O deputado estadual Sergio Majeski, concedeu entrevista ao programa Ação Parlamentar – TV Assembleia, onde explanou sobre educação, principal bandeira de seu mandato, e alguns projetos de sua autoria que tramitam na Assembleia Legislativa sobre transparência e orçamento.

Sergio Majeski é professor há 30 anos, graduado em Geografia e mestre em Educação pela UFES.

Confira a íntegra da entrevista:

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Mensal, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE, a taxa de desemprego no país acelerou mais uma vez e ficou em 10,2% no trimestre encerrado em fevereiro. O resultado é o pior da série iniciada em 2012. A população desocupada totalizou 10,4 milhões no período e cresceu mais de 40% em um ano.

A população desocupada, que ultrapassou as 10 milhões de pessoas, cresceu 13,8% (mais 1,3 milhão pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e subiu 40,1% ou mais mais 3 milhões de pessoas em um ano. A entrada deste contingente na fila do desemprego, em um ano, é a maior adição já registrada na pesquisa, nessa comparação. E é a primeira vez que este grupo atingiu os dois dígitos (10,4 milhões).

Para o deputado federal Max Filho, somente com o impeachment da presidente Dilma Rousseff o país retomará o rumo do crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

“O Brasil está em queda livre, nos entramos numa espiral descendente, estamos caindo em parafuso. Aquilo que pensávamos que os governos Lula e Dilma tinham dado com uma mão em relação a emprego, agora tiram com as duas. É precisa estacar essa sangria urgentemente, o povo brasileiro não suporta mais essa situação caótica gerada por esse desgoverno corrupto, mentiroso e sem escrúpulos. O governo Michel Temer, quando assumir, terá que dizer rapidamente a que veio “ afirmou Max Filho.

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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reafirmou nesta quarta (20) que o partido não discute a indicação de nomes para ministérios ou cargos federais como condicionante para apoio a um eventual governo Michel Temer. Em entrevista à jornalista Rosean Kennedy, da rádio CBN, o senador disse que a posição consensual dos dirigentes e líderes tucanos é a de que futuras contribuições do partido serão em torno de uma agenda legislativa e de iniciativas que possam ajudar a restaurar as condições de governabilidade no país.

Na entrevista, Aécio afirmou que o PSDB não iniciará um processo de subordinação de um eventual ministério Temer à lógica dos apoios parlamentares.

Segue transcrição da entrevista à rádio CBN com áudio anexo.

Rosean Kennedy – Presidente do PSDB, senador Aécio Neves, vai convocar para o dia 3 de maio uma reunião da executiva do partido nacional do partido para discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o apoio ao eventual governo Michel Temer. Alinhado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o tucano é contra a aceitação de cargos no governo peemedebista. E agora há pouco, ele deu uma entrevista exclusiva à CBN e disse que o partido vai ratificar, na reunião da Executiva, que não vai negociar cargos no governo Michel Temer. Aécio foi taxativo, disse que se houver alguma aceitação da parte de algum tucano, como se cogita, por exemplo, a possibilidade do senador José Serra até mesmo ocupar uma vaga no ministério da Fazenda, será uma ação individual. Mas ele disse que, neste caso, também, o partido não vai criar nenhum tipo de constrangimento, fazendo questão de ressaltar, no entanto, que a negociação será individual, não partidária como instituição PSDB, porque ele quer deixar muito claro que o eventual governo Michel Temer é um governo do PMDB.

Aécio Neves – De forma alguma impediremos qualquer quadro do PSDB que queira dar a sua colaboração e, obviamente, seja a vontade do vice-presidente Michel Temer. É importante que fique claro que o governo Michel será o governo do PDMB. E outras forças políticas, como a nossa, que tem responsabilidade para com o país, o ajudaremos. Ajudaremos no Congresso Nacional, ajudaremos definindo essa pauta de prioridade. Se algum nome do PSDB achar por bem participar do governo, certamente estará lá. Não vamos criar qualquer constrangimento, mas o partido, do ponto de vista orgânico, não vai iniciar um processo de subordinação do ministério Temer à lógica dos apoios parlamentares.

Clique aqui para acessar o áudio.

Dança, música, artesanato, canto são atividades que diversificam o trabalho cultural realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Irupi. Entre essas vertentes está o coral: “Canarinhos do Caparaó” que iniciou suas atividades em 2016 com um cadastro de 65 alunos. Na última semana, o grupo se apresentou durante a aula inaugural do Instituto de Educação Superior em Irupi e alavancou diversos aplausos do público presente.

A professora e regente responsável pelo coral, Cleides Aparecida Rodrigues Gonçalves, explicou que o grupo existe há 10 anos no município, oferecendo mais uma oportunidade para as crianças irupienses. “É uma aula de educação pra vida. É um tempo que as nossas crianças passam com a gente e depois seguem para o mundo. É uma atividade que incentiva a disciplina, a busca pelo conhecimento e institui nas crianças o compromisso de ser um cidadão presente nas atividades oferecidas pelo município”, afirmou a professora.

A secretária de Cultura e Turismo de Irupi, Sandra Lúcia Emerick, afirma que o coral “Canarinhos do Caparaó” é mais um trabalho artístico que serve para o crescimento pessoal e o conhecimento da diversidade cultural de uma região. “O Projeto Educart de Irupi torna possível que as pessoas se sintam mais seguras, confiantes e criticas, por isso, projetos culturais são de grande importância, para qualquer cidadão, além de serem atividades prazerosas, estimulando a criatividade. O coral realizou a sua primeira apresentação do ano, nessa última semana, e essas crianças já sentiram como é prazeroso fazer uma atividade que conquista sorrisos e o respeito do próximo”, destacou Sandra.

O prefeito de Irupi Carlos Henrique Emerick Storck assistiu a primeira apresentação do ano do Coral e destacou a valorização e ampliação cultural do município. “Irupi hoje investe em atividades culturais que já ganharam destaque em todo Estado e, até mesmo, em Estados vizinhos. É um projeto que colhe belos frutos, constantemente. São diversos os aspectos sociais que abrangem a Cultura de uma região e o trabalho que está sendo feito em Irupi é louvável e grandioso porque reafirma o nosso compromisso com o bem estar da nossa população”, prefeito Carlos Henrique.

Atendendo mais de 500 famílias em todo o município, o projeto Educart amplia as atividades culturais irupienses através do grupo de Artesanatos regionais Educart, orquestra: “O som das águas do Caparaó”, grupo de violões: “Cultura Viva”, grupo de Ballet Educart, Fanfarra Oswaldina Sales Emerick e o coral: “Canarinhos do Caparaó”.

A respeito da votação ocorrida na Câmara de Vereadores no dia 12 de abril, quando, por oito votos a cinco, foi liberado o uso do aplicativo Uber no município de Vitória, cabe fazer alguns esclarecimentos, diante da polarização, a meu ver equivocada, que se criou em torno do tema. O fato de ter votado para derrubar o veto do prefeito Luciano Rezende não significa automaticamente que eu seja contra o uso do serviço. Antes, significa responsabilidade ao lidar com uma situação que é complexa e exige cuidados, para evitar injustiças, insegurança e até evasão fiscal.

Na minha opinião, o uso das novas tecnologias é indiscutivelmente bem vindo, trazendo avanços para todos os setores da sociedade. Querer evitar que isso ocorra é algo impensável de minha parte, além do que, considero inútil qualquer um tentar frear novas práticas, processos e hábitos que surgem pelo ferramental tecnológico e melhoram a vida das pessoas. Seria ir contra o próprio movimento natural da evolução da espécia humana.

Saindo do simplismo da polarização “pró” e “contra”, no caso do Uber, deparamo-nos com detalhes que, se não forem bem analisados, podem abrir precedentes para que não haja qualquer critério ou regra social, imperando a desorganização e a falta de regulamentação. E a nós, legisladores, não é permitido abandonar a autoridade delegada, pois é para a manutenção da normalidade legal que fomos eleitos. Entender o contrário seria apostar no caos como regra.

Temos que ter a responsabilidade necessária para observar que, antes de uma liberação total e irrestrita para o funcionamento, é fundamental estabelecer critérios claros, justos e objetivos, a fim de evitar problemas. A primeira questão, no meu ponto de vista, diz respeito à segurança. Portanto, um cadastro do proprietário do veículo por parte do Poder Público é necessário para evitar riscos ao cliente do serviço, já que, em qualquer instância da vida, existem pessoas bem e mal intencionadas.

Além disso, sem a regulamentação do Uber, é impossível ter noção dos valores movimentados pelos prestadores de serviço. Dessa forma, a Câmara de Vereadores abriria precedentes para a prática da concorrência desleal e a desoneração fiscal. Injusto para os taxistas, mas também para todos os demais cidadãos, afinal, sem o controle do Poder Público, o motorista do Uber não está obrigado a contribuir com nenhum tipo de imposto – o que constitui um privilégio sem nenhuma base legal. Se todos que empreendem no dia a dia, em qualquer setor da economia, pagam impostos, sob qual alegação se abriria exceção ao Uber?

Abrir tal exceção é permitir que novos serviços surjam sem essa obrigatoriedade, o que prejudicaria a sociedade como um todo. Sem regulação, qualquer um pode comprar uma van, ou mesmo uma lancha, e oferecer transporte rodoviário ou aquaviário por meio de um aplicativo de celular. Creio, inclusive, que tal prática levaria rapidamente a um esgotamento da relação oferta/demanda.

Vale ressaltar, ainda, que um percentual do dinheiro obtido pelo uso do aplicativo no Brasil – assim como nos demais lugares onde existe – é destinado ao país onde fica a sede do Uber: os Estados Unidos da América, onde também as exigências de segurança estão sendo questionadas, pois acusados de assassinato, violação infantil e assaltos  conseguiram se cadastrar pelo aplicativo em São Francisco e Los Angeles

Penso que, a partir das discussões que se fazem na Câmara de Vereadores, desde antes da votação até a Audiência Pública do último dia 18/04, será possível trazer a discussão ao nível que se espera de todos os envolvidos na questão. Vamos regulamentar o Uber, pois não queremos criar reserva de mercado para taxistas, nem impedir que novas práticas se estabeleçam para melhorar a mobilidade urbana. No entanto, temos que garantir qualidade e segurança duradouras para o serviço, e fazer com que parte dele também se reverta em arrecadação, sem a qual nenhum município é capaz de prestar os serviços que dele a população necessita.

Brasília – O senador Ricardo Ferraço cobrou  da Mesa do Senado que encaminhe ainda na terça-feira (19)  a votação da comissão especial que tratará do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele questionou a decisão de deixar a eleição apenas para a próxima semana, o que contraria o regime interno da Casa e a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment). A regra indica com clareza que a comissão deve ser eleita na mesma sessão da leitura do processo.

“Nada é mais importante para o Brasil, neste momento, do que o afastamento imediato de Dilma. Oito ministérios estão sem titulares e a crise econômica se agrava dia após dia. Não podemos nos dar ao luxo de esperar oito dias para dar uma resposta à sociedade”, disse.

Mais cedo, Ferraço participou da reunião com os líderes dos partidos para definir as regras para o rito do impeachment no Senado. Ficou decidido que o colegiado de 21 membros será formado com base nos blocos partidários, e não pelo tamanho dos partidos. O senador capixaba será um dos membros, como representante do bloco da oposição.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (19/04), agilidade do Senado na instalação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes partidários na presidência da Casa, Aécio alertou que o Congresso não deve prolongar a discussão do impeachment sob pena de paralisar ainda mais o país e agravar a recessão na economia e o desemprego.

“Queremos que a comissão seja imediatamente instalada para que possa eleger seus membros e o seu presidente e o relator possam marcar as datas das próximas reuniões. O Brasil não pode ficar parado em um hiato, paralisado por mais esse período”, defendeu o senador Aécio Neves.

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou ao Senado na segunda-feira desta semana, após ser aprovado, no domingo, na Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis, o equivalente a 71% dos deputados da Casa. O processo, agora, passa a ser analisado por uma comissão de senadores e depois votado no plenário.

Se a maioria simples dos senadores confirmar a decisão da Câmara, a presidente será afastada temporariamente do cargo por até 180 dias. Após decisão do plenário, o Senado iniciará o julgamento sobre o impedimento da presidente por crime de responsabilidade.

Blocos partidários

Durante a reunião hoje com os líderes partidários, na presidência do Senado, Aécio Neves defendeu que a distribuição das vagas na comissão, que terá 21 titulares e 21 suplentes, seja feita de acordo com o tamanho dos blocos partidários na Casa.

“Essa é a única forma de atender ao número de participantes, que seriam 1/4 do total dos membros do Senado Federal, portanto, 21 membros, garantindo a proporcionalidade de todos os partidos ou blocos”, afirmou Aécio Neves.

Reunião com Temer

O senador disse que as oposições trabalham para votar o pedido do impeachment em plenário até 10 de maio e falou que a reforma política, com a redução do número de partidos no país, foi um dos temas da reunião com o vice-presidente Michel Temer, ontem, em São Paulo.

“O Senado tem um número excessivo de partidos políticos e eu disse, ontem, ao vice-presidente da República, que, se assumir a Presidência da República, uma das questões essenciais a ser enfrentada na largada do seu eventual governo é apresentar uma proposta de reforma política que restabeleça a cláusula de barreira. Não é possível você administrar o Brasil, com a complexidade das decisões que temos que tomar, com 25 partidos na Câmara e esse também número excessivo de partidos no Senado Federal”, destacou o presidente do PSDB.

Equívocos da presidente Dilma

O presidente do PSDB rebateu declaração dada pela presidente Dilma, que acusou a oposição de responsabilidade no pedido de impeachment feito ao Congresso por juristas, em razão da prática de crime fiscal pelo governo.

“A oposição não é responsável pelo eventual afastamento da presidente da República, mas os equívocos, os ilícitos cometidos sucessivamente no seu governo e a arrogância de quem até hoje não admitiu sequer um dos gravíssimos equívocos, e foram inúmeros, que cometeu. Portanto, acusar a oposição pelo que está acontecendo no Brasil é mais um dos gravíssimos equívocos que a presidente da República vem cometendo ao longo de todos esses últimos anos”, criticou Aécio Neves.

Brasília (DF) – A crise do cenário político brasileiro tem sido acompanhada de perto pelas três principais agências de classificação de risco: Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch. Isso porque, dependendo da continuidade ou não do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os analistas especulam sobre quais bases será possível realizar uma ampla reforma, que recoloque o Brasil na rota do crescimento econômico e do equilíbrio fiscal.

Segundo a analista sênior para ratings soberanos da Moody’s, Samar Maziad, o atual ambiente político prejudica a aprovação de reformas fiscais e estruturais que possam corrigir a trajetória negativa da dívida pública e do Produto Interno Bruto (PIB). “A votação no Congresso ilustra elevada fragmentação política no Brasil”, avaliou, em reportagem publicada nesta terça-feira (19/04) pelo jornalValor Econômico.

A Fitch destacou que a ampla maioria alcançada a favor do impeachment de Dilma – 367 votos, 25 a mais do que os 342 exigidos para o prosseguimento do processo na Câmara – reflete a erosão do apoio parlamentar ao atual governo. Para a agência, no caso de transição para uma nova gestão, a evolução do ambiente político e as condições de governabilidade vão ditar o ritmo de recuperação da economia brasileira.

Já a Standard & Poor’s ressaltou que, mesmo que Dilma Rousseff se mantenha no cargo, as condições serão adversas. Ela estará enfraquecida politicamente, sem apoio no Congresso e com o seu governo mergulhado em investigações e escândalos de corrupção.

Diante da incerteza política e econômica, as agências Fitch e Moody’s apostam em uma retração de 3,5% do PIB para este ano. A Standard & Poor’s acredita que a queda será de 3%. Vale lembrar que, por conta dessa mesma incerteza, as três agências rebaixaram a nota de crédito do Brasil e retiraram do país o grau de investimento.

Entrevista coletiva – presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves – Brasília – 19-04-16

Assuntos: Reunião de líderes no Senado, instalação da Comissão do Impeachment, prazos e rito do processo de impeachment.

Trechos da entrevista

Os líderes ainda estão reunidos com o presidente do Senado, mas construiu-se um consenso na base da lógica. A Comissão Especial (do impeachment) deverá ser constituída com base nos blocos partidários, porque essa é a única forma de atender ao número de participantes, que seriam 1/4 do total dos membros do Senado Federal, portanto, 21 membros, garantindo a proporcionalidade de todos os partidos ou blocos. É isso que determina a lei. Se você for atender a partidos, isso seria impossível devido ao grande número de partidos que nós temos aqui, cinco ou seis com apenas um representante. Então está prevalecendo, e essa será a decisão final, que essa proporcionalidade será pelos blocos partidários. Todos os blocos estarão representados por uma razão lógica e busco uma analogia com as eleições. Quando você estabelece uma coligação partidária em uma eleição os partidos deixam de existir naquele instante e para o efeito eleitoral a coligação que passa a valer inclusive na contabilidade dos eleitos. É o mesmo aqui. A partir do momento que os blocos são estabelecidos e se formam eles passam a ter um funcionamento como se fosse de partido. Os blocos, muitos deles com três, quatro, cinco, partidos têm um líder apenas. O que nós, do PSDB, estamos defendendo, e aí já é a defesa majoritária na reunião, é que a comissão será formada com base nos blocos partidários e imediatamente será feita a eleição dos seus membros para que ela comece a trabalhar.

Um mesmo bloco pode ter opiniões diferentes. Isso não pode ser um ponto de batalha?

Exatamente. Aí é o momento de o bloco sentar e ver qual que é a posição majoritária, até porque os partidos também têm posições diferentes. Em uma democracia prevalece a posição da maioria, seja dentro de um partido político ou dentro dos blocos. Essa é a solução racional até porque não há uma temática que consiga colocar numa Comissão de 21 membros todos os partidos representados no Senado Federal e, ainda assim, garantindo a proporcionalidade deles. É impossível.

A Comissão será instalada hoje?

Esta é a segunda discussão que já se inicia. Queremos que a instalação seja feita hoje ainda para que, imediatamente instalada, a comissão possa eleger seus membros e aí marcar, ela que marcará a partir da eleição do seu presidente e do seu relator, as datas das próximas reuniões.

Nós fizemos um cálculo e achamos que até o dia 10 de maio é absolutamente razoável que essa proposta, uma proposta aprovada na comissão, esteja sendo submetida ao plenário do Senado Federal, e se aprovada, nós estamos falando da admissibilidade da denúncia, há o afastamento da presidente da República. O Brasil não pode ficar parado, em um hiato, paralisado mais esse período. Achamos razoável, também há uma convergência, não unanimidade, em relação a esse prazo, na nossa visão, entre 5 e 7 de maio poderia ser votado na comissão e em seguida, entre 10 e 11 de maio, ser votado no plenário, que aí sim, aceita a denúncia, garantida a admissibilidade da denúncia, inicia-se o processo de julgamento.

O que for decidido hoje precisa da concordância de todos os líderes ou a maioria decide?

A maioria. Uma decisão que precisasse de unanimidade paralisaria essa Casa. É a maioria e, em última instância, cabe ao presidente do Senado Federal, se não houver consenso, que parece que se constrói, tomar a decisão. Se alguém se sentir lesado ou contrariado, obviamente recorrerá à Justiça. Mas esperamos que isso não seja necessário. Tudo o que pudermos fazer para evitar a judicialização desse processo, nós faremos porque é importante que essa decisão, como prevê a nossa Constituição, é um caso extremo, seja feita, liderada, e a decisão final tomada pelo Senado Federal, como fez a Câmara quando a prerrogativa era sua.

Eu estou muito tranquilo de que esse rito será aprovado e nós teremos debates, e aí sim eu espero que se atenham às denúncias. É hora de o Senado Federal, no momento em que se apresentar à sociedade brasileira, discuta os temas constantes das denúncias, tanto aqueles que estão a favor quanto aqueles que são contra a admissibilidade dessa denúncia. É hora de o Senado levantar um pouco a moral do Congresso Nacional depois de tudo o que nós vimos.

O STF definiu que é o rito a ser seguido era o do impeachment do então presidente Collor. Por que levar essa discussão novamente entre as equipes jurídicas?

O rito que existia lá, infelizmente, ele traz algumas dúvidas para o processo atual pelo enorme número de partidos políticos que existem hoje. Não existia no período do presidente Collor esse número de partidos. Então ali, a composição foi feita sem qualquer questionamento. Tivemos aqui que dirimir essa dúvida. O Senado tem um número excessivo de partidos políticos e eu disse ontem ao vice-presidente da República que, se assumir a Presidência da República, uma das questões essenciais a ser enfrentada na largada do seu eventual governo é apresentar uma proposta de reforma política que restabeleça a cláusula de barreira. Não é possível você administrar o Brasil, com a complexidade das decisões que temos que tomar, com 25 partidos na Câmara e esse também número excessivo de partidos no Senado Federal. Cláusula de barreira, voto distrital misto, fim das coligações proporcionais possibilitaria um ambiente parlamentar muito mais adequado à tomada de decisões importantes para o país.

É o quarto turno das eleições presidenciais?

Não. Acho que as eleições foram vencidas pela presidente da República e, talvez tenha sido eu o primeiro brasileiro a reconhecer isso. Se ela está na iminência de perder o seu mandato não é pela força da oposição. A oposição não representa sequer 20% das cadeiras no Congresso Nacional. Em última instância, ela precisará de dois terços de votos contra na Câmara e no Senado. Portanto, não é a oposição responsável pelo eventual afastamento da presidente da República, mas os equívocos, os ilícitos cometidos sucessivamente no seu governo e a arrogância de quem até hoje não admitiu sequer, um dos gravíssimos equívocos, e foram inúmeros, que cometeu e nem as ilicitudes do seu governo.

Portanto, acusar a oposição pelo que está acontecendo no Brasil é mais um dos gravíssimos equívocos que a presidente da República vem cometendo ao longo de todos esses últimos anos.