O deputado Max Filho nesta quinta (03) que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é muito consistente e o Congresso Nacional tem que apurar os fatos relatados. “A petição assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, é muito consistente. É importante que a comissão a ser instalada apure a fundo as irregularidades apontadas”, afirmou.

Cunha decidiu autorizar o prosseguimento do processo ontem no final da tarde, depois que deputados do PT anunciaram a disposição de votar pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. Na tarde de hoje, Cunha deve ler o documento em plenário. Posteriormente, será formada uma comissão de deputados para analisar o processo e decidir se encaminha o pedido de impeachment.

Max Filho disse que o ideal seria a cassação de Cunha, investigado na operação Lava Jato, e da chapa Dilma/Temer, com a convocação de nova eleição: “Particularmente, o cenário político que eu desejaria para 2016 seria a cassação de Eduardo Cunha pela Câmara e cassação da chapa Dilma e Temer pelo TSE, com a convocação de novas eleições”.

Em discurso nesta quarta (02) na sessão do Congresso Nacional para votar a meta fiscal planejada pelo governo, o deputado Max Filho  fez um apelo aos demais parlamentares para não aprovar a proposta. “Não podemos chancelar a política econômica que está levando o Brasil para o buraco”, disse Max Filho

Segundo ele, o governo perdeu o controle das finanças e da economia do Brasil. No terceiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto caiu 4,5% em comparação com o mesmo período do ano passado, o que demonstra que a recessão é mais grave do que o esperado.

Max Filho destacou que a situação do Brasil é pior do que a da Grécia, país que enfrenta um longo período de dificuldade econômica. A retração naquele país foi de apenas 0,9%. A maioria dos países deve fechar 2015 com crescimento.

“A culpa da crise não é do resto do mundo. O problema é nosso, e foi instalado e provocado pelo atual governo”, afirmou. Para ele, tanto faz votar a favor ou contra o governo, porque, “como diz o ditado: não existe vento bom quando a nau está sem rumo”.

“O Brasil perdeu o rumo. O governo não sabe aonde quer chegar”, disse, lembrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu, para este ano, superávit de R$ 55 bilhões, mas “na última hora, no último mês de execução”, o governo prevê déficit de R$ 120 bilhões.

Max Filho acusou a presidente Dilma Rousseff de buscar no mercado financeiro o ministro da Fazenda para implantar o pacote recessivo, que está destruindo a produção, o emprego, o consumo, e, ao mesmo tempo, aumentando a dívida pública.

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (02/12), que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é baseado em argumentos consistentes e ancorado na Constituição do Brasil.

O presidente nacional do PSDB destacou que o pedido de abertura do processo de impeachment, entregue ao presidente da Câmara pelos partidos de oposição, em outubro passado, e elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, deve ser analisado com prudência, para que a presidente da República tenha amplo direito à defesa. E assegurou que qualquer saída para a atual crise política deverá ocorrer dentro da Constituição.

“O presidente da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que lhe cabia. Uma decisão ancorada naquilo que prevê a Constituição. A peça produzida pelos juristas Miguel Reale e Hélio Bicudo é uma peça extremamente consistente. O que existe neste momento é um sentimento de todos nós da prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas. O que é importante que fique claro é que essa é uma previsão constitucional. E para nós, da oposição, qualquer saída para este impasse em que a irresponsabilidade do governo do PT mergulhou o país, se dará dentro daquilo que a Constituição determina”, afirmou Aécio, em entrevista à imprensa.

Novo momento para o Brasil

O presidente do PSDB afirmou que o partido recebeu a notícia com naturalidade e serenidade e que a sociedade brasileira cobra o início de um novo momento no Brasil, com a retomada da confiança e do crescimento econômico.

“Recebemos esta decisão do presidente da Câmara com absoluta naturalidade. A peça produzida justifica essa decisão. Os prazos regimentais deverão ser observados. O amplo direito de defesa também preservado, mas o que eu posso dizer que há um sentimento na sociedade brasileira para iniciarmos um novo momento no Brasil de retomada da confiança, de retomada dos investimentos, do crescimento e do emprego”, afirmou.

Aécio Neves destacou que a solidez e independência das instituições da sociedade são a garantia de que o país superará a atual crise política e de governabilidade.

“O que vai nos tirar desta crise é a solidez das nossas instituições. São os tribunais funcionando, como funcionou o Tribunal de Contas, como está funcionando o Tribunal Superior Eleitoral. É o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça, em todas as suas instâncias, fazendo seu trabalho. O Congresso Nacional fazendo a sua parte. Cabe ao Congresso Nacional, em momentos como este, com responsabilidade, avaliar a peça. E acho que existem ali realmente argumentos e elementos extremamente consistentes que podem efetivamente levar ao afastamento constitucional da presidente da República”, avaliou.

Cunha no Conselho de Ética

Aécio Neves fez questão de destacar que a abertura do pedido de impeachment não mudará posição do PSDB em relação ao processo contra Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar.

Ontem, os deputados Betinho Gomes (PE) e Nelson Marchezan Junior (RS), representantes do PSDB no Conselho de Ética da Câmara, defenderam a continuidade do processo contra o presidente da Casa.

“O PSDB tem uma posição já externada em relação à continuidade das investigações em relação ao presidente da Câmara. Ele também deverá ter lá o seu direito de defesa. Não houve da nossa parte qualquer entendimento que vinculasse uma coisa à outra. O presidente da Câmara dos Deputados cumpriu com as suas atribuições e deu andamento a um processo que ele considerou denso, da mesma forma que mandou para o arquivo outras peças que chegaram antes. E não foram poucas”, afirmou Aécio Neves.

É claro que a preocupação dos brasileiros com saúde continua inquietante. Mas na última pesquisa Datafolha, a saúde foi apontada como principal problema por 16% dos entrevistados, ante 48% em junho de 2013. Agora, com a força de um clamor por mudança, a corrupção, com 34%, é vista como o maior problema do país. Um terço da população brasileira está pondo o dedo na ferida. Um crescimento extraordinário de uma certeira percepção da sociedade.

Cresce também a avaliação negativa do Congresso, atingindo 53% de ruim e péssimo. Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e a sociedade, por suas manifestações, estão fazendo sua parte no combate à corrupção. Do governo, nada a esperar senão o cinismo do agravamento, com vergonhas expostas, de práticas corruptas com a máquina e o dinheiro público para alcançar sobrevida. Para o Congresso, fica uma indicação cristalina de por onde devemos caminhar: um novo governo.

Em minha vivência de anos no Parlamento, aprendi que o Congresso é sempre capaz de reagir, especialmente em situações de crise, em sintonia com os anseios da sociedade. Mesmo entre os que não são afeitos aos grandes desafios, é possível encontrar uma sensibilidade a favor da população. Foi o que aconteceu semana passada, no plenário do Senado. Assistimos a um momento de grandeza do Parlamento ao decidir pela votação aberta, em sintonia com a sociedade, sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral.

Do mesmo modo, a Câmara dos Deputados tem o desafio de se livrar de um presidente sobre o qual não cessam graves denúncias sem resposta (na mesma pesquisa, 81% dos entrevistados são a favor da cassação do seu mandato) e, finalmente, iniciar o processo de impeachment de uma presidente que já não governa, mas está levando o país para o abismo.

Episódio ocorrido semana passada é muito ilustrativo de que a miséria e desmoralização do governo e da presidente não têm limites. Buscando arrecadar alguns trocados para satisfazer a sede de sua “base”, Dilma publicou e, infelizmente, aprovou a Medida Provisória 688 sobre o setor elétrico.

Em seguida, fez leilão para transferência da concessão das usinas hidroelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, mediante cobrança de um bônus de R$ 13,8 bilhões ao interessado. As duas usinas eram operadas pela Cesp. Detalhe: Ilha Solteira é uma das maiores geradoras de energia do Brasil, com imenso reservatório de água que, em boa medida, regula a vazão para Itaipu, nossa maior usina. A pechincha foi bancada pelos chineses, que, em contrapartida, vão poder faturar R$ 2,3 bilhões por ano com a operação. Papai Noel antecipado pelos empobrecidos brasileiros.

A desastrada rainha da conta baixa agora tripudia como a irresponsável da conta alta. Mais um estelionato. Vamos pagar de novo por usinas praticamente amortizadas. Ilha Solteira e Jupiá deviam ser exploradas agora apenas com custo de geração equivalente à operação e manutenção: valor baixo na conta. Mas não. Além da operação e manutenção, vamos ter que pagar em nossas contas de luz, a partir do ano que vem, pedágio anual aos chineses pelos R$ 13,8 bilhões que ela vai torrar nas suas aventuras. Vale observar a velhacaria do discurso de Lula/PT/Dilma com respeito ao interesse nacional. Sai da cadeira, Dilma!

PS: Realizamos, na semana passada, seminário do ITV sobre “Meio Ambiente e Sustentabilidade”. Destaco o primeiro parágrafo do documento elaborado ao final do encontro e enviado à COP21. O ITV “entende que a 21ª Conferência do Clima (COP21) é um marco decisivo para o futuro do planeta e que dela deve surgir um acordo climático vinculante, de modo que seja possível se assegurar a estabilidade do sistema climático. Ressalta que as consequências das mudanças climáticas em cenários acima de 2ºC até o fim do século são trágicas, afetando toda a Humanidade e, especialmente, os mais pobres”.

José Aníbal é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela e senador suplente pelo PSDB-SP. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB.

“Não há um ponto ótimo, um número mágico que seja o ideal para Estados, Municípios e União. O que buscamos é estabelecer alguns parâmetros. No momento em que definimos que esse limite se dará de forma individualizada para órgãos, entidades e autarquias, nós estamos reorganizando a máquina pública. Chego à questão central que é a qualificação da ocupação desses cargos, e vou dizer com todas as letras: para que não sejam mais os cargos dos companheiros que vão financiar os partidos políticos, contribuindo para o declínio e para a baixa qualificação da função pública”, afirmou o senador Aécio Neves, ao defender nesta terça-feira (01/12), a PEC 110 que, aprovada, definirá um limite máximo na Constituição para criação de cargos comissionados na União, estados e municípios, e a adoção de um processo seletivo para as nomeações, que hoje são irrestritas.

As expectativas pessimistas em relação a economia brasileira no terceiro trimestre não apenas se confirmaram, como superaram qualquer projeção feita por especialistas. Estudo divulgado nesta terça-feira (1/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o recuo da atividade econômica do país no período entre julho e setembro foi de 1,7% em relação aos três meses anteriores, já feitos os ajustes sazonais. Com o resultado, as previsões para o Produto Interno Bruto (PIB) deste e do próximo ano sofrerão diversas revisões. As informações foram publicadas em reportagem do jornal Valor Econômico nesta quarta-feira.

Itens que até então mostravam certa resistência ante a perda da tração da economia no Brasil, o consumo das famílias e os serviços apresentaram maus resultados na pesquisa, o que deve indicar uma retração ainda mais marcante do PIB nos próximos períodos. Economistas ouvidos pelo Valor acreditam que o desempenho destes dois componentes, unidos à indústria e aos investimentos, que já vinham com números muito ruins, deve agravar ainda mais a queda da demanda doméstica, que já alcançou 4% no valor acumulado nos últimos quatro trimestres. De acordo com a consultoria Rosenberg Associados, trata-se da queda mais forte da série, iniciada em 1997.

Os recordes negativos não param por aí. Na série dessazonalizada – que corrige as possíveis flutuações de dados típicos de um determinado período do ano -, realizada desde 1996, foi a primeira vez na história em que o PIB caiu por três trimestres consecutivos. Os investimentos, que apresentaram retração de 4% em comparação com o semestre anterior, chegaram ao nono mês seguido de retração, outro resultado inédito apontado pela pesquisa.

Ainda houve uma perda expressiva na demanda privada, que teve recuo de 1,8%, número três vezes maior que os dados obtidos no segundo semestre. Pelo lado da oferta, os resultados também são preocupantes. A indústria apresentou queda de 1,3%, e o setor agropecuário viu uma retração de 2,4%.

Em comparação com o mesmo período de 2014, o caos econômico vivido pelos brasileiros neste ano fica ainda mais flagrante. Com queda de 4,5%, o PIB sofreu a maior retração entre os mesmos trimestres no confronto ano a ano. O intervalo de tempo foi, ainda, o sexto seguido com queda do PIB, algo nunca antes visto. Os recuos no consumo das famílias (4,5%), na Formação Bruta do Capital Fixo (15%) e nos serviços (2,9%) também tiveram desempenhos negativos inéditos.

A reportagem ressalta que, em anos de crise como 1999 e 2003, em que o PIB cresceu 0,5% e 1,1%, respectivamente, o recuo da demanda doméstica foi compensado pelos bons resultados da balança comercial, o que não vem acontecendo em 2015. “O cenário atual reforça que a crise é essencialmente doméstica”, aponta Marcos Vale, economista-chefe da MB Associados, o que refuta o argumento da presidente Dilma Rousseff de que a crise mundial seria culpada pela situação econômica brasileira.

Para o economista Alberto Ramos, do Goldman Sachs, fatores como a inflação alta, o aumento de impostos e de tarifas públicas, o aperto no crédito, a alta da inadimplência e os elevados estoques na indústria são os principais motivos para a derrubada na demanda interna não apenas em 2015, como no próximo ano também. Além dos elementos elencados por Ramos, Marcos Vale cita uma deterioração ainda maior do mercado de trabalho para explicar que a queda da demanda deve continuar por mais algum tempo.

Durante a reunião do Conselho Estadual sobre drogas presidida pelo vice-governador, César Colnago, foram discutidas as providências e programação do I Simpósio Metropolitano de Política sobre drogas, que acontecerá em março do ano que vem. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (1).

O objetivo central do evento é o lançamento da Rede Metropolitana de Política sobre drogas, que se estenderá, posteriormente, para os municípios do Estado.

A Rede de Político sobre Drogas visa integrar todos os segmentos municipais, estaduais e entidades da sociedade civil. A programação do simpósio inclui debates sobre o tema, que inclui a discussão sobre os desafios do funcionamento em rede, estratégias intersetoriais de cuidado e prevenção.

Outro assunto que será debatido no simpósio é a execução do Plano Estadual sobre Drogas. “Vamos discutir as ações de execução do plano, que está fundamentado em quatro pilares: prevenção ao uso de drogas, tratamento, reinserção de usuários e enfrentamento ao tráfico.”, explicou o vice-governador, César Colnago.

Assessoria de imprensa vice governadoria

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (01) o Projeto de Lei (PL) 174/2015 do deputado Sergio Majeski, que determina às empresas potencialmente poluidoras o reuso de água proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

O objetivo do projeto é reduzir a utilização de água potável nos processos industriais que não requerem este tipo de recurso, como resfriamento de máquinas e altos-fornos, corte de rochas ornamentais, limpeza de plantas industriais, dentre outros.

“A solução para a crise hídrica é muito complexa. Toda a sociedade precisa somar esforços para encontrar alternativas e a aprovação do projeto vem em boa hora. Vamos deixar de destinar água tratada para o mar e evitar que os grandes empreendimentos retirem água limpa dos rios e lagos para utilizar em seus processos industriais”, explica Majeski.

Apresentado em abril, o PL representa a atenção dada ao meio ambiente pelo parlamentar e a aprovação do texto vem em um momento propício, diante da crise hídrica que atinge o Espírito Santo.

Para se ter ideia do benefício com a aplicação do texto, grandes empresas sediadas na Grande Vitória, que consomem diariamente milhões de litros de água do Rio Santa Maria, passariam a utilizar recursos hídricos provenientes de estações de tratamento de esgoto.

Um exemplo seria a ETE Camburi, que despeja no mar cerca de 500 litros de água tratada por segundo e que poderia destinar o recurso para o abastecimento de grandes empresas localizadas no entorno.

Agora o projeto segue para sanção do governador.

Entenda o Projeto de Lei

O PL 174/2015 dispõe sobre o Programa de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto, minimizando a utilização de água potável nos processos industriais que não requerem potabilidade.

A iniciativa permite que o Executivo estadual estabeleça mecanismos de estímulo para que as empresas públicas e privadas invistam na implementação do programa. Determina também que, a partir da publicação da Lei, as licenças ambientais das empresas de grande porte e potencialmente poluidoras deverão conter condicionantes que obriguem a utilização de água de reuso, quando alguma ETE estiver implantada próxima.

 Alternativa de abastecimento

A prática do reuso é uma alternativa de abastecimento às indústrias para usos diversos, e não apenas para aqueles que requerem potabilidade, mas, para qualquer outro fim.

Para tanto, é preciso que sejam observadas as normas técnicas de qualidade da água, e garantia de que esse ato se desenvolva de acordos com os princípios legais, assegurando o conforto e a saúde do usuário, além da preservação do meio ambiente.

Vale ressaltar e obter como referência que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, através de resolução, definiu que as indústrias e comércios serão os últimos a se beneficiarem caso haja uma grande escassez hídrica, daí, nada mais urgente que incentivar o reuso. Lembrando que a qualidade do efluente será monitorada pela própria ETE e fiscalizado pelo Iema.

É interessante observar ainda que as ETE’S terão que fazer o percurso da água até as empresas. No entanto, depois de canalizado, as empresas é que terão a responsabilidade de fazer toda a ligação e colocar para funcionar o sistema.

Assessoria do deputado Sergio Majeski
Léo Júnior

A dívida pública bruta do Brasil continua crescendo. Em outubro, ela atingiu 66,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um aumento de 7% em relação aos números aferidos no fim de 2014, quando ela bateu na casa dos 58,9%. A dívida bruta é o principal indicador utilizado pelas agências de classificação de risco para saber se um país tem ou não capacidade de honrar seus compromissos em dia.

De acordo com matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense nesta terça-feira (1/12), cálculos do Banco Central levam a crer que o crescimento da dívida será mantido em novembro, mês em que os débitos chegarão a 66,7% do PIB. Esta informação ratifica a ideia de especialistas de que o Brasil sofrerá um rebaixamento nas agências Moody’s e Fitch, nas quais o país ainda tem o selo de bom pagador.

Ouvido pela reportagem do Correio, o economista Francisco Pessoa, da LCA Consultors, acredita que a possibilidade de o país ser rebaixado por estas agências de classificação não causará espantos. “Se o Brasil perder o grau de investimento por mais de uma agência, não haverá surpresas. Já está na conta de todo mundo”, advertiu.

Existe risco, ainda, de um novo rebaixamento na agência Standard & Poor’s, que baixou a nota do Brasil de BBB- para BB+ em setembro. Representantes da entidade desembarcam no país nesta terça-feira, o que vem causando apreensão no governo. A principal razão do temor é o projeto de orçamento para 2016, que prevê um rombo de R$ 30,5 bilhões, além do fato de o Congresso ainda não ter aprovado a meta fiscal.

Aconteceu de novo: o PIB brasileiro caiu pelo terceiro trimestre consecutivo e, mais uma vez, acima das previsões. O país produz cada vez menos, investe cada vez menos, poupa cada vez menos. As expectativas são as piores possíveis e o desânimo contamina a todos. Não há luz no fim do túnel desta recessão.

Os resultados da economia brasileira no terceiro trimestre foram divulgados nesta manhã pelo IBGE. Em relação ao trimestre anterior, a queda foi de 1,7%. No cotejo com o terceiro trimestre de 2014, o tombo foi de 4,5%. Note-se que, em ambos os casos, as comparações já partem de bases deprimidíssimas, ou seja, é o fundo do fundo do poço. No ano, a queda acumulada em nove meses chega a 3,2%.

Indústria e investimentos tiveram os piores resultados, com queda de 6,7% e 15%, respectivamente, em relação ao mesmo trimestre de 2014. Tradução direta: uma economia que não conta com seu setor mais dinâmico e sem produção de máquinas e equipamentos não tem futuro. Todos os demais setores – exceto consumo do governo – também encolheram.

Há séria chance de o PIB brasileiro cair dois anos seguidos, depois de ter ficado estacionado em 2014. Será a primeira vez desde 1931 que isso acontecerá. As previsões já oscilam em torno de uma baixa acumulada próxima de 6% no biênio. O PIB per capita vai continuar caindo, empobrecendo ainda mais os brasileiros: a previsão é de que cheguemos a 2020 retrocedendo ao mesmo nível de 2010.

No trimestre anterior, em todo o mundo só Rússia, Belarus e Ucrânia haviam se saído pior que o Brasil. Agora, só nos restou o consolo de estarmos melhor que os ucranianos, atolados em conflitos internos (lá a queda do PIB chegou a 7%).

A retração na economia atual já é a mais longa desde a crise experimentada pelo país entre meados de 1989 e início de 1992, ou seja, o tétrico período em que o Brasil teve José Sarney e Fernando Collor de Mello como presidentes. O Brasil está oficialmente em recessão desde o segundo trimestre de 2014.

A previsão é de que nada melhore – na hipótese mais benigna – até o meio de 2016. Daqui até lá, a economia vai continuar encolhendo. Daqui até lá, mais 3 milhões de trabalhadores serão postos na rua, engrossando o exército que hoje já soma 9 milhões de pessoas. Juros e inflação também tendem a subir mais.

O Brasil não enfrenta nenhuma adversidade externa que justifique a decadência econômica interna. Tampouco se depara com desastres naturais ou adversidades climáticas extremas. Mas tem um governo que é capaz de produzir hecatombes muito mais poderosas como fonte de ruína. Nossos infortúnios não são o país, muito menos seu povo. O nosso real problema é um governo que não está à altura do Brasil.