Não existe um único brasileiro que não queira o fim da miséria no país.

Este é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a propaganda não supere o compromisso com a transformação da dura realidade vivida por milhões de pessoas no país.

Para que a miséria de fato seja vencida é preciso garantir proteção integral à família contra desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais importante da sociedade.

Ao contrário do que entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar esta questão:

a) No campo da renda, além da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos Objetivos do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011, não vem sendo cumprido: que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25 dólar/dia.

b) Adotar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que mede a pobreza a partir das privações de saúde, educação, moradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de ausências que vão muito além da ausência de renda.

Minas Gerais foi a primeira unidade subnacional (Estado) do mundo a pactuar com o Pnud, em 2011, o uso do IPM para identificar as famílias e as comunidades em situação de extrema pobreza.

Precisamos mapear os territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com inteligência e com  metas para que possamos afirmar que uma área não tenha mais analfabetos e moradias inseguras, que todas as crianças e adolescentes estão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais. Isso, sim, significaria o fim da miséria.

Precisamos construir o caminho para uma verdadeira transparência cidadã em que todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único sejam informados anualmente de seus direitos sociais ainda não conquistados. Um sistema direto de informação, com gestão social de um conselho formado por usuários, trabalhadores sociais, gestores e Ministério Público. As famílias precisam conhecer os direitos que não estão vivenciando. Que a criança tem direito a uma vaga na escola, que o adulto pode voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura.

Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma herança, não pode ser uma condição intransponível.

A superação real da miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno trabalho e autonomia em relação à dependência estatal.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 26-05-2014

Já reproduzimos aqui as dificuldades que milhares de brasileiras agredidas anualmente enfrentam, quando procuram apoio do Estado, especialmente nas Delegacias Especializadas no Atendimento da Mulher, as DEAMs.

Já se falou que são poucas delegacias, insuficientes para a quantidade de mulheres que diariamente sofrem agressões descabidas de maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados.

Já se disse que as DEAMs, em sua maioria, não possuem pessoal qualificado, especializado no atendimento a mulheres agredidas. Ou profissionais de diferentes especialidades para tornar o atendimento mais humano, multidisciplinar, e com os olhos voltados para a vítima, não para o agressor.

Tudo isso já foi dito, mas as palavras mudaram pouco essa realidade, tão cruel e injusta com as agredidas, carente da ausência do Estado, de sua omissão na prevenção e repressão ao homem agressor.

Símbolo dessa completa omissão governamental ocorreu na distante cidade de Caxias, interior maranhense, com o hediondo assassinato da escrivã Loane Maranhão Thé, de 33 anos, morta ao colher o depoimento de um agressor, um estuprador de suas próprias filhas menores, dentro de uma delegacia da Mulher.

É um absurdo!

É uma afronta à dignidade da mulher brasileira!

É revoltante assistir a tanta desfaçatez, tanto descaso e falta de segurança com as mulheres.

Esse fato revela que, no Brasil, a realidade supera qualquer peça de ficção.

Como imaginar que uma mulher, trabalhando em uma delegacia especializada, ouvindo o depoimento de um agressor, pudesse perder a vida?

Nem o mais criativo roteirista conseguiria imaginar essa cena.Infelizmente não se trata de ficção e sim da brutal realidade da mulher brasileira e da omissão do Poder Público.

O caso de Loane é o mesmo de milhares de brasileiras, infelizmente. E se torna emblemático, pelas circunstâncias em que ocorreu.

Não basta, agora, rever as normas de segurança internas das DEAMs ou divulgar notas de repúdio, como fizeram o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

É preciso ação, determinação política do Governo Federal para rever esse quadro, que pesa sob o ombro de cada uma de nós, ao vermos tantas mulheres abandonadas pelo Poder Público.

Até quando veremos Loanes serem mortas sem que nada aconteça?

O presidente nacional do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira (22) uma nova etapa de desenvolvimento social para as comunidades cariocas beneficiadas pelas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Ao falar com a imprensa em um encontro com lideranças comunitárias na zona norte do Rio de Janeiro, Aécio afirmou que o projeto é uma conquista da sociedade e precisa ser consolidado com avanços sociais.

“Defendemos o fortalecimento das UPPs. Foi um grande ganho para a comunidade carioca e gostaria de ver coisas parecidas em outras partes do Brasil. Vamos falar de forma muito clara que no nosso governo vai haver apoio e solidariedade e estratégia para consolidar as UPPs na sua segunda etapa, que é levar também desenvolvimento social e serviços públicos de qualidade, como saúde e educação. Quero no futuro ser parceiro para que esse modelo possa ser ampliado e consolidado”, afirmou Aécio Neves.

O encontro com as lideranças na zona norte do Rio de Janeiro foi organizado pela vereadora Rosa Fernandes, do Partido Solidariedade (SDD). Participaram do evento o ex-deputado federal Marcio Fortes (PSDB) e o ex-secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Pedro Fernandes, além de outros vereadores.

Durante discurso para um auditório lotado, Aécio agradeceu o convite feito pela vereadora Rosa Fernandes e defendeu o exercício da atividade política como instrumento de melhoria de vida da população.

“Sempre acreditei na política como instrumento de transformação da sociedade. A política correta e feita com seriedade. Temos juntos um desafio enorme, que é construir um tempo novo no Brasil, um tempo onde decência e eficiência possam caminhar juntas, porque essa é a única forma de melhorarmos a vida daqueles que dependem da ação do setor público”, ressaltou Aécio Neves.

O aumento na conta de luz para este ano, já anunciado pelo governo com acréscimos que vão de 11% a absurdos 30% em algumas regiões, significa que é o trabalhador brasileiro quem vai pagar pelos desmandos do governo Dilma. A presidente conseguiu a proeza de provocar um desarranjo institucional e financeiro no setor elétrico no país que, antes do PT, era organizado, tinha planejamento e autonomia.

A promessa de redução das contas de luz, claramente eleitoreira, feita em cadeia de televisão, em setembro de 2012 e janeiro de 2013, mostrou-se um engodo. Fosse sério, teriam implementado, paralelo, uma campanha estimulando o uso eficiente da energia, já que a redução nos preços levaria ao aumento no consumo, e feito os investimentos necessários para ampliar a oferta.

A medida adotada pela presidente só aumentou o rombo no caixa das distribuidoras, afetadas pelo alto custo da energia produzida pelas térmicas, acionadas diante da seca nos reservatórios das hidrelétricas, já previsto pelo setor, mas ignorado pelo governo.

Diante do caos e da possibilidade de racionamento de energia, às vésperas da Copa, o governo Dilma autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a contrair empréstimo de R$ 11,2 bilhões para acudir as distribuidoras, evitando a bancarrota. Porém, técnicos alertam que o valor pode ser insuficiente, e sobrará para a população mais essa fatura a partir de fevereiro de 2015. Além disso, a CCEE não tem capital próprio nem garantias a oferecer por tais empréstimos, o que levou três, dos cinco conselheiros, a deixarem os cargos.

A Eletrobras é outra vítima do aparelhamento e endividamento provocado pelas gestões desastrosas do PT: o prejuízo acumulado entre 2012 e 2013 soma US$ 6 bilhões e seu valor de mercado desabou de US$ 20,9 bilhões, em 2010, para os atuais US$ 5 bilhões – uma queda de 75%.

O mesmo foi feito com a Petrobras – há cinco anos, a empresa era a 12ª maior do planeta, hoje é a 120ª.  Desde 2010, seu o valor de mercado caiu de US$ 236 bilhões em 2010 para US$ 86 bilhões no início de abril – 64% a menos. As estatais são patrimônio dos brasileiros.

O fato é que o plano eleitoreiro de redução de tarifas propagandeado pelo governo além de ter bagunçado o setor elétrico, terá custos progressivos bilionários. Especialistas estimam em cerca de R$ 50 bilhões o valor dessa conta, que afetará diretamente o bolso do consumidor.

As recomendações técnicas de revisão das bandeiras tarifárias, de investimentos em implantação de redes para uso das usinas eólicas já instaladas, de conclusão de hidro e termoelétricas inacabadas, e até o incentivo à economia do consumo têm sido ignorados, pelo governo que tem os pés no palanque e olhos nas eleições. Essa irresponsabilidade afasta os investidores e custará ainda mais caro aos cidadãos, a partir do próximo ano.

*Antonio Imbassahy é deputado federal pela Bahia e líder da bancada do PSDB na Câmara.

A recente paralisação dos transportes em São Paulo, provocada por uma dissidência interna ao Sindicato dos Trabalhadores do setor, é um exemplo do grau de esgarçamento a que se chegou na sociedade brasileira nas relações entre pessoas e grupos sociais. Eles se enfrentam no afã de proteger ou conquistar algo que supõem seu direito e se dispõem a transgredir a lei para atingir seus interesses atingindo direitos e interesses de outros.

No caso em questão o conflito assumiu uma gravidade nunca antes verificada, como nunca antes em nosso país. Os condutores dos ônibus de transporte urbano de passageiros de São Paulo não fizeram uma greve tradicional que, por si só, é ilegal porque se trata de serviço público essencial. Decidiram assumir a direção dos ônibus, levá-los às ruas com passageiros, pará-los aleatoriamente e obrigaram esses passageiros a desembarcar abandonando os veículos onde estivessem. Em alguns casos o colocaram de forma transversal na avenida, furando pneus e impedindo o tráfego.

Cometeram um crime que tem de ser punido. A polícia civil tem de abrir um inquérito (já abriu) e promover o devido processo legal. Além de perturbarem a cidade como poucas vezes se viu, eles transformaram milhares de trabalhadores em reféns, jogados nas ruas sem nenhum respeito, sem qualquer sentimento de solidariedade, sem compaixão. Deixaram de ser seres humanos. Agiram como se os seus direitos se sobrepusessem aos direitos de outros milhares de cidadãos que ficaram andando pelas ruas sem saber o que fazer.

É verdade que o poder público foi pego de surpresa. A prefeitura não teve como acionar, de imediato, o seu esquema de emergência que, de qualquer maneira não estaria preparado para essa situação inusitada. O governo do Estado, por sua vez, reforçou o esquema de segurança pública para preservar as pessoas e o patrimônio. Era o que podia e o que devia fazer.

A nota destoante foi o secretário da prefeitura, Tatto, responsável pela área dos transportes coletivos, que resolveu reclamar do governo do Estado, acusando-o de atitude passiva. Lembram-se do caso da desocupação do “pinheirinho”, em que a PM foi acusada pelo PT por cumprir uma determinação judicial?

O secretário Tatto imaginava que a PM poderia evitar as consequências da paralisação e deveria tirar os ônibus das vias? Esse é papel do governo municipal que tem pessoas preparadas e equipamentos adequados para fazer a operação. É claro que, com 2 mil ônibus paralisados nas vias, essa operação em tempo curto seria impossível. Mas acusar a PM é uma aberração. A PM não tem motoristas habilitados, nem equipamentos adequados a uma operação desse tipo. A PM pode, e deve, proteger os agentes da prefeitura na sua responsabilidade de desobstruir as vias. Esse é, de fato, o seu papel. Nada mais.

Esse é mais um episódio do clima em que vivemos. O problema não é do Município, nem do Estado. É do país, como um todo, que estoura em São Paulo por suas características peculiares. Tudo isso produto de anos e anos de descalabro, de desrespeito às leis e aos valores universais de um regime democrático onde se deve construir uma sociedade solidária. O PT, Lula e Dilma percebem agora a sua responsabilidade com os males que afetam a sociedade brasileira?

Como nunca antes em nosso país, Lula tem razão…

Os resultados da pesquisa de intenção de votos publicada ontem pelo Ibope não deixam margem a dúvidas: quem conhece as alternativas que a oposição põe à disposição do país prefere a oposição. São os ventos da mudança que sopram cada vez mais fortes no Brasil.
Quanto mais os candidatos vão ficando conhecidos, menos brasileiros mantêm-se indecisos. Quanto menos são os indecisos, mais a oposição avança.

O total dos que pretendiam votar em branco ou anular o voto caiu de 24% para 14% entre abril e maio. Indecisos passaram de 13% para 10%. Neste meio tempo, o PSDB veiculou sua bateria de comerciais e seu programa eleitoral na TV. O PT fez o mesmo. O povo pôde comparar e parece ter feito suas escolhas.

De abril para maio, todos os principais candidatos cresceram na pesquisa do Ibope. Mas os de oposição subiram mais. Aécio Neves avançou o dobro de Dilma: subiu de 14% para 20%. A petista passou de 37% para 40%. Com isso, a vantagem da candidata-presidente sobre os adversários estreitou-se de 13 para 4 pontos percentuais.

Quanto mais a eleição se aproxima, também mais se solidifica nos eleitores o clamor pela mudança: 65% dos entrevistados pelo Ibope querem que o próximo presidente mude tudo ou muita coisa no próximo governo. Neste segmento mudancista, Aécio já empata tecnicamente com Dilma, destaca O Estado de S. Paulo.

O sentimento de mudança começa a se espraiar por toda a sociedade, por todas as faixas etárias e níveis de renda, em todas as regiões do país. Entre os mais pobres, as intenções de voto em Aécio passaram de 10% para 17%. No estrato de renda acima de cinco salários mínimos, mantiveram-se no patamar de 25%.

Outro dado corrobora a constatação de que quem conhece a oposição prefere a oposição. Entre abril e maio, a taxa de rejeição à candidata-presidente manteve-se estável em 33%. A de Aécio, depois da veiculação das propagandas no rádio e na TV, caiu de 25% para 20% e a de Eduardo Campos passou de 21% para 13%.

A desaprovação ao governo Dilma é a mais alta já registrada pelo Ibope. Atingiu 33% e é estatisticamente igual aos 35% que consideram sua gestão ótima ou boa. Pela primeira vez desde o início do mandato, a avaliação negativa também supera a regular. No auge das manifestações de rua de um ano atrás, ruim ou péssimo somavam 31%. Ou seja, desde então o caldo para o governo só engrossou.

Ainda são poucos os que realmente estão atentos às eleições, que acontecem daqui a pouco mais de quatro meses. Segundo o Ibope, 57% dos entrevistados têm pouco ou nenhum interesse na disputa de outubro. Por enquanto.

À medida que o tempo for passando, a Copa do Mundo tiver acabado, o sentimento de frustração que provavelmente advirá em relação ao torneio e seus parcos legados manifeste-se mais forte, a população naturalmente prestará mais atenção aos candidatos e escolherá quem encarna melhor o figurino da mudança.

Entre os 27% que hoje não têm nenhum interesse na eleição, 39% classificam o governo da presidente Dilma como ruim ou péssimo – mais que o dobro dos que a avaliam positivamente neste grupo (17%). Será que, quando forem obrigados a decidir-se, mudarão de opinião? Difícil. Na outra ponta, os 14% que têm muito interesse na eleição optam preferencialmente por Aécio, com 19% das intenções – a petista tem 17%.

As pesquisas de opinião têm deixado claro que os brasileiros estão ávidos por darem novo rumo ao país, ávidos por virar a página de descaso, descalabro e desvios éticos que marca os anos recentes. A campanha que se aproxima deve respeitar este sentimento e apresentar ao eleitor alternativas realistas, e não insistir em fantasmas de quem está morrendo de medo de ver-se apeado do poder.

Mais uma vez, o pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, foi o que mais cresceu. Pesquisa do Ibope divulgada nesta quinta-feira (21) indica que Aécio subiu seis pontos percentuais e chegou a 20% das intenções de votos.

Na avaliação de vereadores tucanos do Espírito Santo, o resultado da pesquisa mostra que o caminho da mudança é irreversível. “As propostas do PSDB que Aécio leva para as pessoas têm sido cada vez mais bem aceitas porque a população entende que são o melhor caminho para se alcançar a mudança tão desejada. Estamos todos muito confiantes”, avaliou o vereador de Linhares Miltinho Colega.

Nem mesmo o terrorismo eleitoral promovido pelo último programa partidário do PT, exibido na semana passada em cadeia obrigatória de rádio e TV, foi suficiente para impedir o crescimento do pré-candidato Aécio Neves nas pesquisas. O avanço de Aécio no Sudeste reduziu a nove pontos a vantagem de Dilma na região, onde o tucano aparece com 24% das intenções de votos.

A parlamentar Gessiléa da Silva, vereadora do município de Atílio Vivácqua, lembra que, mesmo em meio a mentiras, o crescimento de Aécio nas pesquisas é uma realidade por se tratar da vontade do povo.

“Acredito que a mudança vai ser pra valer. E o primeiro passo para mudar o que aí está é a alternância de poder. Mesmo com mentiras e essa estratégia de amedrontar a população, o PT não consegue convencer mais”, opinou.

O pré-candidato do PSDB também viu sua rejeição cair cinco pontos percentuais, enquanto a de Dilma permaneceu em 33%.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 140 municípios entre os últimos dias 15 e 19. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00120/2014.

Deputados do PSDB criticaram o item da Medida Provisória 633/13 que autoriza o governo a aplicar mais R$ 30 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar linhas de crédito. A MP foi aprovada na noite desta quarta-feira (21).

Na avaliação do deputado César Colnago (ES), o BNDES virou instrumento do PT para transferir renda a grandes empresários, como Eike Batista.  “É o PT privilegiando os megaempresários. Ele toma no mercado a 11,5% e repassa a 5% e pouco. E sem nenhum critério de intervenção”, repudiou o parlamentar, que também é presidente do PSDB-ES.

Desde o início das discussões sobre a mudança no sistema de licitações, a bancada tucana considera que ela deve ser feita de maneira excepcional. “Não um regime geral, como pretende o governo com essa proposta da senadora”, explicou Macris. O texto aprovado permite o uso das regras na licitação de obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.

O 1º vice-líder do PSDB destacou que a posição do partido está em consonância com algumas das mais respeitadas entidades do país, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, entre outras. “As pessoas entendem que o RDC não tem sido o caminho adequado para a solução das licitações. Temos um elenco de informações para mostrar que o regime não está funcionando”, observou.

Foram aprovadas ainda a MP 634, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários, a MP 636, que reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais.

(Reportagem: Elisa Tecles com informações da Agência Câmara)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, analisou a pesquisa Ibope, divulgada nesta quinta-feira (22/05), que aponta crescimento de 14% para 20% das intenções de voto para a Presidência da República em seu nome. As últimas pesquisas Datafolha e Sensus divulgadas este mês também indicam crescimento nas intenções de voto do senador Aécio Neves.

“Os dados da última pesquisa Ibope confirmam, com algum atraso, o crescimento da nossa candidatura já apontado por todos os outros institutos. Confirma também o crescimento do conjunto das oposições, mesmo com o grau de conhecimento dos candidatos muito menor do que o da atual presidente. O que aponta, cada vez mais, para um cenário de segundo turno. Mas continuo entendendo que o dado mais relevante nesse instante é o alto percentual de brasileiros que clamam por mudanças profundas no país. Acredito que isso continuará a ser refletido nas próximas pesquisas”.

O terrorismo eleitoral promovido pelo último programa partidário do PT, exibido na semana passada em cadeia obrigatória de rádio e TV, não foi suficiente para impedir que a vantagem da petista Dilma Rousseff  em relação ao tucano,  no segundo turno, continuasse caindo.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 140 municípios entre os últimos dias 15 e 19. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

Dessa vez não vai dar para “tapear”. Os olhos do mundo já estão aqui e é evidente que a Copa ajuda a trincar a imagem do governo brasileiro. Depois das expectativas criadas, a desorganização transformou o evento numa caricatura daquilo que o próprio PT prometeu. Viajaram na maionese e não entregaram nem a metade. Não dá mais para esconder a crise de credibilidade que se abateu sobre o Planalto.

Desnorteado pela reprovação pública que cresce ao seu redor, o PT tenta levantar o moral da tropa acirrando os ânimos e politizando a Copa. Lula recorre ao velho estratagema do sujeito indeterminado para dizer que “setores” torcem contra a seleção para atingir o PT. Não bastasse o delírio de tentar associar o orgulho à vergonha, Lula acha que o povo é idiota e se presta ao papel de bovino que aceita a canga.

Há um recorrente divórcio entre o que o governo diz e o que as pessoas observam. Para a FIFA, é um inferno lidar com os políticos do governo. Para a presidente, os dirigentes da FIFA são um peso nas costas. Eles lavaram tanta roupa suja em público, acabaram tão parecidos em meio às acusações mútuas, que o resultado está aí: nunca o Brasil foi tão enxovalhado internacionalmente.

Com o Google e o YouTube, qualquer um encontra o que quiser sobre os preparativos da Copa. Está tudo lá: discursos triunfais, promessas de milagres nas cidades brasileiras, trem-bala, aeroportos, estádios… Daí, quando a Infraero diz que vai “tapear” obras inacabadas ou Lula chama de “babaquice” a falta de metrô, o brasileiro sente o calafrio: as decisões que influenciam a vida de todos estão nas mãos dessa gente!

Enquanto isso, o marketing petista tenta inocular a ideia de que o partido representa o novo e a mudança nessa luta enlouquecida contra o passado – só que são eles mesmos que estão há 11 anos no poder… Longevidade sem precedente desde que a vitória de Tancredo Neves no colégio eleitoral encerrou a ditadura – aliás, como em outros momentos de comunhão nacional, sem os votos do PT.

Há certa histeria entre os petistas com a hipótese de ter que deixar o poder. Esse linguajar de acerto de contas, do “nós não vamos deixar”, tão usada por Dilma e Lula, é inadequado num debate livre e democrático. Usar a Copa e a seleção para tentar dividir, incitar e manipular as pessoas é uma infâmia. Dilma deveria ser a presidente de todos os brasileiros. Como não consegue ser, o Brasil a reprova. Sua imagem trincou.

José Aníbal é deputado federal (PSDB-SP).