Imprensa
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República. É um momento grave e um passo importante para o Brasil superar suas dificuldades. Essa vitória é, em primeiro lugar, do povo brasileiro, de todos que foram às ruas para colocar limites em um governo que perdeu todos os limites. E também é uma vitória da democracia. Porque o impeachment está previsto na nossa Constituição exatamente para que o povo possa se defender dos governos que não respeitam a lei. Teremos dias difíceis pela frente, mas ao nosso lado está a Constituição e a solidez das nossas instituições. A luta ainda não acabou. É preciso manter a mobilização nas ruas e no Congresso. O pedido de impeachment agora chega ao Senado, e, mais uma vez, a força dos brasileiros haverá de fazer a diferença. Vamos dar ao Brasil uma nova chance! Pelo impeachment constitucional da presidente da República e por um Brasil diferente, honrado e decente!
Senador Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB
Em um dia histórico para a democracia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite deste domingo (17), com 342 favoráveis, o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação, que contou com a presença de todos os 52 deputados da bancada no PSDB na Casa, foi mais um passo decisivo no processo de afastamento da petista. Antes da decisão deste domingo, a comissão especial instalada para analisar o processo já havia dado parecer favorável ao impedimento de Dilma. Agora, o processo segue para o Senado, que também instalará uma comissão especial para analisar as denúncias de que a petista cometeu crime de responsabilidade ao realizar as chamadas “pedaladas fiscais”, prática que consiste em atrasar os repasses de recursos para bancos públicos para alterar o resultado econômico do país e evitar cortes de gastos.
Ao justificar seu voto favorável ao impeachment, o líder da Oposição na Câmara, o deputado Miguel Haddad (SP), destacou que sua decisão levava em conta o desejo popular de ver Dilma fora do poder. “Em respeito aos milhões de brasileiros que foram às ruas pedir o impeachment da presidente Dilma, representando São Paulo, representando Jundiaí e região, o meu voto é sim”, disse.
O deputado Max Filho, frisou em sua fala o caráter Constitucional do processo de impeachment. “Em homenagem aos princípios da Constituição Federal, da Legalidade, da Impessoalidade, sobretudo da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência meu voto é sim,”.
O deputado Carlos Sampaio (SP) ressaltou a desonestidade do governo Dilma durante sua fala no Plenário da Câmara. “Para que a decência se sobreponha a este governo moralmente desonesto, o meu voto é sim”, sentenciou, em seu breve discurso.
Primeira parlamentar tucana a votar, a deputada Shéridan (RR) frisou que o afastamento de Dilma resgatará a esperança dos brasileiros. “Pelo resgate da esperança que foi roubada do povo brasileiro, por essa geração, pelas próximas gerações, pelo meu estado de Roraima, eu voto sim, eu voto pelo Brasil”, bradou a deputada.
O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou que este domingo representa o estágio final de uma luta de quase um ano enfrentada pelo povo brasileiro. “O Brasil chegou hoje no juízo final de uma luta de quase um ano falando que o impeachment tinha que ocorrer. Que Deus ilumine o nosso país. Pela nossa pátria unida – não do Brasil de nós e deles, o Brasil é um só, ninguém vai nos dividir –, em nome da minha família, do meu Mato Grosso, da minha cidade de Sinop, em nome da nossa pátria, eu voto sim, pelo Brasil”.
O deputado Bruno Covas (SP) também salientou que seu voto representa a vontade popular. “Senhor presidente, eu entendi que, diante das adversidades, só há três atitudes possíveis: enfrentar, combater e vencer, e nós vamos vencer essa. Eu venho aqui hoje dar voz a todos os paulistas que, anônimos, foram para as ruas dizer basta. Eu voto sim”, declarou.
O também paulista Duarte Nogueira foi outro tucano a afirmar, durante seu discurso no plenário da Câmara, que o afastamento de Dilma resgatará a esperança dos brasileiros. “Pelo reencontro desse país maravilhoso com a sua esperança, que não aguenta mais tanta afronta à Constituição, mentiras, impunidade e corrupção. Pela minha família, meus filhos, meus pais, que me ensinaram valores e princípios, pelos paulistas – em especial os da minha terra natal – e os brasileiros, eu voto sim pelo impeachment”.
O futuro das novas gerações foi o argumento usado pela deputada Mariana Carvalho (RO) ao votar pela aprovação do impedimento de Dilma. “Pelo resgate à dignidade, pelos sonhos, pelo resgate da autoestima do povo brasileiro, eu voto pela juventude, pelo futuro das novas gerações, pelo povo de Rondônia, pelo Brasil, por Porto Velho, eu digo sim ao impeachment”, afirmou a parlamentar.
O deputado Nelson Marchezan (RS) salientou que o impeachment permitirá que o Brasil olhe para frente. “Para corresponder às expectativas dos meus eleitores, dos brasileiros, às expectativas de um Brasil melhor, para combater a corrupção, para que a gente possa olhar para frente, por um Brasil diferente, para separar o que é legal e ilegal, e pela nossa Constituição, o meu voto só poderia ser e será sim ao impeachment da presidente Dilma”, declarou.
Entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
Rádio Jovem Pan – 17/04/2016
Trechos da entrevista:
Sobre período entre a votação do pedido de impeachment da presidente na Câmara e a votação no Senado.
Em primeiro lugar, numa hora como essa, em que os ânimos estão um pouco exaltados, nós temos que ter muita serenidade. E eu não tenho dúvidas de que o que a história registrará não lá adiante, mas dentro de muito pouco tempo, é que fez-se cumprir a Constituição no Brasil. Esse é, no momento, a meu ver, o mais extraordinário de tudo que estamos vivendo. A presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Ao contrário do que o ministro advogado-geral José Eduardo Cardozo quis dizer, não é possível querer graduar o crime, o ‘pode-se cometer até aqui, e a partir daqui não’. Ela cometeu o crime de responsabilidade e vai responder por ele, exatamente como determina a Constituição. Não tenho dúvidas de que hoje a admissibilidade é aprovada.
Amanhã – respondendo bem objetivamente a sua pergunta – nós já temos uma conversa com o presidente Renan Calheiros. A nossa ideia é que, sendo feita a leitura amanhã, na terça-feira, portanto depois de amanhã, está sendo constituída a comissão processante no Senado, e em 10 sessões, portanto, calculamos alguma coisa que não ultrapasse o dia 10 de maio, possa ser, aberto o processo com maioria simples dos senadores. Aí nós teremos um prazo de até 180 dias, que eu considero extremamente longo. Nós temos que nos sentar à mesa, saber que tem um Brasil a ser reconstruído, e o que nós pudermos antecipar nesse prazo – obviamente garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório – quanto mais rapidamente definirmos de forma a extinguir em definitivo esse processo, melhor para todos, melhor para o Brasil.
Em 1992, o Lula foi um dos líderes políticos em favor do impeachment de Fernando Collor, e, em seguida, se declarou na oposição e passou a cuidar da sua candidatura à Presidência. O PSDB vai arcar com o peso de garantir a governabilidade a um eventual governo de Michel Temer, e isso implica necessariamente em participar do governo?
Em primeiro lugar, o PT tem uma marca que ele carregará para sempre, e eu na campanha dizia muito isso e repito agora para todos os ouvintes da Jovem Pan. O PT sempre que teve que decidir ou optar entre o PT e o Brasil, o PT ficou com o PT. Esse foi mais um dos episódios. Eu poderia citar a eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral, porque não interessava para eles que Tancredo fosse eleito, posso citar o Plano Real, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Itamar.
Nós, do PSDB, que cometemos equívocos, e somos criticados por muitos deles, temos uma outra marca e a levaremos para sempre conosco. Nós temos responsabilidade para com o Brasil. Afastada a presidente da República, pela via constitucional do impeachment, nós estaremos pensando em como ajudar aquele que a Constituição determina que a suceda, que é o vice-presidente da República, a nos tirar desse abismo, das profundezas em que o PT nos colocou.
Existem muitas formas de fazer isso. Tenho tido conversas como presidente do partido com o vice-presidente da República, acho que é prudente que aguardemos o desfecho de todo esse episódio, mas nós apresentamos, e vocês acompanharam, uma agenda para o Brasil, uma agenda de reformas profundas, de enxugamento do Estado, de profissionalização das empresas estatais, dos fundos de pensão, de reformas estruturantes, de uma política externa pragmática em favor do Brasil, para nos livrar desse bolivarianismo anacrônico, atrasado, que também trouxe enormes prejuízos a todos nós.
Essa agenda estará à disposição do atual vice-presidente da República, se ele assumir a Presidência da República, e ele contará com nosso apoio integral, mesmo que, para isso, nós saibamos, e essa análise está aí na boca, na pena dos mais qualificados analistas políticos do país, o PSDB pagará um preço por isso. Nessa hora é hora de nos diferenciamos. É o Brasil que está à frente, vamos ajudar o vice-presidente da República a superar a crise na qual o governo do PT nos mergulhou.
Sobre possibilidade de redução do prazo de tramitação no Senado.
Há uma convergência, e óbvio não incluo nessa convergência aqueles que querem estender o tempo, não sei com que objetivo, mas para acreditar que alguma coisa nova possa surgir, mas há uma convergência de que, até em razão daquilo que o Supremo Tribunal Federal, a partir do relatório do ministro Barroso, determinou, que dez sessões deliberativas serão suficientes para que a comissão processante possa apresentar o seu relatório.
O nosso entendimento é de que, e é isso que iremos arguir amanhã com o presidente Renan Calheiros, é que a partir de terça-feira essa comissão seja instalada, e, na própria terça-feira, possa eleger o seu comando, o seu presidente e o seu relator e, em dez sessões, aí depende da capacidade de realizarmos essas dez sessões, mas não acredito que isso ocorrerá no prazo maior do que 15 dias, nós possamos ter esse processo votado no plenário do Senado por maioria simples.
Esse é o sentimento que colho de inúmeras, dezenas de conversas que tenho tido nessas últimas 48 horas, e acho que o sentimento pós a votação de hoje irá orientar, irá estimular aqueles que querem, garantido o amplo direito de defesa, um tempo mais curto para essa decisão.
Sobre candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018.
Primeira questão que é essencial: o PSDB tem um projeto para o Brasil, acredita nele, construiu uma proposta, ao contrário do que fez a presidente da República. Discutimos amplamente com a sociedade e esse projeto será reapresentado em 2018, obviamente com as suas atualizações.
Alguns dizem que talvez fosse mais “oportuno”, para não dizer “oportunista”, que nós nos preservássemos de um eventual desgaste de um governo que precisará tomar medidas duras. Mas nós não faremos isso. Vamos cuidar agora de 2016, do dia de amanhã, da necessidade do resgate da confiança, da credibilidade em nossa economia, para que os investimentos voltem a vir e os empregos voltem a ser gerados. E eu acho que, inclusive isso, até um eventual desgaste de apoiar um governo que terá, e aí, claro, é necessário que o vice-presidente da República, em assumindo a presidência, tenha também a coragem, a altivez de apresentar ao Brasil essa agenda.
Nosso apoio obviamente dependerá dessas condições ou da sua postura, que nós esperamos que seja correta. Vamos apoiá-lo, vamos ajudar para que essa agenda seja efetivada e vamos apresentar em 2018 o nosso projeto para o país. O governo Michel, se ocorrer, e eu acredito que ocorrerá, será um governo de transição, que terá que tomar medidas emergenciais e que nós, mesmo com o desgaste que isso possa nos trazer, não teremos a menor dúvida em apoiá-las, porque o Brasil depende do êxito delas.
O Sr. acha que há condições de se discutir uma emenda parlamentarista, num movimento de grande convergência nacional?
Como você sabe, somos parlamentaristas. O PSDB é o único partido que traz no seu programa a defesa do Parlamentarismo. Mas, até por acreditar tanto nele, e falo francamente essa é minha opinião pessoal porque nós não aprofundamos ainda essa discussão dentro do partido, de que vindo num momento de crise possa, mais uma vez, se inviabilizar.
O que defendo, já tive a oportunidade de dizer isso ao vice-presidente Michel, em acontecendo a substituição da atual presidente da República, ele deve entre as primeiras medidas a serem apresentadas, apresentar dois ou três pontos em relação à reforma política: a cláusula de barreira, o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais.
Porque isso pode nos dar a base, aí sim para que o presidente eleito em 2018 possa propor a emenda parlamentarista. Se pudesse desenhar o futuro, eu diria isso: um governo de emergência do presidente Michel, com reformas estruturais no campo trabalhista, na própria reforma do estado, enfrentando a questão previdenciária. Em 2018, um grande debate no país e, se vencêssemos as eleições em 2018, aí eu acho que com essas reformas de base feitas, incluindo na questão política, nós possamos pensar na apresentação da emenda parlamentarista.
O Brasil tem um encontro marcado com a história.
Caso se confirme a esperada autorização da Câmara dos Deputados para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em absoluto respeito aos trâmites constitucionais, os brasileiros poderão dar um passo importante rumo à necessária reconstrução do país.
Vivemos horas de tensão compreensível, mas também de saudável esperança. Afinal, podemos estar próximos do fim de um ciclo de poder nefasto para a vida brasileira. Depois de tantos erros, desvios e descalabro administrativo, a presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de conduzir o país.
O seu legado é indefensável. Enquanto a economia desce ladeira abaixo, deixando em seu rastro empresas falidas, milhões de desempregados nas ruas, famílias endividadas e sonhos soterrados, a agenda oficial só tem espaço para manobras cujo objetivo é o já tradicional salve-se quem puder, a sobrevivência, a todo custo e a qualquer preço, no poder.
Com o país à deriva, desgovernado, adensa-se o desastre anunciado: a pior recessão da história. Mas não é o caso, apenas, de uma administração fracassada.
A presidente mentiu reiteradamente à nação e cometeu crimes de responsabilidade inaceitáveis. O tamanho da tragédia provocada pela deterioração avassaladora da credibilidade do Brasil diante do mundo ainda está para ser medido em toda a sua extensão. Os responsáveis por esse caos precisam assumir as consequências de suas decisões.
As razões jurídicas para o impeachment – instrumento legal e legítimo da democracia – já são mais que conhecidos e reconhecidos, embora o PT insista em tratar o tema apenas por um equivocado viés político, esvaziando, com isso, o conteúdo desse importante debate. Essa é a forma que o partido encontrou para tentar se transformar em vítima das instituições e do povo.
Ainda que desgastante, o impeachment poderá dar ao Brasil uma oportunidade de se salvar deste atoleiro de erros. Os fundamentos do desastre já estavam colocados desde a ascensão do ideário petista ao poder, mas o que a atual gestão conseguiu fazer, nos últimos anos, é algo sem similar na história da República. O país não suporta mais este estado de coisas. Não aceita o desrespeito à Constituição. Basta, é preciso mudar. E com urgência.
Se o impeachment for aprovado, o PSDB não será o beneficiário do processo de encerramento do mandato da presidente. Mas acreditamos que poderão ser criadas novas bases de governança, capazes de começar a tirar o país da UTI, ao mesmo tempo em que caberá ao novo governo criar uma plataforma sólida de medidas estruturantes.
Há uma agenda mínima a ser trabalhada, envolvendo reformas importantes e sempre adiadas. O Estado precisa ser profissionalizado, a máquina pública tem de ser enxugada, os desperdícios têm que ser contidos e é preciso criar condições efetivas para que o país volte a crescer, com regras claras, em ambiente de confiança. Para tanto, a solidez fiscal precisa ser restabelecida.
O Brasil precisa respirar novos ares, novas esperanças. Por tudo isso, a maioria esmagadora dos brasileiros deseja que, amanhã, os parlamentares cumpram os seus compromissos com o país que é de todos, e não de poucos.
Precisamos salvar o Brasil. E a hora é agora.
Na histórica sessão da Câmara que está prestes a votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou que os brasileiros querem viver em um país decente e livre da impunidade. Em nome da bancada tucana, o líder cobrou responsabilidade dos parlamentares na hora da votação.
Em um dia decisivo, a Casa escolherá o destino do Brasil, destacou Imbassahy. Ele acrescenta que cada deputado ficará marcado pelo voto dado na tarde de hoje. “Cada um terá a oportunidade de escolher de que forma irá entrar para a história. Se será pela porta da frente, votando sim para o impeachment. Ou pela porta dos fundos, de mãos dadas com um governo de uma presidente que mentiu ao país”, disse.
O líder tucano ressalta que os deputados têm hoje a oportunidade de sair com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido ao votar “sim” pelo Brasil. A opção contrária é sair com vergonha por se associar a um governo de retrocesso mergulhado em corrupção. O Brasil merece a chance de um recomeço, completou Imbassahy.
“Cada um terá a oportunidade de escolher o que irá dizer aos milhões de brasileiros que perderam seus empregos, que penam por atendimento médico, que veem a redução dramática dos recursos da educação, enquanto bilhões de reais se foram na corrupção sistemática e desenfreada”, lamentou.
Chegou a hora de decidir o voto “sim”, para mudar a situação nacional, ou “não”, para que as famílias continuem na desesperança. Imbassahy questionou os deputados se a população merece viver no país do mensalão, do petrolão e dos pixulecos. Sendo liderado por uma presidente da República que se elegeu com campanha financiada com dinheiro de propina e disposta a “fazer o diabo” para vencer.
“O Brasil governado por uma presidente que mentiu ao país, que prometeu reduzir as contas de luz, que não haveria tarifaço, que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e que, eleita, traiu os brasileiros?”, indagou.
Definitivamente, completou o tucano, a sociedade merece voltar a ter esperança e oportunidades. “O que eles desejam e merecem é um Brasil que seja capaz de reencontrar o caminho da reconstrução moral, base para o desenvolvimento de uma nação digna e justa”, acrescentou. Imbassahy reforçou o voto da bancada do PSDB a favor do impeachment por um novo Brasil.
* Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados
Domingo, 17 de abril de 2016. Não há dúvidas de que esse pode se tornar um dia histórico. Vamos todos hoje acompanhar com muita atenção a atuação da Câmara dos Deputados. Cada parlamentar deverá, de fato, sentir o peso e a responsabilidade que possuem como representantes do povo brasileiro e tomar a decisão pela admissibilidade ou não do processo em curso por crime de responsabilidade da presidente da República. Durante as últimas semanas, todo o Brasil debateu o assunto. E é chegado o momento da decisão por parte daquela Casa.
A construção do muro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nessa última semana, mostra bem a que nível chegamos com as ações adotadas pelo Governo nos últimos anos. A intenção de separar ‘ala norte’ e ‘ala sul’ é ‘manter a segurança’, o que é positivo e correto por parte das autoridades. Mas é, ao mesmo tempo, infelizmente, a constatação de que os contrários não podem conviver pacificamente, essa que deveria ser a condição essencial da democracia.
O clima de acirramento político que assistimos hoje é consequência da pregação ideológica de um partido que mantém um discurso caduco e arcaico. Discurso que deveria já ter sido enterrado em 9 de dezembro de 1989, quando, em um outro dia histórico, um outro muro, em Berlim, foi derrubado. Discurso de ‘nós contra eles’, de pobre contra rico, de norte contra sul, de luta de classes. Que bobagem! Não precisa e não deve ser assim. Somos todos brasileiros. E todos querem e merecem ter uma vida melhor. É pelo bem comum que precisamos lutar.
Tento compreender a revolta e a insatisfação de muita gente. Fomos vítimas, por muito tempo, da mentira, da enganação e do engodo. Chega uma hora que, de fato, parece impossível conviver com argumentos baseados nesses precedentes, até porque a situação econômica e social acompanhou a grave crise política e ética que assola o Brasil e todos sentem, no bolso e na pele, os efeitos dessa irresponsabilidade.
É muito triste, no entanto, assistirmos amizades que se desfazem, brigas entre irmãos, entre pais e filhos, nas ruas e nas redes sociais, por questões políticas. Não é para desunir que existe a política. As opiniões diferentes devem haver. E elas são positivas. O que não pode é erguermos muros pelo simples fato de que pensamos de maneira distinta, de termos opiniões opostas.
A solução para tudo se dará no diálogo. É politicamente que os assuntos políticos se resolverão. Por isso, a partir de hoje, precisaremos nos concentrar não mais no erguimento de muros, mas na construção de pontes. Resgatar o respeito e a credibilidade do Brasil. A esperança e a fé dos brasileiros. Essa é a nossa tarefa enquanto homens públicos e enquanto cidadãos.
Continuo torcendo para que saíamos, o Brasil, muito mais fortalecidos de toda essa situação. Faço votos de que esse momento possa se transformar no início de um novo processo político no qual a sociedade esteja cada vez mais inserida e participativa. Digo, reitero e alerto sempre: não haverá melhoria substancial se o cidadão não assumir seu papel, protagonista de sua história, senhor de seu destino. Em meio a esse processo conturbado e difícil, acredito que esse pode ser o maior aprendizado. Sejamos, nós todos, agentes da mudança. Participemos dessa construção.
O deputado federal e vice-presidente nacional do PSDB, Carlos Sampaio (SP), protocolou neste domingo (17), no plantão da Justiça Federal, em Brasília, ação popular para impedir novas nomeações pela presidente Dilma Rousseff, até a conclusão do processo de impeachment. A medida, segundo o parlamentar, visa barrar a negociata de cargos, pelo Governo Federal, que tem o claro objetivo de comprar os votos dos parlamentares no processo de impedimento a presidente.
Em nota, Sampaio justifica a apresentação da ação. Segue a íntegra:
“Toda a negociata realizada pelo Governo Federal com o objetivo de comprar parlamentares e evitar a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que vinha sendo denunciada pela oposição e noticiada pela imprensa nacional, foi comprovada com a edição extra do Diário Oficial da União do dia 15 de abril. São centenas de nomeações, em 26 órgãos públicos federais, publicadas em 8 páginas do Diário Oficial, a constituir verdadeira confissão explícita das práticas ilegais realizadas pela presidente da República, em conjunto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a presente ação popular, que foi protocolizada no plantão da Justiça Fe deral, estamos pedindo que sejam suspensas todas as nomeações, até o final do julgamento do impeachment, de forma a garantir a lisura do referido processo.”
Brasília (DF) – Os cenários previstos por especialistas para a economia brasileira são bem divergentes, dependendo dos possíveis desfechos da crise política. Caso a presidente Dilma Rousseff permaneça à frente do governo, o Produto Interno Bruto (PIB) poderá recuar até 6% neste ano. Já com o afastamento da petista, o país teria chances de uma pequena retomada, com crescimento de 1,2% em 2017 e vagarosa aceleração a partir de 2018.
Ainda assim, segundo reportagem publicada neste domingo (17/04) pelo jornal Folha de S. Paulo, um cenário positivo no futuro só será possível se difíceis reformas fiscais forem adotadas, atacando os problemas que levaram o país à pior recessão registrada desde 1929.
Os economistas avaliaram que a permanência de Dilma Rousseff no poder seria a porta para o agravamento dos principais problemas econômicos enfrentados pelo Brasil: a paralisia dos investimentos e o descontrole das contas públicas. Para eles, Dilma não conseguiria aprovar as reformas que o Brasil necessita graças ao seu isolamento político, já que não tem mais o apoio de grande parte de sua base no Congresso.
O quadro de incerteza aumenta a percepção de risco da economia brasileira, o que congela os investimentos faz com que as taxas de juros aumentem, prejudicando empresas e consumidores.
Para a analista da consultoria Tendências Alessandra Ribeiro, o cenário da economia com Dilma Rousseff aprofundaria a recessão em 2016. “O que está por trás disso é que, se ela sobreviver, sairá politicamente mais frágil e terá que responder à sua base de apoio com aumento de gastos”, destacou Ribeiro.
Os líderes Antonio Imbassahy (PSDB), Pauderney Avelino (DEM), Rubens Bueno (PPS), Genecias Noronha (SD), Jovair Arantes (PTB) e André Moura (PSC) irão protocolar representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando a abertura de inquérito policial e a decretação de medida cautelar de busca e apreensão de provas no hotel onde o ex-presidente Lula está hospedado.
A representação traz reportagens publicadas pela imprensa sobre a oferta a parlamentares de cargos públicos e do pagamento de vantagens indevidas em troca de votos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Nesse sentido, muito se tem afirmado que as negociações que têm por objeto a narrada “compra de parlamentares” têm sido capitaneadas pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorrido nas dependências de um luxuoso hotel que se situa nas proximidades do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, nesta capital federal. O hotel vem sendo considerado o “quartel general” da operação destinada a salvar o mandato da atual Presidente da República”, afirmam, na ação.
De acordo com Imbassahy, é preciso investigar a movimentação do ex-presidente Lula. “Há, pelo visto, um governo paralelo em pleno funcionamento no hotel em que Lula está instalado. Não se pode permitir que eles atuem nas sombras contra o processo de impeachment. Esse vale tudo, do qual estão acostumados, precisa ser barrado”, afirmou Imbassahy.
Bloqueio nas estradas
Os partidos também irão solicitar ao Departamento de Polícia Federal a instauração de inquérito para apuração dos bloqueios em estradas em diversos Estados por parte de integrantes de movimentos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o pedido, esses bloqueios configuram, em tese, a prática de crime de constrangimento ilegal na medida em se vislumbra constrangimento a um grande número de pessoas mediante o bloqueio do tráfego. O pedido observa também que é necessário fazer com que o direito à liberdade de manifestação seja compatibilizado com o direito fundamental à liberdade de locomoção por parte dos demais brasileiros.
“É evidente que esse tipo de ação, protagonizada por movimentos sociais com ligações com o governo Dilma, busca criar um clima de intimidação e constrangimento. Chega-se ao ponto de se espalhar a informação de que grupos se preparam para impedir que deputados consigam chegar à Câmara para votar amanhã. Estão movidos pelo desespero frente ao iminente impeachment da presidente. Não é dessa forma que se pratica a democracia. É preciso resguardar os direitos daqueles que estão sendo prejudicados com esse tipo de ação”, afirmou o Líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).
* Da Liderança do PSDB na Câmara