O governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz.

Chega a ser patética essa tentativa extrema de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União e os pareceres técnicos elaborados com rigor e isenção.

Na verdade, essa ação truculenta e desrespeitosa do governo através do titular da AGU só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o enorme receio de uma histórica derrota quando do julgamento das contas presidenciais.

Felizmente, e ao contrário do que parece supor o Advogado Geral, o TCU não é órgão subordinado ao Poder Executivo e cumprirá o seu dever de julgar com independência e baseado em argumentos técnicos.

É hora de mostrarmos definitivamente que no Brasil a lei deve ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo: a presidente da República.

Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB

A chamada reforma administrativa anunciada hoje apequena ainda mais o governo Dilma. Não em sua estrutura, porque os cortes são pouco expressivos frente ao aumento excessivo de gastos do governo nos últimos anos. Se assemelha na verdade a uma maquiagem. Uma reforma que fica a léguas de distância do que seria necessário para sinalizar o início de uma nova fase para o país.

Apequena o governo pela forma como a presidente Dilma age para se manter no cargo. Distribuindo espaços relevantes de poder não em busca da melhoria da qualidade do governo, mas para garantir votos que impeçam o seu afastamento.

Os efeitos dessas mudanças serão efêmeros e a presidente da República continuará precisando mostrar ao país que tem condições de tirá-lo da gravíssima crise na qual seu governo nos mergulhou.

O que traduz de forma mais eloquente a situação da presidente é a frase dita esta semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e que merece ser repetida: “A presidente não governa. Ela é governada”.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

O governo petista adora usar uma suposta crise externa como bode expiatório para seus fracassos internos. Quando a onda era boa, o mérito estava aqui dentro; quando a bonança passou, o problema está lá fora. É uma pena que avaliações objetivas contradigam a baboseira retórica do discurso oficial.

Nesta semana, mais uma edição de um dos mais representativos estudos anuais sobre as condições globais da economia foi publicada. Todo mês de setembro, o Fórum Econômico Mundial (WEF) divulga seu ranking de competitividade, no qual é possível verificar como se comportam os países em comparação com seus concorrentes.

Para o Brasil, a conclusão deste ano é vexatória: fomos o país que mais andou para trás no último ano. Não se trata, infelizmente, de comportamento anômalo para os padrões verificados na era petista e, mais especialmente, nos anos de governo de Dilma Rousseff. Nosso retrocesso tem sido reiterado e recorrente.

O Brasil caiu nada menos que 18 posições no ranking deste ano e passou a ocupar a 75ª posição entre 140 países.

Nunca antes na história, o país apareceu tão mal na listagem do WEF. Entre os fatores que pesaram para tamanha queda estão corrupção, descalabro fiscal, inflação alta, fraco desempenho econômico e perda de credibilidade dos governantes.

Não foi apenas no resultado geral que o Brasil foi muito mal. No quesito “desvio de recursos públicos”, o Brasil passou a ocupar o penúltimo lugar, só à frente da Venezuela entre os 140 países do ranking.

Também estamos entre os piores em desperdício de dinheiro, em ambiente econômico (queda de 32 posições) e em confiança nas instituições – e ainda somos a economia mais fechada, com infraestrutura sofrível. Em educação superior e treinamento, caímos 52 posições num único ano.

A queda foi tão pronunciada e o país piorou tanto, que, ainda que as demais nações não tivessem melhorado nadinha, teria caído assim mesmo. É como se o Brasil tivesse sido derrotado por ele mesmo.

Não é difícil entender por que o país vai tão mal. Estamos há anos sem promover reformas estruturais que permitam à nossa economia produzir mais e competir em melhores condições no cenário global. Pior: com o PT, enveredamos por caminhos que nos levaram a direções opostas às que deveríamos ter trilhado. Demos de cara com um beco sem saída.

O mundo viveu, até 2008, um dos períodos de maior prosperidade da história. Muitos países aproveitaram o vagalhão para ir muito mais longe. O Brasil ficou a ver navios. Quando a maré baixou, nossos problemas haviam se agravado e a bonança revertera-se em tempestade sem que nada de mais duradouro houvesse sido construído. É um crime de lesa-pátria, cujo preço será pago por gerações. Que não restem dúvidas: o problema do Brasil é o governo do Brasil.

Brasília (DF) – O PSDB protocolou, nesta quinta-feira (1/10), uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comprovar, no processo de cassação do diploma da presidente Dilma Rousseff, as doações da empreiteira UTC à campanha da petista e o recebimento de valores dos contratos que a empresa detém na Petrobras. A petição pede que os laudos da Polícia Federal sejam inclusos como provas na ação de investigação judicial eleitoral em que o PSDB pede a cassação de Dilma Rousseff.

As informações foram divulgadas por reportagem desta quinta-feira (1/10) do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, a Polícia Federal interceptou mensagens enviadas por celular no final de julho de 2014, entre o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e um executivo do grupo. Em um dos trechos analisados pela PF, o executivo sugere que repasses da empreiteira à campanha eleitoral do PT foram “resgatados” de dinheiro desviado da Petrobras.

De acordo com o Estadão, no TSE existe o registro de duas doações de R$ 2,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff, em datas coincidentes com as comunicações de Ricardo Pessoa e seu subordinado na UTC. Uma doação ocorreu no dia 5 de agosto, outra no dia 27 do mesmo mês.

Do total de doações que a empreiteira fez nas eleições de 2014, R$ 52,2 milhões, R$ 14,7 milhões foram destinados aos comitês de candidatos, e R$ 7,5 milhões foram para a campanha de Dilma Rousseff. Em um terceiro repasse, no dia 22 de outubro, o comitê de campanha da petista recebeu mais R$ 2,5 milhões.

A representação protocolada pelo PSDB pede que o relatório da PF em que constam as mensagens trocadas por Ricardo Pessoa e seu subordinado sejam inclusos na análise do processo de cassação da petista, tendo em vista que “os diálogos noticiados demonstram os entendimentos entre dirigentes da UTC de usar o montante correspondente à parte do Partido dos Trabalhadores na divisão do butim como doação oficial de campanha”.

O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou, nesta quinta (01/10), representação junto à PGR -Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas supostas práticas de corrupção passiva pelo ex-presidente Lula, a partir da denúncia de que a Medida Provisória 471, editada e aprovada em seu governo, foi “comprada” para favorecer montadoras de veículos. A ação também solicita que sejam apuradas as participações de seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ex-ministro Gilberto Carvalho.

De acordo com a reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, a MP foi editada após passar pelo crivo da então ministra Dilma Rousseff, em 2009, e estendeu de 2011 para 2015 a política de desconto no IPI de carros. Ainda de acordo com a reportagem, uma das consultorias que atuou para viabilizar a MP pagou R$ 2,4 milhões à empresa que pertence ao filho do ex-presidente. A empresa de Luís Cláudio foi aberta em 2011, ano em que a MP entrou em vigor. O pagamento foi confirmado por ele.

Para o Líder do PSDB, “por se tratar de um governo com notória conduta criminosa, que criou o Mensalão e o Petrolão para financiar e manter seu projeto de poder, não é de se estranhar que uma Medida Provisória tenha sido editada por encomenda, beneficiando, dentre outros, um dos filhos do ex-presidente”, afirmou Sampaio.

Ainda segundo Sampaio, “não é a edição desta medida provisória, que teve um importante papel para o país, que estamos questionando, mas sim, o fato dos responsáveis pela mesma terem obtido vantagem ilícita para editá-la. A investigação, por parte do Ministério Público Federal, é essencial pois estiveram envolvidos na confecção da citada MP 471 um ex-presidente da república, a atual presidente Dilma Rousseff e o senhor Gilberto Carvalho, que foi Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência no governo de ambos”, concluiu o líder do PSDB.

Confira a íntegra da representação AQUI.

Da Liderança do PSDB na Câmara

O senador Aécio Neves apresentou esta semana projeto de lei que limita a doação financeira feita a partidos políticos por ocupantes de cargos comissionados nos governos federal, estadual e municipal.

O projeto proíbe os servidores nomeados para os chamados cargos de confiança de doaram dinheiro a candidatos e a partidos no período eleitoral.

A medida tem o objetivo de impedir a prática de usar a distribuição de cargos públicos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais.

“Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito, entendo ser inaceitável que a nomeação para cargos estratégicos para o país, estados e municípios seja feita na verdade, não pela competência e pela capacidade de seus ocupantes, mas sim com a intenção de drenar dinheiro dos cofres públicos para reforçar o caixa de candidatos e partidos”, afirmou Aécio Neves.

O projeto de lei apresentado pelo senador altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504) e vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Restrição à doação a partidos

Pelo projeto, quem ocupa cargo comissionado ou função de confiança em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal, no Legislativo e no Judiciário, poderá fazer doação para os partidos políticos até seis meses antes das eleições. No período eleitoral, a doação financeira desses servidores estará proibida.

O senador Aécio Neves avalia que a aprovação do projeto representará um avanço no sistema eleitoral brasileiro.

“Diretores, chefes e assessores na administração pública e nas estatais devem ser nomeados em razão de conhecimentos compatíveis com o cargo a ser exercido e do seu compromisso com os serviços públicos prestados. Infelizmente, o que vemos hoje no país é o inverso disso. O governo federal, que devia dar bom exemplo para estados e municípios, é quem promove um verdadeiro balcão de negócios utilizando cargos que são remunerados com dinheiro público. A retribuição a essas indicações políticas não deve ser nunca o financiamento de campanhas eleitorais, quando não o acobertamento de desvios e de corrupção”, afirmou o senador Aécio Neves.

A estrutura sindical brasileira precisa se modernizar, ter maior representatividade e se fortalecer junto às categorias profissionais que representam. A avaliação é do deputado Max Filho, eleito na última semana, segundo vice-presidente da comissão especial da Câmara encarregada de encontrar um novo modelo de financiamento do sistema sindical.

“O trabalho da comissão vai ser importante para modernizar a estrutura sindical brasileira”, disse. Para ele, os sindicatos precisam se aproximar mais dos trabalhadores que representam. “Precisamos combater a proliferação de sindicalistas profissionais, que fazem do sindicato meio de vida”, defendeu.

Max Filho defende a busca de outras opções de financiamento do movimento sindical, que não seja o imposto sindical. “O sindicalismo moderno tem que buscar novas alternativas de financiamento, com um trabalho que gere reconhecimento de seus representados”, afirmou.

Assessoria de Comunicação PSDB ES

O deputado Max Filho foi eleito na manhã desta quinta (01) segundo vice-presidente da comissão especial da Câmara destinada a propor um novo modelo de financiamento da atividade sindical.

A Comissão, composta por 27 membros titulares e o mesmo número de suplentes, terá o prazo de 40 sessões para concluir seus trabalhos.

Assessoria de Comunicação Deputado Max Filho

Para cada brasileiro que ainda aprova o governo Dilma, sete o consideram ruim ou péssimo, conforme a mais nova rodada de pesquisa do Ibope. O padrão digno da humilhante derrota sofrida pela seleção brasileira diante da Alemanha na Copa de 2014 é compatível com o nível que a presidente da República imprime à sua gestão.

A petista está para anunciar uma reforma ministerial que representa sua capitulação final à mais baixa política, a terceirização definitiva do comando do país e a derrota acachapante do modo Dilma de governar. Melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros passa longe dos interesses em disputa, não é o objetivo do campeonato.

A reforma em marcha é exemplo da pequenez do governo da presidente e da desqualificação do time que ela consegue escalar, no mais digno padrão Felipão. O caso mais emblemático, até por emprestar o mote ao slogan publicitário da atual gestão, é o do Ministério da Educação.

Mal terminou o nono mês do segundo mandato, a pasta acolherá seu terceiro titular, com a volta de Aloizio Mercadante ao cargo que já ocupara entre 2012 e 2014. Ele sucede Renato Janine, o professor de ética que o governo enrolado no petrolão expeliu em pouco mais de seis meses, e Cid Gomes, o brevíssimo. Desde 2011, já foram nada menos que seis ministros. Um escrete de pernas de pau.

A reforma de meia tigela também pode resultar no desmanche da CGU. Não se fala mais apenas em acabar com o status de ministério do órgão criado no governo Fernando Henrique para investigar e punir irregularidades e corrupção na administração federal. A Controladoria também corre risco de ser esquartejada entre várias pastas e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pode ser manietado.

Nas substituições que movimentam a Esplanada, não se nota o mais tênue sinal de preocupação em melhorar a governança do país. Há alguns dias, a presidente prometia também uma reforma administrativa para aumentar a eficiência e diminuir gastos. Entregará uma dança de cadeiras cujo único traço comum é tentar livrar Dilma do risco de impeachment.

A movimentação de Dilma lembra o gesto desesperado do então presidente Fernando Collor, quando, em abril de 1992, já com as primeiras denúncias de corrupção pipocando, montou um “ministério de notáveis”. A diferença é que o time da atual presidente nem este adjetivo pode pleitear; a Esplanada estará ainda mais repleta de nulidades.

A petista sairá derrotada de toda esta ciranda. Seu poder ficará ainda mais limitado e sua capacidade de gestão, ainda mais dependente da política miúda no Parlamento. Não menos importante, a voz de mando retornará a quem no passado a ungiu com a chance de comandar o Brasil: Lula. O governo de Dilma Rousseff não existe mais. Resta saber quando ela desocupará a cadeira de presidente da República.

São Paulo (SP) – Nove em cada dez empresas do comércio varejista e de serviços não contrataram nem pretendem contratar funcionários temporários neste final do ano.

A queda nas vendas, a falta de confiança na economia e a previsão de piora nos resultados até dezembro levam os empresários a evitar aumento de custos trabalhistas e a não fazer investimentos.

Os dados constam do levantamento feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) com 1.168 empresas situadas nas capitais e em cidades do interior.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira (01), o faturamento nos últimos três meses (encerrados em agosto) foi considerado pior do que o esperado por 48% das empresas consultadas. Entre as razões atribuídas para o desempenho mais fraco estão as mudanças na política e no cenário econômico (53%), o desemprego  (47%) e a diminuição do poder de compra das famílias (45%).

Para Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC, sem a renda extra do trabalho temporário, a tendência é de a inadimplência aumentar no final do ano, ao contrário do que ocorreu nos últimos três anos. Em 2014, a inadimplência recuou em dezembro 0,9% ante novembro.

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