Um dos três pilares do Marco Civil, a neutralidade da rede foi garantida na Câmara dos Deputados. Todo conteúdo será tratado da mesma maneira, e o provedor é proibido de diminuir a velocidade de um serviço em favor de outro.

Ao Senado, caberia ampliar o debate a respeito da guarda de dados dos usuários. Ficaria para a Casa a tarefa de amarrar as pontas que envolvem os outros dois pilares do projeto: privacidade e segurança. Essa discussão, porém, não aconteceu.

O PLC (projeto de lei da Câmara) nº 21/2014 foi aprovado ontem às pressas para atender ao cronograma da presidente Dilma Rousseff com pouquíssimas emendas acatadas: apenas aquelas que alteram a redação do texto e não obrigam sua devolução à Câmara. Defensor da internet livre e da neutralidade da rede, apresentei 16 emendas. Quase todas foram rejeitadas.

Concordo com o pai da web, Tim Berners-Lee, que alertou para questões que ainda precisam ser discutidas, embora o texto represente o que a internet deve ser –aberta, neutra e descentralizada. Havia, porém, artigos que precisavam ser modificados em nome dessa liberdade.

Um deles é eliminar o acesso a informações pessoais por autoridades administrativas porque dá margem à possibilidade de criação de um “big brother” oficial. Por isso, sugeri que a competência local para requisitá-las é do delegado de polícia e do Ministério Público.

Reforcei também a inviolabilidade: “O conteúdo das comunicações privadas será solicitado por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou processual penal”. O texto atual exige apenas ordem judicial, sem discriminar em quais situações é permitido obtê-las.

Um assunto que está na ordem do dia é a superexposição, e o Marco Civil traz exigência desnecessária: substituir conteúdo ofensivo por motivação judicial ou fundamentação da ordem de retirada. Não se pode limitar o poder decisório de um juiz, uma vez que a lei já permite ao ofendido incluir pedido de retratação ou resposta. Ao especificar de antemão o que deve ser colocado no lugar do conteúdo considerado ofensivo, o Marco Civil limita a aplicação da lei.

Outra questão delicada é a punição a provedores de aplicação caso não tomem providências, após ordem judicial específica, para “tornar indisponível” conteúdo apontado como infringente. O uso da expressão “tornar indisponível”, aliado à ideia imprecisa do interesse da coletividade, pode ser instrumento de censura, contrariando o propósito da lei. E pode resultar em uma avalanche de ações em juizados especiais, porque o texto atrai para esse foro simplificado a competência para processar essas causas.

A não especificação de conteúdos sujeitos a indisponibilização pode abrir brecha contra a liberdade de imprensa sempre que uma notícia for reputada como desfavorável.

Uma resposta importante que o Marco Civil dá é exigir apenas uma notificação do usuário para retirada de conteúdo que viole a intimidade pela divulgação não autorizada de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou ato sexual. Essa regra de exclusão, porém, não oferece tratamento igual a situações que violem a dignidade humana, como o caso da garota cuja tortura feita por uma colega motivada por ciúme foi filmada e postada nas redes sociais. Ou do jovem que compartilhou o vídeo do assassinato de sua ex-namorada.

Houve tentativa de assegurar a ampla defesa e o contraditório no caso de infrações cometidas por provedores de conexão e de aplicação, e a multa representará 10% do faturamento bruto do grupo, e não o faturamento sem tributos, como previsto. Da forma como está, a penalidade abrange impostos federais, estaduais ou municipais, além de contribuições sociais e taxas. Se implantada, a medida fere o princípio da isonomia.

A chamada Constituição da internet é boa, mas poderia ficar melhor. Votei a favor do Marco Civil, mas fui contra esse afogadilho. Ontem, o Senado não pôde exercer seu dever de aprimorá-lo. Parlamentares, temos a obrigação de revisar as leis originárias na Câmara para, posteriormente, aprimorá-las. É o que diz a Constituição brasileira.

*Aloysio Nunes Ferreira é advogado, senador por São Paulo e líder do PSDB no Senado Federal

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 23-04-2014

Assuntos: decisão da ministra Rosa Weber, CPI da Petrobras

Em entrevista agora de manhã, o líder do PT disse que essa CPI está fadada a ser como foi a CPI do Cachoeira, pouco efetiva e sem resultado nenhum. O senhor acredita nisso?

Talvez isso seja muito mais uma torcida do que fruto de uma análise isenta dos fatos. A decisão da ministra Rosa Weber faz cumprir a Constituição e garante algo que é sagrado, o direito de as minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal. Nesse instante, a partir da notificação a essa Casa, cabe ao presidente Renan Calheiros ou a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente. Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. A decisão está tomada, o respeito ao direito das minorias foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal e agora é hora de fazermos as investigações. A CPI, tenho dito sempre, não pré-julga, não pré-condena absolutamente ninguém. É a oportunidade de todos aqueles envolvidos nessas sucessivas e gravíssimas denúncias que atingem a maior empresa brasileira estarem aqui se defendendo e apresentando as suas razões. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro.

Sobre a possibilidade de o governo tentar atrapalhar as investigações com a indicação da presidência e da relatoria da CPI.

Sem dúvida nenhuma, o governo até agora fez de tudo, a meu ver, de forma equivocada, para impedir essa investigação. O desgaste teria sido muito menor se o governo tivesse aceitado aquilo que era absolutamente razoável. Havido o fato determinante e apontado esse fato e o número adequado de assinaturas, bastava a sua instalação, e dentro da CPI faz-se o embate. É claro que a maioria do governo vai tentar adiar depoimentos, não aprovar requerimentos de oitivas, mas essa é uma disputa democrática, é uma disputa que é natural que ocorra dentro de uma CPI. O que foi grave, e eu sempre alertava para isso, é, para impedir a investigação, extirpar, retirar do Parlamento uma prerrogativa fundamental e que iria valer para casos futuros, não apenas para esse. Está garantido o direito das minorias de investigar o governo. A CPI está pronta para ser instalada e que o governo, dentro da CPI, faça o embate político. Caberá à sociedade julgar se eles querem efetivamente uma investigação ou se querem, na verdade, impedir que a sociedade saiba o que aconteceu com sua maior empresa.

É uma exigência da oposição que quem está no comando da Casa nesse exato momento instale a CPI?

É uma exigência da Constituição, agora respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe a nós fazermos sim a pressão política para que essas indicações ocorram o mais rapidamente possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais. Não há como empurrar com a barriga um tema tão grave como esse. O presidente Renan Calheiros tem apenas um caminho: instalar a Comissão de Inquérito.

Sobre CPI Mista.

A nossa avaliação é de que esta decisão serve também para a CPMI. Neste momento, há uma determinação em relação à instalação da CPI do Senado. Estamos prontos para fazer as indicações dos nossos companheiros que comporão a CPI. Se o senador Renan compreender, e a meu ver é uma compreensão adequada, que esta decisão se estende à CPMI, nós estaremos prontos também para instalar a CPMI que, entre uma e outra, é a que consensualmente terá preferência.

Sobre possibilidade de a decisão da ministra Rosa Weber ser alterada pelo plenário do Supremo.

Não há efeito suspensivo na liminar proferida pela ministra Rosa Weber. Enquanto não houver a decisão do Supremo, instala-se a CPI. Em havendo uma decisão do plenário final em outra direção respeita-se esta decisão. Hoje, há um fato determinado claro. A ministra Rosa Weber atende a um pedido das oposições e garante, através de uma liminar, o funcionamento da CPI da Petrobras do Senado Federal. Já estamos com os nossos nomes para serem indicados e cabe ao senador Renan Calheiros simplesmente cumprir a sua obrigação como presidente deste poder e garantir o início dos trabalhos da CPI em benefício da democracia e em benefício da transparência na vida pública.

Sobre os nomes a serem indicados para a CPI.

O líder vai indicá-los no momento em que receber a orientação, receber o ofício do presidente do Senado. Já definimos e já temos os nossos nomes, mas prefiro que este seja um anúncio feito pelo líder Aloysio Nunes.

Sobre a possibilidade de abertura de outras CPIs.

Acho absolutamente legítimo. Se quiserem realmente investigar, que apresentem essa CPI. E se faltarem assinaturas, a minha está à disposição, apesar de o governo ter maioria. Não tememos investigação sobre absolutamente nada. Agora, existem denúncias que se sucedem a cada dia e uma mais grave do que a outra em relação ao desmando na Petrobras, à falta de governança da empresa, apontando para eventuais ilícitos. Isso tem de ser investigado. Ninguém é dono da maior empresa brasileira. O que tem acontecido hoje no Brasil, e não é só lá, na Eletrobras está aí este desastre do sistema elétrico, vimos hoje o que aconteceu na Câmara de Comercialização de Energia, com três dos seus titulares pedindo afastamento. A grande verdade é que a ação do governo do PT está quebrando o Brasil.

No movimento estudantil, nos anos setenta, existia um grupo político, ou uma tendência, como se chamava na época, influenciado pelo PCB chamado Unidade. Diferenciava-se dos demais pela proposta de uma ampla frente democrática contra o regime militar. A frente deveria ser generosa e  includente de maneira a abarcar todos os descontentes com o governo, fossem de esquerda ou não. A esquerda autoproclamada revolucionária, sobrevivente da luta armada, chamava a Unidade pejorativamente de “reforma”. Minha escola de política foi com os democratas e reformistas da Unidade.

 A reprodução de alianças políticas a partir dos espaços de poder do estado e da máquina publica é uma doença infantil do sistema democrático. A alternância de poder é vista pela população como sendo quase impossível pela desproporção de meios na disputa política entre quem controla a máquina do estado e quem está fora. Financiamento de campanha, propaganda oficial, cargos e empregos públicos, influência sobre ações e contenciosos judiciais, sobre a cobertura da imprensa, enfim, os que estão no poder controlam instrumentos fortíssimos que podem influenciar e desequilibrar qualquer eleição, seja por cooptação ou por intimidação.

 As eleições de 2014 são uma encruzilhada. A reeleição de Dilma Roussef é o mal maior a ser evitado por todos que não querem ver o Brasil se parecer cada vez mais com a Venezuela chavista ou a Argentina kichtnerista. Para o Espírito Santo esta questão é ainda mais grave. Nossa economia é metade do que poderia ser, a infraestrutura está em frangalhos e sem perspectivas mesmo depois da adesão envergonhada e tardia do governo do PT  às privatizações. Os serviços básicos de saúde, educação e segurança se deterioram pela inépcia gerencial, pelo centralismo autoritário  e pelas ideologias antidemocráticas. Tudo costurado a serviço do oportunismo político e da preservação do poder a qualquer custo.

 A construção da democracia brasileira e o aperfeiçoamento de suas instituições têm na reeleição de Dilma seu principal obstáculo. A restauração da confiança é pré- condição tanto para o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico quanto para o funcionamento da máquina publica e sua eficácia. Confiança, cidadania e prosperidade são as palavras de ordem em torno das quais precisamos fazer a unidade dos democratas e reformistas de todas as vertentes e partidos para enfrentar a descrença e a desesperança que dominam o sentimento da população.

 Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de 2014 precisam dizer qual caminho desta encruzilhada pretendem defender. A pior posição é a de não reconhecer a existência deste divisor de aguas ou pretender esconder e dissimular sua preferência para tentar angariar apoio dos dois lados. Por todo o país, as articulações oposicionistas estão avançando. No Piauí, o PMDB o PSB e o PSDB estão próximos de fechar uma aliança e, na Bahia, a oposição liderada pelo DEM conseguiu montar um  projeto regional forte contra o PT tendo  o PSDB na vice e o PMDB no senado.

 O PSDB capixaba não vai deixar os eleitores oposicionistas sem opção.

Luiz Paulo é ex-prefeito de Vitória, ex-deputado federal e presidente do Instituto Teotônio Vilela

Idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão ser beneficiadas com o Projeto de Lei N.º 36 do vereador tucano de Anchieta Válber Salarini.

O projeto propõe uma reserva de 5% das vagas dos estacionamentos públicos e privados para idosos e 3% para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Anchieta, atendendo ao que dispõe o Art. 41 da Lei Federal n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, e o Art. 7º da Lei Federal n.º 10.098, que institui normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

“A falta de vagas para estacionamento é uma realidade encontrada em quase todas as cidades do País, e em Anchieta não é diferente, sobretudo, no perímetro central da Cidade, onde o fluxo de veículos e pessoas é maior. Nesse cenário, idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, enfrentam grandes dificuldades, pois para estacionar seus veículos, muitas vezes, precisam fazê-lo em local distante do pretendido, o que representa um grande desrespeito a essas pessoas”, destacou o vereador que pretende tornar obrigatória a reserva de vagas com sinalização adequada.

Válber defendeu a aprovação do projeto ressaltando a importância da valorização dos idosos e das pessoas do município que superam as deficiências físicas, em uma luta constante pela inclusão.

O vereador lembrou que todas estas pessoas merecem amparo por parte do Poder Legislativo e o projeto, visa efetivar um direito já estabelecido em normas federais, mas que ainda não é uma realidade em Anchieta.

O Projeto assegura, em seu Art. 3º, no mínimo, uma vaga para idosos e uma vaga para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes, quando a aplicação dos índices estabelecidos aos estacionamentos públicos e privados não resultar um número inteiro.

O governo petista é tão truculento e desrespeitoso que consegue transformar até o que deveria ser algo positivo numa coisa ruim. Sua sanha em apropriar-se daquilo que, na realidade, são resultados da interação da sociedade suplanta tudo. Foi assim com o marco civil da internet, votado ontem no Senado.

 O texto aprovado é o mesmo que saiu da Câmara, há menos de um mês. Houve apenas alterações de redação que não modificam o mérito. Assim, determina o regimento do Congresso que a lei siga diretamente à sanção presidencial, prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira.

 Toda esta celeridade porque a lei votada pelos deputados era perfeita? Não. Tudo isso porque o governo tinha pressa em ver o texto rapidamente chancelado pelos senadores a fim de ser brandido como feito próprio numa conferência mundial sobre internet que começa hoje no Brasil, a NETmundial.

 Novamente, os fins justificam os meios e o governo atropela o Legislativo. A gestão petista e sua tropa no Congresso tratam com colorações partidárias e eleitorais o que é uma conquista da sociedade organizada.

 A redação do marco civil começou a nascer em 2009, por meio de um processo colaborativo realizado pela internet. Em 2011, o Executivo enviou a proposta ao Congresso. Durante quase três anos o texto foi discutido na Câmara, onde provocou verdadeiros cabos de guerra entre usuários, operadoras de internet e fornecedores de conteúdo.

 O Senado mal teve tempo de trocar de lugar uma vírgula ou outra do texto aprovado em março pelos deputados. Com isso, perdeu-se oportunidade de aprimorar a lei e o marco civil sai pior do que poderia ser, como relata o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

 Aspectos relacionados à privacidade e à liberdade de expressão poderiam ter obtido tratamento mais adequado. Trechos como o parágrafo 3° do artigo 10 deixam margem para que o governo tenha acesso a dados de usuários prescindindo de permissão judicial. Os parágrafos 3° e 4° do artigo 19 abrem brecha para censura a conteúdos publicados na internet.

“Só nos resta esperar que essa lei, criada para proteger os direitos dos cidadãos, não acabe virando mordaça ou máquina de vigilância. Que não acabe sendo usada para atacar os mesmos direitos que se propõe a defender”, analisa Renato Cruz, especializado em tecnologia, n’O Estado de S. Paulo.

No afã de ver o texto aprovado, o governo impediu que o texto fosse mais discutido. Usou suas armas de sempre: o rolo compressor e a barganha desabrida. Informa o Estadão que no balaio entraram negociações em troca de apoios a aliados em disputas eleitorais regionais. Entende-se quão sincera era preocupação do Planalto com o marco…

Os métodos do Executivo continuam os mesmos e, como regra, buscam transformar o Legislativo em arena subalterna. Ao governante petista importa menos a discussão com a sociedade, a transparência e o jogo democrático. O que conta mesmo é a ânsia de transformar tudo em moeda de troca política e em dividendo eleitoral.

 Dilma Rousseff certamente acredita que, no encontro de hoje com entendidos no assunto, poderá posar como protagonista de um avanço na governança da internet. Sim, o Brasil deu importante passo adiante na definição de regras para que a rede mundial não se transforme num vale-tudo. Mas isso é uma realização de milhões de cidadãos que querem manter a web como território livre de manipulações e plena de direitos. Não é obra do PT.

A Executiva Nacional do PSDB se reuniu nesta terça-feira (22), em Brasília, e aprovou uma carta em apoio ao presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves. No texto, intitulado “Um novo tempo para o Brasil. Um novo Brasil para os brasileiros”, o partido destaca que Aécio Neves é a alternativa para as mudanças que a sociedade deseja.

Lido pelo deputado federal Bruno Araújo, que é vice-presidente nacional do PSDB, o documento foi aprovado por unanimidade pelos 27 presidentes regionais do partido e representantes do Tucanafro e Juventude Nacional.

“Trata-se de momento importante, que demonstra a nossa unidade e reitera a nossa disposição para o diálogo com toda a sociedade na construção de um novo caminho para o Brasil. Agradeço a confiança e o entusiasmo de todos os companheiros. Reafirmo o meu compromisso e a minha lealdade aos verdadeiros interesses do povo brasileiro”, afirmou o senador Aécio Neves.

No encontro, ficou definida a data da convenção nacional do PSDB, que será no dia 14 de junho, em São Paulo, quando o partido lançará oficialmente a candidatura de Aécio à Presidência da República.

O Espírito Santo foi representado no encontro pelo presidente do ITV, o ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, e pela ex-deputada federal Rita Camata.

Na avaliação de Luiz Paulo, a reunião foi bastante proveitosa. “Foram apresentados os quadros de cada estado acerca de composições e expectativas. No Espírito Santo, como já se sabe, o PSDB vai disputar as eleições com candidatos a governador, deputados federal e estadual. Estamos gostando dessa divisão no campo oposicionista, pois o palanque das oposições será fortalecido”, afirmou.

Para Rita Camata, o momento foi de otimismo e esperança. “Com o apoio a Aécio Neves, renovou-se a esperança, pois o Brasil já mostrou que quer mudança”, afirmou.

O país já está sofrendo as dores do estertor da era petista.  Inflação, descontrole fiscal, baixos investimentos, reduzida criação de empregos, escândalos que se avolumam e descrédito geral são os sintomas desse final de ciclo em que o PT, com Lula e Dilma, presidiram o país.

O episódio da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras – agravado pelo conhecimento que agora se tem da construção das refinarias em Pernambuco e no Rio de Janeiro – é a pá de cal, não só pelo fato em si, mas pela retirada do véu que sempre protegeu a empresa de quaisquer olhares mais atentos e críticos.

A Petrobras é símbolo e orgulho da inteligência e capacidade de trabalho do nosso povo e a exposição de suas entranhas, que todos supúnhamos saudáveis, mostra a que ponto chegou o assalto a que foi submetido o Estado brasileiro nos últimos quase 12 anos.

A partir desse episódio tudo, em qualquer área da administração federal, virá à tona, e o que se pode antever é a emergência de um imenso rol de irregularidades e demonstrações de irresponsabilidade no uso do dinheiro público, o que torna o “mensalão” um episódio menor, um mero aperitivo do banquete que vem alimentando o PT e seus aliados.

O ex-presidente da Petrobras  José Sergio Gabrielli, unha e carne do chefe incontestável – Lula -,  resolveu defender-se.  “Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, já que era presidente do Conselho [ da Petrobras]”, diz ele em entrevista ao Estadão.   Mas, na linha de argumentação da presidente e do  criador dela, reafirma que a oposição faz campanha irresponsável contra a Petrobras e cita como exemplo uma desconhecida ação de interesses financeiros, que ele não identifica, e ameaças – sabe-se lá quais – ao papel histórico da empresa em desenvolver o pré-sal.  Tudo no mundo virtual.

A quem ele pensa que vai enganar?  Esse time de verdadeiros gangsteres que foram introduzidos na diretoria da empresa, um deles atualmente preso por ser articulador do desvio de dinheiro público em licitações, é responsabilidade da oposição?  A destruição do patrimônio da empresa que passou a valer metade do que valia é culpa da oposição? As refinarias cujos orçamentos foram multiplicados várias vezes sem nunca terem chegado ao seu final, também são obra da oposição?

Esse governo está se desmilinguindo.  Desmanchando.  Os meses que ainda faltam até o seu término serão muito duros.  Vamos viver o período eleitoral com o inexorável desgaste do governo à medida que as condições do país continuem a piorar e que novos fatos passem a ser do conhecimento público.

O povo vai sofrer com isso e não será fácil para ninguém, seja quem for o eleito, colocar a casa em ordem.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB Nacional

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, recebeu, nesta terça-feira (22/04), em Brasília, apoio unânime dos 27 diretórios estaduais do partido à sua pré-candidatura à Presidência da República. Os presidentes das regionais estaduais assinaram e entregaram ao senador carta aprovada pela Executiva nacional do partido,  indicando-o como candidato da legenda nas eleições de outubro. O nome de Aécio Neves será levado à convenção nacional marcada para 14 de junho, em São Paulo.

O documento, intitulado “Um novo tempo para o Brasil. Um novo Brasil para os brasileiros”, foi lido pelo deputado federal Bruno Araújo durante a reunião realizada na sede da sigla, em Brasília.

Em entrevista coletiva após o ato de apoio, Aécio Neves afirmou que o PSDB busca uma aliança com a sociedade brasileira.

“Recebo essa manifestação unânime do meu partido com a humildade de quem sabe que essa é uma construção coletiva e uma construção que deve atender à totalidade do país, e não a um grupo de aliados. Por isso, devemos reforçar essa aliança daqui até o dia da eleição. Principalmente a aliança com a sociedade brasileira”, disse.

Novo ciclo

Aécio Neves destacou o apoio recebido como um gesto de unidade do partido e afirmou estar preparado para iniciar um novo ciclo no país, que alie ética e eficiência.

“Recebo também com a determinação de quem se julga preparado para iniciar um novo ciclo no Brasil, de eficiência, de ética na política, de coragem para tomar as decisões que, infelizmente, não vêm sendo tomadas. É um momento de unidade do PSDB, sacramentada por essa manifestação unânime dos meus companheiros de todo o país”, afirmou Aécio Neves.