O governo pôs ontem uma tropa de choque na rua para sustentar que, na lambança fiscal que a gestão Dilma promoveu nos últimos anos, fez o que todo o mundo faz. É o mesmo argumento surrado que os petistas costumam assacar quando são pegos com a boca na botija. Pera lá: uma coisa é pedalar; outra, bem diferente, é fraudar as contas públicas.

A alegação oficial é de que as chamadas “pedaladas” são prática antiga na administração federal e remontam à época do governo tucano. Trata-se de um claro desvio de foco. O que o Tribunal de Contas da União está analisando, e tende a rejeitar em uníssono, não são atrasos pontuais em pagamentos ou transferências, mas algo muito mais grave: a reiterada burla fiscal patrocinada pelo governo Dilma e transformada em método de gestão pelo PT.

A principal ilegalidade cometida pela presidente da República no ano passado foi tomar emprestado bilhões de reais de bancos públicos para socorrer o Tesouro e fechar as contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe expressamente tal procedimento. E por quê? Porque no passado ele levou governos e instituições financeiras públicas ao buraco, estraçalhadas pela irresponsabilidade de governantes.

Além disso, o TCU encontrou, nas prestações de contas de 2014, atos da presidente que colidem frontalmente com o que deve ser a boa prática fiscal. Em novembro do ano passado, as contas públicas já estavam estouradas e, segundo prevê a lei orçamentária, o governo deveria determinar um corte de despesas. Dilma, ao contrário, autorizou de próprio punho aumento dos gastos. Não pode.

Numa manobra diversionista, o governo atém-se a aspectos menores do problema, a saber: atrasos nos pagamentos de um mês para o outro. Eventuais descasamentos podem até ocorrer – e ocorrem – na administração pública. Mas não é este o ponto em discussão, embora no ano passado tais atrasos tenham tomado proporções bilionárias nunca antes vistas. Para piorar, tais práticas se mantêm neste ano.

Segundo auditores do TCU, o balanço referente a 2014 tem R$ 281 bilhões em “distorções”, sendo R$ 37,1 bilhões em “pedaladas fiscais” omitidas das contas federais pelo governo do PT. Mas não foi apenas no ano eleitoral que a administração petista se esbaldou na gastança do dinheiro do contribuinte para ajudar a reeleger Dilma: desde 2011, o tribunal vem apontando irregularidades nas contas do governo federal e aprovando-as sempre com restrições.

Dilma Rousseff revela-se acuada pela perspectiva palpável de que suas contas sejam reprovadas pelo TCU e rejeitadas pelo Congresso. Não se trata de uma discussão meramente política, como quer fazer crer o governo, mas sim de aspectos técnicos e objetivos que revelam, com riqueza de detalhes, que a presidente fraudou a contabilidade oficial e torrou irresponsavelmente o dinheiro dos contribuintes. E isso é crime.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, terá que explicar aos deputados da CPI da Petrobras as razões que motivaram um encontro extraoficial entre ele, a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na semana passada, em Portugal. O assunto será um dos temas a serem abordados na quarta-feira (15) pelos parlamentares do PSDB que integram o colegiado durante a oitiva com Cardozo marcada para as 14h30.

De acordo com os deputados Izalci (DF) eAntonio Imbassahy (BA), o ministro terá a oportunidade de dizer por que os chefes de dois poderes da República escolheram outro país para fazerem uma reunião que não constava da agenda de nenhum deles e ainda com a participação do titular da Justiça.

“O Planalto tentou manter sigilo, mas a reunião foi descoberta”, destacou Imbassahy, ao lembrar, em seu Facebook, que Cardozo afirmou à imprensa que o encontro foi casual e o assunto tratado foi aumento dos salários do Judiciário. “Não acreditamos em coincidência”, afirmou Izalci nesta segunda-feira (13). Para ele, a Operação Lava Jato e o risco de cassação do mandato da presidente da República podem ter sido a pauta da reunião. “Ela tinha essa escala em Portugal, dizem que aproveitaram para ver a questão do aumento do Judiciário, mas com essas pendências todas no TSE e no Supremo, com certeza trataram deste assunto. É o que queremos saber”, avisou o tucano.

Há alguns dias o governo tem alertado que recorrerá ao Supremo caso o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeite as contas do governo Dilma referentes ao exercício de 2014. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a prestação de contas da campanha da petista. Uma ação movida pela oposição pode ainda levar a cassação da diplomação da presidente por abuso de poder e outros crimes eleitorais. “Por isso precisamos aproveitar para questionar o ministro da Justiça sobre essa reunião em Portugal”, reiterou Izalci.

Agenda – O deputado destaca que Cardozo terá ainda que prestar esclarecimento sobre o grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. O tucano destaca que a agenda da CPI possui outras importantes oitivas marcadas para esta semana. Hoje (14), a partir das 9h30, a comissão colherá os depoimentos de Stael Fernanda Janene, viúva do ex-deputado José Janene; Shinji Tsuchiya, presidente da Mitsui & Co. e J. W. Kim, presidente da Samsung.  Na quinta-feira serão ouvidos Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, e Waldir Moyses Simão, ministro da Controladoria Geral da União.

PSDB na Câmara

O vice-governador do Estado, César Colnago, inaugurou sexta-feira (10) as obras de reforma e de ampliação da Escola “Alzira Gomes” no município de Vargem Alta realizadas em parceria com a prefeitura local para atender 600 alunos de um a dez anos.
De acordo com o vice-governador apesar do governo está executando um ajuste fiscal visando o reequilíbrio das contas públicas estaduais, “a educação é a prioridade número 1 da atual administração com vistas a livrar crianças e jovens da exclusão”, assinalou.
No mesmo dia, César Colnago visitou as comunidades de Prosperidade e de Jaciguá, onde vistoriou, respectivamente, as obras de construção do campo de futebol – realizadas com recursos estaduais e por emenda parlamentar federal de Colnago – e conheceu o projeto Comunidade Terapêutica AMME Reviver.
Durante sua visita em Vargem Alta, César Colnago ouviu reivindicações do prefeito João Bosco Dias (Bosquinho) sobre a execução das obras no município que ainda não foram concluídas.
O prefeito Bosquinho enfatizou ainda junto ao vice-governador a importância do Governo do Estado disponibilizar o Colégio Salesiano em Jaciguá, cujas instalações pertencem ao Estado, para abrigar a extensão do curso de Medicina, que será instalado em Cachoeiro de Itapemirim.
Assessoria de imprensa da Vice-Governadoria do ES

A velha cantilena usada de forma estridente pelo governo petista sempre que se sente acuado já não surte efeito. Mais uma vez, o grito de guerra de um hipotético complô contra o partido está em curso. A estratégia tem uso recorrente. Em momentos distintos, já foi usada para atacar a mídia, as elites intelectuais, os protestos de rua e por aí afora.

Nesse raciocínio, tudo o que contraria os interesses do PT é golpe. No atual contexto, a imprensa divulga os escândalos do petrolão? Trata-se da imprensa golpista. O TCU analisa as contas do governo Dilma? Para o PT é golpe. O TSE investiga se houve recursos de propina na campanha da presidente? Golpe de inconformados, dizem os petistas. A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem com independência suas funções? Golpe, dizem eles. Milhões de pessoas ocupam as ruas com críticas ao governo? Trata-se de golpistas de direita, analisa o partido. Ninguém escapa, somos todos golpistas – menos os iluminados do PT.

Para eles, os outros são sempre os culpados de todos os males. Os outros tramam dia e noite para tirar o PT do poder. Não cola mais. Os brasileiros não aceitam mais o engodo.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 13/07/15

A polêmica instalada acerca da pertinência ou não do pedido de Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, ora causa instigantes discussões e debates entre juristas e cidadãos comuns nos quatro costados do país.

O cerne da controvérsia se da em razão da motivação pela qual o processo possa ser sustentado juridicamente e pari passu que haja superfície política, ou seja, de que embora amplamente amparado legalmente, haja ambiência política para a aprovação do pedido.

Neste viés, a meu sentir, totalmente injustificada a suposta rejeição do pleito, pois estão à saciedade comprovadas as incontáveis denúncias de corrupção e prática de improbidade por agentes políticos partícipes Governo Federal, muitos inclusive já denunciados pelo Ministério Público Federal, não havendo neste particular, como separar a figura do Presidente da República de seus comandados.

Neste viés, inexiste, portanto do ponto de vista estritamente jurídico e a teor do que determina a legislação vigente capitaneada pela Constituição Federal em seu art.85, complementada pela tipificação referendada pela Lei 1.079/50 em seus artigos 7º, 14º e seguintes e ainda pela Lei 8.492/92 em seus artigos 10º e 11º, qualquer justificativa razoável para se deixar de denunciar a Presidente da República, por crime de responsabilidade, pois no mínimo por omissão, cometeu atos de improbidade e abuso de poder econômico.

Já no que diz respeito ao enfoque político, melhor sorte não socorre uma rejeição do pedido como fato motivador, pois o país se encontra mergulhado em uma crise institucional e econômica sem precedentes, provocada pelo uso sistemático de dinheiro público para fins espúrios e ilícitos, enfim corrupção explícita.

A sociedade deve cobrar a efetiva aplicação dos mecanismos legais existentes, para que sejam restabelecidos os princípios da moralidade e da ética, bem como, pugnar pela expropriação de bens visando restabelecer o erário público.

Que os ímprobos sejam condenados e apenados nos limites de suas responsabilidades, seja com restrição de liberdade, seja com a perda dos direitos políticos.

Portanto justa é a indignação do povo brasileiro, ora retratada no desabafo de Ruy Barbosa, quando disse que: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se de sua honra, a ter vergonha de ser honesto.”.

Michel Minassa Junior é advogado e  membro do PSDB-ES e ITV Nacional.

O Brasil vive atualmente um período de alta inflação, desemprego em escalada e crescimento em baixa. São fatores que tornam muito mais difícil a vida dos brasileiros. Mas há pelo menos um atenuante: dados e estatísticas que medem estes fenômenos são amplamente conhecidos da população. Se dependesse do PT, talvez também estivéssemos sendo enganados e a realidade estivesse sendo varrida para debaixo do tapete.

Na semana passada, veio a público depoimento dado por Herton Ellery Araújo à Justiça Eleitoral no processo que investiga abuso de poder político e econômico na eleição que deu um segundo mandato a Dilma Rousseff. Ex-diretor do Ipea, ele deixou o cargo depois que uma de suas pesquisas foi censurada às vésperas da eleição.

No depoimento, o técnico confirma o que já se suspeitava: o governo interferiu para que seu achado dando conta de que a miséria havia aumentado no governo Dilma não viesse a público. O dado revelando aumento de 3,7% no número de indigentes no Brasil só foi divulgado dois dias depois do segundo turno da eleição – já em caráter oficial, mas sem qualquer alarde.

O episódio envolvendo o aumento da miséria é apenas um entre vários que compuseram o coquetel de mentiras servidas à população brasileira como parte do estelionato eleitoral que levou Dilma à vitória. Na véspera das eleições, o governo também cerceou a divulgação de dados sobre a educação que mostravam Minas Gerais como o estado com o melhor ensino fundamental do país; sobre o aumento do desmatamento na Amazônia; e sobre queda na arrecadação de impostos.

Durante a campanha, o mesmo Ipea também engavetara estudo mostrando quea concentração de renda havia aumentado no Brasil entre 2006 e 2012: a participação na renda dos 5% mais ricos passara de 40% para 44% no período. Não foi só. Mentira e manipulação de dados relativos à miséria já eram recorrentes no governo.

Durante toda a campanha, Dilma sustentou que, “em uma década”, os governos petistas “tiraram 36 milhões de pessoas da pobreza extrema, da miséria”. Mas, em outubro de 2013, outro estudo também do Ipea atestava: o número dos brasileiros que deixaram de viver na miséria não passava de 8,4 milhões. Pior: na passagem de 2012 para 2013, o número de miseráveis no país aumentara em 409 mil pessoas.

O depoimento de Araújo e a lembrança de outros episódios da mesma natureza podem ajudar a reavivar a forma nada democrática e nem um pouco honesta e transparente com que o PT obteve nas urnas seu quarto mandato presidencial. Valeu na época da eleição a máxima: o que é bom (e é cada vez mais raro), o governo petista propagandeia; o que é ruim, esconde. Cabe à Justiça agora julgar se dá carta branca ao vale-tudo despudorado que a chapa Dilma-Temer empregou para chegar à vitória no ano passado.

A velha cantilena usada de forma estridente pelo governo petista sempre que se sente acuado já não surte efeito. Mais uma vez, o grito de guerra de um hipotético complô contra o partido está em curso. A estratégia tem uso recorrente. Em momentos distintos, já foi usada para atacar a mídia, as elites intelectuais, os protestos de rua e por aí afora.

Nesse raciocínio, tudo o que contraria os interesses do PT é golpe. No atual contexto, a imprensa divulga os escândalos do petrolão? Trata-se da imprensa golpista. O TCU analisa as contas do governo Dilma? Para o PT é golpe. O TSE investiga se houve recursos de propina na campanha da presidente? Golpe de inconformados, dizem os petistas. A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem com independência suas funções? Golpe, dizem eles. Milhões de pessoas ocupam as ruas com críticas ao governo? Trata-se de golpistas de direita, analisa o partido. Ninguém escapa, somos todos golpistas – menos os iluminados do PT.

Para eles, os outros são sempre os culpados de todos os males. Os outros tramam dia e noite para tirar o PT do poder. Não cola mais. Os brasileiros não aceitam mais o engodo.

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*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 13/07/15

O emprego dos brasileiros está sendo golpeado pelo governo do PT. O desemprego não para de aumentar, os salários estão apanhando da inflação e, como contrapartida, o que a presidente Dilma Rousseff tem a oferecer é limar direitos dos trabalhadores ou propor algum plano de efeito restrito.

Segundo a Pnad Contínua, do IBGE, o desemprego atingiu 8,1% no trimestre entre março e maio. Mais ampla entre as três que auscultam o mercado de trabalho, com campo em 3.500 cidades, a pesquisa mostrou que temos agora 8,2 milhões de desempregados. Em um ano, este exército aumentou 18%, o que significa mais 1,3 milhão de pessoas sem emprego.

Estão diminuindo tanto os empregos com carteira assinada quanto os sem carteira. Motor do mercado de trabalho nos últimos anos, as micro e pequenas empresas já demitem mais do que contratam – é a primeira vez que isso acontece desde 2009. A saída dos demitidos tem sido fazer bicos, os chamados empregos “por conta própria”.

Nos últimos 12 meses, de cada 100 pessoas que tentaram entrar no mercado de trabalho, apenas 19 conseguiram emprego, mesmo assim de forma precária. Há um ano, quem procurasse uma ocupação encontrava. No ano, segundo o Caged, já houve 244 mil demissões a mais do que contratações no país; o saldo negativo registrado em maio foi o maior em 23 anos.

Sem emprego e com a inflação comendo solta, os brasileiros estão ficando mais pobres. No final de junho, outra pesquisa do IBGE, a PME, havia revelado queda expressiva no rendimento médio dos trabalhadores: 5% em maio. Além disso, nos seis meses desde novembro a massa salarial já diminuiu 10% no país, calculou o Valor Econômico.

Numa tentativa de resposta à crise, nesta semana o governo anunciou um plano para evitar demissões. Seu principal ingrediente é cortar os salários dos trabalhadores em até 15%, junto com a jornada de trabalho. Numa hora em que o desemprego surge como maior fantasma, ganhar menos pode até não soar tão mal.

Mas a abrangência do programa limita-se a 50 mil trabalhadores de alguns poucos setores, o que é, segundo todas as pesquisas hoje disponíveis, apenas uma fração da quantidade de gente que perde emprego em apenas uma semana hoje no Brasil. O plano é, portanto, acanhadíssimo.

Direitos trabalhistas já haviam sido açoitados pelo governo como parte do arrocho fiscal em marcha. Primeiro foi o seguro-desemprego e, na semana passada, com requintes de crueldade, o pagamento do abono salarial de milhões de trabalhadores foi postergado deste ano para o ano que vem. Com a medida, cerca de R$ 8 bilhões da conta do ajuste foram empurrados para os que menos têm. São os golpes da gestão petista doendo no lombo e na carteira – de dinheiro e de trabalho – dos brasileiros que mais precisam.

Representantes de diversas entidades capixabas de promoção da igualdade racial foram recebidos, nesta quinta-feira (9), pelo vice-governador, César Colnago. Dentre os assuntos discutidos, a Marcha das Mulheres Negras e o fortalecimento da Gerência da Igualdade Racial.

A Marcha das Mulheres Negras acontece no dia 18 de novembro, em Brasília, com participantes de todo o Brasil. No Estado, o Núcleo impulsor da Marcha das Mulheres Negras do Espírito Santo se mobiliza para marcar presença no ato com bastante representatividade.

O fortalecimento da Gerência da Igualdade Racial foi outro tema discutido na reunião. Como coordenador da área social do Governo, o vice-governador reiterou o compromisso de atuar na interlocução com os movimentos sociais.

“Nossa interlocução será permanente. Os debates contribuem para que as políticas públicas sejam o mais abrangentes possível. Políticas que ultrapassem as barreiras da desigualdade e da exclusão. E é fundamental se reunir com lideranças que protagonizam diversas lutas em favor da igualdade racial e social”, afirmou César Colnago.

Assessoria de Imprensa Vice-governadoria

O Conselho de Ética e Disciplina do PSDB ES realizou nesta quinta (09), sorteio entre seus membros para definir o relator do processo disciplinar 01/2015.

O advogado Daniel Calazans de Faria será o responsável pelas providências relativas ao andamento e instrução do processo.

O relator notificará o filiado para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.