Parlamentares do PSDB, PPS, Democratas e Solidariedade anunciaram nesta quarta-feira (23) que vão ingressar na Procuradoria Geral da República com três representações contra 0 ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e os ministros Jaques Wagner, chefe do Gabinete Pessoal da presidente, e Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

As ações pedem que o Ministério Público investigue se os petistas cometeram crimes de obstrução da Justiça e prática de advocacia administrativa, na qual se utilizam do funcionalismo público para interesses privados. As representações são baseadas nas conversas telefônicas flagradas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), os áudios são graves e a Justiça precisa tomar providências.

“As conversas estarreceram o país. Cabe agora às oposições dar sequência a essas providências no sentido de punir a quem deseja ver a obstrução da Justiça, impedir que a Operação Lava Jato prossiga, e aqueles que se julgam no direito de usar cargos públicos de ministros de Estado para defender interesses particulares”, disse.

Em resposta aos argumentos de que os grampos divulgados são ilegais, os parlamentares da posição afirmaram que as interceptações telefônicas foram autorizadas pela Justiça e alcançavam apenas o ex-presidente Lula. Imbassahy consideram que a preocupação dos petistas se dá pelos conteúdos revelados nas conversas.

“Não concordo que os grampos tenham sido ilegais. O conteúdo é grave. Talvez por isso a presidente Dilma esteja reagindo dessa maneira, de forma até desequilibrada. Mas o que nos cabe é, com base no conhecimento desses conteúdos, tomar essas medidas.”

Os líderes ressaltaram que as ações seguem a linha de trabalho já admitida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que permite à presidente Dilma Rousseff estar entre os investigados por ter sido flagrada numa das conversas como Lula articulando a nomeação do ex-presidente para o Ministério da Casa Civil – com o claro objetivo dele obter foro privilegiado. A manobra retira as acusações contra o petista das mãos do juiz Sérgio Moro, coordenador da trabalhos da Lava Jato.

Em um dos diálogos mencionados na ação, o cientista político Alberto Carlos diz a Lula que a única forma de o petista se livrar da Justiça seria assumindo um ministério. Em outro diálogo, entre Wagner e o presidente do PT, Rui Falcão, ambos falam sobre a pressão para que Lula assumisse uma pasta na Esplanada.

Leia aqui a íntegra das representações contra Dilma e Lula, Edinho Silva e Jacques Wagner.

Com informações da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados

A presidente da República assumiu em definitivo o figurino de chefe de facção. Dilma Rousseff transformou o Palácio do Planalto em comitê de campanha e sede de comícios partidários. Seus discursos mais recentes confirmam que ela governa apenas voltada para uma minoria. Pior ainda, afronta com ameaças e agride a ampla maioria dos brasileiros que não a toleram mais. Envereda pela ilegalidade e contra a democracia.

Na semana passada já havia sido assim. Ontem, mais uma vez, a despeito das críticas sofridas pela postura que assumira no pronunciamento anterior, Dilma usou novamente uma solenidade oficial para divulgar as teses petistas e insuflar sua militância. Atirou contra as instituições acusando-as de urdir um “golpe” – palavra citada seis vezes em menos de 21 minutos.

Não é postura de chefe de Estado a que Dilma vem protagonizando nos últimos dias – noves fora o fato de ela jamais ter exibido condições para tanto. A petista age apenas como o que lhe restou: como militante petista. A presidente simplesmente deu as costas à nação que (ainda) governa. Demonstra, cada vez mais, não ter mínimas condições de continuar ocupando o mais alto cargo da república.

Dilma fia-se agora apenas na cega – e muitas vezes bem remunerada – militância petista. Apela a advogados e juristas de meia tigela, a artistas bem financiados pelas leis de incentivo estatal, a estudantes notáveis por mercadejar carteirinhas, a “movimentos sociais” financiados com dinheiro público para atuar como braços operacionais da máquina do PT.

A claque responde à altura. Uma liderança do MTST, por exemplo, já avisa que “não vai haver um dia de paz no Brasil” depois que Dilma cair. Seus apoiadores forjam a narrativa de que um golpe está em marcha no país e a propagam mundo afora, sob incentivo aberto do governo e com uso absolutamente indevido da estrutura de Estado, como ocorreu no Itamaraty. Inspiram-se em ideias tão emboloradas quanto os paralelos históricos equivocados de que a presidente lançou mão em seu discurso de ontem.

Dilma e o PT governam hoje apenas para uma minoria: na mais recente pesquisa do Datafolha, 68% querem sua saída do governo. Nas manifestações da semana passada, a proporção de partidários do impeachment era 13 vezes maior que a dos defensores do governo petista. Se a democracia é o governo do povo para o povo, a quem deve servir: aos que são mera parcela ou aos que expressam a vontade preponderante da nação?

Pelo menos numa frase proferida ontem Dilma estava com a razão: não vai ter golpe. O que vai haver, e rápido, é o impeachment da presidente. Absolutamente dentro dos marcos legais, respeitada a Constituição e nos limites institucionais, “pela legalidade e em defesa da democracia” – apenas para tomar emprestado o mote do encontro realizado ontem em torno da petista no Planalto. Crimes de responsabilidade e ficha corrida para ser condenada, a chefe da facção demonstra, dia após dia, ter de sobra.

Em meio à turbulência enfrentada pelos altos membros do governo petista, envolvidos em comprovados casos de corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se viu enredado no rastro das denúncias geradas a partir das investigações do juiz Sergio Moro, na Operação Lava-Jato.

Enquanto a população clama por justiça, transparência e ética na política, Lula vai ser investigado agora pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e não mais pelo juiz Moro. No calor dos acontecimentos, o ex-presidente assumiu uma postura nada republicana e foi a público acirrar ainda mais os ânimos. Valendo-se da oratória que tem receptividade no eleitorado cativo do PT, contribuiu ainda mais para desagregar a nação brasileira. Seria o vale tudo do populismo? A vereadora de Vitória e presidente estadual do PSDB Mulher ES, Neuzinha de Oliveira,  não tem dúvidas da postura de hipocrisia do ex-presidente.

Com formação política muito ligada às comunidades carentes de Vitória, Neuzinha sempre esteve pautada na luta pelos direitos das pessoas de baixa renda, das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência. Nessa caminhada, são três décadas de participação ativa. Primeiro como líder comunitária, depois na presidência da Pega no Samba – a escola carnavalesca do bairro Gurigica onde Neuzinha cresceu – e por fim exercendo o mandato na Câmara de Vereadores.

Essa experiência real junto às classes populares confere à parlamentar um conhecimento de causa que poucas autoridades eleitas têm sobre as necessidades da população. Neuzinha é “povão”, como se diz na gíria, e por isso mesmo tem capacidade para discernir entre ser popular e ser populista. E é justamente aí que ela enxerga o problema do grupo político que hoje comanda o país.

“São populistas, não populares. Criaram uma legião de apoiadores com base em políticas assistencialistas de curto prazo, desviando-se dos princípios da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social, criada em 1993 no governo FHC), que caminhava para a construção de uma política nacional que emanciparia essas famílias. Hoje o que vemos é uma relação de dependência financeira que influencia diretamente na hora do voto”, critica Neuzinha.

A vereadora diz ter faltado vontade política ao PT para qualificar as pessoas cadastradas nos programas sociais, o que permitiria que elas entrassem no mercado de trabalho e se emancipassem das amarras dos benefícios estatais. “Além disso, os filhos dos beneficiários não receberam educação de qualidade, numa sucessão de dependência que já chegou à terceira geração. É o novo coronelismo”, alfineta Neuzinha.

Neuzinha afirma que foi o PSDB que desenvolveu as bases para a atual política de distribuição de renda, a partir da criação do programa Comunidade Solidária, em 1995, coordenado pela então primeira-dama Ruth Cardoso. “Desde o fim da inflação galopante, o PSDB foi construindo a estrutura necessária para criar uma política de emancipação das famílias, não apenas de assistencialismo. Nós criamos a LOAS, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o Bolsa-Escola, o Auxílio-Gás, o Bolsa-Alimentação e o Bolsa-Renda, este último em 2001. Toda a base estava pronta, mas, depois de quase três mandatos, eles não foram além da transferência de renda, não investiram no ensino fundamental, não tiveram interesse em tirar essa parcela expressiva da população da pobreza de fato, apenas fizeram com que se tornassem eleitores potenciais”, diz a vereadora capixaba.
E completa: “não é de se estranhar que ainda haja muitas pessoas que defendam o Lula e o PT, e batam palmas para os impropérios que ele diz; acho ruim um ex-presidente se portar como líder de facção, incitando à desagregação e ao racha que vemos hoje nas ruas. Um líder de verdade tem que buscar convergir, não colocar ainda mais lenha na fogueira”.

A comissão especial encarregada de analisar o Projeto de Lei 4.567, de 2016, que dá à Petrobras o direito de preferência na exploração do pré-sal, apresentou nesta terça-feira (22) seu plano de trabalho e os primeiros requerimentos de audiência pública, feitos pelo deputado Max Filho, vice-presidente da comissão. Max Filho indicou, para falar sobre o assunto, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambiard, o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Elói Fernandez y Fernandez, e o vice-governador do estado do Espírito Santo, César Colnago.

Max Filho explicou que Colnago, quando deputado, participou ativamente das discussões sobre o pré-sal. Além disso, o Espírito Santo dispõe da segunda maior reserva e é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil.

As indicações de Max Filho vão na mesma linha do plano de trabalho, apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia, que propôs ouvir o governo e a Petrobras sobre as consequências do atual marco legal sobre o investimento e o nível de produção de petróleo e gás natural. Da Agência Nacional de Petróleo, o relator quer saber o impacto do modelo atual sobre a concorrência no mercado.

A comissão deve avaliar ainda o impacto da redução do ritmo de exploração do pré-sal nas finanças de estados e municípios, no emprego, e possíveis impactos da mudança na legislação.

O projeto em discussão, já aprovado no Senado, altera a Lei 12.351, de 2010, para isentar a Petrobras da obrigação de participar com 30% de todos os projetos de exploração do pré-sal. Assim, se não houver interesse da Petrobras num determinado poço, este poderá ser explorado por empresa privada.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, rebateu, nesta terça-feira (22/03), a estratégia usada hoje pela presidente Dilma Rousseff de associar, em discurso, no Palácio do Planalto, o processo de impeachment que tramita no Congresso a um golpe contra a democracia.

Em entrevista no Senado, Aécio afirmou que o pedido de impeachment da presidente da República foi submetido ao Supremo Tribunal do Federal (STF) e cumpre regras da Constituição. Ele alertou que a presidente tenta, na verdade, é se passar por vítima da oposição ao invés de responder as acusações que pesam contra seu governo.

“O processo está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição. E não somos nós, da oposição, que dissemos. O STF ao definir o rito para o processo de impeachment, constitucionaliza de forma absolutamente clara este processo. A própria base da presidente e o seu partido – ao votar pela criação da comissão, ao aprovar a criação da comissão do impeachment – dá o respaldo parlamentar à sua tramitação. O que eu vejo é a presidente da República deixar de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são dela, e está agora numa posição de vitimização”, criticou Aécio.

A declaração foi dada após reunião com parlamentares do PSDB que fazem parte da Comissão responsável pela tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. A avaliação dos líderes tucanos é de que o processo de afastamento de Dilma tramitará com rapidez na Câmara dos Deputados para depois ser votado no Senado.

“Há uma expectativa hoje de que, muito rapidamente, a Câmara estará aprovando o processo de impeachment da presidente da República e o sentimento que colhemos no Senado em que, aprovado na Câmara com dois terços dos votos, é quase impossível que o Senado impeça a continuidade desse processo, sempre respeitando o direito à ampla defesa da presidente da República”, disse o senador.

Impeachment não é golpe

Aécio Neves destacou que o PSDB não será beneficiário direto do impeachment da presidente Dilma e que a posição do partido sempre foi favorável à convocação de novas eleições. Mas, ressaltou que os brasileiros exigem uma rápida superação da crise politica, moral e econômica que paralisa o país.

“O PSDB não é o beneficiário direto disso, mas a necessidade que se impõe é que o Brasil possa resgatar a confiança mínima necessária, a retomada dos investimentos e, em consequência disso, dos empregos e da esperança para as pessoas. Nós, do PSDB, não fugiremos à nossa responsabilidade de ajudar o Brasil a superar essa crise”, destacou.

Reunião com Temer

Aécio Neves confirmou a reunião que teve com o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, ontem, em São Paulo. O senador destacou que, em um momento de grave crise como a que passa o Brasil, é natural que lideranças políticas de diferentes partidos dialoguem de forma republicana.

“É muito natural que presidentes de dois dos maiores partidos brasileiros conversem, sobretudo em um momento de crise como este. Já fizemos isso no passado, fizemos mais uma vez essa semana e é natural que façamos no futuro. Temos que estender essas conversas para dirigentes e lideranças de outras forças políticas porque, para nós, neste instante, há uma única prioridade que é o Brasil”, afirmou Aécio Neves.

A Petrobras alcançou no ano passado o maior prejuízo da história da empresa estatal. Com a revisão do valor de seus ativos e de investimentos, a empresa fechou 2015 com perdas de R$ 34 bilhões, segundo dados da consultoria Economática divulgados nesta terça-feira (22) pelo jornal Folha de S. Paulo. Pesou ainda a queda de 5% nas receitas e a desvalorização dos preços de exportação de petróleo e derivados.

Para o deputado federal Max Filho, a gestão de governos do PT promoveu um desmonte na empresa com o surgimento de um dos maiores esquemas de corrupção da história do país.

“A roubalheira e o sucateamento da empresa são obras do governo brasileiro. Nunca antes na história desse país, a Petrobras teve uma gestão tão negativa como a que teve no mandato da presidente Dilma. O Brasil caminha na contramão do que caminha o resto do mundo. Enquanto o resto do mundo cresce, a economia cresce, o PIB se desenvolve, o PIB brasileiro ostenta recordes negativos”, afirmou.

Mesmo com o petróleo desvalorizado, o custo da gasolina continua alto, pesando no orçamento das famílias brasileiras. Segundo a reportagem, isso acontece porque,  diferentemente do mercado internacional, a Petrobras fixa os preços dos combustíveis de acordo com critério próprio e também do governo, que é controlador da empresa.

O deputado Max Filho aposta em uma mudança de governo para controlar a situação. “A expectativa é com a mudança do governo. Com choque de credibilidade que o Brasil precisa, choque de confiança, que o governo restaure a credibilidade, a confiança das instituições, e uma boa governança das empresas estatais brasileiras.”

A dívida líquida da Petrobras também subiu em 2015 e tornou a petroleira a segunda empresa de capital aberto mais endividada da América Latina e Estados Unidos. No terceiro trimestre do ano passado, o nível de endividamento bateu o recorde de R$ 506 bilhões, segundo balanço divulgado pela própria estatal.

A Petrobras está fazendo história. Infelizmente, pelas razões erradas. A nave-mãe do petrolão afunda nos maus resultados das péssimas administrações a que foi submetida na era petista. À corrupção parasitária juntou-se uma gestão desastrosa que produziu perdas históricas e colocaram o futuro da companhia em risco.

Ontem, a outrora maior companhia do país divulgou seus números relativos a 2015. O resultado foi mais um rombo, o maior de sua história sexagenária: R$ 34,8 bilhões. Nos últimos dois anos, a Petrobras acumula prejuízo de R$ 56,4 bilhões. Trata-se de um desastre poucas vezes visto na saga das grandes companhias em todo o mundo.

Desta vez, a estatal sofreu com a baixa das cotações de petróleo e com a alta do dólar. Só o valor provisionado com estas perdas nos dois últimos anos – R$ 29,4 bilhões – representa mais do que a empresa vale hoje em bolsa. Os resultados também foram afetados diretamente pelos seguidos rebaixamentos de crédito sofridos pela Petrobras desde 2014, que encareceram seus custos e depreciaram seus ativos.

As perdas com os maus negócios conseguiram superar em muito os prejuízos com a corrupção já reconhecidos, avaliados em R$ 6,2 bilhões. Negócios mal feitos, como o Comperj e duas unidades de fertilizantes em Minas e Mato Grosso do Sul, geraram perda de quase R$ 8 bilhões. Ao todo, R$ 93 bilhões em ativos foram revistos entre 2014 e 2015, ou seja, evaporaram diante das novas condições de mercado.

Os resultados poderiam ter sido ainda piores se os brasileiros não estivessem sendo obrigados a pagar bem mais caro do que os consumidores estrangeiros pelo combustível com que abastecem seus carros. O sobrepreço oscila em torno de 40%, segundo o CBIE. Com isso, pela primeira vez em oito anos a empresa teve geração de caixa positiva.

A Petrobras mantém-se como a empresa não financeira mais endividada do mundo. São R$ 493 bilhões. A estatal tenta desesperadamente se desfazer de ativos – incluindo as antes sagradas reservas do pré-sal – para gerar caixa e abater dívida, mas não tem encontrado interessados, mesmo vendendo tudo na bacia das almas. Carrega nas costas o peso do seu gigantismo, anabolizado por anos de delírio da gestão petista.

Oficialmente, a própria empresa reconhece que a normalidade só será reconquistada num prazo mínimo de quatro a cinco anos. Tão cedo também os acionistas não receberão dividendos – há dois anos já é assim. A estatal admite que não tem fôlego para promover novos investimentos, em especial os mais onerosos, como os do pré-sal, cujos custos de produção hoje já são economicamente inviáveis.

Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei que visa retirar dos ombros da Petrobras o fardo da obrigação de participar de todos os investimentos no pré-sal. De autoria do senador José Serra, foi e continua sendo bombardeado pelo PT, que sonha derrubá-lo na Câmara, ao invés de apoiar uma iniciativa voltada a recuperar a força da empresa.

O partido que sempre se apresentou – e anda se apresenta – como defensor do patrimônio público empreendeu uma verdadeira predação na Petrobras. Além da conhecida pilhagem desvendada pela Operação Lava Jato, soube-se agora que uma máfia sindical ligada à CUT e ao PT também agiu desde 2003 para sangrar os cofres do RH da empresa, podendo ter causado prejuízos estimados em R$ 40 bilhões, dos quais 1/3 já provisionados.

A Petrobras encontra-se num mato sem cachorro. Endividada demais, tem dificuldade para obter novos empréstimos. Sem a confiança dos investidores e com crédito rebaixado, não acessa recursos no mercado. Não consegue gerar caixa suficiente porque sua produção não cresce como necessário. Não é capaz de fazer investimentos que estão acima das suas possibilidades. Trata-se de uma destruição massiva, vistosa obra com o pedigree do PT.

As tucanas de Vitória promovem hoje, a partir das 18 horas, ato público em comemoração aos 84 anos do voto feminino. O evento acontecerá no Clube de Pesca, no Bairro Santo Antônio, dando sequência a uma série de ações desenvolvidas pelo PSDB Mulher em todo Brasil e no Espírito Santo.

Em Vitória, a vereadora Neuzinha de Oliveira, presidente estadual do PSDB Mulher ES, tem dedicado seu mandato pela luta dos direitos e na elaboração de políticas públicas efetivas voltadas para as mulheres.

“Na Câmara, ao longo dos anos, desenvolvemos um trabalho em favor das mulheres, na garantia de parto humanizado, que virou lei recentemente. Na garantia da presença de doulas durante o parto, uma cuidadora que é muito importante nesse momento especial.Também aprovamos lei que garante o uso de medicação para dor, se houver necessidade, durante o parto. E incentivamos um programa que capacita mulheres em situação vulnerável, para que não dependam financeiramente de ex-companheiros agressores.

Elaboramos a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto, e ainda, uma lei que cria abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Vamos seguir no trabalho de articular políticas públicas que promovam e valorizem a mulher na nossa cidade, cumprindo nosso papel no Legislativo, e junto às comunidades, ouvindo as mulheres e construindo novas possibilidades a partir desse diálogo, pois cada uma de vocês mulheres tem muito a contribuir para as mudanças tão necessárias em nossa sociedade.”afirmou Neuzinha.

Serviço:

Ato público em Comemoração aos 84 anos do voto feminino
Data: 22 de março
Horário: a partir das 18 horas
Local: Clube de Pesca – Bairro Santo Antônio/Vitória