Com o objetivo de qualificar e capacitar os pré-candidatos a vereador na Capital, o PSDB Vix realiza neste domingo (01) o primeiro Curso Preparatório, na Câmara Municipal de Vitória, a partir das 08 horas. O diretório tucano de Vitória é o primeiro do Estado a realizar o Curso com vistas ao pleito de Outubro.

Para o presidente municipal Wesley Goggi, o curso de qualificação é fundamental para o para preparar e capacitar os pré-candidatos.

“O PSDB de Vitória vai apresentar uma chapa de vereadores qualificada e com representatividade em todas as nove regiões administrativas. Estamos presente em toda cidade de Vitória. Vamos preparar nossos candidatos para o debate, levar um olhar programático do PSDB sobre os problemas da nossa sociedade e também uma formação técnica de como melhor dialogar com os cidadãos. O objetivo principal do curso é difundir a ideologia socialdemocrata e assim reconstruir as políticas públicas para a cidade de Vitória.” afirmou Wesley.

Confira a programação

Dilma Rousseff vai sendo aos poucos relegada a pé de página de jornal, o espaço que a história lhe reservará em razão do desastre a que conduziu o Brasil. Mas seu partido não se mostra nem um pouco disposto a depor armas. O PT pretende transformar os dias do futuro governo num inferno. É a estratégia do terror de quem sempre conviveu mal com a democracia.

Ao longo de todo o processo do impeachment, os petistas deixaram evidente sua repulsa aos preceitos do Estado democrático de direito. De forma insistente, tentaram – ainda tentam – tachar de “golpe” um processo plenamente amparado na Constituição. Prometem agora fazer a presidente, uma vez afastada, rodar o mundo para vender sua tese golpista e, assim, denegrir ainda mais a já devastada imagem do país no exterior.

Mas o desapreço pela convivência democrática vai muito além. Numa reunião ontem, um dos ministros de Dilma, o presidente do PT e a bancada do partido na Câmara definiram procedimentos para a desocupação da Esplanada dos Ministérios. A ordem é tumultuar a transição de poder para o sucessor. Mais parecem as estratégias do MST: destruir tudo o que encontrar pela frente antes de desocupar as terras que invade.

Governos de transição são uma tradição do Brasil democrático. Assim foi, por exemplo, quando Fernando Henrique preparou-se para transferir a faixa presidencial para Lula. Tudo precedido de criteriosa passagem de bastão entre as equipes ministeriais, com regras fixadas em decreto. “Seriedade e transparência” foi a ordem dada pelo presidente tucano para nortear a transição, segundo registraram os jornais à época.

Mas sujeitar-se a regras de civilidade e aos ditames da alternância de poder não é com o PT. Na transição para Michel Temer, “ninguém vai sair bagunçando gabinetes, mas não vamos entregar tudo de mão beijada”, disse um petista palaciano ao Valor Econômico. “Até arquivos com dados estratégicos da administração estariam sendo apagados”, informa O Estado de S. Paulo. Nestas duas frases se condensa o retrocesso também institucional a que o país foi submetido nestes 14 anos pelo petismo.

Tudo muito coerente com a herança maldita que Dilma deixará a seu companheiro de chapa. Como se não bastasse o cenário de terra arrasada que o governo petista legará a seu sucessor, a presidente também se prepara para editar medidas de última hora para constranger o governo entrante, parte delas capazes de piorar ainda mais a situação das contas públicas. O compromisso com o país – mais uma vez é evidente – é nenhum.

A história é conhecida e ora novamente se repete: sempre que teve que optar entre o partido e o país, o PT ficou com o PT. E dane-se o resto, seja a Constituição, a democracia ou os interesses maiores do povo brasileiro. A ordem unida dos partidários de Lula, Dilma, dos mensaleiros e beneficiários do petrolão é clara: sabotar o Brasil. Sempre.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, recebeu, na manhã desta quarta-feira (27/04), em sua residência, em Brasília, o vice-presidente da República, Michel Temer, para discutir a contribuição que o partido dará ao novo governo, se confirmado o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

No encontro, realizado a pedido de Temer, Aécio reafirmou que o PSDB prepara um conjunto de propostas que será discutido semana que vem pela Executiva nacional do partido e depois apresentado publicamente.

“Recebi a visita do vice-presidente Michel Temer. Uma visita de cortesia, reiterando sua intenção de ampliar as conversas com o PSDB e fazê-las como deve ser feito, institucionalmente. Foi uma conversa preliminar. Disse a ele que o PSDB, na terça-feira, apresentará ao país a síntese dessas medidas que, do nosso ponto de vista, são as emergenciais. Foi essa a conversa e, obviamente, vamos ter outras após a definição desses pontos que serão submetidos à Executiva Nacional do partido”, afirmou Aécio Neves.

Durante o encontro, essa manhã, o senador comunicou ao vice-presidente da República que o apoio das bancadas do PSDB no Congresso a um eventual governo Temer não se dará em troca de cargos e ministérios.

“O apoio do PSDB não está vinculado nem de longe a qualquer ocupação de espaço público, a qualquer cargo. Não vamos entrar nesse tipo de negociação. Nosso compromisso é ajudar o Brasil e, na eventualidade da substituição da presidente, que poderá ocorrer dentro de poucos dias, o PSDB se coloca ao lado do Brasil”, defendeu Aécio Neves.

Recomeço sem barganha

O presidente tucano reafirmou que um novo governo deve buscar a montagem de uma equipe de alto nível, sem barganha política, ao contrário do que foi praticado pelos governos do PT nos últimos anos com a negociação de ministérios e cargos federais em troca de votos no Congresso.

“Me sentiria mais confortável se pudéssemos dar um apoio efetivo e sincero, profundo e corajoso a uma agenda de reformas que este governo do PT não fez, sem a necessidade de participar do governo. Por que? Porque daríamos o exemplo, daríamos uma sinalização clara de que o vice-presidente Michel deve montar um governo acima dessa lógica de distribuir ministérios para partidos políticos ou para grupos de poder dentro do Congresso Nacional”, ressaltou Aécio.

Projetos do PSDB

O senador também ressaltou que o apoio do PSDB ao eventual governo Temer não inviabilizará o projeto eleitoral do partido em 2018. Ele afirmou que a legenda tem dois caminhos diante da possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff: lavar as mãos ou ajudar o país a superar a crise.

“O PSDB tem um projeto para o Brasil e vai, no momento certo, apresentá-lo à sociedade brasileira e buscar viabilizá-lo pela via eleitoral. Hoje, estamos frente a uma circunstância que provavelmente levará o PMDB à Presidência da República. A alternativa é lavar as mãos ou dar a nossa contribuição para o país sair da crise. Vamos dar a nossa contribuição, independentemente do desgaste que isso possa nos trazer. O nosso compromisso é com o país”, afirmou.

Deputados do PSDB consideram gravíssima uma mudança tão radical na internet banda larga sem que haja uma avaliação cuidadosa em respeito ao consumidor e uma consulta ao Parlamento. Esta é a preocupação dos deputados Max Filho (ES) e Eduardo Cury (SP) sobre constantes mudanças de decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nas últimas semanas, o anúncio de que as operadoras pretendiam oferecer planos de internet fixa para residências e empresas, com limite de download, criou muita polêmica.

Além de cobrar por limite de transmissão de dados, a proposta prevê também que o serviço seja suspenso quando o usuário atingir uma quantidade de arquivos e dados baixados. Só quatro dias depois de saber da decisão tomada pelas empresas de que pretendem oferecer internet fixa com limite de franquia, a Anatel se manifestou e, de forma equivocada: ao exigir o prazo de 90 dias para que as empresas cumprissem a ordem em caráter preventivo, o despacho da Anatel criou as condições para a aplicação de medidas que restringem e violam os direitos dos usuários. Diante da péssima repercussão, na última sexta (22) o Conselho Diretor da agência decidiu que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet da banda larga fixa por tempo indeterminado.

Na opinião de Max Filho, o governo continua “batendo cabeça” quando o assunto é a boa gestão do interesse público e do Estado brasileiro. “Primeiro, não fortalece as agências reguladoras deixando de nomear seus titulares”, disse ele, afirmando em seguida que, agindo desta forma, faz o jogo dos concessionários, que nem sempre é o mesmo jogo dos usuários. “Isso fragiliza as agências reguladoras, que deveriam primar pelo profissionalismo”, disse.

Segundo Max, ao anunciar o fim da era da internet ilimitada no Brasil, o presidente da Anatel, João Rezende,  ao invés de promover o interesse do usuário, “dá uma bolada nas costas” do consumidor brasileiro.

Para o deputado Eduardo Cury, se aprovada, a mudança no sistema de cobrança provocará enorme insegurança e alto impacto no bolso do internauta. “Nós vamos defender que o consumidor tenha a maior quantidade possível de alternativas em seus planos, e não se limite a aceitar a decisão das empresas”, reiterou o parlamentar.

USO CONSTANTE NO DIA A DIA

Segundo os tucanos, é difícil quantificar o impacto financeiro, porque o uso da internet no cotidiano tem se expandido de forma muito rápida, mas ela muito maior do que todos pensam. Max Filho afirma que o cidadão brasileiro é conectado e depende da internet para resolver muita coisa. “Muita coisa se resolve por e-mail, pelo WattsApp, pelas redes sociais”, disse ele, reiterando que o presidente da Anatel estava cometendo um crime de lesa pátria para favorecer o interesse das empresas que já não prestam um serviço de qualidade.

Para ele, o principal impacto será o aumento de estresse quando o limite da transmissão de dados expirar ainda no começo do ciclo. “O mês vai ficar ainda mais curto”, alertou, explicando que atualmente o mês do brasileiro já está mais curto porque o governo liquidou o poder de compra do salário com a volta da inflação e a explosão das tarifas públicas.

EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Na semana passada, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA) e os deputados Caio Narcio (MG) e Pedro Cunha Lima (PB) protocolaram representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal pedindo que seja investigada possível prática de ato lesivo aos direitos dos consumidores de serviços de internet pela Anatel. Segundo os parlamentares, atualmente não há previsão legal para a instituição do regime de franquia e, muito menos, para a suspensão do serviço e a diminuição do tráfego de dados.

Os três também apresentaram projeto de lei (PL 5050/2016), que proíbe a instituição e a inclusão nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia, de franquia de consumo. Para impedir a aplicação de atos sem previsão legal e que ferem o direito dos consumidores, o projeto dispõe ainda sobre a não incidência do pagamento adicional pelo consumo excedente ou da redução da velocidade da navegação nos contratos em vigor em que a franquia de consumo não tenha sido aplicada até a presidente data.

Salvo mudança repentina, não deve haver surpresas na reunião de hoje em que o Copom decidirá a taxa básica de juros que vigorará pelos próximos 45 dias. Isso não significa, porém, que o Brasil tenha voltado à normalidade em termos de política monetária. Continuamos sendo, neste quesito, o ponto mais afastado da curva em todo o mundo.

O Brasil ainda lidera, com folga, o ranking mundial dos juros. Segundo levantamento feito permanentemente pela consultoria Infinity Asset, a Selic garante hoje taxa real, ou seja, acima da inflação, de 7,6% ao ano. A Rússia, que ocupa a segunda posição na lista, pratica juro básico de 2,6%. Na média das 40 principais economias do mundo, o juro encontra-se em terreno negativo (-1,5%).

A taxa básica brasileira foi sendo catapultada ao nível atual tão logo Dilma Rousseff obteve sua reeleição. Foram sete altas seguidas até que a Selic chegasse aos 14,25% em que estacionou desde setembro do ano passado. O patamar é o mais alto desde agosto de 2006, ou seja, em quase dez anos. Tudo indica que deve ficar aí por mais algum tempo.

A alta cavalar dos juros seguiu-se à fracassada tentativa do governo petista de baixar as taxas na marra, logo no início do primeiro mandato de Dilma. O ato voluntarioso surtiu os piores efeitos, sendo o mais nefasto deles reavivar a inflação, que chegou à casa de dois dígitos. A subida da Selic buscou justamente reverter esta escalada.

Nenhuma economia minimamente organizada consegue conviver com juros nos níveis como os praticados atualmente no Brasil. Os gastos decorrentes ajudam a destroçar as contas públicas, como tem acorrido. Nos últimos 12 meses, as despesas com juros praticamente dobraram e atingiram 9% do PIB. Isso dá R$ 540 bilhões. Para comparar, o valor equivale a quase 20 anos de Bolsa Família.

Os juros são hoje o remédio amargo que a política monetária dispõe para segurar a inflação, ainda na casa dos 10% anuais. A tarefa é dificultada porque a outra ponta da política econômica, a fiscal, colide contra os objetivos da estabilidade, ao continuar impulsionando os gastos do governo.

Por razões nada venturosas, a inflação brasileira começou a dar mostras de que pode ceder nos próximos meses. Os preços pararam de subir porque a recessão tirou dinheiro do bolso dos brasileiros, freou o consumo e obrigou empresas e comércio a baratearem seus produtos. Ao mesmo tempo, a alta das tarifas públicas estancou. Pouco a ver, portanto, com algum sucesso da política de juros altos.

O novo governo que começa a ser formado tem como missão resgatar o Brasil para o terreno da normalidade, em que os juros não esfolem a atividade produtiva e sabotem o êxito de qualquer política econômica. Não se pode perder de vista, porém, a imperativa necessidade de trazer a inflação de volta à sensatez dos limites do sistema de metas.

A Prefeitura de Conceição da Barra, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza a cerimônia de Lançamento do Projeto “Geração de Emprego e Renda”, nesta quarta-feira,(27), às 18:30h, na Igreja Vida e Paz. O projeto vai oferecer um total de 500 vagas em cursos gratuitos, visando à capacitação e geração de renda para a comunidade da Sede e dos Distritos de Itaúnas e Braço do Rio.

Quem está em busca de uma oportunidade de qualificação profissional não pode deixar de se inscrever nos cursos de Eletricista de Automóvel, Soldador nos Processos Mig/Mag e Tig em Aço, Costureira Industrial de Vestuário, Costureira Industrial  de Tecido em Malha, Almoxarife, Auxiliar de Logística, Confeiteiro, Operador de Computador, Montador e Reparador de Microcomputador, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, além de Excel Básico.

O Projeto “Geração de Emprego e Renda” é mais uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo em vista a inclusão das famílias barrenses em situação de risco social nas políticas públicas locais.

A Secretaria já vem desenvolvendo ações que resgatam a autoestima das famílias de baixa renda, prevenindo o risco social e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Agora, com a oferta desses cursos gratuitos no Centro de Convivência de Itaúnas e nas unidades dos CRAS da Sede, de Santana e Braço do Rio, também irá proporcionar condições reais de incremento de renda para a comunidade local.

O Secretário Municipal de Assistência Social, Francisco Bernhard Vervloet, popularmente conhecido como Chicão, afirma que “é gratificante saber que estamos auxiliando famílias com políticas sociais efetivas, que promovem melhorias no contexto social e proporcionam o bem-estar da população”.

COMO E ONDE SE INSCREVER

O período para a efetivação das inscrições nos cursos do Projeto “Geração de Emprego e Renda” será entre os dias 27 de abril e 05 de maio de 2016 e os interessados devem procurar uma das unidades dos CRAS (Sede, Santana e Braço do Rio) ou o Centro de Convivência de Itaúnas. Cada inscrito deve apresentar os seus documentos pessoais (identidade e CPF), comprovante de residência e o número do NIS (Bolsa Família).

Apenas maiores de 18 anos poderão participar das capacitações e as vagas deverão ser prioritariamente preenchidas por mulheres em situação de vulnerabilidade social que estejam responsáveis pela unidade familiar; desempregados ou famílias com renda per capita abaixo de ¼ do salário mínimo; beneficiários de políticas de inclusão social; famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do seu território de atuação; pessoas com o Ensino Fundamental incompleto; famílias provenientes de comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e de terreiros; e famílias provenientes da área de pesca que estejam cadastrados no período do “defeso”.

Havendo vagas remanescentes, depois de realizadas as inscrições segundo os critérios anteriores, as oportunidades serão extensivas aos demais moradores residentes de Conceição da Barra. Maiores informações sobre o Projeto “Geração de Emprego e Renda” poderão ser obtidas na Secretaria de Assistência Social ou pelo telefone: (27) 3762-1226.

Ascom PMCB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (26/04), que é clara a disposição do partido em contribuir com um eventual governo Michel Temer e ajudar o Brasil a superar a grave recessão econômica.

“Há uma disposição clara do PSDB de contribuir com o Brasil para a superação dessa gravíssima crise na qual o governo do PT e a presidente Dilma, em especial, nos mergulhou”, afirmou Aécio Neves, em entrevista coletiva após reunião com deputados tucanos na Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.

No encontro, foram discutidas preliminarmente propostas que serão apresentadas, na semana que vem, pelo partido, aos brasileiros e ao vice-presidente da República. Aécio reiterou que o apoio do partido a um novo governo se dará por meio dessas medidas, e não estará condicionado à ocupação de ministérios ou cargos federais.

“O PSDB não postula cargos. Quem tem a responsabilidade de compor o governo será o eventual futuro presidente. Essa questão não foi colocada ao PSDB. O nosso apoio independe de qualquer tipo de troca, de qualquer tipo de participação em governo. Vamos ajudar o Brasil com a qualidade do nosso apoio no Congresso, com uma agenda que já estamos ultimando e que será anunciada ao Brasil no início da próxima semana. Isso é que, para nós, é essencial”, destacou o presidente do PSDB.

Ele adiantou que o conjunto de medidas a ser proposto terá como pontos centrais o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização do governo e o apoio integral às investigações da Operação Lava Jato e ao Poder Judiciário.

Agenda social

Aécio Neves destacou a urgência no debate de medidas que interrompam o crescimento do desemprego e na definição de uma agenda de prioridades na área social.

“Novas propostas são vitais para a retomada do crescimento do país e do emprego, que é a nossa preocupação maior. Essa é a maior das contribuições que o PSDB dará. Um apoio congressual efetivo e solidário ao enfrentamento da crise extremamente grave. Nós falaremos de pontos na área econômica, de compromissos na área social e também de redução e qualificação do Estado”, afirmou.

Brasília – A Comissão Especial de Impeachment acatou parcialmente hoje (26), em sua primeira reunião de trabalho, uma questão de ordem apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, que questionava a legalidade da defesa da presidente Dilma Rousseff pelo titular da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo. Ficou decidido que a manifestação do ministro ficará restrita à fase de admissibilidade do processo. Com isso, a AGU estará impedida de atuar durante o afastamento temporário da presidente, de até 180 dias.

Para o senador, há incompatibilidade institucional e legal da atuação do AGU na defesa de Dilma perante o Senado, o que obrigaria a presidente a recorrer a um advogado legalmente constituído, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório na forma da Lei. “A presidente, na fase transcorrida perante à Câmara, valeu-se para sua defesa da atuação do advogado-geral da União, possível só naquele momento pois se apreciava a admissibilidade da denúncia formulada por particulares, conforme determina a lei”, argumentou.

Conflito de interesses

Segundo Ferraço, a atuação da AGU na atual fase do processo resulta, contudo, em “evidente conflito de interesses”, lembrando que seis entidades de servidores se manifestaram recentemente nesta direção. “Não é possível admitir que o advogado-geral desvirtue o exercício da função essencial à Justiça e atente contra atos praticados por outros Poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de suposto golpe, quando tem também a missão constitucional de defender os três poderes”, sublinhou.

*Da assessoria do senador Ricardo Ferraço

No seu apagar das luzes, a gestão da presidente Dilma Rousseff enfileira recordes, todos inglórios. É uma espécie de “governo padrão 10”, mas, infelizmente, sempre no campo negativo. Nunca antes na história tantos indicadores estiveram tão ruins, desenhando a pior recessão já vivida pelos brasileiros.

A principal marca do “governo padrão 10” é o desemprego. Já são 10 milhões de brasileiros sem trabalho e uma taxa de desocupação acima de 10%, segundo aferiu o IBGE com base no comportamento do mercado no trimestre terminado em fevereiro. O Brasil tornou-se detentor do triste título de país que mais gera desempregados em todo o mundo.

Também em torno de 10% ronda atualmente a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Apenas em março, os índices de preço desceram levemente abaixo da casa dos dois dígitos, menos por êxito da política de combate à carestia e muito mais em função da recessão, que freia o consumo e obriga empresas e comerciantes a baixarem preços.

Consequência direta da falta de emprego e do dinheiro mais curto no bolso, os brasileiros estão ficando mais pobres. A renda per capita da população já caiu dois anos seguidos desde 2014 e a queda deve superar os 10% até o fim deste ano. Alguma recuperação de tamanha perda só é vislumbrada no fim da atual década.

Como se não bastasse, o cabalístico número dez também dizima as contas públicas sob o governo Dilma. O déficit nominal do governo central encontra-se atualmente próximo de sua máxima história e alcança inacreditáveis 10,75% do PIB. Traduzido em moeda sonante, isso equivale a um rombo de R$ 638 bilhões no acumulado em 12 meses, algo nunca antes visto na nossa história.

Para coroar o desfecho da nefasta experiência petista no poder, o país deve experimentar quatro anos de queda e estagnação do PIB, que, acumulados, deverão resultar num retrocesso da nossa economia em torno 10% entre os anos 2014 e 2017. Com Lula e Dilma, o Brasil tornou-se um dos países que menos crescem no mundo e o lanterna da América Latina, junto com a penumbrosa Venezuela.

O novo governo que assumirá com o afastamento da petista precisa adotar uma agenda nova e radicalmente oposta à que vigorou nos últimos anos para tentar reverter o quadro. De qualquer forma, qualquer recuperação não será nada fácil, dada a desastrosa herança que o PT legará a seu sucessor.

O Brasil tem condições de deixar para trás o padrão ruinoso que predominou nos últimos anos e voltar a ser um país nota 10, desde que torne a incentivar os investimentos, motor da geração de renda e empregos. Também é fundamental abdicar da danosa intervenção estatal que vigorou nos últimos anos e esfrangalhou nossa economia. Confiança e credibilidade serão os propulsores da desejada mudança.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito nesta terça-feira (26) relator da Comissão Especial encarregada de analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele foi indicado pelo bloco parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV).

Antes, o indicado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment. Em discurso de posse, Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cumprimentou Anastasia pela escolha.

Clique AQUI para acessar o plano de trabalho apresentado pelo senador Anastasia.

*Da Agência Senado