Foi divulgado o Ranking Progresso da Veja/Uerj 2014, que avalia o desempenho de parlamentares. O deputado federal capixaba César Colnago desponta na honrosa posição de 33º melhor parlamentar do Brasil dentre os 513 deputados federais avaliados.

Nas eleições deste ano, o tucano foi eleito vice-governador do Espírito Santo na chapa de Paulo Hartung. Em 21 anos de vida pública, esta foi a sétima diplomação de Colnago, que já foi vereador, deputado estadual e federal.

Como não conhecemos o programa de Dilma Rousseff para o próximo mandato, nem conhecemos os projetos que pretende implantar, a não ser a vaga informação de que será, conforme disse na campanha eleitoral, um governo de continuidade das mudanças feitas no primeiro mandato, vamos analisar os ministros que veem sendo indicados, para entender o que ela pretende fazer.

Comecemos pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, até então o Ministro dos Esportes. Se atentarmos para o discurso de Dilma, comum a todas as forças políticas, de que o crescimento econômico em geral, e o industrial em particular, está diretamente dependente do avanço no índice de produtividade da economia, isto é, da competitividade do nosso setor produtivo, e que um dos fatores mais importantes que influenciam esse índice é o fator “Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação”, é impossível entender a escolha da presidente.
Aldo é jornalista, tem tido uma ação política relevante nos governos Lula e Dilma durante os seus mandatos de deputado federal, mas nunca se notabilizou por ações nessa área estratégica da administração, em especial não nos parece apto para realizar uma tarefa tão importante e decisiva no momento em que todo o País precisa se mobilizar para a retomada do crescimento econômico.

Pelo contrário, a sua história pregressa não indica que seja o nome adequado para o setor. Aldo tornou-se famoso por posições ditas “nacionalistas”, no estilo do PCdoB da década de 1950, das quais não parece que tenha se afastado, dentre as quais a tentativa de proibição do uso de “estrangeirismos” na língua portuguesa, como deixar de usar o “mouse” e substituí-lo por, quem sabe, “ratinho”. Outra dele é a afirmação de que “o movimento ambientalista internacional nada mais é, em sua essência geopolítica, que uma cabeça de ponte do imperialismo”.
Porém o mais grave, em sua história, foi o projeto de lei que apresentou em 1994 para proibir a adoção pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão de obra. Essa proposição mostra os conceitos ideológicos que sempre nortearam, e nada indica que isso tenha mudado, a sua ação política.

Dilma tinha que atender o seu aliado tradicional, o PCdoB, que se identificou nesses últimos anos como um partido que obtinha recursos para a sua subsistência através de ONGs e projetos duvidosos na área do Esportes. O partido é um deserto de personalidades competentes para o exercício da administração pública. Nem por isso se justifica a entrega de um setor tão estratégico para o nosso desenvolvimento a alguém que não tem qualquer afinidade com ele.

Depois de um ano de muitas lutas, conquistas e avanços, encerramos 2014 com a sensação do dever cumprido. Sob a liderança do nosso presidente regional, César Colnago, e juntamente com todas as lideranças e militantes de Norte a Sul do Espírito Santo, levamos a mensagem da Social Democracia para todos capixabas e lutamos por uma sociedade mais justa, fraterna e com igualdade de direitos.

Em 2015, daremos prosseguimento à nossa missão, com a proteção de Deus e a colaboração do nosso querido povo capixaba.

O PSDB-ES deseja a todos um maravilhoso Natal e um ano novo repleto de realizações. Grande abraço a todos!

O PSDB já reiterou por diversas vezes que defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independentemente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupem. A apresentação do relatório paralelo da CPMI, de autoria do PSDB, reforçou essa tese ao pedir o indiciamento de 59 pessoas e a abertura de inquérito policial contra outras 36, várias destas políticos, tratando os nomes citados da mesma forma, sem distinção de filiação partidária. 

Dilma Rousseff foi diplomada ontem como presidente reeleita do país. Com tantas suspeitas ainda pairando sobre a campanha que a levou à vitória em outubro, é no mínimo temerário que o TSE tenha lhe garantido o certificado. Talvez fosse diferente se um ex-advogado do PT não comandasse a Justiça Eleitoral brasileira.

A cerimônia ontem era de Dilma, mas quem ocupou a ribalta foi José Antonio Dias Toffoli. O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de um militante político. Lembrou os velhos tempos em que defendia gente como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados que agora têm no currículo uma longa temporada na Papuda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral decretou que a eleição presidencial é “página virada”. Foi mais longe e, enfático, ordenou que quem levanta suspeitas sobre os métodos empregados pela campanha vitoriosa “se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, discursou, para delírio dos petistas presentes.

O mais engajado militante talvez não conseguisse produzir melhor peça de campanha. A experiência pregressa de Toffoli como causídico talvez o tenha ajudado nesta hora: inclui serviços prestados ao PT e à CUT durante nove anos, um cargo na Casa Civil à época em que Dirceu a comandava e a chefia da Advocacia-Geral da União durante o tempo em que o governo Lula esteve sob o fogo cruzado do julgamento do mensalão.

Por que os brasileiros que desconfiam da lisura da campanha que deu mais um mandato a Dilma Rousseff devem calar-se? Por que devem ignorar as denúncias de que dinheiro sujo desviado de cofres públicos pode ter financiado a vitória petista? Por que devem esquecer o uso da máquina estatal para beneficiar a candidata oficial, como aconteceu nos Correios? Por que devem sublimar o mais explícito terrorismo já praticado numa eleição no país?

Num país (ainda) democrático como o Brasil, acima de tudo estão as instituições e o sagrado direito de manifestação. A legalidade da vitória da presidente é indiscutível. Mas isso não significa calar-se diante das monumentais evidências de que a eleição foi ganha pelo PT com métodos espúrios, com procedimentos inadequados, com aviltamento de instituições, com fortes suspeitas de ligações do partido da candidata com a corrupção.

É por isso que as forças de oposição têm recorrido, e continuarão recorrendo, à Justiça para que prevaleçam os preceitos legais, para que as instituições sejam respeitadas, para que a lisura das disputas eleitorais assegure que a vontade do eleitor seja sempre soberana. O ex-advogado do PT pode até querer defender os 54.501.118 de cidadãos que optaram por Dilma Rousseff, mas não pode pretender calar os 51.041.155 de brasileiros que preferiram Aécio Neves.

O PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram, nesta quinta-feira (18), a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer. O partido protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico cometidos pela petista. No documento, o PSDB solicita ainda que o tribunal diplome, para os cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos a presidente e vice da Muda Brasil, que ficaram em segundo lugar na disputa eleitoral.

Clique AQUI para acessar o documento.

No texto, o PSDB menciona desvios que, na avaliação do partido, comprometeram a legitimidade das eleições. Como exemplo, a convocação imprecisa de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a manipulação de indicadores sócio-econômicos, o uso de prédios públicos, entre outros.

“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito dos primeiros réus, DILMA VANA ROUSSEFF e MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, reeleitos Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente.

De fato, foram tantos os ilícitos perpetrados que, no curso da campanha, tornou-se possível compreender que se cuidava de uma ação coordenada visando a garantir o êxito do projeto reeleitoral dos investigados, trazendo derradeiras luzes sobre a expressão que, num típico ato falho, foi utilizada pela Presidente DILMA ROUSSEFF ao entregar, ainda em 4 de março de 2013, um conjunto residencial inserido no programa “Minha Casa Minha Vida” em João Pessoa/PB: ‘… nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição…’”, destacou a ação.

O fundamento técnico do projeto decorre do fato de as despesas registradas no cálculo do resultado fiscal (déficit ou superávit) serem somente aquelas efetivamente pagas (é o que se denomina despesas em regime de caixa). Durante o período em que  uma despesa não é paga, ou seja, se torna um compromisso a ser quitado, não entra nas contas do resultado primário. Por este caminho, atrasar pagamentos se torna uma maneira de se aumentar temporariamente o superávit fiscal.

Hoje, a conhecida “contabilidade criativa” do governo federal, com o objetivo de garantir um superávit primário aparentemente maior, esconde tais dados, sendo impossível se conhecer de fato a situação fiscal sobretudo da União.

“Em suma, nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirma Aécio Neves na justificação de seu projeto.

O senador vem alertando que o governo federal tem tentado burlar a LRF, uma das principais conquistas dos brasileiros nos anos 90 que, ao lado do Plano Real, assegurou a estabilidade da moeda e disciplinou os gastos dos poderes públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem, como uma de suas principais diretrizes, a transparência. Transparência esta que tem sido corrompida nos últimos anos, gerando alto grau de incerteza para os agentes econômicos.

“Com o patente objetivo de maquiar as contas públicas, o Tesouro tem promovido o atraso na quitação de suas obrigações, em especial quando estas têm como credores instituições e fundos públicos. É assim que, por exemplo, o Tesouro tem retido, sistematicamente, o repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas em função de demissões sem justa causa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também tem sofrido com sistemáticos atrasos nos repasses do Tesouro para cobrir despesas com o seguro-desemprego”,cita o senador na justificativa do projeto.

Ele destaca ainda que os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, fazem pagamentos, na condição de agentes financeiro do Tesouro, e não recebem, de imediato, os recursos relativos à equalização de taxas de juros, subsídios em financiamentos habitacionais, por exemplo. O mesmo tem ocorrido com o BNDES, que acumula créditos junto ao Tesouro relativos às subvenções de taxas de juros concedidas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O objetivo da proposta do senador Aécio Neves é obrigar os entes públicos, principalmente o Governo Federal, a explicitar esse tipo de obrigação em um demonstrativo adicional, a ser apresentado no âmbito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, documento já consta da lei e é publicado pelos entes a cada dois meses.

De acordo com o senador, as manobras criativas do Tesouro Nacional já passam da casa dos R$ 30 bilhões em atrasos que escondem sob o tapete déficits não contabilizados.

Artigo do presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo

Na semana passada, ao receber o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que traz informações sobre violações aos direitos humanos durante o período da ditadura militar, Dilma chorou. Não questiono o choro de Dilma, muito menos o desmereço. Entretanto, gostaria de vê-la chorando por outras mazelas que o nosso povo enfrenta todos os dias.

56 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil por assassinato e não vemos, por parte do Governo Federal, nenhuma sinalização de mudança na política de segurança. Vão continuar se isentando desta responsabilidade até quando? As maiores vítimas da violência são os negros, e de 2002 até então o número de assassinato de negros subiu quase 40%.

Queremos, Dilma, que você se sensibilize com esta causa e sinalize mudanças. Nos debates ficou bem claro que apenas Aécio apresentava propostas, e você apenas dizia que esta era uma responsabilidade dos Estados. Se o problema da violência está presente do norte ao sul, do leste ao oeste, fica claro que a culpa não é dos governadores.

O número de homicídios no Brasil é maior que em países em conflitos como Afeganistão e Iraque. Precisamos de mudanças na polícia, no código penal e no sistema penitenciário para revertermos a tendência do aumento da violência.

Motivos mais atuais para Dilma chorar não faltam. A manobra para aprovação da lei que derruba a meta fiscal joga no chão a nossa credibilidade. Que governo é esse que quando não consegue cumprir uma regra muda a cartilha?

Os casos assombrosos de corrupção na Petrobrás também nos faz ficar céticos em relação ao futuro nos próximos quatro anos. A Presidente da República, que anda meio sumida, talvez esteja evitando comentar assuntos delicados que mostram como agora ela está sendo incoerente com o que disse antes das eleições. Se a população foi às ruas pelos 20 centavos, é hora de cobrar atitude deste governo que toma atitudes inconcebíveis.

Então, Dilma, se desprenda do passado porque precisamos mudar nosso caminho para construir um novo futuro. Já que valeu “fazer o diabo” durante as eleições, lembre-se que muitas das mazelas da ditadura perduram até hoje e você já tem responsabilidade sobre elas.

No todo, a primeira pesquisa de avaliação do governo feita depois das eleições até parece favorável à presidente Dilma Rousseff. Em suas partes, porém, o levantamento divulgado ontem pelo Ibope mostra que a insatisfação com a atual gestão continua ampla, geral e quase irrestrita.

Encomendada pela CNI, a pesquisa é realizada a cada três meses. Desta vez, 40% dos entrevistados classificaram o governo atual como “ótimo” ou “bom”, 27% o consideraram “ruim” ou “péssimo” e 32% acharam-no “regular”. Até há recuperação em relação a junho, quando a petista chegou ao fundo do poço em termos de popularidade e aprovação.

Mas, quando se pede aos entrevistados sua opinião sobre áreas específicas, a percepção negativa é quase unânime. Dos nove setores pesquisados, o governo Dilma só exibe saldo positivo – ou seja, tem mais aprovação do que desaprovação – no combate à fome e à pobreza. Em todos os outros, leva bomba.

A maior rejeição é quanto a impostos: 72% desaprovam as políticas de Dilma. Desde o início do mandato que ora termina, o saldo neste quesito foi negativo, o que se repete em outras duas áreas: nos últimos quatro anos, as políticas federais de saúde e de segurança pública sempre foram mais desaprovadas do que aprovadas pelos brasileiros ouvidos pelo Ibope.

Para cada brasileiro que acha que a atuação do governo Dilma na cobrança de impostos, na saúde e na segurança é boa, três consideram justamente o contrário. Situação semelhante acontece em relação ao combate à inflação e à taxa de juros.

Os baixos investimentos em saúde – a participação do governo federal nos gastos continuou caindo desde 2011 – e a falta de combate à corrupção são as principais marcas do primeiro mandato de Dilma. Em seguida, aparecem a desatenção à segurança e à educação e o baixo crescimento econômico do país. Que currículo!

As roubalheiras e a corrupção, aliás, são os temas predominantes na percepção da população hoje, quando as pessoas são confrontadas sobre o que mais lembram quando o assunto é governo. Notícias sobre corrupção na Petrobras foram citadas espontaneamente por 45% dos entrevistados pelo Ibope, sempre de forma negativa.

De fato, o manancial de ruindades que nossa maior estatal é capaz de produzir parece inesgotável. Só para não perder o costume, hoje vem à tona a revelação de que o conselho de administração – à época presidido por Dilma – e a diretoria da Petrobras aprovaram, sem fazer ressalvas, negócios ruinosos para a companhia, mesmo cientes de que gerariam prejuízos monumentais. Só na Abreu e Lima, as perdas conhecidas de antemão em 2009 podiam chegar a US$ 10 bilhões. Agora querem nos fazer crer que não sabiam de nada…

Artigo do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) publicado nesta segunda-feira (15) no jornal O Tempo

O Brasil viveu, a partir dos anos 80, uma profunda crise que tinha no desequilíbrio fiscal uma das suas expressões maiores. O endividamento público chegou a patamares preocupantes. O gasto público se expandiu para fazer face aos direitos constitucionais conquistados em 1988. A capacidade de investimento do setor público despencou. A precária equação previdenciária restringiu a margem de manobra. A inflação alta agia como mecanismo de ajuste de curto prazo. Com receitas indexadas, era só congelar despesas ou atrasar pagamentos para produzir um falso e precário equilíbrio. As receitas compartilhadas com Estados e municípios foram perdendo importância, e foi produzida forte concentração das receitas no governo federal. A carga tributária cresceu, sacrificando o investimento e o consumo privado.

Veio o Plano Real, marco essencial do Brasil contemporâneo. A estabilidade conquistada obrigou o setor público a um profundo ajuste. Produziu-se um ciclo de mudanças substanciais. Desempenharam papéis centrais o fim da conta movimento, a renegociação da dívida dos Estados e grandes municípios, a privatização dos bancos estaduais, o reconhecimento de passivos ocultos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o início da reforma da Previdência.

O Brasil criou as bases para dar um salto a partir da estabilidade monetária, da reforma do Estado e da transparência na contabilidade pública. Infelizmente, o ímpeto reformista perdeu fôlego nos últimos 12 anos.

Hoje, vivemos um novo estrangulamento fiscal. A agressão à responsabilidade fiscal perpetrada pelo PLN 36 é só um sintoma. A chamada “contabilidade criativa” do governo Dilma, verdadeira balbúrdia de transações entre Tesouro, estatais e bancos oficiais, mina a credibilidade da economia brasileira. O investimento público é pífio. Os gastos correntes explodem, e a máquina pública se agiganta.

Como a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, Estados e municípios vivem hoje, novamente, um profundo estrangulamento fiscal. Minas Gerais sofreu os efeitos. Não só o governo federal negou investimentos estratégicos na sua infraestrutura, como por meio de medidas unilaterais afetou as finanças estaduais. O não pagamento da Lei Kandir, a retirada dos recursos da Cide, a postergação do desembolso de financiamentos contratados, a renegociação insuficiente da dívida dos Estados, a desastrosa intervenção no setor elétrico, a não aprovação do novo marco do setor de produção mineral, acompanhados de expansão de despesas, como o piso salarial dos professores e a sobrecarga nas áreas de saúde e segurança, determinaram o retorno a uma situação de grave estrangulamento financeiro em Minas e nos demais Estados. É por isso também que 35% dos municípios brasileiros não conseguirão pagar sequer o 13º salário dos servidores.

A retomada das discussões em torno da reforma tributária e fiscal e de um novo pacto federativo é um imperativo imposto pela realidade.