Servidores de carreiras típicas de Estado estão se organizando no Espírito Santo para formar o Fórum Estadual de Carreiras Típicas de Estado, inspirado no já bem sucedido Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), criado em 2007, em plena luta pela previdência pública integral.

Dez entidades de servidores públicos capixabas estiveram reunidas em um seminário  em Vitória, que contou com a presença dos palestrantes Roberto Kupski, presidente do Fonacate, além dos deputados federais João Dado (SDD), de São Paulo, e César Colnago (PSDB), do Espírito Santo.

Estavam presentes representantes da AFITES (Associação dos Auditores de Tributos Estaduais do ES), UNAFIST ( União dos Auditores Fiscais Tributários Do Município Serra), ASCONTROL (Associação dos Auditores de Controle Externo ES (TCEES), ASAGE (Associação dos Servidores da Auditoria Geral do Estado ES), ADEPES (Associação Defensores Públicos do Estado ES), , APROFISCO (Associação dos Auditores Fiscais Tributários de Vitoria), , ASSOMES (Associação dos Oficiais da Policia Militar ES), SINDAFS (Sindicato dos Auditores Fiscais do Município da Serra), SEFIM (Sindicato dos Auditores Fiscais Municipais), SINDELPO (Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Espirito Santo).

O Fórum Estadual quer seguir os mesmo propósitos do Fonacate que é trabalhar em conjunto e unir forças na defesa do serviço público de qualidade em atendimento aos interesses da sociedade, seguindo as determinações constitucionais por ela confiadas com exclusividade ao Estado.

Defender a ética, moralidade e a eficiência administrativa e fortalecer as carreiras típicas e ainda promover sua independência efetiva de atuação em relação aos poderes políticos e econômicos. Além de evidenciar para a população e para os próprios servidores públicos como as atividades exclusivas de Estado têm alcance social, econômico, politico e estratégico para o país e atendem aos principais valores da sociedade, protegendo-os.

As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho, Arrecadação, Finanças e Controle, Gestão Pública, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Regulação Política Monetária, Planejamento e Orçamento Federal, Magistratura e Ministério Público.

César Colnago destacou a importância de articular as categorias para sensibilizar os deputados no Congresso Nacional, pois “a representação politica dos parlamentares não é para fazer negócios privados. O deputado cita como exemplo a Emenda nº 627, que afeta diretamente a natureza do trabalho do fisco por “acabar com a fiscalização e permitir que os ladrões dos cofres públicos soneguem à vontade. ”O congresso trata da coisa pública. Votar em projetos que modificam o funcionamento do Estado requer muita responsabilidade porque altera a qualidade do serviço público e afeta a vida das pessoas”.

Colnago recordou que no final da ditadura militar havia debate ideológico e político no Congresso e no país. “Hoje não. Muitos parlamentares são eleitos pelo dinheiro e não sabem o que fazem lá. Temos que fortalecer a democracia. A sociedade precisa pautar a reforma política porque o que está aí é para beneficiar somente os candidatos muito ricos e quem perde a representatividade é a população.”

O culpado pela queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff, divulgada pela pesquisa CNI/Ibope nesta quinta-feira (27), é o conjunto da obra do governo federal. Esta é a avaliação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, dada em entrevista coletiva no Senado. Segundo a pesquisa, o índice de aprovação da gestão petista desabou sete pontos percentuais desde a última apuração, em dezembro do ano passado. Foi de 43% para 36%.

“Esses indicadores que mostram uma queda da popularidade da presidente e do seu governo são resultado do conjunto da obra. Não é apenas Pasadena e a Petrobras. Certamente, todas essas denúncias impactam sim na consciência, na expectativa dos brasileiros, mas é o conjunto da obra”, afirmou.

Economia

O senador destacou que os brasileiros não estão satisfeitos com a maneira de governar da atual gestão, sobretudo no que diz respeito a políticas econômicas, de controle à inflação e ao desemprego.

“A equação que o PT nos lega é de inflação alta com crescimento baixo. A perda de credibilidade do Brasil ocorreu em uma velocidade estratosférica. No ponto de vista da infraestrutura, nós patinamos até aqui. Passamos dez anos vendo o PT demonizar a participação do setor privado, e o que ocorre hoje? Tudo parado, tudo no meio do caminho. O custo Brasil elevadíssimo, e o Brasil cada vez encolhendo mais a sua participação no comércio externo”, avaliou.

Aécio lembrou ainda que, há dez anos, o Brasil integrava o grupo de países emergentes mais promissores, os Brics, formados também por Rússia, Índia, China e África do Sul. Hoje, “há um temor enorme de que a má gestão da economia possa trazer problemas”.

Descontentamento

Para Aécio, o descontentamento da população com o rumo das políticas públicas desenvolvidas pela gestão petista fica bem claro nos resultados da pesquisa CNI/Ibope.

O índice de brasileiros que desaprovam as ações do governo superou os que aprovam em todas as nove áreas de atuação avaliadas – educação, saúde, combate ao desemprego, segurança pública, combate à fome e à pobreza, meio ambiente, impostos, combate à inflação e taxa de juros.

“Na área social, nem se fala. Patinamos na educação, nos últimos lugares nos rankings internacionais. Na saúde, a omissão do governo: hoje eles participam muito menos do que participavam há dez anos do conjunto do financiamento da saúde pública, de 54% para 46%. Na segurança pública, a omissão chega a ser criminosa. 87% de tudo o que se gasta em segurança pública vem dos estados e dos municípios. O governo federal não tem uma política nacional de segurança pública”, acentuou.

E completou: “Esses resultados são a ponta do iceberg. Eles começam a apontar para um governo que vive, a meu ver, os seus estertores. A culpa é do conjunto da obra”.

A insatisfação ampla, geral e irrestrita em relação ao desgoverno da presidente Dilma Rousseff  vai se espraiando entre os brasileiros, em todas as regiões, em todas as áreas de atuação. É um fracasso de cabo a rabo, percebido no dia a dia de uma gestão desnorteada e que agora começa a se refletir com mais intensidade nas pesquisas de opinião – e olha que elas ainda nem captaram a mais nova onda de escândalos, envolvendo as falcatruas na Petrobras…

A popularidade da presidente caiu sete pontos desde novembro, segundo levantamento patrocinado pela CNI e divulgado ontem pelo Ibope. Passou de 43% para 36%. Falta pouco para a aprovação ao governo Dilma voltar ao tamaninho que chegou a ter no auge das manifestações do ano passado e seu pior momento até agora.

Dos 32 pontos de popularidade que perdeu ao longo do primeiro semestre de 2013 até o auge das manifestações de rua, Dilma chegou a recuperar 12, conforme registrou o Ibope em novembro. Mesmo pouco, o alento durou quase nada. Com o que ela agora tornou a perder, resulta que a presidente reconquistou apenas cinco dos 32 pontos de sua popularidade avariada. Não parece exibir fôlego.

Ao mesmo tempo em que a aprovação cai, o percentual dos que avaliam a gestão da presidente como ruim ou péssima sobe com força. Hoje, este contingente é quatro vezes maior do que era há apenas um ano. Vale dizer: em março de 2013, 7% achavam o governo de Dilma ruim ou péssimo e agora este grupo soma 27%, já se aproximando dos 31% de julho do ano passado, ponto mais crítico da atual gestão.

Consideradas estas duas curvas, a presidente está hoje tão mal avaliada quanto estava logo depois que milhares de brasileiros protestaram nas ruas, no inverno de 2013. Com uma diferença: o saldo positivo era de 15 pontos em setembro último e agora é de apenas nove.

Não há um estouro de boiada de insatisfação, como aconteceu naquela ocasião, mas há um mal-estar cada vez mais disseminado.

Parece haver um duto drenando a popularidade de Dilma e transformando-a diretamente em repulsa. A antiga aprovação (ótimo+bom) está se convertendo em desaprovação (ruim+péssimo) numa viagem sem escala pelo patamar de avaliação regular, como costuma acontecer. Enquanto a aprovação caiu sete pontos, a desaprovação subiu também sete pontos, de 20% para 27% de novembro para cá. Regular apenas oscilou de 35% para 36%.

A insatisfação ainda é meio difusa. Mas ganha contornos claros quando se pergunta aos entrevistados como avaliam o governo em diferentes campos de atuação. E o que ocorre é que, pela primeira vez em 39 meses de governo, a presidente tem sua gestão reprovada em todas as nove áreas aferidas pela pesquisa. “O descontentamento aumentou mais notadamente com relação às políticas econômicas, refletindo a maior preocupação com relação à inflação e ao desemprego”, destacou o Ibope.

Para cada brasileiro que aprova a condução da economia pelo governo Dilma, três desaprovam, segundo O Globo. A proporção é bastante próxima disso no que se refere ao combate à inflação (71% de insatisfação) e maior ainda na política de juros (73%). Nesta seara, a presidente não terá nenhuma chance de refresco pela frente: ontem, o Banco Central sinalizou que conta com inflação maior, crescimento menor e, possivelmente, juros mais altos no horizonte.

A proporção se repete na saúde: 77% de desaprovação e somente 21% de aprovação, numa das insatisfações mais acachapantes entre todas as nove áreas pesquisadas – só não é maior que a relativa aos impostos. Está aí mais uma prova de que os brasileiros não se deixam enganar por coelhos tirados da cartola para ludibriar a população, como o programa Mais Médicos. O mesmo acontece na segurança: 76% a 22%. Na educação, para cada brasileiro que aprova, dois desaprovam.

Até áreas consideradas caras ao PT estão caindo de podre. A desaprovação já é maior também às políticas de combate à pobreza – núcleo estratégico do governo entre os mais pobres e maiores eleitores de Dilma – e de combate ao desemprego, com 57% desaprovando a atuação da presidente em relação ao assunto e 40% demonstrando satisfação – percentuais que eram inversos um ano atrás.

A repulsa à presidente Dilma também começa a se espraiar pelo interior do país, numa indicação de que a erosão na popularidade dela está mais para voçoroca. Em cidades com até 20 mil habitantes, o percentual dos que consideram a gestão atual ótima ou boa caiu de 59% para 44%. Foi a mais intensa queda entre os estratos pesquisados pelo Ibope.

A população brasileira quer mudar, como vêm mostrando todas as pesquisas de opinião de todos os institutos desde fins do ano passado. A novidade, porém, é que a mudança já está sendo associada a nomes. Segundo outra pesquisa do Ibope Inteligência, Aécio Neves é citado por 18% dos entrevistados como quem tem mais condições de fazer as transformações que o país necessita. Outros 13% apontam Marina Silva e 8%, Eduardo Campos. Com Dilma afundando, o caminho está aberto.

A aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff caiu 7 pontos percentuais em março, na primeira queda desde julho do ano passado, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (27/3). Segundo o levantamento, o índice de aprovação da gestão petista foi de 43% para 36%.

A queda da popularidade da presidente petista mostra a insatisfação com a atual gestão e, para o deputado federal César Colnago, a crescente reprovação é um reflexo dos desmandos do governo federal.

“A verdade sempre aparece. A presidente Dilma já começa a receber o troco por fazer tanta maldade com o povo brasileiro. Essa pesquisa mostra que praticamente dois terços da população não aprovam esse governo que finge que governa, sucateia o Brasil, está lotado de gente que gosta de malfeitos e ainda mente”, afirmou o parlamentar, que também é presidente do PSDB-ES.

Na avaliação do presidente do PSDB Jovem do Espírito Santo, Armando Fontoura, a tendência é que a popularidade caia ainda mais, tendo em vista os sucessivos escândalos de corrupção e outros desmandos do governo federal.

“Aparelhamento do Estado, decisões equivocadas e escândalos estão aí para todo mundo ver e a tendência é de quem essa desaprovação aumente ainda mais. As denúncias de má gestão derrubam esse grande mito que o PT inventou, rotulando a Dilma de grande gestora. De boa gestão o PT não tem nada”, afirmou.

O número de entrevistados que aprovam o método petista caiu de 56% para 51%. Já os que desaprovam subiu de 36% para 43%. O índice de confiança na presidente Dilma também sofreu quedas: de 52% para 48%.

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas que consideram o governo Dilma ruim ou péssimo aumentou de 20% para 27% dos entrevistados. O CNI/Ibope apurou que a principal causa do descontentamento da população seria com relação às políticas econômicas que tratam de desemprego e inflação.

“Percebo que a população começa a acordar para essa farsa, que é o governo do PT. Essa sucessão de escândalos deixa claro que o governo acabou antes mesmo de acabar. O partido elegeu a presidente Dilma, que se juntou a um grupo político para assaltar o Estado e o resultado é esse: uma gestão de incompetência sem precedentes”, analisou o secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves.

Apesar da popularidade do governo ter sofrido quedas em todos os estratos da população avaliados, o impacto foi mais intenso entre os brasileiros que moram em municípios com até 20 mil habitantes. Nesses lugares, o percentual dos que consideram o governo ótimo ou bom recuou de 59% para 44%.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 14 e 17 de março.

Uma vitória em favor da transparência. O PSDB e a bancada de oposição no Senado, com o apoio de parlamentares da base aliada, reuniram 29 assinatura sem apoio à instalação da CPI da Petrobras. O número excede o quórum mínimo para a criação de uma comissão na casa, que é de 27 assinaturas.

Agora, a oposição seguirá na busca de mais deputados federais para a criação de uma comissão mista – na Câmara. Neste caso, são necessárias 171 assinaturas.

“Na semana que vem, vamos continuar colhendo assinaturas na Câmara para que ela seja uma CPMI, portanto, mista. Mas já temos CPI no Senado. E não alcançando o quórum na Câmara ela deverá ser instalada no Senado Federal. Faremos isso com responsabilidade, com serenidade. O que não podemos aceitar mais é essa terceirização de responsabilidades, é uma denúncia atrás da outra. A Petrobras foi violentada nas suas melhores tradições de correção, de seriedade, e foi aviltada no seu patrimônio”, explicou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Lideranças tucanas do Espírito Santo também comemoraram a conquista. “A CPI é um instrumento necessário para apurar irregularidades, ainda mais quando se trata dessa compra bilionária da refinaria. A Pátria foi lesada. Assistimos o governo federal depredar a Petrobras, que é patrimônio brasileiro”, analisou o presidente do PSDB de Vila Velha, Max Filho.

Para o presidente do PSDB Jovem do Espírito Santo, Armando Fontoura, conseguir instalar a CPI é uma prova que o governo federal não consegue dominar o Legislativo. “Mostra que, mesmo fazendo coação, não consegue dominar a todos. É mais uma vitória da ética que vai ao encontro do sentimento da população, que deseja o fim da corrupção. É dever do Congresso fiscalizar o Executivo r isso será feito”, afirmou.

O senador Aécio Neves definiu a Petrobras como “a maior das empresas brasileiras” e mencionou a desvalorização pela qual passa a empresa nos últimos anos: “quem investiu R$ 100 em ações da Petrobras hoje tem apenas R$ 37”.

“Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e também a Advocacia-Geral da União estão investigando o caso. Faltava a participação do Poder Legislativo. Agora não falta mais. Nós queremos investigar, queremos ouvir – não apenas acusações, mas também os argumentos daqueles que tomaram decisões danosas ao país”, acrescentou Aécio.

A CPI investigará denúncias de corrupção, superfaturamento e má-gestão na empresa – como o prejuízo bilionário com a compra da refinaria de Pasadena, a acusação de suborno por parte de funcionários da empresa holandesa SBM, os gastos excessivos com a refinaria de Abreu e Lima e o lançamento, ao mar, de plataformas ainda não aptas para operação.

Apoiam a CPI os partidos de oposição no Congresso (PSDB, DEM, PPS e Solidariedade), integrantes de PDT, PP, PMDB e do PSB – a adesão dos socialistas à proposta foi divulgada pelo líder do partido no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

Os senadores que assinaram a CPI esperam, agora, a tramitação da proposta na Câmara, o que acontecerá nos próximos dias.

O interesse da sociedade falou mais alto e a oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Não há apenas uma caixa-preta a ser desvelada; há, também, nichos importantes da empresa agindo no paralelo, à margem da sua governança.

Liderado pelo PSDB, o esforço pela apuração dos desmandos na Petrobras surtiu efeito ontem, ao conquistar apoio de 29 senadores – dois além do necessário – para a criação da CPI. O requerimento será protocolado hoje. Mas, não satisfeito, o governo já acionou seus tratores para tentar impedir que a investigação prospere: “Sou especialista nisso [em forçar parlamentares a retirar o apoio a CPIs]”, disse um deles a’O Estado de S. Paulo.

Investigar a Petrobras é defendê-la da infestação de cupins que minam seus alicerces e ameaçam fazer desmoronar um dos mais importantes patrimônios do Estado brasileiro. Em pouco mais de três anos, a companhia perdeu cerca de 70% de seu valor de mercado, vendo R$ 200 bilhões virar fumaça. Imagine o que pode acontecer se esta sangria não for logo estancada…

A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. Tudo sob beneplácito do governo petista.

A cada declaração pública, o governo e a direção da Petrobras tentam amenizar as responsabilidades que têm sobre os negócios ruinosos que a companhia vem fazendo, seja por opção, seja por decisões estratégicas de seu acionista controlador, isto é, a União. A cada declaração, fica mais claro que tinham menos controle sobre a companhia do que o desejável, em se tratando de uma empresa que vale quase R$ 200 bilhões – já chegou a valer mais que o dobro disso – e tem um plano de investimentos de US$ 222 bilhões em marcha.

Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que – a despeito de ter deixado Graça Foster, a presidente da companhia, “surpreendida”, segundo declarou em entrevista publicada ontem por O Globo – a Petrobras tinha formalmente um “comitê de proprietários” para deliberar sobre a famigerada refinaria de Pasadena. Tal organismo se colocava acima até do conselho de administração e da diretoria da estatal. Como pode?

Acontece que o comitê e suas funções tinham existência formal, descrita em detalhes no artigo 3° do acordo de acionistas firmado entre a Petrobras e a belga Astra em 1° de setembro de 2006, podendo ser “facilmente encontrado” por quem tem olhos para ler, segundo a Folha de S.Paulo. Basta querer enxergar, mas esta não parece ser a regra na estatal nestes anos petistas.

Neste universo paralelo, quem mandava era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e hoje detido pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas Nestor Cerveró, diretor da BR Distribuidora demitido na sexta-feira passada no bojo do escândalo da hora, também tinha liberdade de sobra para transitar e deliberar neste mundo das sombras que vai se desvelando na Petrobras.

O Valor Econômico informa hoje que Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, negociou com desenvoltura condições danosas para aquisição da metade restante da refinaria de Pasadena junto aos belgas. Ele trocou sete cartas de intenções manifestando interesse da estatal em pagar US$ 785 milhões pelos 50% que a Astra mantinha no negócio no Texas.

Ocorre que o comitê de arbitragem contratado para definir o valor do exercício da opção de compra prevista no contrato de Pasadena (a cláusula “put option” que Dilma Rousseff disse desconhecer) estipulou valor de US$ 466 milhões pelos 50% restantes da refinaria. Ou seja, Cerveró acenara com a possibilidade pagar quase 70% mais do que o negócio valia. Esta discrepância é que esticou o litígio e levou a Petrobras a ter que pagar ainda mais aos belgas: US$ 820 milhões.

Poderia ter sido pior: “A avaliação [feita por Cerveró] estabelece possíveis e diferentes cenários para avaliar 100% da refinaria Pasadena, sendo que as avaliações variam entre US$ 582 milhões e US$ 3,5 bilhões”, informa o Valor. Se pagar US$ 1,18 bilhão pela refinaria já foi um negócio horroroso, imagine como seria se as tratativas do universo paralelo da Petrobras tivessem prosperado…

A atitude temerária do dirigente levou a Comissão de Valores Mobiliários a ensaiar uma reprimenda a Cerveró, o que só não foi adiante porque as conclusões do órgão só foram obtidas depois do prazo legal de prescrição. Não custa lembrar que Nestor Cerveró saiu da Petrobras para a BR Distribuidora tendo seus “relevantes serviços prestados” e sua “competência técnica” louvados pelo conselho de administração presidido por Dilma…

Passa da hora de este mundo de sombras ver a ação detergente da luz do sol. Ao governo, interessa tentar melar o jogo para manter tudo como está e continuar afundando a Petrobras. À sociedade, o que importa é recuperar este valioso patrimônio público para que ele volte a servir aos brasileiros e não ao condomínio que se apropriou da estatal nos últimos anos. Vamos investigar?

Na última quarta feira (18/03), no plenário do Senado Federal, os líderes do governo pareciam malabaristas tentando defender Dilma Roussef das evidências de gestão temerária no caso da aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Aécio Neves mostrou com veemência e indignação, da tribuna do Senado, que é inaceitável a desculpa esfarrapada dada pelo governo, que tentou colocar a culpa no relatório equivocado de um diretor.

 Não apenas não conseguiram absolver Dilma, mas a incriminaram ainda mais como técnica, ministra, presidente do conselho de administração da Petrobras  e Presidente da República. O veredito foi claro: trata-se de um episódio onde ficou demonstrado que Dilma é INCOMPETENTE!

 Em primeiro lugar, é preciso saber por que a Petrobras queria ser proprietária de uma refinaria no Texas. Em 2006, quando foi feito o negócio nos EUA, já se sabia que a descoberta do  pré-sal , oficialmente anunciada em 2007, ampliaria muito as reservas de petróleo e gás em território brasileiro. O governo do PT viu aí uma oportunidade de dar um “cavalo de pau” estatizante mudando toda a política econômica para o setor de petróleo, requentando a campanha do “Petróleo é nosso” e, de quebra, elegendo Dilma Roussef presidente da república, na maior farsa política e eleitoral da historia contemporânea.

 Os senadores petistas disseram que o mercado mudou em 2008, e a compra da refinaria, que parecia ser um bom negocio em 2006, revelou-se um mico. Disseram ainda que o mico pode não ser definitivo e por isso Pasadena não foi ainda vendida. É mentira! Já se sabe que o plano de construir ou comprar refinarias para processar todo o óleo que deveria ser produzido pela Petrobras não passa de um delírio soviético dos comissários do governo do PT. A refinaria Premium do Maranhão não andou um milímetro, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco é outro negocio obscuro que envolve a PDVSA venezuelana: mais encrenca internacional e mais prejuízo para a Petrobras. Todo o plano revelou-se um mico !.

 O PT não tem capacidade de governar um país com uma economia de mercado integrada com a economia mundial. O modelo mental dos seus dirigentes desconsidera, por teimosia ideológica, que os agentes econômicos decidem segundo lógica própria desmoralizando  estratégias aparentemente engenhosas de planejamento econômico. Garrincha perguntaria: “vocês combinaram com os russos”?

 Os prejuízos causados ao Brasil e a Petrobras pela política executada pelo governo do PT no setor de petróleo e gás é na casa de bilhões de dólares.  O episódio da compra da refinaria de Pasadena é especial porque desnudou a incompetência do governo e de Dilma Roussef .

 É claro que existem falcatruas, malfeitos e espertezas neste caso e em muitos outros já noticiados no setor de petróleo e gás  e na Petrobras depois que o PT passou a administrar o país. A roubalheira escandaliza mais do que a incompetência, mas a compra da refinaria de Pasadena é um erro boçal e um escândalo internacional mesmo que ninguém tenha levado nenhum tostão de propina.

 Data vênia, uma coisa bastante improvável!.

Luiz Paulo Vellozo Lucas é presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

O Governo queria o “monopólio” sobre o tema

O petista modificou o trecho que permitia a regulamentação da neutralidade da rede por decreto presidencial. O tema agora será regulamentado seguindo os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição.  O relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto. Na avaliação da oposição, o governo poderia usar o decreto para distorcer o princípio da neutralidade.