Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 146/2015, do deputado Sergio Majeski, que propõe a isenção de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias aos Conselhos Escolares.

Previstos no regimento comum das escolas da rede estadual, os conselhos escolares possuem estatuto e regulamento próprio nos termos da legislação vigente, podendo ainda deliberar e fiscalizar o plano de aplicação das verbas destinadas à unidade de ensino.

Uma vez estabelecidos, os conselhos recebem recursos do “Programa Estadual Dinheiro na Escola” (PDDE), destinados exclusivamente para aquisições de materiais e bens e/ou contratações de serviços.

“Sem verba oficial para pagar essas despesas, os membros dos conselhos precisam tirar dinheiro do próprio bolso para registrar em Cartório todos os documentos exigidos, como atas de reuniões, alterações de diretoria, dentre outras atividades. Então, com esta lei, vamos facilitar para que os conselhos mantenham a documentação em dia e possam realizar movimentações financeiras”, afirma Majeski.

Dessa forma, os recursos recebidos devem ser utilizados apenas para o que está previsto e cumprindo um rigoroso procedimento para sua utilização, não podendo, por exemplo, ser utilizado para a criação e registro dos conselhos junto aos cartórios de registro de pessoa jurídica.

Nesse sentido, a aprovação do Projeto de Lei 146/2015 vai permitir a descentralização dos recursos financeiros, fomentando a gestão democrática das escolas.
Assessoria de Comunicação Deputado Sergio Majeski
Flavio de Almeida Santos

Único deputado estadual autodeclarado negro na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Pastor Marcos Mansur, fez na última semana, uma indicação ao Governo do Estado para que sejam criadas e instaladas Delegacias Especializadas em Repressão ao Crime de Racismo, direcionadas à repressão, análise e investigação do crime de racismo, de forma isolada ou em concurso com outros delitos.

Em uma ação conjunta com o Secretariado da Militância Negra do PSDB – Tucanafro ES, que está promovendo o debate sobre a violência contra os negros no estado, e, baseado nos dados do Mapa da Violência 2015,  para que ações especificas e políticas públicas do Governo do Estado sejam adotadas para que os índices de mortes e os casos de racismo diminuam no Espírito Santo.

A expectativa de Marcos Mansur é que, diante dos dados alarmantes de crimes contra negros, a indicação seja acatada pelo Governo do Estado.

“Não podemos admitir que o Espírito Santo continue a liderar as estatísticas sobre crimes contra os negros. Praticamente todos os dias existem casos de mortes e racismo velado no estado. A criação da delegacia especializada é uma forma de coibir esses crimes bárbaros e garantir seus direitos constitucionais.” afirmou Mansur.

A indicação do deputado Mansur foi entregue ao Presidente da Assembleia Legislativa no dia 14 de dezembro.

Segue abaixo a justificativa da indicação do deputado Marcos Mansur

“O racismo é um mal que deve ser extirpado de todas as sociedades. Não existe superioridade de uma raça sobre outra.

Sob essa égide, uma afronta a qualquer ser humano, motivada pela sua cor, merece uma reprimenda mais cuidadosa, a fim de que tal ato não se repita ou se propague pelo meio social.

Em um conceito mais sintetizado, constitui racismo toda ação ou omissão que objetiva o estabelecimento de superioridade de uma “raça”. Nesse enredo, a conduta praticada por pessoa física ou jurídica objetivando impedir qualquer ser humano de ter acesso a bens e serviços, ou de tentar coloca-la em situação de inferioridade, quer seja por simples ato, ou, ainda, subjugando-a, por causa da cor da sua pela, também constitui crime.

Muito embora a população brasileira seja de grande miscigenação é público e notório que não estamos diante de uma real igualdade racial.

De forma mais específica e contundente, o negro brasileiro tem suportado a maior parcela da discriminação. Menos oportunidades, dificuldade ao acesso a determinados cargos ou funções, retaliações pela cor, condição financeira e estudo.

Vê-se, ainda, que poucas são as políticas públicas que guarnecem os seus direitos. E mais, aquelas existentes ainda não são suficientes para a proteção contra todos os tipos de racismo e discriminações.

Aqueles que praticam a nefasta conduta criminosa do racismo têm a seu favor a dificuldade de investigação e elucidação dos fatos, impedindo, muitas vezes, a propositura de ação penal, o que provoca um maior favorecimento e impunidade. Por outro lado, a vítima, por não ter uma delegacia especializada, tem que suportar em silêncio o preconceito praticado. Quando resolve manifestar-se contrário, repudiando a conduta e objetivando uma justa punição, passa a ser apenas mais um “caso” policial em meio a muitos em uma delegacia responsável por diversas matérias.

Ante o crescente aumento de condutas preconceituosas relacionadas à cor da pele, se faz necessária a implementação de novas medidas preventivas e elucidatórias para a proteção da sociedade.

“Uma injustiça feita a um homem é um mal feita à humanidade” é um brocardo latino que, apesar de milenar, nos dias atuais deve ter o seu valor exposto e cuidado. Parafraseando, pode-se afirmar que “uma injustiça feita a um homem pela sua cor é um mal feito à humanidade”!

A criação e instalação de Delegacias Especializadas em Repressão ao Crime de Racismo, direcionadas à repressão, análise e investigação do crime de racismo, de forma isolada ou em concurso com outros delitos certamente contribuirá para que tenhamos uma sociedade mais igualitária, banindo do meio o racismo e inibindo aqueles que pretendem trilhar por este caminho.

Ante o exposto, é a presente para o fim de INDICAR à V. Exª que sejam criadas e instaladas Delegacias Especializadas em Repressão ao Crime de Racismo, direcionadas à repressão, análise e investigação do crime de racismo, de forma isolada ou em concurso com outros delitos, em todas as circunscrições policiais do Estado do Espírito Santo.”

Publicado na Folha de S. Paulo – 21/12/2015

Semana passada, antes de completar um ano de seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff trocou seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Não se pode dizer que houve surpresa na escolha.

O ministro Levy assumiu a pasta com a missão de fazer o ajuste fiscal necessário e aprovar uma agenda de reformas estruturais para a superação da crise econômica e a retomada do crescimento do país. O erro foi ter acreditado que a presidente Dilma -a mesma que na campanha eleitoral negava a necessidade de ajustes e afirmava que tudo estava bem- havia mudado.

Não mudou. A presidente Dilma é a mesma superministra do segundo governo Lula, a mesma presidente economista que nos legou uma grave recessão, com inflação alta, e quase quebrou duas das principais estatais brasileiras: a Petrobras e a Eletrobras.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Renan Calheiros diz que Dilma é honesta. O Delfim, também. E o Lula, idem. É verdade, mas quem disse que ela não é? Que ela roubou? Ninguém. Acho que nem a torcida do Flamengo.

Não se trata disso ao se pretender seu impeachment. Ou o que seria melhor, sua renúncia. Leiam a lei federal 1079 que trata dos crimes de responsabilidade do presidente e dos ministros. Não tenho dúvidas que ela incorreu, formalmente, em vários artigos da lei.
Mas não é só isso. Ela cometeu um crime de desonestidade intelectual. Mentiu e mente descaradamente. Não só no período eleitoral, mas agora, não exercício da presidência.

Continua a afirmar que não sabia de nada, nada. Nem o Lula sabia de nada, nada.

O que veio à tona, e agora todos sabem, é o que começou a ser desvendado pela delação premiada do Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobrás. E a delação só se deu depois que a própria família do Costa foi envolvida e ele temeu por ela. Abriu tudo. Daí por diante, cada fio que se puxa, vem todo um novelo. De cada ex diretor da Petrobrás se conhece um enorme campo em que a corrupção se expandiu. Não tem fim, atinge a Dilma, o Lula, vários ministros, senadores, deputados, dirigentes do PT, do PMDB, do PP, toda a base de apoio do governo.

Muitos deles são responsáveis diretos. Alguns estão presos e muitos serão condenados, se não o foram. Dilma foi conivente, ao fechar os olhos para o que estava acontecendo, achando que assim não se comprometeria. Ledo engano. Não pode se eximir da responsabilidade que lhe cabe como Presidente, e que lhe coube como Ministro de Minas e Energia e como Ministro Chefe da Casa Civil. Nem legal, nem moralmente.

O que ainda a sustenta é a convicção que se tem de que o Eduardo Cunha é um delinquente, conforme expressão do Janot, procurador geral da República. Fosse outro o presidente da Câmara, o processo de impeachment já teria avançado. A sustenta também o Renan Calheiros que quer que o Senado, por maioria simples, negue uma eventual decisão da Câmara.

Quem a sustenta ainda é a falta de credibilidade do vice presidente, Michel Temer, que vem sendo atingido também pelas investigações do MP. Em suma, quem a sustenta é a falta de credibilidade e de respeitabilidade dos demais cabeças da República. Como dizem alguns, é trocar seis por meia dúzia.

Mas é inevitável. Ela já não governa mais. Conveniente para o país seria o afastamento de todos eles. Mas isso requer tempo e o pleno respeito aos textos legais. Mas, no momento, vamos tirar o entulho possível.

As decisões do STF são para mim discutíveis. Mas são decisões que nos obrigam, a todos. Têm a vantagem de acabar com o discurso dimista/lulista/petista de que o impeachment seria um golpe. Não é, e o Supremo como suas decisões implicitamente afirmou sua legalidade ao regulamentar o rito processual.

Pra terminar o ano, o Levy é substituído pelo Nelson Barbosa, que sempre foi a própria imagem da presidente. Assim ela volta às suas origens, e vai praticar suas próprias idéias respeitando o resultado das urnas. Restaura-se a Dilma original. Nesse ponto, pelo menos, não há estelionato eleitoral.

Vamos começar 2016 com o pior quadro político e econômico que o país já teve. É nele que teremos de encontrar uma saída para superar essa tão profunda crise.

Os números são expressivos. O Secretariado da Militância Negra do PSDB Espírito Santo, Tucanafro ES, após a posse de Marcos Nascimento – Kalunga em outubro deste ano, em apenas dois meses de trabalho já organizou e empossou 13 presidentes municipais. Os municípios de Vila Velha, Vitória, Serra, Cariacica, Presidente Kennedy, Cachoeiro de Itapemirim, Jaguaré, São Mateus, Guaçuí, Alegre, Conceição da Barra, Jeronimo Monteiro e Guarapari, já estão com suas estruturas organizadas e já iniciaram os trabalhos.

Para Kalunga, é fundamental estruturar os diretórios municipais para o avanço do debate e das discussões sobre os temas relevantes do segmento. “No primeiro momento, estamos organizando os secretariados nos municípios e levando os ideias e propostas de trabalho do Tucanafro. O Espírito Santo, no mapa da violência, é o segundo estado que mais matam jovens negros no Brasil. Existe também a questão do racismo, que necessita ser debatida para que esse mal possa ser extinto no estado e no país.”

Neste sábado (20), Marcos Nascimento esteve em Alegre, Guaçuí e Jeronimo Monteiro para iniciar o trabalho do segmento nestes municípios.

Na noite desta segunda-feira (21), às 19 horas, o Tucanafro Espírito Santo irá realizar uma reunião de confraternização e avaliação do trabalho desenvolvido em 2015.

De enrolação em enrolação o governo Dilma vai levando o país para o buraco. Na quinta, infelizmente, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2016, mais uma peça de ficção desse governo, das tantas que têm feito com o país ao longo de sua existência.

O orçamento fala em superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), algo próximo de 25 bilhões de reais. Fantasia, para não dizer mentira. Como foi fantasia, até o final, o orçamento de 2015.

Fantasia por que considera, entre outras coisas, por exemplo, no conjunto das receitas a CPMF. Como assim?

Na verdade, o que o país está vendo de nada fantasioso é o desemprego crescente (1,5 milhão de desempregados em 12 meses até novembro), inflação alta e ascendente (fechando o ano com quase 11% na prévia de dezembro) e economia em queda livre e sem perspectivas para 2016 e 2017.

Esse orçamento fantasioso, que projeta superávit, mas fechará o ano de 2016 com déficit, com certeza não contribuirá para tirar o país da crise. Vamos lembrar que – no cenário internacional – o preço das commodities – nossas principais exportações – ainda estão em queda e os EUA começaram a aumentar os juros básicos de sua economia, duas coisas que nos complicam um pouco mais a vida.

Assim, enquanto a senhora Dilma Rousseff consegue alguma sobrevida para o seu mandato com decisões do STF e “arranjos” com setores do Congresso Nacional, o país se afunda na falta de rumo e de perspectivas.

Poderíamos dizer que está ocorrendo uma “Sarneyzação” do governo Dilma, em todos os sentidos, políticos, econômicos e éticos.

A saída para nossas dificuldades, fica claro, não virá – por algum tempo ao menos – de Brasília. De lá podemos esperar somente por más notícias. Isso realça o papel dos municípios na superação da crise. Já falamos disso e voltaremos ao tema.

PS – Vejo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, dizer hoje – ao falar sobre a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda – que “quem banca a política econômica é a presidente”.

Bom saber, assim poderão os brasileiros cobrar dela os resultados negativos que certamente continuarão vindo.

Luiz Paulo Vellozo Lucas, é dirigente da executiva estadual do PSDB e ex-presidente nacional do ITV

Não se pode dizer que a troca do ministro da Fazenda foi uma surpresa. Ao contrário. Ao que parece, a ideia do PT sempre foi usar alguém para acalmar os mercados e dar credibilidade a um governo que levou o Brasil à pior recessão de décadas.

Estamos em uma grave recessão, com inflação elevada, queda do investimento público e privado, desemprego crescente e com um crescimento do endividamento público que já é insustentável. O ministro Levy conviveu com as contradições de um governo e de um partido, o PT, que nunca aceitaram a tese do ajuste fiscal.

Se o novo ministro der continuidade à agenda fiscal em curso, terá que adotar medidas até mais duras para conseguir a confiança dos mercados, pois vários analistas ainda lembram que o novo ministro da Fazenda foi um dos principais arquitetos da Nova Matriz Econômica que nos deixou como herança a crise atual.

O maior problema do Brasil hoje é o pensamento econômico do PT e o compromisso do partido em se manter no poder custe o que custar. A troca do ministro da Fazenda no final do primeiro ano do governo aumenta as dúvidas quanto ao real compromisso do governo com o ajuste estrutural das contas públicas e aumenta as incertezas quanto ao futuro como já sinalizam os mercados.

Ao que parece, o governo ainda não tem a real percepção da dimensão da crise econômica que ele próprio ocasionou, principalmente, quando nomeia um novo ministro da Fazenda cujo maior mérito parece ser agradar setores do próprio PT.

Podemos, portanto, concluir que o PT venceu a queda de braço. É como sempre ocorre quando o PT vence, quem perde é o Brasil.

Presidente Nacional do PSDB
Senador Aécio Neves

2015 vai chegando ao fim, com chances de entrar para a história como um dos anos mais tenebrosos que o país já atravessou. Foi um período de decepções quase cotidianas, de revelações avassaladoras e de tremendas frustrações. Seus únicos contrapontos positivos foram o vigor demonstrado pelas instituições, a força e a mobilização da sociedade em favor de um Brasil melhor.

2015 entra para a historia como o ano em que ao país foi apresentado, com todas as suas cores horrendas, o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia. Ninguém consegue calcular ainda o tamanho da roubalheira, mas só a Petrobras pode ter sido lesada em mais de R$ 40 bilhões. Como disse Delúbio Soares, o mensalão virou piada de salão.

O partido há 13 anos no poder está envolvido até a alma no esquema corrupto que drenou dinheiro público para financiar um projeto de poder. Alguns de seus próceres foram novamente presos, todos os seus tesoureiros estão condenados ou são alvo de investigação. Seu principal líder tem sua vida e a de sua família reviradas pela Justiça e pela polícia, sob sérias suspeitas de enriquecimento ilícito.

Para a economia, 2015 tornou-se o ano da mais profunda recessão da história brasileira desde o início da década de 1990. O país atravessa crise cujo paralelo mais próximo, em termos de duração, é o crash de 1929, que derrubou o mundo inteiro. Ninguém é capaz de prever a extensão da debacle, mas é certo que ela não passará tão cedo. É a forma de Dilma Rousseff e o PT fazerem história…

A depressão se mede na forma de uma degradação rápida e acentuada nas condições de vida da população. Ganhamos mais 2 milhões de pessoas desempregadas, a renda do trabalhador cai mês após mês e as famílias estão empobrecendo – estima-se queda per capita em torno de 8% em três anos.

Voltamos a conviver com uma inflação de dois dígitos e com um exército de endividados, órfãos da farta – e insustentável – concessão de crédito que fez a euforia do Brasil pré-crise. Sinal do desequilíbrio em que a economia se encontra, a despeito da recessão somos o país com a mais alta taxa de juros do mundo. O Brasil é uma jabuticaba global.

A crise mostra-se mais medonha na sua face social. Com o fim da bonança, os limites da política baseada apenas na distribuição de dinheiro ficaram evidenciados. Famílias inteiras já retornam à condição de pobreza e perdem o pouco que pareciam ter conquistado. No momento em que mais precisam, o Estado retira-lhes proteção e benefícios. Falido, corta, a cada dia, serviços essenciais oferecidos à população.

Se há algo em que 2015 não trouxe novidades é no trato do orçamento público pelo governo petista. A norma se manteve: irresponsabilidade, desperdício, leniência. Teremos três anos de déficits fiscais, com o país sendo jogado para fora do mercado global de crédito, rebaixado à condição de “lixo” pelas agências de classificação de riscos. Perdemos em poucos anos o que levamos décadas para conquistar.

Em pandarecos, o país viu-se comandado por uma presidente inepta, alheia aos problemas da população e preocupada somente em preservar seu cargo. Dilma transformou-se na mais rejeitada chefe de Estado da história brasileira e seu impeachment é hoje objeto de desejo de dois de cada três cidadãos.

Para piorar, a atual gestão continuou se recusando a empreender as reformas estruturais necessárias para destravar o país e recolocá-lo nos trilhos do desenvolvimento. Contentou-se com remendos ineficazes e recusou toda e qualquer proposta que tenha vindo da oposição destinada a alterar os rumos de um país em marcha batida para o precipício.

Está claro que o problema do Brasil é o governo que temos, pois seu povo continua brioso e lutando por construir uma nação melhor para se viver. Felizmente, a força das nossas instituições – aí incluídas a Justiça, o Congresso, a imprensa, os órgãos de fiscalização e controle, para citar apenas alguns – impediu que o projeto criminoso posto em marcha pelo PT prevalecesse e se tornasse hegemônico.

2016 reserva uma agenda de desafios para que o Brasil consiga virar esta página deplorável de sua história e recomece uma nova etapa. Sempre dentro dos limites da Constituição, contando com a mobilização popular e com a atuação firme das instituições, o país há de reencontrar-se com sua trajetória. Este é o combate que aguarda os brasileiros de bem no ano que começa daqui a 14 dias.

A instabilidade na definição da meta do superávit primário e as incertezas com a questão do impeachment prejudicaram a perspectiva das contas públicas e colaboraram para o rebaixamento do Brasil pela Fitch, afirmou Shelly Shetty, diretora sênior e responsável pela América Latina na agência de classificação de risco.

O debate em torno de qual será o objetivo para as contas públicas de 2016 vem acontecendo há mais de um mês, lembrando que ministro da Fazenda Joaquim Levy defende meta equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme matéria publicada hoje (17) no jornal O Estado de São Paulo.

Para Shelly, A piora das condições para o PIB e da área fiscal foram determinantes para o rebaixamento. Ela acredita que a dinâmica da dívida bruta do governo é continuar subindo e deve superar 70% do PIB em 2016. “A recessão é profunda e longa. Avaliamos que o Produto Interno Bruto cairá 3,7% neste ano e deverá continuar a cair em 2016, quando apresentará uma retração de 2,5%”, alerta.

A agência de classificação de risco diz que o cenário político tem sido contaminado pelo avanço das investigações da Petrobrás deixando tensas as relações do governo com os seus aliados no Congresso e reduzindo a popularidade de Dilma.

A crise econômica e a depreciação do real em relação ao dólar levaram a uma redução de 36% no déficit em conta corrente (contas externas) entre janeiro e outubro em relação ao mesmo período do ano passado. A Fitch espera uma maior redução do déficit em conta corrente durante o período de previsão, o que poderia diminuir os riscos relacionados com potenciais condições mais apertadas de financiamento externo.

A inflação permanece elevada em 10,5% e as expectativas já mudaram de curso e começaram a aumentar em 2016 e 2017, mantendo-se acima da meta de 4,5% ao ano. Em comunicado a Fitch diz que as repetidas mudanças nas metas fiscais têm minado a credibilidade da política fiscal do Brasil.