O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), defende a revisão de parte da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sampaio, que é vice-presidente nacional do PSDB e responsável pela área jurídica do partido, está se reunindo nesta semana com ministros do STF para entregar memoriais apresentando os seus argumentos em favor da revisão dos votos favoráveis à proibição de disputa de chapas para a composição da comissão parlamentar do impeachment na Câmara.

Na segunda-feira, Sampaio esteve com o ministro Gilmar Mendes – que votou favoravelmente às teses da oposição – e, nesta terça (22), com Luís Barroso e Ricardo Lewandowski, que votaram contra os argumentos dos partidos que pedem a saída de Dilma. “O objetivo dessas reuniões é levar aos ministros os argumentos do PSDB para que a Corte reveja sua decisão sobre o impeachment no que se refere a impedir a disputa de chapas para a eleição da comissão que processará a presidente Dilma”, explica Sampaio.

Segundo o líder do PSDB, “o STF feriu a autonomia do Legislativo ao dizer como deve ser a eleição dentro da Câmara. O Parlamento não pode parar para que sigamos o rito que o Supremo entende ser melhor numa questão interna da Casa”.

Para Sampaio, “não se trata de fazer a crítica pela critica a todos os pontos da decisão tomada na última semana”. “É tão somente sobre este ponto específico, pois a autonomia dos poderes não pode ser aviltada”, disse.

Ao finalizar sua argumentação, Sampaio afirmou: “Estou muito esperançoso quanto à possibilidade de alterarmos essa parte da decisão”.

Do PSDB na Câmara

“Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis – o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional – para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais”, diz Aécio Neves

O governo da presidente Dilma Rousseff publicou ontem (24/12) nova Medida Provisória (704) que autoriza o uso de recursos da Conta Única do Tesouro no Banco Central para pagar suas despesas primárias.

Repete o mesmo truque que já usou ano passado. Em dezembro de 2014, editou a Medida Provisória 661, que estabelecia no seu Art. 2o: “O superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro
Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias”.

O que significa exatamente isso? Autoriza o governo federal utilizar recursos da conta única – recursos de contribuições arrecadadas no passado e que não foram gastas nas finalidades específicas e ficaram na conta única rendendo juros – para pagar despesas primárias, que são os gastos com as políticas públicas.

Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais.

Importante notar que a nova MP foi publicada às vésperas do feriado de Natal. No ano passado fizeram o mesmo com o envio por MP das mudanças propostas no seguro desemprego, abono salarial e pensões. É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos.

O recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009.

Ocorre que para o governo fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas seria necessário que tivesse arrecadação primária superior à despesa primária, o que não é o caso, pois o próprio governo projeta um déficit primário de R$ 60 bilhões este ano, sem o pagamento das pedaladas.

De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para
pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da dívida.

Assim, no caso do pagamento das pedaladas fiscais, isso não seria diferente. As pedaladas fiscais – dívidas do Tesouro junto a bancos públicos – são despesas primárias (equalização de juros) que não foram pagas no exercício financeiro que a despesa ocorreu.

Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona.

Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis – o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional – para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais.

25 de dezembro de 2015.

Senador Aécio Neves
Nota presidente nacional do PSDB

A vocação do governo da presidente Dilma Rousseff para prometer e não cumprir fica clara ao se analisar as metas da gestão petista para 2015. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional em fevereiro, Dilma assegurou um ano sem “recessão ou retrocessos”. Ainda assim, 11 meses depois o Brasil se encontra em uma crise econômica sem precedentes, rebaixado por duas agências de classificação de risco.

As informações são de reportagem deste domingo (27/12) do jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, as promessas não cumpridas não se restringem à área econômica. Das 34 metas principais estabelecidas pelo governo Dilma para este ano, apenas 11, ou 32,3%, foram atingidas. Enquanto isso, 17 – 50% delas – tiveram desempenho insatisfatório.

Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Guilherme Mello, o país tombou em 2015. “Em 2014, o Brasil parou à espera da eleição; em 2015, o Brasil tombou”, disse à Folha. “Crédito, inflação, crescimento e emprego – tudo isso teve uma deterioração muito superior ao que qualquer um esperava.”

Para se ter uma ideia do desempenho do governo, as únicas metas econômicas atingidas por Dilma Rousseff em 2015 foram o aumento de impostos. Ouvido pelo jornal, o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida acredita que o Brasil ainda está longe de ter concluído o ajuste fiscal, que se deu às custas de uma enorme redução no investimento público.

Em sua avaliação, Dilma “colhe o que plantou”. “O processo de arrumar a casa ainda vai levar muito tempo. No ano que vem é necessário aprovar ajustes estruturais para possibilitar que as despesas obrigatórias cresçam menos que a inflação, mas não vejo a presidente ter base política para isso”, considerou.

‘Pátria Educadora’?

Com a necessidade de cortar gastos para conter a crise econômica, a “Pátria Educadora” prometida pelo governo Dilma também ficou só no slogan da equipe de marketing. A maioria das metas para o setor ficou muito aquém do prometido. “Considerando o quanto estamos atrasados, os resultados são decepcionantes”, completou o coordenador do centro de políticas públicas do Insper, Naercio Menezes.

Entre as mudanças necessárias para que o país dê um salto de qualidade, o coordenador defendeu que municípios e Estados melhorem a educação que oferecem aumentando o número de horas aula, reformulando os currículos de faculdades de pedagogia, dando reforço e incentivos para professores e alunos.

É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.

Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.

Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.

O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.

O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.

No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.

Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.

Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.

Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!

*Senador Aécio Neves , presidente nacional do PSDB.
Artigo publicado em 28/12/15 na “Folha de S.Paulo

Outro dia apareceu uma imagem da presidente sorrindo. Fiquei me perguntando o motivo. Só poderia ser o pequeno alento que ela ganhou, para passar as festas natalinas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Menos, Dilma, menos.

Motivos para ela se preocupar com o destino político dela não faltam. Processos no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta das pedaladas fiscais, processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de, sejamos benevolentes, supostas irregularidades em suas contas de campanha, processo de impeachment na Câmara dos Deputados que voltará com o fim do recesso parlamentar no ano que vem, operação Lava Jato que continua acossando políticos do PT e seus aliados.

A presidente teria, inclusive, mais motivos ainda para se preocupar com o país. Inflação que segue em alta, desemprego que segue acossando as famílias brasileiras, desajuste fiscal completo na União e por aí vai. Isso, no entanto, não parece preocupar Dilma.

Não parece, digo, por que com a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda e sua substituição por Nelson Barbosa, que estava no Ministério do Planejamento, volta-se a falar na receita que nos levou a esse abismo em que nos encontramos. A presidente volta a apostar em mais do mesmo. O novo ministro da Fazenda, vale lembrar, é um dos mentores intelectuais da tal Nova Matriz Econômica.

Os apelos por mais gasto público já se fizeram sentir da boca da própria presidente na posse do Ministro. Dilma revela assim que a presença de Levy foi apenas um breve interregno para que conseguisse ganhar forças a percepção de que a crise era resultado do ajuste. Ela nunca acreditou em ajuste fiscal. Até por isso esse governo, em que pese todos os discursos e entrevistas de Joaquim Levy, nunca o fez.

O diagnóstico do caso Dilma é que o fracasso lhe subiu à cabeça.

Luiz Paulo Vellozo Lucas, é dirigente da executiva nacional e ex-presidente do Instituto Teotônio Vilela

Chegou o Natal. Independentemente da religião e afora os apelos comerciais, é um momento de reflexão, renovação e renascimento. Sob essa inspiração, partilho com o leitor deste espaço minha mensagem que se presta a uma reflexão sobre a esperança quanto à volta do virtuoso caminho do crescimento econômico e social.

Para usar um expediente antigo resgatado por episódio recente da nossa política, decidi registrar minha mensagem numa carta, uma carta a Noel.

“Prezado Noel,

Meu país vive um estado de emergência. Mal completamos o primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma, e ela enfrenta o destino como uma roleta russa. Tem o mandato ameaçado por um processo de impeachment e um processo judicial em que é acusada de fraude nas contas eleitorais.

Ela e os seus dizem que impeachment é golpe. Na Folha de S.Paulo do dia 20/12/2015, Vinicius Torres Freire diz que pedalar foi só uma das manobras da presidente (aliás, ela parou de andar de bicicleta). Diz ele – e prova – que ela gastou sem ter autorização legal, pegou empréstimo de banco público e não registrou passivos. Violou artigos da Constituição, da Lei Orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma violadora. Quanto ao notório uso de propinas na campanha de 2014, o TSE vai julgar.

Sobre a corrupção que infesta a administração do Estado, não vou nem comentar, tenho certeza de que já chegaram ao Polo Norte as descobertas da Operação Lava Jato, que revelou a existência do maior esquema de corrupção do mundo descoberto até o momento.

Sabe, Noel, a derrocada de Dilma, na verdade, é a gota d´água de um projeto de poder que o PT tentou implantar e que deu certo enquanto conseguiu colher frutos do equilíbrio econômico que já encontrou estabilizado no país quando Lula assumiu o Planalto, em 2003.

A fraude petista começou a ruir quando a economia e a dinâmica da própria sociedade passaram a demandar as mudanças que precisariam ter sido feitas quando a estabilidade da moeda permitia e recomendava, pelo cenário internacional, que esse novo ciclo se iniciasse – o que não foi feito.

Mas não adianta chorar sobre o leite derramado!

Precisamos falar de projetos que respondam a milhões de famílias órfãs de um futuro que lhes foi prometido, mas não aconteceu. Falar aos nossos milhões de trabalhadores que engrossam o exército de desempregados, aos milhões de jovens que planejavam dedicar mais tempo aos estudos e que, encurralados pela crise sem precedentes que vivemos, agora foram carimbados como a “geração nem-nem”: nem conseguem estudar, nem conseguem trabalhar.

Mas como discutir o futuro se não temos presente?

Pois é, Noel, antecipando-se a tua visita, alucinada pelo poder, a presidente nos “presenteou”, às vésperas do Natal, com um novo Ministro da Fazenda. Barbosa é seu nome, e nada tem de novo. É o parceirão de Dilma na tal Nova Matriz Econômica. Esta que nos levou à ruína. É mais uma encenação para ganhar tempo contra a democrática ação da sociedade e das instituições pelo impedimento de Dilma.

A oposição tem, sim, um programa para o país. Seria vitorioso, não fosse o estelionato eleitoral. No Instituto Teotônio Vilela, centro de elaboração e formulação do PSDB, temos realizado debates e reuniões técnicas para atualizar informações e análises sobre caminhos para sair da crise. É a agenda positiva, que também é discutida por institutos e fundações de outros partidos de oposição. O fundo do poço está próximo e não temos muito mais tempo a perder. Vai ser preciso colocar o país nos trilhos.

Então, Noel, minha expectativa é que, com sua colaboração, possamos expandir esse alerta e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade para, junto com as instituições, tirarmos o país da emergência.

Conto com você.

Feliz Natal!”

As múltiplas crises que atingem o Brasil ­ no plano fiscal e econômico, no campo moral e político ­ se alimentam mutuamente e caminham a passos largos para um agravamento ainda maior, dada a ausência de rumo do governo Dilma Rousseff. É zero a confiança que a gestão do PT inspira hoje tanto nos investidores quanto em quem trabalha e produz. Ou, pelo menos, naqueles que ainda restam depois de o país ser novamente rebaixado.

Vivemos um retrocesso de no mínimo uns 20 anos. Experimentamos sensações que pareciam ter ficado no passado, mas ora ressurgem. Corremos céleres para uma nova década perdida.

É importante entender que as causas por trás da combinação perversa de crescimento negativo, inflação de dois dígitos, desemprego caminhando para ultrapassar 10% já no início de 2016, crescente desequilíbrio fiscal e perda de confiança da população e dos investidores no governo são domésticas, e não externas.

É verdade que o menor crescimento mundial, em especial da China, derrubou os preços de commodities a partir de 2011. Mas nossos vizinhos exportadores de matérias-primas, ao contrário de nós, continuaram e continuam crescendo.

No Brasil, uma sucessão de decisões erradas e políticas de governo ruinosas adotadas desde 2009 geraram o cenário atual, que não é outro senão o de um desastre de grandes proporções, que ora se transforma em aguda crise social. O fracasso poderia ter sido pelo menos atenuado se houvesse nos últimos anos algum compromisso do governo petista que não fosse apenas com seus interesses próprios. Nunca houve.

Neste e no próximo ano duas quedas sucessivas importantes acontecerão: do PIB e da renda per capita, esta acumulando baixa de 9% entre 2014 e 2016. São os brasileiros empobrecendo, é o país andando para trás.

Um exemplo da irresponsabilidade com que o governo vem conduzindo o país ­ e tudo indica que a vontade da presidente da República é perseverar nos erros ­ foi a expansão da dívida pública a partir de 2009. O que deveria ter sido um instrumento temporário de combate à restrição do crédito decorrente da crise mundial naquele ano acabou se transformando em política permanente de concessão de subsídios, aumentando o endividamento bruto em mais de R$ 500 bilhões. Quem ganhou com isso?

Em momento posterior, essa expansão da dívida pública e das subvenções dadas levou às pedaladas fiscais, quando o Tesouro Nacional atrasou de forma planejada o ressarcimento dos subsídios concedidos pelos bancos públicos. O problema das pedaladas não foi o Minha Casa Minha Vida ou outros programas sociais, mas sim os empréstimos para empresas amigas e o atraso em pagamentos de subsídios de mais de R$ 50 bilhões.

Ao invés de promover reformas estruturais fundamentais para o país (tributária, trabalhista e previdenciária) e definir marcos regulatórios adequados para atrair investimento privado em infraestrutura, o governo do PT percorreu o caminho contrário: agigantou o Estado, interviu onde não deveria e aprofundou distorções.

Junto a isso, uma política pretensamente nacionalista voltada a aumentar o investimento nos setores de petróleo, gás e energia transformou-­se num desastroso controle de preços que levou ao crescente desequilíbrio financeiro das duas principais estatais brasileiras, a Petrobras e a Eletrobras. A conta está sendo paga agora pela população.

A redução forçada das tarifas de energia ­ em torno de 20% ­ em 2013 resultou em aumentos de mais de 76% nos últimos dois anos, na queda de investimentos e na paralisia do setor, que precisará ainda de novos aumentos de tarifas para restaurar o equilíbrio dos contratos. Ao mesmo tempo, nossa matriz energética tornou-­se mais suja, na contramão da sustentabilidade.

Com o controle artificial dos preços dos combustíveis, a Petrobras foi afetada não apenas no seu fluxo de caixa e no aumento exponencial de seu endividamento, mas também pela sua utilização como instrumento de desvios de recursos públicos para financiar, segundo o STF, uma organização criminosa. Uma empresa de excelência com mais de 60 anos de história foi desestruturada, está hoje imersa em graves problemas administrativos e financeiros, obrigada a cortar investimentos e a vender ativos na bacia das almas.

Como se não bastasse, a estratégia de equívocos foi ainda agravada pela política ideológica que nos isolou do comércio mundial e atrasou ainda mais nosso parque produtivo, hoje reduzido a uma sombra do passado. A cada ano, despencamos nos rankings mundiais de competitividade.

Às consequências de todos esses erros somou­-se a constatação de que os brasileiros foram deliberadamente enganados durante as eleições do ano passado: a bonança apresentada e prometida pela presidente-­candidata em sua campanha não existia. Com isso, o segundo governo Dilma começou com enorme déficit de credibilidade, o que contribuiu para inviabilizar a agenda de reformas estruturais, muitas vezes adiada, mas necessária para nos tirar da crise.

Ao contrário do que costuma apregoar o governo, o problema do país não é a oposição. O governo Dilma simplesmente não sabe aonde ir e não mobiliza mais sequer sua base política em torno de suas propostas. Como liderar assim um país como o Brasil?

Mesmo se contasse hoje com apoio suficiente no Congresso para fazer os ajustes necessários, como já teve, falta ao governo e ao PT a convicção sobre o quê fazer. Falta-lhes clareza até sobre quais metas almejam com suas políticas públicas. Sua única certeza é tentar dar continuidade a seu projeto de poder, custe o que custar, doa a quem doer.

Vive o país hoje sem parâmetros fiscais, sem perspectiva de retomada de crescimento, sem horizonte para investimentos. O que deveria ser um ajuste fiscal se revelou mero corte de investimentos públicos (redução de 40% reais) e arrocho sobre os trabalhadores. Terminaremos o ano com um déficit primário de 1% do PIB ou de 2% do PIB com o pagamento das pedaladas fiscais. Em qualquer hipótese, o pior resultado já registrado. Ou seja, o buraco fiscal aumentou ao invés de diminuir. Agora, em plena recessão, a saída encontrada pelo PT é aumentar ainda mais os impostos. Assim não dá.

À paralisia e dificuldade em apontar rumos soma-­se o cruel aparelhamento da máquina pública feito por um governo que parece acreditar que partido, governo e Estado são as mesmas coisas. Não são.

A verdade é que depois de 13 anos no poder o PT não tem respostas para os principais desafios do país, como educação e saúde com qualidade, oportunidades de trabalho, a simplificação tributária para quem empreende ou a reforma da previdência, entre outros tantos. Não sabe como lidar de maneira equilibrada com o orçamento público, não consegue levar adiante os projetos estruturantes necessários.

O atual governo perdeu a confiança da população, das forças produtivas e as condições básicas para formular e liderar uma ampla coalizão política pró­ reformas, capaz de promover a retomada do nosso crescimento econômico. E essa é a base para a construção de soluções capazes de nos tirar do abismo em que fomos colocados: confiança.

O país só retomará o rumo da prosperidade, do desenvolvimento e da verdadeira superação das desigualdades sociais quando voltar a dispor de um novo governo com credibilidade e que inspire confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe.

Esse caminho precisa ser construído com responsabilidade, dentro dos limites da Constituição, respeitadas as nossas instituições. É pelo que o PSDB vem lutando no Congresso, nas ruas e onde governa. Para o bem do Brasil e dos brasileiros. Aécio Neves é senador, presidente nacional do PSDB e ex-governador de Minas Gerais.