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“Para avançar a democracia”, por José Serra

jose-serra-foto-moreira-mariz-agencia-senado1Sempre que se discute  a relação entre corrupção e eleições no Brasil aborda-se o financiamento das campanhas. Há quem defenda a total proibição das contribuições de empresas privadas, ou, entre os que as admitem, que sejam estabelecidos limites, que os destinatários sejam apenas os partidos, que uma empresa possa doar somente a um dos candidatos, etc.

 Estou entre os que defendem a existência legal de contribuições de pessoas jurídicas, dentro de certos parâmetros. Já em 1993, quando eu era líder do PSDB na Câmara, fiz proposta, que virou lei, para que tais doações, até então proibidas — regra solenemente descumprida —, fossem permitidas. A essência do meu argumento tinha e tem a ver com a necessidade de elevar a transparência do processo eleitoral, diminuir o caixa dois das campanhas e facilitar o controle pela Justiça e pela opinião pública.
 Na mesma época, propus um debate que retomei agora no Senado, no âmbito da Comissão de Reforma Política, bem dirigida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Parece justa a preocupação com as fontes de financiamento de campanhas, mas considero essencial ir além e adotar medidas que reduzam seus custos, responsáveis, em última análise, pela imensa demanda de recursos.
 Dois fatores são decisivos para turbinar esses custos: o atual sistema proporcional de eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e o formato do chamado horário eleitoral gratuito, que é, ao contrário do que o nome sugere, caríssimo.
 Ampla maioria da Câmara Federal rejeitou, recentemente, emendas constitucionais que promoviam mudanças nas regras de eleição de deputados.  A Casa não mexeu, também, no sistema eleitoral dos vereadores, cuja alteração pode ser feita por lei ordinária, em um único turno.
 Pensando nessa maior simplicidade e com a esperança de fazer um experimento que tem tudo para dar certo, eu já havia apresentado o projeto de lei que institui o voto distrital para os vereadores de cidades com mais de 200 mil eleitores. Esse projeto foi rapidamente aprovado pelo Senado e tramita agora na Câmara. Minha expectativa é que possa ser votado em agosto e que, até lá, a maioria dos deputados se convença a votar a favor. Muitos temem mudanças de regras que afetem sua reeleição, mas o meu projeto se restringe aos vereadores.
 Quanto ao segundo fator que turbina os custos de campanha, o horário eleitoral supostamente gratuito, tenho insistido em tribunas, palestras e entrevistas: é preciso promover grandes mudanças. Não sem antes lembrar que esse horário tem um custo elevado também para os cofres públicos e, portanto, para os contribuintes. Todas as emissoras deduzem dos impostos devidos aquilo que perdem de publicidade durante a propaganda dos partidos e seus candidatos: R$ 840 milhões em 2014! Nos anos não eleitorais, o custo da chamada propaganda partidária é de R$ 300 milhões.
 Mas o problema maior é o das campanhas propriamente ditas: os custos de produção dos programas apresentados no horário, medidos em centenas de milhões de reais, representam de longe o maior item de despesa das campanhas majoritárias (de presidente, governadores e prefeitos das cidades maiores). Esse custo equivale a uns dois terços das despesas totais.
 Quando o horário gratuito foi criado, a ideia era generosa: garantir o acesso dos candidatos à mídia eletrônica, independentemente de sua condição econômica e linha política. Mas, ao longo dos anos, essa intenção foi distorcida. O acirramento das disputas eleitorais levou os partidos com mais chance a contratar publicitários brilhantes e jornalistas preparados a fim construir imagens persuasivas de seus candidatos e até, em vários casos, inventarem novas personalidades para eles. Tudo enriquecido por minidocumentários e efeitos especiais. Custos? Cada vez maiores.
 Mas o encarecimento da propaganda não trouxe aos eleitores mais informação, e, sim, mais enganação. Com talento publicitário, imaginação solta e recursos técnicos, verdadeiros postes se metamorfoseiam em oradores brilhantes, administradores experientes, sujeitos bonzinhos e sempre corajosos.
 Para reassumir o espírito democrático da proposta original, o horário eleitoral precisa ter outro formato, na linha do “candidato e a câmera”, sem participação de terceiros, depoimentos, cenas externas, filmes, trucagens, etc. Apresentei propostas a respeito à comissão de reforma política do Senado e ao relator Jucá. O candidato comparecerá à TV apenas com a cara e a coragem, para expor livremente o que pensa e o que pretende fazer.
 Paralelamente, apresentei três outras propostas. Primeira: encurtar o número de dias do horário eleitoral e o tempo do programa de 45 para 30 dias, e de 50 para 40 minutos. Tudo a fim de diminuir custos e não abusar da paciência das pessoas. Parece razoável. A segunda restringe o mercado persa de tempo de TV que se monta a cada eleição: as alianças tendem a se dar apenas em função dos minutos ou segundos de que os diferentes partidos dispõem. Um comércio que só faz piorar a política e a formação de governos, além de encarecer as campanhas majoritárias. A ideia, no caso, veio de um deputado do Mato Grosso, Nilson Leitão: o tempo de TV de cada coligação será a soma dos tempos do partido do candidato e do seu vice.
 Por último, apresentei um projeto que pode não economizar dinheiro, mas combate o desperdício de futuro: instituir a obrigatoriedade de comparecimento dos candidatos a governador e a presidente nos debates de TV de segundo turno.
 No primeiro turno, os candidatos nanicos a esses cargos deverão superar cláusula de representatividade, de modo que não haja um número excessivo de candidatos, circunstância que impede debates mais substantivos, capazes de subsidiar a decisão esclarecida do eleitor.
Tanto quanto as tiranias só se deterioram, o sentido das democracias é o permanente aperfeiçoamento. O que é sempre restaurado continua funcional. A democracia representativa, em suma, precisa mudar para que conserve seu espírito: expressar a vontade do cidadão.

 

Pronunciamento do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

aecio-neves-foto-george-gianni-1“Não fazemos aqui pré-julgamentos, mas eu quero dizer a Vossa Excelência, presidente Dilma, que ninguém, absolutamente ninguém neste país, inclusive a senhora presidente da República, está acima das instituições. E é por isso que nós cumpriremos o nosso papel, dentro dos preceitos constitucionais, para garantir que, apesar do desastre que tem sido o seu governo, o Brasil possa encontrar um futuro de reconciliação com a esperança, com o desenvolvimento, e principalmente com a verdade”, diz Aécio Neves, em pronunciamento hoje (09) no Senado Federal.

Segue íntegra:

Não gostaria de ter a necessidade de fazê-lo, mas sou obrigado pelas funções que tenho hoje – a vir a esta tribuna para responder diretamente à senhora presidente da República, que, há pouco, na Rússia, me brinda com considerações mais uma vez absolutamente distantes da realidade. É curioso vermos a presidente da República em um momento grave como este por que passa a economia brasileira, – e todos torcemos para que haja uma integração maior dos Brics e isso possa de alguma forma favorecer a recuperação da economia brasileira – mas o que ouvimos é algo absolutamente fora do sentido. Aliás, me perdoem, como têm sido algumas das últimas declarações da presidente da República. Diz a presidente da República, na Rússia, em um momento em que deveria estar defendendo os interesses do Brasil. Diz ela: “Quem é golpista mostra na prática as tentativas”.

Vou tentar traduzir porque nem sempre é fácil fazê-lo. Abro aspas para a senhora presidente da República: “Quem coloca como já tendo tido uma decisão – e ela se refere aos tribunais – está cometendo um desserviço para a instituição, para o TCU e o TSE porque não há nenhuma garantia que qualquer senador da República, diz ela, muito menos o senhor Aécio Neves possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição vai fazer ou não”.

Eu tive oportunidade de vir a esta tribuna no dia de ontem, dizer aquilo que disse na Convenção, que tenho dito em todos os instantes, em todos estes últimos meses: Devemos ser guardiões da Constituição e defensores das nossas instituições. Em momento algum, houve qualquer prejulgamento e, na verdade, não sei se por não ter lido – e aí eu dou a ela o direito da dúvida, e mal informada, a presidente busca criar um factoide a partir de algo que não é real, que não é verdadeiro.

E leio exatamente a partir das notas taquigráficas da sessão de ontem algo que se coloca na direção oposta àquilo que a presidente da República acaba de dizer. Quem coloca como já tendo tido uma decisão dos tribunais está cometendo um desserviço para o Tribunal de Contas e o TSE, porque não há nenhuma garantia – repito o que disse a presidente – que qualquer senador da República, muito menos o senhor Aécio Neves possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição deve fazer ou não. Passo a ler aqui o que disse ontem, senhor presidente. Disse eu: “Vamos permitir – acho até que a senhora presidente da República é capaz de compreender o que eu disse, se eu disser aqui de forma clara e devagar – que o Tribunal de Contas – repito o que disse na sessão de ontem – cumpra com sua função constitucional. Ele pode tanto aprovar quanto reprovar as contas da presidente da República, disse eu. Não há um julgamento feito ainda, até porque houve abertura de um tempo maior para que a presidente possa se defender, disse eu ainda.

Por outro lado, os tribunais, como o Tribunal Superior Eleitoral, estão ali também cumprindo com o seu papel, e cabe à oposição ser a guardiã das nossas instituições, para que não aconteça aquilo que querem alguns membros do Partido dos Trabalhadores, que é submeter essas instituições, pilares fundamentais da democracia, à conveniência do governo de plantão, como fizeram alguns deputados essa semana, dizendo que a Polícia Federal tem que se subordinar ao governo federal, porque o governo federal foi eleito.

Senhoras e senhores senadores, é absolutamente inacreditável a desconexão da presidente da República com a realidade, e o que eu percebo é uma presidente que, mesmo saindo do Brasil, se sente acuada, perseguida pelos fatos, pela incerteza em relação ao seu próprio futuro. Não somos nós da oposição que vamos definir o que vai acontecer com o futuro da presidente da República, depende muito mais dela, e depende em especial do povo brasileiro. O que não permitiremos é que as nossas instituições, instituições de Estado, e não de governo, como o Tribunal de Contas, como o Tribunal Superior Eleitoral e a própria Polícia Federal, sejam de alguma forma constrangidas pela ação do seu governo.

Não desejo mal à presidente da República. De forma alguma. Talvez o cumprimento do seu mandato constitucional fosse para o Brasil uma saída mais tranquila, mais adequada, mas os fatos que se sucedem é que geram essa grande incerteza – não apenas nos agentes políticos – mas na sociedade brasileira como um todo. A presidente, mais uma vez, perdeu uma belíssima oportunidade para talvez responder aquilo que está hoje nos jornais, e é algo extremamente grave: as declarações e depoimento de um ex-diretor do Ipea, o senhor Herton Araujo, que disse de forma muito clara: “recebi a notícia de que eu não podia falar com a imprensa por causa da lei eleitoral”.

Ele se refere à demissão que pediu às vésperas do 2. turno da eleição porque, como diretor do IPEA, como servidor do IPEA, foi impedido de divulgar os números que o IPEA havia levantado. E diz ele que recebeu o e-mail de um diretor do órgão dizendo o seguinte: “Herton. Acho que nesse período de eleição o que é terra vira mar, e o que é mar vira terra”. Talvez, aludindo àquela expressão que se tornou famosa no Brasil, de que numa eleição se faz o diabo, inclusive esconder, escamotear dados oficiais.

Isso aconteceu com o IPEA; isso aconteceu com o IBGE, e vamos nos lembrar da grave crise que levou ao pedido de demissão de dois dos seus diretores, que depois reviram a posição exatamente porque também o IBGE era, ali, impedido de mostrar números que interessavam à sociedade brasileira. Os do IPEA, mostravam que a pobreza tinha aumentado. Mas os brasileiros não puderam saber disso porque o servidor foi impedido de dividir com a sociedade brasileira os dados oficiais do próprio governo.

Perdeu a oportunidade, a presidente, de dizer, por exemplo, o que acha do bloqueio feito pelo Ministério Público dos bens dos executivos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, nomeados por ela, e acusados de irregularidades que levaram a perdas substantivas deste fundo, e infelizmente não apenas dele.

Perdeu a oportunidade, a presidente da República, de comentar os dados de hoje do IBGE, que, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( PNAD), mostra que a taxa de desemprego chegou a 8,1% neste trimestre. A taxa de desocupação atingiu o maior patamar da série de toda a PNAD contínua. Essa mesma que foi, também na campanha, houve sobre ela tentativa de que não fosse divulgada. O número de desocupados no Brasil atingiu 8 milhões e 157 mil pessoas, o maior valor de toda a história da PNAD contínua. Perdeu também a oportunidade, a presidente da República, de comentar os dados da Confederação Nacional da Indústria que mostram, vejam bem senhoras e senhores senadores, que 50% das indústrias brasileiras demitiram nos últimos seis meses. Mostram que a redução da produção das indústrias atingiu 60% dos trabalhadores, e o maior percentual no setor automotivo, onde 73% das empresas demitiram. E boa parte deles dizem que continuarão a demitir.

Portanto, perdeu a oportunidade a presidente da República de comentar qual a sua parcela de responsabilidade para que o índice de inflação alcançasse uma meta ou um patamar jamais alcançado nos últimos 20 anos para esse período.

O índice oficial atingiu 0,79% nesse mês de junho; a alta acumulada nos últimos 12 meses chega a 8,89%.

É disso que a presidente da República deveria falar. Olhar para os brasileiros e dizer que errou. Que fracassou. Que falhou. E hoje nós temos desemprego recorde, inflação saindo de controle, desaquecimento de toda a economia, juros na estratosfera. Não, senhoras e senhores, isso não é obra da oposição. A oposição não é golpista. E eu desafio a presidente da República a demonstrar em qual momento, em que instante, eu, como presidente do PSDB, dei qualquer declaração que não fosse de respeito à Constituição, que não fosse de respeito à soberania e independência das nossas instituições.

Presidente Dilma, Vossa Excelência terá a oportunidade de se defender, de apresentar as suas razões pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como aponta o relatório do ministro Nardes, ou em relação à utilização de dinheiro de propina na campanha eleitoral, como afirma o delator Ricardo Pessoa. Não fazemos aqui pré-julgamentos; mas eu quero dizer a Vossa Excelência: ninguém, absolutamente ninguém neste país, inclusive a senhora presidente da República, está acima das instituições. E é por isso que nós cumpriremos o nosso papel, dentro dos preceitos constitucionais, para garantir que, apesar do desastre que tem sido o seu governo, o Brasil possa encontrar um futuro de reconciliação com a esperança, com o desenvolvimento, e principalmente com a verdade dita por seus governantes. Muito obrigado.

Pronunciamento após aparte do senador Cássio Cunha Lima.

O que me preocupa efetivamente é a instabilidade por que passa a presidente da República, talvez acostumada com o que acontece na campanha eleitoral, falta mais uma vez com a verdade para acusar a oposição. Não há nenhuma tentativa da oposição de fazer qualquer prejulgamento. Isso está claro em todas as nossas declarações.

É triste ver a presidente da República sair do Brasil e, perante outros chefes de Estado, faltar com a verdade. Quero tranquilizá-la. O PSDB estará atento vigilante, mas sempre em todos os instantes, respeitando as regras da democracia. A democracia que aí está foi uma conquista de todos nós. E ela pressupõe instituições sólidas, instituições fortes, instituições independentes que devem fazer o seu trabalho sem qualquer tipo de pressão.

Portanto, mais uma vez, quero repelir de forma mais veemente possível, as insinuações da presidente da República com base em informações falsas, e sugiro a ela que economize as suas energias com a oposição. Não a levará a absolutamente nada. Concentre suas forças e suas energias para defender-se das inúmeras acusações que sobre ela recaem em razão daquilo que ela e seu partido fizeram, e não que a oposição efetivamente tenha denunciado. Desejo a ela, como brasileiro, que ela possa enfrentar essas dificuldades, mas sugiro que as enfrente com serenidade e, em especial, com respeito ao contraditório.

 

FMI prevê que PIB brasileiro deve cair 1,5% em 2015

slide-bolsaO Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou semana passada sua projeção para a economia brasileira – queda de 1,5% no PIB em 2015. A estimativa anterior do fundo era de retração de 1%. Pela quinta vez consecutiva o FMI revê para baixo suas expectativas para o PIB de 2015: em abril de 2014, o indicador estava em 2,7% positivos.

As informações estão em reportagem do portal G1.

Um dos fatores citados pelo FMI para estimar a retração brasileira é o impacto, no Brasil, da redução dos preços nas commodities.

Na contramão do esperado para o Brasil, o FMI espera aquecimento na economia dos países desenvolvidos. A expectativa é que o PIB do bloco tenha crescimento de 2,1%.

O Golpe da Inflação, análise do ITV

varejao-300x169Havia quase 20 anos a inflação registrada num único mês não era tão alta no Brasil. Tratada durante anos com leniência pelo governo Dilma, a carestia foi subindo de escala no país até chegar a níveis insuportáveis como os atuais. Os preços estão pela hora da morte.

Em mais uma das diabruras produzidas pelo governo do PT, o índice oficial de inflação atingiu 0,79% em junho, o maior percentual para o mês desde 1996. Segundo o IBGE, a alta acumulada em 12 meses chega agora a 8,89%, maior patamar nesta base de medição desde o fim de 2003.

A inflação acumulada em apenas metade do ano já está pertinho do limite superior admitido para o ano todo, segundo a política monetária em vigor: são 6,17%, para um teto de 6,5%. Nos seis primeiros meses de 2014, havia sido 3,75%; em todo o ano passado, foi a 6,41%. Em tudo, ficou mais difícil viver no país nestes últimos meses.

A alta dos preços é generalizada. De cada 100 produtos, 68 ficaram mais caros no mês passado. Preços como o da cebola, que subiu 148% desde janeiro, ou o da energia, com alta acumulada de 58% ao longo dos últimos 12 meses, estão de chorar.

O pouco alívio identificado por analistas repousa sobre a inflação dos serviços, que continua alta, mas subindo menos. Ainda assim, isto se deve à maior dificuldade das pessoas para consumir, por causa do dinheiro mais curto. Em compensação, a possível alta do dólar em consequência da crise que ameaça arrastar a China tende a manter os preços mais altos.

As apostas predominantes são de que os índices de preços subirão mais de 9% até o fim do ano. Para os mais pobres, esta já é a inflação que está lhes corroendo o bolso atualmente. O índice que mede a inflação da baixa renda (IPC-C1) acumula alta de 9,52% nos últimos 12 meses, segundo a FGV.

Em cidades como Curitiba, a inflação oficial já voltou a ser de dois dígitos, algo que era comum até que o Plano Real derrotou a carestia, mas há muitos anos não se via no país. Na capital paranaense, o índice acumulado em 12 meses alcançou 10,2% em junho.

Na notória entrevista concedida à Folha de S.Paulo na segunda-feira, a presidente Dilma se disse disposta a “fazer o diabo” para segurar a recessão e consertar a economia. Se for isso mesmo, estamos fritos. Da última vez que invocou o capeta, ela assaltou os cofres públicos e protagonizou a maior empulhação eleitoral da história para obter a reeleição.

Resta esperar que as iniciativas da presidente – sempre eivadas de enorme improviso e, não raro, embaladas em equívocos – não tornem ainda mais difícil a vida dos brasileiros, já torturados pela inflação, pelo desemprego e pela total ausência de perspectiva para a retomada do crescimento. São os golpes que o governo do PT desfere na população.

Vereador Filipe Morgado propõe Programas de Formação Continuada em Conferência de Saúde

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Vereador Filipe Morgado recebendo certificado na 15ª Conferência Municipal de Saúde em Muqui

A 15ª Conferência Municipal de Saúde realizada esta semana, em Muqui, sul do Estado, reuniu cerca de 200 pessoas e teve como tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas. Direito do povo brasileiro”.
O encontro foi organizado pela Secretaria e Conselho Municipal de Saúde e teve como objetivo avaliar o SUS (Sistema Único de Saúde) no Município, além de estabelecer propostas que vão compor o relatório final que será encaminhado às Conferências Estadual e Nacional.

O vereador tucano Filipe Morgado coordenou o eixo Participação e Controle Social, que resultou em propostas de criação do Programa Institucional de Formação continuada de Conselheiros Municipais de Saúde e no Programa de Capacitação da Atenção Primária.

Outra sugestão apresentada foi a integração entre os Conselhos de Educação e de Saúde, para que se criem ações conjuntas como incluir a disciplina de cidadania nas escolas e disponibilizar para as entidades organizadas da sociedade civil, como igrejas, associações comunitárias e cooperativas.

“Nosso objetivo principal é construir uma gestão cada vez mais participativa, ouvindo a população para estabelecer metas e propor alternativas viáveis para um atendimento de excelência na saúde no município. Os Programas de Capacitação Continuada são fundamentais para que haja melhoria efetiva no segmento da saúde de Muqui” afirmou Filipe.

Assessoria de Comunicação PSDB ES

Rafael Aquino
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“O que pesa contra Dilma Rousseff”, análise do ITV

agenciabrasil130312wdo_7451-300x225Dilma Rousseff perde seu tempo acusando a oposição e vendo “golpismo” onde não há. A presidente deveria é se preocupar em esclarecer as graves denúncias e suspeitas que pesam contra ela, não apenas no exercício do cargo como também na campanha que lhe deu mais quatro anos de mandato. O que ameaça o futuro da petista é o rigor das leis e não a luta política, ainda que legítima.

A presidente da República é alvo de investigações em curso em pelo menos três diferentes órgãos: o Tribunal de Contas da União, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República.

A lista de acusações é extensa: abuso de poder político e econômico, captação e/ou gastos ilícitos na campanha de 2014, em ação aberta pelo PSDB que tramita na Justiça Eleitoral; uso indevido de dinheiro de bancos públicos, maquiagem de dados e fraude fiscal, na análise das contas por parte do TCU; prática continuada de crimes contra as finanças públicas e crime de falsidade ideológica, em ação penal em marcha na PGR; e, por fim, crime de extorsão praticado por sua campanha, ao exigir dinheiro do empreiteiro Ricardo Pessoa, também em andamento na Procuradoria.

A chapa que elegeu a presidente e seu vice também tem contra si as suspeitas levantadas pelas investigações conduzidas pela Justiça Federal no Paraná, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato. A mais grave é a de que milhões de reais em dinheiro sujo desviado da Petrobras – em negócios feitos, nunca é demais relembrar, à época em que Dilma presidiu seu principal órgão de governança, o conselho de administração da estatal – abasteceu a campanha presidencial, tanto em 2010 quanto em 2014.

É a este leque amplíssimo de ilegalidades, fraudes, malversação de dinheiro público e desvios de recursos de empresas públicas que Dilma Rousseff e seus porta-vozes tentam denominar “golpismo”. São, na realidade, uma robusta e consistente lista de evidências que indicam os desvãos pelos quais a presidente enveredou o país com sua má gestão e os métodos espúrios por meio dos quais o partido dela, o PT, tem buscado preservar-se no poder.

Todos os caminhos que podem levar ao afastamento da presidente do cargo antes do fim de 2018 passam pela investigação, pela apuração e pelo julgamento de órgãos de fiscalização e controle, de instituições do Estado e de cortes da Justiça. Não há nada sendo cogitado ao arrepio da lei. É sobre o que de fato foi cometido e sobre as afrontas que foram perpetradas que irão se manifestar aqueles de direito. O rol de ilegalidades patrocinadas por Dilma Rousseff e seu partido é suficientemente grave para que as instituições da democracia brasileira tomem a decisão correta para o país.

 

Aécio Neves: Dilma mira na oposição, mas deve se preocupar é com os tribunais

ghg_4474O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou nesta terça, que a presidente Dilma Rousseff deve se preocupar mais com os tribunais que investigam a legalidade de atos ocorridos no governo e nas suas campanhas eleitorais do que em atacar os partidos de oposição. Em entrevista sobre as declarações dadas pela presidente ao jornal Folha de S.Paulo, o senador disse que Dilma Rousseff erra ao mirar a oposição.

“A presidente mira na oposição, mas deveria se preocupar muito mais com os tribunais. Um alerta à presidente da República: não é com o PSDB que ela tem que se preocupar, mas sim com os tribunais que a estão investigando por crime de responsabilidade e pela utilização de dinheiro oriundo da propina da Petrobras na sua campanha eleitoral”, afirmou Aécio Neves sobre os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas pedaladas fiscais e as investigações em andamento pelo TSE.

Na entrevista à Folha, Dilma questionou o papel das instituições que investigam as denúncias contra seu governo e sua campanha à reeleição. A presidente também colocou em dúvida os critérios usados pela Justiça para decretar as prisões preventivas dos investigados na Operação Lava Jato e colocou em xeque o instrumento da delação premiada.

Oposição age com responsabilidade
Aécio Neves defendeu o trabalho feitos pela Justiça, pela Polícia Federal, pelo TCU e pelo TSE. Para o senador, a presidente e PT desprezam as instituições. O senador também ressaltou que o PSDB age com responsabilidade e em respeito à Constituição.

“Acusar a oposição de golpista? O que estamos fazendo é defender as instituições. Quando dissemos, por exemplo, que é importante que o TSE investigue se houve dinheiro de propina na campanha da presidente da República, estamos fazendo cumprir a Constituição. Quando falamos que o TCU tem que votar com isenção as chamadas pedaladas fiscais, sem essa pressão que vem sofrendo do governo federal, estamos defendendo as instituições. Quando falamos que o Ministério Público e a Justiça têm que continuar a fazer o seu trabalho, assim como a Polícia Federal, sem pressões do governo,  estamos defendendo a democracia. O PT considera golpe tudo aquilo que vai na direção oposta, tudo aquilo que contraria os seus interesses”, criticou o senador Aécio Neves.

Delações
O presidente do PSDB lembrou que a então candidata Dilma Rousseff usou as delações premiadas eleitoralmente na campanha, colocando o instrumento que garante redução de pena ao réu mediante a colaboração com a Justiça como uma de suas realizações no combate à corrupção.

“É algo absolutamente inacreditável. A delação, quando lhe servia na campanha eleitoral como instrumento de inibição da corrupção, era utilizada fartamente. Agora que a delação chega próximo de parceiros seus, seja do próprio PT ou de empresários, passa a ser algo não recomendável ou algo desprezível. Não é. A delação não é uma condenação por si só, é um instrumento que precisa – reitero aqui – de comprovações para que tenha efeitos. Mas é um absurdo a presidente da República zombar da inteligência dos brasileiros, criticando agora uma lei que ela própria sancionou e a utilizou do ponto de vista eleitoral”, afirmou.

O presidente do PSDB avaliou que a presidente perdeu mais uma vez a oportunidade de pedir desculpas aos brasileiros pela grave crise política e econômica na qual seu governo mergulhou o Brasil.

“A presidente, infelizmente, perdeu mais uma grande oportunidade para pedir desculpas novamente à população brasileira pelos equívocos sucessivos feitos durante a campanha eleitoral, pelo descumprimento das regras da democracia, pela utilização da estrutura do Estado em benefício do seu projeto eleitoral, pelos equívocos crassos e que trouxeram hoje prejuízos enormes aos brasileiros, como, por exemplo, na conta de energia. Então, lamentavelmente, vemos uma presidente que continua dissociada, distante da realidade que vem acontecendo no Brasil”, afirmou Aécio Neves.

O tucano também afirmou que a presidente deveria lutar para tirar o país da crise econômica e institucional e não por defender seu mandato.

“É algo assustador a presidente da República dizer que vai lutar com unhas e dentes para manter o seu mandato. A presidente da República, uma presidente que se preocupasse com o país, devia lutar com unhas e dentes para diminuir o peso da inflação sobre a vida do trabalhador, para diminuir o desemprego que vem crescendo de forma avassaladora em todo o Brasil, para retomar o crescimento; não para se manter no poder. O que ela quer dizer com isso? Que novamente a estrutura do Estado vai ser utilizada, como foi durante a campanha eleitoral?”, questionou.

 

“O golpe retórico”, por José Aníbal

jose-anibal-foto-george-gianni-psdb--300x199Se alguém pode derrubar a presidente Dilma Rousseff neste momento é o poder judiciário. São as instituições republicanas – não a oposição – que investigam se o PT, mais uma vez, desviou dinheiro público para fraudar o processo político e assim continuar no poder.

Se a continuidade do mandato presidencial está ameaçada, o golpe é urdido pela Constituição Federal. Ela fixou os limites da moralidade pública e da boa conduta administrativa que a presidente não respeitou. O crime de responsabilidade, aliás, parece feito sob medida para Dilma.

Como no Mensalão, quando o PT teve de criar a tese do ‘julgamento político’ para tentar desviar o foco do banditismo provado nas altas esferas de poder, a tese do golpe agora é a vacina retórica contra o peso da lei – que, a julgar pelos destemperos de Dilma Rousseff, está a caminho.

O contorcionismo retórico segundo o qual lobos malvados rondam o Estado de Direito é mais uma das lorotas que Dilma se habituou a contar aos brasileiros. Atribuir à oposição, às “elites” ou à “imprensa golpista” as pendências do PT com a Justiça e com os códigos criminais não vai funcionar.

Primeiro, porque pressupõe que as pessoas sejam burras e gostem de ser enganadas – a aprovação de Dilma fala por si. Segundo, pois depende da leniência das instituições. A Lava Jato mostra que este tempo já passou. Além do mais, o PT não é primário quando o assunto é fraude contra a democracia.
O ministro da Justiça foi na base do ‘se colar, colou’: “É de um profundo despudor democrático (…) O desejo de golpe sob o manto da aparente legalidade é algo reprovável do ponto de vista jurídico e ético”. Ele falava das doações ‘legais’ a partir de desvios na Petrobras? Ou das fraudes contábeis no ano eleitoral?

A escalada retórica, como se vê, tenta construir um discurso de vitimização que se antecipa ao veredito das instituições. Por que Dilma e o PT desconfiam das instituições, depois de tanto usá-las como exemplos de solidez e de independência na campanha eleitoral? Porque a história deles não fecha.

Dilma e o PT querem que os brasileiros acreditem que a leniência com a corrupção – e as vantagens políticas ali obtidas – se justificam pela luta de classes. O problema nesta fábula de Robin Hood 2.0 é que os supostos benfeitores dos pobres roubam do Estado para dar a eles mesmos. Para os pobres restam às contas a pagar pelos malfeitos, como a de luz. A história não fecha. Não adianta jogar purpurina.

O esvaziamento da presidente e o irrefreável avanço das investigações mostram que a narrativa do Planalto para a crise tem tudo para dar errado. Como disse o ex-ministro Carlos Ayres Britto, tudo se dá dentro da mais natural constitucionalidade. O único golpe aqui é o retórico, como o do tiro contra a inflação, estilo Collor. Melhor seria Dilma guardar o chororô e o ranger de dentes para quando a Justiça se manifestar.

José Aníbal é senador suplente pelo PSDB-SP. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB.

 

“Sem passos no escuro”, por Antonio Anastasia

antonio-anastasia-foto-gerdan-wesley-300x200*Publicado no jornal O Globo – 08/07/15

No dia 11 de setembro de 2012, o governo federal reunia, em Brasília, governadores, parlamentares e empresários para anunciar uma medida provisória que, segundo seu discurso, resolveria o problema dos altos preços da energia elétrica. A nova regra mudava, em uma canetada, as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil.

No Parlamento, apesar de diversas audiências públicas realizadas com governadores, diretores de empresas e especialistas no assunto, a MP foi aprovada por imposição do governo. Sem diálogo, sem transparência, sem que ninguém soubesse ao certo as consequências daquelas novas medidas.

Nos meses seguintes, vimos os resultados. As ações de todas as concessionárias de energia desabaram. A conta, que em um primeiro momento de fato caiu, nos meses seguintes precisou ser aumentada, e muito. Diversas ações contra o governo tomaram conta do Judiciário. E, o pior, empresários e investidores se afugentaram do país com medo da ação intervencionista da União.

Esse é apenas um exemplo que demonstra de maneira enfática a incapacidade de o Estado gerar confiança nas pessoas, nas empresas e no chamado Terceiro Setor, atualmente no Brasil.

As pessoas não devem ser surpreendidas com a edição de um novo regulamento, com exigências tributárias que a opinião pública não teve a oportunidade de discutir. Regulações não devem mudar abruptamente, sem um regime adequado de transição. Não é justo o servidor público tomar decisões fundamentadas e de boa fé, e mesmo assim ser processado pessoalmente só porque o controlador tem opiniões diferentes. A ONG que colaborou com o poder público não deve ser punida por simples problemas formais no convênio ou contrato.

Em um Estado de Direito, são normais e necessárias tanto as alterações nas regras como a atuação dos órgãos de controle público. Mas o ambiente institucional tem de ser capaz de conciliar as mudanças e controles com o valor da segurança jurídica, evitando que pessoas e organizações vivam em permanente risco e instabilidade. Em nosso país, temos falhado quanto a isso.

Aumentar a qualidade das decisões públicas e de seu controle tem de ser um objetivo de Estado. Foi com essa inspiração que, baseado em sugestão da Sociedade Brasileira de Direito Público e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, apresentei ao Senado Federal o projeto de lei 349/2015 sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do direito público.

A participação da sociedade e dos interessados em geral no processo de elaboração de normas e a possibilidade de manifestação prévia do Judiciário para prevenir conflitos são alguns dos pontos abordados. Para tanto, o projeto inclui novos dispositivos na antiga Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que vigora desde 1942, e onde estão algumas das bases do funcionamento do mundo jurídico brasileiro.

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A orientação geral do projeto é consolidar e melhorar as regulações e os controles públicos existentes e, ao mesmo tempo, proteger pessoas, organizações e servidores contra incertezas, riscos e custos injustos. Não é um assunto apenas para profissionais do Direito, mas para toda a sociedade.

Afinal, para que se chegue bem ao objetivo final, o caminho não pode ser incerto. Ninguém quer dar passos no escuro sob o risco de cair num abismo.

Antonio Anastasia é senador (PSDB-MG)