O Conselho Estadual de Ética e Disciplina do PSDB ES realizou a primeira reunião para discutir o plano de ações para o biênio 2015 – 2017.

Os membros efetivos elegeram, conforme regimento estatutário, Maria Christina de Moraes como presidente para as deliberações que envolvem o Conselho.

Natural de Guaçuí, Maria Christina é formada em direito e comunicação social, Procuradora do Estado desde 1992 e faz parte atualmente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Espírito Santo.

A demanda inicial será analisar as denúncias que envolveram o filiado Armando Fontoura, protocolada na sede do partido no dia 21 de Maio. Por unanimidade foi definido que será respeitado o prazo previsto no Estatuto (90 dias) a partir desta data.

O relatório final do processo será encaminhado para a Executiva Estadual do PSDB para decisão.

CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA PSDB ES

TITULARES

1º – MARIA CHRISTINA DE MORAES
2º – JOÃO DOS SANTOS PIRES FILHO
3° – DANIEL CALAZANS DE FARIA
4º – CRISTIANE MENDONÇA
5º – WILSON DA SILVA ATHAYDES FILHO

Informações adicionais:

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Rafael Aquino
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Com sete meses de governo, em 93, o saudoso Itamar Franco indicou seu quarto ministro da fazenda: FHC. Pouco depois, o PSDB comemorou seu sexto aniversário. Agora comemoramos o 27º ano da fundação.

Nesse período, a ação do partido foi decisiva para tirar o Brasil da deriva na economia e construir bases sólidas para o crescimento sustentável. Mas, como dizia o poeta, tanto quanto o amor, tudo é eterno enquanto dura…

Depois de FHC, Lula. Depois deste, Dilma. Há o que comemorar? Dilma está em ritmo acelerado rumo a “Insolvência Política” (artigo que publiquei ontem no blog do Noblat: http://glo.bo/1J4NSDU) após mergulhar o país numa crise econômica sem precedentes.

Quando da criação do real (94), vínhamos do impeachment de Collor (92) e da CPI dos anões do orçamento (93). A crise era de uma economia com inflação de três dígitos. Hoje, junta-se à crise econômica o total esvaziamento da presidente e um ambiente político, que a falta de melhor definição, mais se assemelha ao barata voa. Meio sem eira nem beira.

Na comemoração dos 27 anos do PSDB o desafio é reunir forças políticas e sociais para tirar o Brasil da beira do precipício e mais: consolidar a democracia aviltada por gestão desastrada e corrupção generalizada, restaurando a moralidade pública, o respeito às leis e a reconquista da credibilidade para o país voltar a crescer.

Senador suplente pelo PSDB-SP. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB.

Não por acaso, o desemprego passou para o terceiro lugar no ranking das preocupações dos brasileiros, atrás da saúde e da corrupção, e 73% acreditam que a perda de postos de trabalho irá aumentar, segundo o Datafolha. Nos últimos meses, o país assiste a uma preocupante escalada no número de fechamento de vagas: só em maio foram 116 mil postos com carteira assinada e 244 mil nos últimos cinco meses, o pior desempenho dos últimos 13 anos. São dados do Ministério do Trabalho.

Esse quadro é um reflexo da crise que foi gestada ao longo dos últimos 13 anos de governos do PT, de Lula e Dilma, sob o bojo da incompetência em administrar o país e do oportunismo de apenas tirar proveito enquanto as coisas iam bem. Não aproveitaram o bom momento da economia mundial, antes da crise de 2009, para promover as reformas necessárias, estimular os investimentos, qualificar os trabalhadores e aumentar a produtividade. Em tempos de sol, troca-se o telhado.

E agora, quando a crise econômica se aprofunda, a presidente Dilma abriu o seu saco de maldades contra os brasileiros – aumentou impostos, os preços dos combustíveis e energia elétrica e cortou direitos trabalhistas. Tudo isso no momento em que os brasileiros são profundamente penalizados pela inflação – que deve fechar o ano perto de 9% –, pelo aumento dos juros – que já subiram seis vezes seguidas desde que a presidente foi reeleita, e vivem o pesadelo do desemprego. Pura crueldade.

Depois das duas Medidas Provisórias que reduziram direitos trabalhistas, a presidente Dilma quer que o Congresso aprove mais um golpe contra a sociedade: o projeto 863/2015 dobra a tributação de empresas e anula a desoneração que foi concedida pelo mesmo governo, tempos atrás, para estimular a geração de empregos. Trata-se de uma “reoneração” – aumento de impostos – que, na crise em que o país está, é um estímulo à demissão.

A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) estima que, se aprovada, a “reoneração” irá provocar a demissão de 150 mil trabalhadores até o final deste ano. Na construção civil, só em São Paulo outros 180 mil devem chegar ao Natal sem seus empregos. Fora os demais setores atingidos. Mais de 50.

Ao defender o ajuste fiscal alegando que ele é necessário para o país crescer, a presidente Dilma conta mais uma de suas mentiras. Se estivesse mesmo empenhada em fazer ajuste, ela teria feito cortes em sua gigante, cara e ineficiente máquina administrativa, com seus 39 ministérios e mais de 24 mil cargos comissionados. Mas, nenhum ministério ou cargo foi cortado. Prefere empurrar a conta para os todos os brasileiros.

O PSDB se posicionou contra as duas Medidas Provisórias que reduziram os direitos trabalhistas e agirá da mesma forma em relação à “reoneração”. Temos buscado meios para amenizar os efeitos da crise e o sofrimento dos brasileiros. Na semana passada, por exemplo, conseguimos aprovar emenda que isenta o óleo diesel de PIS/Cofins e representa uma economia de R$ 0,20 por litro do combustível. A medida irá baratear o frete e, consequentemente, o preço final de uma série de produtos, como alimentos, que sobem mais do que a inflação, além do transporte público, cujo aumento foi o estopim das manifestações de junho de 2013.

O trabalhador brasileiro não pode pagar a conta da incompetência e da falta de planejamento dos governos do PT, de Lula e Dilma, que são os pais desta crise. Se não sabem governar e se foram eleitos com base em mentiras, os brasileiros não têm nada a ver com isso e exigem mudanças. A mesma pesquisa Datafolha mostra que a reprovação da presidente atingiu 65% e ela, Lula e o PT estão, nas palavras do próprio Lula, abaixo do volume morto. Neste ponto, temos de concordar com ele.

(*) O deputado Nilson Leitão (MT) é o líder em exercício do PSDB na Câmara. Artigo publicado no “Fato Online”

Fundado em 25 de junho de 1988, o PSDB celebra hoje 27 anos de criação com um vasto legado em prol da população e do desenvolvimento de Norte a Sul do país.

O reconhecimento do bom trabalho dos tucanos está expresso em pesquisa Datafolha divulgada nesta semana, que coloca o partido no topo das preferências dos brasileiros. Às vésperas do aniversário, deputados apontaram a importância da legenda no cenário político nacional e desafios para o futuro.

Filiado ao PSDB desde a fundação, Vanderlei Macris (SP) lembrou de conquistas históricas como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as reformas econômicas. “O PSDB construiu uma história muito bonita no país e uma trajetória da maior importância. Tanto é verdade que nós conseguimos governar o país por dois mandatos e foi exatamente a partir daí que o Brasil mudou”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o partido é vitorioso em vários estados e reconhecido como um governo que fala do interesse do povo. “A pesquisa do Datafolha mostrou claramente que o partido é um dos que mais cresceram nos últimos anos”, avaliou.

Giuseppe Vecci (GO) também ressaltou a importância da data. “Parabenizo o PSDB pelos 27 anos de existência. E, como sempre gosto de dizer, quando está bom, está perto de melhorar. Então todos nós que somos militantes do PSDB temos que procurar cada vez mais avançarmos naquilo que é o ideário do nosso partido, daqueles que o criaram, que é o ideário da socialdemocracia”, declarou.

Golpe na inflação –  “O PSDB nasceu da inspiração e do sucesso das sociais democracias europeias e consegue ser o partido que tem a melhor relação entre o capital e o trabalho; entre a economia de mercado e o social”, analisou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Para o congressista, “o partido tem muito a comemorar, porque nesses 27 anos teve a oportunidade de elaborar o maior plano econômico da história desse país, que é o Plano Real. E os maiores programas sociais que até hoje dão fruto e conseguem atender às necessidades da população brasileira”.

Caio Narcio (MG) também recordou grandes conquistas que tiveram a participação da legenda, como a estabilidade da moeda. De acordo com o parlamentar, os 27 anos do partido são, de fato, motivo de comemoração no país. “Que a gente possa olhar no retrovisor da história, de tudo que já fizemos, e a missão que temos hoje de fazer ainda mais.”

Para o tucano, a atual realidade nacional coloca parte dessas conquistas em risco. “Muitas das coisas que construímos ao longo dessa história estão sendo perdidas pelas más administrações que tomaram conta do Brasil. É um momento de podermos rediscutir o país e apresentar um projeto que retome o posicionamento de vanguarda do Brasil”, defendeu.

Já o deputado Max Filho (ES) também ressaltou a passagem do aniversário. “A data é muito importante, não apenas para o partido, mas para a democracia no Brasil”, destacou. Segundo o parlamentar, assumir a preferência da população em um país com mais de 20 partidos é fundamental para o desafio de voltar a comandar os rumos e destino dos brasileiros.

Força em todo o país

O PSDB é o maior partido de oposição do Brasil. A seriedade e a eficiência na gestão pública, principais marcas da legenda, estão presentes no governo de cinco estados e de mais de 600 cidades. No Legislativo, o PSDB conta com uma bancada sólida no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores em todo o país. O partido possui diretórios em todos os estados e no Distrito Federal, somando cerca de 1,4 milhão de filiados. Na Câmara, a bancada é a terceira maior entre os 28 partidos com assento na Casa. No momento, são 53 deputados em exercício. Nas eleições presidenciais de 2014, o candidato Aécio Neves recebeu mais de 50 milhões de votos no 2º turno. 

Do PSDB na Câmara

A população continuará sentindo no bolso a combinação perversa de inflação e queda do Produto Interno Bruto (PIB). Um cenário nada positivo revelado pelo Banco Central em forma de números e estimativas corrobora neste sentido.

É o que trata reportagem publicada no jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira.

“Dados do Relatório de Inflação divulgados ontem mostram que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano em 9%. Esse resultado é o dobro da meta, de 4,5%, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e 2,5 pontos percentuais maior que o limite superior do intervalo de tolerância, de 6,5%. No documento apresentado em março pela autoridade monetária, a previsão era de que a carestia encerraria o ano em 7,9%”, destaca a matéria.

De acordo com o Correio, “para piorar a situação, o BC também revisou a estimativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB). A geração de riquezas no país, que antes diminuiria 0,5%, deverá encolher 1,1%. Mesmo com a piora das expectativas da autoridade monetária para o desempenho da economia, porém, há estimativas ainda mais sombrias para o tamanho do tombo da produção. Na última pesquisa Focus, os analistas projetaram um encolhimento de 1,45% do PIB. O Relatório de Inflação também indicou que o cenário de estagflação não deve mudar no próximo ano, mesmo com o otimismo da autoridade monetária de que a inflação convergirá para a meta, de 4,5%, em dezembro do próximo ano.”

A reportagem enfatiza ainda que “os dados mostram que o PIB acumulado em quatro trimestres até o primeiro de 2016 terá queda de 0,8 ponto percentual. Pelos modelos do BC, a inflação no período será de 6,7%, ainda acima do teto da meta definida pelo CMN. Em dezembro do próximo ano, a autoridade monetária projetou que a carestia chegará a 4,8%, enquanto as expectativas do mercado indicam que o IPCA será de 5,5%.”

Durou pouco a tentativa do governo de virar, na marra, a página das más notícias. A maré negativa continua, numa sucessão de resultados ruins, políticas desencontradas e prognósticos desalentadores. O país embicou numa espiral descendente difícil de ser revertida e não será com saliva que escapará do pior.

Nos últimos dias, o governo petista vem enfileirando anúncios e solenidades públicas na expectativa de que sejam suficientes para mudar o cenário. Mas a marca do improviso e da inconsistência levam as iniciativas a efeitos ridículos e alcance limitado. Passados alguns dias, revelam-se como são: inócuas.

O novo plano de concessões, apesar de ser uma ação na direção correta, tem tantos senões que é difícil crer que atinja as metas ambiciosas que foram traçadas – tão ambiciosas quanto programa quase idêntico lançado três anos atrás sem, no entanto, alcançar praticamente nenhum êxito.

Depois vieram o plano agrícola, o programa de agricultura familiar e, ontem, mais uma investida destinada a reanimar as exportações, recheada de medidas requentadas e promessas muitas vezes repetidas e jamais cumpridas. Na prática, o país está cada vez mais fechado ao comércio internacional.
Em contraposição a estas investidas de caráter mais propagandístico do que efetivo, as más notícias econômicas se sucedem.

A perspectiva da recessão se agrava, a inflação ronda seu maior nível em quase duas décadas, o desemprego exibe a pior marca em 23 anos e a renda do trabalhador derrete. É bem mais que a mera “ressaca” apregoada por Joaquim Levy. Em tudo Dilma Rousseff vai fazendo lembrar Fernando Collor de Mello…

Agora até o Banco Central prevê queda de mais de 1% do PIB (o que é pouco diante de outras estimativas mais realistas e bem menos generosas), inflação de 9% e, para impedir que os preços subam ainda mais, novas altas das taxas de juros – os aumentos da Selic determinados desde a eleição já foram suficientes para aumentar o custo da dívida pública em R$ 38 bilhões por ano.

Além de ver frustrados os planos para derrubar a inflação e retomar o crescimento – que sabe-se lá quando virão – o governo também toma um baile no ajuste fiscal. Bem mais cedo do que se pensava, já cogita jogar a toalha e cortar pela metade a meta de superávit traçada para este ano, além de diminuir bastante os objetivos fiscais para 2016 e 2017.

Será realmente difícil o governo do PT virar o jogo. O país não vive uma mera crise conjuntural. O Brasil está estruturalmente danificado pelos remendos que foram sendo feitos nos últimos anos e pelos descaminhos trilhados irresponsavelmente. Não basta passar a página; será preciso fechar o livro e começar uma nova história.

O Juiz Federal Renato Coelho Borelli, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu ontem (24/06) decisão liminar classificando como propaganda enganosa a campanha publicitária veiculada pelo governo federal em TV, rádio, jornal e internet sob a justificativa de apresentar  à população o ajuste fiscal.

Veiculada em maio em TV e rádios e ainda mantida no site da Secom, nos portais e blogs governamentais, a propaganda prestou informações falsas sobre o país e apresentou como verdadeiros fatos irreais, o que motivou a ação civil pública impetrada pelo PSDB em maio.

Na decisão de hoje, o juiz afirma que a propaganda não retratou a realidade do país ao apresentar aos brasileiros inverdades como, a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica, entre outros.

Nas palavras do juiz, a campanha publicitária do governo federal  feriu os “preceitos éticos e da moralidade administrativa, além de desrespeitar os princípios da honestidade,  da boa fé e da lealdade dos agentes públicos”.  Acrescenta ainda que “o governo federal ofende diretamente os princípios basilares da boa administração pública”.

Clique AQUI para conhecer a decisão judicial

Principais trechos da decisão:
“A propaganda veiculada pela Administração Pública Federal não se coaduna com a realidade dos fatos”.

“A virtude que se pretende ver obtida com a prática administrativa moral fundamenta-se no valor da honestidade do comportamento, da boa fé, da lealdade dos agentes públicos e todos esses elementos estão na moralidade”. (Declaração da ministra Carmem Lúcia reproduzida na decisão judicial).

Direitos Trabalhistas
“A fala veiculada consistente na garantia dos direitos trabalhistas não condiz com a redução dos benefícios laborais, nem com a instituição de maior rigor na concessão dos direitos trabalhistas e previdenciários, conforme ação governamental promovida pelas PMs 664 e 665”.

“A medida vai em desfavor das garantias trabalhistas, pois inequivocamente reduz o direito ao seguro desemprego”.

Sobre conta de luz
“em que se pesem a s secas,  tem-se que o governo deixou de investir na infraestrutura de outras fontes de energia, situação que se agravou com a redução da tarifa de energia em 20%. Por essa razão, observa-se a ineficiência do governo no seu papel de conduzir a coisa pública. A seca não foi o único problema do setor energético. Por isso a menção publicitária responsabilizando a seca pela elevação das tarifas de energia não condiz com a realidade dos fatos”.

Veja abaixo principais trechos da campanha publicitária do governo federal considerada propaganda enganosa (clique AQUI para mais exemplos).

Artigo publicado no Jornal A Gazeta – 24 de Junho de 2015

Diariamente, acompanhamos os noticiários informando as novas tecnologias e inovações que facilitam o cotidiano das empresas, indústrias e da vida de milhares de pessoas. Novas técnicas e equipamentos desvendam os segredos para uma vida saudável. Um aplicativo de celular nos auxilia a encurtar caminhos. Ciência e inovação como vanguarda e benefícios em grande escala.

Dessa forma, cabe aos formuladores de políticas públicas o papel de antever problemas e, não somente, a resolução de demandas represadas. E, mais, o desafio da consulta popular, mecanismo que geralmente busca soluções de curto prazo. Essa é a principal missão que recebemos do governador Paulo Hartung à frente da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti).

Iniciamos com reuniões públicas com pesquisadores, acadêmicos, empresários, inventores, inovadores e gestores, dentre outros. Colhemos propostas e as submetemos no Seminário de Planejamento do governo. Por fim, à apreciação pelos membros do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Concitec), órgão deliberativo e controle social.

Para o desenvolvimento das regiões do Estado, estamos em vias de conclusão do Mapa da Inovação capixaba. Também é necessário fomentar iniciativas empreendedoras, como start ups, incubadoras, polos e parques tecnológicos.

Também é necessário fortalecer a rede de educação profissional e tecnológica do Espírito Santo. E, respeitando a vocação do Estado em abrigar grandes plantas industriais, fomentar a rede de fornecedores e dotá-los de laboratórios de testes e ensaios confiáveis e acreditados pelo Inmetro.

É preciso ainda estimular a comunidade escolar a perceber a educação como desenvolvimento pessoal e, também, para criação de ferramentas e aplicativos, principalmente de Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs) que possam gerar negócios e oportunidades. E fazer com que os conhecimentos acadêmicos cheguem às micro e pequenas empresas para que tenham condições de enfrentar a concorrência, cada vez mais competitiva e global.

Guerino Balestrassi
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional
Vice-presidente Estadual PSDB

Artigo publicado no Jornal A Gazeta – 24 de Junho de 2015

A dívida pública federal cresceu 1,83% na comparação entre abril e maio, chegou a R$ 2,496 trilhões e, assim, atingiu seu maior patamar desde meados de 2011. O mau desempenho, segundo reportagem do jornal Correio Braziliense sobre o tema, é causado por fatores como a inflação, a alta da taxa Selic e a desvalorização do real.

Houve também o crescimento do endividamento em títulos, que corresponde à Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi). Neste indicador, o crescimento foi de 1,64%, e o índice foi de R$ 2,333 trilhões em abril e de R$ 2,372 trilhões no mês de maio.

PSDB NACIONAL

Há um ano era lançado o Plano Nacional de Educação. Em seu primeiro aniversário, os brasileiros da “pátria educadora” não têm nada o que comemorar: o setor tem sido um dos mais maltratados pelo governo da presidente Dilma Rousseff e uma das vítimas preferenciais do arrocho recessivo em marcha.

O PNE foi aprovado depois de anos de discussões na sociedade e no Congresso e uma notória recusa do governo federal em aceitar suas metas mais arrojadas. Mas, no calor da campanha eleitoral, acabou sendo transformado em mais uma peça do script ufanista do discurso petista, sob a garantia dos fartos recursos oriundos do pré-sal.

Com a crise da Petrobras e a queda das cotações de petróleo, o dinheiro não apareceu, a péssima capacidade executiva da administração pública preponderou e o PNE não cumpriu nenhuma das metas traçadas para seu primeiro ano de vigência.

A dificuldade no caminhar lança sombras sobre os objetivos mais ambiciosos que estão pela frente, como, por exemplo, colocar pelo menos metade das crianças de até 3 anos em creches até 2016 – um déficit hoje de pelo menos 2,5 milhões de vagas. Idem em relação à meta de levar 1,6 milhão de jovens de 14 a 17 anos que estão fora da escola para as salas de aula até o ano que vem.

As dificuldades se tornam tanto mais significativas quanto menor é o valor que a administração federal atribui à educação. E uma forma de mensurar isso é constatar que a área foi uma das mais afetadas pela tesoura do arrocho fiscal promovido pelo PT: perdeu R$ 9 bilhões da receita prevista para este ano, o que dá cerca de 13% do total.

Todas as antigas vitrines da gestão petista na área foram estilhaçadas. Neste primeiro semestre, o Fies transformou-se em dor de cabeça para estudantes pelo país afora, ao ter restringidas as regras de acesso por determinação de Dilma. Oficialmente, quase 180 mil alunos deixaram de ser atendidos, mas a projeção é de que o número chegue a meio milhão até o fim do ano.

Já o Pronatec, onipresente na campanha eleitoral petista do ano passado, ainda não foi sequer oferecido neste ano. As primeiras turmas só devem ser abertas em julho, já sob o peso da decisão do governo de cortar as vagas disponíveis a um terço do que foi ofertado em 2014, no menor patamar desde o lançamento do programa, em 2011.

O governo também cortou quase metade dos investimentos previstos para as universidades federais e atrasou o pagamento de bolsas concedidas pela Capes. Sucumbiram, ainda, o Ciência sem Fronteiras, o Mais Educação (programa que financia a jornada em tempo integral nas escolas) e, agora, o programa de formação de docentes, prestes a ser dizimado. Assim não há pátria, nem educação que resistam.