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A oposição já contabiliza 40 votos a favor do impeachment entre os 65 integrantes da comissão especial que investiga denúncia de crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma Rousseff. Nesta terça-feira (29), deputados participaram de reunião do comitê pró-impeachment na Câmara para fazer um balanço e criar uma “força-tarefa” na tentativa de convencer parlamentares indecisos a se posicionarem pelo afastamento de Dilma. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o grupo já tem certeza da aprovação na comissão processante, e acredita que o Plenário será favorável ao prosseguimento da matéria para o Senado.
“As informações que chegaram hoje durante esse encontro são extremamente positivas, que já elevam o número de deputados que vão votar a favor do impeachment da presidente. Na comissão processante já não temos dúvidas que o parecer favorável ao impeachment vai ser aprovado, na medida que o deputado Jovair Arantes apresente um parecer nessa direção”, disse.
Para que o processo seja encaminhado ao Plenário da Câmara serão necessários 33 votos favoráveis ao impeachment na Comissão, correspondentes a maioria simples dos integrantes. Já no Plenário, a matéria precisa de maioria absoluta, ou seja, 342 votos, para que siga para o Senado Federal.
A Prefeitura de Presidente Kennedy, através da Secretaria de Meio Ambiente, realiza audiência pública nesta quarta-feira (30), às 19 horas, no auditório do Núcleo dos Idosos, para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico.
A Prefeita Amanda Quinta Rangel faz um apelo para que a comunidade participe desse momento de discussão, pois poderá apresentar propostas para que o município construa, com a participação dos moradores, o PMSB.
“Queremos encontrar juntos o melhor caminho, para que todos tenham a cada dia mais saúde e qualidade de vida. Já está provado que a cada real investido em saneamento há uma economia de R$ 4. É mais saúde e qualidade de vida para nossa população”. afirmou Amanda.
A publicitária e dona da agência publicitária Pepper Interativa, Danielle Fonteles, admitiu ter recebido R$ 6,1 milhões de forma ilegal referentes a trabalhos prestados durante a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.
Segundo matéria publicada nesta terça-feira (29) pelo jornal Folha de S. Paulo, a dona da agência afirmou, em delação premiada firmada com a Justiça, que a empreiteira Andrade Gutierrez foi intermediária do contrato fechado com a empresa publicitária na campanha. Além desses R$ 6,1 milhões pagos por fora, a Pepper recebeu R$ 6,4 milhões oficialmente da campanha petista.
A delação da publicitária é mais uma peça que confirma ilegalidades cometidas pelo governo petista desde a campanha eleitoral de 2010. Na prática, a empreiteira pagou indiretamente despesas da campanha de Dilma utilizando um contrato firmado com a Pepper, simulando que os serviços teriam sido prestados para a construtora.
A empresária declarou que foi orientada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), investigado pela Operação Acrônimo também por irregularidades em campanhas eleitorais, a celebrar o contrato com a empreiteira para a campanha da presidente Dilma em 2010.
O senador Ricardo Ferraço criticou duramente as declarações do ex-deputado federal petista (PR) e atual alto representante-geral do Mercosul, Dr. Rosinha, que afirmou que o Brasil pode sofrer sanções do bloco em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo matéria publicada pela Folha de São Paulo no sábado (26), Rosinha afirmou que “está se desenhando uma ruptura da ordem institucional e da Constituição no Brasil, e isso preocupa todos os demais países-membros do Mercosul”. O senador tucano destacou que a fala do ex-deputado não merece sequer ser considerada, já que o impeachment foi definido pelo Supremo Tribunal Federal e tem ampla base legal.
“Isso [declarações de Rosinha] reflete, de certa forma, o desespero do PT, que não está conseguindo disfarçar a falta de argumento a uma coisa que já faz parte da realidade brasileira. Eles querem construir essa aliança internacional, que me parece um esforço patético, para tentar passar a impressão para fora de que o que há em curso no Brasil é um processo artificial, quando na verdade as instituições estão funcionando normalmente”, avaliou o parlamentar.
Ferraço ressaltou, ainda, que qualquer tipo de punição ao país por parte do Mercosul não faria sentido por conta da importância econômica do país na região. “O Brasil é fundamental para a existência do Mercosul. Se o Mercosul punir o Brasil, o Mercosul deixa de existir”, frisou o senador. “Se estão querendo implodir o Mercosul, esta é uma boa iniciativa”, ironizou.
Ainda de acordo com a reportagem da Folha, além de defender uma possível punição ao Brasil, o representante-geral do Mercosul disse que a Justiça brasileira age de acordo com os interesses da oposição e de setores conservadores da sociedade. A opinião também foi alvo de críticas por parte do senador Ferraço.
“É uma declaração de um petista apaixonado, que não consegue olhar para a vida como ela é – ele olha para a vida como ele gostaria que a vida fosse – mas os dados da vida real são outros. Atribuir à Justiça brasileira a falência política, econômica e moral do governo da presidente Dilma é uma bobagem. Portanto, é uma fala apaixonada, uma fala que não encontra eco na vida real”, encerrou o parlamentar.
A crise política e econômica que o Brasil enfrenta traz reflexos nefastos para todos os setores nacionais, mas é especialmente cruel quando se trata das recentes conquistas sociais. Com a queda na arrecadação e a falta de capacidade do Governo Dilma de enxugar a máquina pública, a relação receita/custeio segue sendo um calo para as autoridades de Brasília.
Mas, em vez de uma política de austeridade que garanta economia de recursos para usá-los nos setores essenciais, o que se vê é uma diminuição dos repasses justamente para as áreas mais sensíveis. Na educação, uma das metas alardeadas pela presidente Dilma Rousseff era a expansão de investimentos na Educação de Tempo integral, em especial na Educação Infantil. O objetivo inicial era possibilitar que prefeituras de todo o país pudessem ofertar mais vagas, o que permitiria mais mulheres trabalhar fora, sabendo que os filhos pequenos estariam bem cuidados. Para 2016, o Governo Federal havia planejado que cerca de 65 mil escolas em todo o território nacional pudessem expandir o horário de ensino para o dia inteiro.
Mas não foi o que aconteceu. A meta inicial teve de ser reduzida em muito, para adequar os investimentos à nova realidade dos cofres públicos, mutilados pela corrupção e pela péssima gestão petista. A previsão é de que pouco mais de 20 mil escolas façam a ampliação da jornada.
Em Vitória, no Espírito Santo, a vereadora e presidente do PSDB Mulher ES, Neuzinha de Oliveira, denunciou o clima de apreensão quanto ao futuro da Educação de Tempo Integral. Até o início de março, com o ano letivo em curso há mais de um mês, as aulas do chamado contraturno escolar ainda não haviam começado. Prejuízo para as famílias, especialmente as de baixa renda, muitas delas tendo que arcar com as despesas com cuidadores para os filhos, para que pais e mães pudessem lutar pelo sustento.
Como a maioria dos municípios, a capital capixaba também depende em alto grau dos repasses federais para programas específicos, como o aumento da jornada. Além disso, de acordo com Neuzinha, houve falta de sensibilidade e diálogo por parte da prefeitura. “O ano letivo começou por aqui sem que mães e pais sequer soubessem se o serviço seria mantido nas unidades que já tinham período integral, uma mistura de falta de planejamento local e nacional”, alfineta a parlamentar.
Pressionada, a Prefeitura de Vitória teve que fazer uma reunião com a comunidade escolar, no dia 11 de março.
“A consequência direta da falta de prioridade para a educação tanto em nível municipal quanto federal é que seguimos sem condições de atender a uma demanda cada vez mais crescente por vagas nas escolas de tempo integral”, analisa Neuzinha.
É mais um exemplo de como erros e desmandos do governo petista prejudicam a população brasileira, principalmente a de baixa renda. “As mulheres buscam se emancipar financeiramente, no entanto, além de encontrar um mercado em crise, se deparam com a impossibilidade de trabalhar fora também por não ter com quem deixar os filhos”, finaliza Neuzinha.
O presidente estadual da Juventude Tucana, Vitor Otoni, cumpre agenda nesta terça-feira (29), em Brasília, com o senador Aécio Neves. Na pauta, além de discutir a aplicação do novo estatuto da JPSDB, serão abordados os temas: curso de formação política, novas estratégias de comunicação, calendário de visitas aos estados, o calendário de reuniões nacionais da juventude e realização do Congresso em Goiânia dia 21 de maio.
Otoni passa a integrar, nesta terça, a Executiva Nacional da JPSDB, que é composta por sete membros dos respectivos estados: Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Espírito Santo.
“É uma honra representar a juventude do Brasil e a juventude capixaba na Executiva Nacional da JPSDB, levando nossas ideias e experiências bem sucedidas. Nossa juventude está cada vez mais perto dos pulsar das ruas, e os projetos que serão implementados terão este foco.” afirmou Vitor.
Pauta:
- Congresso em Goiânia 21/05
a. Estrutura e logística
b. Palestrantes e conteúdo
c. Lançamento Aplicativo
d. Site, inscrição e loja2. Ocupa BSB
a. Estrutura de acampamento
b. Transporte
c. Mobilização de militantes3. Movimento Estudantil
a. Estratégia e identidade
b. Propostas
c. Meios de auxílio4. Formação política
a. Plataforma para cursos
b. Plataforma para debates
c. Definição de bandeiras nacionais da JPSDB5. Comunicação
a. Site e redes sociais JPSDB
b. Campanhas
c. Relacionamento com a imprensa6. Tesouraria
a. Orçamento de projetos
b. Articulação financeira com o PSDB Nacional
c. Envolvimento com parceiros econômicos7. Aplicação do Estatuto
a. Remodelação das Juventudes Estaduais
b. Cadastro de Jovens8. Reuniões
a. Calendário de reuniões da JPSDB Nacional
b. Calendário de visitas aos Estados.
Um dos hits do falatório petista é sustentar que as “conquistas sociais” estarão em risco caso Dilma Rousseff e o PT sejam afastados do poder. Segundo esta narrativa falaciosa, avanços obtidos nos últimos anos são mérito exclusivo do partido e só ele poderia garantir sua manutenção. Acontece que a piora nas condições de vida e a destruição de ganhos já estão em plena marcha, graças aos erros da atual gestão.
Não é preciso escarafunchar estatísticas para perceber os retrocessos. A combinação asfixiante de paralisia econômica, preços em alta persistente e desemprego galopante pode ser vista onde quer que se olhe. Há uma crise de proporções inéditas dificultando a vida dos brasileiros. Por quanto tempo mais, não se sabe, mas é certo que ainda será longa.
A marcha para o passado é resultado de políticas econômicas tão danosas quanto fracassadas. A insistência na gestão irresponsável dos recursos públicos arrebentou as contas do país e agora falta dinheiro até para o básico. Os benefícios antes vendidos como conquistas perenes estão ameaçados de continuidade simplesmente porque o orçamento não consegue acomodá-los mais.
Um sinal evidente dos retrocessos sociais é que o Brasil voltou a concentrar renda. Em 2015, o país voltou a registrar a indesejável combinação de queda na renda com aumento da desigualdade, mostrou a Folha de S.Paulo na quinta-feira. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde que o IBGE realiza a Nova Pnad, pesquisa iniciada em 1992.
O governo petista pôs fim à ascensão social iniciada a partir da estabilização da economia, com o Plano Real, e que vinha sendo registrada de maneira contínua desde o início do século. Confirma-se a máxima: não há avanço social numa economia que não cresce.
A atual recessão deve durar pelo menos três anos e será a mais severa e prolongada da história do país. Segundo as estimativas correntes, a renda média dos brasileiros vai encolher mais de 10% neste ínterim. Apenas em 2020 o PIB per capita retornará ao nível em que estava em 2010. Vivemos uma nova década perdida.
A renda diminui na mesma medida em que o emprego desaparece. Na semana passada, ficamos sabendo que já há quase 10 milhões de brasileiros sem trabalho, que mais de 1,7 milhão de empregos foram eliminados nos últimos 12 meses e que, entre os mais jovens, a proporção de desempregados já alcança um em cada cinco.
O país precisa, urgentemente, voltar a crescer. Precisa, também, recuperar a racionalidade nas contas públicas – nos últimos anos, reinou a fantasia de que era possível fabricar receitas para financiar despesas. Há quem diga que espancar o orçamento não é razão suficiente para punir um presidente da República por crime de responsabilidade. Os retrocessos sociais que ora pipocam mostram que esta é uma das formas mais perversas de prejudicar justamente os mais pobres. É, logo, motivo de sobra para o impeachment.
Na tentativa de se livrar do processo que pede o seu impeachment e buscar mudar a opinião da população brasileira, que pede a sua saída do cargo, a presidente Dilma Rousseff tem propagado uma série de mitos, entre eles o de que há um ‘golpe’ em curso contra ela e, em suas palavras, “contra a democracia”. A estratégia, no entanto, é falha. Não há um golpe sendo gestado no Brasil.
O impeachment de um presidente da República é uma prerrogativa prevista na Constituição Brasileira e, como lembra reportagem da revista Época (edição de 28/03), está também consagrada nas democracias presidencialistas, como a dos Estados Unidos. Conforme determina a lei, cabe aos deputados e senadores, também eleitos por voto popular, como a presidente, fazer o julgamento político acerca da oportunidade e conveniência do afastamento do chefe do Executivo.
A concretização do impeachment também exige que seja apontado um crime de responsabilidade, nas hipóteses previstas em lei. No caso brasileiro, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff se baseia nas chamadas “pedaladas fiscais”, clara violação da lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda assim, o governo tenta criar uma cortina de fumaça e confundir a população ao classificar a possibilidade de impeachment como um golpe. Só que a opinião dos petistas não é partilhada por alguns dos maiores juristas do país, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevistas à imprensa, os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e os ex-ministros Carlos Ayres Britto e Eros Grau já defenderam a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, e rebateram a tese de golpe.