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Aécio Neves protesta contra manobra para impedir investigações da Petrobras

aecio.pbO presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, protestou contra manobra da base do governo e defendeu, nesta quarta-feira (2), o direito das oposições investigarem denúncias relativas à Petrobras. Na noite de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou que pretende instalar CPI na Casa para investigar múltiplas denúncias não relacionadas à Petrobras.

Essas denúncias foram incluídas em pedido de criação de CPI pela bancada do governo com objetivo de dificultar as investigações sobre os prejuízos sofridos pela Petrobras.Na tarde desta quarta-feira, as oposições conseguiram as assinaturas necessárias para criar a CPI Mista da Petrobras, ou seja, uma investigação conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados.

O anúncio de instalação da CPI Mista deve ser feito no próximo dia 15.Aécio Neves protestou contra a nova tentativa da base governista de impedir as investigações sobre graves denúncias relativas à Petrobras e anunciou que, se mantida a decisão, o PSDB recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as prerrogativas das oposições de fiscalizar atos indevidos do governo.

Abaixo, trechos do discurso do senador Aécio Neves em plenário:

Seriedade nas investigações
“A oposição quer investigações sérias sobre a Petrobras e os desvios apontados sucessivamente pela imprensa. Que a base do governo possa montar suas CPIs e investiguem o que quiserem investigar. Não temos absolutamente nada a temer. Mas não coloquem sobre o Congresso Nacional essa pecha de que aqui a minoria não pode atuar porque a base do governo, a maioria circunstancial do governo, não aceita conviver na democracia”.

STF
“Tínhamos, os senadores da oposição, uma interpretação diversa dessa que vossa excelência externa agora sobre a decisão que havia tomado. O senador Aloysio fala, em nosso nome, que se for essa a interpretação, de desprezar a CPI apresentada pelas oposições, nos restará judicializar essa questão e correr ao Supremo Tribunal Federal”.

Manobra
“A manobra da senadora Gleisi Hoffman, ou por ela comandada, serve exclusivamente aos interesses do Palácio do Planalto. Submete essa Casa a uma sessão vergonhosa. Impedir pela maioria governista a oposição de exercer sua prerrogativa de fiscalizar as ações do governo? Nunca se viu isso nessa Casa”.

Presidência do Senado
“Vossa Excelência, eleito pela maioria do Senado Federal – não teve meu voto, sabe, mas teve meu respeito – não pode servir a essas manobras. O que está em jogo é algo extremamente grave.”

Constrangimento
“Vejo o constrangimento das lideranças da base. Muitas sequer têm vindo ao microfone. O constrangimento do líder Humberto Costa, por quem tenho enorme respeito. Quando há duas semanas estive na tribuna para denunciar os malfeitos – para usar uma palavra muito afeita à presidente – ele tinha uma grande dúvida se a compra de Pasadena tinha sido uma compra vantajosa ou não. Esse argumento não temos ouvido. Ele e outros líderes foram foram levados pelo governo ao constrangimento de ler aqui relatórios. ‘Não, essa decisão foi tomada com base em relatórios de auditorias reconhecidas internacionalmente pela sua capacidade técnica’. Nada disso. A cada dia fica mais claro que essa foi uma decisão temerária da direção da Petrobras”.

Apuração
O senhor [Nestor] Cerveró está querendo depor, querendo apresentar as suas investigações. Por que não ouvi-lo?”

CPI Mista
“As oposições, com apoio de senadores da base governista, e agora com 232 apoios de parlamentares – e a oposição na Câmara não alcança mais que 120 parlamentares –, com mais de 30 assinaturas no Senado Federal, alcançaram isso porque as denúncias debatidas hoje na sociedade brasileira são de extrema gravidade. Aviltam a dignidade dos brasileiros, envergonham a todos nós. E o fato é que a base do governo não quer que se apure absolutamente coisa alguma. Vamos deixar de hipocrisia”.

Demais investigações
“A base do governo tem maioria de sobra para investigar o que quiser investigar. Cartéis, setor elétrico, BNDES, portos do Brasil, portos cubanos, investiguem o que quiserem. Apresentem uma, duas, dez CPIs, e elas serão obviamente compostas também por nós. Mas não impeçam com essa manobra baixa que as investigações sobre a Petrobras sejam varridas, mais uma vez, para debaixo do tapete”.

Governador Tarso Genro
“Lia ontem à noite uma declaração do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Ele dizia literalmente: esse pedido de CPI capitaneado (é é uma injustiça com tantos senadores que o capitanearam, mas segundo ele) por esse senador que usa a tribuna e pelo governador Eduardo Campos, isso é um crime que estão cometendo para destruir a Petrobras. Ora, estão cometendo um crime e destruindo a Petrobras aqueles que fizeram em que apenas quatro anos ela tivesse metade do seu valor ido para o espaço. Aqueles que fizeram com que ela se transformasse na empresa não financeira mais endividada do mundo, e hoje motivo de chacota no mundo pela perda de sua credibilidade”.

“As ligações perigosas de Gleisi Hoffmann”, por Ademar Traiano

Ademar-Luiz-Traiano-Foto-Divulgacao-ALPR--300x195Se o caso do doleiro Alberto Youssef tiver desdobramentos políticos mais graves para o deputado André Vargas (PT), quem sofrerá as maiores consequências será a senadora Gleisi Hoffmann. Vargas seria uma grande baixa na campanha da senadora ao governo do Paraná. Sem o deputado, Gleisi perderá seu operador mais importante.

O grupo político de Gleisi Hoffmann é conhecido, no Paraná, como a “República de Londrina”. É integrado por políticos que nasceram em Londrina ou fizeramcarreira política naquela cidade. É um grupo de petistas com grande poder de fogo. Entre eles o ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, o ministro Gilberto Carvalho, secretário da Presidência, e André Vargas, vice-presidente da Câmara Federal.

Auxiliares e aliados complicados não são novidade para Gleisi. O blogueiro da Veja, Augusto Nunes, chama atenção para esse detalhe. Comentando que a senadora vem tentando melar a CPI da Petrobras, introduzindo na pauta temas estranhos ao inquérito, uma tentativa tosca de amedrontar adversários políticos do PT, fez uma contraproposta fulminante: “Já que pretende investigar tudo na CPI da Petrobras, Gleisi Hoffmann deveria começar pelo ex-assessor acusado de pedofilia, que levou para a Casa Civil e encarregou de cuidar das políticas federais para menores.”

As ligações de Gleisi e André Vargas são antigas e profundas. Numa operação de financiamento de campanha para deputado federal do marido de Gleisi, Paulo Bernardo, na década de 90, Vargas, que era coordenador da campanha de Bernardo – segundo revela reportagem da Globo-RPC/TV -, teve de enfrentar desdobramentos judiciais por suposta prática de caixa dois.

Quando Gleisi deixou a Casa Civil para voltar ao Senado, André Vargas comemorou com empolgação o reforço às fileiras do PT no Congresso. ”Agora, ela ficará mais livre para fazer o contraponto ao governador na questão dos empréstimos”.

O deputado tinha lá suas razões para estar feliz. No Senado Gleisi exerceu o papel que Vargas esperava dela e até deve ter superado suas expectativas. Defendeu com ferocidade os interesses do PT e insistiu na estratégia de prejudicar ao máximo o Paraná para tentar facilitar o projeto petista de tentar ganhar as eleições em outubro.

O jogo baixo, típico do PT, aliás, sempre foi a marca de Gleisi no Senado e na Casa Civil. Embora ela tenha sido eleita em 2012, vendida por marqueteiros como uma figurinha doce, logo se viu que essa imagem não passava de um disfarce para vencer a resistência histórica do paranaense ao PT.

A máscara caiu quando Gleisi foi nomeada para a Casa Civil e começou a agir abertamente contra o Paraná na expectativa de criar dificuldades para o governador Beto Richa e assim viabilizar seu projeto político pessoal e do PT de tomar o governo do estado.

Gleisi jogou pesado contra o Paraná na Casa Civil e prosseguiu jogo bruto no Senado. Na Casa Civil perseguiu o Paraná, bloqueou empréstimos, vetou investimentos e se intrometeu até para impedir audiências entre o governador Beto Richa com a presidente Dilma Rousseff. Na volta ao Senado, uma surpresa. Gleisi está conseguindo ser pior senadora do que foi ministra. No Senado, Gleisi articulou, por exemplo, contra o projeto que reduz a dívida dos estados, fundamental para as finanças do Paraná.

No Senado não se limita a jogar contra o Paraná. Sua ação é também contra o que querem e o que pensam os brasileiros. Gleisi foi peça chave para derrubar a PEC que reduzia a maioridade penal para crimes hediondos. Fez isso apesar de saber que 93% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade. Graças a Gleisi – que seguiu a cartilha do PT – os menores que cometem atrocidades têm certeza que continuarão a pegar, no máximo, três anos de recolhimento e que, tão logo sejam soltos, terão suas fichas criminais apagadas para que suas futuras vítimas não tenham a menor chance de defesa.

A afinidade de Gleisi com André Vargas foi demonstrada em outro episódio constrangedor. Enquanto o deputado fazia um gesto desaforado com o punho cerrado para afrontar o ministro Joaquim Barbosa na Câmara, Gleisi atacava Joaquim Barbosa no Senado, questionando a legitimidade de suas decisões.

Ao fim e ao cabo, a ação dos dois petistas tem o mesmo objetivo e idêntico sentido. Defendem e demonstram solidariedade aos mensaleiros condenados por corrupção e aos métodos do PT de fazer política.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia Legislativa

“O legado de Minas para o Brasil”, por Antonio Anastasia

Antonio-Anastasia-Foto-Gov-MG1-300x199Despedida não é coisa fácil. Mas essa hora é gratificante quando deixamos um legado, fruto do dever cumprido com ética e probidade. É assim que me sinto ao entregar o governo de Minas ao meu sucessor. Trabalharei agora a fim de que a rica experiência que desenvolvemos nos últimos anos no estado – hoje referência nacional e internacional em boa governança- contribua para a construção de um país mais eficiente e mais próspero.

Durante estes quatro anos – três anos e três meses do segundo mandato e nove meses do primeiro -, tive 20 milhões de parceiros. É ao povo de Minas, pela confiança traduzida, até o final, em altos índices de aprovação, que devo primeiramente agradecer. Quem acompanha minha trajetória sabe que sou, antes de tudo, um servidor público – professor de direito administrativo dedicado à gestão pública.Não sou político de origem tradicional, mas técnico que apostou no poder transformador da política. Sempre acreditei que a máquina pública deveria se modernizar para oferecer às pessoas o máximo retorno social pelos tributos pagos.

Há mais de 20 anos, quando iniciava minha vida profissional, tive a sorte de encontrar um ambiente político – o PSDB – convergente com minhas ideias. Em 2003, com a vitória de Aécio Neves em Minas, começamos então a implantar o choque de gestão. Nosso legado, em uma década ininterrupta de inovações no gerenciamento do estado de Minas Gerais, conjuga eficiência de serviços públicos com modernização econômica e prioridade para a educação.

Fomos, por exemplo, o primeiro estado a colocar crianças com 6 anos de idade na escola e hoje colhemos os frutos desse pioneirismo, como a liderança nos rankings do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas. É essa visão, já testada no presente, que levaremos para o programa de governo do senador Aécio, futuro candidato à Presidência da República.

Choque de gestão nada mais é do que um processo de aprimoramento da máquina pública para enfrentar os gargalos que entravam o desenvolvimento. Graças a esse inovador modelo de administração pública, saímos de um deficit de R$ 2,4 bilhões para o deficit zero em 2004. Recuperamos a capacidade de investimento do estado e, com a profissionalização da máquina pública, passamos a cumprir metas socioeconômicas prioritárias para o bem-estar dos cidadãos – que opinam sobre essas escolhas.

Os bons resultados – medidos pelo governo federal, por instituições reconhecidas e organismos internacionais – logo se consolidariam. Na última década, Minas conquistou um patamar de IDH alto, a melhor educação básica, a mais alta expectativa de vida e o melhor desempenho do SUS no Sudeste, taxa de desemprego inferior à nacional, maior participação no PIB e melhor renda. Como já atingimos sete dos oito Objetivos do Milênio, repactuamos com a ONU, de forma inédita, metas sociais mais elevadas para 2015.

A criminalidade ainda nos desafia – como ocorre nos demais estados -, mas não esmorecemos: inauguramos, em parceria com a iniciativa privada, o complexo prisional mais moderno do país. E seguimos campeões em investimentos em segurança pública, incremento que se deu também em saúde, educação e infraestrutura.

Adotando o inovador Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) da ONU – que mede privações além da renda -, criamos o Programa Travessia e diminuímos fortemente a pobreza. Nenhum dos 853 municípios mineiros ostenta mais IDH muito baixo – eram 213 em 2000. Os com IDH baixo são 73, contra 425 anteriormente. Os demais 92% têm IDH médio, alto e muito alto.

Nossa capacidade de planejar tornou-se fator de estabilidade e segurança para o mercado. Conquistamos o “grau de investimento” concedido por agências internacionais de risco, fruto da boa gestão das contas públicas e de uma economia ativa e cada vez mais diversificada. Nada disso ocorreria, entretanto, sem um duro e contínuo trabalho coletivo – da minha equipe e de todo o funcionalismo, aos quais sou muito grato. Uma jornada que já vai além das montanhas de Minas e renova a esperança no futuro do país.

*Antonio Anastasia é governador de Minas Gerais pelo PSDB
**Artigo publicado no Correio Braziliense – 03-04-2014

“Remédio amargo”, análise do ITV

supermercadoOs preços no país estão pela hora da morte e o único remédio que o governo consegue ministrar para tentar contê-los é a alta dos juros. Trata-se de profilaxia danosa, reflexo de uma gestão que deixou a situação fugir do controle, desperdiçou oportunidades e hipotecou o futuro da nossa gente. Dilma Rousseff tem mais razões para chorar do que imagina.

Ontem o Banco Central elevou novamente a taxa básica de juros, agora para 11% ao ano. Foi a nona alta consecutiva, sempre motivada por uma inflação renitente. O processo foi iniciado em abril do ano passado e resultou, até agora, numa alta de 3,75 pontos percentuais. Ou seja, em apenas um ano a taxa brasileira aumentou mais de 50%, caso único no mundo.

Os preços, entretanto, não cederam. Quando o BC iniciou o atual ciclo de elevação da Selic, em abril de 2013, as previsões de mercado indicavam inflação de 5,7% neste ano. Agora, a despeito da expressiva escalada dos juros, os prognósticos são de uma inflação de 6,3% em 2014, conforme a mais recente edição do Boletim Focus. Cada vez mais amargo, o remédio não está, portanto, surtindo efeito.

Desde 2010, a média anual da inflação brasileira é de 6,04%. Quando se olha por subgrupos, a média dos aumentos de preços é bem mais alta: no caso dos alimentos, por exemplo, chega a 9% ao ano. Isso mostra que o índice oficial só não está mais elevado por causa do represamento dos preços administrados, como os de combustíveis e os das tarifas de energia e transporte público.

Pode-se afirmar, com segurança, que a inflação real do país está hoje em torno de 7,5%. Isso só não se reflete nos índices gerais porque há uma manipulação de preços importantes por parte do governo. Significa dizer, ainda, que este é o nível para onde a inflação média deve convergir quando preços administrados tiverem que ser corrigidos – sob pena de, se isso não ocorrer, a Petrobras e todo o setor elétrico irem para o vinagre, deixando o país sem gasolina e sem luz.

Quem mais sofre com a carestia são os mais pobres. Até porque o atual movimento altista é liderado pelos alimentos, que pesam mais na cesta de consumo da população de baixa renda. Em resultado divulgado ontem, a Fipe constatou que os preços do grupo alimentação subiram 2% na cidade de São Paulo em março. É simplesmente a maior alta para o mês desde o Plano Real, ou seja, em 20 anos, anotou o Valor Econômico.

Com a alta anunciada ontem pelo BC, a Selic já voltou a percentual mais alto do que os 10,75% em que estava quando Dilma Rousseff assumiu a presidência da República. Uma de suas mais contundentes promessas era o corte na taxa de juros. Feito de maneira voluntarista, resultou em desastre: mostrou-se insustentável e deu asas à inflação.

“Começamos a ver a possibilidade de redução dos juros no Brasil”, disse Dilma em agosto de 2011. “Estamos modificando algumas condições no Brasil que geram entraves para o crescimento. A primeira mudança tem sido a redução de juros”, locupletou-se a presidente em julho de 2012. Mas o laboratório da gerentona falhou redondamente.

A realidade é que, nos últimos meses, o Brasil voltou a ser o país que pratica as mais altas taxas de juros reais do mundo. Segundo levantamento da consultoria Moneyou, o juro brasileiro chegou a 4,42% acima da inflação projetada para os próximos 12 meses. É mais que o dobro do que Dilma prometera aos brasileiros. É também uma excrescência: entre as 40 principais economias, apenas 15 praticam taxas positivas hoje no mundo e, mesmo entre estas, a média é de apenas 1,34%.

A tendência é a taxa de juros brasileira ter novos aumentos ainda neste ano. Se já na próxima reunião do Copom, a ocorrer em fins de maio, ou mais adiante, não se sabe ainda. Mas uma coisa já é dada como certa: Dilma será a primeira presidente desde a adoção do regime de metas no país, em 1999, a legar a seu sucessor juros maiores do que recebeu.

Também entregará a seu sucessor inflação mais alta do que a que herdou, conforme registra O Estado de S. Paulo. Segundo o próprio BC, a taxa de 2014 será de 6,1%, enquanto a de 2010 foi de 5,91%. Dilma fechará seu mandato sem cumprir uma vezinha sequer a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional. E em alta pelo terceiro ano consecutivo. Difícil imaginar quem pudesse fazer tanto estrago em tão pouco tempo. Chora, presidente!

Deputado Ricardo Tripoli participa de evento sobre bem-estar animal em Vitória

Tripoli-com-Belini-no-Acampamento-Nacional-em-Defesa-dos-Direitos-dos-AnimaisNo próximo dia 10, acontecerá em Vitória uma Reunião Especial do Fórum Municipal Bem-estar animal. Promovido pelo vereador da capital Luiz Emanuel Zouain, o encontro contará com a participação do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Além de serem do mesmo partido, os parlamentares têm em comum a luta pelos direitos dos animais. Luiz Emanuel é autor de vários projetos e encabeça diversos movimentos em defesa dos bichos, principalmente os abandonados.

Recentemente, foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de sua autoria que visa o transporte de animais domésticos (cães e gatos de pequeno porte ) nos ônibus do transporte coletivo em Vitória.

O deputado Federal Ricardo Tripoli criou o Projeto de Lei 2833/2011, que criminaliza a violência contra animais. A proposta eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física. O parlamentar ficou com a guarda de dois cães da raça beagle, retirados do Instituto Royal, que em outubro do ano passado foi invadido por ativistas.

Aberta ao público, a reunião será às 19 horas, no auditório do Sindifer, que fica no bairro Santa Luiza, próximo à Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

“O que eles temem”, por José Aníbal

jose-anibal-foto-george-gianni-psdb--300x199A quase histeria com que líderes do PT reagiram à possibilidade de que a condução da Petrobras nos últimos anos seja investigada tem motivo. A Petrobras é uma empresa pela qual os brasileiros nutrem afeto, tal a nossa identificação com ela. A estatal é o símbolo do Brasil grande, soberano e dono do próprio caminho.

Exceto pela prisão de um ex-diretor pela Polícia Federal, detido numa operação alheia ao episódio que revelou as lambanças de Pasadena, é a competência gerencial dos governos petistas que está sendo questionada, e não (ainda) sua honestidade. Por enquanto, a única coisa que eles têm a temer é a verdade. E ela vai aparecer.

Depois que Dilma desmentiu a versão construída pela antiga diretoria da Petrobras, a todo momento surgem novos exemplos do desleixo dessa gente com o dinheiro do contribuinte. Do alto a baixo, as desculpas de que “não sabia” vão sendo derrubadas pelos documentos, registros e atas — dos quais todos tinham ciência.

A resposta do líder do PT na Câmara, como que a ameaçar de investigação os partidos que vão disputar a presidência da República contra Dilma, é um episódio que exige reflexão. Nunca a impudência foi tão audaciosa. Encantoado pelos fatos, o governo falha em tudo. Inclusive nas descomposturas.

A tropa de choque do Planalto tenta intimidar e dobrar aqueles que, honradamente, querem entender o que foi feito na estatal para que a empresa andasse para trás com tanta intensidade. A Petrobras encolheu, se endividou, perdeu musculatura. Seus projetos, sempre atrasados, viraram um sumidouro de dinheiro público.

Como e por que isso aconteceu é uma explicação que interessa a quase todos os brasileiros. Todos estão esperando, dos responsáveis, uma desculpa menos esfarrapada do que as que foram apresentadas até aqui. O deboche dos executivos belgas, depois da venda da refinaria de Pasadena à Petrobras, fala por si.

PS: Na próxima semana reassumo meu mandato na Câmara dos Deputados, pelo PSDB, depois de um árduo e vitorioso trabalho de reordenamento do setor energético de São Paulo. Deixo registrada minha gratidão a todos os servidores que participaram deste grande desafio. A hora de voltar não poderia ser melhor.

 

José Aníbal é economista, deputado federal licenciado e ex-presidente do PSDB

 

Aécio e líderes da oposição protocolam pedido para CPI Mista da Petrobras

cpi mistaO presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e líderes da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados protocolam, agora há pouco, requerimento para instalação da CPI Mista da Petrobras. Foram recolhidas assinaturas de 30 senadores e de 231 deputados federais que pedem a investigação, número bem superior às 27 assinaturas necessárias de senadores e às 171 de deputados.

Aécio Neves cobrou a leitura imediata do requerimento por parte do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o que cria oficialmente a comissão de inquérito.

“Vamos fazer uma questão de ordem agora, no início da sessão, solicitando ao presidente Renan que, pela gravidade do tema, e pela expectativa que existe hoje em relação a essas investigações, ele possa fazer uma reunião extraordinária no Congresso única e exclusivamente para leitura do requerimento da CPMI, abra-se o prazo, podem-se fazer as indicações para composição dos seus membros. Protocolamos com um número talvez recorde de assinaturas para qualquer CPI ou CPMI, agora, na Câmara dos Deputados. E não há mais como impedir que essas investigações prosperem. A sociedade brasileira quer essas investigações”, afirmou Aécio Neves.

O PSDB e lideranças da oposição aguardam a decisão do presidente do Senado sobre a manobra do PT para impedir a instalação da CPI.

“O governo não pode impedir, como estão querendo, com manobras absolutamente inaceitáveis, obstruir a discussão e a apuração das violências cometidas contra a Petrobras. O governo tem o direito de fazer as investigações que achar necessárias, mesmo que seja para tumultuar o processo. Investiguem o que acharem necessário. Abram quantas CPIs quiserem, mas esperamos que o presidente do Congresso respeite a posição da Câmara e do Senado e, imediatamente, abra as investigações sobre a Petrobras”, afirmou.

“O Brasil como uma ilha”, análise do ITV

navios_porta_itvDepois de dois déficits gigantescos nos primeiros meses do ano, a balança comercial brasileira teve um tímido, quase invisível, superávit em março. Trata-se de comportamento condizente com uma política de comércio exterior que vem isolando o país do resto do mundo e afetando as perspectivas de desenvolvimento da nossa economia. O Brasil não pode ser uma ilha.

Em março, o saldo comercial foi de US$ 112 milhões. É o menor resultado para o mês desde 2001, quando o superávit foi de US$ 276 milhões. Com este desempenho, o comércio exterior brasileiro acumulou déficit de US$ 6,07 bilhões no trimestre, o pior número de toda a série histórica, iniciada há 20 anos.

“O rombo acumulado neste ano supera em 17% o verificado nos três primeiros meses do ano passado, quando o saldo negativo de US$ 5,2 bilhões já fora recorde”, registra a Folha de S.Paulo. No total, as exportações caíram 4% no ano até agora. Pesaram bastante para o mau resultado a queda nas vendas para a Argentina, que diminuíram 14,4% no trimestre, e para a União Europeia, com recuo de 13,5%.

Algum alento deve vir a partir deste mês, com o início da safra agrícola. Tal janela favorável deve estender-se até julho. E só. Com isso, a balança comercial brasileira pode caminhar para seu primeiro déficit em 14 anos, conforme projeções feitas com base nos fracos resultados deste início de ano. “Estamos claramente com viés de déficit comercial para este ano”, disse José Augusto de Castro, principal especialista do país na área, ao Valor Econômico.

Vale lembrar que em 2013 o país já registrara seu pior resultado comercial desde 2000, com superávit de US$ 2,5 bilhões. O saldo só não foi negativo, contudo, por causa de manobras contábeis envolvendo a exportação fictícia de plataformas de petróleo. Nos 12 meses terminados em março, o superávit baixou mais ainda, para apenas US$ 1,6 bilhão – 86% menor que o apurado no mesmo período em 2013 (US$ 11,8 bilhões).

Produtos básicos, as chamadas commodities, representaram 47% das vendas ao exterior no trimestre. Com a Petrobras adernando, o principal item desta categoria, as exportações de petróleo, continua caindo na comparação com o mesmo mês do ano passado, frustrando as róseas expectativas oficiais. Só em março, a queda, a segunda consecutiva, foi de 20,4%. Com isso, a chamada conta-petróleo acumula déficit de US$ 4,5 bilhões no trimestre.

A atrofia do comércio exterior brasileiro diz muito das escolhas de política econômica deliberadas por Brasília nos últimos anos. Optou-se por fechar o mercado nacional à concorrência externa, diminuir a aproximação do Brasil das nações mais dinâmicas e aproximá-lo de hermanos sul-americanos que hoje estão naufragando. O resultado não poderia ser mais danoso.

Numa lista divulgada no início do ano passado, o Brasil aparece como o país mais fechado entre 179 nações, segundo o Banco Mundial. Somos apenas o 25° maior exportador do mundo. Nossas exportações equivalem a 1,3% do total mundial, muito pouco para a sétima maior economia global. Nossa participação no comércio mundial é cadente.

O Brasil precisa é de mais e não menos comércio internacional. Mas a gestão petista tem se especializado justamente no oposto: em 2013, o Brasil foi, pelo segundo ano consecutivo, o país que mais adotou medidas protecionistas no mundo, de acordo com levantamento da Organização Mundial de Comércio.

O país necessita de políticas que promovam a integração de nossas empresas nas cadeias globais de produção. Isso vai gerar mais possibilidades de negócios, ao mesmo tempo em que abrirá acesso a tecnologias mais avançadas, promovendo a modernização do parque produtivo local, a redução de custos e a recuperação da nossa combalida competitividade.

O que assistimos hoje é o contrário do que o país precisa. As medidas tomadas por Brasília mantêm claro viés antimercado, são refratárias ao lucro e cerceadoras da iniciativa privada. Tome-se o exemplo da medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior, que está gerando ameaça de transferência das sedes das nossas poucas multinacionais para fora do país, como informa a Folha em sua edição de hoje.

O destino do Brasil não é ser uma nação apequenada, isolada e hostil ao resto do mundo. As opções equivocadas dos últimos anos estão mostrando-se prejudiciais às perspectivas de futuro do país. Não merecemos ser tratados como uma ilha, como muitos petistas sonham que fôssemos – embora até Cuba esteja agora se vendo forçada a se abrir ao exterior para não sucumbir.

“É hora de fiscalizar de verdade”, por Alvaro Dias

alvarodiasO declínio da Petrobras, com sua trajetória descendente, jamais foi ignorado pelo bloco oposicionista. Em 2009, requeremos a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a ANP. Era inaceitável, sob qualquer ângulo republicano, assistir de forma indiferente à maior empresa estatal brasileira frequentando com assiduidade as páginas policias da imprensa. Uma realidade que, obrigatoriamente, deve ser objeto de máxima atenção por parte do Poder Legislativo em sua competência de fiscalização sobre o Poder Executivo. Uma agravante sobrepunha-se: o fato de o braço auxiliar do Poder Legislativo – o Tribunal de Contas da União (TCU) – considerar essa estatal uma das mais fechadas e resistentes ao repasse de informações, havendo, inclusive, registro de casos de fornecimento de dados incorretos e informações desencontradas.

Foi nesse contexto, em face de inúmeras denúncias de irregularidades e desvios de recursos feitas por Polícia Federal, Ministério Público Federal e TCU, bem como das dificuldades desses órgãos em obter as informações necessárias para concluir as investigações, que fomos compelidos a investigar os fatos por meio de uma CPI.

A partir de sua instalação, o governo encarregou sua base de apoio de preparar as exéquias desse colegiado. Sem condições de impedi-la, já que o STF asseguraria à minoria o direito de instalar a CPI, o governo a dominou de forma absoluta, desrespeitando as mais caras tradições do Senado Federal. Em reação, a oposição anunciou, no dia 10 de novembro de 2009, sua retirada definitiva da comissão, sem, no entanto, abdicar do dever de apurar as denúncias que ensejaram a criação da CPI. Nesse sentido, 18 representações foram encaminhadas ao Ministério Público, enfeixando uma espécie de relatório final paralelo antecipado da oposição, com o intuito de contribuir para o esclarecimento de pontos tão controvertidos da gestão da Petrobras na época.

A rumorosa compra da refinaria em Pasadena havia sido objeto de representação de minha autoria em 2012. A declaração da presidente Dilma (então presidente do Conselho da Petrobras), alegando que a decisão da compra da refinaria, em 2006, se deu com base em um relatório falho, irradiou o movimento em torno da instalação imediata de uma CPI. A denúncia anterior, envolvendo o pagamento de propina a diretores da companhia por uma empresa holandesa – US$ 30 milhões para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal –, já era um rastilho no paiol da Petrobras. A indignação popular impôs ao parlamento uma postura compatível com os anseios de transparência e, sobretudo, de combate à impunidade da população.

A decisão dos partidos de oposição e parlamentares independentes de vários partidos de colher assinaturas para a criação da CPI não foi picuinha ou revanchismo. Agimos em absoluta sintonia com os ditames republicanos. Trata-se de uma investigação política que complementa a investigação judiciária e colabora com ela.

A Petrobras já foi a 12.ª empresa no mundo e hoje, em poucos anos, tornou-se a 120.ª empresa no mundo, sendo a petroleira mais endividada internacionalmente. Que a gestão administrativa foi temerária e claudicante é inquestionável. É hora de debater a Petrobras na plataforma que nos cabe: o Congresso Nacional.

*Alvaro dias é senador pelo PSDB do Paraná

**Artigo publicado na Gazeta do Povo (PR) – 1º/04/2014