Presidente Estadual do PSDB ES, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, faz duras críticas ao governo petista e confirma seu posicionamento a favor do impeachment.

Após a rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União, das sucessivas derrotas sofridas pelo governo do PT no Congresso Nacional e com os vetos das chamadas “pautas bomba” – matérias que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos e dos comprovados desvios de dinheiro da Petrobras e outras empresas estatais – o Presidente Estadual do PSDB ES, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, afirma que não existem condições de Dilma continuar na presidência da república.

Entre as doze irregularidades apontadas pelo TCU nas contas de 2014 da presidente Dilma estão as chamadas ‘pedaladas fiscais’. Trata-se de uma manobra que consistia no atraso de recursos para os bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais, obrigando as instituições a arcarem tais despesas com recursos próprios. Isso levou a um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Já tem duas situações bem definidas. O TSE e o TCU mostrando o uso de recursos da corrupção na campanha eleitoral e ajudando no orçamento da União para manipular a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há mais dúvidas de que não existem mais condições da presidente Dilma governar o país, aliás, ela já não vem governando. Quem governa é o PMDB com o apoio do Lula. O Brasil precisa mudar.” sentenciou Jarbas.

Sobre o processo de impeachment, que ganhou força nos últimos dias, o presidente estadual do PSDB afirma que é uma saída para o Brasil.

“O impeachment é uma saída para um país que está sem saída. Precisa de alguma esperança. Se havia a dúvida de alguém, agora não tem. Todo o rombo, as pedaladas, tudo isso foi usado para a presidente Dilma vencer as eleições. A corrupção foi usada para enganar o povo. Embora se fale que a cassação não é legal por ter acontecido no exercício anterior, o impacto está sendo agora.”

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Recessão, desemprego, alto grau de incerteza e investimentos paralisados. O Estado sofre os reflexos da crise econômica. Segundo dados divulgados pela Junta Comercial, 1.565 empresas encerraram as atividades entre janeiro e maio deste ano. Ou seja, um total de 10 negócios por dia. O pior resultado dos últimos três anos.

O cenário atual causa um efeito dominó que afeta toda a cadeia produtiva. O comércio deixa de vender, reduz o número de encomendas dos fornecedores e não gera impostos, forçando a diminuição de custos para a manutenção dos postos de trabalho. Demissões em massa estão acontecendo.

Fonte Jornal A Gazeta – 07/10

Artigo de Giselle Coelho

Consultora de negócios e especialista em gerenciamento de projetos

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“O Brasil sai muito maior deste episódio e aqueles que cometeram crimes, com a sensação da impunidade, que jamais seriam alcançados, estão hoje tendo de enfrentar um país desagregado”, diz senador.

O senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (8/10), que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de reprovar por unanimidade as contas presidenciais de 2014, obrigará a presidente Dilma Rousseff a responder por crime de responsabilidade perante o Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, o presidente do PSDB disse que se o pedido de impeachment da presidente da República for votado pelo Congresso, o PSDB apoiará.

“O Tribunal de Contas, pela unanimidade dos seus membros, atesta que a presidente da República, para vencer as eleições, cometeu crime de responsabilidade e terá de responder por isso, se não estaríamos criando um salvo-conduto para presidentes da República cometerem qualquer tipo de desatino para vencer as eleições. O PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, e, obviamente, se o impeachment for colocado em votação, o PSDB se colocará favoravelmente àquilo que pensa não apenas os seus eleitores, mas mais de 60% da sociedade”, afirmou Aécio.

O senador destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara sobre a prática de crimes fiscais por parte dos governantes e traz agravantes para  ilegalidades cometidas em ano eleitoral, como ocorreu no governo federal. Análise técnica do TCU comprovou que houve uso de dinheiro dos bancos públicos para pagar despesas do governo, manobra fiscal que é proibida pela LRF.

“A  Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara e traz um agravante quando essas ilegalidades são cometidas no ano eleitoral porque elas comprometem, deturpam e induzem ao erro a decisão do eleitor. O Brasil, portanto, sai muito maior deste episódio e aqueles que cometeram crimes, com a sensação da impunidade, que jamais seriam alcançados, estão hoje tendo de enfrentar um país desagregado do ponto de vista econômico, com gravíssimos problemas sociais, mas um país sólido nas suas instituições. E são elas que nos permitirão uma saída para esta gravíssima crise na qual o governo do PT irresponsavelmente mergulhou o Brasil”, afirmou Aécio.

Divisor de águas

É a primeira vez desde o governo Getúlio Vargas que um presidente brasileiro tem suas contas reprovadas. De acordo com o TCU, as irregularidades cometidas pelo governo do PT apenas no ano passado somam R$ 106 bilhões.

A decisão dos ministros do TCU pela reprovação das contas da presidente Dilma será agora remetido ao Congresso, a quem caberá a palavra final. Para Aécio, tanto a Câmara como o Senado devem dar uma resposta firme ao descumprimento da lei por parte da Chefe do Executivo federal.

“O Congresso se manifesta em grande parte sintonizado com o sentimento das ruas. A Câmara, em especial, é a sociedade nas suas várias estratificações. E tenho certeza que ela caminhará em sintonia com este sentimento de repulsa àqueles que, de forma ilegal e até mesmo criminosa, como, por exemplo, alguns dos depoimentos de delatores afirmam, disputaram e venceram as eleições. Acredito que o sentimento das ruas chegará ao Congresso e será ele a dar a última palavra no que diz respeito às suas atribuições”, afirmou.

Saídas para a crise

O senador Aécio Neves participou, esta manhã, do seminário “Saídas para a Crise”, organizado pelo PPS na Câmara dos Deputados. O presidente tucano falou ainda sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu esta semana ação de investigação para apurar se a campanha da presidente Dilma em 2014 foi abastecida com propina desviada da Petrobras.

“Independente das consequências objetivas das decisões do TCU ou mesmo da decisão do TSE ou daquela que vier a ser tomada pelo Congresso, o que ficou absolutamente claro é que nós vivemos no Brasil nos últimos anos um governo, e esse é um sentimento muito pessoal de quem viveu tão de perto os acontecimentos do Brasil nos últimos anos, principalmente no último ano, é de que esse governo viveu com a sensação permanente da impunidade”, criticou Aécio.

O presidente do PSDB ressaltou aos parlamentares presentes no seminário que os brasileiros esperam que as oposições cumpram o papel de fiscalizar e denunciar as irregularidades cometidas pelo governo federal, e também apontem caminhos para a superação da atual crise política e econômica.

“Cada vez mais será cobrado de nós caminhos, e essa construção para superação dessa crise e o início de um novo ciclo, não mais como esse em que o PT nos mergulhou, mas virtuoso, onde a estabilidade da economia e a confiança permitam ao Brasil encontrar um novo destino. Não sei o que vai acontecer amanhã ou depois no país, mas o meu sentimento é de que esse governo, a cada dia que passa, perde as condições de dar aos brasileiros aquilo que qualquer governo tem a obrigação de dar: dignidade e condições de sonhar com um futuro”, disse Aécio Neves.

A decisão tomada ontem pelo Tribunal de Contas da União representa a vitória da cidadania e uma salvaguarda essencial para as instituições e a democracia brasileira. Os ministros da corte fizeram história ao demonstrar, com a reprovação unânime das contas da presidente Dilma Rousseff, que a prática reiterada e recorrente de ilegalidades tem limites e a crença na impunidade não pode ser o motor de governantes.

Por 8 votos a 0, Dilma teve suas contas relativas a 2014 rejeitadas, o que não acontecia desde 1937. Em uníssono, o TCU considerou que a presidente feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Execuções Orçamentárias e ainda vilipendiou preceitos constitucionais.

Na lista, resultante do trabalho dedicado de 14 auditores, estão 12 irregularidades. Entre elas: operações irregulares de crédito, com uso de dinheiro de bancos públicos para cobrir ações de governo; maquiagem de balanços; omissão de dívidas e não contabilização de rombos orçamentários; aumento de despesas por decretos, assinados pela presidente, sem cobertura de receitas e sem aprovação do Congresso.

Tudo considerado, as distorções promovidas pelo governo petista sob o beneplácito ou diretamente sob as ordens de Dilma somaram R$ 106 bilhões, segundo o relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes. “O conjunto da obra é a falta de transparência e de compromisso com a estabilidade fiscal”, sintetizou o ministro Benjamim Zymler.

Constata-se que há anos o governo petista gasta mais do que arrecada e, no ano em que buscou a reeleição de Dilma, levou ao paroxismo o descalabro em relação à gestão do dinheiro pago ao fisco pelos contribuintes, escondendo a grossa sujeita embaixo do tapete. Foi o vale-tudo, a invocação do “diabo”, como antevira a própria candidata petista, para vencer as eleições.

O parecer do TCU segue agora para o Congresso, onde primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois chegará ao plenário. É o primeiro passo para que prospere o pedido de afastamento da presidente da República por crime de responsabilidade, agora fartamente caracterizado pela irresponsabilidade na gestão das contas públicas. A situação exige zelo e gravidade dos parlamentares ao analisar e votar o documento do TCU.

Por feliz coincidência, também nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a reabertura da investigação sobre irregularidades cometidas pelo PT na campanha à reeleição. A decisão veio em resposta à ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo PSDB apontando abuso de poder político e econômico – em português claro, o uso de dinheiro sujo e o abuso da máquina pública – na eleição que deu a vitória a Dilma em 2014. Vitoriosa, pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer.

A ocorrência de várias decisões e manifestações por parte de instituições da nossa democracia nos últimos dias – às quais se soma o avanço dos trabalhos relacionados à Operação Lava Jato – indica que, finalmente, está chegando a hora de o PT prestar contas com a Justiça e com órgãos de fiscalização e controle pelas irregularidades que vem cometendo nos últimos anos.

Tanto as decisões tomadas nesta semana pelo TCU e pelo TSE, quanto as condenações pelo petrolão são respostas institucionais a um governo que achou que tudo poderia em nome de seu projeto de poder, que apostou na impunidade, que alargou os limites da ilegalidade, que aviltou as instituições e que depôs contra nossa democracia.

Mas são também, e principalmente, um alento e um aceno aos brasileiros que acreditam que é possível mudar o país. São a vitória de quem se mobilizou, de quem se indignou, de quem foi às ruas protestar, de quem disse “basta” à corrupção e ao despudor dos governantes. São a prova de que resistir, nas ruas e no Congresso, e lutar por um Brasil melhor vale a pena.

O embate que nesta semana começou a ter um desfecho é o conflito entre o vale-tudo e o vigor da cidadania. Felizmente, está ficando claro, para o bem do Brasil e dos brasileiros, que lado sairá vencedor desta contenda. Estão abertas as portas para que Dilma Rousseff seja alvo de processo de impeachment, e, uma vez condenada e afastada do cargo de presidente da República, leve o PT junto com ela, para bem longe.

As famílias capixabas vão precisar cortar ainda mais no consumo para cobrir despesas. A alta da inflação trouxe reajuste nos preços de alimentos, energia elétrica, combustível, botijão de gás, água e esgoto e até mesmo passagem aérea. No estado do Espírito Santo, o impacto do aumento das taxas é preocupante. Os número mostram que a capital capixaba foi a que registrou o segundo maior avanço no índice, 1,13%, perdendo apenas do Distrito Federal (1,25%), no mês.

Apenas no último mês, o botijão de gás, importante despesa no dia a dia das famílias capixabas, ficou 12,98% mais caro no Brasil. Já em Vitória, o aumento foi ainda maior, 20,08%. A energia elétrica, que teve no Brasil aumento de 0,28%, em Vitória, foi registrado aumento de 6,37%. O maior aumento foi registrado na passagem aérea (21,78%), item que se encontra no negativo no acumulado do ano. Mas no acumulado do ano, o destaque vai para a cebola, a vilã da inflação em Vitória, com alta de 86,25%. Entre os alimentos, alho (36,36%), manga (34,17%) e pêra (23,22%) também tiveram altas expressivas.

A alta da inflação está refletindo diretamente nas famílias mais pobres do estado. Além da alta do dólar, que impacta no preço de produtos da cesta básica, como feijão, arroz, açúcar, que são commodities, os preços represados, como energia e combustível, estão pesando no bolso do capixaba.

Fonte Jornal A Gazeta –  08/10

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O acordo fechado nesta semana entre os EUA e mais 11 países banhados pelo Oceano Pacífico revela quão isolado o Brasil está do resto do mundo. Depois de perder o bonde da história, o país fica agora a ver navios do comércio internacional, alijado em razão de uma política externa de viés ideológico, protecionista e ensimesmada.

A Parceria Transpacífico (ou TPP na sigla em inglês) reunirá 40% do PIB mundial, num mercado formado por quase 800 milhões de consumidores. Além dos EUA, integram o bloco Japão, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, México, Chile, Peru, Malásia, Cingapura, Brunei e Vietnã. Também devem aderir em breve Taiwan, Filipinas e Coreia do Sul.

As tarifas de 90% dos bens comercializados entre eles cairão a zero. O acordo também harmoniza regulamentos em diversas áreas, como tecnologia, investimentos, social, trabalhista, ambiental e sanitária. Quem estiver fora desta imensa área de convergência tende a ver os bens e serviços que produz perderem clientes.

De cara o Brasil verá o mercado para seus produtos no exterior – que já vem minguando, com queda de 19% na nossa corrente de comércio neste ano até agosto – se encolher ainda mais. Estima-se que o TPP reduza as exportações brasileiras em pelo menos 2,7%, segundo estudo da FGV.

Um terço das exportações brasileiras de manufaturados vai hoje para países do TPP e metade das vendas externas do agronegócio brasileiro seguem para a Ásia. Ambas tendem a ser especialmente afetadas e severamente reduzidas.

O TPP exigiu trabalho e dedicação. Levou oito anos para ser negociado e representa também um lance ousado de geopolítica. Seu objetivo mais evidente, além de catapultar o comércio naquela área do globo, é bloquear os avanços da China. A onda da globalização desloca-se para o Pacífico, escreve Marcos Sawaya Jank na Folha de S.Paulo.

Note-se que três de seus membros (Chile, México e Peru) também já haviam firmado a Aliança do Pacífico, bem aqui do nosso lado. O quarto integrante deste bloco latino-americano, a Colômbia, também se prepara para ingressar no TPP. Enquanto isso, o que fez o Brasil?

Sob o PT, o país amarrou-se ainda mais ao carcomido Mercosul, ocupando-se de engrossar o bloco sub-regional com o ingresso de potências econômicas como a Bolívia (onde há dois anos não tínhamos sequer embaixador) e a Venezuela (o país que terá uma das maiores recessões no mundo neste ano). Para comparar: enquanto o Mercosul movimenta trocas de US$ 50 bilhões, os países do TPP comercializam entre si US$ 2 trilhões anuais.

Além disso, também a negociação de um acordo de comércio com a União Europeia arrasta-se desde o fim do século passado, longe de chegar a bom termo – apenas para recordar, uma das razões para os fracassos foi a recusa da Argentina de Cristina Kirchner de apresentar suas propostas, bloqueando todo o bloco. Os europeus entabulam um acordo com os EUA, o que, uma vez concluído, fechará de vez as portas do comércio global para o Brasil.

Nos últimos anos, o governo brasileiro fechou apenas três acordos comerciais, com Egito, Palestina e Israel. A participação do país no comercial internacional é cadente e deve diminuir ainda mais, caindo abaixo de 1%. Além disso, como mostrou o recém-publicado ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil tem uma das três piores relações entre exportações e PIB em todo o mundo.

O produto brasileiro vem perdendo competitividade, dada a baixa produtividade e os insanáveis problemas de infraestrutura, logísticos e regulatórios internos. A orientação dada pelos governos petistas à política econômica e de comércio exterior apartou o país do resto do mundo e afastou nossas empresas das cadeias globais de produção. Com o TPP, evidencia-se o que tem sido percebido a olhos vistos: o Brasil transformou-se num pária no mundo.

Declaração do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, sobre decisão dos ministros do TCU que, hoje à noite, por unanimidade, rejeitaram as contas do governo Dilma Rousseff, em 2014, em razão das manobras fiscais (pedaladas) executadas e que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições.

O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis.

O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir.”

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Brasília (DF) – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (7/10), as contas do governo da presidente Dilma Rousseff, referentes ao ano de 2014. Os sete ministros do colegiado acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, entendendo que a presidente descumpriu a Constituição e as leis que regem os gastos públicos no ano passado.

Dilma Rousseff é a primeira presidente da República na história a ter as contas de sua gestão reprovadas pelo TCU. As informações são de reportagem desta quarta-feira (7) do jornal Folha de S. Paulo.

O parecer do TCU será agora enviado ao Congresso, que irá definir se aprova ou reprova as contas presidenciais. A decisão abre caminho para um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Isso porque, segundo a Folha, um dos principais pedidos de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara nas chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso dos repasses do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários para instituições financeiras.

O resultado unânime se deu mesmo após as tentativas do governo federal de adiar a votação. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo tentou afastar o relator Augusto Nardes do processo, e suspender o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux.

Puxada pelo aumento dos preços do gás de botijão e de alimentos, além do impacto das passagens aéreas, a inflação oficial, medida pelo IPCA, acelerou para 0,54% em setembro, após dois meses consecutivos de redução de ritmo.

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a Cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer(PMDB).

Agora, Dilma e Temer, além de PT e PMDB, terão que apresentar defesa ao tribunal.

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