O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nessa quarta-feira (02/03), em pronunciamento no plenário do Senado, urgência na tramitação do Projeto de Lei 388/2015 que institui importantes mudanças na gestão dos fundos de pensão de empresas estatais. Entre elas, medidas que impedirão a atuação de partidos na indicação de dirigentes e conselheiros para administração dos fundos públicos. Aécio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, prioridade na análise do projeto pela base do governo para que as medidas sejam levadas para votação do plenário.

“Essa não pode jamais ser tratada como uma questão que dívida ou coloque em lados opostos governo e oposição. É uma questão de Estado. Eu trago esse tema aqui ao plenário porque solicitaremos a urgência logo após a votação dessa matéria, para que na esteira do projeto relatado pelo senador Tasso Jereissati, que fala da governança das estatais, possamos dar a sociedade brasileira uma satisfação em relação aquilo que vem acontecendo na gestão dos fundos de pensão, todos eles com déficits bilionários”, ressaltou Aécio Neves.

Aécio é relator do Projeto de Lei nº 388/2015, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). No relatório apresentado ele defende ainda que os cargos de diretor e conselheiro passam a ser ocupados por profissionais escolhidos em processo seletivo. Também ficará vetada a diretores e conselheiros a atuação político-partidária durante exercício dos seus mandatos. A expectativa é que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.

Os fundos de pensão das estatais movimentam os recursos pagos por funcionários ao longo da carreira profissional destinados à aposentadoria complementar. Em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Destaques da oposição
Em seu pronunciamento, Aécio Neves também comentou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de acatar um pedido feito pelo DEM para que a oposição possa apresentar destaques nas votações sem a interferência prévia dos partidos governistas.

“Acho que vamos, se não superar definitivamente o rolo compressor, nos permitir também, enquanto oposição e minoritários no plenário, priorizar determinadas questões em cada matéria que deverão ser objeto de deliberação do plenário. Portanto, é uma medida extremamente positiva”, afirmou Aécio Neves.

Brasília – Ao anunciar sua filiação ao PSDB, o senador Ricardo Ferraço, que deixou o PMDB, apontou a deterioração do ambiente econômico do pais, e disse que o governo da presidente Dilma Rousseff, além de não reconhecer seus erros, parece ignorar a gravíssima crise que vive o Brasil.

“Um ano se passou e não há nada de novo sob o sol, apenas a repetição dos males”, disse Ricardo Ferraço, ao classificar de “tragédia” o primeiro ano do governo Dilma. O senador disse ainda que a crise atual não é uma crise importada, mas uma crise gestada de forma sofisticada em razão dos erros cometidos por Dilma Rousseff.

Complexidade do drama
O senador disse que a presidente Dilma na prática governa um barco sem rumo, ao tomar ações de forma improvisada e sem senso de urgência para solucionar os problemas que o país enfrenta.

“Trata-se seguramente da maior recessão econômica desde 1901, quando foi iniciada a serie com os dados do produto interno bruto, que contabiliza o conjunto das riquezas que o Brasil produz ao longo do exercício. É disso que se trata, essa é a profundidade, essa é a complexidade do drama vivido no nosso país”, afirmou.

Confira abaixo o pronunciamento do senador.

Dizem alguns que a oposição está interessada apenas em ver o circo pegar fogo e inviabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff. Se isso fosse verdade, alguns dos projetos de lei mais relevantes hoje em tramitação não seriam da lavra dos adversários do PT. Teria sido muito mais fácil simplesmente esperar que o petismo caísse de podre, mas a oposição está atuando vigorosamente no Congresso para que aquilo que já está muito ruim não piore ainda mais.

Na semana passada, foi aprovado projeto de autoria do senador José Serra que muda as regras de exploração do pré-sal e livra a Petrobras da obrigação de entrar em todo e qualquer leilão de petróleo em águas ultraprofundas. Os petistas detestaram, mas a proposta tem o condão de ressuscitar a hoje moribunda indústria do petróleo no país, gerar empregos e ativar investimentos que podem chegar a US$ 420 bilhões até 2030, segundo a Firjan.

Mas há muito mais em andamento no Parlamento. Neste instante, o Senado analisa proposta do senador Paulo Bauer que coíbe a influência político-partidária nos fundos de pensão públicos. Relatado pelo senador Aécio Neves, o texto busca resguardar a governança destas instituições – cujo patrimônio soma cerca de R$ 700 bilhões (dados de 2014), com negócios e participações em centenas de empresas – do ataque de que têm sido vítimas na era petista.

Basta lembrar que os maiores fundos de pensão do país ligados a empresas estatais devem ter amargado prejuízo próximo de R$ 45 bilhões no ano passado (o valor ainda não foi totalmente computado), afetando a aposentadoria de uns 500 mil trabalhadores. O mergulho vem desde o início do governo Dilma e reflete os péssimos negócios em que estas instituições se meteram, levadas, em muitos casos, pela má influência política.

Entre as novidades do projeto está a exigência de que pelo menos 1/3 dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados. Dirigentes e conselheiros também não podem ter ligação com qualquer atividade política. É uma forma de começar a extirpar o cancro que, nos últimos 14 anos, o petismo inoculou não apenas nos fundos de pensão como nas estatais brasileiras em geral.

A defesa do patrimônio dos brasileiros e dos trabalhadores também orienta o projeto que institui uma lei de responsabilidade para as estatais, sob relatoria do também tucano Tasso Jereissati no Senado. Novamente, o objetivo é blindar as empresas sob o controle do Estado da nefasta influência político-partidária, estipulando normas rigorosas para o preenchimento de cargos de direção e gerência.
Exige que os ocupantes dos cargos de direção e dos conselhos de administração tenham experiência profissional comprovada de pelo menos dez anos na área afim. Ataca o apadrinhamento político e estabelece o mérito como regra. Impõe-lhes padrão de governança condizente com a preservação de algo que é de todos.

Os últimos anos foram pródigos na destruição do patrimônio público, transformado em butim e caixa de financiamento do projeto de poder do PT. Não é possível esperar pelo fim da era petista para iniciar o resgate de algo que diz respeito a todos os brasileiros e ao interesse nacional – e não particular. Se a oposição – esta mesma que é acusada por alguns de estar de braços cruzados – não agisse, o risco era não sobrar nada.

O deputado Max Filho integrará a comissão especial da Câmara encarregada de propor mudanças nas regras de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A comissão terá como base projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovado no Senado Federal, que torna facultativa a participação da Petrobras nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

“É importante aprofundar o debate, porque há sentimento de ordem afetiva pela Petrobras, dos que lutaram no passado pela campanha O Petróleo é Nosso”, pondera Max Filho, embora reconheça que a Petrobras “não tem pernas para os investimentos necessários”. Daí a necessidade da discussão. “O governo brasileiro quebrou a Petrobras, matou a galinha dos ovos de ouro”, acusa.

O modelo de partilha, atualmente em vigor, estabelece uma participação obrigatória da Petrobras com um mínimo de 30% nos consórcios. Essa modelagem, estabelecida pela Lei 12.351/2010, “não saiu do papel”, diz Max Filho. Com isso, “o Brasil perdeu o bonde dos bons preços do petróleo, atrasou investimentos e hoje vivemos uma crise energética por falta de investimentos”.

A criação do novo modelo, segundo ele, vai exigir muita negociação da comissão especial. “Vamos dialogar com todos os setores para tomarmos a melhor decisão em favor do provo brasileiro”.

Brasília (DF) – As delações premiadas negociadas no âmbito da Operação Lava Jato trazem à luz a cada dia novas irregularidades. Desta vez, um acordo para a delação de 11 executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, revelou que a empresa pagou despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010. O pagamento, ilícito, foi realizado por meio de um contrato fictício de prestação de serviço.

De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (01/03) pelo jornal Folha de S. Paulo, essa é a primeira citação direta de irregularidade apurada pela Lava Jato que envolve uma campanha de Dilma Rousseff.

Segundo fontes que obtiveram acesso aos detalhes do acordo de delação no Ministério Público Federal, o fornecedor conhecido era a agência de comunicação Pepper, que trabalhou para a campanha da petista em 2010. Delatores declararam que o pagamento teria sido feito a pedido direto de um dos coordenadores da campanha.

Para que o pagamento parecesse regular em sua contabilidade, a Andrade Gutierrez teria inclusive produzido um contrato fictício com a Pepper. O valor superaria os R$ 5 milhões.

Em 2010, a empreiteira fez três doações oficiais ao comitê de campanha de Dilma, entre agosto e outubro, totalizando R$ 5,1 milhões. A campanha de Dilma, no entanto, declarou gastos de R$ 6,4 milhões especificamente com a agência Pepper. Para ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de triangulação representa caixa dois.

Além de informações sobre a campanha de 2010, a delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez inclui revelações sobre irregularidades cometidas nas obras da usina nuclear de Angra 3, da hidrelétrica de Belo Monte, na Petrobras e em três estádios da Copa do Mundo de 2014.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lideranças da oposição e de grupos dissidentes da base do governo federal reuniram-se, nesta terça-feira (1º de março), em Brasília, com representantes dos movimentos sociais que organizam as manifestações marcadas para 13 de março em todo país. Foi o primeiro encontro realizado no Congresso para definir a integração dos partidos nos atos de protesto contra o governo e os escândalos de corrupção. Os senadores e deputados foram convidados pelos coordenadores a participarem das manifestações.

“Esse movimento é organizado por setores da sociedade e por movimentos legítimos da sociedade. Não vamos nos omitir. O PSDB e os demais partidos de oposição estarão convocando os brasileiros para que possam ir às ruas no próximo dia 13 de março e dar um basta definitivo a isso que vem acontecendo no Brasil. A presença dos brasileiros nas ruas certamente pode abreviar o sofrimento de tantos com o desemprego, com o alto endividamento, com a inflação sem controle e, principalmente, com a falta de esperança”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista, após o encontro.

Os movimentos sociais representados por Jailton Almeida (Vem pra Rua), Carla Zambelli (Nas Ruas), Rubens Nunes (Movimento Brasil Livre), e Renan Santos (Movimento Brasil Livre) apresentaram aos presidentes de partidos as principais reivindicações de seus integrantes por mudanças na economia, na política e por maior participação da sociedade na definição da ação do Congresso Nacional.

“Há hoje uma constatação no conjunto da sociedade brasileira de que, com a presidente Dilma, o Brasil não iniciará um processo de recuperação econômica e, obviamente, em decorrência dela também, de melhoria dos nossos indicadores sociais. Esse é um fato. Não fomos nós que construímos isso. Foi a presidente que construiu isso, com as mentiras durante a campanha eleitoral, com a absoluta falta de limites com que o seu partido agiu no governo ao longo desses últimos anos, e pelos equívocos gravíssimos que cometeu ao longo do seu governo. É o sentimento de indignação e o sentimento de busca de uma saída para o Brasil que, eu acredito, encherão as ruas do Brasil no próximo dia 13 de março”, afirmou Aécio Neves.

Troca de ministro da Justiça

O presidente nacional do PSDB destacou a troca de comando no Ministério da Justiça, decidida pela presidente Dilma a pedido do PT. Aécio frisou que os partidos de oposição e a sociedade não aceitarão qualquer tipo de intervenção política ou do PT nas investigações em curso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A mudança no ministério foi decidida após a prisão pela Polícia Federal do publicitário João Santana, responsável pelas campanhas de Lula, em 2006, e da presidente Dilma em 2010 e 2014. As investigações apontam para crimes graves de Caixa 2 nas campanhas do PT e para pagamentos ilícitos.

“É uma preocupação enorme em todos nós da oposição, mas não apenas da oposição partidária, e sim de toda a sociedade brasileira, em relação à forma como se dá a saída do ministro da Justiça. Isso é grave. É preciso que estejamos muito atentos para que essa nomeação não signifique uma tentativa nefasta e antirrepublicana de interferência nas nossas instituições, em especial na Polícia Federal”, disse Aécio Neves.

O senador fez questão de manifestar apoio dos partidos de oposição à independência do Judiciário e à autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pelas investigações dos esquemas de corrupção que envolvem os principais nomes do PT.

“Quero reiterar, como presidente do PSDB, a nossa absoluta confiança na independência, na qualidade da Polícia Federal e na força das nossas instituições, que não haverão de se submeter a interesses de governo. Essas são instituições – e a Polícia Federal se incorpora a elas – de Estado. O Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Federal continuarão a fazer o seu trabalho, por mais que esses sinais apontem em uma tentativa na direção oposta”, ressaltou Aécio Neves.

Rolou abaixo ontem a terceira cabeça coroada do governo Dilma cortada por ingerência direta de Lula, mais uma demissão de primeiro escalão destinada a acatar seus desejos. Ao mesmo tempo em que ensaia, no discurso, desvencilhar-se da atual administração, o líder petista deixa claro que, na prática, quem manda na lojinha é ele.

José Eduardo Cardozo deixou o Ministério da Justiça depois que as pressões de Lula e seus asseclas tornaram-se insuportáveis. A chama sob a frigideira aumentou na mesma proporção em que as investigações da Operação Lava Jato e as prisões da Polícia Federal se aproximaram do ex-presidente, seus aliados, compadres e financiadores.

A cabeça de Cardozo agora fará companhia às de Aloizio Mercadante e Joaquim Levy, apeados dos dois principais ministérios do governo petista no ano passado por obra e graça de Lula. A próxima investida será sobre a agenda econômica, que o ex-presidente e os lulistas querem ver insistindo na velha e fracassada “nova matriz econômica”.

A queda de Cardozo se consumou no mesmo momento em que o Ministério Público investiga a possibilidade – cada vez mais concretíssima – de Lula ter se locupletado com benfeitorias financiadas com propina desviada da Petrobras e com recursos objeto de lavagem de dinheiro enquanto ainda cumpria o mandato de presidente da República. A chapa está quente.

Talvez a esperança de Lula repouse no perfil do novo ocupante da Justiça, fiando-se na experiência pregressa dele. Wellington César de Lima e Silva é cria de Jaques Wagner, ministro da Casa Civil imposto por Lula. No posto de procurador-geral de Justiça da Bahia, notabilizou-se por ter sido “aliado fiel” do governador e nem um pouco afeito a dar-lhe dores de cabeça, como mostram os jornais.

Na Bahia, o agora ministro da Justiça embarreirou investigações propostas pela oposição que poderiam constranger Wagner e imputar-lhe crimes de responsabilidade, incluindo a prática no estado das mesmas odientas pedaladas fiscais que notabilizaram a maquiagem das contas públicas no governo Dilma.

A mudança no ministério aumenta o receio de que investigações que estão passando o país a limpo sejam embaraçadas pelo petismo. A associação dos delegados policiais federais foi a primeira a dar o grito, apontando risco de “pressão política para que controle os trabalhos da Polícia Federal”. A pronta reação da corporação constrangeu a possibilidade de mudança imediata na diretoria-geral da PF – por ora, pelo menos.

Mas há outras formas insidiosas de garrotear a atuação de um órgão fundamental para o avanço das investigações em marcha, como é o caso da PF: basta cortar-lhe o oxigênio das verbas orçamentárias. E isso, infelizmente, já vem ocorrendo. Recursos para investimentos do órgão caem continuamente há quatro anos e hoje representam menos de um terço do que eram em 2012.

Será a resistência da sociedade, o apoio decidido ao aprofundamento das investigações e uma aliança em defesa das nossas instituições que irão impedir que órgãos como o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o Ministério Público e mesmo a Controladoria-Geral da União (que ontem também ganhou novo titular) se transformem em joguete nas mãos de quem, das sombras, tenta controlar o país apenas para se safar do necessário encontro de contas com a justiça.