O intolerável grau de aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT chegou às instituições de pesquisa, guardiãs do conhecimento e da informação que serve ao desenvolvimento do país. O Brasil corre o risco de entrar na mesma rota que levou a Argentina a perder credibilidade quanto às suas estatísticas oficiais.

O episódio recente em torno do IBGE passou a muitos a impressão de que o instituto estaria dando um perigoso passo na direção dos problemas que minaram o Instituto Nacional de Estadística y Censos (Indec), do nosso vizinho, cujos dados sobre inflação e PIB são considerados tão corretos quanto o célebre gol de mão feito por Maradona contra a Inglaterra.

Se a “mão de Deus”, expressão usada pelo próprio atacante para descrever o lance, ajudou a Argentina a ganhar o jogo, seu uso nas estatísticas não melhora em nada a vida dos argentinos. Não saber o que de fato se passa na economia de um país afugenta novos investimentos, com impacto negativo sobre o desenvolvimento.

O IBGE entrou em convulsão depois que o PT colocou em dúvida a nova metodologia usada pelo órgão, que, ao ampliar a base de pesquisa, traz novos dados, por exemplo, sobre o desemprego no país. Era o que faltava: o partido querer atribuir à sua base aliada a tarefa de avaliar metodologia de pesquisa.

Apesar da contestação de vários profissionais, a Pnad Contínua teve sua divulgação adiada para depois das eleições. Assim, é preciso concordar com Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE: a suspensão em momento eleitoral levanta suspeitas sobre a falta de autonomia do órgão.

Dias antes, o sinal vermelho já havia sido acendido no Ipea. A informação de que o instituto abriu, em 2010, escritório na Venezuela, e que lá tem produzido textos em apoio ao chavismo, surpreendeu muita gente. Especialmente os que já lamentavam que, apesar da resistência profissional de tantos dos seus membros, o Ipea estivesse sendo usado para tentar dar sustentação a “verdades” petistas. Nos mesmos dias, a imprensa denunciou a crise na Embrapa com as nomeações políticas.

O assunto é grave. Instituições brasileiras, com credibilidade conquistada através do merecido reconhecimento do país ao trabalho de inúmeros pesquisadores e profissionais, não podem ter interrompida esta importante trajetória.

Precisamos defender a autonomia das nossas instituições, diante de qualquer pressão política. Elas pertencem ao país e não ao governo. Até porque, depois do Ipea, do IBGE e da Embrapa, alguém pode ter a ideia de interferir no Inep para controlar os dados de educação e no CNPq para patrulhar as pesquisas.

O Brasil não merece isso.

*Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 14/04/2014

Um dos principais legados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fazer os empresários acreditarem no país. Lula deixou claro que, em seu governo, contratos seriam respeitados e a estabilidade da economia seria tratada como um princípio. Isso permitiu fundar uma relação de confiança que, em última instância, favoreceu, nos anos seguintes, a redução da taxa de desemprego a níveis historicamente baixos.

Quando Lula assumiu o poder em 2003, o que faltava era justamente confiança. No exercício da presidência, o então presidente se mostrou pragmático. Manteve o arcabouço de política econômica herdado do antecessor, aperfeiçoando-o por meio do aumento do esforço fiscal e da acumulação de reservas cambiais. No fundo, Lula redobrou a aposta de Fernando Henrique Cardoso, o pai do Plano Real, na estabilidade.

O choque foi tão consistente que, depois de seis meses, a economia voltou a crescer. A inflação caiu de 17% nos 12 meses concluídos em maio de 2003 para 3,1% em dezembro de 2006. Em menos de três anos, o governo fez o impensável ao quitar a dívida com o Fundo Monetário Internacional. E, em 2008, conquistou o grau de investimento das agências de classificação de risco – cinco anos antes, os títulos da dívida brasileira eram considerados “junk bonds”, papéis de altíssimo risco que pagavam os prêmios mais altos do planeta.

Sem confiança e alta da produtividade, empresas vão demitir

Lula também conquistou prestígio junto ao setor privado por ter aprovado, no Congresso, a mais inesperada das reformas: a da previdência do setor público, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos e equiparou as condições de aposentadoria do funcionalismo às dos trabalhadores do setor privado. É verdade que, arrependido, o presidente desistiu de regulamentar essa reforma, mas deu o passo fundamental ao usar seu capital político para mudar a Constituição – a regulamentação acabou sendo feita pelo atual governo.

O principal efeito de tudo isso foi a queda do desemprego. Convencidos de que Lula não promoveria um retrocesso, os empresários começaram a contratar trabalhadores. No início, o movimento foi lento, mas, àmedida que o tempo foi passando e as conquistas foram ficando claras, a taxa de desocupação recuou de 11,2% em janeiro de 2003 para 5,3% em dezembro de 2010.

A contratação do chamado “exército de reserva” acelerou o crescimento da economia. No período de 2003 a 2006, segundo cálculos do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), a produtividade do trabalho cresceu, em média, 2,4% ao ano. No período seguinte (2006-2010), o passo aumentou para 2,8%. De 2010 a 2013, o avanço já foi bem menor: 1,8% ao ano.

Quando se observa a evolução da produtividade total dos fatores (PTF), que leva em conta a contribuição de todos os fatores de produção e de insumos relevantes e não apenas a contribuição do trabalho, vê-se quadro parecido. Entre 2003 e 2006, ela cresceu, em média, 2% ao ano; entre 2006 e 2010, 2,1% e, no período 2010-2013, 0,8%.

Os números mostram que a crise de 2009 provocou uma queda permanente na PTF, como assinala Barbosa Filho, contribuindo para reduzir o chamado PIB potencial do país – de acordo com seus cálculos, em quase 1,5 ponto percentual no período 2010-2013, quando comparado a 2003-2010.

O pesquisador do Ibre decompôs o crescimento do PIB e concluiu que, entre 2002 e 2013, a PTF contribuiu com 38,1% da expansão da economia no período – em média, de 3,4% ao – e as horas trabalhadas (HT), com 24,2%. Entre 2010 e 2013, a contribuição desses dois itens caiu, respectivamente, para 21,7% e 4,4% (ver tabela).

Cristiano Romero é jornalista e escreve todas as quartas-feiras no Valor Econômico

Em palestra, na noite desta quinta-feira (10), em Sessão Magna Pública da Maçonaria Paulista, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que o melhor jeito de se garantir saúde, educação e segurança de qualidade para a população é por meio de uma boa gestão. “Não há nenhuma ação social de maior impacto do que a boa aplicação do dinheiro público. Não há ação social de melhor resultado que transparência na gestão pública”, disse a um auditório lotado.

Muito aplaudido pelos presentes, Aécio citou exemplos de sua gestão à frentedo governo de Minas Gerais. “Atualmente, 92% das crianças de oito anos de Minas Gerais leem e escrevem adequadamente. Isso não foi feito com dinheiro. Foi feito com gestão, com método e com coragem para enfrentar as dificuldades”, salientou.

“Quem tem muitas prioridades, não tem nenhuma. Precisamos mostrar que o Brasil pode também ser administrado por metas. Podemos transformar um estado hoje perdulário e ineficiente em um estado parceiro, estimulador do setor privado e solidário e generoso para com as pessoas”, acrescentou.

Aparelhamento

Para o presidente nacional do PSDB, uma das principais razões pelas quais o desenvolvimento brasileiro estancou é o “perverso e nocivo” aparelhamento da máquina pública ao qual o país é diariamente submetido.

“Infelizmente, as consequências disso são a qualidade dos serviços públicos cada vez piores, a desqualificação dos servidores e o espaço para a ineficiência e para os desvios, que se tornaram algo absolutamente corriqueiro no Brasil”.

Equação perversa

Aécio Neves também fez críticas à condução que o governo de Dilma Rousseff tem dado ao setor econômico.

“A equação perversa que nos espera, dentro de muito pouco tempo, é esta: inflação alta, crescimento baixo e uma perda crescente da credibilidade do Brasil para os investidores. A grande realidade é que o alinhamento ideológico proposto por esse governo na nossa politica externa tem feito muito mais mal do que bem ao Brasil. O mundo está avançando, prepara sua retomada do crescimento, e nós estamos no final da fila. O Brasil perdeu 10 anos”, considerou.

O senador completou dizendo que a base para as transformações pelas quais o Brasil tem passado nos últimos anos, seja na economia ou nas questões sociais, veio a partir da estabilidade econômica promovida pelo Plano Real, que constituiu pilares fundamentais para a macroeconomia, como o câmbio flutuante, metas de inflação e o superávit primário.

“O governo do PT teve duas virtudes: o esquecimento de toda a pregação anterior e sua adaptação ou conversão a esses pilares macroeconômicos, o que foi absolutamente fundamental para que houvesse um processo de retomada do crescimento, e o adensamento de programas de transferência de renda iniciados por Fernando Henrique”, assinalou.[dropcap]…[/dropcap]

Lideranças tucanas, representantes de entidades protetoras dos animais, ativistas e pessoas que se identificam com o assunto lotaram o auditório do Sindifer, em Vitória, na noite de ontem, para participar da reunião especial do Fórum do Bem-Estar animal.

Promovida pelo vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain, a reunião contou com a participação especial do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), cuja atuação se destaca pela luta em defesa dos direitos dos animais. O parlamentar falou um pouco sobre seus projetos e das suas ações para combater abusos e crueldades cometidas contra bichos em São Paulo, como tráfico de animais silvestres, matadouros irregulares (inclusive de cachorro, de um restaurante coreano que servia carne canina), maus tratos, dentre outras atrocidades.

“São nossos pequenos irmãos que não falam, mas têm em nós a sua representação. É  difícil encontrar pessoas que se envolvam e sintam o que eu sinto com a obstrução de projetos que tanto ajudariam os animais. Vocês, capixabas, estão muito bem representados, pois o deputado César Colnago é um grande aliado nessa causa e muito tem me ajudado nessa luta lá no Congresso”, afirmou.

Apesar das dificuldades, Tripoli  destacou que  a causa animal vem ganhando notoriedade, crescimento e força em todo o Brasil. “Eles vão saber quantos somos”.

Colnago também elogiou o  comprometimento do parlamentar. “Tripoli está fazendo um mandato inovador, rompendo preconceitos. Num mundo civilizado, é preciso cuidar bem de todas as formas de vida, inclusive dos animais”, destacou.

Tripoli veio ao Estado a convite do vereador Luiz Emanuel Zouain que, em Vitória, é um grande militante da causa animal. “É uma honra ter conosco esse deputado tão envolvido com questões a frente de seu tempo. Precisamos que mais agentes políticos se comprometam com essa causa suprapartidária. Em Vitória, por exemplo, há cerca de seis mil animais abandonados”, informou o vereador.

O segundo vice-presidente do PSDB-ES, Guerino Balestrassi, destacou a importância do ativismo. “Num mundo sustentável, é fundamental que todas as formas de vida sejam bem tratadas e temos que lutar por isso. É preciso que se tenha, também para com os animais, esse olhar de carinho e de cuidado. Por isso, é muito importante participarmos de encontros como esse”, afirmou Guerino. Na reunião, os participantes tiveram a chance de fazer perguntas e dar sugestões acerca do assunto.

Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o deputado Ricardo Tripoli pretende promover uma maior difusão do conhecimento das leis e instrumentos legais que tratam da questão animal nas esferas estadual e federal.

Tripoli  criou o projeto de Lei 2833/2011, que criminaliza a violência contra animais. A proposta eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física. O parlamentar ficou com a guarda de dois cães da raça beagle, retirados do Instituto Royal, que em outubro do ano passado foi invadido por ativistas

Não bastou o vexame que a preparação para a Copa do Mundo que começa daqui a 61 dias está fazendo o Brasil passar. A lição não parece ter sido aprendida e os atrasos se repetem também nas obras e nos preparativos para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Será que seremos sempre a terra do improviso e da malversação do dinheiro público?

O Comitê Olímpico Internacional (COI) determinou ontem uma intervenção na organização dos jogos que acontecerão daqui a pouco mais de dois anos na capital fluminense. A situação do Brasil surge como mais crítica que a de Atenas, que, em 2000, quatro anos antes das suas Olimpíadas, recebeu “cartão amarelo” dos organizadores. Nesta semana, 17 entidades esportivas criticaram o andamento da preparação brasileira.

Com as iniciativas anunciadas ontem, o COI será uma espécie de bedel do Brasil na organização das Olimpíadas. Contratará, por exemplo, um administrador de projetos para acompanhar diariamente as obras no Rio, “algo inédito em um evento olímpico”, segundo O Estado de S. Paulo.

Desde sua sede lá na Suíça, o COI também cuidará de criar um comitê organizador e designará um de seus dirigentes para vir frequentemente ao Rio a fim de “controlar a situação”. Mesmo assim, a capital fluminense ainda corre risco – embora muitíssimo remoto – de deixar de sediar os jogos de 2016. Uma das possibilidades é transferir algumas modalidades para outros locais.

Alguns anos atrás, o Brasil vivia clima de euforia com a perspectiva de abrigar, quase simultaneamente, dois eventos esportivos de proporções globais. Parecia até o despertar de uma nova era. Quase nada do que se projetou à época, porém, aconteceu.

Basta olhar em volta e constatar que os benefícios que adviriam da Copa não se materializaram. Andar nas ruas e verificar que o impulso que o torneio daria à economia e à melhoria de vida das pessoas não se confirmou. Decepção parecida ronda a preparação das Olimpíadas

O Rio foi escolhido sede em 2 de outubro de 2009 – há, portanto, quatro anos e meio. Mas obras importantes para o evento, que acontecerá em agosto de 2016, mantêm-se apenas como imensos canteiros empoeirados. O caso mais dramático é o do parque olímpico de Deodoro, que abrigará nove modalidades esportivas, mas até agora não teve sequerlicitação lançada. As condições das águas da Baia de Guanabara são outro problema sério.

Ocorre que, até hoje, faltando 847 dias para as Olimpíadas, ainda não foi definida a matriz de responsabilidades, que estabelece o rol de obras e, mais importante, quem vai pagar cada uma delas. Parte central do processo, o governo federal tem adiado a definição dos orçamentos. “A maior bolada, sem dúvida, deve sair dos cofres públicos, ou seja, do bolso do contribuinte”, arrisca, sem chance de errar, a Folha de S.Paulo.

Na terra do improviso, a saída preferencial tem sido apelar para o liberou geral. À falta de eficiência para bem planejar,bem gerir e bem executar projetos e obras, optou-se por afrouxar as amarras legais e por dificultar a fiscalização dos órgãos de controle. É o que está acontecendo neste momento com a disseminação da adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para contratação e execução de obras públicas.

Sugerido pelo governo petista inicialmente para agilizar as obras relacionadas à Copa e às Olimpíadas, o RDC já abarca ações do PAC e agora está prestes a ser estendido a todo e qualquer empreendimento contratado pelo poder público. Na quarta-feira, medida provisória neste sentido, relatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada na Câmara, sob protestos da oposição. Está aberta a porta para orçamentos sigilosos, contratações integradas e, ao cabo, para o estabelecimento de relações escusas entre contratante e contratado.

Infelizmente, a Copa do Mundo e as Olimpíadas não legarão aos brasileiros o que lhes foi prometido: melhorias nos serviços e nas estruturas urbanas que facilitassem a mobilidade e aumentassem o conforto de quem vive nos grandes centros. Pior que isso, na premência para tentar evitar um vexame definitivo, os grandes eventos esportivos deixarão de herança um regime de vale-tudo por onde escorrerá o dinheiro do contribuinte.

Quem viu o desaforo que o deputado petista André Vargas fez, em fevereiro, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (o gesto mensaleiro em cerimônia oficial na Câmara Federal), pode ter pensado que aquilo era o ponto mais baixo que o PT poderia chegar para afrontar o Judiciário. Puro engano.

Estive ontem (9) em Brasília, junto com uma comitiva de deputados federais e estaduais paranaenses, para questionar o secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, sobre o bloqueio criminoso de empréstimos ao Paraná. Todos puderam constatar que o desrespeito ao STF é um método do PT.

O Paraná tem duas liminares do ministro Marco Aurélio Mello. Elas determinam que a STN libere um empréstimo de R$ 817 milhões do Proinveste para o estado. A segunda liminar ordena que a primeira seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além de sujeitar a desobediência a penas cabíveis nos “campos cível e penal”.

Arno Augustin, confrontado por 14 deputados paranaenses, riu do STF e de suas decisões. Sugeriu que o Paraná batesse às portas do Supremo, de novo, e conseguisse mais uma liminar para então, quem sabe, ele se decida a liberar o dinheiro. Pois o Paraná o atendeu e está pedindo agora ao STF a prisão imediata desse senhor.

O Tesouro Nacional prefere queimar dinheiro público, ao custo de R$ 100 mil ao dia – desde sexta-feira (11) já foram incinerados R$ 500 mil em multas – e Augustin pode ter (ele não acredita nisso!) sua prisão decretada a qualquer momento, do que liberar um recurso que é direito inquestionável do Paraná.

O secretário petista do Tesouro Nacional prefere correr o risco de ser preso do que sair do roteiro determinado pelo PT de asfixiar as finanças do Paraná para facilitar a estratégia do partido de ganhar a eleição para o governo do estado.

Uma estratégia a que a senadora petista Gleisi Hoffmann, pré-candidata ao governo do Paraná, se entregou com afinco, engenho e arte, quando chegou a Casa Civil (prejudicar o Paraná foi seu único sucesso) e que seus prepostos, como Augustin, continuam a seguir, a risca, mesmo desafiando ordens judiciais, multas milionárias e ameaças de prisão.

É preciso destacar que, enquanto boa parte da bancada do Paraná estava na STN fazendo gestões pelos interesses do estado, a senadora Gleisi não compareceu, conforme havia prometido. Alegou ter compromissos mais urgentes. Quem assistiu os noticiários na noite de ontem (9) sabe do que ela estava falando. Gleisi estava muito ocupada ajudando o PT a melar a CPI da Petrobras.

Ironicamente, enquanto seu aliado desrespeitava o STF, a senadora avisava, na reunião da CCJ, que iria “recorrer ao STF para impedir que o Senado instale a CPI exclusiva da Petrobras”. O jornal Gazeta do Povo resumiu a consternação paranaense com o papel abjeto da senadora: “Especialmente triste para o Paraná é o fato de a senadora Gleisi Hoffmann estar na linha de frente da farsa petista para acabar com a investigação sobre a Petrobras”.

A senadora se especializou em ir contra tudo aquilo que desejam os paranaenses que a elegeram e brasileiros. O empréstimo do Proinveste, todos estados brasileiros (inclusive os inadimplentes) receberam. Só o Paraná, por influência de Gleisi, primeiro como ministra, depois como senadora, não recebeu.

A CPI da Petrobras é – segundo o Datafolha – o desejo de 78% dos brasileiros que acreditam que existe corrupção na estatal. Gleisi lidera o jogo sujo do PT para que não se investigue nada. Não deseja que venham à tona as provas que, sob o comando do PT, na Petrobras jorram escândalos e se prospectam negociatas com dinheiro público.

Versões apresentadas pela STN para não liberar os empréstimos para o Paraná são totalmente bizarras. Prendem-se a firulas jurídicas bizantinas que só disfarçam a disposição de perseguir o estado até as últimas consequências.

Quando decisões judiciais são ignoradas e a mais alta corte do país é afrontada de todas as formas por um partido que se julga acima da lei, devemos ficar alertas. A distância que nos separa de aberrações vividas em países como a Venezuela – que tem o regime que setores do PT consideram ideal – pode ser muito menor que imaginam os desavisados.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia Legislativa.

Instado sobre a alucinada tentativa do PT de enterrar a CPI da Petrobras, opresidente do partido, Rui Falcão, respondeu que a investigação não passava de um ataque do PSDB à Petrobras. Segundo ele, os tucanos são contra o pré-sal (?) e o objetivo da oposição é aumentar o preço da gasolina para prejudicar o povo. Então arrematou: “É uma campanha antipatriótica”.

A retórica de Rui Falcão não remete ao estilo do companheiro Nicolás Maduro? A mesmo opção pelo engodo, a mesma desconexão gradativa entre realidade e honestidade intelectual. E, ainda que dissimulado, o mesmo menosprezo pela inteligência e pelo senso crítico alheio, como quem pede ao povo que feche os olhos e se finja de idiota. Estranho patriotismo.

A falência da autocrítica petista revela o grau de tensão nos círculos do poder. Dias após Rui Falcão, foi a vez do ministro Paulo Bernardo exercitar a mistificação. Para ele, “ao criticar o governo por segurar os preços administrados”, Aécio Neves e Eduardo Campos “defendem é aumento já da gasolina e da conta de luz”. O povo, arriscou-se o ministro, “não vai gostar nem um pouco”.

Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o rombo do governo para evitar reajustes na conta de luz, na gasolina e no diesel em ano eleitoral vão custar R$ 63 bilhões ao país. Destes, R$ 42 bilhões são o fardo da Petrobras ao ser obrigada a vender combustível abaixo do preço de custo. O valor restante é para tentar esconder as burradas na conta de luz.

Segundo o economista Mansueto de Almeida, “o rombo no setor de energia seria suficiente para dobrar os investimentos públicos, uma das grandes frustrações do país”. Em 2013, o governo investiu R$ 63,2 bilhões, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Os gastos para falsear o valor real da energia são idênticos aos da assistência social, incluindo o Bolsa Família (R$ 62,5 bilhões).

Não bastasse a hemorragia de dinheiro público, o congelamento é um desastre para a inflação. Além de represar pressões inflacionárias (que vão estourar no colo do próximo presidente), o próprio Banco Central vê aí uma “fonte relevante de risco” pois dificulta a administração das expectativas. Afinal, esse preços terão de ser corrigidos em algum momento.

Os fatos estão todos aí e falam por si. A opção do PT pela empulhação aberta, em desfavor de um debate íntegro, honesto e responsável, mostra a erosão de qualquer compromisso desse grupo político que não com a própria permanência no poder. Por mais que eles se esforcem, é impossível camuflar essa sensação geral de desmoronamento.

*José Aníbal é economista e deputado federal (PSDB-SP)