Há 30 anos, pouco depois das 10 horas da noite do dia 21 de abril, Tancredo fechava pela última vez os olhos e densa cortina de sombras descia sobre o Brasil. Assim como o nascimento, a morte é coisa simples, ocorre tantas vezes todos os dias, mas é sempre extraordinária. E aquela foi, sem dúvida, extraordinária.

Para mim, no começo dos meus 20 anos, quem morreu foi o meu avô, e eu chorei as lágrimas de quem perde uma pessoa cujo afeto lhe é essencial. Os avós e netos são espécie de ponte que nos reconcilia com o tempo. Naquele momento, eu ainda não tinha vivido o bastante para reconhecer a tragédia política que se abatia sobre a vida brasileira. Minha grande perda pessoal era muito pequena diante da perda imensa que sua morte representava.

Como homem, Tancredo esteve presente na maioria dos dramas que marcaram a política do país, desde os dias finais de Getúlio até o governo João Goulart e o longo inverno autoritário. Em todas as circunstâncias, sempre esteve no lado certo. Durante o regime militar, escolheu a resistência pacífica e democrática, junto com Ulysses e outros poucos companheiros porque sempre sonhou que à ditadura deveria suceder democracia sem adjetivos, não outras formas de autoritarismo.

Em 1982, os líderes da resistência democrática prepararam o golpe final ao regime, vencendo as principais eleições estaduais, com Tancredo em Minas, Franco Montoro, José Richa e Leonel Brizola. A partir daí, a política e as ruas deram-se as mãos, chegando às grandes manifestações de 1984 pelas eleições diretas para presidente. Não pela primeira vez e, infelizmente, talvez não pela última, a maioria parlamentar deu as costas ao sentimento nacional e derrotou a vontade popular.

Mas o momento seguinte demonstrou, com vigor, para que serve a boa política: homens de bem, como o grande Ulisses Guimaraes, impregnados de profundo amor e respeito pelo Brasil e pelos brasileiros, muitos já em idade avançada, teceram o caminho através do qual o país se reencontrou com a democracia. Em 15 de janeiro de 1985, o Brasil voltou às ruas :Tancredo foi eleito o primeiro presidente civil e de oposição depois de 20 anos de autoritarismo.

Na manhã de 15 de março, dia que teria sido o da posse, as janelas do país se abriam para o sol da nova manhã, enquanto a ironia do destino fez que Tancredo se encontrasse num quarto de hospital para onde havia sido levado na véspera. De todos os milhares de dias de sua vida, quis o destino que ele tombasse justamente naquele dia, não em nenhum outro, antes ou depois. Não lhe foram concedidas nem poucas horas a mais para que chegasse a termo a missão da sua vida.

Mas, se o destino não lhe permitia chegar ao fim da caminhada, da sua cama ele ainda conseguiu cumprir a missão de garantir as condições para que a transição democrática seguisse em frente. A morte não veio de repente e o coração teimou em bater por vários dias garantindo a estabilidade da transição de poder. A longa agonia foi seu último presente ao Brasil.

Foi sepultado com Tancredo não apenas o corpo, mas também um país que poderia ter sido e não foi. Perdeu-se um modo de fazer política com o centro no interesse público, um padrão de integridade e uma coragem cívica que poucos hoje sabem o que significa. Por isso tenho que dizer que, infelizmente, o luto e a luta continuam. Luto pela política e pelo país. Luta para que sejamos capazes de honrar o sonho de tantos brasileiros, do passado e do presente, de um Brasil digno e justo.

*Aécio Neves é presidente nacional do PSDB e senador por Minas Gerais

**Artigo publicado no Correio Braziliense – 21/04/2015

Brasília (DF) – Ainda restam mistérios na Petrobras. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a estatal tem ocultado informações sobre os gastos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), instalado em Itaboraí. Auditores passaram o segundo semestre de 2014 conferindo e contabilidade do projeto e concluíram: “Não é possível identificar de forma precisa os investimentos totais”, tanto os realizados quanto os necessários à conclusão do empreendimento.

Reportagem deste domingo (19) do jornal O Globo revelou que, segundo o TCU, a Petrobras “não tem divulgado de maneira fidedigna” informações financeiras sobre a obra. As disponíveis são “conflitantes” e não refletem “o total de investimentos já comprometidos”, afirmaram.

De acordo com os auditores, não há “a preocupação formal” de divulgar dados exatos sobre o Comperj aos investidores, aos ministérios das Minas e Energia e Planejamento, e às comissões de valores mobiliários de Brasil e Estados
Unidos.

O TCU disse que, em abril de 2014, a Petrobras divulgou – e confirmou em relatório ao tribunal – um total de investimento no Comperj de US$ 13,5 bilhões, em publicações para investidores – os Planos de Negócios de 2013 e 2014.

No mesmo mês, porém, a estatal apresentou informe divergente à comissão americana de valores mobiliários (SEC, na sigla em inglês). Conhecido na burocracia como “Formulário 20-F”, é documento da rotina de fiscalização da SEC imposto às companhias com títulos negociados na Bolsa de Nova York. A estatal relatou à SEC os gastos na refinaria assim: “Completamos cerca de 66,3% da construção e investimos US$ 7,6 bilhões”.

A Petrobras informou que prefere não comentar o caso.

Confira a íntegra da matéria aqui.

Um estudo conjunto da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que  metade dos assalariados do país simplesmente deixaria de pagar Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

É o que informa reportagem sobre o assunto publicada na edição desta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S.Paulo.

“Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões”, destaca o jornal.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no país”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS.

De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%, prossegue a reportagem.

A última semana foi especialmente difícil para o PT.

Mais um tesoureiro petista foi preso e, demonstrando de novo a ausência de fronteiras entre o governo e o partido, surgiu outra séria denúncia de que agora até mesmo a CGU teria sido usada para atrasar investigações de interesse do país, porque poderiam ter criado constrangimentos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Leia o artigo na íntegra AQUI

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo, em 20/04/2015.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou, nesta quinta-feira (16/04), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para a reforma política.

Propostas:

1) Adoção do sistema distrital misto;

2) Fim das coligações proporcionais;

3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);

4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;

5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;

6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);

7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.

Brasília (DF) – A agência de classificação de risco Fitch deverá rebaixar a nota de crédito do Brasil caso o baixo crescimento da economia se prolongue e piore a arrecadação do governo e a situação fiscal. Essa é a análise feita ontem (15) pelo diretor-executivo da Fitch Ratings no Brasil, Rafael Guedes. As informações são do jornal O Globo dessa quinta-feira (16).

Na semana passada, embora a Fitch tenha mantido a nota do país em BBB, dois degraus acima do grau especulativo, a avaliação passou da perspectiva estável para negativa, o que significa que pode rebaixá-la caso as condições macroeconômicas brasileiras não melhorem.

De acordo com o diretor, “o baixo crescimento prolongado tem impacto na parte fiscal e deteriora a dinâmica da dívida do país, que é cara e relativamente de curto prazo”.

“Outros fatores que poderiam levar a uma ação negativa da Fitch seria a contínua redução na confiança dos investidores e dos consumidores no país e no próprio processo de ajuste fiscal”, afirmou Guedes, na abertura Fórum Corporates 2015, promovido pela agência.

Segundo a reportagem, independentemente da situação da nota soberana do país, a Fitch já trabalha com a perspectiva de realizar o maior número de rebaixamento de companhias brasileiras dos últimos 10 anos. A combinação de queda de receitas e juros elevados, em um contexto de crédito mais restrito, levará a um processo de downgrades em série no país. Somente neste ano, a agência rebaixou 25 empresas, mesmo número de todo o 2014.

Leia a reportagem completa aqui.

As “pedaladas fiscais” apontadas pelo Tribunal de Contas da União não são atos isolados. A irresponsabilidade no trato dos recursos públicos marcou, de maneira indelével, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Se não é crime gastar mal o dinheiro do contribuinte, o que mais pode ser?

Os técnicos do TCU identificaram operações ilegais no valor de R$ 40,2 bilhões realizadas entre 2013 e 2014. O montante refere-se a programas sociais que deveriam ser sustentados pelo Tesouro, mas foram bancados por bancos oficiais. Na prática, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS financiaram o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Está tudo rigorosamente descrito nas 96 páginas do relatório.)

A irresponsabilidade da gestão Dilma apontada pelo TCU é reiterada – assim como o é o comportamento criminoso do ex-tesoureiro João Vaccari. Durante os quatro anos do primeiro mandato, a presidente e sua equipe se especializaram em dar nó nas contas públicas. Difícil acreditar que não tenham agido de caso pensado e perseverado no crime.

Como, por exemplo, quando, no apagar das luzes do ano passado, aprovaram no Congresso projeto de lei para maquiar as contas, alterar a meta fiscal e tentar livrar de antemão a cara da presidente de punições previstas na LRF. A alquimia fez déficit virar superávit, mas o que a base aliada docilmente chancelou o TCU não engoliu.

Uma vez confirmada, a decisão do TCU pode implicar em rejeição das contas de Dilma de 2014 e, no limite, na imputação a ela de crime de responsabilidade, passível de impeachment. As 17 autoridades citadas têm 30 dias para tentar explicar o inexplicável.

Ontem o governo lançou como defesa o argumento de sempre: faz o que sempre foi feito. Não é o caso. A balbúrdia fiscal que o país hoje assiste é mais um episódio da série “nunca antes na história deste país”. Para piorar, o comportamento delituoso persiste: neste ano, pagamentos do Tesouro ao BNDES pelo PSI continuam atrasando, mostrou o Valor Econômico.

Prova mais evidente de que Dilma e sua equipe agiram de maneira irresponsável é o estado lastimável em que as contas públicas hoje se encontram. Em 12 meses até março, o país exibe déficit primário de 0,7% do PIB e nominal (que inclui pagamento de juros) de 7,3%. São os piores resultados da série histórica do Banco Central e decorrem justamente de maquiagens feitas em 2014.

O desempenho entre 2011 e 2014 é outro capítulo à parte. Em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, a dívida bruta brasileira cresceu R$ 1,2 trilhão e aumentou dez pontos percentuais em relação ao PIB nos quatro anos da petista.

Do exame do calamitoso desempenho das contas públicas sob a responsabilidade de Dilma Rousseff decorre constatação cristalina: a presidente falhou em garantir a boa aplicação dos recursos tomados junto aos contribuintes para promover o bem comum dos brasileiros. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

Os partidos de oposição apresentaram nesta quinta-feira (16) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do BNDES. Apenas integrantes do PT e do PCdoB se recusaram a endossar o pedido, que tem 199 assinaturas. O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), participou do ato de entrega do requerimento. O anúncio do protocolo do pedido foi feito durante o depoimento do presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, à CPI da Petrobras.

O presidente havia sido convidado para explicar aos parlamentares os financiamentos concedidos a empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os deputados que acompanharam a oitiva viram contradições nas falas de Coutinho e afirmaram que seu depoimento reforça a necessidade de investigar o banco brasileiro. Os financiamentos secretos a países como Cuba e Angola e os critérios de repasse de recursos para empreiteiras estão entre os focos da investigação.

“Os brasileiros têm enormes dúvidas sobre alguns dos negócios realizados pelo BNDES. Os empréstimos feitos de forma secreta levam os brasileiros a questionar por que o banco tem que emprestar dinheiro a países como Cuba”, frisou Nilson Leitão durante discurso na tribuna da Câmara. “O dinheiro enviado a locais mantidos por ditaduras sai do caixa do Tesouro Nacional”, ressaltou o tucano.

O deputado Antonio Imbassahy (BA), 1º vice-presidente da CPI da Petrobras, lembrou que o banco tem grande importância para o desenvolvimento nacional, mas os empréstimos bilionários realizados desde o governo Lula geram suspeitas que precisam ser esclarecidas. Segundo ele, há um grande volume de financiamentos direcionados a países ideologicamente alinhados ao PT e que não fiscalizam esses recursos. “Como o banco não tem esclarecido essa situação da maneira como a sociedade espera eu concordo que tem que haver a CPI do BNDES”, avaliou.

Para o deputado Otavio Leite (RJ), o anúncio de que haviam conseguido o número necessário para pedir a instalação da CPI do BNDES, feito por parlamentares da oposição durante o depoimento de Coutinho, refletiu no comportamento do presidente da instituição. “Ao longo dessa sessão ele se revelou titubeante e inseguro. É incompatível com alguém com a experiência dele. Precisamos ir a fundo nessas questões todas”, avaliou o parlamentar.

Otavio destaca que o BNDES teve prejuízos com a roubalheira na Petrobras, já que o banco é acionista da petroleira. “Ele falou que o balanço do BNDES do ano passado sofreu um impacto. E Esse impacto, é claro, foi negativo. Estamos diante de uma situação muito séria e a CPI do BNDES será muito importante para o Brasil”, disse.

No requerimento em que pedem a instalação da nova comissão de inquérito, os deputados destacam que os termos dos contratos secretos de financiamentos a outras nações só poderão ser conhecidos pelos brasileiros em 2027. O texto reforça que apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do banco.

Otavio avalia que o BNDES foi um braço financeiro fundamental para a atuação de uma rede de corrupção que agiu em diversas esferas do Poder Público federal durante os governos do PT. “Empréstimos foram concedidos a Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) com inúmeras facilitações. Isso gerou também muito prejuízo ao banco, o que é péssimo para o Brasil. Quem atuou nesse sentido indo contra a ética e a moral tem que ir para cadeia”, alertou o deputado.

Ao todo, foram obtidas 199 assinaturas requerendo a criação do colegiado. O número mínimo necessário é 171. O Regimento Interno da Câmara só permite o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo e atualmente há quatro em andamento. Como existem outros pedidos na fila para instalação de novas investigações, os deputados vão apresentar projeto de resolução para garantir a instalação da CPI do  BNDES.

Do PSDB na Câmara

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou, nesta quinta-feira (16/04), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para a reforma política.

Propostas:

1) Adoção do sistema distrital misto;

2) Fim das coligações proporcionais;

3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);

4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;

5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;

6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);

7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.