O Brasil comprometeu-se ontem com a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. A iniciativa foi saudada como passo importante para evitar o aumento da temperatura global. Mas, nos detalhes, revela-se tímida e, em alguns aspectos, mesmo enganosa.

O compromisso mais vistoso é com a diminuição das emissões em termos absolutos nos próximos 15 anos. Até 2025, a meta é cortar em 37% a quantidade de poluentes lançados pelo país na atmosfera. O percentual chega a 43% até 2030.

O corte terá como base as quantidades emitidas pelo Brasil em 2005. É o marco mais cômodo que o governo poderia ter adotado, porque coincide com o ano em que o desmatamento, principalmente da Amazônia, batia recordes no país.

Em termos absolutos, o Brasil deve chegar a 2030 emitindo praticamente o mesmo volume de poluentes que emitiu em 2012: 1,2 bilhão de toneladas equivalentes de CO2, ante as 1,16 bilhão de toneladas correntes. Isso dá 3% de redução sobre os níveis atuais. Muito pouco.

O compromisso brasileiro também contempla percentuais mínimos de participação de fontes renováveis na matriz energética: 23% até 2030, sem considerar a hidroeletricidade, e 45% contando com este tipo de usinas. Especialistas os consideram “pouco ambiciosos”, até porque as renováveis já respondem por 42,5% da matriz atual.

Há, ainda, metas de recuperação de pastagens degradadas, de eficiência energética e de uso de etanol – nos dois últimos casos, quase inócuas, porque também já praticamente coincidem com os resultados atuais e/ou reproduzem compromissos já antigos.

O Brasil também se dispõe a zerar desmatamentos ilegais até 2030 – mas, diferentemente do anunciado em junho por Dilma Rousseff em encontro com Barack Obama, o compromisso agora se limita à Amazônia.

No geral, as metas cobram esforço apenas moderado do Brasil para ingresso numa economia de baixo carbono. Vistosa à primeira vista, a cota de sacrifício brasileira na mitigação do aquecimento global é limitada.

Como tem sido praxe na gestão Dilma, as metas correm risco de ser mero gesto de boa vontade. No caso do desmatamento e da integração lavoura-pecuária-floresta, por exemplo, já houve compromissos recentes mais ambiciosos que simplesmente não foram cumpridos.

O Brasil realizou excelente trabalho de redução dos desmatamentos desde o início do século. Esta conquista, contudo, conflita com opções recentes de um modelo de desenvolvimento excessivamente baseado no uso mais intenso de energias sujas. A sensação é de que o país pode – e deve – fazer mais nesta área, mas ainda não foi desta vez.

Publicado na Folha de S. Paulo – 28/09/15

A sociedade brasileira precisa estar atenta a uma iniciativa de grande valor que está em discussão no Congresso: o Projeto de Lei 555, que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais e está na ordem do dia para ser votado no Senado Federal.

Quem acompanha os escândalos financeiros envolvendo nossas estatais perceberá que a proposta pode significar o começo de uma revolução silenciosa e transformadora nas relações entre elas e seu controlador –o governo.

A questão central é que a atual Lei das Sociedades Anônimas estabelece que o controlador –o governo, portanto– “poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação”, o que tem garantido salvo-conduto para a realização de verdadeiras atrocidades gerenciais, como as observadas nos últimos anos na Petrobras, Eletrobras e Correios, entre outras.

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O Deputado Sergio Majeski apresentou Projeto de Lei que modifica as exigências para obtenção da gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande vitória às pessoas com deficiência.

Para tanto, as pessoas com deficiência terão que apresentar declaração de sua condição financeira familiar, constando que não dispõe de meios para custear suas despesas com transporte público, sem que cause prejuízo próprio ou de sua família.

Esta proposta tem o  objetivo de facilitar o acesso dessas pessoas a gratuidade a esses transportes, tendo em vista que anteriormente, era preciso provar comprovar renda familiar nos seguintes valores:

1. a) valor igual ou inferior a 01 (um) Piso Nacional de Salário, no caso do beneficiário residir sozinho;
2. b) valor igual ou inferior a 03 (três) Pisos Nacional de Salário, no caso de família composta por até 04 (quatro) membros;
3. c) valor igual ou inferior a 06 (seis) Pisos Nacional de Salário, no caso de família composta por mais de 04 (quatro) membros;

O deputado justifica dizendo que a dificuldade de deslocamento das pessoas com deficiência os obriga a utilizar o transporte público até para a realização de deslocamentos curtos, o que aumenta significativamente seu gasto mensal com transporte. E os limites da acessibilidade urbana no Estado do Espírito fazem com que os deficientes utilizem o transporte público com maior frequência.

Além disso, a aprovação deste projeto colocaria o Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória em equilíbrio com o transporte municipal da cidade de Vitória, em vista que a legislação desta já prevê a gratuidade para as pessoas com deficiência, independente da renda, como consta na lei orgânica do município.

A obrigatoriedade de uso de cadeirinhas no transporte escolar, imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), será debatida na terça-feira (29/09) numa reunião conjunta das comissões de Educação e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com a participação dos transportadores escolares, Contran, Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e especialistas em segurança de trânsito.

A sessão será presidida pelo deputado Max Filho, autor de dois projetos de decreto legislativo para suspender as resoluções do Contran que tratam do assunto. De acordo com o deputado, a exigência trará prejuízos para a educação das crianças, porque os transportadores não terão condições de se adequar à norma ou serão forçados a aumentar muito os valores cobrados dos pais.

A sessão está agendada para terça-feira, às 14h30.

A cotação das ações da Petrobras na Bolsa de Valores está em declínio.

E atingiu o menor valor registrado desde agosto de 2003 nesta quinta-feira (24).

O Papel Preferencial (PN),  com direito a voto e favorita dos investidores pessoas físicas, da estatal caiu pelo quinto pregão seguido: recuou 2,15%, a R$ 6,82.

As informações constam em matéria sobre o assunto, publicada em “O Globo”.

O jornal faz um comparativo.“É que, com a derrocada da Petrobras na Bolsa de Valores e uma inflação que poupa ninguém, muito menos frequentadores de botecos, uma ação da estatal já custa menos que o benchmark da vida mundana, o chope”.

A caldereta de chope no tradicional Cervantes, de Copacabana, está cotada a R$ 8, diz a matéria.

 Em entrevista ao jornal, o carioca Maurício Pedrosa, estrategista da Queluz Asset Management, brincou: — Quando as ações da OGX caíram a R$ 1, a brincadeira entre os investidores era compartilhar fotos das moedinhas. Agora pode ser a hora de espalhar as fotos das tulipas de chope.

Segundo Pedrosa, “uma conjunção de fatores explica a Petrobras ter caído tanto a ponto de valer menos que um chopinho. A companhia convive há quase dois anos com o escândalo de corrupção da Lava-Jato, que prejudicou sua imagem e levou à perda do grau de investimento por agências de rating.”

Acesse aqui a reportagem de “O Globo”

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta semana, fatiar as ações da Operação Lava Jato. A decisão tomada pelos ministros pode até ser correta do ponto de vista processual. No entanto, suas consequências imediatas para a investigação são negativas. Ficará mais difícil desbaratar a tentacular estrutura corrupta que se apossou do Estado brasileiro nos últimos anos.

As investigações não ficarão mais sob os cuidados exclusivos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, nem concentradas num único relator no STF, o ministro Teori Zavascki. O risco maior é de os esforços se dividirem, e não se multiplicarem. Pelo menos dez frentes podem ser abertas nos estados, dispersando energia, conhecimento e eficácia no trabalho de investigação, apuração e julgamento do esquema corrupto.

Atualmente, a operação envolve 330 pessoas. Reuniu-se no Paraná expertise como raramente vista. Os procuradores que lideram a Lava Jato acumulam experiência em investigações sobre lavagem de dinheiro e corrupção desde a Operação Farol da Colina, de 2004, salienta O Globo. Também por isso são tão eficazes.

Agora, tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal terão que se desdobrar, por exemplo, por meio de intercâmbio de procuradores e policiais pelo país afora para tentar garantir que o difícil conhecimento acumulado seja aproveitado nos demais estados.

Teme-se que, fatiados, processos caiam em mãos de magistrados sem intimidade com o tema e com pouco preparo para julgar crimes financeiros, muitas vezes intrincados e complexos. Perde-se, ademais, a noção do todo da investigação. Como destrinchar uma organização ramificada sem conhecer toda a sua monstruosa dimensão?

Acordos de delação premiada serão dificultados. Até detalhes prosaicos indicam que a investigação do esquema de corrupção montado pelo PT dentro do Estado brasileiro sairá prejudicada. Só nos três estados da região Sul do país a Justiça Federal está totalmente aparelhada a operar de maneira digital, dando ampla publicidade aos processos, incluindo despachos, decisões e oitivas. Este detergente se esvai.

O histórico também indica que, quando há fatiamento, as investigações perdem fôlego e algumas acabam sem qualquer resultado prático. Para Moro, fatiar “não serve à causa da Justiça” e significa “pulverizar o conjunto probatório e dificultar o julgamento”. Não há como não concordar. Talvez por isso, no caso do mensalão os advogados dos envolvidos tenham tentado a mesma coisa, sem sucesso.

Advogados já começaram a se movimentar freneticamente para tirar as investigações das mãos da turma de Curitiba. Sairão do Paraná escândalos cabeludos, como os do eletrolão e o do Labogen, que envolve André Vargas, ex-diretor do PT e primeiro político condenado na Lava Jato. É preciso vigilância redobrada para que o esquartejamento determinado nesta semana pelo STF não resulte na morte da operação que está passando o país a limpo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou, em sua página pessoal no Facebook, as causas para a alta do dólar, que ontem alcançou a marca histórica de R$ 4,24. Segundo ele, a moeda americana bateu todos os recordes “devido ao medo causado pelo desgoverno do próprio PT”.

O tucano citou as declarações feitas pelo partido no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que teria recebido “um governo quebrado”.

“O PT deve estar mordendo a língua, de tanto que disse que recebeu um governo quebrado em 2002. Nunca reconheceram que o dólar disparou e a inflação subiu naquele ano exatamente em função do medo causado pela eleição do Lula”, afirmou.

Para FHC, falta “capacidade” ao governo petista para corrigir os erros e reverter o cenário atual. “Nada nas contas externas justifica tão forte desvalorização do Real frente ao dólar. Só mesmo a percepção de que nas mãos do governo do PT não existe capacidade para corrigir os erros de política econômica que seu governo fez, reiteradamente. São as lições da história”, concluiu.

Dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE revelam crescimento do total de desempregados nas seis maiores regiões metropolitanas.

Esse contingente, segundo apuração do jornal “O Globo”, em matéria sobre o assunto, veiculada nesta sexta-feira (25), estaria concentrado nas seguintes capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre.

E, no total, representam um crescimento da ordem de 52,1% em um ano, atingindo 1,857 milhão de pessoas em agosto, 636 mil a mais do que em igual mês de 2014.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reafirmou, nesta quinta-feira (24/9), em Cascavel (PR), que a oposição tem cumprido seu papel com responsabilidade na crise de governabilidade enfrentada pelo governo Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva, Aécio Neves afirmou que o governo federal tem aberto mão de governar em momentos importantes para o país e que a presidente da República transformou acordos com a base aliada do governo no Congresso Nacional em um verdadeiro “balcão de negócios”.

“Ao invés de aproveitar as oportunidades para requalificar a máquina pública, colocar pessoas qualificadas em cada uma das áreas, sobretudo aquelas que dizem respeito à vida cotidiana das pessoas, como a Saúde, a presidente Dilma transforma o Palácio da Alvorada em um balcão de negócios. Está trocando pastas importantes, como a Saúde e a Infraestrutura, por 20, 30 votos na Câmara dos Deputados. Esse, a meu ver, é o fim de um governo que não tem mais um projeto para o país, a não ser a sua própria sobrevivência”, afirmou Aécio.

Ao lado do governador Beto Richa, o presidente nacional do PSDB participou do ato de filiação de 35 prefeitos, 10 vice-prefeitos e diversas outras lideranças tucanas. Antes, em Goiânia, o PSDB recebeu mais de 500 novos filiados. Os dois encontros do partido fazem parte da campanha de filiações realizada desde agosto pelo PSDB em todo país.

Aécio destacou que o PSDB é hoje o maior partido de oposição e, para a maioria dos brasileiros, a principal alternativa para encerrar o ciclo de mais de dez anos de governo do PT.

“Quando se tem uma eleição, alguns vencem e outros perdem. Os que vencem têm a responsabilidade de governar, o que esse governo vem fazendo muito mal, inclusive em alguns momentos se abstendo de fazer, transferindo para o Congresso a responsabilidade de fazer cortes ou gerar receitas que ele não teve a coragem de fazer. Cabe à oposição fiscalizar as ações do governo, denunciar as irregularidades do governo e discutir, no âmbito do Congresso Nacional, as medidas que sejam importantes para o país. É o que nós estamos fazendo, com absoluta responsabilidade”, afirmou o senador.

Privatização da Petrobras

O presidente nacional do PSDB criticou ainda a condução que o governo da presidente Dilma tem feito na Petrobras, que levou a empresa a ser uma das mais endividadas no mundo. Aécio destacou que a privatização da empresa que agora o governo petista propõe tem como objetivo a sobrevivência da estatal, com um endividamento de cerca de US$ 60 bilhões.

“A Petrobras é hoje a mais endividada das empresas no mundo, fora o sistema financeiro. E o que vem ocorrendo é que ela perdeu a capacidade de diminuir esse endividamento. A privatização que está em curso na Petrobras, anunciada por esse governo, é maior do que a privatização de todo setor de telecomunicações conduzido no governo do presidente Fernando Henrique. Curioso que justamente por aqueles que antes nos acusavam de privatistas”, afirmou Aécio.