Quero manifestar a minha mais profunda indignação com as reiteradas tentativas que têm sido feitas para envolver o PSDB – e o meu nome em particular – nos escândalos investigados pela Operação Lava Jato. Pretendo interpelar o lobista Fernando Moura para que confirme a citação feita ao meu nome em seu depoimento. Também interpelarei o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo para que, mesmo já tendo desmentido enfaticamente os fatos citados, ele se manifeste oficialmente sobre o assunto.

Estou sendo alvo de declarações criminosas, feitas por réus confessos e que se limitam a lançar suspeições absurdas, sem qualquer tipo de sustentação que não a afirmação de que “ouviu dizer”. Afirmativas graves estão sendo feitas sem um indício, sem uma prova, uma evidência.

A reputação de pessoas sérias não pode ficar refém de interesses inconfessos.

No caso do depoimento do lobista Fernando Moura chama atenção as inúmeras contradições em que ele tem incorrido e que vêm sendo tratadas pela imprensa. Basta dizer que ele não havia sequer mencionado meu nome em depoimento anterior.

É preciso que se investigue a fundo para que sejam reveladas as verdadeiras motivações das falsas acusações.

A tentativa de afundar a todos no mar de lama no qual hoje estão atolados os principais dirigentes do PT é parte de uma estratégia que busca unicamente diminuir aos olhos dos brasileiros a enorme dimensão dos graves crimes cometidos pelo partido e seus aliados.

Continuarei com a determinação de sempre, apoiando a operação Lava Jato e lutando contra aqueles que se apoderaram do Estado Nacional para manter um projeto de poder que tanto mal vem fazendo ao Brasil e aos brasileiros.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Dilma Rousseff ocupou ontem cadeia nacional de rádio e TV para dividir com a população a responsabilidade por uma crise de saúde pública que só existe por causa da ineficácia de seu governo. A presidente quer jogar nas costas de cada brasileiro o encargo de derrotar uma epidemia que o Ministério da Saúde e mais 16 pastas assistiram impassíveis, durante meses, se alastrar. É a velha estratégia de socializar o prejuízo, tão cara ao petismo.

A presidente quer que cumpramos não apenas o papel que, naturalmente, cabe a cada indivíduo no combate aoAedes aegypti, o transmissor do vírus zika, da dengue e da chicungunya – o de eliminar, em nossas próprias casas, condições propícias para a reprodução do mosquito. Ela vai além: pede que façamos também a parte do Estado, que as gestões petistas vêm tornando cada vez mais ineficiente e omisso, mas não menos balofo.

Derrotar o mosquito tornou-se, nas palavras de Dilma, uma “guerra” que “exige engajamento de todos”. Quando a corda aperta, é sempre assim que o governo petista age: transfere a culpa e distribui o ônus. Admitir responsabilidades pela situação criada? Nunca. Redimir-se por não ter agido a tempo e por ter falhado em prover melhores condições para a população? Nem pensar.

Um dia antes, no Congresso, Dilma havia sustentado que “em tempo relativamente curto” seu governo se posicionara para enfrentar a disseminação dos casos de microcefalia relacionados ao zika. Não disse, contudo, que nos últimos quatro meses, desde que surgiram os primeiros sinais de que a doença se proliferava a partir do Nordeste, o número de ocorrências suspeitas multiplicou-se por 12, para as quase 5 mil atuais. Com apenas dois casos, o governo Obama agiu nos EUA.

É a incompetência de um Estado gerido para atender um partido e não a população que explica como o Brasil tornou-se epicentro de uma emergência global, numa situação só comparável às adotadas pelos órgãos mundiais de saúde quando da disseminação de epidemias como as do ebola, da pólio e da gripe H1N1.

É a omissão de um governo irresponsável que está por trás da péssima assistência dada a mães sob risco de gerar filhos com microcefalia, a má-formação cerebral associada ao zika, e por trás do apoio insuficiente aos bebês que nasceram com a doença, com a qual conviverão a vida inteira. É, também, o que explica a explosão de casos de dengue, com recorde histórico do número de ocorrências e de mortes no ano passado.

É a ausência de um Estado que realmente cumpra seu papel que permite entender as condições medievais de saneamento com que ainda convive a maior parte dos brasileiros. No ritmo atual, no ritmo do PT, água limpa e esgoto tratado para todos só daqui a 40 anos, com atraso de mais de duas décadas em relação às promessas reiteradas, mas nunca cumpridas, pelo petismo, segundo estudo feito pela CNI.

É a transformação do Estado num condomínio a ser repartido e ocupado – da mesma forma como acontece com alguns tríplex a beira-mar – que explica a inação das autoridades de saúde no combate a um mosquito que está derrotando o país.

A elas, só resta confessar “absoluta perplexidade”, como fez o ministro Jaques Wagner, diante de uma situação de epidemia aguda. Sinceridade assim, Dilma Rousseff – tanto ontem no rádio e na TV, quando em seus seguidos discursos – continua passando longe de expressar. As panelas para ela continuam merecidas.

Na sessão desta quarta-feira (3), deputados federais do PSDB reforçaram a posição da bancada contra qualquer tentativa do governo de aumentar impostos. Na avaliação dos tucanos, os brasileiros já sofrem com a alta carga tributária e não devem pagar a conta do desgoverno da presidente Dilma Rousseff. O partido votou contra a Medida Provisória 692/15, aprovada hoje, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores, além de fixar regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento.

Para o deputado Daniel Coelho (PE), a gestão petista tenta jogar para o consumidor a responsabilidade pela crise econômica. Na lógica de Dilma, o dinheiro do cidadão vai organizar o fiasco nas contas do governo. “As contas não serão restabelecidas enquanto a torneira da corrupção, da má gestão e do desperdício não for fechada. Se o Brasil vive uma crise, é em decorrência da incompetência desse governo”, alertou.

O país chegou a uma situação de quase ingovernabilidade depois de pedaladas fiscais e outras ações irresponsáveis, destacou o deputado Betinho Gomes (PE). “A receita encontrada pelo governo é repassar a conta para a população, como se não vivêssemos um momento de desemprego, inflação, juros nas nuvens e todos com dificuldades para sobreviver”, lamentou o tucano.

Começar o ano discutindo aumento de impostos é sinal de que a presidente Dilma não sabe qual é o rumo certo para o país, destacou Caio Narcio (MG). Segundo ele, o Brasil precisa voltar a crescer. “O caminho que enxergamos é o de mais empregos e menos impostos”, defendeu. O deputado Rocha (AC) reafirmou que o PSDB votará contra qualquer medida que venha a onerar ainda mais a população. “O brasileiro não pode pagar a conta do tríplex, do petrolão e do mensalão do PT”, frisou.

Volta da CPMF
O aumento de impostos entrou na pauta do governo petista pela segunda vez só nesta semana. Na terça-feira (2), a presidente Dilma discursou no Congresso Nacional a favor da volta da CPMF ainda em 2016. Parlamentares da oposição levantaram placas com os dizeres “XÔ, CPMF” durante a fala da petista em protesto contra a altíssima carga tributária bancada pelos brasileiros.

“Ontem (terça), nós ouvimos uma peça teatral da Presidente da República dizendo que o país estava em decréscimo de impostos. Não passaram 24 horas, e nós estamos votando aumento de tributos”, reprovou o deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM). Segundo ele, o partido não vai votar aumento de impostos enquanto o governo não diminuir gastos, enxugar ministérios e rever a política econômica.

O líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PE), cobrou que a presidente apresente uma agenda concreta para que o país possa sair da crise em que se encontra, ao contrário da mensagem lida por ela no Congresso Nacional.

“A agenda apresentada ao Brasil é basicamente a agenda da reforma da Previdência Social, que até a própria liderança do seu partido na Câmara diz que não vai apoiar e o ministro Miguel Rossetto (do Trabalho e da Previdência Social) já afirmou que a mudança não é urgente”, resumiu o líder ao comentar o plano da presidente para tentar reverter “a mais grave crise política e econômica da nossa história recente”.

O deputado Max Filho (ES) criticou a fala de Dilma. “Ela pregou aqui a recriação da CPMF. Ora, como se pode pensar em mais impostos? O Brasil já está com uma carga tributária recorde, e estão insistindo nesse pacote econômico que pretende aumentar impostos, onerando a produção, o cidadão comum, o consumidor. Não é razoável”, completou.

Cidadão sobrecarregado
Vanderlei Macris (SP) defendeu em plenário o adiamento da votação da MP, por considerar que o cenário nacional não permite sobrecarregar o cidadão com mais tributos. “Somos contra o aumento de impostos para o pequeno e para o grande. Somos contra qualquer aumento de imposto neste momento em que se deixa de discutir a questão econômica do nosso país”, reforçou.

Na avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o problema do governo petista não está na falta de arrecadação, mas falta de administração. Ele contestou a regra criada pela MP e alertou que ela tributará a classe média, que já arca juros anuais de 360% no cartão de crédito e 300% no cheque especial.  “Por isso nós somos contra qualquer aumento de imposto, contra a CPMF, contra esse governo”, acrescentou.

A mudança aprovada vai atingir o bolso do brasileiro e afetar o crescimento do país, explicou Fábio Sousa (GO). “Uma forma de se fazer o crescimento econômico acontecer é segurar a alíquota de impostos e, às vezes, até diminuí-la, como está acontecendo na Argentina, que vai ter um avanço grandioso nos próximos anos”, destacou.

O PT ainda tentou aumentar as alíquotas previstas na medida provisória, mas fracassou. O plenário rejeitou, por 223 votos a 141, o destaque que pretendia restituir ao texto as alíquotas da MP original nas três faixas adicionais criadas no IR sobre ganho de capital: 20%, 25% e 30%. Com a rejeição do destaque, valem as alíquotas do projeto de lei de conversão, de 17,5%, 20% e 22,5%.

Do Portal do PSDB na Câmara

O governador do Estado em exercício, César Colnago, envia  para a Assembleia Legislativa, mensagem e projeto de lei propondo a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, que assumirá o papel hoje exercido pela Coordenação Estadual de Direitos Humanos, organismo vinculado à Vice-governadoria, além de outras atribuições como a encampação funcional do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases).

A definição do envio do projeto de lei foi o principal ponto de pauta da reunião no Palácio Anchieta nesta quarta-feira (03) do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da qual participaram o governador em exercício e o coordenador estadual de Direitos Humanos, Júlio Pompeu.

Uma equipe do governo estadual está finalizando a estrutura funcional da nova secretaria e a técnica legislativa do projeto de lei. A expectativa é a de que o novo órgão seja efetivamente criado ainda neste primeiro semestre.

O grande propósito do projeto de lei, na opinião do governador em exercício, César Colnago, é o de fortalecer a luta pelos direitos humanos no Estado, “deixando de ser uma política acessória, passando a ter atribuições efetivas e interinstitucionais, promovendo o diálogo de igual para igual com outras instituições”, salientou, acrescentando que educação, saúde, mobilidade urbana e outras demandas da sociedade têm relação direta com os direitos humanos.

“Trata-se de uma reivindicação muito antiga dos movimentos sociais e a nova secretaria está sendo construída com a participação da sociedade”, acentuou o coordenador, Júlio Pompeu, destacando que o grande avanço do projeto é a transferência do Iases da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a futura Secretaria de Direitos Humanos, reforçando a tônica da política de socioeducação no Espírito Santo, bem como ampliando o suporte para as políticas de outros segmentos como LGBT, Igualdade Racial, Juventude, dentre outros.

Primeiro deputado tucano a assinar a representação a favor da cassação de Eduardo Cunha ano passado, Max Filho, no retorno das atividades parlamentares em Brasília, reitera seu posicionamento em relação ao Presidente da Câmara dos Deputados:

“Na reabertura do Congresso Nacional, uma manobra praticada pelos aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, conseguiu fazer o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar praticamente voltar à estaca zero. Desde o ano passado, fui um dos defensores do imediato afastamento e da cassação do mandato de Cunha, que responde a processo criminal perante o Supremo Tribunal Federal por inúmeras denúncias de corrupção. Na decisão solitária adotada terça-feira, o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão – aliado de Cunha – acatou recurso e anulou a sessão do colegiado que votou favoravelmente à admissibilidade da ação por quebra de decoro. Espero que, enquanto o processo na Câmara volta quase à estaca zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) acelere a análise do pedido de afastamento de Cunha apresentado pelo procurador da República, Rodrigo Janot. A permanência de Cunha na Presidência da Câmara é um entrave ao andamento do processo de impeachment da presidente Dilma e do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Afinal, o presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão na Presidência da República. E, ninguém em sã consciência, colocaria Cunha na administração do País.” afirmou Max.

Em relação às declarações feitas pelo lobista Fernando Moura, o PSDB informa:

Nota PSDB

Esta declaração requentada e absurda repete uma vez mais a velha tentativa de vincular o PSDB aos crimes cometidos no governo petista. O PSDB jamais fez qualquer indicação para o governo do PT. O senador Aécio Neves não conhece o lobista, réu confesso de diversos crimes, e tomará todas as providências cabíveis para desmontar mais essa sórdida tentativa de ligar lideranças da oposição aos escândalos investigados pela Operação Lava Jato.

Assessoria de Imprensa do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que a presença da presidente Dilma Rousseff em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (2) foi um ato de “tática de ocupação do noticiário” e criticou a petista por propor medidas ao Legislativo sem que nem a sua própria base aliada concorde com as iniciativas. “Dilma não pode querer agora que o Congresso traia o povo em lugar dela. Ou será que fica bem vencer a eleição com uma promessa e, depois, esperar que deputados e senadores sem encarreguem de quebrá-la?”, questionou.

As declarações foram feitas em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja.

O presidente do PSDB abordou o pedido de impeachment que tramita no Congresso e refutou a tese petista de que o possível impedimento de Dilma seria um “golpe”. “Nós entendemos que a presidente cometeu crime de responsabilidade. E a Constituição é bastante clara a respeito. A base jurídica está dada. Tanto é assim que o Supremo fez a sua proposta de rito. Não me parece que a Corte iria estabelecer os parâmetros de um golpe. Mas o impeachment tem uma dimensão que é também política”, afirmou.

Aécio analisou ainda que não vê liderança em Dilma para que o Brasil retome o crescimento: “Quem ainda acredita que a presidente reúna as condições políticas para liderar o país num esforço contra a crise? Acho que ninguém. Nem os petistas”.

O senador criticou também a gestão do PT por, com a epidemia de zika vírus em curso, não priorizar a qualificação técnica no Ministério da Saúde.

Clique AQUI para ler a entrevista do senador Aécio Neves ao jornalista Reinaldo Azevedo.

“Na primeira sessão de abertura do ano legislativo de 2016, não houve novidades no discurso da presidente Dilma Rousseff: ela voltou a defender a recriação da CPMF como se esta fosse a única maneira de reverter o rombo nas contas públicas, além de recomendar a aprovação de uma reforma na Previdência. Tenho compromisso com a população de lutar contra qualquer aumento da carga tributária do país, que hoje já é a maior do mundo, e também contra esse governo que jogou o Brasil na recessão, com inflação galopante e desemprego em alta, numa combinação de fatores que provocam a explosão da miséria e desespero nos lares dos brasileiros.”

Dilma Rousseff esteve ontem no Congresso Nacional para apresentar à sociedade brasileira a fatura pela ruína que ela mesma, a presidente, produziu. Não assumiu sua responsabilidade, não citou as imensas dificuldades em que seu governo mergulhou o país ou sequer admitiu que estejamos em crise – palavra que evitou usar.

Na fala ao Congresso por ocasião do início das atividades legislativas, a presidente limitou-se ao prato trivial do menu de governantes que não sabem o que fazer para enfrentar de fato os problemas: aumentar o peso dos impostos jogado sobre os ombros da população.

Dilma Rousseff toca um samba de uma nota só: o da recriação da CPMF, aquele tributo cuja extinção, em 2007, as gestões do PT compensaram com folga por meio do aumento de carga nos últimos anos. Xô.

Enquanto não houver esforço sério para diminuir o que o país gasta irresponsavelmente, não dá para falar em cobrar mais tributos da população. A volta da CPMF, como querem Dilma e os petistas, é uma agressão aos brasileiros que veem estampado nos jornais onde foi parar a montanha de dinheiro que pagamos em impostos: no bolso dos corruptos comandados pelo PT.

A uma governante que age assim, não é possível emprestar boa vontade ou “colaboração”, como a solicitada ontem pela petista na tribuna da Câmara. Após tantas mentiras, tantas promessas não cumpridas, a verdade é que a população identifica a presidente com a crise e não com sua solução.

No pouco que acertou, Dilma também ficou devendo. É positiva sua disposição de reformar a Previdência, para evitar a inviabilização do sistema para as futuras gerações – ressalvando que, até outro dia, o tema era ignorado pelo discurso oficial, quando não bloqueado nas discussões públicas, como ocorreu na campanha de 2014.

O mesmo se aplica à suposta intenção de limitar os gastos do governo, dez anos depois de a mesmíssima proposta ter sido impiedosamente bombardeada pela então ministra da Casa Civil – ela mesma, Dilma Rousseff – qualificando-a como “rudimentar”.

Como resta claro, tanto num, quanto noutro caso não bastam intenções. Cabe ao governo apresentar suas propostas, com clareza, objetividade e honestidade de propósito. Por enquanto, a gestão petista continua na mesma, apenas com balões de ensaio – tanto que o próprio ministro da Previdência não demorou a atirar contra a reforma, segundo O Estado de S.Paulo. Continua-se brincando com uma situação gravíssima.

A “ponte necessária”, como disse ontem a presidente, entre o caos atual e um ambiente de equilíbrio e retomada do crescimento não é a recriação da CPMF, como pede Dilma. É um governo novo, são rumos diferentes para o país. E é, definitivamente, a expulsão da quadrilha que assaltou o Brasil e da turma que promoveu a mais irresponsável gestão da nossa história, para o que não será qualquer remendo tributário que dará jeito.

Um ato formal marca, todo ano, o início das atividades legislativas em Brasília: o envio da Mensagem ao Congresso Nacional por parte do Executivo. Desta vez, o documento será entregue pessoalmente por Dilma Rousseff, em cerimônia prevista para a tarde desta terça-feira. Quem sabe assim a presidente seja um pouco mais verdadeira na apresentação de suas intenções para o ano que se inicia; nos últimos, suas mensagens passaram longe de retratar a realidade.

A Mensagem ao Congresso é um documento oficial que deve servir para o governo federal prestar contas à sociedade. É um dever, uma obrigação constitucional. Os governos do PT a transformaram, porém, em peça de propaganda, relato ufanista de um Brasil que só existe no papel, com informações distorcidas de promessas nunca cumpridas e declarações de princípios tão vagas quanto mentirosas.

A cada ano que passa, as intenções petistas se afastam um pouco mais da realidade.

Em 2015, apenas um terço das principais metas fixadas por Dilma para o primeiro ano de seu segundo mandato foram cumpridas. Metade teve desempenho insatisfatório, como mostrou a Folha de S.Paulo no fim de dezembro. Na economia, só uma promessa foi executada: o aumento de impostos.

O Globo também dedicou-se a fazer um balanço entre o que Dilma prometeu e o que conseguiu fazer ao fim do primeiro ano do seu segundo mandato. Apenas seis dos 55 compromissos foram honrados, segundo o jornal.

Mais do que números frios, a releitura da Mensagem ao Congresso Nacional de 2015 reflete a distância e a falta de comprometimento da presidente, que assina o texto de apresentação enviado ao Legislativo, com a veracidade dos fatos, das análises e dos compromissos que devota à sociedade brasileira.

No texto do ano passado, Dilma afirma que irá “preservar nossos alicerces macroeconômicos”, “manter o controle da inflação como prioridade da gestão macroeconômica”, com “contas públicas em ordem”. Tudo dentro do “grande esforço fiscal que realizamos nos últimos anos”.

A resposta da realidade veio na forma de inflação de dois dígitos, a mais alta em 12 anos; contas públicas em frangalhos, com dois rombos seguidos e os maiores de toda a história; e o Brasil rebaixado à condição de pária da economia global, apontado como causa – não como consequência, como prega o PT – de o mundo crescer menos.

Ainda na Mensagem de 2015, Dilma prometia “preservar as metas de todas as nossas políticas sociais”. Citou como exemplos específicos o Minha Casa Minha Vida – cuja terceira fase ainda dormita no papel; o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras, que tiveram seus escopos radicalmente diminuídos pela tesoura do arrocho fiscal.

Não bastasse o descompromisso com o que previa acontecer ao longo do ano, a presidente da República também dourou muito a pílula do que seu governo havia conseguido desde 2011.

O PAC, por exemplo, estaria “mudando, para muito melhor, a infraestrutura brasileira”. Há alguns dias, O Estado de S. Paulo mostrou que, depois de nove anos, o programa só concluiu duas das suas dez maiores obras. Dilma ainda disse que faria a concessão “de mais 2.625 km de rodovias” em 2015. Não fez de um único quilômetro.

Dilma garantiu também que, fiel ao lema da “pátria educadora”, a educação seria “a prioridade das prioridades”, com “garantia de mais recursos e mais investimentos” porque “os royalties do petróleo e os recursos do fundo social do pré-sal começarão a fluir em montantes expressivos” para a área. A realidade é que, no apagar das luzes de 2015, R$ 31 bilhões de royalties que iriam para saúde e educação foram usados para quitar as pedaladas dos últimos anos.

Mas sua promessa mais contundente foi expressa na página 9 do documento: “Não promoveremos recessão”. A economia brasileira deve ter fechado o ano passado com queda de 4% e deve cair mais 3% neste ano, no pior desempenho da história. Nove milhões de pessoas estão desempregadas, com média de 4 mil empregos dizimados por dia.

Em que país Dilma Rousseff vive? Qual nação ela pensa que governa?

A solenidade desta tarde é boa oportunidade para a presidente da República demonstrar se ainda mantém algum fio de ligação à realidade nacional. Ou comprovar, de uma vez por todas, que vive e governa num grau de alheamento incompatível com a gravidade da crise que ela e seu partido geraram. O Brasil clama por compromissos sérios, não por mais um monte de páginas coalhadas de mentiras.