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“Dilma terá no TSE um difícil embate”, editorial do jornal O Globo

Brasília- DF 09-06-2015 Cerimônia de lançamento do programa de investimento em Logística.Foto Lula Marques

São demais os problemas que cercam a presidente Dilma. É bem verdade que parte substancial deles, representada pela crise fiscal e assustadores desdobramentos, é de sua responsabilidade em associação com o presidente Lula, no segundo mandato deste.

Se não houvessem decidido exercitar a esperteza e aproveitar a crise mundial, a partir de fins de 2008, para colocar em cena, como aprendizes de feiticeiro, a velha agenda econômica do PT, as finanças internas não teriam explodido.

Porém, o mal foi feito, e resta a Dilma se livrar da herança maldita, o que, infelizmente para o povo e o país, ela não tem conseguido por teimosia ideológica —Dilma não considera necessário um ajuste fiscal.

Se os prognósticos para a economia continuam de arrepiar, acaba de aparecer no radar da presidente, e do seu vice, Michel Temer, a tempestade carregada do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ações movidas pelo PSDB contra a legalidade da vitória da chapa PT-PMDB em 2014. Dos quatro processos, um deve preocupar o Palácio. Para instruí-lo é que o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, enviou, em outubro, documentos com tóxicas provas colhidas pela operação. Elas foram apensadas à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), movida pelo PSDB, e comprovam, a considerar depoimentos dados na Lava-Jato, que houve “lavagem” na Justiça eleitoral de propina garimpada por empreiteiras em conluio com dirigentes da Petrobras e partidos (PT, PP, PMDB). Assim, dinheiro proveniente do superfaturamento de contratos assinados com a estatal, por meio do esquema lulopetista do petrolão, irrigou o caixa de campanha de candidatos, a começar por Dilma e Temer, vitoriosos na busca pela reeleição. Por isso, o PT, procurado toda vez que surge algum fato em torno do assunto, repete o mantra de que “todas as doações foram legais”. Sim, mas e a origem do dinheiro?

Já existe, inclusive, uma condenação, por Moro, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba. Condenado em setembro do ano passado a 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, Vaccari, segundo denúncia do MP aceita pelo juiz, recebeu R$ 4,26 milhões desviados da estatal e os repassou ao PT, “legalmente”.

“Lavagens” de dinheiro de corrupção na Justiça eleitoral foram objeto de vários depoimentos de personagens-chave no petrolão: Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, o “homem de 100 milhões de dólares”; o operador financeiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Parece uma ameaça maior que o impeachment.

Esta ação trata de um ponto central do escândalo, o da adulteração de resultados eleitorais pelo poder do dinheiro subterrâneo da política. Este, segundo o próprio Moro, o aspecto mais reprovável do petrolão. As atenções da presidente terão de se dividir entre a crise e o que acontecerá neste processo no TSE.

Não há alteração de um milímetro sequer na posição do PSDB em relação ao governo, garante Aécio Neves

recebemos-esta-decisao-com-absolO presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou, nesta terça-feira (16), que o partido não irá retroceder em sua posição de combate ao governo Dilma Rousseff. Após a reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, dando início a definição de uma agenda de votações do Senado este ano, Aécio Neves, que foi autor da proposta de organização de uma pauta de prioridades das bancadas, disse que as oposições apoiarão as medidas consideradas importantes para a população, mas permanecerão trabalhando no combate aos erros do governo e no apoio às investigações de corrupção nas estatais.

“Não há alteração de um milímetro sequer na posição do PSDB. Continuaremos a combater com todo vigor esse governo que levou o Brasil à mais grave crise econômica e social da nossa história contemporânea. Continuaremos apoiando a fundo as investigações da Operação Lava Jato e discutiremos sim as propostas que venham do governo, desde que venham com apoio do PT e da base do governo”, afirmou o senador, em entrevista.

O presidente nacional do PSDB também criticou Dilma Rousseff por transferir para a sociedade o alto custo dos erros cometidos pelo governo na condução da economia nos últimos anos e reiterou que as bancadas tucanas votarão contra a nova cobrança da CPMF. Na avaliação de Aécio, a volta do imposto aumenta a carga tributária e terá como efeito o agravamento da crise econômica e social no país.

“Se o governo quiser trazer a CPMF para o plenário, nos discutiremos a CPMF, não vamos obstruir, mas vamos votar contra. Vamos mostrar que ela amplia, aprofunda, a recessão no país, não ajuda em nada a superação da crise. Da mesma forma que nos esperamos que eles possam votar o novo regime de gerência das estatais, dos fundos de pensão que apresentei na Comissão de Constituição e Justiça e a questão da partilha do pré-sal, que, me parece, já sensibiliza alguns setores da própria base do governo”, afirmou.

Aécio Neves disse também que a presidente da República precisa convencer a sua base no Congresso a votar as medidas de interesse do governo. O senador citou como exemplo da falta de apoio dos deputados do PT para a reforma da Previdência. A reforma foi prometida pela presidente Dilma na reabertura do ano legislativo, mas, em seguida, foi rechaçada pelo próprio ministro da área.

Aécio Neves afirmou ainda que a pauta de projetos de interesse do governo deve ser encaminhada ao Congresso, e não às oposições.

“O diálogo que a presidente tem que propor é ao Congresso Nacional, que apresente as propostas. A presidente não tem hoje autoridade e credibilidade, pelas mentiras infinitas que lançou ao Brasil inteiro, de dialogar com as oposições. As propostas que estamos dispostos a discutir serão aquelas encaminhadas pelo governo, pela base de apoio e que venham com a sustentação dessa mesma base. Porque não é aceitável que em um momento de agravamento da crise como estamos vivendo – e, infelizmente, essa crise se aprofundará nos próximos meses –, termos um governo que não controla, não diria nem a sua base, mas o seu próprio partido”, criticou o senador Aécio Neves.

Acordo para votações

A reunião dos líderes partidários na presidência do Senado foi uma proposta sugerida pelo senador Aécio Neves ao presidente da Casa, Renan Calheiros, para dar agilidades aos projetos considerados importantes para a população. A proposta do presidente do PSDB é que os partidos façam um acordo de procedimentos e criem um calendário de temas para votação, afim de evitar perda de tempo em plenário com discussões sobre que o será discutido e votado.

“A proposta que fiz ao senador Renan, e que hoje se concretiza com essa reunião, é que, compreendendo, por um lado um ano atípico, um ano eleitoral, onde teremos certamente um calendário legislativo mais curto, e, por outro lado, em face do agravamento da crise econômica, fiscal e social por que passa o país, é necessário que o Senado dê a sua contribuição, e a sugestão que fiz, acatada pelo presidente Renan e por todos os líderes, é que estabeleçamos desde já, ouvidos os blocos partidários, as prioridades de cada um desses blocos”, explicou o senador Aécio Neves.

De acordo com o presidente do PSDB, a proposta visa melhorar o desempenho do Senado num momento de grave recessão econômica e não prevê, obviamente, acerto de mérito nas votações. “O que estamos acertando é que os seis blocos partidários estabeleçam as suas prioridades. Caberá ao presidente Renan [Calheiros] definir o conjunto, o número de propostas que cada bloco poderia apresentar, obviamente respeitada aí uma certa proporcionalidade. Não teremos, obviamente, acerto de mérito na votação dessas propostas, mas de procedimento. Não haverá obstrução. Vamos debater essas propostas. Vamos apresentar eventualmente emendas a elas e vamos votar”, ressaltou.

Oposição reafirma unidade de ações em 2016

congresso-300x199Os partidos de oposição querem reafirmar para 2016 a unidade de ações que norteou os trabalhos no ano passado – e que produziu excelentes resultados.

Neste ano, completam-se 13 anos de desmandos e escândalos; 13 anos de corrupção e incompetência; 13 anos de governos petistas, com Lula e em seguida com Dilma, que resultaram na destruição da economia e das perspectivas para o futuro do país. Eles são os únicos responsáveis pela ruína do Brasil e também devem ser os responsáveis pela recuperação, apesar da sua já comprovada incompetência. Os partidos de oposição, por sua parte, não se afastarão do seu papel fiscalizador e crítico.

Sobre o ajuste fiscal, por exemplo, não concordamos e nem aceitaremos qualquer medida que penalize o cidadão, como aumento de impostos ou recriação de tributos, como a CPMF. O ajuste defendido pela oposição passa, necessariamente, pela redução de cargos e gastos públicos e pela não repetição os erros conceituais cometidos nos 13 anos de governos petistas.

Apoiaremos as reformas estruturantes que o país anseia, tendo no horizonte a segurança dos direitos dos trabalhadores, não meras ações do marketing petista, como a reforma previdenciária, propagandeada pela presidente Dilma no Congresso Nacional na mensagem de abertura dos trabalhos legislativos – e que não passa da reprodução de mensagens de anos anteriores.

Tomaremos conhecimento das propostas de reformas do Governo apenas quando a presidente Dilma unir seu discurso com a ação, tanto do PT, quanto dos partidos de sua base aliada.

Com relação ao impeachment, é importante frisar que ele permanece vivo. Não se trata de um processo superado, como quer fazer crer o Governo. Ele encontra-se apenas em compasso de espera, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – em quem confiamos e que poderá inclusive rever diversos pontos após a análise dos embargos de declaração.

Por fim, seguimos acompanhando as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada vez mais robustas a partir das novas provas do recebimento de recursos desviados da Petrobras na campanha eleitoral da presidente Dilma, enviadas ao tribunal pela própria Justiça Federal.

Tucanafro ES: planejamento de ações 2016

tucanafro 2O planejamento 2016 do Secretariado da Militância Negra do PSDB Espírito Santo – Tucanafro ES, desenvolvido no final do ano passado, tem como temas prioritários ampliar o número de municípios organizados, abordagem e discussão das questões das comunidades quilombolas, do mapa da violência e das doenças que acometem a população negra, o Seminário de formação política, o Congresso Estadual do Tucanafro (previsto para o segundo semestre) e as eleições municipais deste ano.

No ano passado, em apenas 3 meses de trabalho, foram organizados 13 municípios que já estão atuando em suas atividades partidárias e na militância. A meta estipulada pelo presidente estadual do Tucanafro, Marcos Nascimento – Kalunga são 40 municípios em todas as regiões do Espírito Santo em 2016.

“Os eixos de atuação do Tucanafro ES estão bem definidos para este ano. Já iniciamos o trabalho de mobilização dos diretórios tucanos municipais para que possamos alcançar a meta de organização de 40 municípios com a Militância Negra. As temáticas prioritárias do segmento precisam ser debatidas com a sociedade civil organizada, para que possamos avançar na formulação políticas efetivas, como a indicação da criação da Delegacia Especializada em Crimes contra o Racismo, já encaminhada ao nosso deputado estadual Marcos Mansur, em tramitação na ALES.” afirmou Kalunga.

Eleições 2016

Para o presidente nacional do Tucanafro, Juvenal Araújo, o segmento terá candidaturas próprias a vereador e prefeito em todos os estados no pleito de outubro.

“A prioridade do Tucanafro Nacional é eleger o maior número de vereadores e prefeitos comprometidos com a promoção da igualdade racial. Vamos proporcionar todas as condições para termos êxito nas eleições deste ano.” afirmou Juvenal.

No Espírito Santo, o Tucanafro já possui 11 pré-candidatos a vereador até o momento.

Informações a imprensa

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“Uma frota de Fiat Elba”, análise do ITV

dilma_reuniao_cnbb10022016002Há quem diga que ainda não há prova material que demonstre a ilegitimidade da reeleição de Dilma Rousseff. Será difícil sustentar esta visão depois das manifestações do juiz federal Sergio Moro enviadas à Justiça Eleitoral. Para quem espera um Fiat Elba que justifique o afastamento da presidente do cargo, elas equivalem a uma frota inteira.

Em ofício remetido ao TSE em outubro passado, o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato escreveu: “Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”. Em português mais direto, dinheiro sujo da corrupção, surrupiado do povo brasileiro, financiou a reeleição de Dilma.

Moro referia-se à única sentença proferida até agora por ele em que o desvio restara comprovado: a condenação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e outros réus por operações que resultaram em repasse de R$ 4,26 milhões da Petrobras para os cofres do partido da atual presidente da República durante o processo de sua reeleição. Trata-se, no entanto, apenas da ponta do iceberg.

Há diversas outras suspeitas – ainda sob apuração – cujo montante envolvido excede em muito aquele relativo à decisão a que Moro se referiu. Não se fala da casa de milhões, mas de bilhões de reais, no maior escândalo de corrupção da história do país e um dos maiores já conhecidos em todo o mundo, envolvendo o PT e seus aliados.

A manifestação de Moro reforça a tese que embasa quatro ações protocoladas pelo PSDB junto ao TSE, ainda em dezembro de 2014, pedindo a impugnação da chapa Dilma-Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Busca-se provar que a usurpação do Estado e o assalto às estatais desvirtuaram o processo eleitoral e deslegitimaram a vitória petista, obtida – cada vez mais claro está – de maneira fraudulenta.

Esta é a ponta firme do debate. Do outro surge o procurador-geral da República. O mesmo que, ao se referir a propinas arrecadadas para a campanha de Dilma em 2014, denunciou o “pagamento de somas desviadas da sociedade” como combustível para a formação de coalisões de poder na era petista agora não enxerga nos desvios comprovados e condenados por Moro razões suficientes para punição à atual presidente do país. Estranho.

A cada passo das investigações, a cada nova descoberta, resta cada vez mais evidente que o triunfo obtido por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 não correspondeu ao real desejo da população. Fica cada vez mais comprovado que o mandato em curso veio à luz envolto em dinheiro da corrupção. Não se faz necessário o aparecimento de um simples automóvel, como o que contribuiu para o impeachment de Fernando Collor em 1992. A gestão petista tem uma linha de montagem inteirinha deles.

“O abandono do saneamento”, análise do ITV

saneamento-1080x612-300x170O governo federal promoveu no sábado enorme mobilização para demonstrar ação articulada contra a proliferação do mosquito que transmite a dengue, a chicungunya e o vírus zika. Pôs todo o ministério na rua para tentar indicar que a “guerra” contra o Aedes aegypti é para valer. Convenhamos: se até o presidente do Banco Central lançou-se a caçar água parada, agora estamos livres do pior. Só acredita quem quer.

Foi a própria presidente da República quem mais explicitamente traiu o caráter marqueteiro da suposta mobilização. De novo, como sempre, Dilma Rousseff deixou de lado a seriedade que exige a situação de epidemia – que transformou o Brasil em vergonha global – para fazer proselitismo político.

Alegou “décadas de abandono” para tentar justificar o desastre que é o saneamento básico no Brasil. Quem sabe, estivesse se referindo aos mais de 13 anos em que o país é governado pelo partido dela… Seria um ato de rara sinceridade.

A verdade é que o desleixo em relação à expansão e melhoria dos sistemas de abastecimento de água tratada, de coleta e tratamento de esgotos está acontecendo aqui e agora.

Os recursos destinados à área de saneamento pelo governo federal estão despencando: neste ano, a queda é de mais de 60% na comparação com 2015. O valor disponível no Orçamento da União para gastos (dotação) retrocedeu ao patamar de dez anos atrás – em termos nominais. Desde 2011, R$ 11 bilhões que deveriam ter sido investidos foram para o valão de lixo. Deve ser a este abandono que Dilma se refere…

O Brasil figura muito mal na foto quando o assunto é saneamento básico: em 112° lugar entre 200 países, para ser mais exato. 52% da população brasileira sequer possui serviço de coleta de esgotos – são 35,5 milhões de moradias nestas condições – e apenas 39% do que é recolhido recebe tratamento adequado. É uma vergonha mundial.

O que Dilma disse no sábado não vale um vintém. É imenso seu histórico de promessas descumpridas, fracassos sucessivos, lorotas em rede nacional de rádio e TV – tanto em assuntos gerais, quanto em relação ao saneamento especificamente.

Nas propagandas miraculosas do governo petista, a universalização dos serviços de água e esgoto ocorreria daqui a 17 anos. Esquece: mostrou estudo feito pela CNI que, no ritmo atual, a conquista só virá daqui a quatro décadas – e olhe lá.

Antes meio esquecida, a “mãe do PAC” também parece ter se lembrado do filho rejeitado, a considerar suas divagações pronunciadas no último sábado. Só quem não conhece compra tais invencionices: quase seis em cada dez obras de saneamento anunciadas no programa estão paralisadas, atrasadas ou não iniciadas, de acordo com auditoria divulgada pelo TCU no ano passado.

O que sempre foi muito ruim com o PT piorou: desde o início da gestão Lula, o ritmo de expansão dos serviços de abastecimento de água caiu a menos da metade do que era nos anos Fernando Henrique. No caso dos domicílios atendidos com esgoto, a melhora nos últimos anos é quase imperceptível.

No esquadrão de luta contra o Aedes, papel de destaque coube ao ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo foi a Fortaleza para dizer que só a ressureição da CPMF será capaz de assegurar recursos para ações que deveriam ser corriqueiras de um governo, como o simples combate a um mosquito. Típico oportunismo, nítida demonstração de que a turma que foi a campo no sábado não estava lá muito preocupada com a dengue, a chicungunya ou o zika.

A epidemia que assola o país exige caráter de urgência por parte do poder público e uma mobilização que seja de fato séria. Requer uma competente execução do orçamento, com a correta e tempestiva aplicação dos recursos.

Mas o que se viu no sábado foi apenas um carnaval, carregado de pirotecnia, uma cortina de fumaça para encobrir a inépcia demonstrada há mais de uma década pelo governo do PT para encarar um problema tão sério quanto o secular atraso do Brasil no saneamento básico.

“Caminhos para o Brasil – consequências”, por Antonio Anastasia

antonio-anastasia-foto-pedro-franca-agencia-senado-300x200Nas últimas semanas, aproveitei este espaço para descrever, ainda que em linhas gerais, nossa proposta para que o Brasil possa alcançar um grau de desenvolvimento maior, o que chamei de ‘Caminhos para o Brasil’. Como perceberam, acredito que só chegaremos ao patamar dos mais evoluídos Países do mundo se, com planejamento e responsabilidade, realizarmos cinco grandes reformas: a política, a tributária, a dos serviços públicos, a da segurança pública e a da infraestrutura nacional.

Nesse contexto, preocupam-me cada vez mais os rumos que o País vai trilhando com o governo atual e com suas propostas para sairmos da crise. O aumento dos impostos, sobrecarregando ainda mais o setor produtivo e os trabalhadores brasileiros, como pretende a União, não é, a meu ver, boa alternativa. Ao contrário, essa opção tem tudo para piorar o cenário.

O brasileiro não pode admitir a política do improviso. Pode-se e deve-se propor e fazer muito mais. Mas isso só será possível se for rompido o ciclo perverso em que fomos colocados. Estou certo de que o aumento da atividade econômica, por si, garantirá o aumento das receitas públicas. Isso, aliado a uma gestão mais eficiente, enxuta e profissionalizada e, ainda, a uma participação social nas políticas públicas, pode nos colocar em um outro ciclo – virtuoso – de desenvolvimento econômico. Mas, esse ciclo só será sustentável (viabilizado a médio e longo prazos), se as reformas forem implementadas.

Insisto muito e peço que reflitam sobre esse fato: só elevaremos nosso País ao patamar das nações mais desenvolvidas se abandonarmos a cultura de curto prazo que ora impera e pensarmos o Brasil para daqui a 20, 30 anos, apontando e nos comprometendo com metas e objetivos que precisam do apoio e do esforço de toda a sociedade, unida. Isso não quer dizer que o nosso presente ou futuro próximo precisam ser ruins. Significa que temos de ter consciência de que os avanços se darão passo a passo, com segurança e sem precipitação, imprudência ou trapalhadas.

Fatalmente, cedo ou tarde, sairemos da crise econômica. Mas e depois? Continuaremos a nos contentar com a baixíssima qualidade da saúde pública, com os assombrosos índices de criminalidade, com o péssimo ensino público brasileiro, com a precariedade da mobilidade urbana, com a pouca produtividade da nossa indústria? Certamente que não!

Um novo Brasil é possível. Mas, para que ele surja, é preciso planejamento, responsabilidade, capacidade executiva e muito trabalho. Antes de tudo, é necessário recuperarmos a confiança, algo que o governo federal destruiu nos últimos anos. Infelizmente, hoje, nem a sociedade, nem os investidores, nem os trabalhadores acreditam nas promessas do governo ou na sua capacidade de transformação. E, pelo histórico, sou cético em relação à capacidade da atual administração de resgatar essa confiança.

De qualquer forma, continuarei a apresentar minhas ideias, discutindo-as e defendo-as aqui no Senado e também com toda a sociedade. Continuarei a trabalhar para atingir as bases para a retomada do crescimento econômico. Mas, muito mais do que isso, para que enfrentemos essa agenda de reformas, essencial para que no futuro tenhamos um País mais evoluído, com melhor qualidade de vida e de oportunidades para todos. É o caminho que proponho. É o caminho que seguirei.

Mais uma farra no governo: Fust gasta 98,8% do orçamento para custear despesas de funcionários

Brasília-DF 27-08-2015 Brasília/DF   Lula Marques/ agência PT  presidenta Dilma durante Cerimônia de recepção às delegações do Brasil nos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Toronto 2015 e homenagem aos 10 anos do Programa Bolsa Atleta. (Palácio do Planalto – Salão Nobre)

Brasília (DF) – Criado para subsidiar banda larga para a população de baixa renda, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) está deixando de arcar com sua função para bancar despesas de funcionários do governo. De acordo com a Anatel, dos R$ 19,4 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015, apenas 1,2% foi usado de fato para cumprir sua finalidade. O restante serviu para custear gastos como plano de saúde e auxílio-transporte de servidores do Ministério das Comunicações.

Os dados constam em relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e foram divulgados neste domingo (14) na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

A “bagunça” é tanta, relata a publicação, que, segundo a Anatel, o saldo do Fust em junho do ano passado era de R$ 19,4 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional afirma ser de apenas R$ 4,72 bilhões. O TCU determinou que a Anatel, o Tesouro e a Secretaria de Orçamento se entendam sobre esses números.

“Dinheiro sujo, de novo”, análise do ITV

dinheirosp4-300x202Quis o destino que, no mesmo momento em que o vice-presidente da República apresentou sua defesa perante a Justiça Eleitoral em ações em que o PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de ter vencido as eleições de 2014 por meio de abusos de ordem política e econômica, veio a público mais uma suspeita de que a reeleição do condomínio PT-PMDB foi financiada com dinheiro sujo e ilegal.

Publica hoje a Folha de S.Paulo que a Operação Lava Jato investiga se João Santana, o marqueteiro das últimas três campanhas petistas, recebeu pagamentos por serviços prestados ao PT em contas no exterior. Seria dinheiro de caixa dois, não declarado à Justiça Eleitoral, cuja punição é a impugnação do mandato obtido de forma assim fraudulenta.

O expediente não é novo em se tratando do modus operandi petista. Em 2005, a CPI que apurou o escândalo do mensalão – aquele pingo no oceano do que viria a ser descoberto depois no petrolão – ouviu de Duda Mendonça, o então marqueteiro do PT e do governo Lula, que parte da campanha que elegera o então presidente em 2002 fora paga com dinheiro de caixa dois no exterior.

A diferença, contudo, está nas proporções: enquanto Duda falou em R$ 12 milhões, Santana movimentou, apenas em recursos declarados, R$ 170 milhões nas eleições de 2006, 2010 e 2014.

Com a nova investigação da Lava Jato, abre-se mais uma vertente para comprovar que a reeleição de Dilma e Temer é ilegítima. A lista de improbidades é extensa: uso explícito da máquina pública em favor da candidatura oficial; desvio de dinheiro público para financiar a campanha; manipulação de programas e dados oficiais para iludir o eleitor. Desde a primeira hora, o PSDB denunciou-as.

Nas ações em trâmite no TSE, a estratégia de defesa da chapa vencedora – seguida à risca ontem pelos advogados do vice-presidente, em sincronia com os da presidente da República, que devem se manifestar na próxima semana – não traz qualquer novidade: insiste-se em nivelar a todos na lama. Acusa-se a oposição de fazer o mesmo que a dupla governista fez.

Esquece-se, contudo, de ressaltar que quem tinha, e ainda tem, a caneta – então há 12 anos e agora há quase 14 – era, e ainda é, o PT e não o PSDB. Releva-se que o grosso do dinheiro que moveu a caríssima campanha de Dilma e Temer à reeleição chegou às burras petistas de forma sub-reptícia, corrupta, por meio de caixa dois e de operações de natureza fraudulenta.

Já está sobejamente provado pelos trabalhos da Justiça, em especial os da Operação Lava Jato, que o Estado brasileiro foi assaltado pelo condomínio reunido em torno dos petistas. A cifra remonta a alguns bilhões de reais, amealhados ao longo de anos na rapinagem às estatais brasileiras, a começar pela hoje quase falida – dada a exaustão à que foi submetida pelo PT – Petrobras.

As ações com as quais o PSDB ingressou na Justiça Eleitoral logo após a eleição de 2014 buscam provar que a vontade do eleitor brasileiro foi usurpada pelos métodos sujos da aliança reunida em torno do PT. A cada dia, fica mais evidente que as acusações procedem e as investigações precisam prosperar, chegando às devidas punições.

É diante deste risco que a defesa de Michel Temer e Dilma Rousseff tenta confundir os legisladores, em vez de simplesmente se defender. À falta de argumentos, busca igualar a todos na baixaria. A investigação sobre os pagamentos a João Santana pode jogar ainda mais luz neste universo nebuloso, colaborando para que quem se valeu da corrupção para se eleger seja exemplarmente punido.

“Realidade e marketing”, por Aécio Neves

senador-aecio-neves-17-09-2013-foto-george-gianni_0-1-300x200-1O final de semana foi pródigo em imagens planejadas com afinco para ganhar o noticiário e a simpatia popular: ministros estrategicamente espalhados pelos Estados e até a presidente da República, no Rio, na tentativa de passar a ideia de uma aliança entre governo e população, combatendo um inimigo comum.

Nada contra o esforço de mobilização nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti. O lamentável é quando a máquina de propaganda se sobrepõe às iniciativas efetivas do poder público. Não é de hoje que a saúde pública no Brasil vai de mal a pior.

Metade das residências brasileiras não tem acesso a esgotos coletados e tratados. Ao contrário do que diz a presidente, o seu governo não prioriza o saneamento no país. Este ano, os recursos reservados no Orçamento para o setor tiveram forte queda na comparação com 2015. Sobre esse tema, é oportuno lembrar a proposta do PSDB de isentar de impostos empresas de saneamento como forma de aumentar os investimentos no setor. Assumida pela candidata Dilma como compromisso, na campanha eleitoral de 2010, foi abandonada em seguida.

O mosquito sem controle reflete omissões e erros imperdoáveis. Por exemplo: em meio a uma emergência mundial decretada pela OMS, o Ministério da Saúde atrasou em meses a entrega aos Estados de kits para exames de detecção de dengue. A vida real não comporta tal lentidão. Só nas três primeiras semanas deste ano, o número de casos de dengue cresceu 48% em relação ao mesmo período de 2015.

De 2013 a 2015, o programa de pesquisas e estudos sobre a dengue perdeu fôlego –ano passado, o pagamento efetivado pelo governo foi menos da metade do previsto. No verão de 2015 a dengue explodiu no Nordeste. Agora, temos um surto de microcefalia associada ao vírus da zika.

A realidade não comunga dos roteiros do marketing.

Apesar da grave crise enfrentada pelo país, o governo federal e as empresas públicas mantêm um bilionário orçamento de publicidade. Juntos, Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Correios possuem verba anual de mais de R$ 1 bilhão! No caso da Petrobras e dos Correios não há sequer o pretexto da disputa de mercado. O governo federal tem orçamento semelhante.

Pois bem, em vez de distribuir panfletos em esquinas de grandes e poucas cidades, por que não encontrar uma forma de, ao menos esse ano, destinar grande parte desses valores ao patrocínio de grandes e estratégicas ações de comunicação, informação e mobilização da sociedade? Se o dinheiro público pode patrocinar a divulgação da Olimpíada, por que não pode patrocinar também a defesa da população?

O desafio é novo, urgente e imenso. Não será vencido com mais do mesmo.

Artigo do senador Aécio Neves publicado nesta segunda (15) na Folha de S. Paulo