Desde o inicio da gestão da nova executiva da juventude do PSDB Espírito Santo, o trabalho desenvolvido chama a atenção pelos expressivos resultados. Em pouco mais de três meses, 20 novas diretorias foram empossadas em diferentes regiões do Estado.

Os municípios de Vitória, Serra, Guarapari, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Teresa, Anchieta, São Mateus, Marataízes, Nova Venécia, Pedro Canário, Conceição da Barra, Marilândia, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Linhares, Vila Velha, Pancas e Ecoporanga já possuem estruturas organizadas atuando na militância, em eventos de filiação e na formulação de políticas públicas.

Nos meses de outubro e novembro, cinco novas diretorias serão empossadas, dando prosseguimento ao trabalho de interiorização. O objetivo do presidente estadual da juventude, Vitor Otoni, é organizar 30 diretórios até dezembro deste ano.

AGENDA JPSDB ES – Outubro e Novembro

17/10: Cachoeiro de Itapemirim

30/10: Jaguaré

07/11: Alfredo Chaves

27/11: Alto Rio Novo

28/11: Sooretama

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Rafael Aquino
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Dilma, o governo e o PT se animaram ontem com as decisões (provisórias) do STF relativas aos trâmites do impeachment no Congresso. Algo inebriada por um triunfo parcial, a presidente se encheu de confiança e protagonizou um discurso classificado pela imprensa como “um dos mais duros” que já proferiu. Pena que sua retórica não corresponda aos fatos.

No ambiente controlado montado pela CUT – num palanque ao ar livre talvez ela não tivesse a cara dura de falar o que falou – a presidente disse que dispõe de “reputação ilibada” e não responde a “acusação de crime algum”. Conclamou seus chapas a “defender a legalidade” de ataques que seriam “golpismo”. Parecia que estava falando de outro país, de outro mandatário. No Brasil e no governo dela, tudo é o contrário do que afirmou.

Há carradas de razão para que o processo que pode resultar no afastamento de Dilma do cargo para o qual foi reeleita prossiga e chegue a bom termo, sempre dentro dos limites da Constituição. A eleição e os 54 milhões de votos que a petista obteve em outubro de 2014 não podem servir de salvo-conduto para o que der e vier, de passaporte para o vale-tudo que ela e o PT julgam-se autorizados a promover. Dilma, no entanto, acha que assim é.

A legitimidade do mandato se renova, ou não, a cada dia. E, no caso da atual presidente, desde que, há quase um ano, as urnas lhe deram mais quatro anos de mandato, a vontade popular expressa no voto tem sido solapada pelas práticas de seu governo. Não foi só no mandato anterior, não foram meras “questões administrativas”, como ela alega. Continua acontecendo, aqui e agora. É todo um desgoverno que está sob escrutínio.

Dilma tem, sim, variadas razões para sofrer impeachment. Sinteticamente: porque teve sua campanha irrigada por dinheiro sujo da corrupção; porque abusou da máquina pública para massacrar adversários; porque usou dinheiro público para enganar a população e maquiar uma situação que já não existia de fato. Venceu, portanto, na base da fraude e da empulhação.

Em primeiro lugar, usou-se um dinheiro que não existia para falsear a garantia de continuidade de programas sociais e políticas de crédito. Tanto a prática era mal intencionada que, tão logo transcorrida a eleição, todas as iniciativas foram limadas em maior ou menor grau, inclusive o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Em casos extremos, foram mesmo implodidas, como o Farmácia Popular e o Minha Casa Melhor.

Em segundo lugar, ao abusar de dinheiro que não tinha, o governo gerou um rombo nas contas públicas que os brasileiros estão sendo chamados a pagar, principalmente, por meio do aumento de impostos e alta de tarifas públicas – luz, gasolina, gás de cozinha, tudo ficou muito mais caro depois da eleição.

Em terceiro, os brasileiros também já estão pagando pela lambança no trato do dinheiro público sob a forma de preços mais altos nos supermercados, ou seja, da inflação decorrente da incapacidade do governo de controlar a escalada da carestia por meio dos instrumentos monetários e fiscais de que dispõe.

Este mesmo avanço do governo num dinheiro que não existia explica os juros mais altos – foram sete altas consecutivas, a primeira delas três dias depois da eleição – e a dificuldade que o brasileiro encontra para pagar dívidas, agruras enfrentadas por parcelas cada vez maiores da população.

Por fim, quando lançou sua mão gatuna num dinheiro que não podia ser gasto, porque não estava disponível no Orçamento aprovado pela sociedade brasileiras, o governo plantou as sementes da crise econômica, semeou a desconfiança entre os agentes econômicos e colheu desemprego. Em síntese, instalou a recessão e a carestia que ora nos assombra.
Como se não bastasse, a ruína em progresso patrocinada por Dilma e pelo PT não se ateve aos anos passados. Avança também sobre o exercício corrente, com novas investidas sobre o dinheiro de bancos públicos e novas canetadas ao arrepio da lei, por parte da presidente, para liberar mais dinheiro para a gastança que o governo dela simplesmente não consegue controlar. A conta fica para eu, você, nós pagarmos.

É bem possível que Dilma tenha ido longe demais com seu discurso de ontem. Seu entusiasmo denuncia ações articuladas do governo para dar uma nova narrativa ao que, em português corrente, chama-se simplesmente ilegalidade, irregularidade, imoralidade. Mas quem, no PT, se importa? Para eles, continua a prevalecer, sempre, a versão, nunca os fatos. Para azar da presidente, contudo, para os brasileiros o que conta é a realidade e não a ficção.

“.. A recessão faz com que nenhum plano de ajuste fiscal seja capaz de alterar a crise no curto prazo. A agenda da reforma do Estado é o único caminho.”

Em meio à insegurança e à incerteza da crise brasileira é importante compreender as três forças robustas que orientam e impulsionam as transformações estruturais: o câmbio, o esgotamento fiscal e a escassez energética e hídrica. Os governos e os agentes econômicos privados serão forçados a atuar e a decidir suas ações de forma a sobreviver e reagir ao ambiente em transformação. O resultado não se sabe.

O Plano Real ancorou no câmbio a construção da estabilidade da nova moeda e seu sucesso fez com que nossa moeda ficasse forte nos últimos 20 anos.

A manutenção do equilíbrio dependia das reformas estruturantes, da manutenção dos pilares econômicos, do aumento da eficiência do Estado. E isso não ocorreu o que gerou efeitos colaterais negativos. Os piores, a desindustrialização e o déficit em conta corrente. Para exemplificar apenas ano passado os brasileiros gastaram US$ 22 bilhões em viagens ao exterior enquanto os estrangeiros deixaram aqui apenas US$ 7 bilhões. Já a balança comercial em 2014 foi negativa em US$ 90,9 bilhões. O que torna insustentável a manutenção do patamar da nossa moeda. Por isso, o real está fraco e vai ficar assim daqui pra frente.

A crise fiscal da União, dos Estados e dos municípios é absolutamente dramática e reflete um Estado capturado e exaurido por demandas justas, privilégios injustos e corrupção endêmica. Resultado: incapacidade absoluta de execução de políticas públicas eficientes, transversais e que assegurem competitividade sistêmica e igualdade de oportunidades. Satanizar a privatização só contribuiu para a obesidade mórbida do estado brasileiro.

Faltar água e ter energia cara no Brasil é tão irracional e improvável como morrer de calor no Pólo Norte. A abundância de recursos hídricos e de fontes alternativas de geração de energia não serviu para a construção de sistemas eficientes. Todos os incentivos regulatórios e tributários apontam para a convivência com o desperdício e para a ineficiência sistêmica.

Se todos reduzirem à metade o consumo de energia será impossível o ajuste fiscal dos Estados já que o ICMS sobre o consumo de eletricidade é a maior fonte de arrecadação. O reuso de água tampouco interessa às nossas companhias de saneamento. As prefeituras arcam com custos de coleta e destinação de resíduos sólidos e são incapazes de modelar uma gestão integrada que incentive a eficiência e a racionalidade energética.

A recessão faz com que nenhum plano de ajuste fiscal seja capaz de alterar esta situação no curto prazo. Enfrentar a agenda da reforma do Estado é o único caminho. Temos muito trabalho pela frente.

Luiz Paulo Vellozo Lucas é dirigente do PSDB Espírito Santo e ex-presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela ITV

Artigo publicado em A Gazeta

Durante muito tempo, o que mais se ouviu do governo petista foi que “nunca antes na história” o país conquistara tantos avanços. Não é difícil perceber que quase tudo aquilo era falacioso. Na realidade, primeiro com Lula e depois com Dilma, o partido se especializou em escrever páginas deploráveis da trajetória brasileira. A presidente e o PT entrarão de fato para a história, mas pela porta dos fundos.

Praticamente todos os dias, o governo da presidente ganha um novo epíteto, sempre negativo. É aquele que patrocina a maior inflação dos últimos 12 anos, o que inspira o maior desalento deste século, o que assiste à maior incidência de doenças, como a dengue, em quase 30 anos.

Dilma também faz história ao emparedar seu nome ao de outros governos e governantes de triste memória e de amargas lembranças. Na economia, por exemplo, a petista está conduzindo o país a, pelo menos, dois anos seguidos de queda do PIB – que devem chegar a 3% em 2015 e a 1% em 2016, segundo o FMI.

Será a primeira vez que teremos uma recessão tão duradoura desde o crash de 1930, a maior crise da economia mundial. Em profundidade, a queda na economia é a maior desde o governo de Fernando Collor de Mello. O brasileiro ficará mais pobre: o PIB por habitante deve cair mais de 7% entre 2014 e 2016.

Na semana passada, Dilma também se tornou a primeira presidente da República desde Getúlio Vargas a ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Com isso, também pode se transformar, ao lado de Collor, num dos únicos mandatários do país a ter o mandato cassado pela prática de crime de responsabilidade.

O caminho do impeachment foi aberto pela constatação, pelo TCU, de que Dilma feriu a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei orçamentária ao tratar a contabilidade do país como conta de quitanda, com o intuito evidente de facilitar seu desempenho em busca de um segundo mandato presidencial.

A prática delituosa, contudo, tem sido contumaz. Na sexta-feira, o Ministério Público que atua junto ao TCU identificou novas pedaladas fiscais – ou seja, uso de bancos públicos para cobrir despesas do governo com programas de sua responsabilidade – também no ano corrente. São mais de R$ 40 bilhões em atrasos, mais até do que o contabilizado em 2014.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados começa a definir o futuro de Dilma Rousseff, com a apreciação do pedido de impeachment da petista protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. A ficha corrida da presidente é mais que suficiente para justificar a interrupção de seu mandato, obtido de maneira irregular, numa gestão cotidianamente eivada de ilegalidades. A hora é de o Congresso brasileiro fazer história, a boa história.

Nove entre 10 brasileiros desaprovam o governo Dilma e querem ver a presidente fora do poder. É o que dizem as pesquisas e as ruas. Esse processo de impedimento não deve ser visto como uma ilegalidade como quer incutir a militância lulopetista. Trata-se de um instrumento legal, um remédio radical à doença dos desmandos dos ‘poderosos’, previsto na Constituição que, no artigo 85, estabelece como passível da medida os “crimes de responsabilidade”, os atos do Presidente que atentem contra a Carta Magna.

Entre esses atos, lá constam “os crimes de improbidade na administração, o descumprimento da lei orçamentária e ou das leis e decisões judiciais”, que por si só já justificariam abertura de um processo de impedimento. Mas não são somente as pedaladas fiscais perpetradas, as improbidades administrativas escancaradas, ou o descumprimento das leis orçamentárias e de tantas recomendações dos tribunais que pesam sobre a administração Dilma, já nos estertores e sem mais a confiança do povo e o respaldo da Nação.
> O povo traído quer e pede o impeachment devido às mentiras durante a campanha de reeleição – financiada com dinheiro desviado de empresas públicas, como a Petrobrás como aponta a Lava-Jato.

Nós, brasileiros, queremos o impeachment porque temos vergonha de suas falas sem nexo, porque ela não mais nos representa. Pelo Petrolão, o maior escândalo de corrupção do mundo moderno, que quase destruiu a nossa mais importante estatal; pelo esfacelamento de todo o sistema Eletrobrás; pelo uso irresponsável do BNDES em benefício do partido e de ditaduras afinadas ideologicamente com o PT.

É sempre bom lembrar que Dilma foi ministra das Minas e Energia e presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010, sendo responsável por todas as grandes decisões, a exemplo da compra superfaturada refinaria de Pasadena.

O povo pede o impeachment da presidente porque não suporta mais seus métodos nefastos de governar, a relação de compra e venda de cargos, ministérios, votos e apoios num fim de feira que nos desqualifica perante o mundo.

O povo a quer fora do Planalto por causa da volta da inflação, pelo aumento abusivo das tarifas públicas, pelo crescimento do desemprego, pela quebradeira geral, pelas obras de infraestrutura paradas em todos os cantos, pela insegurança e violência espraiando o medo, pelos péssimos serviços na saúde pública, pelas nossas derradeiras notas em educação, pelas cidades esmagadas e travadas, pelo fim da cleptocracia instalada no Planalto. Pelas promessas não cumpridas, pela falta de projetos. Porque a presidente já não mais governa, abdicou do poder.
O povo quer o impedimento da presidente porque o Brasil é maior que ela, que Lula, que esse partido que tentou se apropriar de tudo, provocando a paralisia e o atraso, que comprometem o futuro, colocando o Estado a serviço de um projeto de poder.

Se Dilma não tem a dignidade de renunciar, resta a saída constitucional do impeachment. Não dá mais para viver nessa república de pixulecos.
Já foram protocolados mais de uma dezena de pedidos de impeachment, cabendo regimentalmente ao presidente da Câmara dos Deputados aceitá-los ou não. O que entendemos bastante fundamentado é o requerimento elaborado pelos professores Helio Bicudo e Miguel Reale Jr, com o apoio dos movimentos sociais.

Caso o presidente da Casa rejeite esse requerimento, recorreremos ao plenário para que a sua admissibilidade seja apreciada. Precisaremos alcançar a maioria simples, ou seja 50% dos votantes mais um. Admitido o requerimento e após cumprir outros procedimentos regimentais, e tendo a presidente da República apresentado a sua defesa, haverá uma sessão especial para a votação final do impeachment: São necessários 342 votos para consagrar o impedimento.

Que o presidente da Câmara cumpra o regimento e que os deputados, com as suas consciências livres, exerçam o direito do voto, que será aberto para conhecimento da nação. Essa é a obrigação do Congresso Nacional e o que espera e merece o povo brasileiro.

Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB

O país, juntamente com Rússia e África do Sul, apresenta taxas de expansão bem abaixo dos parceiros dos Brics.

“Em meio às imensas dificuldades por que passa o país, os últimos dias foram pródigos em mostrar que vale a pena acreditar em tempos melhores. As decisões tomadas pelo TCU e pelo TSE lavaram a alma da nossa cidadania e deram um banho de vigor em nosso sistema democrático.

Foram dois dias históricos.

Num deles, a Justiça Eleitoral autorizou a reabertura das investigações sobre possíveis irregularidades cometidas pela campanha vencedora na eleição presidencial de ano passado. Em português claro, serão apuradas, entre outras, as suspeitas de uso de dinheiro sujo e de abuso da máquina pública para reeleger a presidente Dilma Rousseff.”

Leia o artigo na íntegra no site da Folha de S.Paulo.

O Projeto de Lei 392/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski que obriga órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado a adquirir, quando de licitação para compra de material de expediente, o percentual de 40% de papel reciclado.

O deputado alega que “a utilização do papel reciclado é mais viável, principalmente olhando pelo lado econômico para quem o adquire, além disso,  é eficaz quanto à utilização e traz benefícios para a natureza. Se a concepção da maioria dos gestores públicos e privados for modificada, no sentido de reduzir o consumo de papel – impressão em frente e verso, trabalhos ‘on line’, e-mails etc – e utilizar o papel reciclado, estaremos contribuindo significativamente para a melhoria da nossa própria qualidade de vida. No nosso gabinete, já utilizamos esse tipo de material, e também canecas recicláveis” afirmou Majeski.

A matéria traz uma ressalva: “Sempre que houver indisponibilidade de oferta pelo mercado de papel do tipo reciclado ou o preço mínimo cotado em licitação pública para a sua compra for superior ao preço de mercado do papel convencional, o Setor de Compras de cada órgão ou entidade, mediante justificativa fundamentada, estará liberado de cumprir os percentuais definidos”, descreve o texto da medida.

A matéria foi considerada inconstitucional e devolvida ao autor pela Mesa Diretora, sob a alegação de que a iniciativa, em projetos como esse, é privativa do governador do Estado. O projeto está em análise na Procuradoria e depois segue para a Comissão de Justiça, que dará parecer quanto ao recurso do autor.

Assessoria de Comunicação deputado Sergio Majeski

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, foi o senador mais votado pelos internautas nas categorias “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado” e “Profissionalização da Gestão Pública” do Prêmio Congresso em Foco deste ano.

O resultado da premiação foi divulgado na noite desta quinta-feira (8/10), em Brasília. A votação foi realizada no site Congresso em Foco, entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro.

Aécio Neves ficou entre os 10 melhores senadores do ano na opinião dos internautas. O presidente nacional do PSDB foi considerado também como um dos senadores mais atuantes nas categorias “Defesa da Cidadania e da Justiça Social” e “Defesa Agropecuária”.

Destaques do PSDB

O senador Alvaro Dias (PR) também foi eleito pelos internautas entre os 10 melhores senadores de 2015. Alvaro Dias foi dos mais votados ainda nas categorias “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”, “Defesa da Cidadania e da Justiça Social” e “Defesa da Agropecuária”,

O Prêmio Congresso em Foco 2015 trouxe ainda os parlamentares tucanos Domingos Sávio (MG), Carlos Sampaio (SP), Delegado Waldir (GO) e Antonio Imbassahy (BA) na lista dos 10 melhores deputados federais. Os deputados federais Bruno Araújo (PE), Arthur Virgílio Bisneto (AM), Fábio Sousa (GO) e Bruno Covas (SP) ficaram entre os 10 mais votados pelos internautas na categoria “Parlamentares de Futuro”. O deputado Fábio Sousa (GO) se destacou também na categoria “Defesa Agropecuária”

Nos últimos dias, Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada jurídica, técnica, política e economicamente. É quase um massacre. Ao invés de admitir seus erros, porém, a presidente parece disposta a dobrar a aposta no erro. Sua opção parece ser por passar à história como quem esteve à frente de um governo contumaz na prática de crimes.

Em reunião com 31 ministros ontem, à guisa de “reagir” contra a decisão do TCU que rejeitou as contas da presidente e abriu caminho para seu impeachment, o governo petista entabulou uma narrativa para travestir seu “rouba, mas faz” de algum verniz de nobreza.

Segundo este discurso, o descalabro fiscal tinha um fim sublime: bancar programas sociais que, sem a burla, teriam sido prejudicados. “Vale mais o cumprimento estrito da regra ou a motivação pela qual isso foi feito?”, resumiu, aparentemente sem nenhum constrangimento, o novo ministro da Casa Civil. Pelo jeito, Jaques Wagner assumiu disposto a honrar seus antecessores no cargo…

A desculpa esfarrapada já despontara em nota oficial que o governo divulgou na quarta-feira após ser derrotado no TCU. Segundo esta linha falaciosa, o rigor fiscal poria em risco a continuidade dos programas sociais.

A verdade, contudo, é que as pedaladas não salvaram programa social algum, uma vez que, um a um, foram todos implodidos tão logo passadas as eleições – os exemplos vão do Minha Casa Minha Vida ao Fies, do seguro-desemprego ao Bolsa Família. Da maneira irresponsável como vêm sendo geridos, são insustentáveis.

O mais grave é que a prática reiterada de crimes não cessa. As mesmas irregularidades condenadas pelo TCU, e que caracterizam a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de Dilma, continuam neste mandato, ao contrário do que sustenta o governo.

As pedaladas, por exemplo. Começaram em 2012, se avolumaram no ano passado, até somar R$ 40 bilhões, segundo o TCU, e continuaram neste ano. Só no primeiro trimestre, a dívida do governo federal com a Caixa e com o Banco do Brasil já havia crescido R$ 2 bilhões, elevando o total a quase R$ 20 bilhões. Mas tem mais.

O TCU condenou como uma das mais graves irregularidades cometidas por Dilma a assinatura, de próprio punho, de decretos presidenciais autorizando novos gastos quando as contas públicas já rumavam para o precipício do déficit, em novembro do ano passado. Tudo sem cobertura de receitas e sem passar pela aprovação de deputados e senadores.

Neste ano, como quem se acha imune à lei, Dilma incorreu novamente nesta ilegalidade. Segundo a edição do Valor Econômico de hoje, em julho e agosto passados, a presidente voltou a emitir decretos aumentando gastos no mesmo momento em que já encaminhara ao Congresso projeto de lei reduzindo a meta fiscal. Gastou mais, quando tinha que poupar.

Ou seja, os créditos suplementares objeto dos decretos – que resultaram em aumento de despesa de R$ 2,5 bilhões – estavam em total desconformidade com o resultado fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.

Isso significa que, se a meta fiscal que estava em vigor exigia menos gastos, o governo não poderia simplesmente ter dado de ombros e autorizado mais despesas com mera canetada de Dilma, ao arrepio da lei e do Congresso. A petista teria, assim, ferido o artigo 4º da lei orçamentária e o disposto no artigo 167, inciso V da Constituição.

Portanto, é evidente que a prática de crimes que possibilitou a reeleição da petista no ano passado, deturpando as eleições e a vontade popular, continua. Resta claríssimo que a burla, consolidada em pedaladas, canetadas e afins, não é ponto fora da curva, mas sim o método de gestão com que a “gerentona” conta para administrar.

A despeito de todas estas evidências, Dilma Rousseff se diz vítima de um “golpe democrático à paraguaia”. Não é difícil perceber, sem nenhum esforço, que a verdade é outra: o Brasil, infelizmente, é quem conta hoje com uma presidente da República à paraguaia, que aparentemente acredita que o crime compensa e está se lixando para a lei.