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“Estamos dentro do exato limite da Constituição, na plena vigência do Estado Democrático de Direito. Não há golpe!”, afirma Max Filho

maxfilho-1O deputado federal Max Filho, em seu pronunciamento neste sábado (16), resgatou uma frase de Nelson Jobim, relator do impeachment do ex-presidente Collor, que, na sua defesa, dizia tratar-se de um golpe. “Bendito o golpe em que seu espectro se exaure na fiel observância de comandos constitucionais! Maldita a democracia em que o voto popular possa constituir-se em cidadela da impunidade!”
Em nome da Liderança do PSDB na Câmara, o tucano defendeu o impeachment, recordou os crimes de responsabilidade cometidos pela petista e enumerou diversas outras ilegalidades praticadas por Dilma e o PT.

Para Max, o governo Dilma é corrupto. “A prática das pedaladas fiscais termina sendo a cereja do bolo. Nunca antes na história deste País houve aparelhamento do Estado brasileiro com o objetivo claro do cometimento de crimes. É o velho patrimonialismo brasileiro a roubalheira que se instalou no governo Dilma”, completou.

Segundo ele, apesar de haver um fato jurídico que incita a Casa ao julgamento que vai acontecer amanhã, o julgamento também será político, avaliando o “conjunto da obra” do governo petista.
“Estamos dentro do exato limite da Constituição. Estamos na plena vigência do Estado Democrático de Direito. Não há golpe! O que há é um processo legítimo do impeachment que vai ser votado amanhã à tarde”, declarou. “Que o Brasil possa voltar a sorrir a partir da segunda-feira”, completou.

“Brasil agradeceria se a presidente nos brindasse com algo que foi raro neste governo: dizer a verdade”, diz Aécio Neves

ghg_6006-aecioBrasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou, neste sábado (16/04), as declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento que seria transmitido em cadeia de rádio e televisão. A petista tentou se defender do processo de impeachment que será votado neste domingo (17), mas ao invés de reconhecer os erros de seu governo, resolveu atacar a oposição. Para Aécio, o Brasil agradeceria se Dilma Rousseff brindasse o país com algo que foi raro em seu governo, mas é simples de fazer: dizer a verdade.

“Vamos viver neste domingo um momento histórico. É preciso que haja serenidade e respeito à Constituição, mas o Brasil agradeceria se a presidente nos surpreendesse no final, nos brindasse com algo que foi extremamente raro neste governo, mas que é extremamente simples de fazer: dizer a verdade”, disse, em vídeo divulgado em sua página no Facebook.

O senador afirmou que, em um momento tão delicado do cenário político nacional, se esperaria que a presidente Dilma Rousseff reconhecesse os seus equívocos e se desculpasse com os brasileiros. Ao invés disso, a petista partiu para o ataque e tentou denegrir a imagem da oposição com mentiras, repetindo o comportamento que adotou na campanha eleitoral.

“Em um momento tão delicado da vida nacional, o que se esperaria dela? O reconhecimento dos inúmeros equívocos de seu governo, um verdadeiro mea culpa pelo caos em que se transformou a vida de milhões de brasileiros. Mas, de novo, a arrogância e a mentira prevaleceram. E a presidente da República mais uma vez mente, como mentiu na campanha eleitoral”, ressaltou.

O script escolhido por Dilma foi o mesmo: acusou seus adversários de tentarem acabar com os programas sociais. “É a arrogância de transferir para os seus adversários responsabilidades que são suas, como se a oposição pudesse ser responsável pela alta do desemprego, da inflação, da carestia que vem tomando conta do Brasil”, apontou Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB destacou que, apesar da presidente Dilma Rousseff se recusar a admitir, quem está acabando com os programas sociais do Brasil é ela própria, “pela incompetência do seu governo que quebrou o Brasil”.

“O último reajuste do Bolsa Família foi às vésperas das eleições de 2014. De lá para cá, tivemos mais de 17% de inflação acumulada, aí sim tirando comida da mesa dos beneficiários. O Minha Casa, Minha Vida tem hoje uma dotação muitas vezes menor do que teve no ano passado. Tudo isso porque o governo não tem mais condições de investir”, completou Aécio.

“A nossa democracia não corre risco”, garante Ferraço em pronunciamento

ferracao_internaEm pronunciamento no Senado Federal, Ricardo Ferraço rebateu os argumentos do governo de que haveria um golpe em curso no país. Para o parlamentar, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que está sendo seguido o devido procedimento legal no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (14), o STF decidiu rejeitar os principais argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) para anular o processo: o de que teria havido cerceamento de defesa de Rousseff na Câmara e o de que o parecer do impeachment, elaborado pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO), extrapola as acusações formais e seria, portanto, nulo.

— A democracia brasileira correria risco se as nossas instituições não estivessem funcionando, se a Polícia Federal não estivesse atuando com liberdade e autonomia como está, se o nosso Judiciário não estivesse atuando como está, se o Parlamento brasileiro não estivesse atuando como está. Não! A nossa democracia não corre risco – frisou o senador.

Congresso Nacional

De acordo com Ferraço, cabe ao Congresso determinar se houve ou não crime de responsabilidade da presidente Dilma na edição de decretos de crédito suplementar em 2015 sem autorização do legislativo e em operações de crédito ilegais.

— Se nós formos à penitenciária da Papuda agora e perguntarmos se algum daqueles cidadãos lá cometeram crime, é possível que eles afirmem que não cometeram crime. Mas assim não entendeu o julgador e assim não entenderam os fatos da vida real. É isso o que vamos fazer aqui como senadores se a Câmara dos Deputados admitir o processo. Portanto, o crime, se há ou não, somos nós, como julgadores, que vamos identificar.

Para o senador, o mandato de presidente da República – assim como o de parlamentar – não admite a transgressão às leis:

— Mandato é sempre uma delegação da sociedade por um tempo determinado. Mas o voto, o voto direto e popular, não é, nunca foi e nunca será um cheque em branco – avaliou.

“Câmara deve autorizar a abertura do processo de impeachment contra Dilma? SIM”, por Aécio Neves

ghg_6031-aecioPublicado no jornal Folha de S. Paulo – 16/04/2016

O Congresso Nacional tem o dever de aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Brasil é um país democrático regido por uma Constituição que deve ser respeitada e cumprida por todos, sem exceção. Em especial pela mais alta autoridade da República, a presidente.

Não há mais qualquer dúvida sobre os fatos que caracterizaram os crimes de responsabilidade cometidos e identificados, inclusive pelo Tribunal de Contas da União.

A denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo aponta com clareza as violações ocorridas. Ao contrário do que tenta fazer crer o PT, são graves, embora possam parecer de difícil compreensão para parte da população.

Leia a íntegra do artigo AQUI.

“Impeachment já é”, análise do ITV

unnamed-14-300x200Todos os levantamentos sérios disponíveis indicam que já há votos suficientes para garantir a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no domingo. Chegou o momento pelo qual tantos brasileiros – a imensa maioria – esperaram: a hora de o país começar a se reencontrar com a esperança, dando tchau ao descalabro no qual o Brasil sucumbiu.

A votação de domingo coroa um movimento vívido, espontâneo e autêntico da sociedade civil, como há muito não se via por aqui. Foi, certamente, em razão da pressão e da mobilização de milhões de brasileiros, nas ruas, nas redes sociais, pelo país afora, que o caudal de crimes, de incompetência e de corrupção pôde ser transformado em denúncia e, oxalá, resulte na condenação da presidente, com a perda do mandato.

Este processo vicejou nas ruas, mas foi beneficiário também do fundamental trabalho das nossas instituições, em especial as ações no âmbito da Operação Lava Jato. O pleno funcionamento do Estado democrático de direito é a prova mais evidente da legalidade e da legitimidade que só inconformados com a existência de regras que devem valer para todos insistem em rejeitar.

Igualmente importante para o processo que deve culminar com o impeachment de Dilma foi a participação das forças políticas de oposição ao governo. Desde a primeira hora depois de uma reeleição crassamente conquistada na base da corrupção e da mentira, a oposição firmou trincheiras de resistência dentro do Congresso e em todas as instâncias e canais em que fosse possível contestar, constitucionalmente, a vitória da organização criminosa petista.

Ainda em 2014, o PSDB ingressou com quatro ações junto ao TSE em que explicitou e comprovou os abusos políticos e econômicos que resultaram na reeleição de Dilma. Os processos ainda tramitam e, se aprovados, podem levar à impugnação da chapa vencedora e à convocação de novas eleições, como muitos defendem como forma definitiva de instaurar um novo governo legitimamente eleito para repor o Brasil nos trilhos.

Recorde-se, ainda, que, enquanto as multidões se manifestavam nas ruas e nas redes pedindo punições ao PT, a oposição também insistia, nas instâncias cabíveis, que as burlas fiscais, as “pedaladas” e as manipulações orçamentárias eram crime de suficiente gravidade a demandar firme manifestação e condenação do TCU e posteriormente do Congresso. São estes os crimes que hoje embasam o processo que pode levar ao impeachment de Dilma.

Salvo fatores absolutamente imponderáveis, no domingo as forças que lutaram sem trégua por um país melhor conquistarão o objetivo pelo qual tanto combateram, cada uma delas na sua seara: o fim de uma era de afrontas aos valores maiores da nação, como a ética, a honestidade e o respeito ao interesse público, e o início de um tempo em que seja possível voltar a sonhar com um Brasil melhor, para todos e não mais apenas para alguns.

“171 – Um, Sete, Um”, por Luiz Paulo Vellozo Lucas

fotolp2No Brasil, 50 é um galo, 25 é vaca, 13 é borboleta e 171 é estelionato. Pelo regimento da Câmara dos Deputados serão precisos 171 votos no domingo para barrar o impeachment de Dilma Rousseff. Eles não conseguirão. Estelionato é crime e dá cadeia, além de muita vergonha para o trambiqueiro apanhado. Quando se trata do presidente da república é crime de responsabilidade e dá impeachment. Todos sabem disso e os advogados Miguel Reale Jr e Janaina mostraram e explicaram com lucidez cristalina o crime da presidente, suas consequências nefastas para a nação brasileira e pediram seu julgamento, sua condenação e seu afastamento.

Adotando a narrativa da denúncia de golpe a presidente e seus defensores seguem fazendo a luta política praticando estelionato na medida em que apostam na descrença da população nas instituições da democracia, nas fragilidades do Congresso Nacional e do Judiciário. Não é verdade que o processo em curso seja um golpe das elites corruptas lideradas por Cunha e Temer contra a democracia, Lula e os pobres. As narrativas dos governistas vão se tornando cada vez menos verossímeis e o isolamento político do governo vai confirmando o veredicto popular. É um tremendo 171!

Não estou certo se Michel Temer vai corresponder formando um governo de união nacional sem loteamento partidário, em torno de uma agenda de reformas estruturais que tire o Brasil da crise e o recoloque no rumo da construção da ordem democrática e do desenvolvimento. Mas é por isso que eu torço apaixonadamente. Ver na imprensa os nomes de Paulo Hartung, José Serra e Armínio Fraga como possíveis ministros da Fazenda enche-me de esperança e alegria.

A desorganização do estado brasileiro é tão grande, o loteamento político e a captura da máquina pública por interesses particulares tão extenso e profundo que o Ministro da Fazenda se converte na figura central da equipe de governo. Seu lema deverá ser “construir governança e recuperar confiança com equilíbrio fiscal”. Trata-se de uma tarefa política e técnica para grandes líderes experimentados e de grande reputação. Temos poucos.

Como diz o Anselmo Góes: Vamos torcer, vamos cobrar!

Luiz Paulo Vellozo Lucas é dirigente tucano e ex-presidente nacional do ITV

“Não tem mais jogo”, análise do ITV

13062010-13062010vc0239-300x205Faliu a lojinha que Dilma, Lula & cia montaram para vender nacos do Estado e tentar obter a rejeição do impeachment da petista. É mais um fracasso da presidente, que começou sua vida profissional quebrando uma birosca de artigos de R$ 1,99 e, não satisfeita, anos mais tarde quebrou um país inteiro.

Aconteceu nos últimos dias o que se esperava: a debandada de partidos antes ligados ao governo e agora atraídos para a causa do afastamento. Durou pouco a sensação de triunfo que o PT tentou alimentar nas últimas semanas a partir dos atos eleitorais promovidos no Planalto e da romaria patrocinada por Lula no puxadinho do palácio que montou num hotel de Brasília.

Com a provável aprovação do impeachment pela Câmara no domingo, restará evidente o fim de um mito: o do poder do PT para mobilizar as massas e o de Lula para fazer o que bem entender. Sim, eles ainda mantêm ascendência sobre uma parte da população, mas este naco é hoje muito inferior ao que foi historicamente. E vai ficar cada vez mais diminuto.

O desenrolar do impeachment reduziu Lula e o PT ao que efetivamente hoje são: uma minoria. Barulhenta e virulenta, mas ainda assim apenas parcela menor da sociedade brasileira. E que, agora, prepara-se para voltar a seu leito natural: mais uma vez, segundo palavras do ex-presidente, “não vai colaborar” com os esforços nacionais pela reconstrução da ruína legada por Dilma. É o PT de sempre de volta.

O cheiro da derrota iminente já fez Lula desaparecer da paisagem. Nos últimos dias, ele só despontou em cena quando a ocasião pôde servir a seu projeto pessoal, não mais o de Dilma. Sumiu do horizonte também a discussão sobre o ex-presidente tornar-se ministro de Estado, provavelmente porque ele a considere improvável ou, no mínimo, contraproducente. Sua preocupação deve estar posta agora apenas no temor de uma prisão.

A postura de Lula torna ainda mais carentes de credibilidade as palavras de Dilma Rousseff na entrevista concedida ontem, na qual tentou convencer o país da necessidade de sentar para conversar em torno de um “pacto” – o mesmo que o ex-presidente diz que não apoiará de jeito nenhum se o desfecho for o impeachment da petista.

Depois de cinco anos no cargo e 15 meses após a reeleição que dividiu o Brasil, o “pacto” que a presidente achou por bem propor tem como primeiro item o aumento de impostos. Quem topa? Tacitamente, trata-se, também, da admissão de que Dilma não tem condições mínimas para mais nada a não ser esvaziar as gavetas que ainda ocupa no Planalto.

A ainda presidente da República iniciou seus primeiros movimentos para recolher-se à insignificância de onde jamais deveria ter saído. A entrevista que concedeu ontem aos principais veículos de imprensa do país prepara sua derrocada: “Se perder, sou carta fora do baralho”. Não é mais questão de “se”; Dilma já está fora. Para ela, o jogo acabou. Para Lula e o PT, também. Sorte do Brasil.