Cai em definitivo a máscara do governo do PT e o país conhece o pacote de medidas impopulares contra o povo brasileiro. Aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas e dos investimentos, incluindo os recursos fundamentais  para a saúde e a educação.

Os cortes orçamentários anunciados esta tarde são mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT em prejuízo da população brasileira.

Primeiro veio a diminuição dos direitos trabalhistas e de benefícios previdenciários, em parte já aprovados pelo PT e a base aliada no Congresso, com oposição coesa do PSDB.

Agora a tesoura do governo Dilma Rousseff compromete os investimentos públicos, prejudicando um dos motores que poderia ajudar a impulsionar a economia no momento em que o país necessita desesperadamente retomar o desenvolvimento.

Quem mais sofre com os cortes no Orçamento são os mais pobres, que precisam do governo federal para dispor de atendimento de saúde, de educação digna e de escolas de qualidade, de transporte e mobilidade. Todas essas áreas que agora são profundamente afetadas pelo arrocho anunciado.

O passo seguinte está traçado: aumento de impostos, já iniciado desde o início do ano e agora aprofundado. A carga tributária, que aumentou ininterruptamente no governo Dilma, vai continuar a subir.

Os R$ 70 bilhões anunciados hoje são apenas parte da conta que o brasileiro vai pagar por causa da gastança desenfreada ocorrida nos últimos anos com o objetivo de vencer as eleições e manter o PT no poder.

Caso a conduta do primeiro governo Dilma fosse responsável, sem os excessos eleitoreiros cometidos, como o próprio ministro da Fazenda reconheceu nesta semana, as famílias brasileiras não seriam agora obrigadas a passar por mais sacrifícios, além das enormes dificuldades que já vivem.

O arrocho recessivo somado ao forte aumento do desemprego e acompanhado da escalada da inflação trazem tristeza a todos nós s e torna a vida no país mais difícil.

É bom que fique claro: Essa conta não é do povo, é do governo do PT, mas é o povo que a está pagando.

Aécio Neves
Presidente do PSDB

O ex-presidente Lula da Silva foi, em 6 de maio, a estrela do programa partidário do PT na televisão e, mais uma vez, atribuiu a origem de todos os pecados e males que assolam o país ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Sua aparição foi recebida com o maior panelaço – de norte a sul, leste a oeste deste Brasil varonil – desde o início da onda de protestos contra o governo Dilma Rousseff.

FHC foi o protagonista do programa partidário que o PSDB levou ao ar na terça-feira, 20. Ele criticou duramente a política de ajuste fiscal de Dilma – consequência dos erros que ela própria cometeu – e atribuiu, com propriedade, a paternidade da corrupção que assola este país ao governo petista. Recorreu até ao desgastado bordão de Lula para tascar, e também com propriedade: “Nunca antes na história deste país se roubou tanto em nome de uma causa”. Foi elegante, porque poderia acrescentar “e de interesses pessoais”.

“A oposição a favor do Brasil” foi o mote do programa tucano, que resume, em poucas palavras, nossa triste realidade: somente voltaremos ao trilho do desenvolvimento, da estabilidade fiscal e da ética na vida pública quando nos livrarmos destes que hoje, para o mal geral da Nação, exercem seu comando. O prazo de validade deles venceu, e há muito tempo.

Não houve rojões, nem carreatas de apoio, nem hasteamentos de bandeira para saudar a fala de FHC e dos tucanos – mas ela foi recebida com respeito. Nenhuma panela soou.

Ao PT só restou promover um “tuitaço” nas redes sociais. E nada poderia ser mais simbólico do que isso: o partido descolou-se do mundo real para chafurdar-se no virtual, onde suas fantasias de grandeza, realizações e pureza ética mantêm-se vivas… apesar de todos os fatos em contrário!

Doze anos e quatro meses no governo; doze anos e quatro meses demonizando a obra de FHC e… é o PT que está descreditado, é o PT que é rejeitado e vaiado, é o seu líder máximo, apresentado nesse período como o maior, mais puro e mais patriota de todos os brasileiros, que é recebido com panelaço. E a cada vez mais atabalhoada presidente Dilma sequer pode aparecer na tevê, pois arrisca-se a provocar protestos generalizados, e se limita cada vez mais a solenidades fechadas para não desencadear a ira popular.

Lula e o PT venceram quatro eleições sobre os tucanos – mas foram estes que na noite de 20 de maio se impuseram à Nação. Que compreendeu, com seu silêncio reverencioso, que foi ludibriada por um partido que pensa e age como organização criminosa.

Artigo do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Apesar de o segundo mandato de Dilma Rousseff ter adotado “pátria educadora” como slogan, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) um corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento do Ministério da Educação. O valor, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, corresponde a 13% da redução de investimentos que será aplicada ao Orçamento da União.

A educação sofrerá o segundo maior corte promovido pelo governo petista – o primeiro em redução de custos é o Ministério das Cidades, que perderá R$ 11,8 bilhões de seus cofres. Em seguida vem o Ministério dos Transportes, com diminuição de R$ 5 bilhões.

No total, os cortes promovidos pelo governo são estimados na casa de R$ 70 bilhões.

A reportagem da Folha ressalta que o governo busca ter, em 2015, gastos próximos aos de 2013 – o ano passado, em que a petista disputou a reeleição, é citado como “fora da curva”.

PSDB NACIONAL

“A trajetória de desaceleração continua no mercado de trabalho e combina, cada vez mais, queda no emprego e perda de renda real. Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, mais de 500 mil pessoas engrossaram a fila do desemprego no primeiro quadrimestre, movimento muito mais forte que o sazonal para o período e que representa aumento de 50% nesse contingente.

Junto com isso, o rendimento médio real caiu pelo terceiro mês consecutivo, período em que acumula retração de 4,6%.”

O assunto é destaque no jornal Valor Econômico, nesta sexta-feira (22).

Conforme a reportagem, “os dois movimentos são fora do padrão. É normal um aumento do desemprego até março ou abril de cada ano, mas em 2014, por exemplo, ele atingiu 110 mil pessoas nos primeiros quatro meses. Pelo lado da renda, a última vez em que houve queda nessa proporção em período tão curto de tempo foi em 2003. Nem na crise de 2009 isso aconteceu: a queda acumulada foi de 2,1% ao longo de quatro meses.”

Confira AQUI a reportagem completa

PSDB NACIONAL

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), o veto à emenda apresentada pelo PSDB e que coloca fim aos sigilos nas operações do BNDES é uma prova cabal de que a presidente Dilma Rousseff é contra a transparência na aplicação do dinheiro dos brasileiros e levanta ainda mais suspeitas sobre o uso do banco para beneficiar empresários e países alinhados com o governo em detrimento dos interesses públicos.

De acordo com Sampaio, o esforço agora será pela derrubada do veto. “A presidente Dilma prova, com a própria caneta, que é contra a transparência nos empréstimos e financiamentos do BNDES. São operações feitas com recursos públicos, que saem do bolso de todos os contribuintes. O que a presidente quer esconder dos brasileiros?”, questiona Sampaio.

Para o Líder do PSDB, ao tentar manter lacrada a caixa preta do BNDES, a presidente Dilma se complica ainda mais, já que há muitas suspeitas e indícios de favorecimento a empresários “amigos” do governo e do PT e também a países ditatoriais como Cuba e Angola, beneficiados com financiamentos do BNDES e que tiveram seus contratos decretados como sigilosos.

“A presidente Dilma, que já se notabilizou pelas mentiras e pelos cortes em direitos dos trabalhadores, agora aplicou mais um golpe contra a sociedade, que é negar o direito dos brasileiros em saber onde e como o dinheiro que sai de seus bolsos, com muito sacrifício, está sendo aplicado. Isso é inadmissível. Nosso esforço agora será derrubar o veto”, afirmou.

Da Liderança do PSDB na Câmara

Resolução Política

Tendo em vista os fatos lamentáveis, amplamente noticiados na imprensa capixaba e nas redes sociais, ocorridos no processo de renovação da direção partidária no município de Vitória em 2015, que configura claramente a existência de um processo de disputa interna sem princípios que tem suas origens no eleitoral de 2012 e na política interna da JPSDB , assim como as consequências negativas para a imagem e para a atuação  do PSDB no estado do Espirito Santo e em todo o país, a Comissão Executiva Estadual, utilizando as atribuições e responsabilidades estatutárias resolve:

I – Considerar válida a Convenção Municipal realizada no último dia 17 de maio reconhecendo o esforço de recomposição da unidade partidária realizado pela chapa vitoriosa que alterou a composição original da Comissão Executiva eleita afim de incorporar dois membros que integravam chapa perdedora;

II – Conceder ao Vereador Luiz Emanuel carta de liberação para que possa se filiar em outro partido sem que seu mandato seja questionado judicialmente, atendendo ao seu desejo de desenvolver sua atividade política em outra legenda, reconhecendo oficialmente o bom trabalho realizado por ele no PSDB;

III – Instaurar processo disciplinar junto ao Conselho de Ética estadual do PSDB para apurar e julgar a conduta pessoal e política do filiado ARMANDO FONTOURA,  afim de deliberar, de acordo com o procedimento estatutário assegurado amplo direito de defesa, sua exclusão dos quadros da socialdemocracia brasileira.

Vitória, 21 de Maio de 2015.

JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
Presidente do PSDB-ES

Os petistas ficaram incomodados com o programa de televisão que o PSDB levou ao ar na noite da última terça-feira. Dita com tanta contundência e objetividade, a verdade doeu-lhes fundo na alma. A reação do PT não tardou, repetindo sua velha estratégia de sempre: tentar forçar os brasileiros a olharem para um passado fictício e se esquecerem de um realíssimo presente de agruras. Não cola.

Ressuscitar fantasmas do passado até poderia funcionar se as pessoas não estivessem mesmo é preocupadas com os monstros do presente. Que palavras o PT tem a dizer sobre o pior momento econômico desde Fernando Collor? Sobre a maior inflação em mais de 20 anos? Sobre o maior corte orçamentário na saúde e na educação da história? Sobre o desemprego em alta? Aparentemente, nada.

A tentativa diversionista é tão extemporânea quanto esdrúxula. Transposta no tempo, equivaleria, por exemplo, a vermos Fernando Henrique Cardoso, ao assumir a presidência do país em 1995, culpar as mazelas produzidas pelo governo do general João Baptista Figueiredo. Todos se lembram que, quando chegou ao poder, a preocupação do tucano foi outra: construir um novo futuro para o país.

Os petistas também omitem que o passado ao qual condenam é o mesmo que legou ao presidente Lula as condições para que conduzisse o país nas boas ondas da bonança econômica global e expandisse as conquistas sociais. Sem esta herança bendita, talvez a gestão petista não tivesse passado de um breve interregno na história do país.

O PT diz que irá recorrer à Justiça para conseguir direito de resposta. Será ótimo se a obtiver. O partido dos mensaleiros poderá aproveitar a oportunidade para tentar explicar a roubalheira na Petrobras, as mentiras da campanha eleitoral e o arrocho recessivo que está asfixiando os brasileiros. Até porque o horário de TV a que os petistas também têm direito foi todo usado para fantasias.

O partido também poderá usar sua prerrogativa para defender seus encarcerados. Chamar, em rede nacional, os condenados José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares de “guerreiros do povo brasileiro”. E, ainda, advogar a inocência de João Vaccari Neto, de Paulo Roberto Costa, de Renato Duque e de Nestor Cerveró, expiando-os da culpa pelos bilhões de reais que a Petrobras inscreveu em balanço como perdas com a corrupção e a má gestão.

O que os petistas podem ter certo é que a crítica ao que o governo deles faz de errado não irá cessar. Em ditaduras, o contraditório é calado; em contos de fadas, às vezes é o passado quem prevalece. Na realidade brasileira de hoje, o que importa é proteger o país dos males – atuais e reais – que o PT continua a promover, aparentemente de maneira ilimitada e sem nenhuma chance de autocrítica. Até de dentro de prisões.

Assuntos: reunião partidos oposição, ação junto à PGR, governo Dilma, cortes de investimentos.

Trechos da entrevista:

Qual foi o resultado da reunião?

Uma ação conjunta das oposições, que, na terça-feira da próxima semana, estarão atuando junto à Procuradoria-Geral da República. Portanto, entrando com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelas chamadas pedaladas fiscais. O que é mais importante é que daqui por diante as oposições trabalharão sempre juntas e esse crime foi comprovado, não pelas oposições, foi comprovado pelo próprio Tribunal de Contas da União. O parecer do ex-ministro Miguel Reale é extremamente consistente para que a Procuradoria-Geral abra um processo de investigação contra presidente da República.

Há expectativa de grandes cortes em todas as pastas. Isso vai ser mais uma prova de que a presidente mentiu disputando a reeleição?

Acho que o Brasil inteiro já compreende isso. Para vencer as eleições, o governo do PT e a presidente Dilma cometeram  irresponsabilidades que hoje penalizam   os mais pobres porque o governo sabia da necessidade correções e não as fez no tempo certo e a um custo muito menor. Preferiu deixar que a situação do país se agravasse como se agravou e, agora, 90% da conta desse ajuste serão pagos pelo trabalhador brasileiro, pelas famílias brasileiras. E ao mesmo tempo em que o governo deveria estar dando exemplos de enxugamento da máquina, de racionalização da máquina pública, de contenção de cargos, diminuição de cargos de livre nomeação, a presidente da República os utiliza da pior forma possível. O que voltou foi o balcão de barganha.

Distribuição de cargos federais

Estamos vendo o prenúncio de novos escândalos no futuro porque agora, neste instante, enquanto conversamos aqui, o Palácio do Planalto, disse alguns gabinetes, que tem uma planilha de cargos e uma fila de parlamentares da base esperando a nomeação de seus apadrinhados. Para quê? Será que esta é a lógica para tirar o Brasil desta dificuldade? Não é. Por isso, nós da oposição estaremos contra o ajuste fiscal porque o governo, perdulário como o atual, que não reconhece as causas da crise que foram construídas por ele mesmo não merece que os trabalhadores brasileiros paguem quase que solitariamente a conta deste ajuste.

Amanhã oficializam os cortes das verbas. Os sindicatos já estão denunciando corte de vagas.

Acho que em todos os setores. Eu estive com o presidente da CNI, e não há um setor da indústria brasileira que não terá demissões graves neste ano. Que não crescerá negativamente. Tudo isso é consequência de um governo que perdeu a confiabilidade. Para qualquer tipo de ajuste ou de esforço coletivo é preciso que aquele que conduz o país dê o exemplo. E o governo não dá nem um exemplo. É preciso que haja confiança e esse governo não inspira qualquer confiança porque lesou os brasileiros, mentiu aos brasileiros, fraudou dados. Para citar apenas alguns exemplos, nesta questão do seguro defeso para os pescadores receberem recursos na época em que são proibidos de pescar.

Para você ter ideia, em 2013, o governo teria gasto no seguro defeso R$ 530 milhões. No ano eleitoral, gastou R$ 2,1 bilhões no ano. Multiplicou por quatro. Distribuiu carteira de pescador a quem não tinha a menor relação com esta atividade, para quê? Para ganhar voto na eleição. Aquela compra mais antiga de votos. O FIES, que está aí hoje paralisado, as pessoas não conseguem mais financiamento. No ano de 2013 foram R$ 6,5 bilhões. No ano da eleição, foram R$ 14,5 bilhões. Chegou a 2015, passada a eleição, não tem mais recursos para o FIES. O Pronatec, da mesma forma. Ampliou-se em 20% de 2013 para 2014 e, agora, vai diminuir mais do que isso. Então, hoje, o Brasil vive e sofre as consequências da irresponsabilidade de um governo que para vencer as eleições puniu a população brasileira.

Com a ação penal na PGR, vai haver uma pressão maior da sociedade e dos movimentos para que ela tenha prosseguimento?

Esta ação vai na direção exatamente da expectativa das pessoas. Senão como um instrumento que é mais conhecido ou mais fácil de ser compreendido, esse é um instrumento que pode levar a PGR a abrir a investigação porque ele é extremamente consistente. Os documentos estão lá. É muito difícil que o procurador-geral não atenda a esta proposta. Se entrássemos simplesmente com um pedido de impeachment, ele poderia ser arquivado aqui (no Congresso) como dezenas de outros.

Prefiro a cautela, a consistência das informações porque elas nos darão mais segurança enquanto aguardamos novos desdobramentos, novos fatos que se sucedem a cada dia. Acho que é um momento muito importante e enfatizo a união das oposições em torno dessa ação.

Tenho certeza de que ela terá o apoio de todos os movimentos que estão se manifestando desde o início do ano contra o governo federal. A oposição cumpre o seu papel. Qual o nosso papel? Fiscalizar o governo, denunciar quando compreendemos e identificarmos que irregularidades e delitos foram cometidos. E nesse caso específico há a comprovação de que a presidente cometeu um crime. Nosso papel é fazer com que esta investigação ocorra e ocorra em profundidade.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (21), que os partidos de oposição entrarão semana que vem na Procuradoria-Geral da República (PGR)  com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O anúncio foi feito hoje após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade.

“Os partidos de oposição decidiram por entrar na próxima terça-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelos crimes cometidos ao longo dos anos de 2013, 2014 e que continuam em 2015. Aquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais, onde bancos públicos financiaram o seu controlador (o governo), o que é vedado de forma extremamente clara pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Aécio Neves, em entrevista no Senado.

O ingresso da representação contra Dilma Rousseff na PGR é fundamentado no parecer preparado pelo ex-ministro da Justiça e  jurista Miguel Reale Júnior. O documento afirma que houve crime praticado pela presidente da República no exercício das suas funções em 2013, 2014 e 2015. São eles: crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica.

“A chefe da Nação  foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo Tribunal de Contas da União e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”, diz o parece jurídico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a prática do crime de responsabilidade o uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas do governo federal. Operações que foram consideradas como empréstimos ao governo, o que é proibido pela legislação e ficou conhecido no país como “pedalada fiscal”.

A representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso a PGR ofereça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma Rousseff seria afastada por até 180 dias.

Participaram da reunião os presidentes  do PPS, deputado Roberto Freire, e do DEM, senador Agripino Maia, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Carlos Sampaio, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado; o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.

PSDB NACIONAL

Representando o Governo do Estado, o vice-governador César Colnago participou de um encontro em Brasília, promovido pelo Senado, para discutir a revisão do Pacto Federativo. Para sintetizar as várias propostas e sugestões encaminhadas pelos governadores, a presidência do Congresso Nacional designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), além dos deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE) para fazerem um “check-list” das medidas.

O encontro reuniu governadores de 22 Estados que apresentaram uma agenda de prioridades que inclui diversas medidas, dentre as quais:

– Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos;

– Pagamento pelo governo federal dos repasses das compensações por perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96);

– Novo modelo de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);

– Revisão do teto de financiamento dos estados;

– Criação de Fundos nacionais para investimento em desenvolvimento regional, em segurança pública e de compensação previdenciária;

– Melhor utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen);

– Aprovação imediata do projeto que obriga o governo federal a aplicar os novos indexadores das dívidas dos estados até janeiro de 2016;

– Convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 54/15;

– Alíquota zero nas transações de repasses federais para Estados e municípios cobrados no âmbito do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Assessoria de imprensa da Vice-Governadoria do Espírito Santo