O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, comentou a tentativa do Executivo de flexibilizar a meta fiscal para 2014.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada na edição desta quarta-feira (13), o tucano  disse que a presidente Dilma Roussef “está quebrando” o Brasil.”

E ressaltou: “A situação do país é difícil, eles não têm como cumprir o superávit fiscal. Eles têm que reconhecer isso. Dilma disse que eu quebrei o Brasil três vezes. Não sei quando, mas agora ela está quebrando.”

Confira a entrevista na íntegra acessando o link: http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2014/11/fernando-henrique-diz-que-dilma-esta-quebrando-o-pais-ao-tentar-flexibilizar-meta-fiscal.html

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), criticou nesta quarta-feira (12) a proposta encaminhada pela presidente Dilma Rousseff  ao Congresso Nacional, que abre brecha para o governo federal descumprir a meta fiscal deste ano. Aécio antecipou que a oposição não concorda com essa manobra do governo e estudará medidas cabíveis do ponto de vista judicial, pois o descumprimento da meta aprovada pelo Legislativo pode caracterizar um crime de responsabilidade da presidente da República.

“Esse governo comete estelionato eleitoral ao propor imediatamente após as eleições medidas opostas a que anunciava no período eleitoral. Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma ia estar sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu”, disse Aécio em entrevista coletiva à imprensa no Senado.

Para Aécio, Dilma abre um precedente perigoso ao propor a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O governante é obrigado a cumprir a lei. Quando ele não cumpre a lei, independente das razões que levaram a isso, e no caso do governo foi o excesso de gastos descontrolados, o governante não pode ter como alternativa a mudança da lei. Amanhã se um governador não cumprir o percentual, por exemplo, da Saúde, ele vai mudar a lei?”, questionou o presidente nacional do PSDB.

Na sua opinião, a proposta de lei enviada por Dilma ao Congresso é um atestado definitivo do fracasso do governo na condução da política econômica; “Não podemos permitir e aceitar que a ineficiência e a incapacidade do governo possam ter como uma única alternativa a alteração da lei. Mais uma vez quer se mascarar os números. O governo na verdade quer produzir um déficit e chamá-lo de superávit. Um governo que não foi responsável na administração dos gastos públicos não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada.”

Aécio prometeu empenho da oposição para impedir que a nova a manobra governista para maquiar as contas públicas avance no Legislativo. “Estaremos vigilantes para impedir a modificação dessa lei. Vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis, porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.

Três coisas distinguem o animal homem dos demais: os polegares opositores, que usa para construir naves espaciais, hospitais e bombas nucleares, entre outros artefatos; a percepção da própria morte e a capacidade de se comunicaratravés da fala, que alguns políticos inescrupulosos usam para agredir a realidade sem pudor e reinventar a História.

Cedo ou tarde o tempo resgata a verdade, rasga os véus da mistificação ideológica e as crianças voltam a aprender o que realmente ocorreu.  A realidade histórica prevalece, os muros e estátuas são derrubados, vão-se os mitos de pés de barro, fica o povo.

No dia 5 de novembro, oito dias após o segundo turno eleitoral, a presidente que, nos debates fez questão de destacar que o Brasil havia saído do Mapa da Fome elaborado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), recebeu impassível a informação divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Presidência da República, de que havia aumentado o número de miseráveis em seu governo.

O Ipea adiou o anúncio das estatísticas, alegando querer evitar favorecer este ou aquele candidato. Não é difícil perceber que, na realidade, o instituto queria, sim, privilegiar a candidatura oficial, omitindo o ingresso de mais de 371.000 pessoas no grupo dos que não conseguem ganhar sequer R$ 70 por mês.

Escalada pelo Planalto para falar sobre o assunto, Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social, explicou, segundo matéria publicada no site Exame, que o governo atribui o aumento a uma flutuação estatística, dentro da margem de erro do levantamento.

Não para nós! Para o PSDB-Mulher Nacional, 371.000 pessoas a mais sobrevivendo com menos de R$ 70 mensais jamais serão uma estatística, muito menos mera margem de erro. Sabemos que são idosos, morrendo em corredores de hospitais lotados – se tiverem a sorte de ter o dinheiro da passagem de ônibus para chegar até lá -, são mulheres grávidas, subnutridas, porque o governo federal não as alcança, com serviços sociais que só funcionam nas propagandas eleitorais. Sabemos que são crianças quase nuas, brincando ao lado de esgotos correndo a céu aberto, alguns bem próximos do palácio em que dorme – se é que consegue dormir – a “represidenta”.

Não vamos discutir os critérios que o governo federal usa para definir quem está na linha de pobreza ou na linha de miséria. Basta apenas lembrar que, enquanto para Dilma, pobre é quem sobrevive com R$ 70 mensais, e miserável, quem está abaixo disso, o Banco Mundial utiliza a faixa de US$ 1 dólar/dia por pessoa como linha de indigência –  algo em torno de R$ 76,14 mês – e de US$ 2 dólares/dia por pessoa como linha de pobreza – o equivalente a R$ 152,28 mensais, pela cotação de 11 de novembro, segundo dados da Wikipédia Portugal.

Se para os miseráveis, a presidente acha que R$ 70 mensais são suficientes; para sua equipe, o céu é o limite. Segundo notícia publicada na Folha de S.Paulo do dia 11 de novembro, a dois meses do fim de 2014, ano eleitoral, os gastos secretos com cartões corporativos da Presidência da República bateram o recorde do governo Dilma Rousseff. Quem paga essa conta, já sabemos.

Thelma de Oliveira, vice-presidente nacional do PSDB-Mulher

A irresponsabilidade do governo petista no trato das contas públicas do país parece ilimitada. Não é apenas a tentativa de, agora, obter do Congresso carta branca para transformar o que é rombo em superávit. É também o patente desconhecimento sobre as reais condições das contas públicas expresso pela presidente da República.

Ontem, depois de sua escala numa luxuosa suíte presidencial em Doha, Dilma Rousseff disse que a situação fiscal do Brasil é “bastante diferenciada” se comparada à dos demais países que compõem o G-20. Segundo ela, estamos bem na fita, com “uma das menores dívidas (públicas) líquidas”. A presidente pretende, com isso, defender o drible fiscal que seu governo propõe.

Dilma diz que o Brasil é uma das poucas economias relevantes do mundo que não terá déficit neste ano – estaríamos no zero a zero, segundo ela. Mas ignora que entre os 19 países do G-20 só quatro deverão ter rombo fiscal maior que o nosso, segundo escreve Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.

Na realidade, a situação das contas públicas do país está entre as piores do mundo: é alta em proporção do PIB, é cara e é de curtíssimo prazo. Quando Dilma assumiu o governo, a dívida pública bruta era de 53,4% do PIB; hoje chega a 61,7%, com aumento de mais de oito pontos percentuais em menos de quatro anos. O que isso produziu de desenvolvimento? Nada!

O descontrole já é um fato. Em auditoria sobre a contabilidade oficial, o TCU descobriu que o país produziu déficit fiscal de 0,9% do PIB ou R$ 43 bilhões em 2013, e não um superávit, quando se excluem das contas os malabarismos que se tornaram praxe com o petismo. Para o governo, o que houve foi um saldo de R$ 77 bilhões.

Há descompasso evidente entre o que o governo arrecada e o que gasta. Até setembro, as receitas cresceram 6,4%, mas as despesas aumentaram o dobro disso: 13,2%. Este tem sido o padrão nos últimos anos. Quando se apuram todas as receitas e todas as despesas, o caixa do país hoje fecha no vermelho no equivalente a 4,9% do PIB. É o maior déficit em 11 anos, analisa a Folha.

O gasto do governo brasileiro com juros, considerando União, estados e municípios, bate em 5,5% do PIB. Só Grécia e Líbano, que não são modelos econômicos para nada nem para ninguém, consomem tanto dinheiro quanto o Brasil com esta despesa.

Das duas uma: ou Dilma Rousseff ignora a gravidade da nossa situação fiscal ou age com absoluta má-fé ao receitar maior leniência no trato do dinheiro pago pelos contribuintes brasileiros. A petista caminha a passos largos para quebrar o país e nos transformar novamente em párias no concerto econômico global.

 O Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que os processos de auditoria relacionados a investimentos da Petrobras estão com indícios de sobrepreço de cerca de R$ 3 bilhões, aponta reportagem do O Globo. O dado, de acordo com a publicação, foi apresentado pelo presidente da corte, Augusto Nardes.

No total, estão incluídos R$ 1,6 bilhão de desvios identificados na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Já na refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), os indícios chegam a R$ 300 milhões.

A reportagem aponta ainda que o presidente do TCU crê que esse seja o maior escândalo financeiro já verificado pelo TCU. E que ele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue uma liminar concedida à estatal, livrando-a de ter de respeitar a Lei de Licitações ( Lei nº 8.666).

A justificativa do presidente do TCU é que, sem isso, a Petrobras se torna vítima de “brechas” para desvios e fraudes.

Da Liderança do PSDB no Senado

Passamos pela sétima sucessão presidencial após a histórica campanha das Diretas, em 1984, e a transição democrática liderada por Tancredo Neves, em 1985. Temos o que comemorar. Nunca na história tivemos tamanha liberdade, e a democracia brasileira revelou toda a sua solidez.

Apesar do clima de ampla liberdade, a campanha de 2014 ficará marcada como uma das mais agressivas, na qual calúnias e agressões inaceitáveis foram manipuladas sem pudor. Dentro da lógica de que os fins justificam os meios, a campanha do PT, no desespero da manutenção do poder a qualquer preço, utilizou as redes sociais, SMSs e telefonemas, espalhando mentiras para ameaçar cidadãos e desconstruir adversários. Não bastasse isso, ataques injustificáveis agrediram a vida pessoal e familiar de candidatos.

A ética na política tem que ser revalorizada. Não é legítimo “fazer o diabo” para ganhar eleições. Os meios devem ser coerentes com os fins. A prática na campanha é o cartão de visitas de um futuro governo.

Aécio Neves, carregando os melhores valores de Minas, na trilha de JK, Tancredo e Itamar, foi um guerreiro. Fez uma campanha belíssima de que todos podemos nos orgulhar. Firme, sereno e sólido em suas propostas, escreveu uma bela página política. Saiu muito maior que entrou. Perdeu, ganhando. E já se firma como protagonista central do novo ciclo histórico.

Para nós, do PSDB, a campanha de Aécio foi revigorante. Superamos a timidez que nos marcou nos últimos anos. Aécio defendeu com coragem e determinação uma visão alternativa ao status quo e plantou sementes da mudança desejada por mais de 51 milhões de brasileiros. FHC foi resgatado em seu papel histórico essencial para o Brasil contemporâneo. E nos reencontramos com as ruas. Milhares de pessoas abraçaram Aécio nas grandes cidades e capitais. A herança da campanha é o melhor adubo para persistimos.

Dilma terá agora que enfrentar a sua própria herança maldita. As bombas de efeito retardado plantadas por seu governo cobrarão a fatura. É o efeito bumerangue, consequência da péssima gestão na economia e do maior escândalo da história republicana envolvendo a Petrobras.

As duas primeiras semanas já sinalizaram muito bem o quadro de dificuldades em que se encontra o país e a fragilidade do discurso do PT na campanha. Aumentos dos juros, na energia elétrica, da gasolina. Informações que foram escondidas durante a campanha explodiram nas páginas dos jornais: o maior déficit fiscal da história e o aumento da pobreza extrema foram revelados pelo Tesouro e pelo Ipea. Antes mesmo de seu início, o segundo governo Dilma já nasce envelhecido e sem direito à tradicional lua de mel.

Da nossa parte, ofereceremos, em nome dos 51 milhões de brasileiros, uma oposição firme, qualificada, intensa, em defesa da liberdade, da estabilidade econômica e dos avanços sociais. E exigiremos, dia após dia, o total esclarecimento do escândalo da Petrobras e a punição dos culpados. A mudança só começou!

A gestão das contas públicas brasileiras virou conto da carochinha. Depois de anos de manipulações, maquiagens e “pedaladas”, o governo Dilma se superou e agora fabricou o rombo que vira superávit fiscal. Com esta gente, a criatividade não tem limites.

Há tempo, especialistas vêm alertando que as contas públicas estão em completo descontrole. O governo nega, assim como fez a candidata oficial durante toda a campanha presidencial. Mas a verdade acaba de vir à tona, com a revisão das metas fiscais de 2014 proposta ontem pelo Executivo.

A flexibilização agora inclui a possibilidade de descontar da meta fiscal todos os gastos com o PAC e todas as desonerações tributárias – que, só até outubro, somaram R$ 130 bilhões. Com isso, o governo pode não poupar um centavo sequer dos R$ 116 bilhões que se dispôs a alcançar neste ano. Na realidade, vai poder registrar déficit e considerar que produziu superávit. Haja criatividade.

As contas públicas estão em frangalhos, apesar de a ministra Miriam Belchior considerar a situação “bastante confortável”. Em setembro, as contas do governo federal fecharam com rombo de R$ 20,4 bilhões. Foi o quinto déficit seguido e o pior de toda a história.

Tudo indica que 2014 deve marcar o registro do primeiro déficit desde 1997, já que nos nove primeiros meses do ano o rombo já supera R$ 15,7 bilhões. A questão de fundo, que o governo tenta escamotear, é o forte aumento das despesas, que cresceram nos últimos quatro anos tanto quanto nos 12 anos anteriores, segundo Mansueto Almeida.

Aos poucos, a gestão Dilma Rousseff vai enterrando todos os pilares que fizeram com que a economia brasileira se reorganizasse e o país pudesse prosperar. O compromisso com o controle da inflação já vem sendo comprometido. Agora é a vez da implosão fiscal.

Na prática, a presidente está rasgando uma das leis que mais contribuiu para avanços institucionais e para o resgate da confiança de investidores no Brasil: a de Responsabilidade Fiscal. Editada em 2000, traça metas e define punições para administradores irresponsáveis, mas, com sua criatividade, o PT a está transformando em letra morta.

É incrível que o governo mexa nas metas fiscais faltando 50 dias para terminar o ano. Mas não se trata de ato isolado. Desde 2012, a criatividade come solta na contabilidade oficial. Instituições como Caixa e Banco do Brasil, por exemplo, estão levando beiço do Tesouro e acumulam passivos bilionários.

A perspectiva futura não é boa. Os parâmetros usados para elaborar as diretrizes orçamentárias de 2015 são de um irrealismo que beira a ficção. O governo acha que merece um cheque em branco para sacar a descoberto. Mas a verdade é que não tem mais crédito na praça para fazer jus a qualquer voto de confiança.

No próximo dia 29, acontece em Vitória um grande encontro de filiações do PSDB-ES. A ideia é convidar os capixabas que se identificam com o projeto do PSDB a participarem do evento e se filiarem o partido.

O evento, que será na Câmara Municipal de Vitória, das 9 às 13 horas, contará com a presença do Presença do presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira, que fará a abordagem: “Social-democracia – o caminho para Mudar o Brasil”.

Diversas lideranças tucanas do Estado também estarão presentes no evento, coordenado pelo presidente da sigla, deputado federal César Colnago.

Na avaliação dos representantes do partido, a sigla saiu fortalecida das últimas eleições, levando em conta que uma parcela muito grande da população optou nas urnas pela não continuidade do PT no poder.

O encontro do próximo dia 29 é uma resposta a esse movimento que traduz o desejo de mudança de grande parte dos brasileiros.