Brasília (DF) – Mais uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff foi abandonada pela gestão petista: a reforma agrária. Desde janeiro de 2015, o governo não realiza desapropriações de terras consideradas improdutivas, para fins de reforma agrária. Vale destacar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enviou para a Casa Civil no ano passado 22 decretos para novas desapropriações.

Segundo reportagem publicada neste domingo (27/03) pelo jornal Folha de S. Paulo, as publicações ainda não ocorreram porque a Casa Civil precisa antes consultar outros órgãos do governo. A metodologia, que tornou o processo mais lento, foi estabelecida por um decreto da gestão de Dilma Rousseff em dezembro de 2013.

O governo Dilma também é o que menos desapropriou terras desde 1995. Nos seus quatro primeiros anos de mandato, foram apenas 216 áreas desapropriadas. Nestes um ano e três meses de segundo mandato, nenhuma área foi desapropriada. O desempenho é pífio em comparação aos governos anteriores. Enquanto o ex-presidente Lula desapropriou 1.302 áreas em seu primeiro mandato e 685 no segundo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi responsável pela desapropriação de 2.223 imóveis rurais em seu primeiro mandato, e 1.313 no segundo.

Dilma tem sido criticada por entidades de trabalhadores rurais e até mesmo por servidores do Incra. Para Alexandre Conceição, um dos integrantes da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o desempenho foi “abaixo do negativo”.

Já o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, que representa engenheiros agrônomos do Incra, começou uma campanha crítica ao governo por conta do que chamam de “decreto zero”. “2015 é o primeiro ano sem nenhum decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária desde a redemocratização do país: uma mancha em nossa história”, diz o sindicato na campanha.

Publicado no jornal Folha de S. Paulo – 28/03/16

Enquanto o país naufraga em águas turvas, vítima da combinação letal de crise política e recessão profunda, o governismo discursa aos incautos e ataca os indignados.

Entrincheirados no bunker palaciano, avessos à realidade que lhes bate às portas, criam uma narrativa golpista, disparando um pesado arsenal de retórica belicosa que precisa ser combatida. Não importa quão delirante seja o discurso da vitimização, o essencial é disseminar o clima incendiário de caça a todos os que ousam levantar a bandeira do impeachment.

O discurso radical é a ponta do iceberg de uma estratégia orquestrada pelo governo para ganhar, no grito, o que ele vem perdendo de fato e de direito. No mesmo pacote de guerrilha pode-se ver o esforço de demonização e as manobras reiteradas de obstrução da Justiça, a pressão sobre a Polícia Federal, até o uso das embaixadas brasileiras no exterior para propagar mensagens de alerta contra o risco de um golpe político no país. Vale tudo para não perder o poder.

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“A revisão da meta do superávit primário para um déficit primário já era esperada. Para o governo cumprir o que havia prometido, um superávit primário de R$ 24 bilhões do governo central, seria necessário um crescimento nominal da receita de mais de R$ 170 bilhões, correspondente a um crescimento real da receita de quase 10%.

O governo agora reconhece que terá um déficit primário de quase R$ 100 bilhões que é resultado tanto da queda da receita quanto de um forte crescimento da despesa.

O governo Dilma praticamente jogou a toalha do ajuste fiscal neste ano e no próximo e a consequência disso será um crescimento perigoso da dívida pública.

O maior agravante é que a piora no curto prazo é seguida também por uma piora nas expectativas de longo prazo. O governo não encaminhou nem uma reforma estrutural para o Congresso e sofre oposição do seu próprio partido o PT.

Não há mais como fazer ajuste fiscal e retomar o crescimento da economia com este governo. Como já havia falado há meses atrás, o governo acabou.”

Senador Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB

Luiz Inácio Lula da Silva ainda não sentou na cadeira de ministro-chefe da Casa Civil. Provavelmente nem sentará, dada a flagrante ilegitimidade da sua nomeação para o posto, destinada apenas a livrá-lo das garras das instâncias inferiores da Justiça brasileira. No entanto, o ex-presidente prescindiu de qualquer cargo no governo para voltar a dar as cartas na economia brasileira.

Nos palanques, Lula tem preconizado a necessidade de aumentar despesas públicas e implodir qualquer tentativa de fazer algum ajuste (mínimo que seja) nas contas do governo. A ordem é gastar, gastar e gastar. E já começou a ser caninamente obedecida pela presidente da República e seu ministro da Fazenda.

Ontem, o governo anunciou mais uma revisão da meta fiscal para este ano – trata-se da sétima vez que isso acontece desde que Dilma foi reeleita. A proposta agora é produzir um superávit de R$ 2,8 bilhões. O saldo positivo a ser perseguido, contudo, é meramente pró-forma. Com uma série de descontos possíveis, o governo, na prática, quer ser autorizado a entregar mais um rombo, desta vez de R$ 96,6 bilhões (1,55% do PIB), neste ano. É a licença para a gastança.

Segundo o ministro da Fazenda, gastar mais é a única forma que o governo tem de impedir o aprofundamento da recessão. Outra alternativa seria aumentar os impostos cobrados dos brasileiros para sustentar investimentos públicos – o que também está na lista de prioridades da gestão Dilma, doidinha para retomar a cobrança da CPMF.

Em consequência, este será o terceiro ano consecutivo em que a gestão petista fechará suas contas no vermelho – até ontem trabalhava-se com a perspectiva de déficit de R$ 60 bilhões. Em 2014, o rombo foi de R$ 32 bilhões, subindo para R$ 111 bilhões no ano passado. Somemos: dá um buraco de R$ 240 bilhões escavados nas contas do país em apenas três anos. Com isso, a dívida bruta ameaça crescer mais de 20 pontos no período, para 80% do PIB. Nem uma insaciável exploradora de minérios ousaria cavar tão fundo.

Mas o Plano Lula vai além de bagunçar ainda mais o que já está bem ruim na economia. Abarca também impedir que o que precisa ser feito seja feito, como as reformas estruturais. A começar pela da Previdência, tímida e insuficientemente abraçada por Dilma, mas já lançada ao mar, bombardeada pela pressão de centrais sindicais e do próprio PT.

Não se sabe se inspirado no ex-presidente, a receita econômica posta em marcha nos últimos dias também inclui a repetição de outro dos maiores fracassos das gestões petistas: o uso e abuso da chamada contabilidade criativa, das pedaladas que transformaram a responsabilidade fiscal em letra morta.

Entre as medidas anunciadas desde a semana passada, está a autorização para que o Banco Central empregue outro instrumento de política monetária, por meio da qual controla o dinheiro em circulação e, por extensão, o comportamento dos juros. A alternativa – os chamados “depósitos remunerados” – mascararia o crescimento da dívida pública, em mais um golpe na credibilidade da contabilidade nacional.

Na sua característica tentativa de inverter os fatos, Lula e o PT pregam pelo país afora que a culpa pela crise econômica, pelo desemprego recorde e pela quebradeira generalizada são da Operação Lava Jato e do juiz Sérgio Moro. Deslavada mentira. Claro está que o ex-presidente prefere que o país persista no “rouba, mas faz” que caracterizou o governo dele ou insista no modelo fracassado que marca a gestão da presidente ainda no exercício.

O que Lula e seus petistas tresloucados defendem é o oposto daquilo que o país precisa: mais responsabilidade, melhor aplicação dos recursos cobrados dos contribuintes, equilíbrio mínimo entre gastos e receitas.

A fórmula de palanque que o ex-presidente advoga e à qual, para nossa infelicidade, Dilma e sua equipe econômica aquiescem vai produzir menos confiança e arruinar a escassa credibilidade que ainda poderia remanescer. Vai, em suma, aprofundar a implosão da economia, levando junto o que ainda resta do Brasil.

O deputado Max Filho pediu ao governo para impedir que a Petrobras desmonte a plataforma Cação, instalada no mar do Espírito Santo, nas proximidades dos municípios de São Mateus e Linhares, porque ela se transformou em abrigo e local de reprodução de inúmeras espécies de peixes, corais, ostras e mexilhões. O plano da empresa é levar a plataforma para o estado do Rio, o que causaria prejuízos ao meio ambiente, aos pescadores e ao turismo.

Segundo as associações de pescadores, a plataforma está no local há 38 anos, funcionando como uma proteção para a vida marinha, inclusive de espécies ameaçadas de extinção. Os pescadores dizem que a retirada da plataforma vai destruir o local de reprodução das espécies, que hoje é um grande pesqueiro. Segundo eles, haverá grave prejuízo para centenas de famílias que vivem da pesca.

Por isso, eles lançaram o movimento “A plataforma é nossa” com o objetivo de reverter a decisão da Petrobras. Segundo eles, a plataforma, por ser antiga, não tem mais valor comercial. Sua estrutura serviria apenas para derreter para aproveitar o ferro.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou que os partidos de oposição vão pedir explicações ao Ministério das Relações Exteriores sobre mensagens enviadas às embaixadas brasileiras no exterior com alertas sobre um falso golpe de Estado no país. Matéria do jornal O Globo informou hoje que foram enviados telegramas e mensagens pelo Itamaraty aos diplomatas brasileiros na semana passada, com o pedido de que divulgassem informações falsas sobre um golpe em curso no Brasil.

“Essa questão não vai ser resolvida com ameaças. Não vai ser resolvida dessa forma extremamente antirrepublicana como temos assistido o governo fazer. Vamos estar aqui vigilantes na defesa das nossas instituições e o nosso ministro das Relações Exteriores estará sendo convocado ao Congresso Nacional para dar ciência ao país, através dos congressistas, de onde partiu a ordem e quais os objetivos daqueles que buscam contaminar o mundo com uma versão falsa daquilo que acontece no Brasil”, afirmou Aécio Neves, em coletiva à imprensa.

O líder tucano voltou a criticar a estratégia adotada pela presidente Dilma Rousseff e lideranças do PT de associar o processo de impeachment que tramita legitimamente no Congresso brasileiro a um golpe contra a democracia. Aécio afirmou que a presidente agrediu as instituições e o povo brasileiro ao acusá-los de tramarem um golpe contra o governo, ignorando as graves denúncias que pesam contra ela no processo de impeachment aberto com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vejo uma presidente nas cordas. Uma presidente que não se esforça para apresentar justificativas e respostas às acusações que lhe são imputadas na peça de impeachment. Essa seria a forma adequada, a forma responsável com que se espera aja um presidente da República. A presidente inverte o jogo. Acusa a todos nós e ao país, aos milhões e milhões de brasileiros que foram às ruas indignados com tudo o que vem acontecendo, de tramar um golpe”, destacou Aécio.

Uso partidário de instituições públicas

O senador Aécio denunciou também o uso do cargo de presidente da República e da estrutura de governo, como o Palácio do Planalto, para realização de atos de natureza política e partidários.

“É inaceitável a forma como a presidente da República tem usado os instrumentos de Estado para se manter no poder”, criticou.

Aécio Neves ressaltou que o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional está estabelecido na Constituição Federal e cumpre rito definido pelo STF. O pedido de impeachment de Dilma Rousseff é fundamentado no crime de responsabilidade cometido nas manobras feitas pelo governo em 2014 para maquiar as contas públicas por causa das eleições presidenciais.

“Ao não ter mais argumentos para se defender das acusações que lhe são imputadas, a presidente busca ela própria criar quase que um estado golpista no país. Isso é absolutamente inaceitável. O processo de impeachment que está em curso na Câmara dos Deputados é aprovado pelo STF, a mais alta Corte do país, e a própria bancada do PT e dos partidos aliados votou pela constituição da comissão do impeachment. Seria o único caso na história da humanidade em que um golpe de Estado seria patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Aécio.

Com relação à planilha de doações feitas pelo Grupo Odebrecht divulgada na imprensa nesta quarta-feira, dia 23/03/2016, a Executiva Regional do PSDB ES vem a público explicitar que todas as doações recebidas para campanhas eleitorais foram feitas dentro dos estritos termos da lei. Todas as doações recebidas constam das prestações de contas e foram aprovadas pelas instâncias competentes do Poder Judiciário.

No tocante à campanha para o cargo de Prefeito de Vitória (ES), no ano de 2012, não foi recebida qualquer doação da Construtora Odebrecht, seja para o comitê financeiro majoritário, seja para o Diretório Municipal do PSDB.

Executiva Estadual PSDB ES

A desastrosa política econômica do governo Dilma provocou o fechamento de 48.163 postos de trabalho nos últimos 12 meses no Espírito Santo. Somente no mês de fevereiro deste ano, 4.165 trabalhadores capixabas foram para o olho da rua, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira (22). O resultado negativo decorreu, principalmente, da redução do emprego no setor do comércio (-2.341 vagas) e dos serviços (-934).
No Brasil, no mês passado, as demissões superaram as contratações em 104.582 empregos. Este foi o pior resultado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, em 1992, ou seja, em 25 anos.

Para o deputado federal Max Filho, na atual conjuntura política e econômica do país, o impeachment é a solução viável para a retomada do crescimento e da geração de emprego no país e no Espírito Santo.

“Enquanto surfava a onda do crescimento da economia mundial, o governo Dilma e Lula, deu com uma mão alguns empregos e agora retira com as duas mãos o que o brasileiro havia conquistado. O mercado de trabalho está em queda livre no Brasil, o desemprego é o fantasma que tem assombrado todas as famílias no país. A saída para essa crise pode se dar pela via do impeachment. O impeachment é mais do que um julgamento técnico/jurídico, é uma julgamento político a respeito das condições de governabilidade que possam estancar a crise do desemprego e apontar o país para a retomada do seu crescimento econômico.” afirmou Max Filho.