso de reincidência, seriam oferecidas atividades de educação ambiental relacionadas com a poluição atmosférica e sonora, nas escolas da rede estadual de ensino.

Talvez nunca tenha havido um quadro de tamanha deterioração dos princípios de governança, como o que vive o país atualmente.

Não bastassem os escândalos em série que nos pautam todos os dias; o impasse político que deriva de um governo desacreditado e incapaz; o descalabro administrativo e o desastre econômico gestados pela incompetência e arrogância, a presidente Dilma Rousseff caminha para encerrar prematuramente o seu segundo mandato tomada por rara irresponsabilidade pública.

Ninguém mais desconhece a dimensão e a gravidade dos problemas que assolam o Brasil. O país está mergulhado em recessão profunda, taxas de desemprego recorde, famílias endividadas e crise social aguda.

As contas públicas arruinadas atingem a credibilidade do país. Nos aproximamos do risco de insolvência, se não houver contenção imediata e firme do autêntico dominó de malfeitos que fez sucumbir a mais promissora das economias entre nações emergentes.

Frustraram-se, mais uma vez, os que guardavam alguma esperança de que, nesta reta final, o governismo pudesse oferecer aos brasileiros a generosidade que jamais demonstrou ter até aqui e agisse pensando primeiro no país que aderna e não exclusivamente nas desesperadas tentativas de sobrevivência no poder. Ou recuasse do passo seguinte, de impor dificuldades e constrangimentos ao seu sucessor legal.

Ledo engano. O que se vê é a primeira mandatária decidindo, às vésperas do seu provável afastamento, uma série de medidas que não encontra lastro possível nos combalidos cofres públicos. Ou seja, até o último momento, prevalece a miopia do ganho político a qualquer preço.

O impeachment é nesse momento a saída constitucional que se impõe a um governo que, por seus próprios erros e ilegalidades cometidas, perdeu a autoridade para nos tirar da imensa crise na qual ele nos mergulhou.
O discurso recente da austeridade e da responsabilidade para debelar a crise mostra-se agora mais falso do que nunca e se desmancha com o retorno sem constrangimentos da velha máxima: “Entre o PT e o Brasil, ficamos com o PT”, não importando as consequências perversas que algumas dessas medidas deúltima hora poderão trazer ao país.

Se o mandato da presidente Dilma Rousseff caminha para o seu fim, os brasileiros, e em especial aqueles que a ela deram seu voto, mereceriam neste instante grave da vida nacional gestos de grandeza que faltaram em outros momentos, como, por exemplo, em se confirmando seu afastamento, uma transição digna e republicana, onde os interesses do país, ao menos desta vez, ficassem em primeiro lugar.

A história saberá registrar.

Brasília (DF) – Na iminência de ser afastada do cargo no próximo mês, a presidente Dilma Rousseff prepara medidas, classificadas como “pacote de bondades”, que devem ser anunciadas no Dia do Trabalho, 1º de maio. Tentando buscar a reaproximação da base eleitoral, a petista pretende pedir o reajuste da tabela do Imposto de Renda na Fonte e conceder aumentos para o Bolsa Família, entre outras ações. O Tesouro Nacional, no entanto, avaliou que não há “espaço fiscal” no Orçamento para esse tipo de iniciativa.

De acordo com o órgão, a situação das contas públicas, com os rombos recordes em março e no total acumulado do ano, não permite o aumento do valor do benefício. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (29).

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), por trás do “pacote de bondades”, o verdadeiro interesse da presidente é apenas desviar o foco do impeachment. “Dilma não deseja atender a população brasileira. Aliás, foi assim durante todo seu mandato. O real interesse com essas medidas é criar embaraços para o futuro presidente Michel Temer, no caso de seu possível afastamento”, declarou.

Auxiliares da presidente anteciparam que, apesar das restrições fiscais, Dilma pediu ao Ministério da Fazenda que busque viabilizar pelo menos o aumento do Bolsa Família. No caso do IR, a equipe econômica considera difícil realizar um reajuste da tabela agora.

O tucano avaliou a tentativa de Dilma como uma “irresponsável jogada de marketing”. “É típico do petismo esse tipo de atitude desesperada. Tenho certeza, porém, que a população, completamente desacreditada nesse governo, vai entender o que a presidente, que tanto mal causou ao país, realmente deseja”, afirmou.

Ainda segundo a reportagem, a visão do Ministério da Fazenda indica que esse tipo de iniciativa não prospera diante da situação fiscal. Além de o Tesouro acreditar na impossibilidade do reajuste, o ministro Nelson Barbosa disse que, se a nova meta não for aprovada pelo Congresso, o governo terá que fazer novo contingenciamento no Orçamento deste ano.

O Brasil bateu mais um recorde de desemprego este ano. Com a taxa de 10,9% no primeiro trimestre de 2016, esse é o maior percentual registrado desde o início da série histórica da chamada Pnad Contínua, pesquisa de desemprego do IBGE, iniciada em 2012. No trimestre encerrado em dezembro, o índice havia chegado a 9%.

Os números são ainda piores quando se aprofunda a análise dos dados. São 11 milhões de brasileiros sem trabalho, numa queda de 2,2% de empregos com carteiras assinadas e um aumento de quase 40% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior redução partiu da indústria geral, com queda de 5,2% sobre dezembro, seguida pela construção e pela administração pública. O rendimento médio do trabalhador também encolheu 3,2% .

Para o deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG), a situação do país é gravíssima, sendo reflexo da má administração do governo Dilma. “O governo mentiu, pedalou, fez manobras contábeis para disfarçar dificuldades, tomou decisões equivocadas, desestruturou os setores que historicamente nunca ficaram desestruturados como o setor de energia. E não há indicativo na economia que vai parar de desempregar. É um quadro de desocupação gravíssimo. Talvez, até sem precedentes na história do Brasil”, afirmou.

O deputado Caio Narcio aponta o desemprego como a face mais cruel da recessão econômica vivida na Brasil. “De todos os danos que podem ser causados pela política, o desemprego é o pior deles. Desacelera a economia, tira a dignidade das pessoas. As pessoas não têm oportunidade de emprego,  e não condições de sobreviver. Então, o maior dano que tem é esse. E esse é o mal que o governo do PT tem feito.”

O 1° de Maio não será de comemoração para o trabalhador brasileiro. Infelizmente, o desemprego deixou de ser apenas um fantasma e passou a habitar lares de milhões de famílias. Voltar a gerar empregos deve ser o primeiro objetivo do governo que assumirá o comando da nação nas próximas semanas.

Nesta manhã, o IBGE revelou que o desemprego voltou a bater recorde no país, de acordo com a nova rodada da Pnad Contínua, que mede o comportamento do mercado de trabalho em cerca de 3.500 municípios.

A taxa de desocupação atingiu 10,9% no primeiro trimestre, o que equivale a alta de três pontos percentuais em apenas um ano. O país tem agora nada menos que 11,1 milhões de pessoas sem emprego. São 3,2 milhões a mais do que no primeiro trimestre do ano passado.

Se a comparação for feita com a época em que a presidente Dilma Rousseff obteve sua reeleição, a bordo de um marketing fantasioso que jurava que o Brasil vivia em “pleno emprego”, o exército de desempregados já ganhou mais 4,6 milhões de pessoas.

A população desocupada cresceu 40% em apenas um ano. Se considerado o período desde a reeleição do engodo, aumentou 72%. Para complicar, muito provavelmente este contingente vai continuar subindo nos próximos meses, enquanto a economia não encontrar algum porto seguro para voltar a avançar.

Quem consegue manter-se no emprego vê seus vencimentos despencarem. Os rendimentos caíram 3,2% sobre o mesmo trimestre do ano passado. É reflexo não apenas da maior desocupação, mas também da precarização do mercado: os empregados com carteira assinada diminuíram 4% em um ano.

Este é o maior desafio a ser encarado de imediato pela equipe de Michel Temer. Neste sentido, a agenda das primeiras medidas econômicas cogitadas pelo novo governo é alvissareira. Pretende-se enfrentar o descalabro das contas públicas patrocinado pelo PT e, na outra ponta, desatar os nós que travaram os investimentos privados durante anos.

É especialmente auspiciosa a possível indicação de José Serra para o Ministério das Relações Exteriores, a partir de agora também imbuído das negociações comerciais do país. Sabe-se do ímpeto do senador pela ampliação de mercados para produtos brasileiros no exterior e da sua adequada visão em favor da revisão das amarras que hoje embaraçam nossa política comercial em razão das regras impostas pelo Mercosul.

Todas as ações doravante deverão estar voltadas a redinamizar a economia brasileira, gerar riqueza e emprego, superando a asfixia do intervencionismo e da leniência no trato dos recursos públicos. Foi esta salada indigesta de má gestão, incompetência e ideologia démodé que tirou o prato de comida da mesa de milhões de brasileiros hoje sem emprego.

Neste domingo (1º de Maio), Dia do Trabalhador, a UST ES (União Sindical dos Trabalhadores) e o PSDB Sindical Espírito Santo promovem o “Encontro do Trabalhador e sua Família” na Praça Misael  Pena, no centro de Vitória. O evento (Corrida de Rua, Praça do Papa até Parque Moscoso) é em um ato de protesto contra o explosivo aumento do desemprego que está assombrando milhões de trabalhadores no Espírito Santo e no Brasil. Durante a manifestação, cujo início está programado para as 07 horas da manhã, os participantes irão protestar contra a corrupção e também contra o “caos econômico” patrocinados pelas administrações do PT.

“Este ano definitivamente não temos o que comemorar. Vamos manifestar nossa indignação com o caos da economia provocado pelos desgovernos do PT, que gerou o maior índice de desemprego em nosso país nos últimos 24 anos”, explica o coordenador do PSDB Sindical, Zivan Roque Tavares, que é também presidente da União Sindical dos Trabalhadores no Espírito Santo.

Zivan ressalta que atualmente o Brasil chegou à gigantesca marca de dez milhões e 400 mil desempregados, sendo que apenas nos últimos 12 meses foram fechados quase dois milhões de postos de trabalho com carteira assinada no país. Segundo ele, este retrocesso deve-se à condução desastrosa da economia, que obrigou várias fábricas e empresas a fecharem as portas.

“Nosso protesto é legitimo. Somente no Espírito Santo, o último levantamento oficial apontou que quase 50 mil capixabas estão desempregados. Hoje (sexta-feira 29), um jornal de grande circulação do estado veiculou matéria informando que mais uma tradicional loja de eletrodomésticos vai fechar 4 unidades na Grande Vitória demitindo mais 116 pessoas. A justificativa da empresa para as demissões é a gravíssima crise econômica no país Esse colapso econômico que reflete diretamente nos trabalhadores é o resultado da péssima condução do PT e da Dilma em suas ações na economia do Brasil. Vamos realizar nossas atividades domingo de forma totalmente pacifica, não compactuamos com nenhuma manifestação de incitação ao ódio ou ao conflito, somente vamos levar ao conhecimento da sociedade toda nossa insatisfação com a política econômica desastrosa dos governos do PT.” explica o coordenador do PSDB Sindical do Espírito Santo.

Serviço

Encontro do Trabalhador e sua Família
Corrida de Rua
Percurso: 6,3 km
Saída: Praça do Papa às 07:30 horas
Chegada: Parque Moscoso – previsão 09:30 horas

Entrevista coletiva do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do ex-presidente FHC

São Paulo – 28-04-16

Assuntos: reunião em SP, agenda emergencial, governo Temer.

*seguem arquivos de áudio (para livre uso dos veículos de imprensa)

Trechos da coletiva:

Reitero o que tenho dito todos esses dias, o PSDB tem responsabilidades para com o país, o PSDB não é o beneficiário do impeachment, mas o PSDB assumirá a sua responsabilidade apoiando uma agenda emergencial, que permita o Brasil resgatar a confiança tão necessária e fundamental à retomada dos investimentos e a geração de empregos. Portanto, o PSDB fará o que for necessário para ajudar a tirar o Brasil da crise, e não para viabilizar um eventual projeto de poder que tenha. O ex-presidente Fernando Henrique é essencial, ele já viu o conjunto dessas propostas. Colhi novas sugestões da bancada federal do partido durante a última semana. Seria, a meu ver, incompreensível que um partido com os quadros que tem o PSDB, com a figura central do ex-presidente Fernando Henrique, em um momento grave da vida nacional como este, não estivesse conversando. O sentimento comum que colhi nas várias conversas que tive com governadores, com as bancadas no Senado, com a bancada na Câmara, com o próprio ex-presidente Fernando Henrique, é o de que o PSDB não faltará ao Brasil. Essa contribuição que foi elaborada em conjunto, a várias mãos, em especial do ex-presidente Fernando Henrique, é a nossa forma de dizer: Conte conosco.

O Brasil precisa contar conosco, independentemente de cargos. Vamos dar o nosso apoio. A nossa solidariedade é ao Brasil. E se o vice-presidente Michel assumir a Presidência da República, caberá a ele montar o seu governo. Quem sou eu para dizer não busque fulano de tal, se ele achar que esta figura é extraordinária ou essencial para o seu governo. O que eu quero deixar muito claro é que, na terça-feira, vamos apresentar ao Brasil um conjunto de ações emergenciais que não são novas. Em grande parte elas vêm daquilo que discutimos com a sociedade brasileira. E vamos dizer: contem com o nosso apoio, com a nossa base congressual, com a nossa interlocução com a sociedade, com apoio, por exemplo, do peso do ex-presidente Fernando Henrique. Isso vale mais do que o apoio de um conjunto de vários partidos políticos.

Se amanhã, e caberá ao presidente, se assumir, e acredito que isso acontecerá, buscar quadros seja no PSDB ou em outras forças partidárias, que o faça. O que não vamos é estimular a lógica que não deu certo – e o presidente Fernando Henrique já denunciava há tanto tempo, desse presidencialismo de coalisão que virou cooptação. Então, um ministério para você, dois para você. Não. Conosco o vice-presidente não precisa se preocupar em termos de cargos. E fique à vontade para buscar os melhores no país, dentro e fora dos partidos políticos.

Sobre compromisso de Temer pelo fim da reeleição.

Eu vi isso nos jornais hoje. Na verdade, ele próprio já há muito tempo tem dito que o seu governo é um governo de transição. Que ele não tem como objetivo um novo mandato. Se ele perguntar se isso é uma pré-condição, eu diria que não. Mas se você me perguntar se isso de alguma forma estimula que várias outras forças políticas se somem a ele, eu diria que sim. Até porque me parece que é algo natural, mas não é uma imposição do PSDB.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Acho que o presidente do partido, senador Aécio Neves, tem sabido conduzir essas negociações. Porque não se trata de negociações debaixo do tapete. Não são. Temos de conversar. E o ponto de união está dito aqui. A situação está muito difícil e temos de ajudar o Brasil a sair dela.

Eduardo Cunha consta nesta agenda mínima?

A agenda mínima do PSDB consta dar toda a força à (Operação) Lava Jato. Consta continuar a levar adiante o projeto de moralização. Como consequência, o Eduardo Cunha está respondendo por processos e tem de chegar ao fim desses processos.

Sobre a agenda a ser proposta.

Como antes já havíamos conversado, participei da elaboração. É uma agenda para o Brasil. Nesse momento, temos que pensar no país. A situação é grave. A situação econômica é quase desesperadora. A social também. Desemprego, mal-estar em vários setores. Temos que olhar o Brasil. Acho que, se houver o impeachment, acho que o novo presidente tem que pensar, em primeiro lugar, no país. E ele, como presidente, terá que dar os passos necessários. Nosso sistema é presidencialista, não é parlamentarista. Não é um sistema dos partidos e do Congresso, é o presidente da República que tem que assumir perante o país a responsabilidade.

Estamos dando uma contribuição no sentido de dizer: “essas são as condições mínimas que achamos necessárias para o Brasil sair da situação em que está”. Mas a responsabilidade será do futuro presidente e lamento que a atual presidente não tenha feito isso, não tenha chamado o país, convocado o país para, unidos, sairmos da crise. Esse é o momento.

O PSDB deve participar do governo?

A questão de participar de governo depende do presidente, não depende do PSDB. Ele tem que tomar as decisões dele, montar a equipe. Estou vendo pelos jornais, não sei. O quadro do PSDB, acho eu, não deve se negar. Tem que ver para fazer o quê? Esse não será um governo do PSDB. A meu ver, não deve ser governo de nenhum partido, não pode ter a cara de um partido. Vou chamar de emergência nacional. E quem vai se negar a ajudar o Brasil numa emergência? Mas os passos iniciais são de quem vai assumir o poder, se for assumir.

*Clique aqui para acessar o áudio do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

*Clique aqui para acessar o áudio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (28), em São Paulo, que o PSDB não deve negar ajuda ao Brasil em uma situação de “emergência nacional”. Ao comentar a possível participação do PSDB em um provável governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o tucano disse que caberá a Temer tomar as decisões relacionadas à sua equipe de trabalho – mas que o governo não deve ser de “nenhum partido” em especial.

“A questão de participar de governo depende do presidente, não depende do PSDB. Ele tem que tomar as decisões dele, montar a equipe. Estou vendo pelos jornais, não sei. O quadro do PSDB, acho eu, não deve se negar. Tem que ver para fazer o quê? Esse não será um governo do PSDB. A meu ver, não deve ser governo de nenhum partido, não pode ter a cara de um partido. Vou chamar de emergência nacional. E quem vai se negar a ajudar o Brasil numa emergência? Mas os passos iniciais são de quem vai assumir o poder, se for assumir”, disse o tucano.

Fernando Henrique disse que a agenda a ser proposta caso a presidente Dilma Rousseff seja de fato afastada deve ter como total prioridade o Brasil que vive uma “situação grave” em meio às crises política e econômica.

“Nesse momento, temos que pensar no país, a situação é grave. A situação econômica é quase desesperadora. A social também. Desemprego, mal-estar em vários setores. Temos que olhar o Brasil. Acho que, se houver o impeachment, o novo presidente tem que pensar, em primeiro lugar, no país. E ele, como presidente, terá que dar os passos necessários. Nosso sistema é presidencialista, não é parlamentarista. Não é um sistema dos partidos e do Congresso, é o presidente da República que tem que assumir perante o país a responsabilidade”, ressaltou FHC

Depois de se encontrar com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, na capital paulista, Fernando Henrique destacou que um possível governo de Temer deve buscar a união de forças para tirar o país da crise, algo que Dilma não fez.

“Estamos dando uma contribuição no sentido de dizer: ‘essas são as condições mínimas que achamos necessárias para o Brasil sair da situação em que está’. Mas a responsabilidade será do futuro presidente e lamento que a atual presidente não tenha feito isso, não tenha chamado o país, convocado o país para, unidos, sairmos da crise. Esse é o momento”, avaliou.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou esta manhã (28) requerimento do senador Ricardo Ferraço convocando o chanceler Mauro Vieira para dar esclarecimento urgente sobre as circunstâncias em torno da carta do secretário-geral da União Sul-Americana de Nações (Unasul) aos presidentes e chanceleres dos países da Unasul, Ernesto Samper, manifestando o receio de uma “ameaça de ruptura democrática” e de instabilidade política na América do Sul em razão do processo de impeachment em curso no Brasil.

O senador considerou o gesto atentatório aos interesses nacionais e indício de ação coordenada pelo governo brasileiro. Na lista de questões já encaminhadas ao ministro está os registros oficiais de contatos informais de representantes do Brasil com o secretário-geral. “A presidente Dilma tem promovido campanha de desinformação junto a governos estrangeiros, organizações internacionais e a imprensa estrangeira sobre o que ocorre no Brasil. Essa postura é incompatível com as atribuições do chefe de Estado e, por atentar à soberania nacional, passível de enquadramento como crime de responsabilidade”, ressaltou.

Outro requerimento de Ferraço aprovado pela CRE hoje pede cópias das instruções do Ministério das Relações Exteriores para participação na reunião da Unasul, do relato oficial feito sobre as discussões feitas e das exposições dos representantes brasileiros. No dia 23 de abril em Quito, Equador, participaram do encontro pelo Brasil apenas o ministro Mauro Vieira e o Marco Aurélio Garcia, chefe da Assessoria Especial da Presidência. Além da agenda regular do foro, houve uma discussão sobre a crise política brasileira.