O deputado Sergio Majeski apresentou à Casa uma matéria que obriga a divulgação das votações nominais no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.es.gov.br). O Projeto de Resolução 49/2015, modifica o parágrafo 2º do artigo 203 do Regimento Interno (RI) ampliando a divulgação desse tipo de votação.

O referido artigo do RI determina que a votação nominal das matérias pelos deputados devem ser feitas pelo sistema eletrônico de votos, obedecidas as instruções estabelecidas pela Mesa para sua utilização. Já o parágrafo citado prevê que a relação dos parlamentares que votarem a favor ou contra determinada matéria será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) e constará em ata. A proposta de Majeski é para que essa relação também seja divulgada no site da Ales.

A votação nominal é utilizada nos caso em se exige quórum especial para a votação como, por exemplo, a análise de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e de Projetos de Lei Complementar (PLC). A coleta de votos se faz pelo painel eletrônico, instalado no plenário Dirceu Cardoso.

O PR 49/2015  ainda será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Ciência e Tecnologia e Finanças e pela Mesa Diretora, antes de ir à votação em Plenário.

Justificativa

Em justificativa anexa à matéria, o autor defende seu ponto de vista: “O direito de acesso à informação está vinculado à noção de democracia. Dessa forma, a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – garantiu a todas as pessoas o direito de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas. No entanto, para que o livre fluxo de ideias e informações seja garantido, é extremamente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a informações de interesse público”, defendeu.

Para Majeski o acesso a esses dados fortalece a capacidade dos cidadãos de “participar mais efetivamente do processo de tomada de decisões que os afetam”. Para ele,  embora o regimento interno já preveja que os resultados das votações sejam publicados no DPL, “tal proposição visa ampliar o acesso da população às votações dos seus representantes de maneira semelhante ao que ocorre na Câmara dos Deputados”, disse.

Ele destaca ainda que vivemos “um momento onde se prega a transparência dos mandatos” e “iniciativas como essa reforçam a Assembleia Legislativa do Espírito Santo como uma das mais transparentes do Brasil”. Por fim, o parlamentar ressalta que sua proposta não gerará gastos ao Legislativo, “haja vista que os relatórios de votação já existem desde a implantação do painel eletrônico, dispondo essa Casa ainda de uma equipe para o monitoramento das informações publicadas no portal”, alegou.

Assessoria de imprensa Deputado Sergio Majeski
Izabel Mendonça

Pobre da presidente da República em cuja palavra não se pode confiar. Não é capaz de transmitir credibilidade, não consegue arregimentar apoios, é inepta em apontar rumos e soluções. Assim tem sido com Dilma Rousseff. O que ela diz não se escreve. Pobre do país que tem uma mandatária como esta.

As contradições da presidente vão surgindo aos borbotões, praticamente no ritmo de uma a cada manifestação pública. O país que ela dizia governar era um, o verdadeiro é outro. O que ela prometia fazer era uma coisa, o que está fazendo é outra. Pode ser apenas ignorância, pode ser má-fé, pode ser ambas, mas é certamente incompetência.

Dilma diz agora que não sabia o tamanho da crise, que “tomou susto” quando se deu conta das dificuldades, dos desequilíbrios, dos rombos, dos desperdícios, da roubalheira, da corrupção praticada por seus companheiros do PT. Dilma passou os últimos 13 anos, dia após dia, na Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto. Mais parece, contudo, ter aterrissado de Marte.

Os compromissos públicos firmados por Dilma caíram por terra, suas promessas viraram fumaça, suas previsões jamais se confirmaram. Sua palavra não tem valor algum. O que esperar agora quando ela jura soluções, prevê reviravoltas, anuncia mudanças? Nada, evidentemente. É mero discurso. São táticas para desviar o foco, é conversa para boi dormir. Não há liderança, não há credibilidade.

O mero alheamento – nem por isso aceitável – seria uma possibilidade se as palavras da presidente transparecessem sinceridade. Nem de longe. Sua tímida confissão de culpa, sua titubeante admissão de erros serve apenas como tentativa de atenuar a crise da qual ela não sabe como se safar. Pior, do buraco do qual ela não faz ideia de como tirar o país.

São estas mentiras, estas contradições, este abuso em fazer do Brasil um joguete nas mãos do partido da presidente e de seus aliados que precisam ser passadas a limpo, investigadas e, uma vez condenadas, punidas. É por isso que os brasileiros aguardam, ansiosos, a manifestação da Justiça e dos órgãos de controle sobre as práticas irregulares, ilegais e fraudulentas para reeleger Dilma.

As recentes declarações da presidente da República reforçam a convicção de que o Estado, as finanças, a máquina pública foram postos de joelhos a serviço de sua candidatura. Mais: a vida dos cidadãos foi tratada como mero ingrediente no experimento de laboratório que visava estender por mais quatro anos um projeto visivelmente falido.

Dilma Rousseff tem mais três anos e quatro meses de mandato pela frente. Não tem, contudo, a menor condição de continuar governando o país. O Brasil não precisa de mais contradições; precisa de respostas. Em mais algum tempo, a presidente da República estará falando completamente sozinha. De tanto se contradizer, nem ela vai acreditar nela mesma.

Presidente Dilma afirma que demorou a perceber a gravidade dos problemas, mas sempre que tomou medidas equivocadas
recebeu críticas públicas.

Não fosse pela confissão de que, mesmo no ano passado, quando a economia já desacelerava (teve um crescimento pífio de 0,7%), ela não percebeu a crise, a entrevista de Dilma ao GLOBO, ao “Estado de S. Paulo” e à “Folha” não teria qualquer surpresa.
Dizer que não sabia do esquema de corrupção na Petrobras, cujo Conselho de Administração presidiu, já faz parte do script. Mas admitir que não detectou problemas na economia sobre os quais há muito tempo analistas e a imprensa profissional alertavam diz muito da incapacidade da presidente de ouvir críticas e duvidar de si mesma, características imprescindíveis para o administrador, na esfera pública ou privada.

Ora, a campanha eleitoral da oposição foi bastante calcada em alertas para os problemas que se avolumavam na economia. Como os subsídios de cunho eleitoreiro ao preço de combustíveis e à conta de luz, manobras insustentáveis que desestabilizavam o caixa da Petrobras — não bastassem os desfalques do petrolão —eo Tesouro, onde foram bater os desencontros entre os custos de geração de energia e as tarifas cobradas ao consumidor.

A resposta-padrão da candidata à reeleição era que se tratava de catastrofismo de uma oposição que não sabia administrar a economia sem elevar juros, aumentar tarifas públicas, entre outras malignidades “neoliberais”.
Pois na primeira reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, dias após confirmada a vitória de Dilma nas urnas, os juros foram remarcados para cima, de 11% para 11,25%. E as taxas não pararam mais de subir (a Selic está 14,25%), para se contrapor a uma forte pressão inflacionária, em parte alimentada pelo choque tarifário que a candidata também dizia do palanque ser uma impossibilidade. Algo que a oposição faria, mas não ela.

A rigor, desde o final do primeiro governo Lula, em 2005, em que a recém-empossada ministra da Casa Civil rejeitou, por “rudimentar”, um sensato programa de ajuste das contas públicas que lhe foi encaminhado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, foram colocados pontos de interrogação sobre as ideias macroeconômicas de Dilma.
O viés intervencionista da presidente já ficara exposto na gestão dela no Ministério de Minas e Energia. E desarrumaria bastante o setor no seu primeiro governo. Neste, com Guido Mantega na Fazenda, a presidente pôde testar na prática o modelo dos sonhos, o “novo marco macroeconômico”. Sempre sob críticas e alertas públicos.

Não surpreendeu que acelerasse a inflação, tivesse de elevar os juros, naufragasse a economia numa recessão e fosse forçada a praticar um ajuste fiscal, contra dogmas ideológicos. E tudo agora ficou ainda mais complicado devido às turbulências chinesas. A presidente disse que demorou a perceber a gravidade da crise brasileira. Mas não foi por falta de aviso.

Publicado em “O Globo”, em 26/08/2015

Como já foi afirmado pelo advogado de Alberto Youssef e, conforme concluiu a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF), as referências feitas ao senador Aécio Neves são improcedentes e carecem de quaisquer elementos que possam minimamente confirmá-las.

Não se tratam de informações prestadas, mas sim de ilações inverídicas feitas por terceiros já falecidos, a respeito do então líder do PSDB na Câmara dos Deputados, podendo, inclusive, estar atendendo a algum tipo de interesse político de quem o fez à época.

Em seu depoimento à Polícia Federal, conforme a petição da PGR, Youssef afirma que: “Nunca teve contato com Aécio Neves” (página 18) e que “questionado se fez alguma operação para o PSDB, o declarante disse que não” (página 20).

Na declaração feita hoje, diante da pressão de deputados do PT, Yousseff repetiu a afirmativa feita meses atrás: de que nunca teve qualquer contato com o senador Aécio Neves e de que não teve conhecimento pessoal de qualquer ato, tendo apenas ouvido dizer um comentário feito por um terceiro já falecido.

Dessa forma, a tentativa feita pelo deputado do PT Jorge Solla, durante audiência da CPI que investiga desvios na Petrobras, buscou apenas criar um factoide para desviar a atenção de fatos investigados pela Polícia Federal e pela Justiça e que atingem cada vez mais o governo e o PT.

“É uma decisão que caberá ao tribunal tomar, mas é uma demonstração clara da inconsistência dos argumentos utilizados até agora pelo governo. Há alguns meses estabeleceu-se uma verdadeira força tarefa dentro do governo, com a participação, entre outros, da AGU e do Ministério do Planejamento, envolvendo inúmeros servidores. Se até aqui não conseguiram encontrar argumentos que tecnicamente contestem o competente trabalho pelo Ministério Público do TCU, uma nova prorrogação do prazo só deve servir para aumentar as pressões e os constrangimentos que já vêm ocorrendo junto àquele tribunal e a seus membros”

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Brasília – O presidente da CUT, Vagner de Freitas, é membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Há duas semanas, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, ele pediu que militantes se ‘entrincheirassem’ em defesa da presidente Dilma Rousseff.  “Somos defensores da unidade nacional. Isso implica ir para a rua entrincheirados de armas na mão e lutar se tentarem tirar a presidente”, propôs, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Como conselheiro de BNDES, Freitas é um dos responsáveis por auxiliar nas tomadas de decisão da instituição. Ao longo dos 12 anos de gestão do PT, o BNDES tem sido criticado por, entre outras questões, privilegiar alguns grupos empresariais específicos na hora de conceder empréstimos e também por abrir linhas de crédito a projetos em países com acusações de violação aos direitos humanos, como Cuba e Venezuela.

O deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG) avalia que a situação revela mais um exemplo da mistura que o PT promove entre governo e partido. O parlamentar lembrou que a CUT é simpática ao PT e que, com isso, a gestão Dilma opta por militantes do partido em postos estratégicos.

“Ele [Freitas] não entende nada dos requisitos para estar em um cargo desse porte. Além disso, se a sua declaração sobre as armas era grave por si só, a seriedade da fala se acentua se levarmos em conta de que ele é também um funcionário do governo”, destacou.

Estatal
Nota do colunista Lauro Jardim, da revista Veja, revela que a composição atual do Conselho de Administração do BNDES não inclui nenhum representante do setor privado. Os membros são todos da administração direta, como ministros, ou são indicados pelo Planalto, o que é o caso de Freitas.

“Espera-se de um conselho a capacidade de auxiliar o banco em sua atuação. Algo bem diferente do que o PT promove, com suas escolhas políticas”, declarou Caio Nárcio.

Parece que a ficha começou a cair para a presidente Dilma Rousseff. Mas ainda é cedo para saber se o ensaio da admissão de erros e se a adoção atrasada de medidas há muito defendidas pela oposição são iniciativas sinceras ou, mais provavelmente, meras tentativas de desviar o foco da crise que se agiganta. Uma coisa é certa: vieram tarde demais.

Em entrevista a três dos principais jornais do país, Dilma finalmente reconheceu que errou e, mais que isso, foi lerda para perceber a encrenca em que afundou o país. Sua admissão é patética, ao desnudar o despreparo da petista para presidir uma nação como o Brasil. Vindo de quem não conseguiu manter aberta nem uma quitanda de R$ 1,99, não é de causar surpresa…

Sempre precedido de um “talvez”, ela disse que seu erro foi “ter demorado tanto a perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos”. “Nós levamos muito susto. (…) Meu erro foi não ter percebido prematuramente que a situação (do gasto público) seria tão ruim como se descreveu”. São frases lapidares: a confissão da incompetência.

A entrevista de Dilma foi convocada de última hora, em paralelo a outro movimento mambembe: o anúncio do corte de ministérios e cargos comissionados. Tudo rescendendo a improviso. Nem ela nem seus ministros foram capazes de apontar o que e quando será limado. O que interessa, neste momento, é apenas criar uma cortina de fumaça para disfarçar o desgoverno.

Infelizmente, Dilma chega tarde a conclusões há muito tiradas pela oposição. Que o Estado é balofo, ninguém, exceto os apadrinhados do PT, questiona. Que a máquina pública é ineficiente, ninguém tem dúvida. Na campanha eleitoral do ano passado, este diagnóstico foi fartamente apontado pela oposição. Em resposta, Dilma sempre classificou a diminuição do aparato estatal de “cegueira tecnocrática” e de “lorota”.

A conversão tardia da presidente acontece no mesmo momento em que seus principais esteios no exercício do poder se esvaem. Michel Temer devolveu ontem a articulação política à presidente, depois de quatro meses de muito desgaste e pouco resultado. Também pendurado por um fio, Joaquim Levy pediu refresco e foi para os EUA, ver a família. Só restou Renan Calheiros, não se sabe até quando.

A entrevista de Dilma e as ações improvisadas de seu governo deixam claro, de uma vez por todas, a maneira inepta com que ela e seu partido vêm comandando o país. O Brasil foi feito de laboratório por aprendizes de feiticeiro e o povo, transformado em cobaias de experimentos. Deu tudo errado: perdeu-se tempo demais e o país agora está às voltas com dificuldades imensas, agravadas pela crise que se anuncia na China.

Mais uma vez a mulher brasileira é chamada a pagar a conta dos erros e equívocos do governo petista da presidente Dilma Rousseff.

Depois de não cumprir sua promessa da primeira campanha de construir cerca de 5.800 creches; de não criar e sustentar uma política pública adequada para o atendimento médico para a mulher; e de não estabelecer parâmetros corretos para o combate à violência, ao preconceito e à discriminação contra a mulher, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe anunciam o fim da Secretaria de Políticas Para Mulheres (SPM) e sua vinculação à Secretaria de Direitos Humanos.

Esse retrocesso político-administrativo é inaceitável e revelador da pouquíssima prioridade – ou melhor, da nenhuma prioridade – que as gestões petistas dão às causas da mulher brasileira quando se trata de aparelhar o Estado para atuar de maneira efetiva e eficiente na defesa da mulher.

Nós, todas as mulheres brasileiras, independentemente de filiação partidária, de pontos de vistas distintos na abordagem da luta pela afirmação da mulher na sociedade brasileira, devemos nos unir e impedir que esse desatino político-administrativo ocorra de fato.

Não se pode buscar uma suposta eficiência administrativa exatamente acabando com uma estrutura de poder que sequer dispõe de recursos humanos, orçamentários e materiais para cumprir sua incansável missão, em que pese todos os esforços das atuais ocupantes dos cargos na SPM.

A SPM é sucessora da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (SEDIM), criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por inspiração, sensibilidade e trabalho da socióloga Ruth Cardoso.

Uma conquista de anos que não pode ser destruída pela incompetência de um governo, ironicamente comandado por uma mulher, para encobrir os erros da desastrada politica econômica do primeiro governo de Dilma Rousseff.

Temos que nos organizar, mobilizar todas as entidades da sociedade civil, de todos os partidos e representações de associações e sindicatos para barrar mais essa insensatez do governo Dilma Rousseff, que inclusive contraria a histórica “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher realizada em Pequim, em 1995.

O PSDB Mulher Nacional vem a público, mais uma vez dizer que não, de modo algum! Definitivamente, a mulher não pode pagar a conta!

*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu que o Ministério Público de São Paulo investigue um pagamento no valor de R$ 1,6 milhão feito pela campanha de Dilma Rousseff em 2014 a uma empresa que havia sido aberta apenas dois meses antes das eleições. As informações são de reportagem do jornal O Globo.

A empresa em questão é a Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME. A companhia foi aberta em agosto de 2014 e no período de um mês emitiu notas no valor de R$ 3,7 milhões, sendo que R$ 1,6 milhão para a campanha de Dilma. Não houve o pagamento de impostos, destaca o jornal.

A Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME não foi encontrada no endereço ao que formalmente está vinculada. Oficialmente, a empresa prestou serviços de confecção de faixas e cartazes à candidatura petista.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes já pedira uma investigação por conta de indícios de que a campanha de Dilma havia recebido dinheiro originado de desvios da Petrobras.

Clique AQUI para ler a reportagem de O Globo.