“Eles (o PT) têm medo da competência do senador Anastasia. Não é da filiação partidária, não; é da competência”. A afirmação é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) ao defender a indicação do nome do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) para a relatoria do processo na Comissão Especial instalada no Senado Federal para discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com minoria no colegiado, PT e aliados, com o objetivo de prejudicar o andamento dos trabalhos, tem questionado o nome do senador mineiro para o cargo. A eleição para presidência e relatoria da comissão especial acontece nesta terça-feira (26/04) a partir das 10 horas.

Pela regra regimental da proporcionalidade, o PMDB, que possui a maior bancada na Casa, teve a prerrogativa de indicar o nome do presidente. Raimundo Lira (PMDB/PB) foi escolhido para representar o seu partido. Da mesma forma, com o segundo maior bloco, a oposição (PSDB, DEM e PV) tem o direito de indicar o nome do relator. De forma unânime, a bancada indicou o nome do senador Antonio Anastasia, que agora tem sido contestado pelos petistas.

“É o próprio Supremo Tribunal Federal que, de forma nítida, garante o Senador Antonio Augusto Anastasia – como se não bastassem os seus méritos pessoais, o seu saber jurídico, a sua sólida formação como professor de Direito Constitucional, o seu caráter, a sua honradez, a sua temperança, o seu equilíbrio, o seu tirocínio, o seu bom senso – para relatar essa matéria. O que a bancada do PT enxerga como provocação, nós enxergamos como implicância. É uma mera implicância, uma birra, uma quizila que se faz. É impossível encontrar alguém mais capacitado que o senador Anastasia no Plenário deste Senado”, afirmou o líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), responsável pela indicação de Anastasia para integrar a comissão e para relatar os trabalhos.

Senador qualificado

Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o Senado Federal estará extremamente bem representado com a escolha do senador mineiro para a relatoria dos trabalhos na comissão. “O Senador Antonio Augusto Anastasia é reconhecido nesta Casa como dos mais qualificados senadores: professor de Direito Constitucional, equilibrado, ameno no trato. Cumpre-se o Regimento. Ele é o indicado pelo segundo maior bloco. Não é possível que, numa questão como esta, já vamos fazer um debate pessoal, de um nível que a sociedade brasileira não quer mais”, destacou.

Senadores de outros partidos também saíram em defesa do nome de Anastasia para a relatoria do processo de impeachment na comissão especial. Segundo a senadora Ana Amélia (PP/RS), que chegou a ter o nome cogitado na imprensa para a relatoria, mas que também foi atacada por parlamentares petistas, o País, os desempregados e os aposentados do Brasil tem pressa. “O País está sangrando. Desemprego, inflação alta, uma situação realmente grave. Então, nós aqui estamos apenas tangenciando sobre o essencial. Na verdade, o temor maior não é ele ser do PSDB, porque o Senador Anastasia, que eu comecei a acompanhar aqui no Senado, é uma das pessoas mais qualificadas, um professor de Direito Constitucional. Se em algumas mãos adequadas e corretas estão esse encargo e essa missão, são as do Senador Anastasia”, defendeu Ana Amélia.

Indicação do bloco partidário

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), o PT quer revogar a decisão do Supremo Tribunal Federal, desconsiderar a Lei do Impeachment e dizer quais são as condicionantes que impedem que o cidadão seja ou não relator. “Não é uma indicação só do PSDB. É uma indicação do Bloco do qual o Democratas faz parte, com muita honra, e o PV. E nós vamos votar exatamente no candidato para assumir a relatoria. Votaremos no senador Anastasia e ele será o relator da matéria por ter o respeito e o reconhecimento da grande maioria, acredito que só com exceção do PT”, afirmou.

Também professora de Direito Constitucional e eleita membro titular da comissão de impeachment, a senadora Simone Tebet (PMDB/MS) também afirmou que o nome de Anastasia é um dos melhores da Casa para ocupar o cargo. “Cheguei a esta Casa há um ano e três meses. Se há uma pessoa a quem aprendi a conhecer e a admirar é o meu colega senador Antonio Anastasia. Não me interessa a coloração partidária do senador. Eu conheço não só a sua capacidade, o maior jurista entre os senadores presentes nesta Legislatura. Mas conheço, acima de tudo, a sua imparcialidade, o seu bom senso, o seu equilíbrio, a sua temperança – um homem de postura, um homem equilibrado”, lembrou a senadora.

A Comissão Especial de Impeachment será formada nesta terça-feira (26/04), quando fará a eleição do presidente e do relator indicados. A partir daí terá até 10 dias para apresentar e votar o relatório que subsidiará a decisão do Plenário para admissibilidade ou não do processo em curso.

Da liderança do PSDB no Senado 

Uma nova fornada de indicadores revela a face mais sombria da crise econômica. O desemprego segue em alta no Brasil, transformado pelo PT no país que mais gera desempregados em todo o mundo. Enquanto não houver mudança na condução da nação, não há perspectiva de melhora no horizonte.

Na semana passada, saíram as pesquisas mensais do IBGE e do Ministério do Trabalho sobre o mercado de trabalho. Segundo a Pnad Contínua (http://ow.ly/4n50tI), a taxa de desocupação superou 10,2% no trimestre encerrado em fevereiro. É o maior índice já aferido pela pesquisa, iniciada em 2012. Nos últimos 12 meses, a cada dia útil 11 mil pessoas foram postas na rua.

Em apenas um ano, o exército de desempregados deu salto de 40%. Desde que a presidente Dilma Rousseff obteve a reeleição, este contingente não parou de aumentar e soma agora 10,4 milhões de brasileiros. Há no país hoje quase 4 milhões de pessoas a mais sem trabalhar do que havia em outubro de 2014.

Na sexta-feira, foi a vez de o Caged (http://ow.ly/4n50x5) mostrar que 1,8 milhão de vagas de trabalho foram eliminadas no país nos últimos 12 meses. O número ganha nuances ainda mais severas quando visto em retrospectiva. Foi a primeira vez, depois de 17 anos, que março registrou saldo negativo de geração de vagas de emprego. Também foi o pior resultado para o mês em 24 anos.

Todos estes indicadores evidenciam que o Brasil está vivendo um período de crise realmente aguda, resultado de iniciativas econômicas equivocadas e de uma visão de mundo danosa, que tornou mais difícil produzir e gerar empregos no país. É esta a face social que o governo petista diz ter dado a suas políticas públicas?

Estudo feito pelo Instituto Teotônio Vilela (http://ow.ly/4n50CF) mostra que o problema do mercado de trabalho brasileiro não é meramente conjuntural, mas sim estrutural. O Brasil tornou-se em 2015 o país que mais gera desempregados no mundo, característica que deve se manter neste ano: segundo a OIT, um de cada três novos desempregados no planeta em 2016 será brasileiro.

Estamos na contramão do resto do mundo. No ano passado, apenas a Nigéria, país assolado pelo terrorismo do Boko Haram e falido pela queda das cotações de petróleo, se aproximou de nós no quesito destruição de empregos. A regra global hoje é empregar mais e não menos: a Espanha é o melhor exemplo, tendo gerado 714 mil novas vagas em 2015, enquanto o Brasil destruiu 2,6 milhões.

A preservação do emprego deve constar no topo da agenda do futuro governo que assumirá após o afastamento da presidente Dilma. Só a retomada da confiança de investidores, empresários, trabalhadores e consumidores será capaz de fazer voltar a girar a roda da economia e, com isso, impulsionar o retorno da geração de empregos. Mas tudo indica que a retomada ainda vai demorar bastante, porque o estrago feito pelo PT é imenso.

– Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1348

O Brasil está vivendo um dos momentos mais delicados de sua história, um momento de crise política, econômica, social e moral. O país vive a sensação de estar em um trem desgovernado, e neste momento precisamos estar unidos para tirar o país desse caos que o PT instalou, com esse projeto de poder maligno. O PT busca um discurso para convencer os brasileiros que podem tirar a nação da crise financeira, mas este partido perdeu a capacidade e credibilidade de governar e superar as dificuldades econômicas atuais faz tempo, pois se tivessem essa capacidade já o teriam feito.

Dilma apequena as instituições jurídicas brasileiras e debocha da própria constituição federal quando alega que está sofrendo um “golpe”. Recorrer a clausula democrática do MERCOSUL é um insulto a todos os brasileiros, não posso imaginar o que vão encontrar no governo aqueles que irão assumir após a saída dela.

Por outro lado vemos a ex- Senadora Marina Silva falar em novas eleições, uma medida inconstitucional e que dificilmente será aprovada nesse momento de instabilidade política, logo ela que não apoiou o impeachment e que ficou calada durante todo esse processo de luta que o país passa, e ainda quer se oferecer como alternativa para o país.

O PMDB, na figura do vice-presidente Michel temer, tem a enorme responsabilidade de cumprir os anseios da população, trazendo mudanças positivas e urgentes para o nosso país. O documento “ponte para o futuro” é um bom começo, principalmente pelas propostas econômicas contidas neste, mas precisa ir muito além disto para cumprir com as expectativas das ruas. Afinal, reverter este desemprego que atinge 10 milhões de brasileiros é um desafio enorme para qualquer gestor, ainda mais com um cenário de “terra arrasada” que se encontra nossa economia. Para obter um amplo apoio da sociedade e fazer um governo de coalizão, o futuro presidente precisa assumir não só a faixa, mas principalmente uma nova agenda para o país, mostrando uma disposição para mudanças imediatas que estimulem a nossa economia, gere empregos, melhorem a qualidade de vida da nossa população e principalmente recupere a já abalada credibilidade do Brasil no exterior. Se o Michel Temer conseguir cumprir com estes propósitos, certamente ele terá o apoio da sociedade civil quanto dos partidos, mostrando uma capacidade que o governo que Dilma nunca demonstrou.

Mas tudo isso que vem acontecendo no Brasil, serve para amadurecer ainda mais nossa democracia e principalmente educar os nossos eleitores, é momento de começar a conscientizar os nossos jovens de como votar e que devemos acompanhar o mandato de quem votamos, seja legislativo ou executivo, é momento dos partidos começarem a investir na renovação de quadros, e mudar a forma de se fazer política, a partir de agora o novo Brasil que está nascendo será um Brasil de eleitores que querem muito mais do que promessas, os eleitores querem propostas, querem políticos que sirvam o povo e não o povo sirva os políticos, querem políticos que tenham posições claras e não fique no muro, o novo Brasil que está nascendo exigirá cada vez mais da classe política.

Vitor Otoni é Secretário-geral da JPSDB Nacional

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou, nesta segunda-feira (25), que o apoio do partido a um eventual governo Michel Temer não se dará em torno da indicação de nomes para cargos no Executivo federal.

Em entrevista à imprensa, no Congresso, Aécio afirmou que a decisão de apoiar ou não um novo governo, se aprovado o impeachment de Dilma Rousseff, será tomada com base nos compromissos assumidos com as reformas defendidas pelo PSDB. Entre elas, a reforma política e da estrutura administrativa do Estado.

“Não condicionamos nossa participação no governo à indicação de quem quer que seja. Se o vice-presidente da República, no momento em que assumir, e esse momento ainda não chegou, buscar quadros no PSDB, obviamente terá o direito de fazer isso, mas não alterará nossa posição. O que pode alterá-la é o não compromisso com essa agenda. O que o PSDB propõe ao Brasil é uma agenda que nos tire da crise”, disse Aécio.

O senador confirmou que o partido prepara uma reunião de sua Executiva Nacional para a próxima semana com o objetivo de debater o apoio a um eventual novo governo. Ele adiantou que o PSDB defende compromissos com a preservação das investigações da Lava Jato, com a redução de ministérios e com a reforma política.

“O que queremos é um compromisso com essa agenda, uma agenda que passa pela preservação das investigações da Lava Jato, uma profunda reforma do Estado, por uma reforma política corajosa que possa restabelecer a cláusula de barreira para que não tenhamos esse conjunto excessivo de partidos políticos que, na verdade, impedem as negociações de temas mais importantes e relevantes para o país”, defendeu Aécio Neves.

Impeachment avança
Nesta segunda-feira, o plenário do Senado aprovou os membros indicados pelos blocos parlamentares para a Comissão Especial que analisará no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A eleição da comissão foi antecipada a pedido do senador Aécio Neves. O colegiado será instalado nesta terça-feira (26/04), às 10h.

“Estamos fazendo aquilo que a população brasileira espera de nós, nos preparando para apresentar ao eventual futuro presidente Michel Temer, em confirmando o afastamento da presidente da República, um conjunto de propostas que consideramos essenciais para retirar o Brasil da crise. Não são propostas novas, muitas delas já foram debatidas intensamente durante toda campanha eleitoral, e elas, a partir da reunião da Executiva, estarão colocadas à disposição do vice-presidente da República para a eventualidade dele assumir. Essa é a nossa responsabilidade”, ressaltou Aécio.

Anastasia
O presidente do PSDB criticou a estratégia usada por senadores do PT hoje, em plenário, de dirigir ataques ao senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia, indicado para a relatoria do processo de impeachment na Comissão Especial no Senado.

“O senador Antonio Augusto Anastasia é reconhecido nesta Casa como um dos mais qualificados senadores: Professor de direito constitucional, equilibrado, ameno no trato e cumpre-se o Regimento, indicado pelo segundo maior bloco. Não é possível que, numa questão como esta, já vamos, aqui, fazer um debate pessoal, de um nível que a sociedade brasileira não quer mais. É hora de travarmos o debate em torno dos temas centrais, das acusações que são feitas à presidente da República, e tirarmos isso desse FLA-FLU, dessa discussão entre partidos, porque ela em nada atende às expectativas do Brasil, que vive o momento de uma crise extremamente aguda e profunda”, afirmou Aécio.

Brasília – “A presidente da República, Dilma Rousseff, praticou muitos crimes de responsabilidade quando atentou contra as leis orçamentária e fiscal do país”, disse nesta segunda-feira (25) em Plenário o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele vê aí a origem do “absoluto colapso” da economia do país. E tudo isso é grave e nocivo, apontou, pois é contrário aos interesses do Brasil.

— Operações de crédito foram feitas sem autorização legal. Balanço do Banco Central foi fraudado. A realidade econômica e fiscal do nosso país foi escamoteada, tudo de forma determinada, revelando, seguramente, o dolo desse crime de responsabilidade cometido pela presidente da República.

Improbidade administrativa

Ricardo Ferraço lembrou ainda que a presidente Dilma, além das operações de crédito ilegais, publicou decretos de suplementação sem autorização legislativa, alguns dos quais sem número, o que mostra que ela também cometeu, com isso, ato de improbidade administrativa.

O senador disse que Dilma Rousseff também foi ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando o patrimônio da companhia foi apropriado por integrantes de sua direção.

Assista ao vídeo do pronunciamento:

Mesmo no apagar das luzes, o governo petista não perde o hábito. Estão no ar massivas campanhas de publicidade destinadas a tentar demonstrar que o país não está entregue às baratas, como qualquer um é capaz de perceber. Como não poderia deixar de ser, a nova leva de anúncios no rádio, nos jornais e nas TVs é uma enxurrada de propaganda enganosa.

A campanha aborda, principalmente, as ações do governo federal na área social. A gestão Dilma tenta ludibriar incautos, dando ares de normalidade a iniciativas como Pronatec, Fies, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Todas, ao contrário do que sustenta o PT, foram impiedosamente navalhadas pelos cortes orçamentários desferidos desde a reeleição.

Numa das peças, o governo petista diz que o Pronatec “cresceu” e vai oferecer 2 milhões de vagas de ensino técnico. Estranha pedagogia: a oferta prevista para este ano apenas recompõe parte da desidratação imposta no ano passado, quando foram abertas 1,3 milhão de vagas após o ápice de 3 milhões em 2014. Na campanha pela reeleição, Dilma prometeu 12 milhões de vagas até 2018; reeleita, cortou a meta à metade.

Com o Fies, que financia o ensino superior de estudantes carentes, dá-se o mesmo. A oferta de vagas caiu neste ano a um terço do que foi em 2014, não por coincidência o ano do vale-tudo da reeleição de Dilma. Mesmo assim, as travas impostas à concessão de novas bolsas praticamente dizimaram o programa: quase metade das vagas ofertadas neste semestre não foi preenchida porque os novos critérios dificultam a população elegível (com renda até 2,5 salários mínimos) de se candidatar.

O torrencial de empulhações prossegue com a peça sobre o Bolsa Família, que “há 12 anos vem mudando a vida de milhões de pessoas”, segundo as peças veiculadas. “O Brasil não vai parar”, promete. Pena que quem parou no tempo foram os próprios benefícios concedidos a cerca de 14 milhões de famílias: estão sem reajuste desde maio de 2014, período em que a inflação comeu 17% de seu valor.

A enganação em forma de propaganda oficial atinge seu ápice quando festeja a redução das contas de energia decorrentes da revisão da chamada bandeira tarifária. Com a medida, as tarifas devem cair 3,5% neste ano, segundo o Banco Central. Ocorre que, entre 2014 e 2015, subiram em média 77%, de acordo com o IBGE. Como se percebe, a comunicação petista está de piada ou, mais provável, de má-fé.

O PT alega que programas e ações sociais federais irão desaparecer depois que Dilma Rousseff sumir do mapa da política, afastada pela prática de crime de responsabilidade. A verdade é que a tesoura já ceifou sem piedade os benefícios destinados aos mais pobres. O dinheiro gasto na campanha publicitária voltada a sustentar o contrário seria mais bem aplicado se atendesse a população que mais precisa, ao invés de tentar enganá-la.