Presidente do PSDB de São Paulo, o deputado federal Duarte Nogueira estará em Vitória, neste sábado (29/11) para participar do Encontro de Filiações, que acontece na Câmara de Vereadores da Capital.

A convite do presidente do PSDB-ES e deputado César Colnago, Nogueira fará uma abordagem sobre “Social-democracia e os caminhos para mudar o Brasil”. No evento, estarão presentes lideranças tucanas de todo o Estado, além de militantes, novos filiados e pessoas que se identificam com o projeto do PSDB.

Reeleito deputado federal nas eleições deste ano, o parlamentar paulista reforça o compromisso da oposição com a fiscalização do segundo mandato da Presidenta Dilma.

“Vamos continuar o nosso trabalho de cobrar e fiscalizar com firmeza para que o governo federal cumpra todas as propostas que foram ditas e anunciadas pela presidente Dilma”, concluiu.

 Deputado, qual a sua avaliação das eleições presidenciais deste ano?

Deputado Duarte Nogueira: Nestas eleições, O PSDB deu demonstração de sua força e organização. Em São Paulo, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin foi reeleito com 12 milhões de votos, 57% da preferência dos eleitores, José Serra foi eleito senador com mais de 11 milhões de votos, encerrando o ciclo do petista Eduardo Suplicy. E Aécio Neves recebeu no Estado mais de 10 milhões de votos, quase 4 milhões a mais do que a candidata do PT e isso ajudou a levar a disputa à Presidência da República para o segundo turno. E neste, Aécio teve mais de 15 milhões de votos, quase 7 milhões a mais que Dilma Rousseff. Esses resultados mostram que os eleitores aprovam o trabalho do PSDB.

O que os brasileiros poderão esperar da oposição do PSDB no Congresso?

– Sempre digo que, na democracia, quem ganha governa e quem perde fiscaliza. Vamos continuar o nosso trabalho de cobrar e fiscalizar com firmeza para que o governo federal cumpra todas as propostas que foram ditas e anunciadas pela presidente Dilma Rousseff. Atuaremos de forma incansável na defesa dos interesses de todos os brasileiros.

O senhor foi reeleito deputado federal com uma expressiva votação. Quais são seus projetos para o próximo mandato na Câmara Federal?

– O foco da minha atuação sempre foi o de geração de oportunidade para as pessoas e de melhoria da qualidade de vida. As nossas metas para o novo mandato são garantir a finalização de projetos do governo do Estado nas cidades, além de buscar mais recursos e obras. Na Câmara Federal, nossas prioridades serão as reformas política e fiscal, com o fortalecimento das legendas de oposição, sintonizada com os 50 milhões de brasileiros que almejam mudanças nos rumos, será possível promover uma discussão mais equilibrada sobre estas questões.

 O senhor marcará presença no Encontro de Filiações, em Vitória, no próximo dia 29, onde fará uma abordagem sobre “Social Democracia – Caminhos para mudar o Brasil”. Na sua opinião, quais serão os principais desafios do Brasil nos próximos anos?

– A presidente precisa reconstruir o Brasil, que o seu governo petista quebrou nestes últimos 12 anos.  O País precisa voltar a crescer, retomar o controle da inflação e, sobretudo, promover o combate à corrupção, que está enraizada no seu governo.

Há 12 anos, o estado do Espírito Santo vem sofrendo com o descaso por parte do governo federal: além de não ter feitos obras importantes para o desenvolvimento, prejudicou as finanças dos munícipios e do estado. Na sua opinião, quais os maiores desmandos do governo petista? 

– Nestes últimos 12 anos, o Brasil andou para trás. Convivemos com o retorno da inflação, indústria encolhendo, empregos sendo eliminados, a infraestrutura precária e se deteriorando. E os brasileiros continuam esperando: pelo atendimento médico, pela Educação de qualidade, pelas obras que melhorariam o trânsito, entre outros. Não existe milagre na administração pública, nem salvador da pátria. O que vimos nesses últimos anos foi um conjunto de ações improvisadas e que causaram enormes prejuízos ao País.

O PIB do terceiro trimestre divulgado nesta manhã pelo IBGE tem pelo menos uma boa notícia: a economia brasileira parou de encolher. Afora isso, o padrão pífio de crescimento do país na era Dilma se manteve. Até quando os pibinhos continuarão sendo a tônica brasileira?

Foi, no entanto, só por um triz que a recessão não se aprofundou. Depois de dois trimestres seguidos em queda, a economia brasileira cresceu módico 0,1% entre julho e setembro. Em geral, os resultados vieram abaixo das expectativas de analistas. Indústria e serviços se expandiram (1,7% e 0,5%, respectivamente) e a agropecuária caiu 1,9%.

Outro arrimo da economia brasileira nos anos petistas também cedeu: depois de 43 trimestres seguidos de alta, ou seja, quase 11 anos, o consumo das famílias apresentou seu primeiro recuo. A queda foi de 0,3% entre julho e setembro últimos quando comparados ao trimestre imediatamente anterior.

Quando se observa o acumulado em quatro trimestres, a alta do PIB foi de apenas 0,7%. É a taxa mais baixa, sob esta ótica, desde o fatídico e crítico ano de 2009, quando o mundo todo estava na pindaíba, iniciada com a quebra do banco Lehman Brothers. Só para recordar: apenas um ano atrás, esta taxa estava em 2,4%.

Neste corte temporal, o pior desempenho é o dos investimentos, com queda acumulada de 4,6% em quatro trimestres. Aliás, a taxa de investimentos como proporção do PIB continuou baixíssima: foi a 17,4% no trimestre. A taxa de poupança mergulhou para 14% do PIB.

Se as previsões correntes – expressas no boletim Focus – se confirmarem, a expansão da economia brasileira neste ano será de apenas 0,2%. Com isso, Dilma fechará seu primeiro quadriênio com a menor média de crescimento desde Fernando Collor: 1,6% ao ano. Na era republicana, os dois farão companhia a Floriano Peixoto entre os piores dos piores.

Nenhum país da América do Sul se saiu tão mal no período desde 2011; idem para toda a América Latina. Como se percebe, é uma obra e tanto para ser (des)construída em tão pouco tempo de governo.

Entre os países que já divulgaram o PIB do terceiro trimestre, o Brasil saiu-se melhor apenas que Áustria (0%), Itália, Israel (-0,1%) e Japão (-0,4%), de acordo com a OCDE. Na ponta de cima, aparecem Indonésia (1,2%), EUA (1%) e Coreia (0,9%).

Os números do PIB dão o contorno mais nítido do desafio que a nova equipe econômica de Dilma Rousseff terá pela frente. Para o bem do país, a receita que nos conduziu a este buraco parece prestes a ser rasgada. Resta saber até que ponto a presidente da República estará disposta a deixar de fazer tudo errado como fez nestes últimos quatro anos.

“As contradições, cada vez maiores, da presidente Dilma Rousseff sinalizam um governo sem planejamento, que não sabe a direção que vai tomar.

Não foi à toa que a candidata se recusou a apresentar um programa de governo aos brasileiros. Hoje, fica evidente que ela sabia estar mentindo ao país durante toda a campanha eleitoral. Como devem estar se sentindo os eleitores que acreditaram na candidata e no seu discurso recheado de bondades, vendo que ela hoje está fazendo tudo o que, durante a campanha eleitoral, disse que não faria?

A presidente escolheu novos nomes para área econômica do governo tentando acalmar o mercado e recuperar a credibilidade perdida. Mas, ao mesmo tempo, protagoniza no Congresso mais um violento ataque à credibilidade do país ao afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando as metas de superávit, e usando como moeda de troca os cargos públicos de sempre.

O governo lembra a música de Noel Rosa, ‘Com que roupa eu vou?’. No caso, com que discurso o governo vai falar ao país? Com o falso discurso populista apresentado na campanha e pelo qual foi eleito? Com o da irresponsabilidade fiscal que afronta o Congresso? Com o defendido pelos novos ministros, que contraria todas as teses defendidas pelo PT?

Afinal, qual é o verdadeiro rosto do novo governo Dilma Rousseff? Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum”.

Brasília, 27 de novembro de 2014

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira (25) que o partido irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a base governista aprove o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), isentando, na prática, a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal de 2014. “Se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit”, afirmou Aécio em entrevista à imprensa no Congresso.

Para Aécio, a nova lei, se aprovada, concede uma anistia à presidente pelo não cumprimento da meta fiscal. Ele afirmou que o exemplo que a chefe do Executivo dá aos brasileiros é o pior possível. “Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?”, questionou.

Aécio voltou a cobrar da presidente o controle dos gastos públicos. “O que eu questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo”, criticou o presidente nacional do PSDB.

Retrocesso

O senador também criticou a pressão exercida pelo Planalto sobre o Legislativo. Nesta terça, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar os vetos presidenciais que estão trancando a pauta e impedindo a votação do projeto proposto por Dilma.

“É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral, porque se não amanhã vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior”, ressaltou.

Aécio também afirmou que a sociedade precisa ficar atenta às negociações feitas entre o governo e a base aliada para aprovação do projeto. “É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, QUE emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição”, ressaltou.

Aécio também fez um alerta para as consequências caso o projeto que modifica a LDO seja aprovado. “A nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre”, afirmou.

Estelionato eleitoral

Aécio voltou a criticar a falta de transparência do governo federal sobre a realidade das contas públicas. Ele lembrou que, durante a campanha, cobrou uma posição da presidente, e a resposta era de que a situação estava sob controle. “Até um mês antes das eleições, autoridades da área econômica diziam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Por que será? Infelizmente, o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses”, lamentou.

Na manhã desta terça-feira (25), impetramos, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a tramitação do PLN 36, que acaba com a meta de superávit primário. O projeto, aprovado na madrugada desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, é uma vergonhosa tentativa do Governo Dilma Rousseff de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), por meio do PLN nº 36, de 2014, com o objetivo único e exclusivo de livrar a Presidente da República de responder por crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 10, itens 4 e 5, da Lei 1.079, de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade do Presidente e vice-Presidente da República e Ministros).

O mandado de segurança questiona a legalidade de tramitação do referido projeto de lei na medida em que o mesmo contraria o PPA (plano plurianual), que, por sua vez, determina ao Ministério da Fazenda deve assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO. O que se constata é que, ao invés de cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal descumpriu a lei e, posteriormente, quis que o Poder Legislativo aprovasse “a toque de caixa” a mudança na legislação vigente, para adequar o rombo nas contas de decorrente da irresponsável administração do dinheiro público.

A Constituição Federal é clara, em seus artigos 165 e 166, ao determinar que a lei de diretrizes orçamentárias deve observar o planejamento do Governo previsto no plano plurianual. Ao contrariar este, é evidente a inconstitucionalidade do projeto em questão, razão pela qual pleiteamos, junto ao STF, o reconhecimento da ilegal tramitação do projeto, bem como requeremos a concessão de liminar para suspender a tramitação do PLN nº 36, de 2014.

Carlos Sampaio
Coordenador Jurídico do PSDB

A nova equipe econômica está prontinha para tomar posse amanhã. Joaquim Levy e Nelson Barbosa não têm nenhuma vocação para Papai Noel, mas vão chegar a seus respectivos cargos carregando um saco nas costas. Recheado de maldades.

Tem de tudo um pouco no pacotão do novo time da economia: aumento de tributos, redução drástica de benefícios trabalhistas – como seguro-desemprego e abono salarial – e previdenciários, como pensões por morte. Até a famigeradaredução de salários está no rol de medidas que o governo do PT pretende adotar, e com as bênçãos da CUT…

Mas não era isso que Dilma Rousseff, como boneco de ventríloquo, vivia repetindo durante a campanha eleitoral que eram “medidas impopulares” atribuíveis a seu adversário? Seu governo envereda agora por um arrocho que só tem precedentes no que Lula, seu tutor, fez quando assumiu o país, em 2003. Afinal, quem são os “mãos de tesoura”?

O fato incontestável é que a petista produziu um estado de coisas tão catastrófico que iniciativas austeras tornaram-se imperativas. Para o bem do país, Dilma 2 tem que ser tudo o que Dilma 1 não é. Do contrário, do buraco não sairemos.

Só o rombo fiscal é estimado em R$ 100 bilhões. A inflação mantém-se alta, apesar de uma enxurrada de preços represados, e que logo serão reajustados, como energia e transportes públicos. O PIB continua pibinho, como deve confirmar o IBGE depois de amanhã. E o desequilíbrio externo está em quase 4% do PIB. Precisa dizer mais?

Diante de um quadro como este, até há racionalidade econômica em muitas das iniciativas pré-anunciadas pela nova equipe – em especial, a imposição de algum limite para o crescimento dos gastos correntes.

O diabo é que elas sempre foram tratadas pela presidente, enquanto no figurino de candidata, como o crucifixo do qual deveria guardar distância. Agora se tornaram a salvação da lavoura.

Dilma quer passar de uma condição a outra sem qualquer ato de contrição. Quer mudar de uma cartilha fracassada a outra diametralmente oposta, mas com alguma chance de êxito, sem dar uma palavra à sociedade sobre por que mudou de receituário como quem troca de roupa.

“Governo novo, ideias novas” foi o máximo que a candidata à reeleição se dispôs a prenunciar durante a campanha. Levou a disputa dizendo que seus quatro anos de gestão exprimiam o que deveria ser seu programa de governo para os próximos quatro anos. Agora, trilha direção oposta, rasga o que disse.

Na campanha eleitoral, banqueiros como Joaquim Levy foram retratados como demônios. Agora se tornaram a tábua de salvação de uma gestão em naufrágio. Não é porque o barco está afundando que merecerão apoio irrestrito. Quem pariu a tragédia que a embale.

O Brasil está enfrentando o que pode ser o pior escândalo financeiro e político desde a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder em 2003 com Lula como presidente. A rede de corrupção política e empresarial – com ramificações de financiamento ilegal do partido governista – tecida em torno da gigante estatal Petrobras ameaça apequenar o famoso mensalão, que há oito anos trouxe à tona um sistema de compra de votos no Congresso e – mais uma vez – financiamento ilegal do PT.

A Petrobras não é uma estatal comum. “A Petrobras é o Brasil e o Brasil é a Petrobras”, gostava de repetir Lula. Sua sucessora, Dilma Rousseff, agora precisa combater em duas difíceis frentes. Em primeiro lugar, como ministra de Minas e Energia do Governo Lula, Dilma ordenou que Petrobras tivesse fornecedores nacionais. Uma medida perfeitamente coerente com o ideário do PT e com o objetivo de criar empregos e ativar a indústria nacional. Mas teve o efeito – inesperado, até prova em contrário – de ser utilizada para engordar uma trama de favores, subornos e comissões ilegais que envolveu pelo menos nove das maiores empresas do Brasil e, até o momento, 85 altos executivos.

Publicado no El País

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira (25) que o partido irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a base governista aprove o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), isentando, na prática, a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal de 2014. “Se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit”, afirmou Aécio em entrevista à imprensa no Congresso.

Para Aécio, a nova lei, se aprovada, concede uma anistia à presidente pelo não cumprimento da meta fiscal. Ele afirmou que o exemplo que a chefe do Executivo dá aos brasileiros é o pior possível. “Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?”, questionou.

Aécio voltou a cobrar da presidente o controle dos gastos públicos. “O que eu questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo”, criticou o presidente nacional do PSDB.

Retrocesso

O senador também criticou a pressão exercida pelo Planalto sobre o Legislativo. Nesta terça, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar os vetos presidenciais que estão trancando a pauta e impedindo a votação do projeto proposto por Dilma.

“É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral, porque se não amanhã vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior”, ressaltou.

Aécio também afirmou que a sociedade precisa ficar atenta às negociações feitas entre o governo e a base aliada para aprovação do projeto. “É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, QUE emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição”, ressaltou.

Aécio também fez um alerta para as consequências caso o projeto que modifica a LDO seja aprovado. “A nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre”, afirmou.

Estelionato eleitoral

Aécio voltou a criticar a falta de transparência do governo federal sobre a realidade das contas públicas. Ele lembrou que, durante a campanha, cobrou uma posição da presidente, e a resposta era de que a situação estava sob controle. “Até um mês antes das eleições, autoridades da área econômica diziam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Por que será? Infelizmente, o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses”, lamentou.