Assuntos: julgamento das contas do governo Dilma, intervenção do governo no TCU.
Sobre visita ao TCU.
Hoje os presidentes e líderes dos principais partidos de oposição fazem uma visita em defesa do Tribunal de Contas da União, que vem sendo atacado de forma vil e até mesmo grosseira pelo poder Executivo. Na verdade, o que estamos assistindo é uma tentativa de intimidação de uma corte que tem uma função constitucional e, entre elas, a de julgar as contas da presidente da República. Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação.
Estamos assistindo talvez à mais triste página na história da Advocacia-Geral da União. O advogado-geral da União deve tradicionalmente aconselhar o presidente da República para que os seus atos tenham a garantia da legalidade. O que estamos assistindo é o advogado-geral da União defender, de forma permanente e reiterada, ilegalidades. Portanto, não viemos aqui interferir no mérito da decisão que deverá ser tomada, mas apenas garantir que o Tribunal de Contas possa fazer aquilo que faz com que a sua existência se justifique: atuar com independência, com isenção, com base em pareceres técnicos.
Lamentavelmente esse é mais um exemplo que deve ser condenado com veemência. Repito, na ausência de argumentos que possam, de alguma forma, justificar os atos cometidos pela presidente da República, acham que, atacando o Tribunal, podem fazer a sua defesa. Não podem. O Tribunal de Contas amanhã fará o julgamento das contas da presidente da República e a lei no Brasil é para ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo que é a presidente da República. Se ilegalidades foram cometidas, e o Tribunal é quem vai dizer isso, aqueles que a cometeram têm de responder por elas.
A possibilidade de o governo recorrer ao Supremo para impedir o julgamento, isso é “tapetão”?
É um governo que demonstra de forma muito clara que não tem mais argumentos. Ao governo foram dados prazos que jamais foram dados a qualquer outro processo para que se defendesse, para que enviasse as suas justificativas. Ao perceber que não existe justificativa para as ilegalidades cometidas, o governo ameaça sim com chicanas. O que se pretende fazer, ou o que se pretendeu fazer, e acredito não terá êxito, é apenas retardar a decisão do Tribunal de Contas. Levar essa questão ao Supremo é mais uma vez adiar esta decisão.
Quem tem a qualificação técnica para fazer a análise que vem fazendo com mais de uma dezena de auditores participando destas discussões, examinando a fundo cada um dos procedimentos da presidente da República é o Tribunal de Contas. Esse recurso já é uma confissão pública de derrota. E contra fatos não existem argumentos que não sejam outros fatos. O governo não teve argumentos para se contrapor aos pareceres técnicos do Tribunal de Contas e, por isso, apela. Como disse ontem, parece funcionar como um time de futebol que está vendo que vai perder de goleada e para o jogo e pede para trocar o juiz. Felizmente no Brasil as nossas instituições funcionam. E viemos aqui para dizer ao Tribunal de Contas da nossa solidariedade e que não aceitaremos essas tentativas de intimidação do governo.
Como que a oposição vai agir até o julgamento?
O nosso papel é blindar as nossas instituições. Seja o Tribunal de Contas, seja o Tribunal Superior Eleitoral que hoje à noite deve retomar o julgamento de uma ação investigativa em relação às contas da presidente da República.
Nós, da oposição, não vamos definir qual será o desfecho dessa crise, mas o nosso papel é garantir que as nossas instituições funcionem na sua plenitude, que ajam com independência, que ajam com a coragem que têm agido até agora. Esse governo do PT não satisfeito em destruir a economia do país, não satisfeito em mergulhar-nos em uma das mais graves crises sociais da nossa história contemporânea, com inflação, com desemprego em alto, com juros escorchantes. Não satisfeito em gerar a maior crise moral também da nossa história republicana com o assalto às nossas principais empresas, agora pretende solapar as nossas instituições com as ameaças que faz ao Tribunal de Contas. Não permitiremos que isso ocorra.
A tese da AGU é de que o Tribunal estaria politizando o julgamento que é técnico. A presença da oposição no TCU politiza um julgamento que é técnico?
Não. A politização veio exatamente do governo federal, da AGU. O advogado-geral há muito deixou de ser advogado-geral para ser um assessor político da presidente da República, inclusive atacando a oposição. O que estamos fazendo aqui hoje é defendendo o Tribunal de Contas contra uma ação política escancarada do governo federal e de seus ministros.
O que assistimos neste último domingo é um acinte. Ministros se reunindo para ameaçar não apenas o relator, mas o Tribunal de Contas. Esse parecer já é público há muito tempo, o governo já o conhece há muito tempo. No Senado Federal já tivemos oportunidade de, com a presença de representantes do Tribunal, debater essa questão. Não há novidade para ninguém. O que estamos fazendo aqui é defender o Tribunal de Contas, a sua autonomia e a sua independência.
O PSDB Espírito Santo apresenta novas inserções em rede regional de televisão em Outubro.
