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Nota do PSDB – Relatório Coaf – Movimentações financeiras Lula e ex-ministros Palocci, Pimentel e Erenice

logo-600x400-300x200O PSDB vê com extrema preocupação os dados revelados pela revista Época deste fim de semana que demonstram movimentações financeiras milionárias e, segundo o Coaf, incompatíveis com a realidade de seus autores, o ex-presidente Lula, os ex-ministros Fernando Pimentel, Antonio Palocci e Erenice Guerra.

As suspeitas reveladas pelo Coaf exigem uma ampla e profunda investigação. A sociedade brasileira tem o direito de ver todas essas questões esclarecidas e as nossas instituições o dever de garantir que isso ocorra.

 

“Crise social”, por Aécio Neves

aecio-300x200O país atravessa grave crise econômica, somada a uma degradação moral e desagregação política sem precedentes. Nada, contudo, é tão cruel quanto o que está acontecendo na área social.

A inflação alta e a recessão desaguaram no desemprego, que pune principalmente os jovens. As famílias se veem desamparadas pelos sofríveis serviços públicos e a violência continua aumentando, sob olhar omisso da administração federal.

O governo Dilma só fala em ajuste econômico e ignora a gravidade da situação que as famílias estão vivendo. Quem depende do Bolsa Família há mais de um ano não tem os benefícios reajustados e agora ainda se acha ameaçado pela carestia e a tesoura dos cortes. É sobre os brasileiros mais pobres que o arrocho mais pesa.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

Declaração do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves

aecio-neves-foto-george-gianni-2-300x200“O arquivamento do inquérito em relação ao senador Antonio Anastasia faz justiça a um dos mais corretos e honrados homens públicos do país. Desde o início ficou claro que as acusações não se sustentavam, tratando-se de uma clara tentativa de confundir a opinião pública face a tantas denúncias que vêm atingindo o PT e o atual governo. A decisão do ministro Teori resgata a verdade e fortalece ainda mais a atuação política do senador por Minas Gerais.”

“O Lula Lá virou Blá-blá-blá”, análise do ITV

dilma_e_lulaLuiz Inácio Lula da Silva está em campo para fazer o que mais sabe: torturar os fatos até que eles confessem alguma versão que lhe seja conveniente. Na posição de ex-presidente da República que vê a si e a seus familiares na condição de investigados por terem assaltado os cofres públicos, ele monta, com patrocínio do PT, o teatro de sempre e encena seu blá-blá-blá. O que Lula diz não vale o preço de uma meia-entrada.

Ontem, em evento promovido pelo partido dos mensaleiros e do petrolão, ele apresentou-se novamente como vítima a quem malvados terríveis – aqueles vilões de sempre – não se cansam de querer destruir. No papel de valentão, prometeu revide e “três anos de muita pancadaria”. Lula talvez nem dure tanto. Basta que as instituições continuem o trabalho que têm feito para que ele imploda antes e tenha que se haver com a Justiça.

A estratégia de Lula é clara como as regras do futebol: ele tenta mirar o futuro para tirar a atenção das agruras do hoje e jogá-las num ponto bem distante da percepção cotidiana. Busca, também, desviar o foco das suspeitas para outrem: já que não consegue apresentar-se como limpo, o sujo limita-se a acusar o mal lavado.

Lula e o PT deveriam é se preocupar em explicar o presente, naquilo que os dias atuais refletem escolhas que, a partir de seus governos, produziram o retrocesso em marcha no país. Deveriam é apresentar suas alegações sobre a sanha do ex-presidente e de sua família em transformar a passagem pelo poder num trampolim para a boa vida.

Mas como agora sequer consegue sustentar que ele próprio goze de credibilidade, Lula serve-se do PT também como anteparo e vassalo. Enquanto o líder rosna, o partido acusa, formalmente, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário de estarem promovendo “intimidações” e “sabotagem política” ao líder.

O enriquecimento de seus parentes, Lula nem se arrisca a negar. Recorre a ironias para justificar a ascensão meteórica de filhos, noras, sobrinhos – e até cogita também a de seus sete netos… A defesa dos Lula da Silva no máximo consegue balbuciar que eles são “peixinhos” no mar poluído da corrupção.

Um fato novo é que recai agora, oficialmente, sobre uma das 18 empresas do conglomerado Lula da Silva a suspeita de ser mera fachada para desviar dinheiro, segundo análise da Receita Federal publicada pelo Valor Econômico. A LFT Marketing Esportivo pode ser uma lavanderia de recursos desviados pela corrupção – intimado pela PF, Luis Cláudio Lula da Silva terá muito a explicar.

De positivo, o discurso de Lula feito ontem tem apenas a admissão explícita de que Dilma venceu a eleição do ano passado mentindo e enganando a população. “Ganhamos a eleição com um discurso e depois das eleições tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer”, afirmou. Algum mea-culpa, pedido de desculpas, demonstração de vergonha na cara por parte de Lula pelas empulhações perpetradas pelo seu partido? Esquece… Ator talentoso, ele entende mesmo é de blá-blá-blá.

 

Líder do PSDB pede à PGR instauração de inquérito contra Líder petista por incitação ao crime

carlossampaio_livre_uso_cred_alexssandroloyolaO Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), solicitou formalmente à Procuradoria-Geral da República, no início da tarde desta quinta-feira (29/10), que seja instaurado inquérito policial contra o Líder do PT, Sibá Machado (AC), por incitação ao crime.

“É inconcebível que um parlamentar, ainda mais na condição de líder de um partido, incite ao cometimento de qualquer crime. Principalmente quando se trata de colocar em risco a integridade física de cidadãos que estão protestando de forma pacífica, democraticamente”, disse Sampaio.

Na tribuna da Câmara, o deputado petista não só chamou os manifestantes de “vagabundos”, como os ameaçou, ao dizer: “vamos para o pau com vocês agora” e ”vou juntar gente e botar para correr”.

Segundo Sampaio, “esta conduta do deputado Sibá Machado fez com que, no dia seguinte à sua conclamação, dezenas de manifestantes ligados ao PT respondessem ao apelo do Líder e, de fato, agredissem os manifestantes”.

“Infelizmente, essa não é a primeira vez que lideranças do PT e de movimentos ligados ao partido incentivam a violência. Quem não se lembra do ex-presidente Lula conclamando o exército do MST para ir às ruas? E, mais recentemente, do presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçar ir às ruas com armas nas mãos, caso avançasse o pedido de impeachment da presidente Dilma? Portanto, temos, sim, que ficar atentos a este tipo de atitude que nada tem a ver com democracia”, concluiu Carlos Sampaio.

Confira a íntegra da representação AQUI.

Da Liderança do PSDB na Câmara

 

PSDB ES fortalece segmentos

psdbesPSDB Mulher, Juventude, Instituto Teotônio Vilela ES e Tucanafro são os segmentos do PSDB ES que já estão estruturados e com ações efetivas sendo realizadas. O objetivo da Executiva Estadual é ampliar o alcance das ações partidárias, através do fortalecimento dos segmentos, em todo o Espírito Santo.

Diversidade Tucana e PSDB Sindical serão organizados ainda este ano segundo o Presidente Estadual, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior. “Iniciamos o trabalho de estruturação dos segmentos do partido após a Convenção Estadual realizada em Junho deste ano. Nosso foco principal é a interlocução com a sociedade, ouvir e debater as demandas prioritárias e apresentar políticas públicas voltadas para cada segmento. Ainda este ano iremos organizar o Diversidade Tucana e o PSDB Sindical.”

Ainda segundo Jarbas uma das funções dos segmentos é “identificar lideranças com potencial para candidaturas, especialmente de mulheres, jovens e negros.”.

Juventude

Desde o inicio da gestão da nova executiva da juventude do PSDB Espírito Santo, o trabalho desenvolvido chama a atenção pelos expressivos resultados. Em pouco mais de três meses, 21 novas diretorias foram empossadas em diferentes regiões do Estado.

Os municípios de Vitória, Serra, Guarapari, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Teresa, Anchieta, São Mateus, Marataízes, Nova Venécia, Pedro Canário, Conceição da Barra, Marilândia, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Linhares, Vila Velha, Pancas e Ecoporanga já possuem estruturas organizadas atuando na militância, em eventos de filiação e na formulação de políticas públicas.

Nos meses de outubro e novembro, cinco novas diretorias serão empossadas, dando prosseguimento ao trabalho de interiorização. O objetivo do presidente estadual da juventude, Vitor Otoni, é organizar 30 diretórios até dezembro deste ano.

PSDB Mulher

O PSDB Mulher Espírito Santo iniciou suas atividades de organização dos secretariados municipais em agosto deste ano. Após desenvolver o planejamento estratégico e formulação do calendário de atividades, o objetivo principal é alcançar 50% de filiadas no estado e garantir a participação das mulheres em diversas áreas de atuação na sociedade.

Dentre as ações mais efetivas do PSDB Mulher ES junto à militância, está a capacitação visando à formação de lideranças femininas nas áreas políticas, privadas, terceiro setor e principalmente, o exercício de mandato eletivo.

 

ITV ES

O Instituto Teotônio Vilela ES já participou de dois eventos desde o inicio de suas atividades. O primeiro em reunião promovida pelo Núcleo Litoral Sul do PSDB ES, em Anchieta, e na mesa redonda promovida pelo diretório do PSDB Guarapari, onde o presidente Antônio Marcus Machado e o tucano carioca Marcelo Madureira debateram sobre políticas públicas e militância.

O grande evento deste ano será o Seminário “Competitividade Brasileira em Mercados Globais”, no dia 13 de Novembro.

Tucanafro

Nesta segunda feira (26), o Presidente do Secretariado Nacional da Militância Negra do PSDB – TUCANAFRO, Juvenal Araújo, esteve na sede do diretório estadual, em Vitória, para um encontro com lideranças do movimento negro do Estado e chancelar o nome de Marcos Nascimento para dirigir as iniciativas do segmento no Espírito Santo.

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
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Líder do PSDB no Senado alerta para a mais nova pedalada do governo do PT

cassio-interna1-300x213Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, chamou à atenção, nesta quarta-feira (28), dos senadores em plenário, especialmente aqueles que representam os estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Alagoas, para a mais nova pedalada do governo federal: “a pedalada da nafta”. Segundo Cássio, a Petrobras, pela quarta vez consecutiva, está firmando contratos provisórios para o fornecimento desta matéria-prima. No Brasil, toda a nafta de produção nacional, destinada à indústria petroquímica, provém das refinarias da Petrobras.

“A capacidade do governo em produzir pedaladas é inesgotável. Não há uma projeção de longo prazo de garantia do fornecimento da matéria-prima, o que acarreta, de cara, uma instabilidade para se realizar investimentos. Qual investidor poderá apostar em um país que não assegura sequer o fornecimento de matéria-prima de uma indústria de base, que pode parar? E, parando a indústria petroquímica, para o restante dos segmentos industriais”, alertou Cássio.

Contratos renovados

De acordo com o líder, os contratos precisam ser renovados para que o governo garanta a estabilidade nos empregos e atraia mais investimentos.

“Essa instabilidade provocada pelo próprio governo só aprofunda as dificuldades econômicas do país. Nós precisamos renovar esses contratos em longo prazo para trazer o mínimo de confiança e de estabilidade a uma indústria que é tão importante para o Brasil, porque, do contrário, nós estaremos decretando o fim de uma atividade econômica importante para o país e vários estados da Federação, e, consequentemente aprofundando o drama do desemprego no Brasil”.

Nafta

A nafta é um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica na produção de eteno e propeno, além de outras frações líquidas, como benzeno, tolueno e xilenos. A nafta energética é utilizada para geração de gás de síntese através de um processo industrial (reformação com vapor d’água). Este gás é utilizado na produção do gás canalizado doméstico.

A nafta petroquímica é um líquido incolor, com faixa de destilação próxima à da gasolina. Este derivado é utilizado como matéria-prima pelas três Centrais Petroquímicas existentes no Brasil – Braskem (Bahia e Rio Grande do Sul e São Paulo), que o processam obtendo, como produtos principais, eteno, propeno, butadieno e correntes aromáticas.

 

“A falência do Estado brasileiro”, por Giuseppe Vecci

vecci1O que está acontecendo com a Administração Pública hoje no Brasil? Será que atualmente ela cumpre sua finalidade de propiciar melhoria de vida aos brasileiros?

A resposta comporta realidades diversas e visões ideológicas distintas, mas uma coisa é certa, a gestão pública brasileira se mostra cada vez mais incapaz de disponibilizar bens e serviços a sociedade e atender anseios e necessidades da população.

A administração pública não gera recursos, utiliza-se da arrecadação de impostos de todas as pessoas para realizar suas políticas.

Os recursos arrecadados da sociedade pelo Estado brasileiro em nível federal, estadual e municipal por meio de uma carga tributária altíssima (37% do PIB) são consumidos em sua maioria para custear a própria máquina pública, (despesas correntes) restando muito pouco para retornar à população em termos de investimento em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O Orçamento Geral da União (OGU) para 2016 foi encaminhado ao Congresso com déficit, mostrando a péssima situação financeira e o caos das finanças públicas. O governo se mostra inerte diante de um Estado quebrado, inchado e ineficaz. Em vez de reduzir drasticamente seus gastos, diante do fardo da falência das contas, o governo transfere para a sociedade o ônus da crise financeira, elevando suas receitas por meio de aumento e de criação de novos impostos.

O atual governo do PT, com sua política econômica desastrosa e sua gestão altamente inábil, comete uma trapalhada atrás da outra, demonstrando a incapacidade da União de apresentar uma agenda propositiva que sinalize uma reversão deste momento de crise.

Seria salutar para o Brasil um governo de coalizão que tivesse credibilidade e autoridade para reestruturar a máquina pública brasileira, com um profundo corte de gastos em todas as esferas e poderes da administração pública, eliminando ou reduzindo privilégios, vendendo ativos, reduzindo impostos e tendo a coragem de retomar as reformas estruturais de impacto positivo para o nosso desenvolvimento.

Reestruturação, cortes e reformas são difíceis e trazem desgastes com setores e segmentos afetados, mas é preciso que exista um Estado determinado, voltado para o interesse da maioria da população, que seja fomentador do desenvolvimento do país, e que possa servir a nossa população, ao invés de servir-se desta, como ocorre atualmente. É preciso resgatar a esperança do povo brasileiro na gestão pública e nos governos.

Giuseppe Vecci é deputado federal pelo PSDB-GO. Publicado no PSDB na Câmara.

 

“Tempo perdido”, análise do ITV

Carteira-de-trabalho-Foto-EBCNinguém precisa de muitas estatísticas para perceber que a economia do país entrou num buraco bastante profundo de onde demorará muito a sair. Mas as dificuldades cotidianas nem sempre permitem visualizar a exata dimensão da crise. Observada de perto, a recessão revela-se muito mais drástica.

A dureza do retrocesso pode ser medida na forma de anos perdidos na economia, de empobrecimento geral da população ou de encolhimento do mercado, em especial o de trabalho. Em todos os casos, o estrago não encontra paralelo na história recente do país. É obra com o selo de qualidade do PT.

Um exercício interessante para aquilatar o tamanho da crise foi feito pela consultoria NeoValue e divulgado nesta semana por O Estado de S. Paulo. O levantamento mostra que, confirmados os atuais prognósticos para o desempenho do país nos próximos anos, só no último ano desta década a economia brasileira retornará aos níveis de 2013.

Isso significa que atravessaremos período correspondente a praticamente dois mandatos presidenciais apenas para recuperar o que o desastre patrocinado pela política econômica petista produziu nos últimos anos. É muito tempo perdido.

Anteontem, o governo tornou oficial a debacle econômica e passou a trabalhar formalmente com a hipótese de que o PIB cairá 2,8% neste ano. Ainda assim, é mais otimista do que projeções de mercado colhidas semanalmente pelo Banco Central ou feitas por instituições como o FMI. Para 2016, a estimativa corrente é de nova queda, de 1,4%.

Isso significa que, no ano que vem, o Brasil deverá atingir o fundo do poço – oxalá, não descubramos daqui a alguns meses que o buraco é ainda mais embaixo… Seguindo a mesma lógica usada pela consultoria, ao final de 2016 estaremos no mesmo nível em que estávamos em 2011. Não há prova mais cabal de que a política econômica adotada desde então é um fracasso total.

Se os números gerais são ruins, vistos sob a ótica individual são piores ainda. O chamado PIB per capita, ou seja, a divisão dos bens e serviços pelo número de habitantes do país, deverá ter queda bem maior. Em dólar, a baixa será de 50% até o fim deste ano na comparação com 2011: de quase US$ 16 mil para menos de US$ 8 mil, conforme cálculos da MB Associados publicados no mês passado pela Folha de S.Paulo.

Para completar o estrago, o custo maior da crise recai sobre o mercado de trabalho. Desde a reeleição de Dilma, 1,2 milhão de empregos já foram dizimados no país – a média é de mais de 3 mil vagas fechadas por dia. Estima-se que, apenas no triênio 2014-2016, até 5 milhões de postos de trabalho desapareçam. Se o conjunto da obra já é muito ruim, seus detalhes são ainda mais assustadores. É vida que se perde, é o presente e o futuro do país sendo desperdiçados.

 

Comissão do Senado aprova proposta de Aécio que cria processo seletivo e limite para cargos comissionados

img_0300A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/10), proposta do senador Aécio Neves que valoriza a qualificação profissional na ocupação de cargos comissionados em órgãos da União, estados e municípios.

Aprovada por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015 prevê que para ocupar um cargo de confiança em áreas estratégicas da administração pública será necessário antes obter uma certificação do profissional indicado, atestando sua qualificação e competência para assumir a função na área pública.

A PEC do senador estabelece que a certificação será necessária para o desempenho dos cargos de comissão e funções de confiança nos postos de direção, chefia e assessoramento.

“Pouquíssimos temas encontrarão tanta convergência, não apenas no Congresso Nacional, mas no seio da sociedade brasileira, quanto a necessidade de qualificarmos a gestão pública no Brasil em todos os seus níveis. O que temos assistido, de forma crescente no Brasil nos últimos anos, – e eu faço aqui justiça – mesmo em períodos anteriores ao atual governo, é a desqualificação crescente da máquina pública, subordinada cada vez mais a interesses e necessidades momentâneas do governante”, afirmou Aécio Neves durante a votação da PEC na CCJ.

A certificação de funcionários nas áreas estratégicas do serviço público foi uma medida adotada por Aécio Neves no governo de Minas. No Estado, para ocupar cargos na gestão financeira de recursos públicos, diretor de escola, superintendente regional de Saúde ou diretor de unidades socioeducativas era necessário obter a certificação para a função junto à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Aécio destacou que a proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade por mais profissionalismo e qualidade nos serviços públicos e pelo fim do uso de ministérios, secretarias e órgãos federais para atender a interesses políticos e de partidos.

Esse projeto busca num primeiro momento frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados, aqueles de livre provimento na máquina pública. Ano a ano, governo a governo, o número desses cargos vem crescendo e, com esse crescimento, a absoluta falta de critérios para sua devida ocupação. O que estamos propondo é a racionalização na ocupação desses cargos, no sentido de garantir eficiência a cada uma das áreas de responsabilidade do Estado”, afirmou.

Limites e meritocracia

A proposta de Aécio foi elogiada tanto por senadores da oposição como da base governista. O texto foi relatado pelo senador Alvaro Dias, que apresentou voto favorável e acatou duas emendas apresentadas pelo senador Antonio Anastasia.

Uma delas inclui a meritocracia no artigo 37 da Constituição como princípio da administração pública e estabelece limites diferenciados para a nomeação de cargos comissionados.

A proposta original de Aécio estabelecia que o número de cargos comissionados seria limitado a 10% do total de cargos efetivos para todos os entes federados. A emenda de Anastasia definiu um percentual de 10% para a União, 20% para estados e Distrito Federal e 30% para municípios.

A segunda emenda de ­­ condiciona o pagamento de adicional ou prêmio de produtividade ao resultado da avaliação de desempenho do servidor.

O texto aprovado hoje pelos senadores na CCJ segue agora para o plenário do Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Concursados

Aprovada no Dia do Servidor, a PEC estabelece ainda que metade dos cargos comissionados deve ser ocupada obrigatoriamente por funcionários concursados.

“Nós estamos estabelecendo alguns critérios para a ocupação desses cargos no seio da máquina pública. O primeiro deles é que metade dos cargos de livre provimento deverá ser ocupada por servidores concursados daquela área. Nós estamos valorizando aqueles que ao longo da sua vida se dedicaram e, obviamente, adquiriram conhecimento específico em relação as atribuições que irão assumir”, destacou o senador.

* Segue ANEXO parecer da CCJ com o voto do relator, senador Alvaro Dias, e redação final da proposta.