Facilitar a vida dos cidadãos deveria ser objetivo básico dos governos. No Brasil, porém, acontece o contrário: sempre que pode, a administração pública dedica-se a transformar o dia a dia dos brasileiros num inferno. Vivemos na pátria da burocracia, num reino de ineficiência.

Aconteceu de novo agora com a implantação do eSocial, o sistema integrado para registrar pagamentos e benefícios de empregados domésticos. A plataforma que o governo petista pôs no ar simplesmente não deu conta da encomenda e tornou a tarefa dos patrões impraticável, lesando também o direito dos trabalhadores.

O governo demorou quatro dias para tomar providências em relação a um problema que se tornou evidente desde a primeira hora. A inconsistência do sistema disponibilizado pelo Serpro consumiu o descanso de contribuintes no último feriado, enquanto o governo dava de ombros, reafirmando que os prazos não seriam alterados.

Somente ontem, depois que apenas uma de cada quatro pessoas que deveriam se inscrever logrou êxito, as datas foram estendidas, com o governo admitindo que subestimou a demanda e superestimou a capacidade de seu sistema capenga. Nada muito diferente do que acontece no país cotidianamente.

Falhas em sistemas e serviços disponibilizados pelo governo são corriqueiras. Basta lembrar as agruras de milhões de estudantes brasileiros no início do ano para conseguir vagas no Fies, num misto de incompetência e perversidade – já que, viu-se depois, a intenção do governo era mesmo limitar o acesso e cortar as bolsas. Quase todo ano, acontece o mesmo com o Enem.

A verdade é que os brasileiros vivem em meio a um cipoal de burocracia. No cotidiano não é nada difícil perceber os contratempos em série para lidar com os deveres que o Estado nos impõe. Mas é quando os entraves são sistematizados e comparados a padrões internacionais que fica ainda mais evidente a distância que separa o Brasil do resto do mundo.

Há alguns dias, o Banco Mundial publicou seu relatório anual sobre facilidade de fazer negócios ao redor do globo. Entre 189 países, o país aparece em 116° lugar, cinco posições abaixo de onde estava em 2014. Em relação às dificuldades para abrir uma empresa ou pagar impostos, por exemplo, estamos entre os 15 piores do mundo.

O grau de empecilhos que os cidadãos encontram para tocar a vida no Brasil está intimamente ligado ao tamanho do Estado. Nos últimos anos, com o PT, o papel do poder público só fez aumentar, ao mesmo tempo em que a eficiência na prestação dos serviços só decaiu.

As dificuldades para empreender, a burocracia insana na vida das pessoas e a incapacidade gerencial demonstrada pelo governo levaram o país ao inferno que ele hoje experimenta, até mesmo quando o assunto é fazer um simples cadastro.

O Instituto Teotônio Vilela e o PSDB Espírito Santo promovem no próximo dia 13 (sexta-feira), a partir das 09 horas, o Seminário “Competitividade Brasileira em Mercados Globais” no hotel SENAC, em Vitória.

O evento, que integra as comemorações dos 20 anos do ITV, contará com palestras do presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal, do mestre em economia Mansueto Almeida e do governador do estado Paulo Hartung.

Para Antônio Marcus Machado, presidente estadual do ITV, “será uma oportunidade de apresentar e debater problemas e soluções do Brasil no mercado internacional e seus impactos na economia capixaba”.

Serviço:

Seminário “Competitividade Brasileira em Mercados Globais”
Data: 13/11/2015
Horário: 09 às 12 horas
Local: Hotel SENAC
Rua Bráulio Macedo, 417 – Ilha do Boi – Vitória/ES

 
Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
27 3227-2441 / 99851-5148
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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse nesta quarta-feira (4/11) que o Brasil vive uma crise social sem precedentes em sua história contemporânea.

Ao falar no plenário do Senado sobre a piora do cenário econômico no país, como a alta do desemprego e da inflação, o senador lembrou que a crise afeta principalmente os mais pobres, justamente aqueles que governos populistas, como o da presidente Dilma Rousseff, dizem defender.

“Não bastasse a gravíssima crise econômica, não bastasse a crise moral sem precedentes que faz com que a atividade política seja hoje criminalizada, independentemente dos bens ou dos maus poderem neste instante ser separados, a grande crise, a crise real é a crise social. Essa também sem precedentes na nossa história contemporânea”, afirmou Aécio.

Seguem principais trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves em aparte do discurso do senador Tasso Jereissati (PSDB).

Brasília (DF) – 04-11-15

“O senador Tasso tinge com tintas de inquestionável realismo o quadro econômico e fiscal do país. E, além disso, as suas consequências no cotidiano dos brasileiros. Na verdade não foi fácil a caminhada até aqui, porque o que o governo do PT conseguiu, ao longo dos últimos anos de perdas, de deterioração do ambiente econômico e político do país,  é uma obra que só se constrói com inúmeros e sucessivos erros, com uma incompetência generalizada em várias áreas da administração pública e também com uma indisfarçável arrogância que não permitiu o bom debate em relação a inúmeras questões vitais a vida dos brasileiros, como, por exemplo, a crise por que passa hoje o setor de energia.
Faço uma rápida e realmente breve análise em relação ao perfil dos governos com viés populistas, porque em determinados momentos todos eles se encontram, no momento da fragilização, no momento do fracasso, como ocorreu recentemente, e vem ocorrendo de forma até mais profunda que aqui, na Venezuela e em outras partes do mundo, há sempre uma tendência da divisão de classes.
A defesa para o indefensável acaba sendo como volta a ocorrer no Brasil aquela mesquinha tentativa de dividir o Brasil entre nós e eles. Nós, somos aqueles que defendemos os mais pobres, os desassistidos. E eles são aqueles que têm como como prioridade defender os interesses das elites. Mas são exatamente os mais pobres, os desassistidos, os primeiros a pagar as contas da irresponsabilidade fiscal, da incompetência e do populismo. É o que acontece hoje no Brasil.

Não bastasse a gravíssima crise econômica, não bastasse a crise moral sem precedentes que faz com que a atividade política seja hoje criminalizada, independentemente dos bens ou dos maus poderem neste instante ser separados, a grande crise, a crise real é a crise social. Essa também sem precedentes na nossa história contemporânea com inflação sem controle, com o desemprego já atingindo apenas este ano mais de 1 milhão de famílias no Brasil.

V.Exa. falava do ambiente externo, de comércio exterior, e vejo que a fragilidade é tamanha, que comemora-se agora o superávit na balança comercial obtido neste mês. Mas, como, pergunto. Com o decréscimo das importações.

Tivemos, apenas nesses dez meses do ano de 2015, um decréscimo das nossas importações em torno de 22% e um recuo nas nossas exportações um pouco menor, obviamente pela questão cambial, em torno de 15%.  Isso faz com que haja agora um superávit na nossa balança comercial alcançado pela pior das equações. Exatamente como consequência da retração da nossa economia. Importarmos cada vez menos e exportamos menos mesmo com quadro cambial para exportações favorável.

Portanto, o pronunciamento do senador Tasso traz luzes àquilo que precisa ser debatido no Senado Federal. E para isso a oposição nunca se furtou. Falo também como presidente, com muita honra, do partido de Vossa Excelência. As propostas que interessam ao Brasil, que permitirão ao Brasil retomar o ciclo de crescimento sustentável, não passam pelo aumento de carga tributária e tampouco pela supressão de novos direitos dos trabalhadores. É preciso que o governo resgate a confiança e a credibilidade perdidas.

Enquanto a presidente da República não tiver coragem de olhar nos olhos dos brasileiros e dizer dos equívocos que cometeu, até para que a partir daí saibamos que eles não vão ser repetidos, reiterados no futuro, continuaremos a viver esse quadro de degradação econômica e social. Infelizmente também de degradação moral. Cumprimento Vossa Excelência, que honra os quadros do PSDB e a boa política ainda praticada no país”.

A dificuldade em ser empresário no Brasil, bem como no Espirito Santo, se deve a vários aspectos. Por exemplo, vem de berço, quando pais “superprotetores” não permitem que as crianças cresçam sem muito medo de assumir riscos ou mesmo tomar decisões próprias, as mais simples que sejam. Um simples olhar paterno ou materno pode ser reprovador. Outro inibidor é a escola, que tem um método de ensino doutrinário, em que a liberdade de expressão e formulação criativa é desestimulada.

É difícil, nesse contexto, alguém chegar aos dezesseis ou dezoito anos com um latente espírito empreendedor.  Além disso, há uma extensa e articulada rede jurídica que assume que os gestores, de forma geral, são corruptos ou ineptos e assim os submetem à provações ex-ante, bastante desanimadoras. Fora a elevadíssima carga tributária, aliada a uma planetária taxa de juros que posterga o tempo de maturidade e de lucratividade de um empreendimento.

O Brasil, para assumir melhores posições nesse ranking, precisa rever seus métodos de ensino fundamental e médio, sua legislação voltada aos novos negócios e o custo do risco financeiro. O papel social das famílias, é estimular que filhos e filhas tenham mais autonomia e responsabilidade sobre suas decisões e escolhas, sejam menos dependentes e mais inovadoras. Nunca, abrindo mão da ética e do altruísmo.

Antônio Marcus Machado é o presidente estadual do Instituto Teotônio Vilela

O vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), acompanhado do coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, irá apresentar nesta quarta-feira (4.11), em entrevista coletiva, às 16h30, os resultados da auditoria especial sobre o 2º turno da eleição presidencial de 2014. Será na sede do PSDB Nacional, na Avenida L2 Sul, quadra 607, Edifício Metrópolis.

A crise econômica começa a se apresentar com sua feição mais horrenda por meio do caos social que vai se instalando em todos os cantos do país. Bastou a fonte de dinheiro secar para que aquilo que era apresentado pelo discurso oficial como conquista perene ruísse como castelo de areia. Ficaram evidentes os limites da política praticada pelo PT nos últimos anos.

O baixo crescimento dos anos recentes, a recessão deste e do próximo ano, a incapacidade de gestão do Estado e a balbúrdia nas contas públicas estão se refletindo diretamente no dia a dia das pessoas. Os efeitos vêm na forma de desemprego, aumento da violência, falência da estrutura de proteção social e cortes profundos em áreas como saúde e educação.

Famílias que haviam melhorado seu rendimento e ascendido socialmente já estão voltando à pobreza. Segundo estudo feito pela Tendências Consultoria, 3 milhões delas devem retroceder às classes D e E até 2017. O “país de classe média” que o PT não se cansou de alardear – e ainda alardeia – nunca existiu.

Em termos de renda por habitante, teremos mais uma década perdida. De acordo com cálculos de Armando Castelar, da FGV, o indicador estará em 2020 no mesmo nível em que estava em 2010. Em dólar, a queda será ainda mais pronunciada, chegando a 50% até o fim deste ano na comparação com 2011.

O que as estatísticas econômicas apontam, os brasileiros sentem no dia a dia. O primeiro efeito é no emprego. A mais recente rodada da Pnad Contínua mostra que o número de desempregados aumentou em 2 milhões de pessoas no trimestre terminado em agosto, na comparação com mesmo período de 2014.

Como uma correia de transmissão, a falta de trabalho alimenta diretamente a criminalidade. Os levantamentos mais recentes – como os do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – mostram uma onda de violência na forma de alta nas taxas de homicídios, principalmente em estados do Nordeste. As principais vítimas são negros e jovens.

O Estado revela-se impotente diante da desestruturação social. Os repasses de recursos públicos para as prefeituras minguaram e comprometeram ações e políticas nas áreas de assistência social, saúde e educação. Na hora em que mais precisa do apoio do governo, a população não encontra.

Nos últimos anos, os governos petistas se contentaram em fazer a gestão diária da pobreza. Jamais se preocuparam em perseguir estratégias de superação definitiva das privações ainda enfrentadas por milhões de brasileiros. Política social se faz ultrapassando o mero distributivismo. O brasileiro quer autonomia para caminhar com as próprias pernas, para que não viva à mercê de quem pretende tê-lo apenas como eterna massa de manobra.

Em meados de outubro escrevi neste blog que “Dilma não tem mais condições de se dirigir à Nação como líder dos destinos do país. O melhor que ela poderia fazer é renunciar para abrir espaço a um pacto nacional capaz de viabilizar as reformas estruturais – econômica, política e administrativa. Sem isso não haverá reforma alguma. E o país seguirá no impasse.” Infelizmente, o impasse se agrava a cada dia e Dilma, como alma penada, é incapaz de um gesto de grandeza.

Nós, os brasileiros na planície, estamos inquietos e desejosos em desatar o nó do lulopetismo. A presidente, no Planalto, não faz outra coisa do que agir para manter o nó, agravando os mais condenáveis procedimentos de dilapidação do dinheiro público. Seu ministro-chefe da Secretaria de Governo, em entrevista para o Estadão no último domingo, diz que “estamos construindo um caminho para consolidar a base. Tem dia que eu recebo 70, 80 parlamentares. Eu brinco que aqui não é nem consultório, que só atende com hora marcada. É um pronto-socorro mesmo”.

Pronto-socorro do que? Do diálogo republicano para consolidar uma base mobilizada a votar o que é necessário para sair da crise? Isto já vimos que não. O Governo não consegue votar nada de relevante. Trata-se então do atendimento vapt vupt, quase sempre impublicável, para segurar Dilma um pouco mais? Pelas contas do ministro, ele atende 300 ou mais parlamentares por semana, mais da metade da Câmara (513 deputados). Rotatividade que devia envergonhar qualquer governo, muito mais a Presidência da República.

No mesmo Estadão de domingo, FHC escreve que “a saída da crise requer a formação de uma nova conjuntura na qual seja possível pôr na ordem do dia os cinco ou seis pontos fundamentais ao redor dos quais se forme um novo consenso nacional.” Para conduzir tal agenda, diz que “precisamos de lideranças e do apoio da sociedade e de alguns partidos”. E finaliza: “Como quem tem a responsabilidade de unir porque foi eleita para conduzir o País (e não uma facção) está com poucas condições para tal, é que se dá a discussão, infausta, mas necessária, dos caminhos constitucionais para sairmos da crise”.

Ao lado do texto de FHC no Estadão, o sociólogo Luiz Werneck Vianna escreve que o PT, antes antagonista da tradição republicana brasileira como força do atraso, “se alia acriticamente a ela e se deixa contaminar por suas tradições patrimonialistas. Pior, adere às suas práticas decisionistas dos tempos áureos da modernização – a mudança social seria obra do Estado sob sua hegemonia a exigir um tempo de longa duração e a sua permanência no poder. Daí para o mensalão e o petrolão bastou um pulo”.

Sair da crise, pactuar uma agenda, juntar forças na sociedade, têm que prevalecer sobre o sangramento sem fim que nos oferece Dilma. Não é o Planalto que sangra. Ali não se faz outra coisa que administrar a sangria dos brasileiros na planície, como vimos no encontro/jantar de Dilma com seu tutor, testemunhado por seus operadores, semana passada.

No momento, não vejo outro caminho para sairmos da crise que não seja a mobilização que nos leve às ruas. Pacificamente. Determinados. Agindo em sintonia com a grande maioria dos brasileiros. Manifestar nossa indignação e insatisfação. Definitivamente, sensibilizar o Congresso Nacional e, pelos caminhos democráticos, institucionais, desatarmos os nós que estão nos levando ao pior retrocesso de nossa história contemporânea.

José Aníbal é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela e senador suplente pelo PSDB-SP. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Blog do Noblat em 04/11/2015.

“Tudo o que vem acontecendo no Brasil hoje era apontado por nós com absoluta clareza. A necessidade de termos regras absolutamente claras, profissionalizarmos as agências reguladoras, termos uma política econômica com previsibilidade, a incapacidade dos programas de transferência de renda, exclusivamente eles, darem conta da gravíssima crise social por que passava o país”, diz o senador Aécio Neves, ao criticar hoje (03/11), em plenário, o documento lançado pelo PMDB com um diagnóstico da crise econômica já feito pelo PSDB nas eleições do ano passado.

Aécio destacou que o PT e os partidos de apoio ao governo Dilma Rousseff não promoveram o verdadeiro debate sobre o país com os eleitores.

“A raiz disso foi o desprezo que a atual presidente da República, enquanto candidata, teve para com os brasileiros ao não apresentar um programa, ao negar-se a fazer aquilo que a Justiça Eleitoral determina que seja feito, e com a palavra de menosprezo disse: ‘meu programa é o meu governo’, lembrou Aécio.

Veja aqui:

Aparte do senador Aécio Neves – Senado Federal – Brasília

“O Brasil tem assistido cenas inusitadas ao longo desses últimos meses ou dessa última quadra da política nacional. Assistimos agora, recentemente, e essa foi a razão pela qual o senador Jucá, a quem de público agradeço o apoio na última eleição, veio aqui prestar contas ou traduzir, se é que isso é possível, algumas das propostas do documento assinado pela direção do PMDB.

O inusitado é que um partido que está no governo, na vice-presidência da República, apresenta uma proposta de governo. Isso é louvável. É louvável se nós não tivéssemos vivendo hoje 13 anos desta aliança que lamentavelmente, não obstante o esforço de alguns peemedebistas ilustres pelos quais tenho enorme apreço, essa aliança trouxe o Brasil à maior crise econômica, moral e social da nossa história contemporânea. E lembrava de um aparte sempre adequado do senador Tasso Jereissati, quando ele perguntava, indagava à qual oposição, à qual governo o PT fazia oposição ou qual proposta o PT fazia oposição já que o governo encaminhava determinada votação de uma forma e o PT se opunha à essa votação.

E a raiz disso foi o desprezo que a atual presidente da República, enquanto candidata, teve para com os brasileiros ao não apresentar um programa, ao negar-se a fazer aquilo que a Justiça Eleitoral determina que seja feito, e com a palavra de menosprezo disse ‘meu programa é o meu governo’. Então não houve sequer a condição de travarmos um debate sério, profundo, em relação à gravidade da situação que já se anunciava no ano passado, e até antes dele. Tudo o que vem acontecendo no Brasil hoje era apontado por nós com absoluta clareza.

A necessidade de termos regras absolutamente claras, profissionalizarmos as agências reguladoras, termos uma política econômica com previsibilidade, a incapacidade dos programas de transferência de renda, exclusivamente eles, darem conta ainda da gravíssima crise social por que passava o país, a maquiagem dos números ao sabor dos ventos e das circunstâncias e, portanto, o menosprezo do atual governo na campanha eleitoral, que negou-se a apresentar ao país um documento para o debate, e ali eu faço o único senão à proposta do PMDB: não ouvi naquele momento nenhuma liderança do PMDB dizer ‘não, estamos participando de um projeto que tem que ter um programa para delineá-lo, um programa para de alguma forma apontar o caminho.

E a não apresentação desse programa permite que hoje o Brasil não tenha um projeto de país, um projeto de governo. O que existe é apenas a necessidade de a presidente se sustentar por mais algumas semanas no cargo, distribuindo espaços de poder como se fossem mercadorias e como se fossem de sua propriedade. E o mais grave em relação a essa gravíssima crise é que nós olhamos para o futuro com o otimismo de sempre, mas não conseguimos enxergar uma luz no final desse túnel, porque o descompasso entre aquilo que se disse e prega aqui neste plenário, por exemplo, as lideranças do governo, e aquilo que o governo pratica é tão grande que, infelizmente, não há na sociedade brasileira, nem nas hostes do atual governo, quem acredite que esse governo, com essa estrutura que aí está, tenha condições de levar o Brasil à saída dessa crise, com a recuperação da confiança, dos investimentos, para minimamente minimizarmos a mais aguda crise social da nossa história recente”.

O PSDB Serra realiza no próximo dia 10 (terça-feira), às 19 horas em Laranjeiras, reunião cuja pauta principal é a formação política dos pré-candidatos a vereador para o pleito de 2016. Outro assunto que será abordado na ocasião é a organização de dois segmentos do partido no município: secretariado da Mulher e o Tucanafro.

Para o presidente do diretório José Carlos Buffon, a Serra precisa avançar em vários setores e somente com planejamento as demandas prioritárias do município poderão ser atendidas.

“Estamos trabalhando com planejamento estratégico e nossas ações estão voltadas para a construção de políticas públicas que atendam as demandas e os anseios da sociedade serrana. O ponto principal é a formação política de nossos quadros para que possamos avançar nas questões sociais, econômicas, segurança pública e geração de emprego e renda.” afirmou.

Buffon ainda destaca “estamos nos reunindo semanalmente em vários bairros com um objetivo bem específico: ouvir cada comunidade. A partir dessas informações podemos apresentar soluções e alternativas viáveis para a mudança que a Serra necessita.”.

A formação política será realizada em parceria com o instituto Teotônio Vilela (ITV) ES e temas como gestão pública, o estado moderno e as políticas sociais, ética, legislação eleitoral, relações humanas aplicada à política e boa governança serão abordados. Ainda este mês as reuniões de formação política iniciam.

Na era petista, passar pelo governo tornou-se o caminho mais curto de ascensão social. As gestões de Dilma e Lula não conseguiram melhorar de maneira definitiva a vida de milhões de brasileiros, mas resolveram financeiramente a de afortunados que tiveram cadeira nos gabinetes mais importantes de Brasília, a começar pelo destinado à Presidência da República.

As investigações de duas operações importantes em marcha por parte da Polícia Federal estão revelando em detalhes como funcionava esta verdadeira indústria de produzir benefícios e fabricar milionários. A matéria-prima desta estrutura de negócios vem dos recursos públicos arrecadados com impostos e que deveriam servir a todos os brasileiros, mas atendem a poucos.

Segundo as investigações da Operação Lava Jato, os desvios de dinheiro nas estatais, em especial na Petrobras, envolveu, pelo menos, R$ 7,2 bilhões, segundo O Globo. Esta dinheirama foi destinada a pagamento de propinas a partidos da base de sustentação de Lula e Dilma e a dirigentes das empresas que atuavam em conluio com esta verdadeira gangue. Muito dinheiro jorrou deste propinoduto para irrigar as teias de interesse tecidas a partir da capital federal.

Em outra frente, a Operação Zelotes está conseguindo identificar como as ramificações da corrupção chegavam a quem detinha maior poder de mando nas gestões do PT. Servir ao governo petista tornou-se uma verdadeira mina de ouro, com garantia de negócios vultosos no setor privado.

A revista Época desta semana revela como Lula, Antonio Palocci, Erenice Guerra e Fernando Pimentel faturaram alto depois que ocuparam os principais postos de comando da República. Desde 2008, passaram pelas contas das empresas deles R$ 295 milhões. Pôr um pé em Brasília funcionou como o maior trampolim com que poderiam sonhar na vida.

Segundo a investigação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda), “há indícios de irregularidades como transações financeiras incompatíveis, saques em espécie e incapacidade de comprovação da origem legal dos recursos”.

Diz o discurso petista que as políticas públicas dos últimos anos serviram para garantir conquistas sociais e beneficiar os mais pobres. Só acredita nisso quem quer. O Estado brasileiro foi posto de joelhos para auxiliar, na realidade, os amigos do rei e depois também os da rainha. Está cada vez mais claro que quem se locupletou da onda de bonança foram os mais ricos.

Se ainda há dúvida quanto a isso, mais um caso que veio a público no fim desta semana serve para dirimi-la. No domingo, a Folha de S.Paulo mostrou que José Carlos Bumlai, o amigo que está por trás de uma série de suspeitas envolvendo Lula e sua pródiga família, recebeu empréstimo de mais de R$ 100 milhões do BNDES com suas empresas falidas e sem que tivesse mínimas condições de honrar o pagamento. Não surpreende que o ex-presidente da República seja alvo de seis frentes de investigação abertas pelo MP e pela PF, como informa hoje o Valor Econômico.

Diante de tantas e tamanhas suspeitas e tantos e tamanhos indícios de enriquecimento ilícito, as instituições de fiscalização e controle, a Justiça, a PF e o Ministério Público precisam ir fundo e investigar, investigar e investigar. Mais uma vez comprovado que o Estado brasileiro foi tomado de assalto por uma organização criminosa, deve-se punir, punir e punir. Para que esta abjeta história não volte a se repetir.