Os trinta anos de democracia inaugurados com a eleição de Tancredo Neves representam a fase de maiores conquistas políticas e humanas da história do Brasil. Nunca o país conheceu três décadas ininterruptas de democracia. A Nova República caracterizou-se pela ausência de conspirações, quarteladas, golpes e epílogos políticos trágicos, ao contrário do “interregno” democrático de 1946-64. Mais ainda: houve um significativo progresso social, refletido na melhoria dos indicadores de rendimento, saúde e educação
Duas das grandes barreiras ao desenvolvimento foram removidas: o atraso agrícola e a superinflação. Nossa agricultura consolidou novas fronteiras, modernizou-se nas áreas já ocupadas e mostrou-se altamente competitiva. Aquela maldição antiga — inelasticidade da produção quando cresce a demanda por alimentos — ficou para trás.
A superinflação, que infernizou a vida nacional desde os últimos anos do regime militar, foi derrotada, em 1994, pelo Plano Real, que soube aproveitar lições de planos de estabilização anteriores. Foi, talvez, o melhor momento da política econômica brasileira no pós-guerra. Nem os governos militares, no auge da sua força, com grande capacidade de repressão social e de imposição de leis e normas, conseguiram reduzir a inflação para um dígito.
Essa fase democrática contabiliza, entretanto, dois insucessos em frentes importantes: a Constituição de 1988 e a desaceleração do crescimento.
Apesar de grandes méritos – liberdades democráticas, garantias individuais e efetiva independência dos Poderes – a Carta tem defeitos severos: prolixidade, concessões às corporações, principalmente às estatais, e ausência de um regime único, equitativo e financeiramente viável de Previdência.
A desaceleração do crescimento foi impressionante. Se, entre 1950 e 1980, o PIB por habitante do país aumentou 3,6 vezes, de 1985 até 2015, aumentou só 40%! Nestes últimos 30 anos, o PIB por habitante da Coreia do Sul quadruplicou, e o chinês multiplicou-se por dez!
A principal responsável pela desaceleração foi e tem sido a indústria de transformação, cuja participação no PIB, que chegara a 22% em meados dos anos 1970, caiu para menos da metade no presente, voltando ao nível do pós-guerra.
Até meados da década de 90, a causa do retrocesso industrial foi a superinflação. Em seguida, veio a sobrevalorização cambial dos primeiros anos de afirmação do Plano Real. A desvalorização que se seguiu, aliada à bonança externa que agraciou o governo Lula — com alta dos preços das commodities e ausência de perturbações externas até 2008 — permitiu recuperação mais acentuada na década passada. Mas os frutos da bonança foram torrados em aumento do consumo, principalmente de bens industriais importados e turismo externo. Não foram aproveitados para aumentar a competitividade da economia. Ao contrário, promoveu-se um continuado aumento da carga tributária e do custo Brasil.
Em 2008, quando governador de São Paulo, alertei sobre o frenesi fiscal da época: “[a prosseguir a tendência recente], os gastos reais do governo federal até 2012 serão 130% mais elevados do que em 2002. Sem reduzir o superávit primário, isso exigirá um aumento descomunal e sustentado de receita a cada ano”. Claro que esse aumento de carga não pode se materializar e os desequilíbrios criados se intensificaram, chegando ao presente de forma devastadora.
Devido ao novo ciclo de sobrevalorização cambial, no fim da década passada, e ao impacto do custo Brasil sobre a competitividade, a expansão industrial voltou a se retrair nos anos seguintes. Apesar das desonerações tributárias e devido à baixa rentabilidade esperada, os investimentos foram declinando e puxando para baixo a economia. Assim, ironicamente, foi sob a presidência de um ex-operário industrial que a desindustrialização brasileira e a marcha forçada do atraso econômico e social ganharam impulso decisivo.
Paralelamente ao esgotamento do modelo petista, as manifestações de rua de 2013 expressaram insatisfação com a qualidade dos serviços públicos, a falta de perspectivas de melhores empregos — duas decorrências do enfraquecimento da economia — e a baixa representatividade do sistema político.
Tudo se agravou no “day after” da reeleição de Dilma: a explosão da crise fiscal, o encolhimento da área social do governo, o desemprego crescente e a percepção traumática dos males trazidos ao país e à política pelo patrimonialismo petista.
A sensação de fraude retirou da presidente reeleita o mínimo crédito de confiança, aquele que se costuma dar aos governantes no início de mandato, necessário para a adoção de medidas de recuperação econômica. Tudo agravado pela proverbial incompetência administrativa, pela falta de traquejo político e pelas deficiências de um programa de ajuste desajustado. Houve erros crassos na previsão de receita tributária, desconhecimento da real magnitude da herança de 2014, políticas monetária e cambial que conspiram contra o equilíbrio fiscal e péssima relação com o Legislativo.
Querem um exemplo do desnorteamento? As injustificadas operações dos chamados “swaps” cambiais, que custaram ao Tesouro R$ 115 bilhões em 12 meses, gasto superior aos orçamentos da Educação ou da Saúde. São operações sem cabimento num país com déficit externo declinante, e que detém U$ 370 bilhões de reservas cambiais.
A exponencial rejeição popular à presidente e o acirramento das ações corporativistas para escalpelar o Tesouro têm feito a base política do governo no Congresso se esfarelar, gerando um círculo vicioso.
Compartilho da crescente preocupação de todos com o desfecho da crise. Uma coisa, no entanto, me tranquiliza. À diferença do que muitos dirigentes petistas têm pregado, inexiste risco de retrocesso institucional. O petismo precisa parar de confundir seus delírios autoritários com a história do país, que fez uma escolha inequívoca: a democracia. Por isso mesmo, busca-se uma forma pacífica, e pacífica será, de se ver livre de um modo de governo que o empurra para o atraso e a melancolia. Vai passar!
Senador (PSDB-SP). Artigo publicado no jornal “O Estado de S.Paulo”, em 10/09/2015.
Lideranças, filiados e militantes do PSDB ES se reúnem nesta sexta (18), às 19h30, no Golaço, em Jardim Limoeiro, para prestigiar a filiação de Vandinho Leite ao partido. O evento contará com a presença do presidente estadual Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, do governador em exercício César Colnago e do deputado federal Max Filho.
