O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, vai se reunir com líderes da oposição da Câmara e Senado na próxima terça-feira (25) para discutir a melhor estratégia para garantir uma resposta do governo Dilma ao prejuízo bilionário da Petrobras na operação de compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

De acordo com reportagem do O Globo desta sexta-feira (21), líderes da oposição já teriam conseguido recolher pelo menos 102 assinaturas em favor do requerimento que propõe criação de uma CPI mista para investigar irregularidades na Petrobras. Para a instalação da comissão seriam necessárias pelo menos 171 assinaturas.

Aécio avalia como extremamente grave a revelação de que a presidente Dilma Rousseff deu aval para a Petrobras realizar o negócio, conforme relevou reportagem de O Estado de S.Paulo esta semana.

“O Brasil precisa que se esclareça quais foram as razões pelas quais a presidente da República, especialista na área de Minas e Energia, tomou uma decisão tão danosa para as finanças da Petrobras e para o próprio país”, cobrou Aécio Neves.

Em 2006, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras e autorizou a empresa a pagar US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes valia US$ 42,5 milhões. Quatro anos depois, a Petrobras perdeu uma batalha judicial e foi obrigada a desembolsar mais US$ 820,5 milhões. No total, a estatal brasileira desembolou US$ 1,18 bilhão por uma refinaria que hoje vale US$ 180 milhões.

Após a revelação, Dilma tentou jogar a responsabilidade para a área técnica da empresa, que teria fornecido “um parecer “técnica e juridicamente falho”, versão confrontada por diretores e especialistas do setor. De acordo com os executivos, Dilma e o Conselho de Administração tiveram acesso a todos os dados sobre a negociação.

O senador também classificou como inaceitável que o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, apontado pela presidente como o responsável pelo “parecer falho”, tenha permanecido no cargo e depois indicado para o alto escalão da BR Distribuidora, uma subsidiária da estatal.

“Se houve um encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional, como atesta a nota da presidente da República, o esperado é que aquele que fez esse encaminhamento ou fosse demitido ou fosse investigado. Ele foi promovido! Ele, no governo da própria presidente Dilma Rousseff, ocupa a diretoria na BR Distribuidora. Isso é inaceitável”, criticou Aécio Neves.

A ação governamental persegue, em geral, quatro grandes objetivos: fortalecimento da democracia (assegurar a liberdade e o funcionamento das instituições), desenvolvimento (geração de renda e emprego), estabilidade interna e externa (controle da inflação e do balanço de pagamentos) e equidade social (justiça distributiva). Se há enorme consenso nos objetivos gerais, a diversidade é grande quando discutimos e praticamos o como fazer. A calibragem das ações e o foco prioritário a cada momento concreto também partem de diferentes leituras da realidade e cardápios de atuação. Enfim, embora os conceitos rígidos de esquerda, direita e centro nunca tenham sido incorporados de verdade pela maioria esmagadora da população e estejam problematizados no mundo contemporâneo, o cenário de escolhas eleitorais ainda é contaminado pelos vetores políticos e ideológicos que inspiram cada força partidária ou candidatura.

No Brasil, desde a redemocratização, em 1985, conquistamos muita coisa. Liberdade como nunca houve, abertura externa, controle da hiperinflação, distribuição de renda, melhoria de acesso aos serviços públicos, superação de estrangulamentos externos, desenvolvimento moderado. Mas é preciso reconhecer que, no ambiente que antecede as eleições de 2014, predominam duas sensações ainda difusas no inconsciente coletivo: que as conquistas obtidas nesses quase 30 anos desde a Nova República estão ameaçadas e que, por isso, é preciso mudar.

O governo FHC operou e consolidou um dos mais bem-sucedidos planos de estabilização da história mundial. Ficaram vitórias importantes, como o início da modernização da infraestrutura (privatização das telecomunicações) e as políticas de distribuição de renda (valorização do salário mínimo e o Bolsa Escola). E o principal legado: o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, austeridade fiscal e metas de inflação).

Lula evitou a armadilha proposta por alguns de se colocar a coisa de cabeça para baixo. Com a colaboração de Antônio Palocci e Henrique Meireles, manteve a base sólida construída. Mas, já ao final do seu segundo mandato, deu lugar a uma faceta populista visando ganhar as eleições com Dilma, flexibilizando os fundamentos do tripé.

Ganhas as eleições, Dilma produziu uma mudança de paradigma, dando lugar a uma ação voluntarista e menos pragmática do que o próprio Lula. E o que assistimos é uma prática governamental que parte de uma visão errada do papel do Estado e do funcionamento do mercado.

É o que poderíamos chamar de intervencionismo atrapalhado e desorganizador. Voluntarismo na política monetária; alinhamento internacional equivocado; expansão insustentável do gasto público; escolha de “campeões globais”, em vez de reformas estruturais, ações pontuais no balcão da Receita e do BNDES; represamento de preços administrados; abandono inicial das parcerias com o setor privado em troca dos PACs da vida. Voltaremos ao assunto.

*Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG) e presidente regional do PSDB de Minas Gerais

**Artigo publicado no jornal O Tempo – 24-03-2014

Em entrevista ao repórter Roberto D’Ávila, em conversa exibida no canal Globo News, o  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse que recusou convites de Lula para integrar a comitiva presidencial em viagens à África. Uma clara tentativa de promoção do governo petista no continente africano, que felizmente fracassou.

Barbosa justificou o porquê de não aceitar o convite: “Primeiro porque não era da tradição aqui da Casa, ministro do Supremo viajar em comitiva de presidente da República. Segundo porque percebi que aquilo era uma estratégia de marketing para os países africanos”.

Barbosa disse que, em determinado momento, espera que os presidentes da República indiquem para o Supremo um certo número de homens e mulheres negros de maneira natural, sem fazer estardalhaço e tentar levar a pessoa escolhida para África para esconder uma realidade triste, que é a do racismo no Brasil.

Barbosa está corretíssimo!

Afinal, como o próprio mencionou, representantes negros na nossa diplomacia, negócios e Estado são raríssimos. O que devem pensar, então, os africanos? Como pode um país que tem mais de 50% de sua população negra e mulata não ter embaixadores negros para enviar à África?

Mas o PT, de Lula e Dilma, sempre tão convicto que chega a ser cego, está sempre pronto para maquiar tudo que está errado no Brasil. Deixam tudo de lado para passar uma imagem positiva do país para se promoverem. Aliás, é muito mais fácil tentar usar a imagem do ministro do STF, negro e representante dos negros no alto escalão, do que assumir o problema do racismo e buscar soluções.

O comodismo é uma marca deste governo que fecha os olhos para os problemas. É como pais que, ao saber que o filho tem problemas de comportamento na escola, preferem procurar outros culpados do que corrigir. O filho irá crescer, não terá limites e continuará sendo indisciplinado.

Em julho do ano passado, escrevi o artigo “Blog da Dilma acha que Joaquim Barbosa deveria ‘voltar para o tronco’” e fui duramente criticado pela militância negra dos petistas.

Agora, questiono os mesmos que me provocaram: agir usando o negro como um objeto de marketing é a saída para os nossos problemas? Por que não aceitar a questão do racismo no país ao invés de maquiar uma realidade que existe?

O PT repete erros com uma frequência enorme. A imagem do Brasil não vai ser construída com ações marqueteiras. A propaganda causa um impacto inicial, que terá um efeito positivo apenas se for comprovada pelos fatos. Promover uma imagem errada do Brasil lá fora só vai nos tirar ainda mais credibilidade.

Parabéns a Joaquim Barbosa que foi sábio e ético ao recusar os convites.

*Juvenal Araújo é Presidente do Tucanafro Brasil

Aos poucos, de forma não tão discreta, Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de um suprassumo da gestão como ela, um contratão gordo como aquele. São as artimanhas do Planalto; cai nelas quem quer. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. A responsabilidade pelo mau negócio é intransferível.

 Brasília pôs em marcha uma manobra para terceirizar a culpa pela lambança protagonizada pela Petrobras, cujo conselho de administração era presidido por Dilma à época, ao comprar uma refinaria no Texas por valor muitas vezes superior ao que a planta industrial efetivamente valia. Acontece que havia, e ainda há, uma ordem de comando na estatal, uma hierarquia de decisões; Dilma esteve, e está, no topo da cadeia. Se não havia, ou não há, tal hierarquia, e se Dilma não exerceu nem exerce tal comando, a coisa é pior do que parece.

 O episódio todo começa com a declaração oficial dada por Dilma na semana passada de que aprovou a compra da refinaria de Pasadena com base em resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”. A responsabilidade pelo péssimo negócio não seria, em última instância, dela. Mas, como presidente do principal órgão de governança da então maior empresa brasileira, Dilma deu seu aval a um negócio que acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras. Este é o fato, e ponto.

 No rastro da confusão armada a partir da declaração presidencial, na sexta-feira Nestor Cerveró foi demitido da diretoria financeira da BR Distribuidora. Foi da lavra dele, então diretor internacional da Petrobras, o documento que, sustenta Dilma agora, levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes o que o antigo dono havia pagado apenas sete anos antes. A máquina de propaganda do Planalto quer nos convencer de que algo assim pode passar incólume…

 O parecer de Cerveró data de 2006. Já em 2007, Dilma e todo o conselho da Petrobras ficaram cientes de que teria havido, no mínimo, má-fé na transação, pois condições importantes do negócio não apareceram no resumo de duas páginas e meia enviado aos conselheiros. Apesar disso, Cerveró continuou no mesmo cargo na Petrobras até 2008 e de lá só caiu para cima: assumiu a diretoria financeira de uma potente subsidiária da estatal. Isso é algo que se faça com quem comete erro na casa de bilhão de dólares?

Agora, Nestor Cerveró foi finalmente defenestrado. Demorou oito anos para ser demitido pela lambança que a Petrobras fez no Texas, algo que já era de conhecimento da companhia, mas fora omitido do público durante todo este tempo – com a concordância de Dilma, frise-se.

O governo petista sustenta que isso demonstraria que Dilma, afinal, impôs ordem na casa, limpou a área e colocou nossa outrora maior empresa no rumo certo. Seu pecadilho maior teria sido falhar na função de gerentona, sua suposta qualidade mor. Qual o quê! A hoje presidente da República falhou foi de cabo a rabo.

Primeiro, ao dar guarida, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que ocupou por sete anos, a um negócio que se mostrou desastroso, por quaisquer ângulos que se examine. Segundo, por não ter tomado quaisquer providências para impedir que a companhia perseverasse no equívoco: a aquisição acabou consumada cinco anos depois de desnudadas as condições leoninas do contrato e por valor bem acima do que havia sido acordado entre os sócios – uns 30% mais, segundo publicou a Folha de S.Paulo ontem.

Em terceiro lugar, Dilma é responsável por ter mantido na empresa gestores que levaram a Petrobras a decisões temerárias: além de Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na semana passada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento numa rede internacional de lavagem de dinheiro. Nos anos todos em que Dilma presidiu o conselho, lá ele esteve, intocado, apesar de também ter participado da compra de Pasadena.

 Os negócios ruins da Petrobras vêm desde a época em que Dilma presidia o mais alto órgão de governança da companhia e continuam quando Dilma, para nossa infelicidade, passou a presidir algo um pouquinho maior, a República Federativa do Brasil. Há uma linha de continuidade na trajetória da companhia buraco adentro. Em ambas, estão as digitais de Dilma.

 Exemplos são muitos. Além do valor estapafúrdio pago pela planta de Pasadena, incluem também os investimentos a fundo perdido – até agora – que estão sendo realizados na refinaria Nansei, em Okinawa, no Japão. Comprada por US$ 70 milhões, já recebeu mais US$ 200 milhões em investimentos para resolver pendências ambientais e operacionais, segundo edição d’O Globo de ontem. Hoje opera com carga mínima e, posta à venda, não obteve compradores interessados no mercado.

 Em Pernambuco, deu-se algo pior. A Petrobras já enterrou US$ 20 bilhões num negócio que começou em US$ 2,5 bilhões, quase dez anos atrás. Neste ínterim, tomou um beiço do sócio venezuelano, a PDVSA. Mas, ao contrário do que aconteceu com a Astra em Pasadena, que lhe cobrou centavo por centavo o que previa o contrato, a empresa brasileira simplesmente abriu mão das penalidades que poderia impor ao parceiro bolivariano, conforme mostra hoje O Estado de S. Paulo.

De forma direta, Dilma Rousseff esteve metida nestes negócios nefastos ao interesse nacional. Se bem sucedidos, estariam servindo ao discurso oficial como atestado da competência gerencial da petista. Mas, como estão se revelando ruinosos, tenta-se imputar a outrem a responsabilidade por eles e a culpa pela lambança. Não é possível. Exercer a presidência, seja do conselho de administração de uma companhia, seja de um país, não é algo que se possa terceirizar.

Protagonista de um governo refém dos interesses do regime de aparelhamento que se abateu sobre o Estado nacional, a presidente Dilma Rousseff já não sabe mais o que dizer ao Brasil, além de terceirizar responsabilidades.

Os deputados Antônio Imbassahy (PSDB/BA) e Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF) vieram a Vitória na última quinta-feira (20/3) especialmente para prestigiar a reunião de prestação de contas do amigo e também parlamentar César Colnago.

Líder do PSDB na Câmara federal, o deputado Imbassahy elogiou o amigo César Colnago por apresentar bons resultados. “Não só o Espírito Santo merece, mas o Brasil também. Esse brilhante deputado não só presta conta de suas atuações, mas apresenta coisas boas para quem lhe colocou no Congresso. Sei que todos estão felizes, mas você está muito mais porque tem a consciência tranqüila do dever cumprido”, afirmou.

O deputado federal Izalci Lucas Ferreira destacou a importância da participação de pessoas de bem na política. “Infelizmente, as pessoas de bem estão se afastando da política e isso só fortalece aquelas que entram na política para lutar pelos próprios interesses. Essa reunião de prestação de contas de César traduz o crédito que ele tem com a sociedade. Que todos sigam o sem exemplo”, concluiu o deputado, que é vice-líder do PSDN na Câmara.

Deputado César Colnago faz reunião de prestação de contas do seu mandato

Para informar a sociedade acerca das atuações na Câmara Federal, o deputado César Colnago reuniu lideranças, militantes e o público em geral para a reunião de prestação de conta do seu mandato.

O encontro, que aconteceu na noite da última quinta-feira (20/3), no Itamaraty Hall, em Vitória, reuniu pessoas de todo o Estado, representantes de diversas entidades, de comunidades, de outros partidos e também lideranças nacionais do PSDB, como os deputados Izalci Ferreira e Antônio Imbassahy.

Foram muitas as atuações que marcaram o mandato de Colnago no Congresso no ano de 2013. Dentre elas, a luta pela quebra do sigilo acerca das operações financeiras e contratuais do BNDES; a defesa do voto aberto, o fim do 14º e 15º salários para deputados e senadores; o voto contra a criação de novos municípios, isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas e muitas outras.

O deputado também liderou a oposição ao projeto do PT para a recriação da Contribuição Social para a Saúde (a nova versão da CPMF).

Dentre os presentes na reunião estavam o ex-prefeito de Vitória e novo presidente do ITV, Luiz Paulo Vellozo Lucas, o senador Ricardo Ferraço, o vice-presidente do PSDB-ES, Guerino Balestrassi, a ex-deputada Rita Camata e outros.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gravou um vídeo parabenizando a atuação de Colnago no Congresso. A gravação foi apresentada no encontro.

“César é culto, tem conteúdo e tem coragem para defender as teses que acredita e a maior delas é a defesa do Espírito Santo. Sua atuação no Congresso Nacional vai ao encontro do que o PSDB mais preza: planejamento, eficiência e sensibilidade com os problemas reais das pessoas, nas áreas de saúde, educação, segurança e outras. É uma das maiores inspirações do nosso partido”, disse Aécio.

A escandalosa compra da refinaria de Pasadena pode ser só mais um dos maus negócios feitos pela Petrobras enquanto teve Dilma Rousseff na presidência de seu Conselho de Administração. Mas pode ser ainda pior: apenas a ponta do iceberg de uma rede de corrupção e desvio de dinheiro da empresa – ou seja, de patrimônio dos brasileiros.

 As suspeitas surgem da prisão, feita ontem pela Polícia Federal, de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, por envolvimento com uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Ele foi detido por ter sido flagrado destruindo documentos, entre os quais podem estar papéis relacionados ao malfadado negócio da Petrobras no Texas. Também tinha em seu poder o equivalente a R$ 1,16 milhão em dinheiro vivo.

 A prisão de Costa e as investigações da PF suscitam novas dúvidas sobre quão nebulosa pode ter sido a operação que resultou na aquisição de uma refinaria pela qual a Petrobras acabou pagando quase 30 vezes o que ela valia apenas alguns anos antes. Além da PF, órgãos como o TCU e o Ministério Público apuram a possibilidade de ter havido grossas irregularidades na transação, como evasão de divisas e corrupção passiva.

 Costa foi um dos responsáveis pelo contrato de compra de Pasadena e ajudou a fazer o resumo executivo que a presidente da República agora sustenta ter sido “técnica e juridicamente falho”, fornecendo “informações incompletas” que levaram a estatal a pagar US$ 1,18 bilhão pela planta industrial em Pasadena. Junto dele estava Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, atualmente diretor da BR Distribuidora e desde anteontem sumido do Brasil.

 Queridinho de José Dirceu e cheio de padrinhos no Congresso, Paulo Roberto Costa ocupou a Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre maios de 2004 e abril de 2012, tempo em que foi classificado na companhia como “superpoderoso”. Ele entra para a história como o primeiro diretor ou ex-diretor da estatal a ser preso, e isso revela muito da qualidade da gestão a que a empresa tem sido submetida pelos governos petistas.

Pasadena não é o único negócio ruinoso feito pela Petrobras nos anos em que Dilma Rousseff – seja na condição de ministra de Minas e Energia, seja na de ministra da Casa Civil – presidiu seu Conselho de Administração e teve Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na direção. A construção de novas refinarias no Brasil também levanta suspeitas, como são os casos da Abreu e Lima, em Pernambuco, e do polo petroquímico Comperj, no Rio, ambas desta época.

Ambas saíram muito mais caras do que o orçamento inicial previa. Ambas estavam na alçada da Diretoria de Abastecimento, sempre sob o comando de Costa. Segundo O Globo, com base num relatório da Atares Capital Management, a perda para a Petrobras apenas com o Comperj e com a Abreu e Lima é “da ordem de R$ 40 bilhões”. Nenhuma delas está pronta, apesar de ambas já terem estourado em muito o cronograma.

O que se pode dizer também das refinarias Premium I e Premium II que a Petrobras planeja construir em Maranhão e Ceará, respectivamente? Ambas já foram consideradas “economicamente inviáveis” pela área técnica da companhia, mas continuam no seu portfólio de investimentos. Estão passando, contudo, por um pente-fino, determinado pela atual direção da estatal por considerá-las “caras demais” – custariam US$ 20 bilhões e US$ 11 bilhões, respectivamente.

A verdade é que, afundada por gestões temerárias e sufocada em maus negócios, a Petrobras é hoje apenas uma sombra da companhia poderosa e eficiente que já foi no passado – a despeito das enormes qualidades de seu corpo profissional altamente gabaritado. Só nestes três anos em que Dilma preside o país, a estatal perdeu perto de R$ 200 bilhões em valor de mercado; deixou de ser uma das dez mais valorizadas do mundo para tornar-se apenas a 121ª.

Constatações desta natureza fornecem razões de sobra para que os descalabros por que atravessa a Petrobras sejam investigados a fundo. Justificam, ademais, que o Congresso crie imediatamente uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades de quem conduziu a empresa a poço tão ultraprofundo. Se até a presidente Dilma Rousseff se diz enganada, algo de muito errado deve haver e o governo deveria ser o mais interessado em elucidar esta caixa-preta. Antes que mais gente vá para a prisão ou novos escândalos apareçam.